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REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

GABINETE DO CHEFE DO EXECUTIVO

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Despacho do Chefe do Executivo n.º 56/2023

Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos dos n.os 3 a 5 do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 9/2003 (Plano de Apoio a Pequenas e Médias Empresas), o Chefe do Executivo manda:

1. São renovados os mandatos dos seguintes vogais da Comissão de Apreciação relativa ao Plano de Apoio a Pequenas e Médias Empresas, adiante designada por Comissão:

1) Ieong Chi Kuong;

2) Wai Tong Kuan;

3) Cheung Pui Peng Grace;

4) Kuan Chan Victoria Alexa.

2. São renovados os mandatos de Chan Leng Leng, Joa Lee Melinda e Chang Chak Io, respectivamente, como substitutos dos vogais referidos nas alíneas 2) a 4) do número anterior.

3. São designados Tai Kin Ip como presidente da Comissão e Chan Tze Wai como sua substituta.

4. São designados como vogais da Comissão:

1) Lo Tak Chong;

2) Wong Ian Man.

5. São designados, respectivamente, Chan Vai Leong Francisco, Lo Chong Fai e Sio Alfredo, como substitutos dos vogais referidos na alínea 1) do n.º 1 e nas alíneas 1) e 2) do número anterior.

6. Os membros da Comissão têm direito a uma remuneração mensal correspondente a 50% do índice 100 da tabela indiciária da Administração Pública, sem prejuízo do disposto no número seguinte.

7. Nos casos de substituição, o substituto tem direito, por cada reunião em que participe, à quota-parte correspondente à divisão do montante referido no número anterior pelo número de reuniões efectuadas no respectivo mês, a qual é deduzida à remuneração do membro efectivo.

8. O mandato dos membros da Comissão é de um ano.

9. O presente despacho produz efeitos a partir de 15 de Maio de 2023.

2 de Maio de 2023.

O Chefe do Executivo, Ho Iat Seng.

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Despacho do Chefe do Executivo n.º 57/2023

Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 31/99/M, de 12 de Julho, o Chefe do Executivo manda:

1. É renovado o mandato de Kwok Wai Tak, médico psiquiatra, como membro e presidente da Comissão de Saúde Mental, doravante designada por Comissão.

2. É renovado o mandato dos seguintes membros da Comissão:

1) Sou Chi Kuan, em representação do Instituto de Acção Social;

2) Rui Pedro de Carvalho Peres do Amaral, jurista.

3. São nomeados como membros da Comissão:

1) Wong Chi Peng, médico de clínica geral, que substitui o presidente nas suas ausências ou impedimentos;

2) Sou Keng Ieong, em representação da Associação Richmond Fellowship de Macau;

3) Lam Iok Chu, em representação da Cáritas de Macau;

4) Kuok Chiu Fai, em representação da Faculdade de Ciências de Saúde e Desporto da Universidade Politécnica de Macau;

5) Cheok Sin Chi, em representação do Ministério Público;

6) António Manuel Pereira, em representação da Polícia Judiciária;

7) Lio Sio Lai, em representação da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública.

4. O mandato dos membros da Comissão é de três anos.

5. Os membros referidos nos n.os 2 e 3 têm direito a uma remuneração mensal correspondente a 50% do índice 100 da tabela indiciária da função pública.

6. O presente despacho produz efeitos a partir de 14 de Maio de 2023.

4 de Maio de 2023.

O Chefe do Executivo, Ho Iat Seng.

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Gabinete do Chefe do Executivo, aos 4 de Maio de 2023. — A Chefe do Gabinete, Hoi Lai Fong.