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Número 19
II
SÉRIE
do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II
Quarta-feira, 10 de Maio de 2023
BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Gabinete do Chefe do Executivo:
Despacho do Chefe do Executivo n.º 56/2023, que renova os mandatos dos vogais e substitutos da Comissão de Apreciação relativa ao Plano de Apoio a Pequenas e Médias Empresas, bem como designa o presidente, os vogais e substitutos da mesma Comissão.- Despacho do Chefe do Executivo n.º 57/2023, que renova o mandato do presidente e membros da Comissão de Saúde Mental, bem como nomeia os membros da mesma Comissão.
Gabinete do Secretário para a Administração e Justiça:
- Despacho do Secretário para a Administração e Justiça n.º 7/2023, que nomeia, em comissão de serviço, a directora da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça.
Gabinete da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura:
- Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 31/2023, que subdelega no director dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude todos os poderes necessários para celebrar, em representação da Região Administrativa Especial de Macau, com a Associação Promotora da Instrução dos Macaenses, o acordo de arrendamento das Instalações Escolares do Jardim de Infância D. José da Costa Nunes situadas em Macau, na Avenida de Sidónio Pais.
Extractos de despachos
Avisos e anúncios oficiais
- Anúncio sobre a declaração em estado de falência de uma companhia limitada.
Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública:
- Aviso sobre a subdelegação de competências no chefe do Departamento do Desempenho e Funcionamento Organizacional.
Direcção dos Serviços de Identificação:
- Aviso sobre a delegação e subdelegação de competências na chefe do Departamento de Assuntos Genéricos da Direcção dos Serviços de Identificação.
- Aviso sobre a delegação e subdelegação de competências na chefe da Divisão do Registo Criminal da Direcção dos Serviços de Identificação.
- Aviso sobre a delegação e subdelegação de competências no chefe da Divisão do Registo de Associação e Fundação da Direcção dos Serviços de Identificação.
- Aviso sobre a delegação e subdelegação de competências no chefe do Departamento de Estudos da Exploração e Administração do Arquivo da Direcção dos Serviços de Identificação.
- Aviso sobre a delegação e subdelegação de competências na chefe da Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Identificação.
- Aviso sobre a delegação e subdelegação de competências no chefe da Divisão de Bilhete de Identidade da Direcção dos Serviços de Identificação.
Instituto para os Assuntos Municipais:
- Anúncio referente ao concurso público para a «Prestação de serviços de gestão integrada do Novo Mercado Abastecedor de Macau».
- Anúncio referente ao concurso público para «Aquisição de Cromatografia líquida de ultra-eficiência acoplada a espectrometria de massa em tandem (UPLC/MS/MS) pela Divisão Laboratorial do IAM».
- Edital referente à designação de uma nova via pública da Região Administrativa Especial de Macau.
- Édito respeitante à habilitação da interessada na pensão de sobrevivência deixada por um falecido fiscal técnico especialista, aposentado do então Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais.
- Édito respeitante à habilitação da interessada na pensão de sobrevivência deixada por um falecido auxiliar, aposentado do então Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais.
Direcção dos Serviços de Finanças:
- Relação discriminada de encargos plurianuais (Data de autorização em Março de 2023).
Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau:
- Aviso sobre a delegação de competência no presidente.
Fundo de Garantia Automóvel e Marítimo:
- Relatório anual de actividades e contas de gerência de 2022.
Corpo de Polícia de Segurança Pública:
- Aviso sobre a aplicação da pena de demissão a um guarda.
Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau:
- Anúncio sobre a lista de ordenação final ao 31.º Curso de Formação de Instruendos das FSM.
- Anúncio referente ao concurso público para a aquisição de «Serviços de limpeza para o Edifício do Posto Fronteiriço das Portas do Cerco».
- Aviso sobre o concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, comum, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de três vagas de motorista de pesados.
Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude:
- Aviso sobre o curso do ensino superior registado: curso de licenciatura em Ciências de Inteligência Artificial da Universidade Politécnica de Macau.
- Aviso sobre o curso do ensino superior registado: curso de mestrado em Gestão de Empresas da Universidade Politécnica de Macau.
- Aviso sobre o concurso de prestação de provas (concurso interno especial), para o preenchimento de uma vaga da carreira de docente do ensino secundário de nível 1 (área disciplinar: língua chinesa).
- Aviso sobre o concurso de prestação de provas (concurso interno especial), para o preenchimento de uma vaga da carreira de docente do ensino secundário de nível 1 (área disciplinar: geografia, em língua veicular portuguesa).
- Anúncio sobre o concurso de acesso, de prestação de provas, condicionado, para o preenchimento de quatro vagas de técnico superior de saúde de 1.ª classe, área funcional de reabilitação — fisioterapia.
- Lista de classificação final do internato complementar de especialidade em neurocirurgia.
- Lista classificativa final dos candidatos ao concurso comum, externo, de prestação de provas, para o preenchimento de duas vagas de médico assistente, área funcional hospitalar (nefrologia).
- Lista classificativa final do candidato ao concurso comum, externo, de prestação de provas, para o preenchimento de uma vaga de médico assistente, área funcional hospitalar (psiquiatria).
- Anúncio sobre a nomeação dos membros do júri para a realização da prova de avaliação para o reconhecimento de equivalência total de formação em pediatria.
- Aviso sobre o concurso de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de cinquenta vagas de enfermeiro de grau I.
- Aviso sobre a subdelegação de poderes na chefe da Secção de Recursos Humanos.
- Aviso sobre a subdelegação de poderes na chefe da Secção de Aprovisionamento.
- Aviso sobre a subdelegação de poderes no chefe da Secção de Contabilidade.
- Aviso sobre a subdelegação de poderes na chefe, substituta, da Secção de Tesouraria.
- Aviso sobre a subdelegação de poderes na chefe da Secção de Orçamento.
Instituto de Formação Turística de Macau:
- Anúncio referente ao concurso público «Empreitada de concepção e construção do Edifício do Jubileu de Prata do Instituto de Formação Turística de Macau».
- Aviso sobre a deliberação das propinas dos cursos de mestrado em filosofia, ministrados pelo IFTM e outros assuntos relacionados.
Conselho Profissional dos Assistentes Sociais:
- Aviso sobre exame de acreditação profissional dos assistentes sociais.
Direcção dos Serviços de Obras Públicas:
- Aviso referente à prestação de esclarecimentos e aclaração complementar relativos ao concurso público para «Empreitada de concepção e construção da passagem superior para peões na Avenida Marginal Flor de Lótus da Taipa».
Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental:
- Anúncio referente ao concurso público para «Modernização, operação e manutenção da Estação de Tratamento de Águas Residuais de Coloane».
Anúncios notariais e outros
- Metaverse Promotion Research Association. — Estatutos.
- 粵港澳大灣區策劃協會. — Estatutos.
- Association for the Advancement of Macao Small and Medium Enterprises Diversified Development. — Estatutos.
- 澳門中葡文化演出藝術團. — Estatutos.
- Macau Freestyle Slalom Promotion Association. — Estatutos.
- Associação de Empresas de Macau Jiangsu. — Estatutos.
- Associação de Amizade de Zaozhuang em Macau. — Estatutos.
- Macao Planning Association. — Estatutos.
- Associação de Amizade de Jining em Macau. — Estatutos.
- Macau Institute of Artificial Intelligence. — Estatutos.
- 粵港澳大灣區融資租賃業促進會. — Estatutos.
- 澳門超酷劍擊體育會. — Estatutos.
- Instituto de Ciência e Tecnologia Inovadora e Ecologia Industrial de Macau. — Estatutos.
- Associação Cultural Motorista de Macau. — Estatutos.
- Associação de Cultura e Arte Tendências de Macau. — Estatutos.
- Associação de Voluntários de Serviço Social de Macau. — Alteração dos estatutos.
- 澳門揭陽商會. — Alteração dos estatutos.
- Associação de Ópera Chinesa Wang Ieong de Macau. — Alteração dos estatutos.
- PROMACAU Sociedade de Contabilistas. — Alteração dos estatutos.
- Anúncio referente à substituição de um notário privado.
- Caixa Económica Postal. — Balancete do razão em 31 de Março de 2023.
- Banco Luso Internacional, S.A. — Balancete do razão em 31 de Março de 2023.
- First Commercial Bank Limitada — Sucursal de Macau. — Balancete do razão em 31 de Março de 2023.
- Haitong — Companhia de Valores Internacional, Lda., Sucursal de Macau. — Balancete do razão em 31 de Março de 2023.
- The Hongkong and Shanghai Banking Corporation Limited, Sucursal de Macau. — Balancete do razão em 31 de Março de 2023.
- Banco Industrial e Comercial da China (Macau), S.A. — Balancete do razão em 31 de Março de 2023.
- Banco Industrial e Comercial da China (Macau), S.A., Group. — Balancete do razão em 31 de Março de 2023.
- Banco Industrial e Comercial da China, S.A., Sucursal de Macau. — Balancete do razão em 31 de Março de 2023.
- Sociedade Financeira ICBC (Macau) Capital, S.A. — Balancete do razão em 31 de Março de 2023.
- Standard Chartered Bank, Sucursal de Macau. — Balancete do razão em 31 de Março de 2023.
- Citibank N.A. Sucursal de Macau. — Balancete do razão em 31 de Março de 2023.
- The Bank of East Asia, Limited, Sucursal de Macau. — Balancete do razão em 31 de Março de 2023.
- Banco de Everbright da China, S.A., Sucursal de Macau. — Balancete do razão em 31 de Março de 2023.
- Macau Pass, S.A. — Balancete do razão em 31 de Março de 2023.
- Banco Nacional Ultramarino, S.A. — Balancete do razão em 31 de Março de 2023.
- Banco Comercial de Macau, S.A. — Balancete do razão em 31 de Março de 2023.
- Banco OCBC Weng Hang, S.A. — Balancete do razão em 31 de Março de 2023.
- Banco Well Link, S.A. — Balancete do razão em 31 de Março de 2023.
- DBS Bank (Hong Kong) Ltd., Sucursal de Macau. — Balancete do razão em 31 de Março de 2023.
- Banco da China, Limitada Sucursal de Macau. — Balancete do razão em 31 de Março de 2023.
- Banco da China (Macau) S.A. — Balancete do razão em 31 de Março de 2023.
- Banco Comercial Hua Nan, S.A., Sucursal de Macau. — Balancete do razão em 31 de Março de 2023.
- Banco de Formiga (Macau) Sociedade Anónima. — Balancete do razão em 31 de Março de 2023.
- Banco de Construção da China, S.A., Sucursal de Macau. — Balancete do razão em 31 de Março de 2023.
- Banco Tai Fung, S.A. — Balancete do razão em 31 de Março de 2023.
- Haitong Bank, Sucursal de Macau. — Balancete do razão em 31 de Março de 2023.
- Chong Hing Bank Ltd., Macau Branch. — Balancete do razão em 31 de Março de 2023.
- HSBC Life (International) Limited — Sucursal de Macau. — Relatório das contas do exercício de 2022.
- Companhia de Seguros de Vida Tahoe (Macau) S.A. — Relatório das contas do exercício de 2022.
- AIG Insurance Hong Kong Limited — Macau Branch. — Relatório das contas do exercício de 2022.
- Berkshire Hathaway Specialty Insurance Company, Macau Branch. — Relatório das contas do exercício de 2022.
- Transacção de Bens Financeiros de Chongwa (Macau), S.A. — Relatório das contas do exercício de 2022.
