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Número 17
II
SÉRIE
do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II
Quarta-feira, 26 de Abril de 2023
BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Gabinete do Chefe do Executivo:
Despacho do Chefe do Executivo n.º 55/2023, que renova o mandato e designa os membros da Comissão de apreciação de pedidos relativos ao exercício de actividade privada por parte dos ex-titulares do cargo de Chefe do Executivo e dos principais cargos.
Gabinete do Secretário para a Administração e Justiça:
- Despacho do Secretário para a Administração e Justiça n.º 6/2023, que designa os membros do Conselho Administrativo da Imprensa Oficial.
Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças:
- Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 47/2023, que subdelega no presidente do Conselho de Administração do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau a competência executiva para decidir sobre os requerimentos da renovação de autorização de residência temporária, em referência à autorização concedida por aquisição de bens imóveis.
Extractos de despachos
Avisos e anúncios oficiais
- Aviso sobre o concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, comum, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de 1.ª classe, área de informática (infraestruturas de redes).
Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública:
- Aviso de abertura do concurso de transição para a carreira de adjunto-técnico, destinado aos trabalhadores dos serviços públicos, inseridos nas carreiras de assistente técnico administrativo, agente de censos e inquéritos, fotógrafo e operador de meios audiovisuais, operador de fotocomposição e de oficial de exploração postal.
Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça:
- Anúncio sobre a data, hora e local da realização do 2.º método de selecção — Prova de conhecimentos linguísticos do concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, com vista ao preenchimento de três vagas de conservador e notário nos quadros de pessoal dos serviços dos registos e do notariado e da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça.
Conservatória dos Registos Comercial e de Bens Móveis:
- Registo comercial relativo ao mês de Março de 2023.
- Édito respeitante à habilitação da interessada na pensão de sobrevivência deixada por um falecido subchefe, aposentado do Corpo de Polícia de Segurança Pública.
- Édito respeitante à habilitação da interessada na pensão de sobrevivência deixada por um falecido adjunto-técnico especialista, aposentado da então Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes.
Direcção dos Serviços de Finanças:
- Edital referente à cobrança voluntária dos foros de concessões de terrenos por aforamento relativos ao ano de 2023.
- Edital referente à cobrança voluntária das rendas de concessões de terrenos por arrendamento relativas ao ano de 2023.
Direcção dos Serviços de Turismo:
- Anúncio referente ao concurso público para a prestação de serviços de limpeza das instalações e equipamentos da responsabilidade da Direcção dos Serviços de Turismo nos anos 2024 e 2025.
Autoridade Monetária de Macau:
- Sinopse dos valores activos e passivos referente a 28 de Fevereiro de 2023.
- Sinopse dos valores activos e passivos da reserva financeira da RAEM referente a 28 de Fevereiro de 2023.
Fundo de Garantia de Depósitos:
- Relatório anual de actividades e contas de gerência de 2022.
- Anúncio sobre a republicação da lista dos candidatos aprovados na avaliação psicológica e admitidos à entrevista de selecção do concurso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de vinte vagas de investigador criminal de 2.ª classe.
Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau:
- Aviso sobre a delegação e subdelegação de competências no subdirector, substituto, da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau.
Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude:
- Aviso sobre o curso do ensino superior registado: curso de mestrado Executivo em Gestão de Empresas da Universidade de Macau — Faculdade de Gestão de Empresas.
- Aviso sobre o concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, comum, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de cinco vagas de técnico superior de 2.ª classe, área de planeamento e gestão de actividades.
- Aviso sobre o concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, comum, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de duas vagas de adjunto-técnico de 2.ª classe, área de fotografia e operação de meios audiovisuais.
- Anúncio sobre a nomeação dos membros do júri para a realização da prova de avaliação para o reconhecimento de equivalência total de formação em medicina de urgência.
- Anúncio referente ao concurso público para o «Fornecimento de medicamentos especiais para o uso hospitalar aos Serviços de Saúde».
- Anúncio sobre a nomeação dos membros do júri para a realização da prova de avaliação para o reconhecimento de equivalência total de formação em radiologia e imagiologia.
- Aviso sobre o concurso comum, externo, de prestação de provas, para o preenchimento de uma vaga de médico assistente, área funcional hospitalar (patologia clínica).
- Aviso sobre o concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, comum, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de 2.ª classe, área de finanças e contabilidade.
Instituto de Formação Turística de Macau:
- Aviso sobre a delegação de competências na vice-presidente.
- Aviso sobre a delegação de competências na vice-presidente.
- Aviso sobre a delegação de competências na chefe do Serviço de Assuntos Pedagógicos, no chefe da Divisão de Apoio Administrativo e Financeiro e no pessoal de chefias.
Anúncios notariais e outros
- Associação de Promoção ao Desenvolvimento Cultural de Hunan-Macau. — Estatutos.
- Associação Profissional para Desenvolvimento de Talentos de Macau. — Estatutos.
- 86 e BRZ Clube de Motor Macau. — Estatutos.
- Associação de Comunhão Jesus O Grande Pastor Macau. — Estatutos.
- The Institute of Macau Sino-Lotus. — Estatutos.
- 澳門小動物營養健康協會. — Estatutos.
- Associação de Jovens Coleccionadores de Arte de Macau. — Estatutos.
- Associação de Ballet e Dança de Macau. — Estatutos.
- Macao In Society. — Estatutos.
- Associação de Etiqueta Chinesa de Macau. — Estatutos.
- 淨土宗澳門念佛會. — Alteração dos estatutos.
- Assembleia Espiritual Local dos Bahá’is de Macau. — Alteração dos estatutos.
- Anúncio referente à substituição de um notário privado.
- Banco CMB Wing Lung, Limitada, Sucursal de Macau. — Balancete do razão em 31 de Março de 2023.
- Banco Comercial Português, S.A. — Sucursal de Macau. — Balancete do razão em 31 de Março de 2023.
- Banco Agrícola da China Limitada, Sucursal de Macau. — Balancete do razão em 31 de Março de 2023.
- Banco de Desenvolvimento de Macau, S.A. — Balancete do razão em 31 de Março de 2023.
- Bank of Communications Co., Ltd. — Sucursal de Macau. — Balancete do razão em 31 de Março de 2023.
- TDM — Teledifusão de Macau, S.A. — Relatório das contas do exercício de 2022.
- MGM Grand Paradise S.A. — Relatório das contas do exercício de 2022.
- Canais de Televisão Básicos de Macau, S. A. — Relatório das contas do exercício de 2022.
- Wynn Resorts (Macau) S.A. — Relatório das contas do exercício de 2022.
- Melco Resorts (Macau) S.A. — Relatório das contas do exercício de 2022.
- SJM Resorts, S.A. — Relatório das contas do exercício de 2022.
- Venetian Macau, S.A. — Relatório das contas do exercício de 2022.
- Galaxy Casino, S.A. — Relatório das contas do exercício de 2022.
