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Número 19
II
SÉRIE
Quarta-feira, 10 de Maio de 2023
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Extractos de Despachos
GABINETE DO CHEFE DO EXECUTIVO
Extractos de despachos
Por despachos de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 2 de Maio de 2023:
Chan Lou — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como directora do Gabinete de Comunicação Social, nos termos das disposições conjugadas dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 (Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia), 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 (Disposições complementares do estatuto do pessoal de direcção e chefia), e do n.º 1 do artigo 3.º do Regulamento Administrativo n.º 7/2012 (Organização e funcionamento do Gabinete de Comunicação Social), por possuir experiência e competência profissionais adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 1 de Julho de 2023.
É aprovada a alteração do n.º 1 da cláusula terceira da escritura de Transmissão por Subarrendamento de Direitos da Concessão, exarada no dia 2 de Abril de 2012 e lavrada a fls. 79 e seguintes do livro n.º 149, no Cartório do Notário Privado Dr. Zhao Lu, entre a Sociedade para o Desenvolvimento dos Parques Industriais de Macau, Limitada, e a Sociedade de Investimento Brightwood, Limitada, referente à Parcela «Ga» da Zona de Macau do Parque Industrial Transfronteiriço Zhuhai-Macau, situado na península de Macau, junto à Estrada Marginal da Ilha Verde, de que é titular a Sociedade para o Desenvolvimento dos Parques Industriais de Macau, Limitada, conforme Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 34/2005, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 13, II Série, de 30 de Março de 2005, e parcialmente alterado por Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 88/2006, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 23, II Série, de 7 de Junho de 2006.
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Gabinete do Chefe do Executivo, aos 4 de Maio de 2023. — A Chefe do Gabinete, Hoi Lai Fong.
COMISSARIADO CONTRA A CORRUPÇÃO
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Comissário contra a Corrupção, de 17 de Fevereiro de 2023:
Chan Wai Kit — nomeado, em comissão de serviço, pelo período de um ano, técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 4/2012, 30.º, n.º 1, e 32.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 3/2009, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 3/2013, a partir de 1 de Maio de 2023, indo ocupar um dos lugares referidos no anexo ao citado regulamento administrativo.
Por despacho do Ex.mo Senhor Comissário contra a Corrupção, de 21 de Fevereiro de 2023:
Wu Iok Tak — nomeado, em comissão de serviço, pelo período de um ano, técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 4/2012, 30.º, n.º 1, e 32.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 3/2009, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 3/2013, a partir de 1 de Maio de 2023, indo ocupar um dos lugares referidos no anexo ao citado regulamento administrativo.
Por despachos do Ex.mo Senhor Comissário contra a Corrupção, de 28 de Abril de 2023:
Vong Choi U — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, intérprete-tradutora assessora, 1.º escalão, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 4/2012, e 30.º, n.º 1, e 32.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 3/2009, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 3/2013, a partir de 1 de Julho de 2023.
Tai Mei Po — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo progredindo para técnica superior assessora, 3.º escalão, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 4/2012, 30.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 3/2009, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 3/2013, 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, vigente, e 4.º e 7.º da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», vigente, a partir de 27 de Abril de 2023.
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Comissariado contra a Corrupção, aos 3 de Maio de 2023. — O Chefe do Gabinete, Chan In Chio.
COMISSARIADO DA AUDITORIA
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Comissário da Auditoria, de 23 de Março de 2023:
Wong Kin Fai — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como auditor da Direcção dos Serviços de Auditoria, nos termos dos artigos 25.º da Lei n.º 11/1999, 22.º, 28.º, 29.º e 30.º do Regulamento Administrativo n.º 12/2007, e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 29 de Maio de 2023.
Por despacho do Ex.mo Senhor Comissário da Auditoria, de 31 de Março de 2023:
Fong Kuok Io — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Estudo e Metodologia da Direcção dos Serviços de Auditoria, nos termos dos artigos 25.º da Lei n.º 11/1999, 21.º, 28.º e 29.º do Regulamento Administrativo n.º 12/2007, e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 29 de Maio de 2023.
Por despacho do Ex.mo Senhor Comissário da Auditoria, de 28 de Abril de 2023:
Un Weng Ian, intérprete-tradutora principal, 2.º escalão —alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo ascendendo a intérprete-tradutora chefe, 1.º escalão, índice 600, neste Comissariado, nos termos dos artigos 25.º da Lei n.º 11/1999, 29.º do Regulamento Administrativo n.º 12/2007, 14.º, n.º 2, e 27.º, n.º 4, da Lei n.º 14/2009, e 4.º da Lei n.º 12/2015, vigentes, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.
Por despacho do director dos Serviços de Auditoria, de 3 de Maio de 2023:
Wong Sao I, técnica superior assessora, 3.º escalão — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo ascendendo a técnica superior assessora principal, 1.º escalão, índice 660, neste Comissariado, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 1), 2 e 4, da Lei n.º 14/2009, e 4.º da Lei n.º 12/2015, vigentes, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que Mok Lai Meng, assessora do Gabinete do Comissariado da Auditoria, em regime de comissão de serviço, deste Comissariado, cessou as suas funções, por atingir o limite de idade, nos termos do artigo 44.º, n.º 1, alínea c), do ETAPM, vigente, a partir de 13 de Abril de 2023.
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Gabinete do Comissário da Auditoria, aos 5 de Maio de 2023. — A Chefe do Gabinete, Ermelinda M. C. Xavier.
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Declaração
Extracto
1.ª alteração orçamental do ano económico de 2023
Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2023):
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Classificação |
Designação |
Reforços/ |
Anulações |
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Orgân. |
Func. |
Económica |
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71800100 |
Assembleia Legislativa |
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1-01-4 |
31-01-01-01-00 |
Pessoal dos quadros |
$ 130,000.00 |
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1-01-4 |
31-01-01-02-00 |
Pessoal do contrato administrativo de provimento |
$ 446,400.00 |
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1-01-4 |
31-01-01-03-00 |
Pessoal do contrato individual de trabalho |
$ 200,000.00 |
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1-01-4 |
31-01-04-00-00 |
Subsídios de Natal e de férias |
$ 48,400.00 |
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1-01-4 |
31-01-05-99-00 |
Outras — Gratificações diversas |
$ 53,000.00 |
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1-01-4 |
31-02-01-07-00 |
Compensação em cessação definitiva de funções |
$ 48,400.00 |
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1-01-4 |
31-02-01-08-00 |
Duplicação de vencimentos |
$ 30,000.00 |
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1-01-4 |
31-02-02-02-00 |
Subsídio de família |
$ 173,400.00 |
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5-03-0 |
31-03-02-00-00 |
Fundo de Pensões — Regime de Previdência (parte patronal) |
$ 110,000.00 |
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1-01-4 |
32-02-01-01-00 |
Instalações e equipamentos |
$ 1,344,000.00 |
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1-01-4 |
32-02-02-00-00 |
Energia eléctrica |
$ 100,000.00 |
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1-01-4 |
32-02-08-02-00 |
Bens móveis |
$ 90,000.00 |
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1-01-4 |
32-02-13-00-00 |
Produção de publicações |
$ 10,000.00 |
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1-01-4 |
32-02-99-00-00 |
Outras — Aquisição de serviços |
$ 110,000.00 |
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1-01-4 |
39-01-00-00-00 |
Dotação provisional |
$ 2,049,000.00 |
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1-01-4 |
41-01-03-00-00 |
Edifícios e estabelecimentos |
$ 60,000.00 |
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1-01-4 |
41-02-09-00-00 |
Mobílias |
$ 120,000.00 |
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1-01-4 |
41-02-10-00-00 |
Equipamentos informáticos e sistemáticos |
$ 705,000.00 |
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1-01-4 |
41-02-99-00-00 |
Outros — Bens móveis |
$ 50,000.00 |
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Total |
$ 2,938,800.00 |
$ 2,938,800.00 |
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Referente à autorização: |
Despacho da Mesa da Assembleia Legislativa, de 14/04/2023 |
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Serviços de Apoio à Assembleia Legislativa, aos 2 de Maio de 2023. — A Secretária-geral, Ieong Soi U.
GABINETE DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE ÚLTIMA INSTÂNCIA
Extracto de despacho
Por despacho da chefe do Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, de 3 de Maio de 2023:
Chan Tong Wai, adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento, deste Gabinete — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, 4.º e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, de 17 de Agosto, na redacção da Lei n.º 1/2023, de 13 de Março, a partir de 20 de Maio de 2023.
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Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, aos 4 de Maio de 2023. — A Chefe do Gabinete, Chan Iok Lin.
GABINETE DO PROCURADOR
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que Artur Miguel de Assis Jorge, escrivão do Ministério Público especialista, 4.º escalão, de nomeação definitiva, deste Gabinete, se encontrou desligado do serviço para efeitos de aposentação voluntária, nos termos do artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, vigente, a partir de 3 de Maio de 2023.
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Gabinete do Procurador, aos 4 de Maio de 2023. — A Chefe do Gabinete, substituta, Wu Kit I.
FUNDAÇÃO MACAU
Declaração
Extracto
1.ª alteração orçamental do ano económico de 2023
Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2023):
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO E FUNÇÃO PÚBLICA
Extractos de despachos
Por despachos da directora, substituta, de 27 de Abril de 2023:
Iam Lei Leng, técnico superior assessor, 3.º escalão, área jurídica — nomeado, definitivamente, técnico superior assessor principal, 1.º escalão, índice 660, área jurídica, da carreira de técnico superior do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 1), e 2, da Lei n.º 14/2009, vigente, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.
Wong Man Man — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento de longa duração para técnico superior principal, 1.º escalão, índice 540, área de informática (desenvolvimento de software), nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, vigente, e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado e republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, conjugados com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.
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Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 28 de Abril de 2023. — A Directora dos Serviços, substituta, Joana Maria Noronha.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS DE JUSTIÇA
Extractos de despachos
Por despacho do director destes Serviços, substituto, de 28 de Fevereiro de 2023:
Francisco Lo, técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, provido em regime de contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª contratual para a mesma categoria, 2.º escalão, índice 510, nos termos da alínea 2) do n.º 1 e n.º 4 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, a partir de 24 de Fevereiro de 2023.
Por despacho do director destes Serviços, substituto, de 6 de Março de 2023:
Sam Choi Cheng, técnica superior assessora, 2.º escalão, provida em regime de contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª contratual para a mesma categoria, 3.º escalão, índice 650, nos termos da alínea 2) do n.º 1 e n.º 4 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, a partir de 7 de Fevereiro de 2023.
Por despacho do director destes Serviços, substituto, de 23 de Março de 2023:
Chong Lan, auxiliar, 3.º escalão, provida em regime de contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª contratual para a mesma categoria, 4.º escalão, índice 140, nos termos da alínea 2) do n.º 2 e n.º 4 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, a partir de 21 de Março de 2023.
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Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, aos 27 de Abril de 2023. — A Directora dos Serviços, substituta, Leong Weng In.
INSTITUTO PARA OS ASSUNTOS MUNICIPAIS
Extracto de deliberação
Por deliberações do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais, na sessão realizada em 14 de Abril de 2023:
Kuok Mei Wai e Pong Sio Wan — renovadas as comissões de serviço, pelo período de um ano, como chefe do Departamento de Gestão Financeira e chefe da Divisão de Relações Públicas e Imprensa, respectivamente, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuírem experiências e capacidades profissionais adequadas para o exercício das suas funções, todos a partir de 14 de Maio de 2023.
Extracto de despacho
Por despachos do vice-presidente do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais deste Instituto, de 17 de Outubro de 2022, e presentes na sessão realizada em 21 do mesmo mês:
Leong Weng On, técnico superior assessor principal, 2.º escalão, em regime de nomeação definitiva, e Ip Chan Kao, assistente técnico administrativo especialista principal, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento, deste Instituto — cessaram as funções por ter atingido o limite de idade, para efeitos de aposentação obrigatória, nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 262.º do ETAPM, em vigor, a partir de 18 e 2 de Abril de 2023, respectivamente.
Declarações
Os trabalhadores abaixo mencionados, contratados em regime de contrato administrativo de provimento, cessaram as funções por limite de idade, nos termos da alínea c) dos n.os 1 e 2 do artigo 44.º do ETAPM, em vigor, conjugado com a alínea 1) do artigo 15.º da Lei n.º 12/2015:
Tam Iao Seng, motorista de pesados, 8.º escalão, a partir de 18 de Abril de 2023;
Kong Kam Kok, motorista de pesados, 7.º escalão, a partir de 16 de Abril de 2023;
Lou Man Seong, Chan I Fat e Chan Io Chun, operários qualificados, 9.º escalão, a partir de 2, 15 e 17 de Abril de 2023, respectivamente;
Tam Kam Heng, operário qualificado, 6.º escalão, a partir de 10 de Abril de 2023;
Tong Wa Chang, auxiliar, 10.º escalão, a partir de 16 de Abril de 2023;
Chan Kin Keong e Lai Man Kou, auxiliares, 9.º escalão, a partir de 11 e 21 de Abril de 2023, respectivamente;
Che Soi Keng, auxiliar, 8.º escalão, a partir de 7 de Abril de 2023.
Para os devidos efeitos se declara que Lei Chon Mui, cessa, automaticamente, por atingir o limite de idade, a comissão de serviço como chefe da Divisão de Licenciamento Administrativo deste Instituto, nos termos da alínea 4) do n.º 1 do artigo 17.º da Lei n.º 15/2009, a partir de 23 de Maio de 2023.
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Instituto para os Assuntos Municipais, aos 26 de Abril de 2023. — A Administradora do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais, To Sok I.
FUNDO DE PENSÕES
Extractos de despachos
Fixação de pensões
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 26 de Abril de 2023:
1. Leong Chi Weng, guarda, 4.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 164534 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 262.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 13 de Março de 2023, uma pensão mensal correspondente ao índice 175 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 24 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 4 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Chang Hong Mui, bombeira principal, 4.º escalão, do Corpo de Bombeiros, com o número de subscritor 121436 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligada do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 1 de Abril de 2023, uma pensão mensal correspondente ao índice 280 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Chiang Kuong Min Antonio, assistente técnico administrativo especialista principal, 2.º escalão, dos Serviços de Saúde, com o número de subscritor 208264 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 262.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação por limite de idade — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 15 de Abril de 2023, uma pensão mensal correspondente ao índice 155 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 17 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 3 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Kwan Kai Veng, intendente, 2.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, exercendo em comissão de serviço o cargo de subdirector da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, com o número de subscritor 90751 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, com início em 11 de Abril de 2023, uma pensão mensal correspondente ao índice 960 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 7 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Wong Weng Fong, guarda principal, 4.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 123110 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 1 de Abril de 2023, uma pensão mensal correspondente ao índice 280 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 27 de Abril de 2023:
1. Leong Weng On, técnico superior assessor principal, 2.º escalão, do Instituto para os Assuntos Municipais, com o número de subscritor 177580 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 262.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação por limite de idade — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 18 de Abril de 2023, uma pensão mensal correspondente ao índice 345 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 20 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 4 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Cheong Pak Wo, guarda de primeira, 4.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 121606 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 3 de Abril de 2023, uma pensão mensal correspondente ao índice 250 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
Fixação das taxas de reversão
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 26 de Abril de 2023:
Mok Lai Meng, assessora do Gabinete do Comissário da Auditoria, com o número de contribuinte 3000990, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 13 de Abril de 2023, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 94% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 23 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Yumi Shimizu Fernandes, técnica superior da Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, com o número de contribuinte 3015571, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 17 de Abril de 2023, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais» e da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 32 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Leong Sio Kun, adjunto-técnico do Instituto de Habitação, com o número de contribuinte 6031852, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 11 de Abril 2023, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 73% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 16 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Lei Hio Leng, adjunto-técnico do Instituto de Formação Turística de Macau, com o número de contribuinte 6261360, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 3 de Abril de 2023, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixada a taxa de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e sem direito ao saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por contar menos de 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 27 de Abril de 2023:
Leong Chit Hong, auxiliar do Instituto Cultural, com o número de contribuinte 6018945, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 9 de Abril de 2023, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 34 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.
Cheong Peng, operário qualificado dos Serviços de Saúde, com o número de contribuinte 6102407, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 7 de Abril de 2023, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 50% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 13 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Iu Iok Ha, assistente técnica administrativa do Instituto Cultural, com o número de contribuinte 6239836, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 13 de Abril de 2023, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 25% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 28 de Abril de 2023:
Afonso Rodrigues Kuan, técnico superior da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, com o número de contribuinte 6034673, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 17 de Abril de 2023, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais» e da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 33 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma; e determinado não ter o mesmo direito ao saldo da «Conta Especial», nos termos do artigo 40.º, n.º 4, da Lei n.º 8/2006, por o motivo de cancelamento da inscrição não corresponder ao estipulado no artigo 7.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 25/96/M, em vigor.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 2 de Maio de 2023:
Kong Kam Kok, motorista de pesados do Instituto para os Assuntos Municipais, com o número de contribuinte 6016691, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 16 de Abril de 2023, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 33 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.
Che Soi Keng, auxiliar do Instituto para os Assuntos Municipais, com o número de contribuinte 6016730, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 7 de Abril de 2023, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 29 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.
———
Fundo de Pensões, aos 4 de Maio de 2023. — A Presidente do Conselho de Administração, Diana Maria Vital Costa.
IMPRENSA OFICIAL
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 25 de Abril de 2023:
Cho Mei Kei — contratada por contrato administrativo de provimento sem termo como técnica especialista principal, 1.º escalão, índice 560, nesta Imprensa, nos termos dos artigos 52.º a 54.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), n.º 2 do artigo 10.º da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), da alínea 5) do n.º 3 do artigo 5.º e os n.os 2 e 6 do artigo 6.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), conjugados com o n.º 1 da Ordem Executiva n.º 180/2019, a partir de 1 de Maio de 2023.
Lei Lai Chan — contratada por contrato administrativo de provimento sem termo como adjunto-técnico especialista, 3.º escalão, índice 430, nesta Imprensa, nos termos dos artigos 52.º a 54.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), n.º 2 do artigo 10.º da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), da alínea 5) do n.º 3 do artigo 5.º e o n.º 6 do artigo 6.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), conjugados com o n.º 1 da Ordem Executiva n.º 180/2019, a partir de 1 de Maio de 2023.
Jorge Paulo do Rego Pestana dos Santos — contratado por contrato administrativo de provimento sem termo como adjunto-técnico especialista, 3.º escalão, índice 430, nesta Imprensa, nos termos dos artigos 52.º a 54.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), n.º 2 do artigo 10.º da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), da alínea 5) do n.º 3 do artigo 5.º e os n.os 2 e 6 do artigo 6.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), conjugados com o n.º 1 da Ordem Executiva n.º 180/2019, a partir de 1 de Maio de 2023.
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que, nos termos da alínea 3) do n.º 1 do artigo 17.º da Lei n.º 15/2009 (Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia), Tang Sio Lin, cessa, automaticamente, a comissão de serviço como chefe da Secção de Revisão da Língua Chinesa desta Imprensa, a partir de 1 de Maio de 2023, regressando no mesmo dia ao seu lugar de origem, como adjunto-técnico principal, 2.º escalão, do quadro de pessoal desta Imprensa Oficial.
———
Imprensa Oficial, aos 27 de Abril de 2023. — A Administradora, Leong Pou Ieng.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ECONOMIA E DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 23 de Março de 2023:
Cheang Hio Man — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe do Departamento da Propriedade Intelectual destes Serviços, nos termos do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 1 de Junho de 2023, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções.
Im Fei — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Inspecção da Indústria e Comércio destes Serviços, nos termos do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 1 de Junho de 2023, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções.
Por despacho do signatário, de 19 de Abril de 2023:
Chan Wai In, adjunta-técnica de 1.ª classe, 1.º escalão, destes Serviços — celebrado o contrato administrativo de provimento sem termo, para exercer as mesmas funções, nos termos dos artigos 4.º e 6.º, n.os 2, alínea 2), e 3, da Lei
n.º 12/2015, em vigor, a partir de 15 de Abril de 2023.
Por despachos do signatário, de 25 de Abril de 2023:
Kong Kuan Wa, Leong Ka I, Tang Tak Man e Lam Yi — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo progridem para técnicos superiores assessores, 2.º escalão, índice 625, nestes Serviços, nos termos dos artigos 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, em vigor, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir de 21 de Abril de 2023.
———
Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico, aos 3 de Maio de 2023. — O Director dos Serviços, Tai Kin Ip.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS
Declarações
Extracto
Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração
Ano Económico de 2023
Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2023):
Extracto
Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração
Ano Económico de 2023
Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2023):
Extracto
Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração
Ano Económico de 2023
Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2023):
Extracto
Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração
Ano Económico de 2023
Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2023):
Extracto
Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração
Ano Económico de 2023
Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2023):
Extracto
Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças — Conselho Permanente de Concertação Social
1.ª alteração orçamental do ano económico de 2023
Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2023):
Extracto
Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais
2.ª alteração orçamental do ano económico de 2023
Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2023):
Extracto
Gabinete de Apoio ao Secretariado Permanente do Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e
os Países de Língua Portuguesa
1.ª alteração orçamental do ano económico de 2023
Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2023):
DIRECÇÃO DE INSPECÇÃO E COORDENAÇÃO DE JOGOS
Extractos de despachos
Por despachos do signatário, de 1 de Março de 2023:
Os trabalhadores abaixo mencionados — transitam para a carreira de adjunto-técnico, nas categorias, escalões e índices a cada um indicados, nos termos dos artigos 7.º, 9.º e 11.º da Lei n.º 2/2021 (Alteração à Lei n.º 14/2009 — Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), a partir de 1 de Março de 2023:
|
Nome |
Lugar de origem |
Lugar para o qual transita |
Índice |
Forma de provimento |
||
|
Categoria |
Escalão |
Categoria |
Escalão |
|||
|
Sam Un Teng |
Assistente técnico administrativo especialista principal |
1 |
Adjunto-técnico principal |
1 |
350 |
Contrato administrativo de provimento sem termo |
|
António Carlos Lei |
Assistente técnico administrativo especialista |
3 |
Adjunto-técnico de 1.ª classe |
3 |
335 |
|
|
Cheang Weng Nga |
Assistente técnico administrativo especialista |
3 |
Adjunto-técnico de 1.ª classe |
3 |
335 |
|
|
Ma Kuok Long |
Assistente técnico administrativo especialista |
3 |
Adjunto-técnico de 1.ª classe |
3 |
335 |
|
|
Ao Ieong Cheok Man |
Assistente técnico administrativo especialista |
3 |
Adjunto-técnico de 1.ª classe |
3 |
335 |
|
|
Agurtzane Azpiazu Cordeiro |
Assistente técnico administrativo especialista |
3 |
Adjunto-técnico de 1.ª classe |
3 |
335 |
|
|
Ip Chun |
Assistente técnico administrativo especialista |
3 |
Adjunto-técnico de 1.ª classe |
3 |
335 |
|
|
Ieong Cheng I |
Assistente técnico administrativo especialista |
3 |
Adjunto-técnico de 1.ª classe |
3 |
335 |
|
|
Orieta Jorge |
Assistente técnico administrativo especialista |
3 |
Adjunto-técnico de 1.ª classe |
3 |
335 |
|
|
Lam Chi Weng |
Assistente técnico administrativo especialista |
3 |
Adjunto-técnico de 1.ª classe |
3 |
335 |
|
|
Hung Siu Fai |
Assistente técnico administrativo especialista |
3 |
Adjunto-técnico de 1.ª classe |
3 |
335 |
|
|
Lei Lin Kit |
Assistente técnico administrativo especialista |
3 |
Adjunto-técnico de 1.ª classe |
3 |
335 |
|
|
Cheang Chou I |
Assistente técnico administrativo especialista |
3 |
Adjunto-técnico de 1.ª classe |
3 |
335 |
|
|
Lei Lai |
Assistente técnico administrativo especialista |
3 |
Adjunto-técnico de 1.ª classe |
3 |
335 |
|
|
Ha Lai Si |
Assistente técnico administrativo especialista |
3 |
Adjunto-técnico de 1.ª classe |
3 |
335 |
|
|
Ieong Lai Wan |
Assistente técnico administrativo especialista |
3 |
Adjunto-técnico de 1.ª classe |
3 |
335 |
|
|
Leung Mun Ting |
Assistente técnico administrativo especialista |
3 |
Adjunto-técnico de 1.ª classe |
3 |
335 |
|
|
Choi Sio Hang |
Assistente técnico administrativo especialista |
3 |
Adjunto-técnico de 1.ª classe |
3 |
335 |
|
|
Jaquelina Da Silva Lei |
Assistente técnico administrativo especialista |
3 |
Adjunto-técnico de 1.ª classe |
3 |
335 |
|
|
Ieong Sio Ieong |
Assistente técnico administrativo especialista |
3 |
Adjunto-técnico de 1.ª classe |
3 |
335 |
|
|
Cheang Ka Man |
Assistente técnico administrativo especialista |
3 |
Adjunto-técnico de 1.ª classe |
3 |
335 |
|
|
Ho Ka Chun |
Assistente técnico administrativo especialista |
3 |
Adjunto-técnico de 1.ª classe |
3 |
335 |
Contrato administrativo de provimento de longa duração |
|
Chan Kuok Keong |
Assistente técnico administrativo especialista |
3 |
Adjunto-técnico de 1.ª classe |
3 |
335 |
|
|
Leong Su Meng |
Assistente técnico administrativo especialista |
1 |
Adjunto-técnico de 1.ª classe |
1 |
305 |
Contrato administrativo de provimento sem termo |
|
Hong I Wan |
Assistente técnico administrativo especialista |
1 |
Adjunto-técnico de 1.ª classe |
1 |
305 |
|
|
Tam Wai Peng |
Assistente técnico administrativo especialista |
1 |
Adjunto-técnico de 1.ª classe |
1 |
305 |
|
|
Lin Jing |
Assistente técnico administrativo especialista |
1 |
Adjunto-técnico de 1.ª classe |
1 |
305 |
|
|
Ng Hei Wai |
Assistente técnico administrativo especialista |
1 |
Adjunto-técnico de 1.ª classe |
1 |
305 |
|
|
Cheung Cheok Chan |
Assistente técnico administrativo especialista |
1 |
Adjunto-técnico de 1.ª classe |
1 |
305 |
|
|
Lee Tsz Lung |
Assistente técnico administrativo especialista |
1 |
Adjunto-técnico de 1.ª classe |
1 |
305 |
|
|
Choi Wai Man |
Assistente técnico administrativo especialista |
1 |
Adjunto-técnico de 1.ª classe |
1 |
305 |
|
|
Wong Io |
Assistente técnico administrativo especialista |
1 |
Adjunto-técnico de 1.ª classe |
1 |
305 |
|
|
Tam Weng I |
Assistente técnico administrativo especialista |
1 |
Adjunto-técnico de 1.ª classe |
1 |
305 |
|
|
Iam In Ha |
Assistente técnico administrativo especialista |
1 |
Adjunto-técnico de 1.ª classe |
1 |
305 |
|
|
Chio Mei Teng |
Assistente técnico administrativo especialista |
1 |
Adjunto-técnico de 1.ª classe |
1 |
305 |
|
|
Fu, Luis |
Assistente técnico administrativo especialista |
1 |
Adjunto-técnico de 1.ª classe |
1 |
305 |
|
|
Chan Veng I |
Assistente técnico administrativo especialista |
1 |
Adjunto-técnico de 1.ª classe |
1 |
305 |
|
|
Ng Iu Wai |
Assistente técnico administrativo especialista |
1 |
Adjunto-técnico de 1.ª classe |
1 |
305 |
|
Por despachos do signatário, de 21 de Março de 2023:
Os trabalhadores abaixo mencionados — transitam para a carreira de adjunto-técnico, nas categorias, escalões e índices a cada um indicados, nos termos dos artigos 7.º, 9.º e 11.º da Lei n.º 2/2021 (Alteração à Lei n.º 14/2009 — Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), a partir de 21 de Março de 2023:
|
Nome |
Lugar de origem |
Lugar para o qual transita |
Índice |
Forma de provimento |
||
|
Categoria |
Escalão |
Categoria |
Escalão |
|||
|
Chan Weng Lam |
Assistente técnico administrativo especialista principal |
1 |
Adjunto-técnico principal |
1 |
350 |
Contrato administrativo de provimento sem termo |
|
Wong Leong Ho Wai |
Assistente técnico administrativo especialista principal |
1 |
Adjunto-técnico principal |
1 |
350 |
|
|
Carlos da Silva |
Assistente técnico administrativo especialista |
3 |
Adjunto-técnico de 1.ª classe |
3 |
335 |
|
|
Lei Ka Lei |
Assistente técnico administrativo especialista |
3 |
Adjunto-técnico de 1.ª classe |
3 |
335 |
|
|
Choi San Mun |
Assistente técnico administrativo especialista |
3 |
Adjunto-técnico de 1.ª classe |
3 |
335 |
|
|
Tam Tak Yan |
Assistente técnico administrativo especialista |
3 |
Adjunto-técnico de 1.ª classe |
3 |
335 |
|
|
Lau Weng Ian |
Assistente técnico administrativo especialista |
3 |
Adjunto-técnico de 1.ª classe |
3 |
335 |
|
|
Lao Chin Tim |
Assistente técnico administrativo especialista |
3 |
Adjunto-técnico de 1.ª classe |
3 |
335 |
|
|
Lei Sok Peng |
Assistente técnico administrativo especialista |
3 |
Adjunto-técnico de 1.ª classe |
3 |
335 |
|
|
Tam Ka Man |
Assistente técnico administrativo especialista |
1 |
Adjunto-técnico de 1.ª classe |
1 |
305 |
|
|
Lei Kam Chong |
Assistente técnico administrativo especialista |
1 |
Adjunto-técnico de 1.ª classe |
1 |
305 |
|
Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, aos 4 de Maio de 2023. — O Director, Adriano Marques Ho.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS LABORAIS
Extractos de despachos
Por despacho do signatário, de 14 de Março de 2023:
Adelino Augusto de Souza — alterada, por averbamento, a cláusula 2.ª do seu contrato administrativo de provimento para o contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, com referência à categoria de técnico especialista, 3.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 4.º e 6.º, n.os 2, alínea 1), e 3, da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, a partir de 11 de Março de 2023.
Por despachos do signatário, de 17 de Março de 2023:
Che Oi Man e Lam Mei Chan — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo para técnicas especialistas, 3.º escalão, índice 545, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, a partir de 19 de Fevereiro de 2023.
Por despacho do signatário, de 21 de Março de 2023:
Wong Man Keong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento para auxiliar, 2.º escalão, índice 120, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.º 2, alínea 1), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, a partir de 18 de Março de 2023.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 28 de Março de 2023:
Chan Un Tong — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como subdirector destes Serviços, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 28 de Maio de 2023, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções.
Por despachos do signatário, de 28 de Abril de 2023:
Ieong Fong Chi, intérprete-tradutora de 2.ª classe, 2.º escalão — nomeada, definitivamente, intérprete-tradutora de 1.ª classe, 1.º escalão, do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos dos artigos 27.º, n.º 4, da Lei n.º 14/2009, e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente.
Chiang Man Kit — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo para adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023.
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Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, aos 28 de Abril de 2023. — O Director dos Serviços, Wong Chi Hong.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ESTATÍSTICA E CENSOS
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que Lai Ka Man, agente de censos e inquéritos principal, 2.º escalão, do quadro do pessoal, cessou as suas funções nestes Serviços, nos termos do artigo 45.º do ETAPM, em vigor, a partir de 13 de Abril de 2023, data em que iniciou funções na Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau.
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Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, aos 2 de Maio de 2023. — O Director dos Serviços, Ieong Meng Chao.
CONSELHO DE CONSUMIDORES
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 27 de Março de 2023:
Wong Io Wai — contratado em regime de contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, como motorista de ligeiros, 1.º escalão, índice 150, neste Conselho, nos termos dos artigos 12.º da Lei n.º 14/2009, vigente, e 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir de 20 de Abril de 2023.
Por despacho da Comissão Executiva do Conselho de Consumidores, de 20 de Abril de 2023:
Choi Io Meng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo progredindo para motorista de ligeiros, 5.º escalão, índice 200, neste Conselho, nos termos do artigo 13.º, n.os 2, alínea 3), 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017 e pela Lei n.º 2/2021, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 10 de Abril de 2023.
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Conselho de Consumidores, aos 26 de Abril de 2023. — A Presidente da Comissão Executiva, Leong Pek San.
CORPO DE POLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA
Extractos de despachos
Por Despacho do Secretário para a Segurança n.º 047/2023, de 24 de Abril de 2023:
O pessoal abaixo mencionado do Corpo de Polícia de Segurança Pública — marcha para a Polícia Judiciária, precedendo sua concordância, ao estágio para o ingresso na carreira de investigação criminal da Polícia Judiciária, a partir de 24 de Abril de 2023, em comissão de serviço especial, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 36.º, n.º 3, alínea 1), e 38.º da Lei n.º 13/2021, Estatuto dos agentes das Forças e Serviços de Segurança, passando à situação de «adido ao quadro», nos termos dos artigos 13.º e 16.º da Lei n.º 14/2018, 45.º e 46.º do Regulamento Administrativo n.º 34/2018, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 20/2022, e 44.º, alínea 2), da Lei n.º 13/2021, Estatuto dos agentes das Forças e Serviços de Segurança, vigente, a partir da mesma data.
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Guarda |
195140 |
LEONG WENG KEI |
|
Guarda |
326140 |
AO IEONG SIO MEI |
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Guarda |
200181 |
SI MAN KIT |
|
Guarda |
126191 |
KOU WENG HONG |
Por Despacho do Secretário para a Segurança n.º 037/SS/2023, de 19 de Abril de 2023, no uso dos poderes executivos conferidos pelo n.º 1 da Ordem Executiva n.º 182/2019, alterada pela Ordem Executiva n.º 86/2021, nos termos do artigo 190.º do Estatuto dos agentes das Forças e Serviços de Segurança, determina a dispensa de serviço do guarda n.º 356171 Lam Hong Cheng do CPSP, a partir do dia 22 de Abril de 2023.
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Corpo de Polícia de Segurança Pública, aos 27 de Abril de 2023. — O Comandante, Ng Kam Wa, superintendente-geral.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU
Extractos de despachos
Por despacho da directora destes Serviços, de 20 de Janeiro de 2023:
Wan Weng Chio, motorista de pesados 6.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, destes Serviços — caducou, por ter atingido o limite de idade, o contrato administrativo de provimento sem termo desde 22 de Abril de 2023, tendo cessado as suas funções desde a mesma data, nos termos do artigo 44.º, n.os 1, alínea c), e 2, do ETAPM, vigente, conjugado com a alínea 1) do artigo 15.º da Lei n.º 12/2015.
Por despacho da signatária, de 7 de Março de 2023:
Leong I Teng — nomeada, definitivamente, adjunta-técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, da carreira de adjunto-técnico, do quadro de pessoal civil da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, nos termos do artigo 22.º, n.º 4, do ETAPM, vigente, desde 27 de Abril de 2023.
Por despachos da directora destes Serviços, de 21 de Abril de 2023:
O trabalhador abaixo mencionado — transita para a carreira de adjunto-técnico, na categoria, escalão e índice a cada um indicados, nos termos dos artigos 7.º, 9.º e 11.º da Lei n.º 2/2021, a partir 21 de Abril de 2023:
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Grupo de pessoal |
Lugar de origem |
Lugar para o qual transita |
Índice |
Forma |
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Categoria |
Escalão |
Categoria |
Escalão |
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Grupo de pessoal: Técnico de apoio |
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Sio Wai Sim |
assistente técnico |
1 |
adjunto-técnico principal |
1 |
350 |
contrato |
Os CAP de longa duração dos trabalhadores destes Serviços, abaixo mencionados — alterados para CAP sem termo, nos termos do artigo 6.º, n.os 2, alínea 2), e 3, da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir da data seguinte:
A partir de 2 de Abril de 2023:
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Nome |
Categoria |
Escalão |
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Leong Si Nga |
Assistente técnico administrativo principal |
1 |
|
Luk Sin Man |
Assistente técnico administrativo principal |
1 |
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Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 27 de Abril de 2023. — A Directora dos Serviços, Kok Fong Mei, superintendente-geral alfandegária.
GABINETE DE INFORMAÇÃO FINANCEIRA
Extracto de despacho
Por despacho da signatária, de 3 de Maio de 2023:
Wong Hong Neng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento ascendendo a técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, neste Gabinete, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), alterada pela Lei n.º 4/2017, 2.º, alínea 3), e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), alterado e republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, e 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), alterada pela Lei n.º 1/2023, a partir da data da sua publicação.
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Gabinete de Informação Financeira, aos 4 de Maio de 2023. — A Coordenadora do Gabinete, Chu Un I.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E DE DESENVOLVIMENTO DA JUVENTUDE
Extractos de despachos
Por despachos do director, substituto, destes Serviços, de 21 de Abril de 2023:
O seguinte pessoal de contrato administrativo de provimento de longa duração, destes Serviços — alterado para regime de contrato administrativo de provimento sem termo, nos termos do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009 «Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos», em vigor, e dos artigos 4.º e 6.º, n.º 2, alínea 2), da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», em vigor:
Leong Sut I, como técnica principal, 1.º escalão, índice 450, a partir de 13 de Março de 2023;
Choi Weng Kei, como adjunta-técnica principal, 1.º escalão, índice 350, a partir de 5 de Março de 2023;
Hun Pui I, Wong Ka Weng e Wong Sok Leng, como adjuntos-técnicos principais, 1.º escalão, índice 350, a partir de 13 de Março de 2023;
Wu Ut Si, como adjunta-técnica de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, a partir de 13 de Março de 2023;
Tou Wai Heng, como operária qualificada, 4.º escalão, índice 180, a partir de 13 de Março de 2023;
Cheong Weng Chan e Lei Si Hung, como auxiliares, 8.º escalão, índice 200, a partir de 13 de Março de 2023;
Chong Kai Wun e Tai Mei Kam, como auxiliares, 3.º escalão, índice 130, a partir de 13 de Março de 2023.
O seguinte pessoal de contrato administrativo de provimento de longa duração, destes Serviços — alterado para regime de contrato administrativo de provimento sem termo, nos termos do mapa VI anexo à Lei n.º 12/2010 «Regime das Carreiras dos Docentes e Auxiliares de Ensino das Escolas Oficiais do Ensino Não Superior», e dos artigos 4.º e 6.º, n.º 2, alínea 2), da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», em vigor:
Ho Io Chou, Ieong Chan Long e Liliana Vizeu Bento da Silva, como auxiliares de ensino, 2.º escalão, índice 280, a partir de 13 de Março de 2023.
Lam Mei Na, técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, em regime de contrato administrativo de provimento de longa duração, destes Serviços — alterado para contrato administrativo de provimento sem termo, nos termos do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009 «Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos», em vigor, e dos artigos 4.º, 5.º e 6.º, n.º 2, alínea 2), da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», em vigor, a partir de 2 de Abril de 2023.
Por despachos do subdirector, substituto, destes Serviços, de 24 de Abril de 2023:
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, para o exercício das funções abaixo indicadas, nestes Serviços, nos termos do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009 «Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos», em vigor, e dos artigos 4.º e 6.º da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», em vigor:
Ip Sin Hang, como técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, a partir de 21 de Maio de 2023;
Leung Kei Kin, como adjunto-técnico especialista, 2.º escalão, índice 415, a partir de 22 de Maio de 2023;
Kuan Heng Hou, como operária qualificada, 3.º escalão, índice 170, a partir de 22 de Maio de 2023;
Bi Yexian, Chao Chi Mei, Ho Chi Pang, Iong In I, Lau Chi Ying, Leong Kuok Pong, Li Shuqing e Loi Son Io, como auxiliares, 2.º escalão, índice 120, a partir de 25 de Maio de 2023;
Leong Iu Peng, como auxiliar, 1.º escalão, índice 110, a partir de 4 de Maio de 2023.
Che Hon Man — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de seis meses, como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, nestes Serviços, nos termos do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009 «Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos», em vigor, e dos artigos 4.º e 6.º da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», em vigor, a partir de 3 de Maio de 2023.
Lau Ming Wai — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como auxiliar de ensino, 1.º escalão, índice 260, nestes Serviços, nos termos do mapa VI anexo à Lei n.º 12/2010 «Regime das Carreiras dos Docentes e Auxiliares de Ensino das Escolas Oficiais do Ensino Não Superior», e dos artigos 4.º e 6.º da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», em vigor, a partir de 3 de Maio de 2023.
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Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude, aos 4 de Maio de 2023. — O Director dos Serviços, Kong Chi Meng.
INSTITUTO CULTURAL
Extractos de despachos
Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 16 de Março de 2023:
Hong Chan Kin e Hoi Si I — contratados por contratos administrativos de provimento, pelo período experimental de seis meses, como adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, neste Instituto, nos termos dos artigos 12.º da Lei n.º 14/2009, alterada pelas Lei n.º 4/2017 e Lei n.º 2/2021, 3.º, 4.º e 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, e n.º 1 da Ordem Executiva n.º 183/2019, a partir de 2 de Maio de 2023.
Por despachos da presidente, substituta, deste Instituto, de 19 de Abril de 2023:
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento progredindo para o escalão imediato, neste Instituto, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015 e 13.º da Lei n.º 14/2009, a partir de 28 de Abril de 2023:
Wong Cheng Man, como técnica especialista, 2.º escalão, índice 525;
Wan Soi Heng, como intérprete-tradutor de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 510;
Chan Shuk Mei e Ip Weng Kei, como técnicas de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 420.
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 20 de Abril de 2023:
Gisela Viegas, adjunta-técnica especialista principal, 2.º escalão, de nomeação definitiva, deste Instituto — concedida a licença sem vencimento de longa duração, nos termos dos artigos 137.º e 140.º do ETAPM, em vigor, a partir de 22 de Abril de 2023 a 19 de Dezembro de 2025.
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 27 de Abril de 2023:
Lou Ho Ian — renovada a comissão de serviço, pelo período de dois anos, como directora do Museu de Macau deste Instituto, nos termos dos artigos 5.º, n.º 1, da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 12 de Maio de 2023.
Por despachos da signatária, de 28 de Abril de 2023:
Os trabalhadores abaixo mencionados deste Instituto — celebrados os contratos administrativos de provimento de longa duração, nos termos do artigo 6.º, n.os 2, alínea 1), e 3, da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir das datas a seguir indicadas:
A partir de 29 de Março de 2023:
Harris Shuen, como técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão.
A partir de 16 de Abril de 2023:
Sam Un Cheng, como técnica principal, 2.º escalão.
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento progredindo para o escalão imediato, neste Instituto, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015, em vigor, e 13.º da Lei n.º 14/2009, em vigor, a partir das datas indicadas:
A partir de 30 de Abril de 2023:
Antonieta Pinto Resende Wong, como operária qualificada, 9.º escalão, índice 280.
A partir de 5 de Maio de 2023:
Leong Man Chi, Wu Sio Chun, Yuen Cheng Kong, Kan Pui Ian, Wong Sek Ieng, Leong Ngai Pang e Lao Sou Man, como técnicos superiores assessores, 2.º escalão, índice 625;
Sérgio Miguel Chin, Tam Ka Ian, Ip Chin Pang, Ho Sio Pong, Kong Seng Fu, Lao Un I, Leong Kin I, Chao Kuan Ieng, Wong Ka Lai, Choi Ka Lam, Wong Chi Kin, Tong Lai Meng e Tang Ut Ieng, como técnicos especialistas, 2.º escalão, índice 525;
Ng U Kuan e Pun Chon Man, como técnicos principais, 2.º escalão, índice 470;
Wong Mou Seng, como técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 420;
Cheng Ka U e Sio Un Peng, como adjuntas-técnicas especialistas, 2.º escalão, índice 415;
Leong San San, como adjunta-técnica principal, 2.º escalão, índice 365;
Kam Ion Hou, como auxiliar, 5.º escalão, índice 150.
Lam Weng Fai — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de dois anos, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, neste Instituto, nos termos dos artigos 4.º e 6.º da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir de 7 de Maio de 2023.
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que Tong Pui I, cessou, automaticamente, as funções como técnica principal, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, a partir de 1 de Maio de 2023, por nomeação, em comissão de serviço, como chefe da Divisão de Actividades Recreativas deste Instituto, nos termos do artigo 45.º do ETAPM em vigor.
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Instituto Cultural, aos 4 de Maio de 2023. — A Presidente do Instituto, Leong Wai Man.
INSTITUTO DO DESPORTO
Extractos de despachos
Por despacho do signatário, de 6 de Fevereiro de 2023:
Sou Meng Fai — rescindido, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento sem termo como motorista de pesados, 7.º escalão, neste Instituto, a partir de 1 de Abril de 2023.
Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 6 de Março e 22 de Março de 2023:
Ho Koc Pan — celebrado o contrato administrativo de provimento sem termo como técnico especialista, 3.º escalão, índice 545, neste Instituto, nos termos dos artigos 52.º a 54.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado e republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, 10.º, n.º 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pelas Leis n.os 12/2015, 4/2017, 2/2021 e 1/2013, e 4.º, 5.º, n.º 3, alínea 5), e 6.º, n.º 6, da Lei n.º 12/2015, alterada pelas Leis n.os 2/2021 e 1/2023, e n.º 1 da Ordem Executiva n.º 183/2019, a partir de 1 de Abril de 2023.
Por despacho do signatário, de 14 de Abril de 2023:
Lam Ka Meng, assistente técnico administrativo especialista, 2.º escalão, deste Instituto — autorizada a transição para adjunto-técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 320, nos termos dos artigos 7.º, 9.º e 11.º da Lei n.º 2/2021, a partir de 14 de Abril de 2023.
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que Tong Wai Leong, técnico superior assessor principal, 4.º escalão, do quadro de pessoal deste Instituto, se desligou de serviço para efeitos de aposentação voluntária, a partir de 17 de Abril de 2023.
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Instituto do Desporto, aos 4 de Maio de 2023. — O Presidente do Instituto, Pun Weng Kun.
SERVIÇOS DE SAÚDE
Extractos de despachos
Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 18 de Outubro de 2022:
Os trabalhadores abaixo mencionados, contratados por contratos administrativos de provimento destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 2.ª dos seus contratos administrativos de provimento para contratos administrativos de provimento de longa duração, pelo prazo de três anos, nos termos do artigo 4.º, e da alínea 1) do n.º 2 e n.º 3 do artigo 6.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021:
Chan Chi Hou, Lai Yui e Lei Hong San, como médicos gerais, 2.º escalão, a partir de 5 de Setembro de 2022;
Cheong In Leng, como auxiliar de serviços gerais, 2.º escalão, a partir de 5 de Setembro de 2022;
Kuan Man Chi, como enfermeiro de grau I, 2.º escalão, a partir de 5 de Setembro de 2022;
Hoi Chong Tou, Ieong Chon Hong, Ieong Man Tat, Lei Weng Chong, Ng Chon Kit e Tam Lap Meng, como técnicos superiores de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 7 de Setembro de 2022;
Fong Lai Wan, como auxiliar de serviços gerais, 2.º escalão, a partir de 9 de Setembro de 2022;
Kuan Wai San, como auxiliar de serviços gerais, 1.º escalão, a partir de 20 de Setembro de 2022.
Por despachos do director dos Serviços, de 29 de Novembro de 2022:
Kong Pan, médico consultor, 3.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de médico consultor, 4.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, do artigo 17.º da Lei n.º 10/2010, alterada pela Lei n.º 18/2020, e da alínea 2) do n.º 1 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 2/2021, a partir de 14 de Dezembro de 2022.
Lam Sio Teng, técnica de diagnóstico e terapêutica de 1.ª classe, 1.º escalão, contratada por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de técnico de diagnóstico e terapêutica de 1.ª classe, 2.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, do artigo 8.º da Lei n.º 7/2010, alterada pela Lei n.º 18/2020, e da alínea 2) do n.º 1 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 2/2021, a partir de 2 de Dezembro de 2022.
Iao Un I, enfermeira de grau I, 3.º escalão, contratada por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de enfermeiro de grau I, 4.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, e do n.º 2 do artigo 12.º da Lei n.º 18/2009, a partir de 6 de Dezembro de 2022.
Lao Fei A Sofie e Lei Van Si, médicas gerais, 2.º escalão, contratadas por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de médico geral, 3.º escalão, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, 17.º da Lei n.º 10/2010, alterada pela Lei n.º 18/2020, e da alínea 2) do n.º 1 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 2/2021, a partir de 21 de Dezembro de 2022.
Wong Sao Man e Wong Kit I, enfermeiras de grau I, 3.º escalão, contratadas por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de enfermeiro de grau I, 4.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, e do n.º 2 do artigo 12.º da Lei n.º 18/2009, a partir de 14 de Dezembro de 2022.
Lau Ka Ian, enfermeira de grau I, 3.º escalão, contratada por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de enfermeiro de grau I, 4.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, e do n.º 2 do artigo 12.º da Lei n.º 18/2009, a partir de 24 de Dezembro de 2022.
Por despachos do director dos Serviços, de 5 de Dezembro de 2022:
Os trabalhadores abaixo mencionados destes Serviços — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, nos termos do n.º 1 do artigo 6.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021:
Lai Chon Wa, Lam Cheng I, Choi Nga Ian, Leong Sio Hong, Tse Wai Hong, Ho Tsz Yeung, Tang Iok Fan, Wu Weigang, Lai Wai Kin, Un Chek Fei, Choi Fong Ian, Kou Pui I, Ao Ieong Lai San, Wong Sao Wan, Lam Ka In, Leong Wai Kei, Wong Ieok Tan, Lam Hou Kun, Cheang Kam Fong, Mio Ka In, Wong Tan Lei, Chan I Wa, Ho Sio Meng, U Lai Wu, Chan Un I, Mok Sin In e Lao Ngai Kai, como enfermeiros de grau I, 1.º escalão, a partir de 28 de Dezembro de 2022;
Au Ho Yiu, como técnico principal, 1.º escalão, a partir de 23 de Dezembro de 2022;
Fu Lai Wa, como auxiliar de serviços gerais, 1.º escalão, a partir de 29 de Dezembro de 2022;
Liang Junxiong, como operário qualificado, 5.º escalão, a partir de 1 de Janeiro de 2023;
Ho Lai Hang, como auxiliar de serviços gerais, 2.º escalão, a partir de 29 de Dezembro de 2022.
Tong Sio Ieng, técnica superior assessora, 2.º escalão, contratada por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de técnico superior assessor, 3.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, e da alínea 2) do n.º 1 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 2/2021, com efeitos retroactivos a partir de 27 de Dezembro de 2021, ao abrigo da alínea a) do n.º 2 do artigo 118.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.
Kou Wai Chu, técnica superior assessora, 2.º escalão, contratada por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de técnico superior assessor, 3.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, e da alínea 2) do n.º 1 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 2/2021, com efeitos retroactivos a partir de 26 de Setembro de 2022, ao abrigo da alínea a) do n.º 2 do artigo 118.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.
U Ka In, técnica especialista, 1.º escalão, contratada por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de técnico especialista, 2.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, e da alínea 2) do n.º 1 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 2/2021, com efeitos retroactivos a partir de 26 de Dezembro de 2021, ao abrigo da alínea a) do n.º 2 do artigo 118.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.
Chang Pek Kuan, adjunta-técnica especialista, 1.º escalão, contratada por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de adjunto-técnico especialista, 2.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, e da alínea 2) do n.º 1 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 2/2021, com efeitos retroactivos a partir de 29 de Abril de 2022, ao abrigo da alínea a) do n.º 2 do artigo 118.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.
Sou Weng Kei, técnica especialista, 1.º escalão, contratada por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de técnico especialista, 2.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, e da alínea 2) do n.º 1 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 2/2021, com efeitos retroactivos a partir de 26 de Fevereiro de 2022, ao abrigo da alínea a) do n.º 2 do artigo 118.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.
Por despachos do director dos Serviços, de 6 de Dezembro de 2022:
Wong Chi Keong, técnico de diagnóstico e terapêutica de 1.ª classe, 1.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de técnico de diagnóstico e terapêutica de 1.ª classe, 2.º escalão, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, 8.º da Lei n.º 7/2010, alterada pela Lei n.º 18/2020, e da alínea 2) do n.º 1 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 2/2021, com efeitos retroactivos a partir de 3 de Junho de 2022, ao abrigo da alínea a) do n.º 2 do artigo 118.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.
Siu Man Kit, médico assistente, 2.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de médico assistente, 3.º escalão, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, 17.º da Lei n.º 10/2010, alterada pela Lei n.º 18/2020, e da alínea 2) do n.º 1 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 2/2021, com efeitos retroactivos a partir de 16 de Outubro de 2021, ao abrigo da alínea a) do n.º 2 do artigo 118.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.
Lei Un Cheng, enfermeira de grau I, 1.º escalão, contratada por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de enfermeiro de grau I, 2.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, e do n.º 1 do artigo 12.º da Lei n.º 18/2009, alterada pela Lei n.º 18/2020, com efeitos retroactivos a partir de 5 de Agosto de 2021, ao abrigo da alínea a) do n.º 2 do artigo 118.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.
Lao Ka I, enfermeira de grau I, 1.º escalão, contratada por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de enfermeiro de grau I, 2.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, e do n.º 1 do artigo 12.º da Lei n.º 18/2009, alterada pela Lei n.º 18/2020, com efeitos retroactivos a partir de 8 de Outubro de 2021, ao abrigo da alínea a) do n.º 2 do artigo 118.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.
Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 9 de Janeiro de 2023:
Os trabalhadores abaixo mencionados, contratados por contratos administrativos de provimento destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 2.ª dos seus contratos administrativos de provimento para contratos administrativos de provimento de longa duração, pelo prazo de três anos, nos termos do artigo 4.º, e da alínea 1) do n.º 2 e n.º 3 do artigo 6.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021:
Chang Kam Iok, como auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 2.º escalão, a partir de 11 de Novembro de 2022;
Jose Carlos Heng, como médico geral, 3.º escalão, a partir de 11 de Novembro de 2022;
Mok Hou Chun e Wong Kin Meng, como técnicos superiores de 1.ª classe, 1.º escalão, a partir de 11 de Novembro de 2022;
Vong Tak Kan, como auxiliar de serviços gerais, 1.º escalão, a partir de 28 de Novembro de 2022;
Kuok Chi Kio, Lo I Teng e Ng Nga Lon, como enfermeiras de grau I, 2.º escalão, a partir de 30 de Novembro de 2022;
Sam Mei Si, como auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 2.º escalão, a partir de 30 de Novembro de 2022.
Os trabalhadores abaixo mencionados, contratados por contratos administrativos de provimento destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 2.ª dos seus contratos administrativos de provimento para contratos administrativos de provimento de longa duração, pelo prazo de três anos, nos termos do artigo 4.º, e da alínea 1) do n.º 2 e n.º 3 do artigo 6.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, a partir de 25 de Novembro de 2022:
Chan Chi Ian, Chio Hio Ieng, Ho Si Kei, Hong Sio Wai, Lam Chong Ioi, Lao Ka I, Lei Un Cheng, Lei Weng Man e Pun Chi Man, como enfermeiros de grau I, 1.º escalão;
Choi Chi San, Choi Sou Wa, Fong Lai Ian, Lam Weng Si, Leong Peng Ieng e Lo Weng Ian, como enfermeiros de grau I, 2.º escalão;
Ao Chi On, Chan Kei Cheong, Cheong Sek Lam, Cheong Un Ieng, Lei Chong Iok, Lei Un Peng, Lo Sao Peng, Sit Sim Fun, Tam Pou Chi e Tong Fong Chao, como auxiliares de enfermagem de 2.ª classe, 1.º escalão;
Chio I Hong e Li Yuehuan, como auxiliares de enfermagem de 2.ª classe, 2.º escalão;
Wu Chon Iong, como auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 3.º escalão;
Lei Man Fu, Lei Meng Pan, Ng Ka Hou, Si Iong Kin e Wat Chi Oi, como auxiliares de serviços gerais, 1.º escalão;
Cheong Lin Tai, como auxiliar de serviços gerais, 4.º escalão;
Lei Ioc In, como auxiliar de serviços gerais, 7.º escalão;
Luo Wu, como auxiliar, 4.º escalão;
Chan Si Wan, como interna do internato complementar;
Wong Chun Yin, como médico geral, 2.º escalão.
Por despachos do director dos Serviços, de 13 de Fevereiro de 2023:
Lao Wai Leong, auxiliar de serviços gerais, 1.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de auxiliar de serviços gerais, 2.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, e da alínea 1) do n.º 1 do artigo 7.º da Lei n.º 9/2010, com efeitos retroactivos a partir de 9 de Outubro de 2022, ao abrigo da alínea a) do n.º 2 do artigo 118.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.
Ma Sio Lai, auxiliar de serviços gerais, 1.º escalão, contratada por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de auxiliar de serviços gerais, 2.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, e da alínea 1) do n.º 1 do artigo 7.º da Lei n.º 9/2010, com efeitos retroactivos a partir de 14 de Janeiro de 2022, ao abrigo da alínea a) do n.º 2 do artigo 118.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.
Hoi Wai I, auxiliar de serviços gerais, 1.º escalão, contratada por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de auxiliar de serviços gerais, 2.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, e da alínea 1) do n.º 1 do artigo 7.º da Lei n.º 9/2010, com efeitos retroactivos a partir de 2 de Janeiro de 2022, ao abrigo da alínea a) do n.º 2 do artigo 118.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.
Chou Lai I, auxiliar de serviços gerais, 1.º escalão, contratada por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de auxiliar de serviços gerais, 2.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, e da alínea 1) do n.º 1 do artigo 7.º da Lei n.º 9/2010, com efeitos retroactivos a partir de 19 de Janeiro de 2022, ao abrigo da alínea a) do n.º 2 do artigo 118.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.
Lei Man Fu, auxiliar de serviços gerais, 1.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de auxiliar de serviços gerais, 2.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, e da alínea 1) do n.º 1 do artigo 7.º da Lei n.º 9/2010, com efeitos retroactivos a partir de 8 de Outubro de 2021, ao abrigo da alínea a) do n.º 2 do artigo 118.º do Código do Procedimento Administrativo aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.
Lei Meng Pan, auxiliar de serviços gerais, 1.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de auxiliar de serviços gerais, 2.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, e da alínea 1) do n.º 1 do artigo 7.º da Lei n.º 9/2010, com efeitos retroactivos a partir de 17 de Setembro de 2021, ao abrigo da alínea a) do n.º 2 do artigo 118.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.
Ng Ka Hou, Wat Chi Oi e Tam Mei Ioc, auxiliares de serviços gerais, 1.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de auxiliar de serviços gerais, 2.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, e da alínea 1) do n.º 1 do artigo 7.º da Lei n.º 9/2010, com efeitos retroactivos a partir de 5 de Novembro de 2021, ao abrigo da alínea a) do n.º 2 do artigo 118.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.
Vong Tak Kan, auxiliar de serviços gerais, 1.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de auxiliar de serviços gerais, 2.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, e da alínea 1) do n.º 1 do artigo 7.º da Lei n.º 9/2010, com efeitos retroactivos a partir de 22 de Julho de 2021, ao abrigo da alínea a) do n.º 2 do artigo 118.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.
Lam Mei Teng, auxiliar de serviços gerais, 1.º escalão, contratada por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de auxiliar de serviços gerais, 2.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, e da alínea 1) do n.º 1 do artigo 7.º da Lei n.º 9/2010, com efeitos retroactivos a partir de 16 de Dezembro de 2021, ao abrigo da alínea a) do n.º 2 do artigo 118.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.
Fu Lai Wa, auxiliar de serviços gerais, 1.º escalão, contratada por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de auxiliar de serviços gerais, 2.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, e da alínea 1) do n.º 1 do artigo 7.º da Lei n.º 9/2010, com efeitos retroactivos a partir de 29 de Junho de 2022, ao abrigo da alínea a) do n.º 2 do artigo 118.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.
Chan Pou Chan e Chan Wai Mei, auxiliares de serviços gerais, 3.º escalão, contratadas por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de auxiliar de serviços gerais, 4.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, e da alínea 2) do n.º 1 do artigo 7.º da Lei n.º 9/2010, com efeitos retroactivos a partir de 9 de Junho de 2022, ao abrigo da alínea a) do n.º 2 do artigo 118.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.
Chan In Meng, auxiliar de serviços gerais, 3.º escalão, contratada por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de auxiliar de serviços gerais, 4.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, e da alínea 2) do n.º 1 do artigo 7.º da Lei n.º 9/2010, com efeitos retroactivos a partir de 28 de Julho de 2022, ao abrigo da alínea a) do n.º 2 do artigo 118.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.
Wong Mei Na, auxiliar de serviços gerais, 3.º escalão, contratada por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de auxiliar de serviços gerais, 4.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, e da alínea 2) do n.º 1 do artigo 7.º da Lei n.º 9/2010, com efeitos retroactivos a partir de 9 de Dezembro de 2022, ao abrigo da alínea a) do n.º 2 do artigo 118.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.
Cheong Wai Fan, auxiliar de serviços gerais, 3.º escalão, contratada por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de auxiliar de serviços gerais, 4.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, e da alínea 2) do n.º 1 do artigo 7.º da Lei n.º 9/2010, com efeitos retroactivos a partir de 23 de Junho de 2022, ao abrigo da alínea a) do n.º 2 do artigo 118.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.
Chang Pou Leng, auxiliar de serviços gerais, 3.º escalão, contratada por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de auxiliar de serviços gerais, 4.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, e da alínea 2) do n.º 1 do artigo 7.º da Lei n.º 9/2010, com efeitos retroactivos a partir de 6 de Junho de 2022, ao abrigo da alínea a) do n.º 2 do artigo 118.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.
Chan Lai Fan, auxiliar de serviços gerais, 3.º escalão, contratada por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de auxiliar de serviços gerais, 4.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, e da alínea 2) do n.º 1 do artigo 7.º da Lei n.º 9/2010, com efeitos retroactivos a partir de 26 de Maio de 2022, ao abrigo da alínea a) do n.º 2 do artigo 118.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.
Ian U Man e Ung Kuai Heng, auxiliares de serviços gerais, 3.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de auxiliar de serviços gerais, 4.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, e da alínea 2) do n.º 1 do artigo 7.º da Lei n.º 9/2010, com efeitos retroactivos a partir de 12 de Maio de 2022, ao abrigo da alínea a) do n.º 2 do artigo 118.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.
Chao Kun Mei, auxiliar de serviços gerais, 4.º escalão, contratada por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de auxiliar de serviços gerais, 5.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, e da alínea 3) do n.º 1 do artigo 7.º da Lei n.º 9/2010, com efeitos retroactivos a partir de 17 de Fevereiro de 2022, ao abrigo da alínea a) do n.º 2 do artigo 118.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.
Chan Kam Ieong, auxiliar de serviços gerais, 4.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de auxiliar de serviços gerais, 5.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, e da alínea 3) do n.º 1 do artigo 7.º da Lei n.º 9/2010, com efeitos retroactivos a partir de 20 de Janeiro de 2022, ao abrigo da alínea a) do n.º 2 do artigo 118.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.
Ao Wan Mui, auxiliar de serviços gerais, 4.º escalão, contratada por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de auxiliar de serviços gerais, 5.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, e da alínea 3) do n.º 1 do artigo 7.º da Lei n.º 9/2010, com efeitos retroactivos a partir de 5 de Fevereiro de 2022, ao abrigo da alínea a) do n.º 2 do artigo 118.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.
Leong Iok San, auxiliar de serviços gerais, 4.º escalão, contratada por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de auxiliar de serviços gerais, 5.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, e da alínea 3) do n.º 1 do artigo 7.º da Lei n.º 9/2010, com efeitos retroactivos a partir de 22 de Julho de 2022, ao abrigo da alínea a) do n.º 2 do artigo 118.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.
Chu Toi Ieng, auxiliar de serviços gerais, 6.º escalão, contratada por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de auxiliar de serviços gerais, 7.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, e da alínea 4) do n.º 1 do artigo 7.º da Lei n.º 9/2010, com efeitos retroactivos a partir de 3 de Maio de 2022, ao abrigo da alínea a) do n.º 2 do artigo 118.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.
Che Tai Man, auxiliar de serviços gerais, 7.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de auxiliar de serviços gerais, 8.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, e da alínea 4) do n.º 1 do artigo 7.º da Lei n.º 9/2010, com efeitos retroactivos a partir de 3 de Fevereiro de 2022, ao abrigo da alínea a) do n.º 2 do artigo 118.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.
Por despacho do subdirector dos Serviços, de 18 de Abril de 2023:
Ip Hoi Kei, farmacêutica de 2.ª classe, 1.º escalão, de nomeação provisória, destes Serviços — nomeada, definitivamente, para o mesmo lugar, nos termos dos n.os 3 e 5 do artigo 22.º do ETAPM, vigente, a partir de 2 de Dezembro de 2022.
Por despachos do subdirector dos Serviços, substituto, da Área de Cuidados de Saúde Comunitários, de 24 de Abril de 2023:
Chan Ian I e Kam Hok Leong — suspenso, a seus pedidos, por dois anos, o exercício privado da profissão de técnico de análises clínicas, licenças integral n.os LI0174 e LI0201.
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Por despacho do subdirector dos Serviços, substituto, da Área de Cuidados de Saúde Comunitários, de 28 de Abril de 2023:
Chan Chong U — cancelado, por falecimento, o exercício privado da profissão de odontologista, licença n.º O-0123.
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Serviços de Saúde, aos 4 de Maio de 2023. — O Director dos Serviços, Lo Iek Long.
INSTITUTO PARA A SUPERVISÃO E ADMINISTRAÇÃO FARMACÊUTICA
Extracto de despacho
Por despacho do presidente do Instituto, de 2 de Maio de 2023:
Autorizada a emissão do alvará n.º 336 da Firma de Importação, Exportação e Venda por Grosso de Produtos Farmacêuticos «Yong Yang», com o local de funcionamento na Rua da Doca dos Holandeses n.º 16, Industrial Oceano, Bloco II, 9.º andar «B», Macau, à Agência Comercial Yong Yang Sociedade Unipessoal Limitada, com sede na Rua da Doca dos Holandeses n.º 16, Industrial Oceano, Bloco II, 9.º andar «B», Macau.
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Instituto para a Supervisão e Administração Farmacêutica, aos 2 de Maio de 2023. — O Presidente do Instituto, Choi Peng Cheong.
FUNDO DE SEGURANÇA SOCIAL
Extractos de deliberações
Por deliberação do Conselho de Administração do Fundo de Segurança Social, de 23 de Março de 2023:
Sou Iek Iam — contratado em regime de contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, neste FSS, nos termos do artigo 12.º, n.º 1, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com os artigos 3.º, n.º 2, 4.º e 5.º, n.º 3, alínea 2), da Lei n.º 12/2015, a partir de 2 de Maio de 2023.
Por deliberações do Conselho de Administração do Fundo de Segurança Social, de 30 de Março de 2023:
Sou Chi Ian, Chan Ka Ip e Chang Iok Leng — contratados em regime de contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, como adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, neste FSS, nos termos do artigo 12.º, n.º 1, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com os artigos 3.º, n.º 2, 4.º e 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 2 de Maio de 2023.
Extractos de despachos
Por despacho da presidente do Conselho de Administração, substituta, de 28 de Abril de 2023:
Leong Ian Ian — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento com referência à categoria de adjunto-técnico especialista, 2.º escalão, índice 415, neste FSS, nos termos do artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, a partir de 24 de Maio de 2023.
Por despacho do signatário, de 2 de Maio de 2023:
Leng Sin Cheng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo para adjunta-técnica especialista principal, 1.º escalão, índice 450, da carreira de adjunto-técnico, neste FSS, nos termos dos artigos 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, 14.º, n.os 1, alínea 1), 2, 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, na redacção da Lei n.º 4/2017, 2.º, alínea 3), e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado e republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, a partir da data da sua publicação.
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Fundo de Segurança Social, aos 3 de Maio de 2023. — O Presidente do Conselho de Administração, Iong Kong Io.
FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DA CULTURA
Extracto de deliberação
Por deliberação do Conselho de Administração, na sessão realizada em 21 de Abril de 2023:
Kuong Chon Mei — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento deste Fundo, progredindo a técnica superior assessora, 3.º escalão, índice 650, nos termos da alínea 2) do n.º 1 e do n.º 4 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), alterada pelas Lei n.º 4/2017 e Lei n.º 2/2021, e dos n.os 2 e 3 do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), alterada pelas Lei n.º 2/2021 e Lei n.º 1/2023, a partir de 26 de Abril de 2023.
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Fundo de Desenvolvimento da Cultura, aos 27 de Abril de 2023. — O Membro do Conselho de Administração, Chan Ka Io.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE SOLOS E CONSTRUÇÃO URBANA
Extracto de despacho
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 22 de Março de 2023:
Ma Kin Keong, Chao Lok Him e Loi Hou In — contratados por contratos administrativos de provimento, pelo período experimental de seis meses, como fiscais técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 225, nestes Serviços, nos termos dos artigos 4.º e 5.º da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir de 2 de Maio de 2023.
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Direcção dos Serviços de Solos e Construção Urbana, aos 3 de Maio de 2023. — O Director dos Serviços, Lai Weng Leong.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS MARÍTIMOS E DE ÁGUA
Extractos de despachos
Por despacho da signatária, de 9 de Março de 2023:
Wong Kin Nam — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 6.º, n.os 1 e 5, da Lei n.º 12/2015, a partir de 7 de Maio de 2023.
Por despacho da signatária, de 16 de Março de 2023:
Wong Hon Kun, operário qualificado, destes Serviços — rescindido o contrato administrativo de provimento sem termo, por atingir o limite de idade, a partir de 19 de Abril de 2023.
Por despacho da signatária, de 17 de Março de 2023:
U Keng Hang — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 6.º, n.os 1 e 5, da Lei n.º 12/2015, a partir de 23 de Maio de 2023.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 12 de Abril de 2023:
Mestre Kuok Kin — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como subdirector destes Serviços, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009, e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 29 de Maio de 2023.
O seguinte pessoal chefias, destes Serviços — renovadas as comissões de serviço, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009, e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuírem competências profissionais e experiências adequadas para o exercício das suas funções, a partir das datas abaixo indicadas:
Licenciado Wong Kuan Lon, como chefe da Divisão de Técnicas Marítimas, a partir de 29 de Maio de 2023;
Mestre Kuok Choi Fun, como chefe da Divisão de Estudos e Assuntos Jurídicos, a partir de 29 de Maio de 2023;
Mestre Ng Chan Teng, como chefe da Divisão de Divulgação e Promoção, a partir de 29 de Maio de 2023;
Mestre Lee Yat To, como chefe da Divisão de Tecnologia da Água, a partir de 31 de Maio de 2023;
Mestre Chan Un Seng, como chefe da Divisão de Serviços Marítimos, a partir de 17 de Junho de 2023.
Por despachos da signatária, de 26 de Abril de 2023:
Wong Man Chon e Wong Pou I, assistentes técnicos administrativos especialistas, 2.º escalão, destes Serviços — autorizada a transição para a categoria da carreira de adjunto-técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, a partir de 26 de Abril de 2023, nos termos dos artigos 7.º, 9.º, 11.º e 12.º da Lei n.º 2/2021.
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Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, aos 2 de Maio de 2023. — A Directora dos Serviços, Wong Soi Man.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE PROTECÇÃO AMBIENTAL
Extractos de despachos
Por despacho do director da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, de 21 de Março de 2023:
Liu Man Chon — renovado o contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, como auxiliar, 2.º escalão, para exercer funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 4.º, n.º 2, e 6.º, n.º 4, da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir de 31 de Maio de 2023.
Por despachos do director da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, de 21 de Abril de 2023:
Os trabalhadores abaixo mencionados, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017 e pela Lei n.º 2/2021, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir das datas a cada um indicadas:
Lei Soi Kuan e Vong Weng U, com referência à categoria de adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 275, a partir de 26 de Abril de 2023;
Choi Weng Man, com referência à categoria de adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 275, a partir de 29 de Abril de 2023.
Por despachos do director da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, de 2 de Maio de 2023:
Ho Kuai Han, técnico superior de 1.ª classe, 2.º escalão — nomeado, definitivamente, técnico superior principal, 1.º escalão, do quadro de pessoal destes Serviços, nos termos da alínea 2) do n.º 1, n.º 2 e n.º 4 do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017 e pela Lei n.º 2/2021, do n.º 1 do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, e da alínea a) do n.º 8 do artigo 22.º do ETAPM, vigente, a partir da data de publicação deste despacho no Boletim Oficial da RAEM.
Chan Wai Wa, adjunto-técnico de 1.ª classe, 2.º escalão — nomeado, definitivamente, adjunto-técnico principal, 1.º escalão, do quadro de pessoal destes Serviços, nos termos da alínea 2) do n.º 1, n.º 2 e n.º 4 do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017 e pela Lei n.º 2/2021, do n.º 1 do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, e da alínea a) do n.º 8 do artigo 22.º do ETAPM, vigente, a partir da data de publicação deste despacho no Boletim Oficial da RAEM.
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que Chio Chan Keong, técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, cessou, a seu pedido, as suas funções nestes Serviços, a partir de 2 de Maio de 2023.
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Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, aos 4 de Maio de 2023. — O Director dos Serviços, Tam Vai Man.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS METEOROLÓGICOS E GEOFÍSICOS
Extracto de despacho
Por despacho do director da Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, de 2 de Maio de 2023:
Fong Wai Chio, técnica superior de 2.ª classe, 2.º escalão — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento de longa duração progredindo para técnica superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, em vigor, 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.
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Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, aos 3 de Maio de 2023. — O Director dos Serviços, Leong Weng Kun.
