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Número 21
II
SÉRIE
Quarta-feira, 24 de Maio de 2023
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Extractos de Despachos
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS DA SEDE DO GOVERNO
Extractos de despachos
Por despachos da directora destes Serviços, substituta, de 25 de Abril de 2023:
Hao Iong Meng, do quadro de pessoal destes Serviços — progride para adjunto-técnico especialista principal, 4.º escalão, índice 495, nos termos da alínea 1) do n.º 1 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), em vigor, a partir de 8 de Maio de 2023.
O pessoal abaixo identificado — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos, para o exercício de funções nestes Serviços, nos termos da alínea 3) do n.º 2 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), em vigor, e dos n.os 2 e 3 do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), em vigor, conforme a seguir discriminado:
Contrato administrativo de provimento sem termo
— Chong Hang Mui e U Hon Pio progridem para auxiliares, 5.º escalão, índice 150, a partir de 12 de Maio de 2023.
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Direcção dos Serviços para os Assuntos da Sede do Governo, aos 18 de Maio de 2023. — O Director dos Serviços, substituto, Loi Chi San.
GABINETE DO SECRETÁRIO PARA A ECONOMIA E FINANÇAS
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 11 de Maio de 2023:
Chan Hon Sang — nomeado, em comissão de serviço, para exercer o cargo de assessor do Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças, nos termos dos n.os 1, 2 e 4 do artigo 18.º e do n.º 5 do artigo 19.º do Estatuto do Gabinete do Chefe do Executivo e dos Secretários, vigente, a partir de 15 de Maio de 2023 até 19 de Dezembro de 2024.
Fong Vai Hong, técnico superior assessor principal, 3.º escalão, da Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico — destacado para exercer as mesmas funções no Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças, nos termos dos n.os 1, 2, 5 e 7 do artigo 18.º e dos n.os 10 e 11 do artigo 19.º do Estatuto do Gabinete do Chefe do Executivo e dos Secretários, bem como do artigo 33.º do ETAPM, vigente, a partir de 15 de Maio de 2023 até 19 de Dezembro de 2024.
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Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças, aos 18 de Maio de 2023. — A Chefe do Gabinete, Ku Mei Leng.
GABINETE DA SECRETÁRIA PARA OS ASSUNTOS SOCIAIS E CULTURA
Extracto de despacho
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 19 de Abril de 2023:
Ku Man Lok — intérprete-tradutor de 1.ª classe, 1.º escalão, provido em regime de comissão de serviço, deste Gabinete, passa a exercer funções de intérprete-tradutor principal, 1.º escalão, a partir de 27 de Abril de 2023, nos termos dos n.os 1 e 2 do artigo 18.º e do n.º 10 do artigo 19.º do Estatuto do Gabinete do Chefe do Executivo e dos Secretários, em vigor.
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Gabinete da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, aos 16 de Maio de 2023. — A Chefe do Gabinete, Ho Ioc San.
COMISSARIADO CONTRA A CORRUPÇÃO
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Comissário contra a Corrupção, de 18 de Maio de 2023:
U Mui Mui — renovada a comissão de serviço, pelo período de dois anos, como adjunta-técnica especialista principal, 3.º escalão, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 4/2012, e 30.º, n.º 1, e 32.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 3/2009, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 3/2013, a partir de 27 de Julho de 2023.
Ng Wai U — renovada a comissão de serviço, pelo período de dois anos, como adjunta-técnica especialista, 3.º escalão, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 4/2012, e 30.º, n.º 1, e 32.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 3/2009, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 3/2013, a partir de 1 de Agosto de 2023.
Mou Choi Man — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo com referência à categoria de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 4/2012, 30.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 3/2009, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 3/2013, 14.º, n.os 1, alínea 2), 2, 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, vigente, 2.º, n.º 3, e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado e republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, e 4.º e 7.º da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», vigente, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.
Hun Sei — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo progredindo para motorista de ligeiros, 8.º escalão, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 4/2012, 30.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 3/2009, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 3/2013, 13.º, n.os 2, alínea 4), e 4, da Lei n.º 14/2009, vigente, e 4.º e 7.º da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», vigente, a partir de 11 de Maio de 2023.
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Comissariado contra a Corrupção, aos 19 de Maio de 2023. — O Chefe do Gabinete, Chan In Chio.
COMISSARIADO DA AUDITORIA
Extracto de despacho
Por despacho da chefe do Gabinete do Comissário da Auditoria, de 11 de Maio de 2023:
Fong Ka Man — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo progredindo para técnica superior de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 510, neste Comissariado, nos termos dos artigos 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, e 4.º da Lei n.º 12/2015, vigentes, a partir de 17 de Março de 2023.
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Gabinete do Comissário da Auditoria, aos 18 de Maio de 2023. — A Chefe do Gabinete, Ermelinda M. C. Xavier.
SERVIÇOS DE ALFÂNDEGA
Extracto de despacho
Por despachos do signatátio, de 11 de Maio de 2023:
Mak Cho Hei, Wong Weng Sam, Lam Chan Wai, Chu Hio Ian e Ng Ka Man, n.os 220030, 220040, 220051, 220070 e 220080, respectivamente — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, como adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, nestes Serviços, nos termos do n.º 1 do artigo 6.º da Lei n.º 12/2015, vigente — Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos, a partir de 4 de Julho de 2023.
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Serviços de Alfândega, aos 16 de Maio de 2023. — O Adjunto do Director-geral (substituto), Sam Kam Tong.
GABINETE DO PROCURADOR
Extracto de despacho
Por despacho do Ex.mo Senhor Procurador, de 16 de Maio de 2023:
Lam I Cheng — nomeada, definitivamente, técnica superior principal, 1.º escalão, da carreira de técnico superior do quadro do pessoal deste Gabinete, nos termos do artigo 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, a partir da data da sua publicação.
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Gabinete do Procurador, aos 18 de Maio de 2023. — O Chefe do Gabinete, Tam Peng Tong.
GABINETE PARA A PROTECÇÃO DE DADOS PESSOAIS
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que Hong Chi Wai, motorista de ligeiros, 5.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo deste Gabinete, cessa funções neste Gabinete, por atingir o limite de idade, a partir de 22 de Maio de 2023.
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Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais, aos 17 de Maio de 2023. — O Coordenador do Gabinete, Yang Chongwei.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS DE JUSTIÇA
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que Tong Hio Mei, intérprete-tradutora assessora, 2.º escalão, do quadro de pessoal destes Serviços, desligou do serviço para efeitos de aposentação, a partir de 17 de Abril de 2023.
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Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, aos 17 de Maio de 2023. — A Directora dos Serviços, Leong Weng In.
FUNDO DE PENSÕES
Extractos de despachos
Fixação de pensões
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 10 de Maio de 2023:
1. Wong Pou Ieng, técnica superior assessora principal, 2.º escalão, da Direcção dos Serviços de Identificação, com o número de subscritor 174653 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligada do serviço de acordo com o artigo 262.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 3 de Abril de 2023, uma pensão mensal correspondente ao índice 630 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 23 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 4 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 15 de Maio de 2023:
1. Lei Kit Chi, docente dos ensinos infantil e primário de nível 2, 11.º escalão, da Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude, com o número de subscritor 139351 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligada do serviço de acordo com o artigo 262.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação por limite de idade — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 6 de Maio de 2023, uma pensão mensal correspondente ao índice 430 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 27 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Mok Mei Leng, oficial de exploração postal especialista principal, 2.º escalão, da Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações, com o número de subscritor 143510 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligada do serviço de acordo com o artigo 262.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação por limite de idade — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 9 de Maio de 2023, uma pensão mensal correspondente ao índice 240 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 27 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Chan Hou Pak, intérprete-tradutora assessora, 4.º escalão, da Direcção dos Serviços de Finanças, com o número de subscritor 128023 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligada do serviço de acordo com o artigo 262.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação por limite de idade — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 9 de Maio de 2023, uma pensão mensal correspondente ao índice 535 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 29 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
3. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Ng Ngan Choi, viúva de Lo Cheong Iao, que foi pessoal marítimo de 2.ª classe, aposentado da então Capitania dos Portos, com o número de subscritor 145971 do Regime de Aposentação e Sobrevivência — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 9 de Março de 2023, uma pensão mensal a que corresponde o índice 60 correspondente a 50% da pensão do falecido, nos termos do artigo 264.º, n.º 4, conjugado com o artigo 271.º, n.os 1 e 10, do ETAPM, em vigor, a que acresce o montante relativo a 50% dos 3 prémios de antiguidade do mesmo, nos termos do artigo 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da Região Administrativa Especial de Macau.
Fixação das taxas de reversão
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 10 de Maio de 2023:
Lam Chio Lan, auxiliar da Direcção dos Serviços de Solos e Construção Urbana, com o número de contribuinte 6178080, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 25 de Abril de 2023, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 25% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 8 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Wong Iok Man, interna do internato complementar dos Serviços de Saúde, com o número de contribuinte 6224693, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 17 de Abril de 2023, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 25% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 6 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Lei Wan Nang, interno do internato complementar dos Serviços de Saúde, com o número de contribuinte 6259063, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 15 de Abril de 2023, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixada a taxa de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e sem direito ao saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por contar menos de 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
O Ka Leng, enfermeira de grau I dos Serviços de Saúde, com o número de contribuinte 6269921, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 15 de Abril de 2023, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixada a taxa de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e sem direito ao saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por contar menos de 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 11 de Maio de 2023:
Chio Wan, auxiliar de serviços gerais dos Serviços de Saúde, com o número de contribuinte 6088749, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 22 de Abril de 2023, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 50% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 14 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Ao Ieong Wai Chong, instruendo do CFI da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, com o número de contribuinte 6267430, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 30 de Setembro de 2022, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 5), da Lei n.º 8/2006, em vigor — determinado não ter direito ao saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por contar menos de 15 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do disposto no artigo 14.º, n.º 3, do mesmo diploma.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 12 de Maio de 2023:
Wan Weng Chio, motorista de pesados da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, com o número de contribuinte 6034231, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 22 de Abril de 2023, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais» e da «Conta Especial», e 85% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 20 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.
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Fundo de Pensões, aos 18 de Maio de 2023. — A Presidente do Conselho de Administração, Diana Maria Vital Costa.
IMPRENSA OFICIAL
Extracto de despacho
Por despacho do administrador, substituto, de 15 de Maio de 2023:
Chan Hiu Wai, adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento de longa duração, desta Imprensa — renovado, o respectivo contrato, pelo período de três anos, nos termos dos artigos 4.º, n.º 2, e 6.º, n.º 4, da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir de 20 de Julho de 2023.
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Imprensa Oficial, aos 16 de Maio de 2023. — A Administradora, Leong Pou Ieng.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ECONOMIA E DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO
Extracto de despacho
Por despacho do signatário, de 11 de Maio de 2023, é autorizada a alteração da sede da «CMST Companhia Technologia Farmacêutica Limitada» na licença do trânsito, nos termos do Decreto-Lei n.º 7/96/M, de 29 de Janeiro, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 8/2005, de 20 de Junho, para «Estrada de Seac Pai Van de Coloane, n.º 267, Bloco 3, r/c, Macau», cujo número de licença é 02/2021.
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Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico, aos 11 de Maio de 2023. — O Director dos Serviços, Tai Kin Ip.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS
Extractos de despachos
Por despachos do director dos Serviços, de 14 de Abril de 2023:
Lei Ka Man — alterado o contrato administrativo de provimento para contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 6.º, n.º 2, alínea 1), da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», em vigor, a partir de 1 de Março de 2023.
Hoi Lei Hou — alterado o contrato administrativo de provimento para contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 6.º, n.º 2, alínea 1), da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», em vigor, a partir de 23 de Março de 2023.
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Direcção dos Serviços de Finanças, aos 12 de Maio de 2023. — O Director dos Serviços, Iong Kong Leong.
Declarações
Extracto
Direcção dos Serviços de Identificação
3.ª alteração orçamental do ano económico de 2023
Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2023):
Extracto
Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública
3.ª alteração orçamental do ano económico de 2023
Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2023):
Extracto
Instituto Cultural
1.ª alteração orçamental do ano económico de 2023
Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2023):
Extracto
Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água
2.ª alteração orçamental do ano económico de 2023
Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2023):
Extracto
Serviços de Alfândega da Região Administrativa Especial de Macau
3.ª alteração orçamental do ano económico de 2023
Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2023):
Extracto
Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração
Ano Económico de 2023
Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2023):
Extracto
Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração
Ano Económico de 2023
Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2023):
Extracto
Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração
Ano Económico de 2023
Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2023):
Extracto
Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração
Ano Económico de 2023
Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2023):
Extracto
Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração
Ano Económico de 2023
Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2023):
Extracto
Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração
Ano Económico de 2023
Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2023):
Extracto
Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração
Ano Económico de 2023
Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2023):
Extracto
Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração
Ano Económico de 2023
Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2023):
Extracto
Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração
Ano Económico de 2023
Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2023):
Extracto
Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração
Ano Económico de 2023
Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2023):
Extracto
Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração
Ano Económico de 2023
Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2023):
Extracto
Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração
Ano Económico de 2023
Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2023):
DIRECÇÃO DE INSPECÇÃO E COORDENAÇÃO DE JOGOS
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 6 de Março de 2023:
Leong Wai Kei — alterado o contrato administrativo de provimento para contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, nesta Direcção de Serviços, nos termos do artigo 6.º, n.os 2, alínea 1), e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 9 de Fevereiro de 2023.
Por despachos do signatário, de 6 de Março de 2023:
Choi San Mun, Tam Tak Yan, Lau Weng Ian, Lao Chin Tim e Fok Kai Cheong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo com referência à categoria de assistente técnico administrativo especialista, 3.º escalão, índice 330, nesta Direcção de Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, vigente, conjugado com o artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, com efeitos retroactivos a partir de 5 de Março de 2023, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA.
Lei Sok Peng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo com referência à categoria de assistente técnico administrativo especialista, 3.º escalão, índice 330, nesta Direcção de Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, vigente, conjugado com o artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 6 de Março de 2023.
Por despachos do signatário, de 14 de Março de 2023:
O seguinte pessoal desta Direcção de Serviços, em regime de contrato administrativo de provimento de longa duração — alterados os respectivos contratos para contratos administrativos de provimento sem termo, nos termos do artigo 6.º, n.os 2, alínea 2), e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir das datas seguintes:
A partir de 23 de Janeiro de 2023:
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Ordem |
Nome |
Escalão e carreira |
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1 |
Agurtzane Azpiazu Cordeiro |
assistente técnico administrativo especialista, 3.º escalão |
A partir de 27 de Janeiro de 2023:
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Ordem |
Nome |
Escalão e carreira |
|
1 |
Tam Ka Man |
assistente técnico administrativo especialista, 3.º escalão |
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2 |
Luis Filipe Dias Martins Morais Borges |
assistente técnico administrativo principal, 2.º escalão |
A partir de 4 de Março de 2023:
|
Ordem |
Nome |
Escalão e carreira |
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1 |
Leong Su Meng |
assistente técnico administrativo especialista, 1.º escalão |
A partir de 10 de Março de 2023:
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Ordem |
Nome |
Escalão e carreira |
|
1 |
Sek Sut Kam |
assistente técnico administrativo especialista, 3.º escalão |
Por despacho do signatário, de 29 de Março de 2023:
Kong Siu Fong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo com referência à categoria de técnico especialista, 3.º escalão, índice 545, nesta Direcção de Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, vigente, conjugado com o artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, com efeitos retroactivos a partir de 26 de Março de 2023, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA.
Por despachos do signatário, de 15 de Maio de 2023:
Ian Ieok Tong, Lei Vernaeve Pou Peng, Chong Wai Leng e Lei Ka Wai — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo com referência à categoria de técnico superior assessor principal, 1.º escalão, índice 660, nesta Direcção de Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.os 1, alínea 1), e 2, da Lei n.º 14/2009, vigente, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.
———
Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, aos 17 de Maio de 2023. — O Director, Adriano Marques Ho.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS LABORAIS
Extractos de despachos
Por despacho do signatário, de 21 de Março de 2023:
Wong Man Keong — alterada, por averbamento, a cláusula 2.ª do seu contrato administrativo de provimento para contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, com referência à categoria de auxiliar, 2.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 4.º e 6.º, n.os 2, alínea 1), e 3, da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, a partir de 18 de Março de 2023.
Por despachos do signatário, de 20 de Abril de 2023:
Se Oi Pek — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento para auxiliar, 2.º escalão, índice 120, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.º 2, alínea 1), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, a partir de 1 de Abril de 2023.
Lo Lai Kei — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo para adjunta-técnica especialista, 3.º escalão, índice 430, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, a partir de 9 de Abril de 2023.
———
Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, aos 15 de Maio de 2023. — O Director dos Serviços, Wong Chi Hong.
CONSELHO DE CONSUMIDORES
Extractos de despachos
Por despachos do Secretário para a Economia e Finanças, de 27 de Abril de 2023:
Lee Lok Tin, técnico especialista, 3.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento sem termo da Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico — transferido para este Conselho, na mesma categoria e escalão, nos termos do artigo 32.º do ETAPM, alterado pela Lei n.º 1/2023, a partir de 15 de Maio de 2023.
Lai Choi Wa, adjunta-técnica de 1.ª classe, 3.º escalão, contratada por contrato administrativo de provimento sem termo da Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico — transferida para este Conselho, na mesma categoria e escalão, nos termos do artigo 32.º do ETAPM, alterado pela Lei n.º 1/2023, a partir de 15 de Maio de 2023.
Por despachos da Comissão Executiva do Conselho de Consumidores, de 27 de Abril de 2023:
Che Sio Weng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo progredindo para motorista de ligeiros, 5.º escalão, índice 200, neste Conselho, nos termos do artigo 13.º, n.º 2, alínea 3), n.os 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017 e pela Lei n.º 2/2021, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, a partir de 23 de Abril de 2023.
Cheong Sut I, adjunta-técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, de nomeação provisória, deste Conselho — nomeada, definitivamente, para o mesmo lugar, nos termos do artigo 22.º, n.os 3 e 5, do ETAPM, vigente, a partir de 18 de Março de 2023.
Cheong Sut I — nomeada, definitivamente, adjunta-técnica de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico do quadro do pessoal deste Conselho, nos termos do artigo 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, a partir da data da sua publicação.
Por despacho da Comissão Executiva do Conselho de Consumidores, de 11 de Maio de 2023:
Wan Kit Wa — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo ascendendo a adjunta-técnica de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, neste Conselho, nos termos da alínea 2) do n.º 1 e do n.º 2 do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), vigente, e do n.º 2 do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), vigente, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.
———
Conselho de Consumidores, aos 16 de Maio de 2023. — A Presidente da Comissão Executiva, Leong Pek San.
CORPO DE POLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA
Extractos de despachos
Por Despacho do Secretário para a Segurança n.º 050/2023, de 15 de Maio de 2023:
Os oficiais abaixo indicados — nomeados, em comissão de serviço, para os cargos de chefia das subunidades orgânicas do Corpo de Polícia de Segurança Pública, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 13.º e 16.º da Lei n.º 14/2018, 3.º, 45.º, 46.º e 47.º do Regulamento Administrativo n.º 34/2018, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 20/2022, 31.º da Lei n.º 13/2021, 2.º, n.º 3, 5.º e 17.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 15/2009, e 3.º, n.os 1 e 2, e 7.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 16 de Maio de 2023:
|
Posto |
Número |
Nome |
Cargo de chefia |
|
Intendente |
103951 |
Ngai Soi Pan |
Chefe do Departamento de Gestão de Recursos |
|
Subintendente |
195071 |
Ma Chio Hong |
Chefe da Divisão de Operações e Coordenação |
|
Subintendente |
100131 |
Lei Ieng Long |
Chefe da Divisão de Fiscalização Interna |
|
Subintendente |
106131 |
Cheong Lok Man |
Chefe da Divisão de Operações e Comunicações |
Nos termos do artigo 5.º, n.º 2, da Lei n.º 15/2009, é publicada, em anexo, a nota relativa aos fundamentos da nomeação e aos currículos académicos e profissionais dos nomeados.
ANEXO
Fundamentos da nomeação do intendente n.º 103951, Ngai Soi Pan, para o cargo de chefe do Departamento de Gestão de Recursos do CPSP:
- — Vacatura do cargo;
- — Reconhecida competência profissional e aptidão para o exercício do cargo por parte do intendente do CPSP n.º 103951, Ngai Soi Pan, o que se demonstra pelo curriculum vitae.
Currículo académico:
- — Licenciatura em Ciências Policiais pela Escola Superior das Forças de Segurança de Macau;
- — Mestrado em Administração Pública pela Universidade de Macau.
Currículo profissional:
- — Prestou serviço nos Serviços de Migração (Maio de 1995 - Maio de 1996);
- — Prestou serviço no Comissariado de Trabalhadores Não-Residentes dos Serviços de Migração (Maio de 1996 - Abril de 1998);
- — Prestou serviço no Departamento de Gestão de Recursos (Abril de 1998 - Agosto de 1998);
- — Prestou serviço nos Serviços de Migração (Agosto de 1998 - Setembro de 1998);
- — Frequentou o Curso de Formação de Oficiais (Setembro de 1998 - Março de 2003);
- — Prestou serviço nos Serviços de Migração (Março de 2003 - Maio de 2003);
- — Chefe Adjunto do Comissariado de Trabalhadores Não-Residentes dos Serviços de Migração (Maio de 2003 - Julho de 2003);
- — Prestou serviço na Divisão de Operações e Comunicações do Departamento de Operações (Julho de 2003 - Novembro de 2003);
- — Chefe Adjunto do Comissariado de Trabalhadores Não-Residentes dos Serviços de Migração (Novembro de 2003 - Maio de 2005);
- — Prestou serviço na Divisão de Operações e Comunicações do Departamento de Operações (Maio de 2005 - Setembro de 2005);
- — Chefe Adjunto do Comissariado de Trabalhadores Não-Residentes dos Serviços de Migração (Setembro de 2005 - Agosto de 2007);
- — Chefe Interino do Comissariado de Trabalhadores Não-Residentes dos Serviços de Migração (Agosto de 2007 - Maio de 2010);
- — Prestou serviço no Centro de Análise de Informações dos Serviços de Polícia Unitários, desempenhando a função de chefia funcional (Maio de 2010 - Janeiro de 2016);
- — Prestou serviço no Comissariado de Assuntos Gerais do Departamento de Informações, desempenhando a função de chefia funcional (Janeiro de 2016 - Janeiro de 2017);
- — Chefe, substituto, da Divisão de Migração dos Serviços de Migração (Janeiro de 2017 - Dezembro de 2017);
- — Chefe, substituto, da Divisão de Controlo Fronteiriço dos Serviços de Migração (Janeiro de 2018 - Dezembro de 2018);
- — Chefe, substituto, da Divisão de Controlo Fronteiriço Terrestre do Departamento de Controlo Fronteiriço (Dezembro de 2018);
- — Chefe, substituto, do Departamento para os Assuntos de Residência e Permanência (Janeiro de 2019 - Dezembro de 2019);
- — Chefe, substituto, do Departamento de Controlo Fronteiriço (Janeiro de 2020 - Dezembro de 2020);
- — Chefe substituto do Departamento de Planeamento de Operações (Janeiro de 2021 - Dezembro de 2021);
- — Chefe, substituto, do Grupo de Operações Especiais da Unidade Especial de Polícia (Janeiro de 2022);
- — Comandante, substituto, da Unidade Especial de Polícia (Janeiro de 2022 - Janeiro de 2023);
- — Comandante da Unidade Especial de Polícia (15 de Janeiro de 2023 até agora).
Louvores:
- — Concedido em 2007 pelo Comandante, substituto, do Corpo de Polícia de Segurança Pública;
- — Concedidos em 2014 e em 2016 pelo Comandante-geral dos Serviços de Polícia Unitários;
- — Concedido em 2018 pelo Comandante do Corpo de Polícia de Segurança Pública.
ANEXO
Fundamentos da nomeação do subintendente n.º 195071, Ma Chio Hong, para o cargo de chefe da Divisão de Operações e Coordenação do CPSP:
- — Vacatura do cargo;
- — Reconhecida competência profissional e aptidão para o exercício do cargo por parte do subintendente do CPSP n.º 195071, Ma Chio Hong, o que se demonstra pelo curriculum vitae.
Currículo académico:
- — Licenciatura em Ciências Policiais pela Escola Superior das Forças de Segurança de Macau;
- — Licenciatura em Engenharia Electrónica pela Jinan University;
- — Licenciatura em Direito pela Universidade de Macau.
Currículo profissional:
- — Prestou serviço no Comissariado de Trânsito de Macau do Departamento de Trânsito (Junho de 2007);
- — Prestou serviço no Comissariado de Trânsito de Macau do Departamento de Trânsito, desempenhando a função de chefia funcional (Julho de 2007 - Dezembro de 2018);
- — Prestou serviço na Divisão Policial de Trânsito do Departamento de Trânsito, desempenhando a função de chefia funcional (Dezembro de 2018);
- — Chefe, substituto, da Divisão Policial de Trânsito do Departamento de Trânsito (Janeiro de 2019 - Janeiro de 2020);
- — Chefe da Divisão de Operações e Comunicações do Departamento de Planeamento de Operações (Janeiro de 2020 - Dezembro de 2021);
- — Chefe, substituto, do Departamento de Planeamento de Operações (Janeiro de 2022);
- — Chefe da Divisão de Operações e Comunicações do Departamento de Planeamento de Operações (15 de Janeiro de 2022 até agora).
Louvores:
- — Concedido em 2015 pelo Comandante do Corpo de Polícia de Segurança Pública;
- — Concedido em 2017 pelo Chefe do Departamento de Trânsito;
- — Concedido em 2022 pelo Chefe, substituto, do Departamento de Planeamento de Operações.
ANEXO
Fundamentos da nomeação do subintendente n.º 100131, Lei Ieng Long, para o cargo de chefe da Divisão de Fiscalização Interna do CPSP:
- — Vacatura do cargo;
- — Reconhecida competência profissional e aptidão para o exercício do cargo por parte do subintendente do CPSP n.º 100131, Lei Ieng Long, o que se demonstra pelo curriculum vitae.
Currículo académico:
- — Licenciatura em Ciências Policiais pela Escola Superior das Forças de Segurança de Macau;
- — Licenciatura em Applied Physics pela Jinan University;
- — Mestrado em Administração Pública pelo Instituto Nacional de Administração.
Currículo profissional:
- — Prestou serviço no Comissariado de Assuntos Gerais do Departamento de Informações, desempenhando a função de chefia funcional (Fevereiro de 2013);
- — Prestou serviço na Divisão de Operações e Comunicações do Departamento de Operações, desempenhando a função de chefia funcional (Fevereiro de 2013 - Agosto de 2013);
- — Prestou serviço no Comissariado de Assuntos Gerais do Departamento de Informações, desempenhando a função de chefia funcional (Agosto de 2013 - Dezembro de 2016);
- — Prestou serviço na Divisão de Investigação e Informações do Departamento de Informações, desempenhando a função de chefia funcional (Janeiro de 2017 - Janeiro de 2018);
- — Prestou serviço no Comissariado Policial n.º 2 do Departamento Policial de Macau, desempenhando a função de chefia funcional (Janeiro de 2018 - Dezembro de 2018);
- — Prestou serviço no Comissariado da Zona Norte do Departamento Policial de Macau, desempenhando a função de chefia funcional (Dezembro de 2018 - Março de 2022);
- — Chefe, substituto, da Divisão Policial do Aeroporto do Departamento Policial das Ilhas (Março de 2022 - Janeiro de 2023);
- — Chefe da Divisão Policial do Aeroporto do Departamento Policial das Ilhas (15 de Janeiro de 2023 até agora).
Louvores:
- — Concedido em 2016 pelo Chefe, substituto, do Departamento de Informações;
- — Concedido em 2022 pelo Comandante do Departamento Policial de Macau.
ANEXO
Fundamentos da nomeação do subintendente n.º 106131, Cheong Lok Man, para o cargo de chefe da Divisão de Operações e Comunicações do CPSP:
- — Vacatura do cargo;
- — Reconhecida competência profissional e aptidão para o exercício do cargo por parte do subintendente do CPSP n.º 106131, Cheong Lok Man, o que se demonstra pelo curriculum vitae.
Currículo académico:
— Licenciatura em Ciências Policiais pela Escola Superior das Forças de Segurança de Macau.
Currículo profissional:
- — Prestou serviço no Comissariado de Controlo de Tráfego do Departamento de Trânsito, desempenhando a função de chefia funcional (Fevereiro de 2013 - Novembro de 2013);
- — Prestou serviço no Comissariado de Trânsito de Macau do Departamento de Trânsito, desempenhando a função de chefia funcional (Novembro de 2013 - Fevereiro de 2014);
- — Prestou serviço na Divisão de Operações e Comunicações do Departamento de Operações, desempenhando a função de chefia funcional (Fevereiro de 2014 - Agosto de 2014);
- — Prestou serviço no Comissariado de Estrangeiros dos Serviços de Migração, desempenhando a função de chefia funcional (Agosto de 2014 - Maio de 2018);
- — Prestou serviço nos Serviços de Migração, desempenhando a função de chefia funcional (Junho de 2018 - Dezembro de 2018);
- — Prestou serviço na Subdivisão de Consultas e Informática do Departamento para os Assuntos de Residência e Permanência, desempenhando a função de chefia funcional (Dezembro de 2018 - Dezembro de 2019);
- — Prestou serviço no Gabinete de Apoio ao Comando, desempenhando a função de chefia funcional (20 de Dezembro de 2019 até agora).
Louvor:
— Concedido em 2018 pelo Chefe dos Serviços de Migração.
Por Despacho do Secretário para a Segurança n.º 051/2023, de 15 de Maio de 2023:
Chan U Chun, subintendente n.º 197071 — nomeado, em comissão de serviço, chefe da Divisão Policial do Aeroporto do Corpo de Polícia de Segurança Pública, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 13.º e 16.º da Lei n.º 14/2018, 3.º, 45.º, 46.º e 47.º do Regulamento Administrativo n.º 34/2018, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 20/2022, 31.º da Lei n.º 13/2021, 2.º, n.º 3, 5.º e 17.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 15/2009, e 3.º, n.º 2, e 7.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 16 de Maio de 2023.
Nos termos do artigo 5.º, n.º 2, da Lei n.º 15/2009, é publicada, em anexo, a nota relativa aos fundamentos da nomeação e aos currículos académicos e profissionais dos nomeados.
———
ANEXO
Fundamentos da nomeação do subintendente n.º 197071, Chan U Chun, para o cargo de chefe da Divisão Policial do Aeroporto do CPSP:
- — Vacatura do cargo;
- — Reconhecida competência profissional e aptidão para o exercício do cargo por parte do subintendente do CPSP n.º 197071, Chan U Chun, o que se demonstra pelo curriculum vitae.
Currículo académico:
- — Licenciatura em Ciências Policiais pela Escola Superior das Forças de Segurança de Macau;
- — Licenciatura em Engenharia Electrónica e Electrotécnica pela Universidade de Macau;
- — Mestrado em Gestão Pública pela Universidade de Pequim.
Currículo profissional:
- — Prestou serviço na Divisão de Intervenção da Unidade Táctica de Intervenção da Polícia, desempenhando a função de chefia funcional (Junho de 2007 - Novembro de 2013);
- — Prestou serviço no Comissariado de Operações e Instrução da Unidade Táctica de Intervenção da Polícia, desempenhando a função de chefia funcional (Novembro de 2013 - Agosto de 2014);
- — Comandante do Centro de Instrução Conjunto da Escola Superior das Forças de Segurança de Macau (Agosto de 2014 - Agosto de 2019);
- — Prestou serviço na Divisão de Formação Conjunta da Escola Superior das Forças de Segurança de Macau, desempenhando a função de chefia funcional (Agosto de 2019 - Setembro de 2019);
- — Chefe, substituto, da Divisão de Formação Conjunta da Escola Superior das Forças de Segurança de Macau (Setembro de 2019 - Janeiro de 2020);
- — Chefe da Divisão de Formação Conjunta da Escola Superior das Forças de Segurança de Macau (Janeiro de 2020 - Maio de 2022);
- — Chefe da Divisão de Fiscalização Interna do Departamento de Fiscalização Interna e Informática (16 de Maio de 2022 até agora).
Louvores:
- — Concedido em 2013 pelo Comandante da Unidade Táctica de Intervenção de Polícia do Corpo de Polícia de Segurança Pública;
- — Concedidos em 2016 e em 2020 pelo Director da Escola Superior das Forças de Segurança de Macau.
———
Corpo de Polícia de Segurança Pública, aos 17 de Maio de 2023. — O Comandante, Ng Kam Wa, superintendente-geral.
POLÍCIA JUDICIÁRIA
Extractos de despachos
Por despacho do subdirector desta Polícia, de 13 de Abril de 2023:
Ho Ka Mei — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do respectivo contrato administrativo de provimento sem termo progredindo para adjunta-técnica especialista, 3.º escalão, índice 430, nesta Polícia, nos termos dos artigos 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, vigente, 4.º da Lei n.º 12/2015, Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos, vigente, e 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, alterada pela Lei n.º 14/2020, conjugados com o artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, e com referência ao disposto no n.º 1, alínea 2), ponto (8) do despacho do director da Polícia Judiciária n.º 4/DIR-PJ/2022, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 47, II Série, de 23 de Novembro de 2022, a partir de 26 de Março de 2023.
Por despachos do subdirector, substituto, desta Polícia, de 13 de Abril de 2023:
Lam Man Su e Tam Hoi Wa — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos respectivos contratos administrativos de provimento sem termo progredindo para motoristas de ligeiros, 6.º escalão, índice 220, nesta Polícia, nos termos dos artigos 13.º, n.os 2, alínea 3), 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, vigente, 4.º da Lei n.º 12/2015, Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos, vigente, e 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, alterada pela Lei n.º 14/2020, conjugados com o artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, e com referência ao disposto no n.º 1, alínea 2), ponto (8) do despacho do director da Polícia Judiciária n.º 3/DIR-PJ/2023, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 11, II Série, de 15 de Março de 2023, a partir de 29 de Março de 2023.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 17 de Abril de 2023:
Ao Ieong Sio Mei, Si Man Kit, Leong Weng Kei e Kou Weng Hong, classificados em 1.º, 6.º, 11.º e 21.º lugares, respectivamente, no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial n.º 12, II Série, de 22 de Março de 2023 — admitidos ao estágio para o ingresso na carreira do pessoal de investigação criminal da Polícia Judiciária, em regime de comissão de serviço, pelo período de um ano, a partir de 24 de Abril de 2023, mantendo-se os vencimentos dos lugares de origem, índices 290, 270, 290 e 270, nos termos dos artigos 7.º, n.º 3, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 7.º, n.os 1 e 2, e 34.º, n.º 1, da Lei n.º 17/2020, conjugados com o artigo 20.º, n.os 1, alínea 3), e 2, do Regulamento Administrativo n.º 36/2020.
Chan Pui Kei, Wong Wai Kin, Ieong Man In, Lei Sio In, Pang Wan U, Chong Si Man, Chu Ka Kei, Sin Cheok In, Liang Ziyang, Ho Chon U, Lam Wai Seng, Kuok Weng Ieng, Ho Si Weng, Mok Ka Kit, Chau Ho Yin, Chio Hou In, Si Chio Hong, Si Mei Iong, Suen Chan Him, Wong Man Chi, Chan Chi Seng, Auyong Gerardo Armando e Man Ioi Kei, classificados do 2.º ao 5.º, 7.º ao 10.º, 12.º ao 20.º e 22.º ao 27.º lugares, respectivamente, no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial n.º 12, II Série, de 22 de Março de 2023 — admitidos ao estágio para o ingresso na carreira do pessoal de investigação criminal da Polícia Judiciária, em regime de contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, a partir de 24 de Abril de 2023, índice 250, nos termos dos artigos 3.º, n.º 2, 4.º, 5.º, n.º 3, alínea 1), e 7.º da Lei n.º 12/2015, e 7.º e 34.º, n.º 1, da Lei n.º 17/2020, conjugados com o artigo 20.º, n.os 1, alínea 3), e 2, do Regulamento Administrativo n.º 36/2020.
Por despacho do signatário, de 18 de Abril de 2023:
Ng Kan Hon — renovado o contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, como operário qualificado, 2.º escalão, nesta Polícia, nos termos dos artigos 4.º e 6.º, n.º 4, da Lei n.º 12/2015, Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos, vigente, e 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, alterada pela Lei n.º 14/2020, e com referência ao disposto no n.º 1, alínea 5), do Despacho do Secretário para a Segurança n.º 189/2019, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 1, II Série, de 2 de Janeiro de 2020, a partir de 18 de Junho de 2023.
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Polícia Judiciária, aos 16 de Maio de 2023. — O Director, Sit Chong Meng.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS CORRECCIONAIS
Extracto de despacho
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 4 de Maio de 2023:
Ho Hou Man, guarda, 4.º escalão, de nomeação definitiva, destes Serviços — nomeado, definitivamente, guarda de primeira, 1.º escalão, do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos dos artigos 15.º, n.º 1, alínea 3), e 16.º, n.os 2 e 4, da Lei n.º 7/2006, vigente, e 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, com efeitos retroactivos reportados à data de 25 de Março de 2023, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 1, alínea c), do CPA.
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Direcção dos Serviços Correccionais, aos 16 de Maio de 2023. — Pel’O Director dos Serviços, Chio Song Un, subdirector.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU
Extractos de despachos
Por despachos da directora destes Serviços, de 4 de Maio de 2023:
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus CAP nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.º 2, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, vigente, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, nas categorias, índices e datas indicados:
A partir de 4 de Abril de 2023:
— Lam Mio Sin progride para auxiliar, 3.º escalão, índice 130.
A partir de 13 de Abril de 2023:
— Ng Sao Cham progride para auxiliar, 4.º escalão, índice 140.
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus CAP nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 2, alínea 3), e 3, da Lei n.º 14/2009, vigente, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, nas categorias, índices e datas indicados:
A partir de 30 de Abril de 2023:
— Chan Kam Hou, Ho Chong Hang e Lou Wai Kin progridem para operários qualificados, 5.º escalão, índice 200.
O trabalhador abaixo mencionado — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu CAP nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 2, alínea 4), e 3, da Lei n.º 14/2009, vigente, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, na categoria, índice e data indicados:
A partir de 2 de Abril de 2023:
— Cheang Chi Fai progride para operário qualificado, 7.º escalão, índice 240.
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Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 10 de Maio de 2023. — O Director dos Serviços, substituto, Kong Iat Fu, chefe-mor adjunto.
INSTITUTO CULTURAL
Extractos de despachos
Por despacho da signatária, de 3 de Março de 2023:
Gilberto da Silva Ung — nomeado, provisoriamente, técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, área de informática, neste Instituto, nos termos dos artigos 12.º da Lei n.º 14/2009, alterada pelas Lei n.º 4/2017 e Lei n.º 2/2021, e 22.º, n.º 1, do ETAPM, em vigor.
Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 16 de Março de 2023:
Ma Ka Leng e Lei Hio Tong — contratadas por contratos administrativos de provimento, pelo período experimental de seis meses, como adjuntas-técnicas de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, neste Instituto, nos termos dos artigos 12.º da Lei n.º 14/2009, alterada pelas Lei n.º 4/2017 e Lei n.º 2/2021, 3.º, 4.º e 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, e n.º 1 da Ordem Executiva n.º 183/2019, a partir de 15 de Maio de 2023.
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 5 de Maio de 2023:
Cheong Lai San — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como vice-presidente do Instituto Cultural, nos termos dos artigos 5.º, n.º 1, da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir capacidade de gestão e experiência profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 1 de Julho de 2023.
Por despachos da signatária, de 10 de Maio de 2023:
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento progredindo para o escalão imediato, neste Instituto, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015, em vigor, e 13.º da Lei n.º 14/2009, em vigor, a partir das datas indicadas:
A partir de 16 de Maio de 2023:
Ao Pou Weng, para motorista de pesados, 4.º escalão, índice 200.
A partir de 24 de Maio de 2023:
Lam Chon Hao, para motorista de pesados, 4.º escalão, índice 200.
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 5.ª, n.º 1, dos seus contratos individuais de trabalho progredindo para o escalão imediato do Conservatório de Macau deste Instituto, nos termos dos artigos 7.º, n.os 1, 2 e 6, da Lei n.º 12/2010 e 7.º, n.º 1, da Lei n.º 4/2021, a partir das datas indicadas:
A partir de 13 de Maio de 2023:
Liu Xiao, para docente do ensino secundário de nível 2, 3.º escalão, índice 485.
A partir de 22 de Maio de 2023:
Song Nan, para docente do ensino secundário de nível 2, 5.º escalão, índice 525.
A partir de 27 de Maio de 2023:
Ma Xiaoyu, para docente do ensino secundário de nível 2, 3.º escalão, índice 485.
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que Leong Hong Pio, operador de fotocomposição especialista principal, 3.º escalão, de nomeação definitiva deste Instituto, desligado do serviço para efeitos de aposentação obrigatória por atingir o limite de idade, nos termos do artigo 262.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, a partir de 3 de Junho de 2023.
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Instituto Cultural, aos 18 de Maio de 2023. — A Presidente do Instituto, Leong Wai Man.
SERVIÇOS DE SAÚDE
Extractos de despachos
Por despachos do director dos Serviços, de 17 de Outubro de 2022:
Tam I Man, enfermeira de grau I, 4.º escalão, contratada por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de enfermeiro de grau I, 5.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, e do n.º 2 do artigo 12.º da Lei n.º 18/2009, alterada pela Lei n.º 18/2020, a partir de 10 de Novembro de 2022.
Ho Cheong Choi, enfermeiro de grau I, 3.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de enfermeiro de grau I, 4.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, e do n.º 2 do artigo 12.º da Lei n.º 18/2009, alterada pela Lei n.º 18/2020, a partir de 6 de Novembro de 2022.
Guterres Junior, Joao Manuel, enfermeiro de grau I, 3.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de enfermeiro de grau I, 4.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, e do n.º 2 do artigo 12.º da Lei n.º 18/2009, alterada pela Lei n.º 18/2020, a partir de 21 de Novembro de 2022.
Iek Hang I, Pun Man Kei, Farinha Chacim Mendonca, Sandra, Chan Cheng Man, Chim Hoi Kei, Sio Weng Chi, Wong Kim Tan, Wong Ian Wa, Ao Ieong Peng, Chan Sio Leng, Cheong Hoi Tan, Cheong Weng Kit, Chu Ka Neng, Sio Meng Chio, Wong Mei Heng, Cheang Cheok Hou, Chan Ka Wan e Lam In Kuan, enfermeiros de grau I, 3.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de enfermeiro de grau I, 4.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, e do n.º 2 do artigo 12.º da Lei n.º 18/2009, alterada pela Lei n.º 18/2020, a partir de 16 de Novembro de 2022.
Por despachos do director dos Serviços, de 24 de Outubro de 2022:
Wong Kin Peng, Chan Ian Kei, Cheong Sin Kei, Ho On Na, Ho Sai Leong, Heong Hou Meng, Kam Lai San, Leong I Man, Sin Lai San, Zhang Shuyao, Pun Weng Ka, Lei Cheng I, Wong Pui I, Ho Ka Ieng, Tong Weng Ian, Cheong Chi San, Lok In Fan, Lei Chong Sang, Lei I Man, Wong Leng, Dong Weijuan, Lei Ha Fei e Chio Man I, enfermeiros de grau I, 3.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de enfermeiro de grau I, 4.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, e do n.º 2 do artigo 12.º da Lei n.º 18/2009, alterada pela Lei n.º 18/2020, a partir de 16 de Novembro de 2022.
Chan Lei San, enfermeira de grau I, 3.º escalão, contratada por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de enfermeiro de grau I, 4.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, e do n.º 2 do artigo 12.º da Lei n.º 18/2009, alterada pela Lei n.º 18/2020, a partir de 10 de Novembro de 2022.
Choi Weng Lam, enfermeira de grau I, 3.º escalão, contratada por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de enfermeiro de grau I, 4.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, e do n.º 2 do artigo 12.º da Lei n.º 18/2009, alterada pela Lei n.º 18/2020, a partir de 19 de Novembro de 2022.
Cheong Sok Han, enfermeira de grau I, 3.º escalão, contratada por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de enfermeiro de grau I, 4.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, e do n.º 2 do artigo 12.º da Lei n.º 18/2009, alterada pela Lei n.º 18/2020, a partir de 17 de Novembro de 2022.
Por despachos do director dos Serviços, de 27 de Outubro de 2022:
Wong Soi San, enfermeiro de grau I, 4.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de enfermeiro de grau I, 5.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, e do n.º 2 do artigo 12.º da Lei n.º 18/2009, alterada pela Lei n.º 18/2020, a partir de 20 de Novembro de 2022.
Ng Kun Kun, Tam Kin Hou e Chan Ka Chon, enfermeiros de grau I, 3.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de enfermeiro de grau I, 4.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, e do n.º 2 do artigo 12.º da Lei n.º 18/2009, alterada pela Lei n.º 18/2020, a partir de 16 de Novembro de 2022.
Eng Weng In, Fong Oi Lei, Ip Nga Pek, Lou Un Teng, Sou Ngai Ian, Fong Sio Wan, Cheong Sok U, Hoi Ka Kun, Hong Sao U, Tang Chi San, Chan Weng Pan, Lei Ka Ieng, Wong Man Chong, Lao Kin Man, Leong Weng U, Lai Ka Ieng, Ip Weng Si, Leong Heng Lap, Liang Hongan, Leong Lai Teng, Chan Tek Si, Lao Ion Nam e Lei Weng In, enfermeiros de grau I, 3.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de enfermeiro de grau I, 4.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, e do n.º 2 do artigo 12.º da Lei n.º 18/2009, alterada pela Lei n.º 18/2020, a partir de 30 de Novembro de 2022.
Por despacho do subdirector dos Serviços, de 6 de Abril de 2023:
Lam Wai Pou, 2.º classificado no concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, a que se refere a lista classificativa final inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 6, II Série, de 8 de Fevereiro de 2023 — nomeado, provisoriamente, pelo período de um ano, técnico superior de 2.a classe, 1.º escalão, área de engenharia de refrigeração e de ar condicionado, do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 20.º e do n.º 1 do artigo 22.º do ETAPM, vigente, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.
Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 2 de Maio de 2023:
Cheang Mang I, 1.a classificada no concurso de acesso, a que se refere a lista de classificação final publicada na página electrónica destes Serviços, de 24 de Março de 2023 — nomeada, definitivamente, enfermeira-especialista, 1.º escalão, área de enfermagem de enfermagem especializada em diabetes, da carreira de enfermagem do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos do n.º 2 do artigo 13.º da Lei n.º 18/2009, alterada pela Lei n.º 18/2020, da alínea a) do n.º 8 do artigo 22.º e do n.º 1 do artigo 37.º do ETAPM, vigente, do n.º 2 do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 2/2021, e do n.º 1 do artigo 39.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, republicado e renumerado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.
Sou Wai Teng, Lei Fong U, Au André e Kong Kam Ieng, 1.º a 4.º classificados, respectivamente, no concurso de acesso, a que se refere a lista de classificação final publicada na página electrónica destes Serviços, de 24 de Março de 2023 — nomeados, definitivamente, enfermeiros-especialistas, 1.º escalão, área de enfermagem de ginecologia e obstetrícia, da carreira de enfermagem do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos do n.º 2 do artigo 13.º da Lei n.º 18/2009, alterada pela Lei n.º 18/2020, da alínea a) do n.º 8 do artigo 22.º e do n.º 1 do artigo 37.º do ETAPM, vigente, do n.º 2 do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 2/2021, e do n.º 1 do artigo 39.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, republicado e renumerado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 4 de Maio de 2023:
Ho Mei Wai, 1.a classificada no concurso de acesso, a que se refere a lista de classificação final publicada na página electrónica destes Serviços, de 24 de Março de 2023 — nomeada, definitivamente, enfermeira-especialista, 1.º escalão, área de enfermagem em cuidados paliativos, da carreira de enfermagem do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos do n.º 2 do artigo 13.º da Lei n.º 18/2009, alterada pela Lei n.º 18/2020, da alínea a) do n.º 8 do artigo 22.º e do n.º 1 do artigo 37.º do ETAPM, vigente, do n.º 2 do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 2/2021, e do n.º 1 do artigo 39.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, republicado e renumerado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.
Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 5 de Maio de 2023:
Wu Weng Sun, Leong Sok I, Lao Weng Wa, Leong Sek Ian, Choi Weng Hong, Ma Kin Hou, Sio Weng Hong, Chan Siu Pong, Chan Ka Man, Cheong Kin Cheng, Sam Wai Kin e Ho Ka Ian, 1.º a 12.º classificados no concurso de acesso, a que se refere a lista de classificação final publicada na página electrónica destes Serviços, de 24 de Março de 2023 — nomeados, definitivamente, enfermeiros-especialistas, 1.º escalão, área de enfermagem de cuidados intensivos e de urgência, da carreira de enfermagem do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos do n.º 2 do artigo 13.º da Lei n.º 18/2009, alterada pela Lei n.º 18/2020, da alínea a) do n.º 8 do artigo 22.º e do n.º 1 do artigo 37.º do ETAPM, vigente, do n.º 2 do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 2/2021, e do n.º 1 do artigo 39.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, republicado e renumerado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.
Lao Nga Wai, Lei Sau Ian, Wu Chi Man e Choi Wai, 1.a a 4.a classificadas no concurso de acesso, a que se refere a lista de classificação final publicada na página electrónica destes Serviços, de 3 de Abril de 2023 — nomeadas, definitivamente, enfermeiras-especialistas, 1.º escalão, área de enfermagem no período pré-operatório, da carreira de enfermagem do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos do n.º 2 do artigo 13.º da Lei n.º 18/2009, alterada pela Lei n.º 18/2020, da alínea a) do n.º 8 do artigo 22.º e do n.º 1 do artigo 37.º do ETAPM, vigente, do n.º 2 do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 2/2021, e do n.º 1 do artigo 39.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, republicado e renumerado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.
Ip Peng Peng, única classificada, no concurso de acesso, a que se refere a lista de classificação final publicada na página electrónica destes Serviços, de 24 de Março de 2023 — nomeada, definitivamente, enfermeira-especialista, 1.º escalão, área de enfermagem infantil e adolescente, da carreira de enfermagem do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos do n.º 2 do artigo 13.º da Lei n.º 18/2009, alterada pela Lei n.º 18/2020, da alínea a) do n.º 8 do artigo 22.º e do n.º 1 do artigo 37.º do ETAPM, vigente, do n.º 2 do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 2/2021, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.
Cheong Mio Sun, Wong Wai Man, Lai Cheok Wa Luisa, Vong Choi Ian, Lei Pui San, Ho Oi Kam, Un Lai Si e Fong Man Wa, 1.a a 8.a classificadas, respectivamente, no concurso de acesso, a que se refere a lista de classificação final publicada na página electrónica destes Serviços, de 24 de Março de 2023 — nomeadas, definitivamente, enfermeiras-especialistas, 1.º escalão, área de enfermagem de controlo de infecção, da carreira de enfermagem do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos do n.º 2 do artigo 13.º da Lei n.º 18/2009, alterada pela Lei n.º 18/2020, da alínea a) do n.º 8 do artigo 22.º e do n.º 1 do artigo 37.º do ETAPM, vigente, do n.º 2 do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 2/2021, e do n.º 1 do artigo 39.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, republicado e renumerado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.
Leong Chao U, Hong Weng Ian e Wa Chi Hong, 1.a a 3.a classificadas, respectivamente, no concurso de acesso, a que se refere a lista de classificação final publicada na página electrónica destes Serviços, de 24 de Março de 2023 — nomeadas, definitivamente, enfermeiras-especialistas, 1.º escalão, área de enfermagem em nefrologia, da carreira de enfermagem do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos do n.º 2 do artigo 13.º da Lei n.º 18/2009, alterada pela Lei n.º 18/2020, da alínea a) do n.º 8 do artigo 22.º e do n.º 1 do artigo 37.º do ETAPM, vigente, do n.º 2 do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 2/2021, e do n.º 1 do artigo 39.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, republicado e renumerado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.
Leong Iok San, Tam Wai Keong e Vong Ana, 1.º a 3.º classificados, respectivamente, no concurso de acesso, a que se refere a lista de classificação final publicada na página electrónica destes Serviços, de 24 de Março de 2023 — nomeados, definitivamente, enfermeiros-especialistas, 1.º escalão, área de enfermagem de cardiologia, da carreira de enfermagem do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos do n.º 2 do artigo 13.º da Lei n.º 18/2009, alterada pela Lei n.º 18/2020, da alínea a) do n.º 8 do artigo 22.º e do n.º 1 do artigo 37.º do ETAPM, vigente, do n.º 2 do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 2/2021, e do n.º 1 do artigo 39.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, republicado e renumerado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.
Por despacho do subdirector dos Serviços da Área de Cuidados de Saúde Comunitários, de 9 de Maio de 2023:
Ng Kin Chong — suspenso, a seu pedido, por dois anos, o exercício privado da profissão de médico, licença integral n.º MI1879.
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Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 12 de Maio de 2023:
O interno do internato complementar abaixo mencionado destes Serviços — renovada a comissão de serviço, nos termos da alínea 5) do n.º 1 e do n.º 2 do artigo 66.º da Lei n.º 18/2020, do n.º 2 do artigo 18.º do Decreto-Lei n.º 8/99/M, de 15 Março, alterado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 178/2019, do mapa 2 do anexo à Lei n.º 10/2010, alterada pela Lei n.º 18/2020, da alínea b) do n.º 1 do artigo 20.º, da alínea a) do n.º 1 e da alínea b) do n.º 2 do artigo 23.º do ETAPM, vigente, a partir da data a seguir indicada:
Sio Cheong Un, a partir de 1 de Junho de 2023 a 31 de Agosto de 2023.
Por despachos do subdirector dos Serviços da Área de Cuidados de Saúde Comunitários, de 12 de Maio de 2023:
Autoriza-se que no alvará n.º AL-0040 do estabelecimento com a designação em língua chinesa, língua portuguesa e em língua inglesa de 澳門光彩醫療中心, Centro Médico Brilho de Macau e Macao Brillance Medical Center, situado na Est. do Repouso n.º 23A, Edif. Va Chon Court, r/c, Macau, a designação seja alterada respectivamente para 澳門康和綜合醫療中心, Centro Médico Integrado Kang He de Macau e Macao Kang He Integrated Medical Center.
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Autoriza-se que no alvará n.º AL-0206 do estabelecimento com a designação em língua chinesa, língua portuguesa e em língua inglesa de 澳門醫學診療中心, Centro Médico de Diagnóstico e Tratamento de Macau e Macau Medical Diagnosis & Treatment Center, situado na Avenida da Praia Grande, n.º 371, Keng Ou, 10.º andar A, Macau, a designação seja alterada respectivamente para 沁晴醫學診療中心, Centro de Diagnóstico e Tratamento Médico SC e SC Medical Diagnosis & Treatment Center, e autorizada a transferência de titular do acima estabelecimento a favor da Sociedade de Diagnóstico e Tratamento de Medicina I Ian, Lda., com sede na Avenida da Praia Grande, n.º 371, Keng Ou, 10.º andar A, Macau.
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Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 15 de Maio de 2023:
Leong Kan Fat, Ng Hou e Pun Man Ieng, 1.º a 3.º classificados, respectivamente, no concurso de acesso, condicionado, de prestação de provas, para o preenchimento de três lugares vagos de chefe de serviço, 1.º escalão, área funcional hospitalar, área profissional de medicina interna, da carreira médica do quadro do pessoal destes Serviços, a que se refere a lista classificativa final inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 13, II Série, de 29 de Março de 2023 — nomeados, definitivamente, chefes de serviço, 1.º escalão, área funcional hospitalar, área profissional de medicina interna, da carreira médica do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos da alínea a) do n.º 8 do artigo 22.º e do n.º 1 do artigo 37.º do ETAPM, vigente, do n.º 2 do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e do n.º 3 do artigo 18.º da Lei n.º 10/2010, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.
Por despacho do subdirector dos Serviços da Área de Cuidados de Saúde Comunitários, de 17 de Maio de 2023:
Zhang Kang — cancelada, a seu pedido, a autorização para o exercício da profissão de médico, licença limitada n.º ML0060.
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Serviços de Saúde, aos 18 de Maio de 2023. — O Director dos Serviços, Lo Iek Long.
INSTITUTO DE ACÇÃO SOCIAL
Extractos de despachos
Por despacho do presidente do Instituto de Acção Social, de 10 de Março de 2023:
Lei Man Sam — nomeada, provisoriamente, técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior do quadro do pessoal deste Instituto, nos termos do n.º 1 do artigo 12.º da Lei n.º 14/2009, conjugado com a alínea a) do n.º 1 do artigo 20.º e n.º 1 do artigo 22.º do ETAPM, em vigor.
Por despachos da presidente, substituta, do Instituto de Acção Social, de 9 de Maio de 2023:
As trabalhadoras abaixo mencionadas — transitadas para a carreira de adjunto-técnico, nas categorias, escalões e índices a cada uma indicadas, nos termos dos artigos 7.º, 9.º e 11.º da Lei n.º 2/2021, a partir 9 de Maio de 2023:
|
Nome |
Lugar de origem |
Lugar para o qual transita |
Índice |
Forma de provimento |
||
|
Categoria |
Escalão |
Categoria |
Escalão |
|||
|
Sin Lai Ieng |
assistente técnico administrativo especialista |
1 |
adjunto-técnico de 1.ª classe |
1 |
305 |
contrato administrativo de provimento sem termo |
|
Chio Weng Tan |
||||||
Por despachos da chefe do Departamento Administrativo e Financeiro do Instituto de Acção Social, de 18 de Maio de 2023:
As trabalhadoras abaixo mencionadas — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com a alínea 1) do n.º 1 e o n.º 2 do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho:
|
Nome |
Categoria |
Escalão |
Índice |
|
Lei Sok Chi |
técnico superior assessor principal |
1 |
660 |
|
Hui Yun Teng |
técnico especialista principal |
560 |
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com a alínea 2) do n.º 1 e o n.º 2 do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho:
Contrato administrativo de provimento sem termo
|
Nome |
Categoria |
Escalão |
Índice |
|
Chang Wai In |
adjunto-técnico principal |
1 |
350 |
|
Lei Ka Weng |
|||
|
Fong Tin Long |
|||
|
Wong Un Ieng |
|||
|
Kuong Chon Iong |
|||
|
Ng Ion Tat |
|||
|
Chan Im Ieng |
|||
|
Kou Ka Hang |
técnico superior principal |
540 |
|
|
Cheong Wai I |
|||
|
Lai Mei Ian |
Contrato administrativo de provimento de longa duração
|
Nome |
Categoria |
Escalão |
Índice |
|
Ao Hoi Leng |
técnico especialista |
1 |
505 |
|
Chio Cheng |
adjunto-técnico principal |
350 |
|
|
Wong Lei Peng |
adjunto-técnico de 1.ª classe |
305 |
|
|
Leong Hoi Kei |
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Instituto de Acção Social, aos 19 de Maio de 2023. — O Presidente do Instituto, Hon Wai.
INSTITUTO DE FORMAÇÃO TURÍSTICA DE MACAU
Extractos de despachos
Por despacho da presidente do Instituto, de 23 de Fevereiro de 2023:
Kou Kin — contratado por contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, neste Instituto, nos termos do artigo 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir de 15 de Maio de 2023.
Por despachos da presidente deste Instituto, de 4 de Maio de 2023:
Ip Sio Man, técnico superior de 1.ª classe, 2.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, deste Instituto — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato ascendendo a técnico superior principal, 1.º escalão, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, em vigor, e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, e republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.
U Hio Tong, técnico principal, 2.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, deste Instituto — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato ascendendo a técnico especialista, 1.º escalão, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, em vigor, e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, e republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.
Leong Kai Chong, técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, deste Instituto — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato ascendendo a técnico principal, 1.º escalão, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, em vigor, e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, e republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.
Leong Wai Peng, adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, deste Instituto — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato ascendendo a adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, em vigor, e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, e republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.
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Instituto de Formação Turística de Macau, aos 17 de Maio de 2023. — A Vice-Presidente do Instituto, Diamantina Luíza do Rosário Sá Coimbra.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS MARÍTIMOS E DE ÁGUA
Extractos de despachos
Por despacho do subdirector dos Serviços, de 29 de Março de 2023:
Kuan Chon Wai — cessou, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento sem termo como pessoal marítimo de 1.ª classe, 3.º escalão, nestes Serviços, a partir de 15 de Maio de 2023.
Por despachos da directora, de 18 de Abril de 2023:
Sun Chi Long, Lei Kin Weng e Chan Kit Fong — nomeados, provisoriamente, pessoal marítimo de 3.ª classe, 1.º escalão, do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos dos artigos 12.º da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), vigente, e 22.º, n.º 1, do ETAPM, vigente.
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Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, aos 15 de Maio de 2023. — O Director dos Serviços, substituto, Kuok Kin.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE PROTECÇÃO AMBIENTAL
Extractos de despachos
Por despacho do director da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, de 5 de Maio de 2023:
Ip Pak Hei — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento com referência à categoria de técnico especialista, 2.º escalão, índice 525, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017 e pela Lei n.º 2/2021, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir de 12 de Maio de 2023.
Por despachos do director da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, de 16 de Maio de 2023:
Choi Weng Man, Lei Soi Kuan e Vong Weng U — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento com referência à categoria de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, nestes Serviços, nos termos da alínea 2) do n.º 1, n.º 2 e n.º 4 do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017 e pela Lei n.º 2/2021, e do n.º 1 do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, conjugado com o n.º 2 do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir da data da publicação deste despacho no Boletim Oficial da RAEM.
———
Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, aos 17 de Maio de 2023. — O Director dos Serviços, substituto, Ip Kuong Lam.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS DE TRÁFEGO
Extracto de despacho
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 12 de Maio de 2023:
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovadas as comissões de serviço, pelo período de um ano, nestes Serviços, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuírem competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 15 de Junho de 2023:
Chang Cheong Hin, como chefe do Departamento de Gestão de Tráfego;
Sio Iat Pang, como chefe do Departamento de Assuntos de Veículos e Condutores;
Un Chao Wa, como chefe da Divisão de Planeamento de Tráfego.
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Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, aos 18 de Maio de 2023. — O Director dos Serviços, substituto, Lei Veng Hong.
INSTITUTO DE HABITAÇÃO
Extractos de despachos
Por despacho da signatária, de 4 de Maio de 2023:
Lei Ka Koi, técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, do Instituto de Habitação — alterado o seu contrato administrativo de provimento para contrato administrativo de provimento de longa duração, nos termos do artigo 4.º, da alínea 1) do n.º 2 e do n.º 3 do artigo 6.º da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir de 19 de Abril de 2023.
Por despacho da signatária, de 11 de Maio de 2023:
U Chio Kit — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como adjunto-técnico principal, 1.º escalão, do Instituto de Habitação, nos termos do artigo 4.º e n.º 1 do artigo 6.º da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir de 15 de Junho de 2023.
———
Instituto de Habitação, aos 19 de Maio de 2023. — A Vice-Presidente do Instituto, Kuoc Vai Han.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS METEOROLÓGICOS E GEOFÍSICOS
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 11 de Abril de 2023:
Fong Ka Lok — contratado em regime de contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, nestes Serviços, nos termos dos artigos 3.º, n.º 2, 4.º, n.º 1, e 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir de 15 de Maio de 2023.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 8 de Maio de 2023:
Leong Meng Fong — nomeado, em comissão de serviço, chefe da Divisão de Informática destes Serviços, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 4.º e 5.º da Lei n.º 15/2009, conjugados com os artigos 2.º, n.º 2, 5.º e 7.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, e 11.º do Decreto-Lei n.º 64/94/M, de 26 de Dezembro, a partir de 26 de Maio de 2023.
Ao abrigo do artigo 5.º, n.º 2, da Lei n.º 15/2009, é publicada a nota relativa aos fundamentos da respectiva nomeação e ao currículo académico e profissional do nomeado:
1. Fundamentos da nomeação:
- — Vacatura do cargo;
- — Leong Meng Fong possui competência profissional e aptidão para o exercício do cargo de chefe da Divisão de Informática destes Serviços, que se demonstra pelo curriculum vitae.
2. Currículo académico:
— Licenciatura em Engenharia de Software pela Universidade de Huaqiao.
3. Currículo profissional:
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— De Abril de 2015 a Junho de 2017 |
adjunto-técnico da Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos; |
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— De Junho de 2017 a Maio de 2020 |
técnico da Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos; |
|
— De Maio de 2020 até à presente data |
técnico superior da Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos; |
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— Desde 2021 |
várias vezes substituto do chefe da Divisão de Informática da Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos. |
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que Chan Hong Kit, cessa, a seu pedido, no termo do seu prazo, a comissão de serviço, como chefe da Divisão de Informática, e regressa ao lugar de origem que detinha como técnico superior assessor principal, 4.º escalão, do quadro destes Serviços, nos termos dos artigos 17.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 15/2009 e 23.º, n.º 6, do ETAPM, vigente, a partir de 26 de Maio de 2023.
———
Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, aos 19 de Maio de 2023. — O Director dos Serviços, Leong Weng Kun.
