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Número 17
II
SÉRIE
Quarta-feira, 26 de Abril de 2023
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Extractos de Despachos
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS DA SEDE DO GOVERNO
Extracto de despacho
Por despachos da directora destes Serviços, de 14 de Abril de 2023:
O pessoal abaixo identificado — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos para o exercício de funções nestes Serviços, nos termos da alínea 2) do n.º 1 e do n.º 2 do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), em vigor, e do n.º 2 do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), em vigor, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho:
Contrato administrativo de provimento sem termo
— Lo Chon Keong ascende a técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485.
Contrato administrativo de provimento de longa duração
— Chan Mei Ian ascende a adjunta-técnica de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305.
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Direcção dos Serviços para os Assuntos da Sede do Governo, aos 18 de Abril de 2023. — A Directora dos Serviços, substituta, Che Pui Man.
GABINETE DO SECRETÁRIO PARA A ADMINISTRAÇÃO E JUSTIÇA
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que o contrato administrativo de provimento de longa duração do técnico superior assessor, 3.º escalão, Wan Kai Un, deste Gabinete — cessa, automaticamente, para o exercício das suas funções, nos termos do artigo 45.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, em vigor, a partir de 20 de Abril de 2023, data em que inicia funções na Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública.
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Gabinete do Secretário para a Administração e Justiça, aos 25 de Abril de 2023. — O Chefe do Gabinete, Lam Chi Long.
GABINETE DA SECRETÁRIA PARA OS ASSUNTOS SOCIAIS E CULTURA
Extracto de despacho
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 14 de Abril de 2023:
Hon Wai — renovada a comissão de serviço, pelo período de dois anos, como presidente do Instituto de Acção Social, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 (Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia) e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 (Disposições complementares do estatuto do pessoal de direcção e chefia), a partir de 20 de Junho de 2023, por possuir capacidade de gestão e experiência profissional adequadas para o exercício das suas funções.
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Gabinete da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, aos 20 de Abril de 2023. — A Chefe do Gabinete, Ho Ioc San.
COMISSARIADO CONTRA A CORRUPÇÃO
Extracto de despacho
Por despacho do Ex.mo Senhor Comissário contra a Corrupção, de 18 de Abril de 2023:
Lam Hong Seng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento de longa duração com referência à categoria de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 4/2012, 30.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 3/2009, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 3/2013, 14.º, n.os 1, alínea 2), 2, 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, vigente, 2.º, n.º 3, e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado e republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, e 4.º e 7.º da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», vigente, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.
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Comissariado contra a Corrupção, aos 20 de Abril de 2023. — O Chefe do Gabinete, Chan In Chio.
SERVIÇOS DE ALFÂNDEGA
Extractos de despachos
Por despacho do director-geral dos Serviços de Alfândega, de 11 de Abril de 2023:
Cheang Wai Wai, n.º 220110, adjunta-técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, destes Serviços — alterado o respectivo contrato administrativo de povimento de longa duração para o CAP sem termo, nos termos da alínea 2) do n.º 2 do artigo 6.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), vigente, a partir de 2 de Abril de 2023.
Por despacho do director-geral dos Serviços de Alfândega, de 12 de Abril de 2023:
Lao Weng I, n.º 220170, adjunta-técnica de 1.ª classe, 1.º escalão, dos Serviços de Alfândega — autorizada, a seu pedido, a rescisão do seu contrato administrativo de provimento celebrado com estes Serviços, a partir de 22 de Maio de 2023.
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Serviços de Alfândega, aos 18 de Abril de 2023. — O Adjunto do Director-geral (substituto) Sam Kam Tong.
GABINETE DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE ÚLTIMA INSTÂNCIA
Extractos de despachos
Por despachos do Presidente do Tribunal de Última Instância, de 19 de Abril de 2023:
Mestre Chen Licheng — renovada a comissão de serviço, como assessor deste Gabinete, nos termos dos artigos 7.º e 13.º, n.º 3, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, a partir de 2 de Maio de 2023 até 5 de Junho de 2024.
Mestre Xu Huan — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como assessor deste Gabinete, nos termos dos artigos 7.º e 13.º, n.º 3, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, a partir de 1 de Maio de 2023.
Mestre Chan In Leng — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe do Departamento Administrativo e Financeiro deste Gabinete, nos termos dos artigos 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, 2.º, n.º 3, alínea 1), e 5.º da Lei n.º 15/2009, de 3 de Agosto, conjugado com o artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, de 10 de Agosto, por possuir competência profissional e experiência adequada para o exercício das suas funções, a partir de 1 de Maio de 2023.
Mestre Fung Wai Lim William — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Organização e Informática deste Gabinete, nos termos dos artigos 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, 2.º, n.º 3, alínea 2), e 5.º da Lei n.º 15/2009, de 3 de Agosto, conjugado com o artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, de 10 de Agosto, por possuir competência profissional e experiência adequada para o exercício das suas funções, a partir de 1 de Maio de 2023.
Mestre Lam Ieng Kit — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão Financeira e Patrimonial deste Gabinete, nos termos dos artigos 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, 2.º, n.º 3, alínea 2), e 5.º da Lei n.º 15/2009, de 3 de Agosto, conjugado com o artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, de 10 de Agosto, por possuir competência profissional e experiência adequada para o exercício das suas funções, a partir de 1 de Maio de 2023.
Aníbal Manuel Gonçalves, Fernanda Maria de Miranda Branco e Maria Celeste Filipe Marques Casaca, em regime de contrato individual de trabalho — renovados os referidos contratos, pelo período de um ano, e alteradas as suas funções para escrivão judicial especialista, 2.º escalão, índice 550, nos termos do artigo 99.º da Lei Básica da RAEM, alínea 2), do Anexo II referida pelo artigo 16.º da Lei n.º 1/1999, de 20 de Dezembro, artigo 7.º, n.º 1, alínea c), do Decreto-Lei n.º 60/92/M, de 24 de Agosto, artigo 29.º, n.º 1, da Lei n.º 7/2004, de 2 de Agosto, e artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, a partir de 1 de Maio de 2023.
José Eduardo Rodrigues Cota Cruz, em regime de contrato individual de trabalho — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, e alterada as suas funções para escrivão judicial especialista, 2.º escalão, índice 550, nos termos do artigo 99.º da Lei Básica da RAEM, artigo 29.º, n.º 1, da Lei n.º 7/2004, de 2 de Agosto, e artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, a partir de 1 de Maio de 2023.
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Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, aos 21 de Abril de 2023. — A Chefe do Gabinete, Chan Iok Lin.
GABINETE PARA A PROTECÇÃO DE DADOS PESSOAIS
Extractos de despachos
Por despachos do coordenador, de 13 de Abril de 2023:
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento, para exercerem funções neste Gabinete, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, vigente, e conjugado com o artigo 13.º, n.ºs 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, vigente:
Sio Fong Weng Wa, progredindo para técnica superior de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 510, a partir de 7 de Abril de 2023;
Io Ian, progredindo para técnica superior de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 510, a partir de 7 de Abril de 2023.
Por despachos do coordenador, de 14 de Abril de 2023:
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento, para exercerem funções neste Gabinete, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, vigente, e conjugado com o artigo 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, vigente, e o artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, vigente, a partir da data da sua publicação:
Sio Fong Weng Wa, ascendendo a técnica superior principal, 1.º escalão, índice 540;
Io Ian, ascendendo a técnica superior principal, 1.º escalão, índice 540.
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Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais, aos 20 de Abril de 2023. — O Coordenador do Gabinete, Yang Chongwei.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO E FUNÇÃO PÚBLICA
Extracto de despacho
Por despacho do director, de 13 de Abril de 2023:
Lilia Cristina Corte Real de Lemos, técnica superior assessora, 3.º escalão, área jurídica — nomeada, definitivamente, técnica superior assessora principal, 1.º escalão, área jurídica, índice 660, da carreira de técnico superior do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 1), e 2, da Lei n.º 14/2009, vigente, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.
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Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 18 de Abril de 2023. — O Director dos Serviços, Kou Peng Kuan.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS DE JUSTIÇA
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 6 de Janeiro de 2023:
Lao Chi Ieng Josefina — renovada a comissão de serviço, por mais um ano, no cargo de chefe do Departamento dos Assuntos dos Registos e do Notariado destes Serviços, nos termos do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir competência profissional e aptidão adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 6 de Março de 2023.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 1 de Março de 2023:
Chim Mei Lei, auxiliar, 3.º escalão, destes Serviços — alterado o contrato administrativo de provimento de longa duração para contrato administrativo de provimento sem termo, na mesma categoria e escalão, nos termos da alínea 2) do n.º 2 e n.º 3 do artigo 6.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), a partir de 26 de Fevereiro de 2023.
Por despachos do director destes Serviços, substituto, de 8 de Março de 2023:
Lei Hon Fai, assistente técnico administrativo especialista, 2.º escalão, provido em regime de contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª contratual para a mesma categoria, 3.º escalão, índice 330, nos termos da alínea 2) do n.º 1 e n.º 4 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, a partir de 8 de Janeiro de 2023.
Wan Kit Wa, adjunta-técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, provida em regime de contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª contratual para a mesma categoria, 2.º escalão, índice 275, nos termos da alínea 2) do n.º 1 e n.º 4 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, a partir de 11 de Janeiro de 2023.
Por despacho do director destes Serviços, substituto, de 15 de Março de 2023:
Wong Sio Keong, motorista de ligeiros, 7.º escalão, provido em regime de contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª contratual para a mesma categoria, 8.º escalão, índice 260, nos termos da alínea 4) do n.º 2, n.º 3 e n.º 4 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, a partir de 13 de Março de 2023.
Por despachos do director destes Serviços, substituto, de 20 de Março de 2023:
Sam Choi Cheng, técnica superior assessora, 3.º escalão, destes Serviços — alterado o contrato administrativo de provimento de longa duração para o contrato administrativo de provimento sem termo, na mesma categoria e escalão, nos termos da alínea 2) do n.º 2 e n.º 3 do artigo 6.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, a partir de 9 de Março de 2023.
Chu Ka Man, adjunta-técnica especialista, 2.º escalão, destes Serviços — alterado o contrato administrativo de provimento de longa duração para o contrato administrativo de provimento sem termo, na mesma categoria e escalão, nos termos da alínea 2) do n.º 2 e n.º 3 do artigo 6.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, a partir de 17 de Março de 2023.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 29 de Março de 2023:
Carmen Maria Chung — contratada por contrato administrativo de provimento sem termo, para o exercício das funções de técnica superior assessora principal, 2.º escalão, índice 685, nestes Serviços, nos termos do artigo 4.º, alínea 5) do n.º 3 do artigo 5.º e n.º 6 do artigo 6.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, conjugados com os artigos 52.º a 54.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, a partir de 1 de Abril de 2023.
Por despacho da signatária, de 13 de Abril de 2023:
Wong Lei Lei, técnica superior de 1.ª classe, 2.º escalão, da área jurídica — nomeada, definitivamente, para o lugar de técnico superior principal, 1.º escalão, da área jurídica, do grupo de pessoal técnico superior do quadro de pessoal destes Serviços, nos termos da alínea 2) do n.º 1 e n.º 2 do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009, conjugado com a alínea a) do n.º 8 do artigo 22.º do ETAPM, em vigor, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que Ieong Sau Han, técnica superior assessora principal, 1.º escalão, do quadro de pessoal destes Serviços, desligou do serviço para efeitos de aposentação, a partir de 2 de Abril de 2023.
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Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, aos 20 de Abril de 2023. — A Directora dos Serviços, substituta, Leong Weng In.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE IDENTIFICAÇÃO
Extracto de despacho
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 10 de Março de 2023:
Cheong Sou Peng — alterado o seu contrato administrativo de provimento de longa duração para contrato administrativo de provimento sem termo com referência à categoria de auxiliar, 3.º escalão, nestes Serviços, no termos dos artigos 4.º e 6.º, n.os 2, alínea 2), e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 17 de Fevereiro de 2023.
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Direcção dos Serviços de Identificação, aos 17 de Abril de 2023. — O Director dos Serviços, Chao Wai Ieng.
INSTITUTO PARA OS ASSUNTOS MUNICIPAIS
Extractos de despachos
Por despachos dos vice-presidentes do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais deste Instituto, de 15 de Março de 2023 e presentes na sessão realizada em 17 do mesmo mês:
Os trabalhadores abaixo mencionados, providos em regime de contrato administrativo de provimento — autorizadas as alterações de escalão, nos termos dos artigos 13.º da Lei n.º 14/2009 e 4.º da Lei n.º 12/2015:
No DSA:
Yu Pou Loi, auxiliar, 10.º escalão, índice 240, a partir de 24 de Janeiro de 2023.
No DZVJ:
Cheang Kak San, motorista de ligeiros, 7.º escalão, índice 240, a partir de 20 de Janeiro de 2023.
No DEM:
Cheong Iat Va, técnico superior assessor principal, 3.º escalão, índice 710, a partir de 16 de Janeiro de 2023.
No DVPS:
Leong Ieng Choi, motorista de pesados, 9.º escalão, índice 300, a partir de 18 de Fevereiro de 2023.
No DOI:
Ieong Soi Chun, técnico superior assessor principal, 2.º escalão, índice 685, a partir de 11 de Abril de 2023.
Por despachos do presidente do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais deste Instituto, de 17 de Março de 2023 e presentes na sessão realizada em 24 do mesmo mês:
Os trabalhadores abaixo mencionados, providos em regime de contrato administrativo de provimento — autorizadas as alterações de escalão, nos termos dos artigos 13.º da Lei n.º 14/2009 e 4.º da Lei n.º 12/2015:
No CA:
Ng Ng Mui, auxiliar, 9.º escalão, índice 220, a partir de 7 de Abril de 2023.
No DAA:
Wong Iok Leng, adjunta-técnica especialista principal, 2.º escalão, índice 465, a partir de 11 de Abril de 2023.
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Instituto para os Assuntos Municipais, aos 12 de Abril de 2023. — A Administradora do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais, To Sok I.
FUNDO DE PENSÕES
Extractos de despachos
Fixação de pensões
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 11 de Abril de 2023:
1. Edgar Augusto Anok da Silva Pedruco, inspector assessor, 2.º escalão, da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, com o número de subscritor 101265 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, com início em 1 de Março de 2023, uma pensão mensal correspondente ao índice 560 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 7 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 12 de Abril de 2023:
1. Man In Mui, adjunta-técnica especialista principal, 4.º escalão, da Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico, com o número de subscritor 139980 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligada do serviço de acordo com o artigo 262.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 13 de Fevereiro de 2023, uma pensão mensal correspondente ao índice 335 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 27 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Tang Iong Chun, verificador principal alfandegário, 4.º escalão, dos Serviços de Alfândega, com o número de subscritor 110779 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 1 de Abril de 2023, uma pensão mensal correspondente ao índice 300 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 32 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 17 de Abril de 2023:
1. Choi Io Po, pessoal marítimo principal, 3.º escalão, da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, com o número de subscritor 123226 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 31 de Março de 2023, uma pensão mensal correspondente ao índice 285 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Chao Chong Wa, pessoal marítimo principal, 3.º escalão, da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, com o número de subscritor 123200 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 31 de Março de 2023, uma pensão mensal correspondente ao índice 285 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Ieong Sau Han, técnica superior assessora principal, 1.º escalão, da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, com o número de subscritor 127981 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligada do serviço de acordo com o artigo 262.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação por limite de idade — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 2 de Abril de 2023, uma pensão mensal correspondente ao índice 480 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 29 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 18 de Abril de 2023:
1. Lam Peng Fong, viúva de João Bosco Hi, que foi auxiliar, aposentado do Instituto de Acção Social, com o número de subscritor 25810 do Regime de Aposentação e Sobrevivência — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 27 de Fevereiro de 2023, uma pensão mensal a que corresponde o índice 80 correspondente a 50% da pensão do falecido, nos termos do artigo 264.º, n.º 4, conjugado com o artigo 271.º, n.os 1 e 10, do ETAPM, em vigor, a que acresce o montante relativo a 50% dos 6 prémios de antiguidade do mesmo, nos termos do artigo 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da Região Administrativa Especial de Macau.
Fixação das taxas de reversão
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 12 de Abril de 2023:
Lee Choi Ha, enfermeira de grau I dos Serviços de Saúde, com o número de contribuinte 3010944, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 18 de Março de 2023, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais» e da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 31 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Lou Kuan Io, operário qualificado da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, com o número de contribuinte 6071501, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 28 de Março de 2023, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 38 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.
Chong Lei Fan, auxiliar de enfermagem dos Serviços de Saúde, com o número de contribuinte 6229865, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 13 de Março de 2023, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 25% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 13 de Abril de 2023:
Wong Iong Fa, auxiliar de enfermagem dos Serviços de Saúde, com o número de contribuinte 6037451, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 23 de Março de 2023, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 76% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 17 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma; e determinado não ter a mesma direito ao saldo da «Conta Especial», nos termos do artigo 39.º, n.º 6, da Lei n.º 8/2006, por o motivo de cancelamento da inscrição não corresponder ao estipulado no artigo 7.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 25/96/M, em vigor.
Dhruba Prasad Amgai, guarda da Direcção dos Serviços Correccionais, com o número de contribuinte 6067270, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 20 de Março de 2023, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 70% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 15 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 14 de Abril de 2023:
Sou Meng Fai, motorista de pesados do Instituto do Desporto, com o número de contribuinte 6006319, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 1 de Abril de 2023, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 85% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 20 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma; e determinado não ter o mesmo direito ao saldo da «Conta Especial», nos termos do artigo 40.º, n.º 4, da Lei n.º 8/2006, por o motivo de cancelamento da inscrição não corresponder ao estipulado no artigo 7.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 25/96/M, em vigor.
Lai Cheok In, adjunto-técnico dos Serviços de Saúde, com o número de contribuinte 6011266, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 24 de Março de 2023, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 73% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 16 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Hui Ngar Wing Naomi, trabalhadora do Instituto Cultural, com o número de contribuinte 6017140, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 1 de Abril de 2023, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 76% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 17 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma; e determinado ter a mesma direito à totalidade do saldo da «Conta Especial», nos termos do artigo 40.º, n.º 4, do mesmo diploma, por o motivo de cancelamento da inscrição corresponder ao estipulado no artigo 7.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 25/96/M, em vigor.
Lei Ion Seng, auxiliar do Instituto para os Assuntos Municipais, com o número de contribuinte 6063550, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 17 de Março de 2023, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 37 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.
Lei Sio Wo, auxiliar do Instituto para os Assuntos Municipais, com o número de contribuinte 6066427, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 27 de Março de 2023, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 35 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 18 de Abril de 2023:
Vu Chan Wa, trabalhador do Instituto de Formação Turística de Macau, com o número de contribuinte 6042897, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 1 de Abril de 2023, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais» e da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 25 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma; e determinado não ter o mesmo direito ao saldo da «Conta Especial», nos termos do artigo 40.º, n.º 4, da Lei n.º 8/2006, por o motivo de cancelamento da inscrição não corresponder ao estipulado no artigo 7.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 25/96/M, em vigor.
Leong Pui Noi, auxiliar do Instituto de Formação Turística de Macau, com o número de contribuinte 6052221, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 1 de Abril de 2023, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 28 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 40.º, n.º 4, do mesmo diploma.
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Fundo de Pensões, aos 20 de Abril de 2023. — A Presidente do Conselho de Administração, Diana Maria Vital Costa.
IMPRENSA OFICIAL
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 6 de Abril de 2023:
Ao Kin Va, técnico superior assessor principal, 3.º escalão, do quadro de pessoal, dos Serviços de Administração e Função Pública — prorrogada a requisição para desempenhar funções nesta Imprensa, na categoria de técnico superior assessor principal, 3.º escalão, pelo período de um ano, nos termos do artigo 9.º, n.º 1, da Lei n.º 1/2023 «Alteração ao Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau e diplomas conexos», a partir de 22 de Maio de 2023.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 25 de Abril de 2023:
Ng Man Kuai — nomeado, em comissão de serviço, chefe do Departamento de Coordenação e Planeamento da Imprensa Oficial, a partir de 1 de Maio de 2023, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 2.º, n.º 3, alínea 1), 4.º e 5.º da Lei n.º 15/2009 (Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia), conjugados com os artigos 2.º, 3.º, n.º 1, 5.º e 7.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 (Disposições complementares do estatuto do pessoal de direcção e chefia), sendo dada por finda, automaticamente, a comissão de serviço do chefe do Sector Comercial, de acordo com o disposto na alínea 3) do n.º 1 do artigo 17.º da Lei n.º 15/2009, a partir de 1 de Maio de 2023.
Ao abrigo do artigo 5.º, n.º 2, da supracitada lei, é publicada a nota relativa aos fundamentos da respectiva nomeação e ao currículo académico e profissional do nomeado:
1. Fundamentos da nomeação:
- — Vacatura do cargo;
- — Ng Man Kuai possui competência profissional e aptidão para o exercício do cargo de chefe do Departamento de Coordenação e Planeamento da Imprensa Oficial, que se demonstra pelo curriculum vitae.
2. Habilitações literárias:
— Licenciatura em Design Gráfico Complementar pelo Instituto Politécnico de Macau.
3. Currículo profissional:
- — Adjunto-técnico da Imprensa Oficial, de Abril de 2004 a Outubro de 2006;
- — Técnico da Imprensa Oficial, de Outubro de 2006 a Janeiro de 2016;
- — Chefe do Sector Comercial, substituto, da Imprensa Oficial, de Janeiro de 2015 a Janeiro de 2016;
- — Chefe do Sector Comercial da Imprensa Oficial, desde Janeiro de 2016 até à presente data.
Lao Hoi Sun — nomeado, em comissão de serviço, chefe da Divisão de Impressão da Imprensa Oficial, pelo período de um ano, a partir de 1 de Maio de 2023, nos termos dos artigos 2.º, n.º 3, alínea 2), 4.º e 5.º da Lei n.º 15/2009 (Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia), conjugados com os artigos 2.º, 3.º, n.º 2, 5.º e 7.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 (Disposições complementares do estatuto do pessoal de direcção e chefia), sendo dada por finda, automaticamente, a comissão de serviço do chefe da Oficina de Impressão e Corte, de acordo com o disposto na alínea 3) do n.º 1 do artigo 17.º da Lei n.º 15/2009, a partir de 1 de Maio de 2023.
Ao abrigo do artigo 5.º, n.º 2, da supracitada lei, é publicada a nota relativa aos fundamentos da respectiva nomeação e ao currículo académico e profissional do nomeado:
1. Fundamentos da nomeação:
- — Vacatura do cargo;
- — Lao Hoi Sun possui competência profissional e aptidão para o exercício do cargo de chefe da Divisão de Impressão da Imprensa Oficial, que se demonstra pelo curriculum vitae.
2. Habilitações literárias:
— Licenciatura em Gestão pela Huaqiao University.
3. Currículo profissional:
- — Servente da Imprensa Oficial de Macau, de Março de 1988 a Dezembro de 1990;
- — Impressor tipográfico da Imprensa Oficial de Macau, de Dezembro de 1990 a Dezembro de 1999;
- — Impressor tipográfico da Imprensa Oficial, de Dezembro de 1999 a Maio de 2004;
- — Operário semiqualificado da Imprensa Oficial, de Maio de 2004 a Agosto de 2009;
- — Operário qualificado da Imprensa Oficial, de Agosto de 2009 a Novembro de 2015;
- — Chefe, substituto, da Oficina de Impressão e Corte da Imprensa Oficial, de Novembro de 2014 a Novembro de 2015;
— Chefe da Oficina de Impressão e Corte da Imprensa Oficial (equiparado a chefe de secção), desde Novembro de 2015 até à presente data.
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Imprensa Oficial, aos 25 de Abril de 2023. — A Administradora, Leong Pou Ieng.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ECONOMIA E DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO
Extracto de despacho
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 28 de Março de 2023:
Yau Yun Wah — contratado por contrato administrativo de provimento sem termo como técnico superior assessor principal, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 52.º a 54.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado e republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, conjugados com o artigo 10.º, n.º 2, da Lei n.º 14/2009, vigente, e os artigos 4.º, 5.º, n.º 3, alínea 5), e 6.º, n.º 6, da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir de 1 de Abril de 2023.
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que a comissão de serviço de Yau Yun Wah, chefe do Departamento de Desenvolvimento das Actividades Económicas destes Serviços, cessa, automaticamente, nos termos do artigo 17.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 15/2009, por motivo de nomeação em comissão eventual de serviço, como subdirector dos Serviços de Assuntos Comerciais da Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin, a partir de 1 de Abril de 2023.
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Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico, aos 14 de Abril de 2023. — O Director dos Serviços, Tai Kin Ip.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS
Extractos de despachos
Por despachos da subdirectora dos Serviços, de 24 de Março de 2023:
Che Fong Tai — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo, passando a vencer pelo índice 180, correspondente à categoria de operário qualificado, 4.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 13.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 19 de Janeiro de 2023.
O seguinte pessoal destes Serviços — renovados os contratos administrativos de provimento, na categoria, escalão, data e período de contrato a cada um indicados, nos termos dos artigos 4.º e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos»:
Vu Chan Meng, Tam Keng Fong e Lei Kuok Heng, operários qualificados, 1.º escalão, pelo período de um ano, a partir de 1 de Maio de 2023;
Sio Weng Tat, Lei Un Iok e Fok Chong Hong, operários qualificados, 1.º escalão, pelo período de um ano, a partir de 22 de Maio de 2023.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 28 de Março de 2023:
Kuok Iat Hoi — contratado em regime de contrato administrativo de provimento sem termo como técnico superior assessor principal, 1.º escalão, índice 660, nestes Serviços, nos termos dos artigos 52.º a 54.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, 4.º, 5.º, n.º 3, alínea 5), e 6.º da Lei n.º 12/2015, alterada pelas Leis n.os 1/2023 e 2/2021, a partir de 1 de Abril de 2023.
Declarações
Kuok Iat Hoi — por conveniência de serviço, cessa a comissão de serviço como chefe do Departamento de Auditoria, Inspecção e Justiça Tributária destes Serviços, nos termos do artigo 16.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 15/2009, a partir de 1 de Abril de 2023.
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Direcção dos Serviços de Finanças, aos 19 de Abril de 2023. — O Director dos Serviços, Iong Kong Leong.
Extracto
Comissão de Perícia do Erro Médico
1.ª alteração orçamental do ano económico de 2023
Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2023):
Extracto
Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração
Ano Económico de 2023
Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2023):
Extracto
Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração
Ano Económico de 2023
Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2023):
Extracto
Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração
Ano Económico de 2023
Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2023):
Extracto
Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração
Ano Económico de 2023
Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2023):
Extracto
Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças
1.ª alteração orçamental do ano económico de 2023
Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2023):
Extracto
Direcção dos Serviços de Finanças
4.ª alteração orçamental do ano económico de 2023
Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2023):
Extracto
Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro
2.ª alteração orçamental do ano económico de 2023
Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2023):
Extracto
Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro
3.ª alteração orçamental do ano económico de 2023
Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2023):
Extracto
Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego
2.ª alteração orçamental do ano económico de 2023
Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2023):
Extracto
Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico
1.ª alteração orçamental do ano económico de 2023
Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2023):
Extracto
Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais
1.ª alteração orçamental do ano económico de 2023
Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2023):
Extracto
Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração
Ano Económico de 2023
Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2023):
Extracto
Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração
Ano Económico de 2023
Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2023):
Extracto
Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração
Ano Económico de 2023
Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2023):
Extracto
Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração
Ano Económico de 2023
Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2023):
Extracto
Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração
Ano Económico de 2023
Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2023):
Extracto
Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração
Ano Económico de 2023
Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2023):
Extracto
Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração
Ano Económico de 2023
Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2023):
Extracto
Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração
Ano Económico de 2023
Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2023):
Extracto
Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração
Ano Económico de 2023
Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2023):
Extracto
Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração
Ano Económico de 2023
Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2023):
Extracto
Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração
Ano Económico de 2023
Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2023):
Extracto
Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração
Ano Económico de 2023
Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2023):
Extracto
Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração
Ano Económico de 2023
Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2023):
Extracto
Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração
Ano Económico de 2023
Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2023):
Extracto
Despesas Comuns — Orçamentos Comuns
Alteração orçamental
Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2023):
Extracto
Despesas Comuns — Orçamentos Comuns
Alteração orçamental
Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2023):
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TURISMO
Extractos de despachos
Por despachos da directora destes Serviços, de 30 de Março de 2023:
Lo Ka Man e Tang Ieng Ieng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento com referência à categoria de adjunto-técnico especialista, 2.º escalão, índice 415, nestes Serviços, nos termos do artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, vigente, conjugado com o artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, vigente, a partir de 24 de Março de 2023, ao abrigo do artigo 118.º do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.
Chen Lik — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento com referência à categoria de assistente de relações públicas especialista principal, 3.º escalão, índice 480, nestes Serviços, nos termos do artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, vigente, conjugado com o artigo 13.º, n.os 1, alínea 1), 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, vigente, a partir de 26 de Março de 2023, ao abrigo do artigo 118.º do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.
Por despacho da directora destes Serviços, de 6 de Abril de 2023:
Lam Wai U — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento com referência à categoria de auxiliar, 4.º escalão, índice 140, nestes Serviços, nos termos do artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, vigente, conjugado com o artigo 13.º, n.os 2, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, vigente, a partir de 30 de Março de 2023, ao abrigo do artigo 118.º do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.
———
Direcção dos Serviços de Turismo, aos 19 de Abril de 2023. — O Director dos Serviços, substituto, Hoi Io Meng.
DIRECÇÃO DE INSPECÇÃO E COORDENAÇÃO DE JOGOS
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 8 de Fevereiro de 2023:
Cheang Kam Lei — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe do Departamento de Auditoria de Finanças e de Conformidade desta Direcção de Serviços, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 6 de Maio de 2023, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 22 de Fevereiro de 2023:
O seguinte pessoal desta Direcção de Serviços, em regime de contrato administrativo de provimento — alterados os respectivos contratos para contratos administrativos de provimento de longa duração, pelo período de três anos, nos termos do artigo 6.º, n.º 2, alínea 1), da Lei n.º 12/2015, a partir das datas seguintes:
A partir de 4 de Janeiro de 2023:
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Ordem |
Nome |
Escalão e carreira |
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1 |
Sónia Jorge |
Intérprete-tradutor de 2.ª classe, 2.º escalão |
A partir de 31 de Janeiro de 2023:
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Ordem |
Nome |
Escalão e carreira |
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1 |
Ho Ka Chun |
Assistente técnico administrativo especialista, 3.º escalão |
A partir de 1 de Fevereiro de 2023:
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Ordem |
Nome |
Escalão e carreira |
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1 |
Chan Mei Cheng |
Técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão |
Por despachos do signatário, de 13 de Abril de 2023:
Jonia Ana Souza, Choi Meng Kuan, Yip Hun Pek Io, Lam Ka Ian e Joana Batista — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo com referência à categoria de assistente técnico administrativo especialista principal, 1.º escalão, índice 345, nesta Direcção de Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.os 1, alínea 1), e 2, da Lei n.º 14/2009, vigente, conjugado com o artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.
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Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, aos 19 de Abril de 2023. — O Director dos Serviços, Adriano Marques Ho.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ESTATÍSTICA E CENSOS
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 4 de Janeiro de 2023:
Leong Wai Kei e Bau Ka Man — contratadas por contratos administrativos de provimento, pelo período experimental de seis meses, como técnicos superiores de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, nestes Serviços, nos termos do artigo 12.º, n.os 1 e 3, da Lei n.º 14/2009, com as alterações introduzidas pelas Leis n.os 4/2017 e 2/2021, conjugado com os artigos 4.º, n.os 1 e 3, e 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, a partir de 11 de Abril de 2023.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 23 de Março de 2023:
Wang Zhuoer — renovada a comissão de serviço, por mais um ano, como chefe da Divisão de Estatísticas dos Serviços destes Serviços, nos termos do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 1 de Julho de 2023, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções.
Au Ka Weng — renovada a comissão de serviço, por mais um ano, como chefe da Divisão de Estatísticas da Distribuição e Preços destes Serviços, nos termos do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 4 de Julho de 2023, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções.
Por despachos do signatário, de 24 de Março de 2023:
Chan Tong Nei e Lao Ngai Kin, adjuntas-técnicas de 1.ª classe, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos referidos contratos com referência à mesma categoria, 2.º escalão, índice 320, nos termos dos artigos 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, com as alterações introduzidas pelas Leis n.os 4/2017, 2/2021 e 1/2023, e 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, com as alterações introduzidas pelas Leis n.os 2/2021 e 1/2023, a partir de 17 de Março de 2023.
Por despacho do signatário, de 29 de Março de 2023:
Chio Kin Weng, técnico especialista, 2.º escalão, índice 525, em regime de contrato administrativo de provimento de longa duração, destes Serviços — alterado o contrato actual para contrato administrativo de provimento sem termo com referência à mesma categoria e escalão, nos termos dos artigos 4.º, n.º 2, e 6.º, n.os 2, alínea 2), e 3, da Lei n.º 12/2015, alterada pelas Leis n.os 2/2021 e 1/2023, a partir de 26 de Março de 2023.
Por despachos do signatário, de 13 de Abril de 2023:
Choi Hio Ian e Hoi Chong Hon, adjuntos-técnicos de 1.ª classe, 2.º escalão, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento para adjuntos-técnicos principais, 1.º escalão, índice 350, da carreira de técnico de apoio destes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, vigente, 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, vigente, e 4.º da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir da data da publicação no Boletim Oficial da RAEM do presente extracto de despacho.
Por despachos do signatário, de 18 de Abril de 2023:
Lei Sio Cheong, técnico superior assessor, 3.º escalão, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento para técnico superior assessor principal, 1.º escalão, índice 660, da carreira de técnico superior destes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 1), e 2, da Lei n.º 14/2009, vigente, 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, vigente, e 4.º da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir da data da publicação no Boletim Oficial da RAEM do presente extracto de despacho.
Wong Wai Man, técnica especialista, 3.º escalão, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento para técnica especialista principal, 1.º escalão, índice 560, da carreira de técnico destes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 1), e 2, da Lei n.º 14/2009, vigente, 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, vigente, e 4.º da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir da data da publicação no Boletim Oficial da RAEM do presente extracto de despacho.
———
Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, aos 20 de Abril de 2023. — O Director dos Serviços, Ieong Meng Chao.
CORPO DE POLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA
Extracto de despacho
Por despacho do comandante, de 22 de Março de 2023:
Wu Iok Tak, guarda n.º 289091 — exonerado, a seu pedido, do seu cargo e abatido ao efectivo deste Corpo de Polícia, nos termos do artigo 49.º, n.º 1, da Lei n.º 13/2021, Estatuto dos agentes das Forças e Serviços de Segurança, vigente, a partir de 1 de Maio de 2023.
———
Corpo de Polícia de Segurança Pública, aos 14 de Abril de 2023. — O Comandante, Ng Kam Wa, superintendente-geral.
POLÍCIA JUDICIÁRIA
Extracto de despacho
Por despacho do signatário, de 28 de Fevereiro de 2023:
Chan Weng Vai, técnico superior assessor, 3.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, desta Polícia — cessou, a seu pedido, as suas funções na mesma Polícia, a partir de 17 de Abril de 2023.
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Polícia Judiciária, aos 19 de Abril de 2023. — O Director, Sit Chong Meng.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS CORRECCIONAIS
Extractos de despachos
Por despachos da subdirectora dos Serviços, substituta, de 4 de Abril de 2023:
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos administrativos de provimento, para o exercício de funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 4.º, n.os 2 e 3, e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, vigente, pelo período de um ano, a partir das datas a seguir indicadas:
Leong Iong Fong, auxiliar, 2.º escalão, a partir de 2 de Julho de 2023;
Lai Ka Hou e Lei Wai Hong, técnicos superiores de 2.ª classe, 2.º escalão, a partir de 4 de Julho de 2023.
Por despachos do chefe da Divisão de Recursos Humanos, de 4 de Abril de 2023:
Os trabalhadores abaixo mencionados, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento, nos termos dos artigos 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, vigente, e 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir das datas a seguir indicadas:
Lai Sio Ian e Iong Kit Cheng, progridem para técnicos superiores de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 455, a partir de 17 de Março de 2023;
Chiang Tat Seng, progride para técnico especialista, 3.º escalão, índice 545, a partir de 19 de Março de 2023;
Wu In Lan, progride para técnica principal, 2.º escalão, índice 470, a partir de 31 de Março de 2023.
O trabalhador abaixo mencionado, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento, nos termos dos artigos 13.º, n.os 1, alínea 1), 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, vigente, e 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir da data a seguir indicada:
Au Man San, progride para técnico superior assessor principal, 2.º escalão, índice 685, a partir de 19 de Março de 2023.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 12 de Abril de 2023:
Lam Lap Kai, Sit Pou Hong, Loi Ka Leong e Hoi Keang Pui, guardas, 4.º escalão, de nomeação definitiva, destes Serviços — nomeados, definitivamente, guardas de primeira, 1.º escalão, do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos dos artigos 15.º, n.º 1, alínea 3), e 16.º, n.os 2 e 4, da Lei n.º 7/2006, vigente, 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, os três primeiros a partir de 25 de Março de 2023, e o último a partir de 29 de Março de 2023.
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Direcção dos Serviços Correccionais, aos 20 de Abril de 2023. — Pel’O Director dos Serviços, Chio Song Un, subdirector.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU
Extractos de despachos
Por despachos da signatária, de 7 de Março de 2023:
Lai Ka Man — nomeada, definitivamente, adjunta-técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, da carreira de adjunto-técnico do quadro de pessoal civil da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, nos termos dos artigos 22.º e 23.º, n.º 12, do ETAPM, vigente, desde 13 de Abril de 2023.
Ho Yu Bun — nomeada, definitivamente, adjunta-técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, da carreira de adjunto-técnico do quadro de pessoal civil da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, nos termos do artigo 22.º, n.º 4, do ETAPM, vigente, desde 13 de Abril de 2023.
Por despachos da signatária, de 14 de Abril de 2023:
Lei Tak I, Chim Sai Ieng, Ieong Pan e Lei Tat Him — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus CAP ascendendo a técnicos superiores principais, 1.º escalão, índice 540, nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º da Lei n.º 14/2009, vigente, e 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.
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Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 17 de Abril de 2023. — A Directora dos Serviços, Kok Fong Mei, superintendente-geral alfandegária.
OBRA SOCIAL DO CORPO DE POLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA
Declaração
Extrato
Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2023):
1.ª alteração orçamental do ano económico de 2023
|
Classificação |
Designação |
Reforços/ |
Anulações |
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|
Orgân. |
Func. |
Económica |
|||
|
712001 |
Obra Social do Corpo de Polícia de Segurança Pública |
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|
5-02-0 |
31-01-01-99-00 |
Outros — Vencimentos, remunerações e salários |
$ 12,080.00 |
||
|
5-02-0 |
31-02-99-00-00 |
Outros — Outras remunerações, subsídios, abonos e prémios |
$ 12,080.00 |
||
|
5-02-0 |
41-02-04-00-00 |
Material de educação, cultura e recreio |
$ 370,000.00 |
||
|
5-02-0 |
41-02-99-00-00 |
Outros — Bens móveis |
$ 370,000.00 |
||
|
Total |
$ 382,080.00 |
$ 382,080.00 |
|||
|
Referente à autorização: |
Despacho do Ex.mo Sr. Secretário para a Segurança, de 11/04/2023 |
||||
———
Obra Social do Corpo de Polícia de Segurança Pública, aos 17 de Abril de 2023. — O Presidente do Conselho Administrativo, Ng Kam Wa.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E DE DESENVOLVIMENTO DA JUVENTUDE
Extractos de despachos
Por despacho do director destes Serviços, de 23 de Fevereiro de 2023:
Cheang Sok I — cessou, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento sem termo como docente do ensino secundário de nível 1, 5.º escalão, nestes Serviços, a partir de 18 de Abril de 2023.
Por despacho da subdirectora destes Serviços, de 11 de Abril de 2023:
Ieong Sok In — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento para técnica especialista principal, 1.º escalão, índice 560, nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, 15.º e do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009 «Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos», em vigor, 4.º da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», em vigor, e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», republicado e reordenado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.
———
Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude, aos 19 de Abril de 2023. — O Director dos Serviços, substituto, Teng Sio Hong, subdirector.
INSTITUTO CULTURAL
Extractos de despachos
Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 16 de Março de 2023:
Kuong Kin Pong — contratado por contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, neste Instituto, nos termos dos artigos 12.º da Lei n.º 14/2009, alterada pelas Lei n.º 4/2017 e Lei n.º 2/2021, 3.º, 4.º e 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021 e n.º 1 da Ordem Executiva n.º 183/2019, a partir de 13 de Abril de 2023.
Iong Wai Man e Ho Kuai Si — contratadas por contratos administrativos de provimento, pelo período experimental de seis meses, como adjuntas-técnicas de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, neste Instituto, nos termos dos artigos 12.º da Lei n.º 14/2009, alterada pelas Lei n.º 4/2017 e Lei n.º 2/2021, 3.º, 4.º e 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021 e n.º 1 da Ordem Executiva n.º 183/2019, a partir de 17 de Abril de 2023.
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 21 de Março de 2023:
Lam Chin Wang — contratado por contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, neste Instituto, nos termos dos artigos 12.º da Lei n.º 14/2009, alterada pelas Lei n.º 4/2017 e Lei n.º 2/2021, 3.º, 4.º e 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021 e n.º 1 da Ordem Executiva n.º 183/2019, a partir de 17 de Abril de 2023.
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 12 de Abril de 2023:
Fong Tin Wan — contratado em regime de contrato administrativo de provimento sem termo como técnico especialista, 1.º escalão, índice 505, neste Instituto, nos termos dos artigos 8.º, 10.º, n.º 2, e do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009 «Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos», em vigor, 52.º a 54.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», republicado e reordenado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, 4.º, 5.º e 6.º, n.º 6, da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», em vigor, e do n.º 1 da Ordem Executiva n.º 183/2019, alterada pela Ordem Executiva n.º 87/2021, a partir de 19 de Abril de 2023.
Por despachos da presidente deste Instituto, de 13 de Abril de 2023:
Harris Shuen — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento progredindo para técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 455, neste Instituto, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015, em vigor, e 13.º da Lei n.º 14/2009, em vigor, e com efeitos retroactivos a partir de 29 de Março de 2023, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.
As trabalhadoras abaixo mencionadas — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento progredindo para escalão imediato, neste Instituto, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015, em vigor, e 13.º da Lei n.º 14/2009, em vigor, a partir das datas indicadas:
A partir de 16 de Abril de 2023:
Sam Un Cheng, para técnica principal, 2.º escalão, índice 470.
A partir de 19 de Abril de 2023:
Lo Sok Ian, para adjunta-técnica de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 275.
A partir de 22 de Abril de 2023:
Ng Iok Keng, para auxiliar, 5.º escalão, índice 150.
A partir de 23 de Abril de 2023:
Tam Sok Fan e Ao Ieong Sio Peng, para auxiliares, 5.º escalão, índice 150.
Por despachos da presidente deste Instituto, de 14 de Abril de 2023:
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento ascendem às categorias a seguir indicadas, neste Instituto, nos termos dos artigos 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, em vigor, 14.º, n.os 1 e 2, da Lei n.º 14/2009, em vigor, e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho:
Cheong Mei Mei, para técnica superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485;
Chan Kai Seng e Leung Kim Sing, para técnicos especialistas, 1.º escalão, índice 505;
Cheong Iu Kit, para adjunto-técnico especialista principal, 1.º escalão, índice 450;
Cheong Meng, para assistente técnico administrativo especialista principal, 1.º escalão, índice 345.
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 21 de Abril de 2023:
Tong Pui I — nomeada, em comissão de serviço, pelo período de um ano, chefe da Divisão de Actividades Recreativas deste Instituto, nos termos dos artigos 19.º do Regulamento Administrativo n.º 20/2015, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 41/2021 (Organização e funcionamento do Instituto Cultural), 2.º, n.º 3, alínea 2), 4.º e 5.º da Lei n.º 15/2009 (Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia), 2.º, n.º 2, 3.º, n.º 2, 5.º e 7.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 (Disposições complementares do estatuto do pessoal de direcção e chefia), e n.º 1 da Ordem Executiva n.º 183/2019, alterada pela Ordem Executiva n.º 87/2021, a partir de 1 de Maio de 2023.
Ao abrigo do artigo 5.º, n.º 2, da Lei n.º 15/2009, é publicada a nota relativa aos fundamentos da respectiva nomeação e ao currículo académico e profissional da nomeada:
1. Fundamentos da nomeação:
- — Vacatura do cargo;
- — Tong Pui I possui competência profissional e aptidão para assumir o cargo de chefe da Divisão de Actividades Recreativas deste Instituto, o que se demonstra pelo curriculum vitae.
2. Currículo académico:
— Licenciatura em Letras (Área de Radiodifusão do Departamento de Radio, Televisão e Cinema) pela Universidade Shih Hsin.
3. Currículo profissional:
- — Admitida no Instituto Cultural em Março de 2014, como técnica de 2.ª classe, actualmente técnica principal, 1.º escalão;
- — Chefe da Divisão de Actividades das Artes do Espectáculo, substituta, do Instituto Cultural, de Fevereiro de 2017 a Fevereiro de 2018 e de Novembro de 2021 a Fevereiro de 2022;
- — Chefe da Divisão de Actividades Recreativas, substituta, do Instituto Cultural, de Fevereiro de 2023 a Março de 2023.
Declarações
Nos termos do artigo 17.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 15/2009 «Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia», cessa, automaticamente, a comissão de serviço de Fong Tin Wan, como chefe da Divisão Financeira e Patrimonial, a partir de 19 de Abril de 2023, data em que inicia funções na Sociedade Orquestra de Macau, Limitada.
Para os devidos efeitos se declara que Tam Im Sin, adjunta-técnica especialista principal, 4.º escalão, de nomeação definitiva, deste Instituto, é desligada do serviço para efeitos de aposentação voluntária, nos termos do artigo 263.º, n.os 1, alínea a), e 2, do ETAPM, em vigor, a partir de 24 de Abril de 2023.
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Instituto Cultural, aos 25 de Abril de 2023. — A Presidente do Instituto, Leong Wai Man.
INSTITUTO DO DESPORTO
Extractos de despachos
Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 6 de Fevereiro de 2023:
Lai Tong Kun — celebrado o contrato administrativo de provimento sem termo, pelo período experimental de seis meses, como técnico superior de 2.a classe, 1.º escalão, índice 430, neste Instituto, nos termos dos artigos 3.º, 4.º, 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, a partir de 11 de Abril de 2023.
Ao Sio Fong — celebrado o contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, como técnico superior de 2.a classe, 1.º escalão, índice 430, neste Instituto, nos termos dos artigos 3.º, 4.º, 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, a partir de 17 de Abril de 2023.
Por despachos do signatário, de 18 de Abril de 2023:
Fong Sok Wa e Wan Pui Si — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo progridem para técnicas superiores assessoras, 3.º escalão, índice 650, neste Instituto, nos termos dos artigos 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pelas Leis n.os 4/2017 e 2/2021, e 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pelas Leis n.os 2/2021 e 1/2023, com efeitos retroactivos a partir de 8 de Janeiro de 2023, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA.
Ip Kam Chong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento progride para técnico especialista, 3.º escalão, índice 545, neste Instituto, nos termos dos artigos 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pelas Leis n.os 4/2017 e 2/2021, e 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pelas Leis n.os 2/2021 e 1/2023, com efeitos retroactivos a partir de 9 de Abril de 2023, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA.
Por despacho do signatário, de 20 de Abril de 2023:
Wu Man Fong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento ascende a técnica superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, neste Instituto, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), 2 e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pelas Leis n.os 4/2017 e 2/2021, e 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pelas Leis n.os 2/2021 e 1/2023, a partir da data da publicação.
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Instituto do Desporto, aos 20 de Abril de 2023. — O Presidente do Instituto, Pun Weng Kun.
SERVIÇOS DE SAÚDE
Extractos de despachos
Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 23 de Setembro de 2022:
Os trabalhadores abaixo mencionados, contratados por contratos administrativos de provimento destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 2.ª dos seus contratos para contratos administrativos de provimento de longa duração, pelo período de três anos, nos termos do artigo 4.º, da alínea 1) do n.º 2 e n.º 3 do artigo 6.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021:
Ngai Choi Fong, como técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, a partir de 3 de Agosto de 2022;
Chan Tek Si, como enfermeira de grau I, 3.º escalão, a partir de 5 de Agosto de 2022;
Li Leyan, como auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 2.º escalão, a partir de 12 de Agosto de 2022;
Lo Iok Tou, como enfermeira de grau I, 2.º escalão, a partir de 12 de Agosto de 2022;
Iam Chong Teng, como técnica superior de 2.ª classe, 2.º escalão, a partir de 17 de Agosto de 2022;
Chan Su Pio, como médico geral, 5.º escalão, a partir de 23 de Agosto de 2022;
Cheong Peng, como operário qualificado, 4.º escalão, a partir de 23 de Agosto de 2022;
Ferreira, Benardino Brito da Rosa, como escriturário-dactilógrafo, 9.º escalão, a partir de 23 de Agosto de 2022;
Io Peng Peng, como enfermeira de grau I, 3.º escalão, a partir de 23 de Agosto de 2022;
Leong Chi Hang, como técnica de 2.ª classe, 2.º escalão, a partir de 23 de Agosto de 2022;
Ng Kuan Leng, como auxiliar de serviços gerais, 3.º escalão, a partir de 23 de Agosto de 2022;
Ao Ieong Man Ian, como adjunta-técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 25 de Agosto de 2022.
Os trabalhadores abaixo mencionados, contratados por contratos administrativos de provimento destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 2.ª dos seus contratos para contratos administrativos de provimento sem termo, nos termos do artigo 4.º, da alínea 2) do n.º 2 e n.º 3 do artigo 6.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021:
Lei Choi Ip, como assistente técnica administrativa principal, 1.º escalão, a partir de 2 de Agosto de 2022;
Ho Ka Wai, como médico geral, 3.º escalão, a partir de 12 de Agosto de 2022;
Ng Ka Ian, como técnica de 2.ª classe, 2.º escalão, a partir de 12 de Agosto de 2022;
Ng Man Ieng, Wai Ka Wan e Wong Iok Tong, como farmacêuticas de 1.ª classe, 1.º escalão, a partir de 13 de Agosto de 2022;
Vong Ieng Kit, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 15 de Agosto de 2022;
Chan Mei Kun, Fong Sio Choi, Leung Siu Cheung, Lo Seong Chin, Ng Ka Kei e Wong Weng San, como técnicos superiores de saúde de 1.ª classe, 1.º escalão, a partir de 27 de Agosto de 2022;
Lee Kit I, como assistente técnica administrativa de 1.ª classe, 2.º escalão, a partir de 27 de Agosto de 2022;
Wong Choi Hong, como adjunta-técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 27 de Agosto de 2022.
Por despachos do director dos Serviços, de 1 de Novembro de 2022:
Lao Cheng Cheng e Fan Choi Hong, intérpretes-tradutoras de 2.ª classe, 1.º escalão, destes Serviços — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de dois anos, nos termos do n.º 1 do artigo 6.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, a partir de 15 de Dezembro de 2022.
Os trabalhadores abaixo mencionados destes Serviços — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, nos termos do n.º 1 do artigo 6.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021:
He Fenghao, como auxiliar de serviços gerais, 4.º escalão, a partir de 11 de Dezembro de 2022;
Chiang Ricardo, Leong Ka Hou e Chan Chon Hou, como internos do internato complementar, a partir de 2 de Dezembro de 2022;
Ieong Mei Leng, como interna do internato complementar, a partir de 3 de Dezembro de 2022.
Por despachos do director dos Serviços, de 14 de Novembro de 2022:
Os trabalhadores abaixo mencionados destes Serviços — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de três anos, nos termos do n.º 4 do artigo 6.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021:
Chio Im Fan, como adjunta-técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 20 de Novembro de 2022;
Si Kai Ieong e Sin Weng Lam, como internos do internato complementar, a partir de 12 de Dezembro de 2022.
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 4 de Abril de 2023:
Iong Mio Chan, técnica superior de saúde assessora, 4.º escalão, contratada por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de técnico superior de saúde assessor principal, 1.º escalão, nos termos do n.º 2 do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 2/2021, da alínea 1) do n.º 1 e n.º 2 do artigo 14.º da Lei n.º 6/2010, alterada pela Lei n.º 18/2020 e do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), alterada pela Lei n.º 1/2023, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.
Por despacho do subdirector dos Serviços da Área de Cuidados de Saúde Comunitários, de 4 de Abril de 2023:
Sam Cham Fai — caducada, por não ter cumprido o n.º 2 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 84/90/M, de 31 de Dezembro, a autorização para o exercício da profissão de médico dentista, licença n.º D-0279.
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Por despachos do subdirector dos Serviços da Área de Cuidados de Saúde Comunitários, de 6 de Abril de 2023:
Ng Wai Man — cancelada, a seu pedido, a autorização para o exercício da profissão de médico, licença integral n.º MI1727.
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Chan Kuok Lok — caducada, por não ter cumprido o n.º 2 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 84/90/M, de 31 de Dezembro, a autorização para o exercício da profissão de terapeuta (medicina desportiva), licença n.º T-0131.
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Por despachos da subdirectora dos Serviços, substituta, da Área de Cuidados de Saúde Comunitários, de 11 de Abril de 2023:
Chen Yao e Yang GuoYong — suspenso, a seus pedidos, por dois anos, o exercício privado da profissão de médico de medicina tradicional chinesa, licenças integral n.os WI0080 e WI0529.
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Cancelada, a seu pedido, a autorização para o exercício do alvará de Centro Médico da Medicina Chinesa Hui Kang, alvará n.º AL-0327.
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Serviços de Saúde, aos 20 de Abril de 2023. — O Director dos Serviços, Lo Iek Long.
INSTITUTO PARA A SUPERVISÃO E ADMINISTRAÇÃO FARMACÊUTICA
Extracto de despacho
Por despacho do presidente do Instituto, de 30 de Março de 2023:
Lai Pui I — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo progredindo para técnica superior assessora, 2.º escalão, índice 625, neste Instituto, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, em vigor, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir de 28 de Outubro de 2022.
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que Chao Kin Pan, técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento, cessou as suas funções neste Instituto, nos termos do artigo 45.º do ETAPM, em vigor, a partir de 3 de Abril de 2023, data em que iniciou funções no Fundo de Segurança Social.
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Instituto para a Supervisão e Administração Farmacêutica, aos 14 de Abril de 2023. — O Presidente do Instituto, Choi Peng Cheong.
FUNDO DE SEGURANÇA SOCIAL
Extractos de despachos
Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 13 de Abril de 2023:
Ho Hoi Sang — renovada a comissão de serviço, pelo período de dois anos, como chefe da Divisão de Assuntos Gerais do Regime de Previdência deste FSS, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º e 9.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 18 de Julho de 2023, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções.
Lei Chit Wan — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Gestão de Contas do Regime de Previdência deste FSS, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º e 9.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 1 de Agosto de 2023, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções.
Declaração
Wong Ka Lai — cessa, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento sem termo como técnico especialista, 1.º escalão, neste FSS, a partir de 17 de Abril de 2023.
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Fundo de Segurança Social, aos 21 de Abril de 2023. — A Presidente do Conselho de Administração, substituta, Chan Pou Wan.
FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DA CULTURA
Extracto de despacho
Por despacho do signatário, de 3 de Abril de 2023:
Kuong Chon Mei — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como técnica superior assessora, 2.º escalão, neste Fundo, nos termos dos n.os 2 e 3 do artigo 4.º e n.º 1 do artigo 6.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), alterada pela Lei n.º 1/2023, a partir de 26 de Abril de 2023.
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Fundo de Desenvolvimento da Cultura, aos 18 de Abril de 2023. — O Membro do Conselho de Administração, Chan Ka Io.
INSTITUTO DE FORMAÇÃO TURÍSTICA DE MACAU
Extractos de despachos
Por despachos da presidente deste Instituto, de 30 de Março de 2023:
Lok Cheng I, adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento de longa duração, deste Instituto — renovado o referido contrato, pelo período de três anos, na mesma categoria e escalão, nos termos do artigo 6.º, n.º 4, da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, a partir de 2 de Maio de 2023.
Li Soi Lon, técnico especialista, 1.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento sem termo, deste Instituto — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato progredindo para técnico especialista, 2.º escalão, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017 e Lei n.º 2/2021, a partir de 26 de Maio de 2023.
Un Kin Pang, técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento sem termo, deste Instituto — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato progredindo para técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017 e Lei n.º 2/2021, a partir de 26 de Maio de 2023.
Por despachos da presidente deste Instituto, de 6 de Abril de 2023:
Cheang Iat Hang e Cheong Lai Wa, adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 2.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, deste Instituto — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos ascendendo a adjuntos-técnicos de 1.ª classe, 1.º escalão, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017 e Lei n.º 2/2021, e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, e republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.
Leong Kin Wa, técnico superior assessor, 3.º escalão, de nomeação definitiva, deste Instituto — nomeado, definitivamente, técnico superior assessor principal, 1.º escalão, do quadro do pessoal deste Instituto, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017 e Lei n.º 2/2021, e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, em vigor.
Cheung Shiu Fong, adjunto-técnico especialista, 3.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, deste Instituto — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato ascendendo a adjunto-técnico especialista principal, 1.º escalão, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017 e Lei n.º 2/2021, e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, e republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.
O seguinte pessoal de contrato administrativo de provimento de longa duração, deste Instituto — alterado para regime de contrato administrativo de provimento sem termo, de acordo com o artigo 6.º, n.º 2, alínea 2), da Lei n.º 12/2015, vigente:
Un Kin Pang, técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, a partir de 3 de Março de 2023;
Wong Hio Tong, técnico principal, 1.º escalão, a partir de 25 de Março de 2023;
Leong Kai Chong, técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, a partir de 25 de Março de 2023.
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Instituto de Formação Turística de Macau, aos 20 de Abril de 2023. — A Vice-Presidente do Instituto, Diamantina Luíza do Rosário Sá Coimbra.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE SOLOS E CONSTRUÇÃO URBANA
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 7 de Fevereiro de 2023:
Leong Chong Hou — contratado por contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, como fiscal técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 225, nestes Serviços, nos termos dos artigos 4.º e 5.º da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir de 17 de Abril de 2023.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 22 de Março de 2023:
Mak Hio Tek e Lao Meng Hou — contratados por contratos administrativos de provimento, pelo período experimental de seis meses, como fiscais técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 225, nestes Serviços, nos termos dos artigos 4.º e 5.º da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir de 17 de Abril de 2023.
Por despachos do signatário, de 29 de Março de 2023:
Ho Weng Fong, técnico superior assessor, 3.º escalão, destes Serviços — renovado o seu contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, nos termos do artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir de 4 de Abril de 2023.
Ku Kin Seng, intérprete-tradutor de 2.ª classe, 1.º escalão, destes Serviços — renovado o seu contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 4.º, n.os 2 e 3, e 6.º, n.o 1, da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir de 12 de Junho de 2023.
Por despacho da chefe do Departamento de Administração destes Serviços, de 29 de Março de 2023:
Sun Kuok Koi — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento progredindo a auxiliar, 5.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 13.º, n.os 2, alínea 3), 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, em vigor, e 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir de 29 de Janeiro de 2023, mantendo-se as demais condições contratuais.
Por despacho do signatário, de 3 de Abril de 2023:
A trabalhadora abaixo mencionada, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo, nos termos dos artigos 7.º, 9.º, 10.º e 11.º, n.o 5, da Lei n.º 2/2021, a partir de 3 de Abril de 2023:
Pang Un Kei, assistente técnica administrativa especialista, 2.º escalão, destes Serviços, autorizada a transição para a categoria de adjunto-técnico de 1.ª classe, 2.º escalão.
Por despachos da chefe do Departamento de Administração, substituta, destes Serviços, de 3 de Abril de 2023:
Chan Chon Hou — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento progredindo a operário qualificado, 4.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 13.º, n.os 2, alínea 2) e 4, da Lei n.º 14/2009, em vigor, e 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir de 30 de Março de 2023, mantendo-se as demais condições contratuais.
Pun Chong Ian e Pang Un Kei — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento progredindo para adjunta-técnica principal, 2.º escalão, e assistente técnica administrativa especialista, 2.º escalão, respectivamente, nestes Serviços, nos termos dos artigos 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, em vigor, e 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir de 31 de Março de 2023, mantendo-se as demais condições contratuais.
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Direcção dos Serviços de Solos e Construção Urbana, aos 19 de Abril de 2023. — O Director dos Serviços, Lai Weng Leong.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE OBRAS PÚBLICAS
Extracto de despacho
Por despacho do signatário, de 17 de Abril de 2023:
Lei Chon Lai — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento com referência à categoria de adjunto-técnico especialista principal, 1.º escalão, índice 450, nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 1), e 2, da Lei n.º 14/2009, em vigor, e 4.º da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.
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Direcção dos Serviços de Obras Públicas, aos 18 de Abril de 2023. — O Director dos Serviços, Lam Wai Hou.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS MARÍTIMOS E DE ÁGUA
Extracto de despacho
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 22 de Março de 2023:
Mestre Wu Chon Wai — nomeado, em comissão de serviço, pelo período de um ano, renovável, chefe de divisão do grupo de pessoal de direcção e chefia previsto no anexo 1 ao Regulamento Administrativo n.º 14/2013, republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 30/2018, nos termos dos artigos 2.º, n.º 3, alínea 2), 4.º e 5.º da Lei n.º 15/2009, conjugados com os artigos 2.º, n.º 2, 3.º, n.º 2, 5.º e 7.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, e 20.º, n.º 1, alínea b), e 23.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, vigente, para preencher a vaga de chefe da Divisão de Inspecção de Embarcações destes Serviços, a partir de 26 de Abril de 2023.
Ao abrigo do artigo 5.º, n.º 2, da Lei n.º 15/2009, é publicada a nota relativa aos fundamentos da respectiva nomeação e ao currículo académico e profissional do nomeado:
1. Fundamentos da nomeação de Wu Chon Wai para o cargo de chefe da Divisão de Inspecção de Embarcações:
- — Vacatura do cargo;
- — Wu Chon Wai possui competência e aptidão para assumir o cargo de chefe da Divisão de Inspecção de Embarcações destes Serviços, o que se demonstra pelo curriculum vitae.
2. Currículo académico:
- — Licenciatura em Engenharia (Engenharia Mecânica) da Universidade de Taiwan;
- — Mestrado em Ciências de Gestão (Economia e Gestão Educacional) da Universidade de South China Normal.
3. Currículo profissional:
Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água:
- — Desde 1 de Dezembro de 2011, como técnico superior;
- — De 4 de Agosto de 2016 a 3 de Agosto de 2017, como chefia funcional do Núcleo de Apoio Técnico sobre Convenções Marítimas, em regime de substituição;
- — De 4 de Agosto de 2017 a 30 de Novembro de 2018, como chefia funcional do Núcleo de Apoio Técnico sobre Convenções Marítimas;
- — Desde 28 de Outubro de 2022, como chefe da Divisão de Inspecção de Embarcações, em regime de substituição.
Declaração
Para os devidos efeitos declara que o contrato administrativo de provimento sem termo de Wu Chon Wai, técnico superior assessor, 2.º escalão, destes Serviços, cessa, automaticamente, nos termos do artigo 45.º do ETAPM, vigente, por motivo de nomeação, em comissão de serviço, como chefe da Divisão de Inspecção de Embarcações da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, a partir de 26 de Abril de 2023.
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Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, aos 17 de Abril de 2023. — A Directora dos Serviços, Wong Soi Man.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE PROTECÇÃO AMBIENTAL
Extractos de despachos
Por despachos do director da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, de 11 de Abril de 2023:
Chio Him Iat, auxiliar, 3.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento de longa duração destes Serviços — alterado o seu contrato para contrato administrativo de provimento sem termo, nos termos dos artigos 4.º, n.º 2, e 6.º, n.os 2, alínea 2), e 3, da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir de 2 de Abril de 2023.
Ao Gracinda Ka Lei, Cheang Chi Mei, Chow Sio Fan, Ho Pui I, Leng Van Chi e Lo Iek Sim — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento com referência à categoria de adjunto-técnico especialista, 3.º escalão, índice 430, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017 e pela Lei n.º 2/2021, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir de 16 de Abril de 2023.
———
Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, aos 17 de Abril de 2023. — O Director dos Serviços, Tam Vai Man.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS DE TRÁFEGO
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 22 de Fevereiro de 2023:
Tam Nim U — contratado por contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, área de informática, nestes Serviços, nos termos dos artigos 10.º, n.º 1, e 12.º, n.os 1 e 3, da Lei n.º 14/2009, em vigor, e 4.º, n.os 1 e 3, e 5.º, n.os 1 e 4, da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir de 27 de Março de 2023.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 31 de Março de 2023:
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovadas as comissões de serviço, pelo período de um ano, nestes Serviços, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuírem competências profissionais e experiências adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 13 de Maio de 2023:
Mok Soi Tou, como chefe da Divisão de Coordenação;
Lai Kin Hou, como chefe da Divisão de Equipamentos de Tráfego.
Por despachos do director dos Serviços, de 6 de Abril de 2023:
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento para exercerem funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, em vigor, e 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, em vigor, conforme a seguir discriminados:
Cheong Kuong Fu, progride para técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 455, a partir de 16 de Março de 2023;
Yuen Hei Lee, progride para adjunta-técnica especialista, 3.º escalão, índice 430, a partir de 26 de Março de 2023;
Wu Wa Heng, progride para examinador de condução especialista, 3.º escalão, índice 430, a partir de 26 de Março de 2023;
Wong Ka Ian, Lai Kei U, Sam In Keong, Wu Chio Ieong, Chan In Teng e Lei Chon Kit, progridem para técnicos superiores de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 510, a partir de 31 de Março de 2023;
Tam I Lam, progride para assistente técnica administrativa principal, 2.º escalão, índice 275, a partir de 31 de Março de 2023.
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento para exercerem funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 13.º, n.os 2, alínea 3), e 3, da Lei n.º 14/2009, em vigor, e 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, em vigor, conforme a seguir discriminados:
Cheang Kam Mui, progride para operário qualificado, 6.º escalão, índice 220, a partir de 6 de Março de 2023;
Mak Chi Heng, progride para operário qualificado, 6.º escalão, índice 220, a partir de 11 de Março de 2023;
Cheang Chi Hong, progride para motorista de ligeiros, 5.º escalão, índice 200, a partir de 18 de Março de 2023.
Por despacho do director dos Serviços, de 11 de Abril de 2023:
Iong Ho Kei Gloria — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento ascendendo a técnica superior assessora principal, 1.º escalão, índice 660, nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 1), 2, 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, em vigor, e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, em vigor, conjugado com o artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir da data da sua publicação.
Por despacho do director dos Serviços, de 12 de Abril de 2023:
Kuan Afonso Rodrigues — rescindido, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento sem termo como técnico superior assessor principal, 3.º escalão, área de informática, nestes Serviços, a partir de 17 de Abril de 2023.
Por despacho do subdirector dos Serviços, substituto, de 12 de Abril de 2023:
Cheong Kuong Fu, contratado por contrato administrativo de provimento de longa duração, destes Serviços — alterado para regime de contrato administrativo de provimento sem termo como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, nos termos dos artigos 4.º, n.os 2 e 3, e 6.º, n.os 2, alínea 2), e 3, da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir de 12 de Março de 2023.
Por despachos do director dos Serviços, de 13 de Abril de 2023:
Ma Chi Chong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento ascendendo a técnico superior assessor principal, 1.º escalão, índice 660, área de informática, nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 1), 2, 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, em vigor, e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, em vigor, conjugado com o artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir da data da sua publicação.
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento para o exercício de funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), 2, 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, em vigor, e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, em vigor, conjugados com o artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir da data da sua publicação:
Chan In Teng, Lai Kei U, Lei Chon Kit, Sam In Keong, Wong Ka Ian e Wu Chio Ieong, ascendendo a técnicos superiores principais, 1.º escalão, índice 540;
Cheong Kuong Fu, ascendendo a técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485.
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Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, aos 19 de Abril de 2023. — O Director dos Serviços, substituto, Chiang Ngoc Vai.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CORREIOS E TELECOMUNICAÇÕES
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 15 de Março de 2023:
Ieong Fu Weng — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Assuntos de Regulação destes Serviços, a partir de 1 de Junho de 2023, nos termos do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das funções.
Wong San San — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Relações Públicas e Arquivo Geral destes Serviços, a partir de 1 de Junho de 2023, nos termos do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das funções.
Leong Sio Long — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Obras, Gestão de Instalações e Serviços Gerais destes Serviços, a partir de 1 de Junho de 2023, nos termos do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das funções.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 17 de Março de 2023:
Tang Kai Lam — contratado por contrato administrativo de provimento sem termo como técnico superior assessor, 3.º escalão, índice 650, nestes Serviços, nos termos dos artigos 10.º, n.º 2, da Lei n.º 14/2009, em vigor, 4.º, n.º 1, 5.º, n.º 3, alínea 5), e 6.º, n.º 6, da Lei n.º 12/2015, em vigor, conjugados com os artigos 52.º a 54.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, republicado e renumerado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, a partir de 1 de Abril de 2023.
Por despachos da signatária, de 24 de Março de 2023:
Os trabalhadores abaixo mencionados — transitam para a carreira de adjunto-técnico, nas categorias, escalões e índices a cada um indicados, nos termos dos artigos 7.º, 9.º, 10.º e 11.º da Lei n.º 2/2021 (Alteração à Lei n.º 14/2009 — Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), a partir de 24 de Março de 2023.
|
Nome |
Lugar de origem |
Lugar para o qual transita |
Índice |
Forma de provimento |
||
|
Categoria |
Escalão |
Categoria |
Escalão |
|||
|
Kong Sin Mei |
Assistente técnico administrativo especialista |
3 |
Adjunto-técnico de 1.ª classe |
3 |
335 |
Contrato administrativo de provimento sem termo |
|
Ng Chui Ting |
Assistente técnico administrativo especialista |
2 |
Adjunto-técnico de 1.ª classe |
2 |
320 |
|
Os contratos administrativos de provimento dos trabalhadores abaixo mencionados, destes Serviços — alterados para contratos administrativos de provimento de longa duração, pelo período de três anos, nos termos do artigo 6.º, n.os 2, alínea 1), e 3, da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir da data seguinte:
|
N.º |
Nome |
Categoria |
Escalão |
A partir de |
|
1 |
Chan Chak Kuan |
Assistente técnico administrativo de 1.ª classe |
2 |
03/02/2023 |
|
2 |
Iek Weng Ka |
Assistente técnico administrativo de 1.ª classe |
2 |
03/02/2023 |
|
3 |
Leng Meng Fong |
Auxiliar |
5 |
13/02/2023 |
|
4 |
Chow Chi Man |
Auxiliar |
4 |
23/02/2023 |
Os contratos administrativos de provimento de longa duração dos trabalhadores abaixo mencionados, destes Serviços — alterados para contratos administrativos de provimento sem termo, nos termos do artigo 6.º, n.os 2, alínea 2), e 3, da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir da data seguinte:
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N.º |
Nome |
Categoria |
Escalão |
A partir de |
|
1 |
Natália Vunfong Yan |
Técnico superior assessor principal |
2 |
13/03/2023 |
|
2 |
Lei Kuok Kit |
Distribuidor postal |
6 |
09/03/2023 |
|
3 |
Chan Ka Lok |
Distribuidor postal |
6 |
09/03/2023 |
|
4 |
Lo Kin Meng |
Distribuidor postal |
5 |
09/03/2023 |
|
5 |
Lo Song Meng |
Distribuidor postal |
5 |
09/03/2023 |
|
6 |
Tam Pak Hin |
Distribuidor postal |
5 |
09/03/2023 |
|
7 |
Lei Chi Lap |
Distribuidor postal |
5 |
09/03/2023 |
|
8 |
Iao Iat |
Distribuidor postal |
3 |
09/03/2023 |
|
9 |
Chan Pak Keong |
Motorista de ligeiros |
4 |
11/03/2023 |
Por despachos da signatária, de 11 de Abril de 2023:
Tam Kit Cheng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento muda para a categoria de técnico especialista principal, 1.º escalão, índice 560, nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 14/2009, em vigor, 2.º, alínea 3), e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado e republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, e 4.º da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir da data da sua publicação no Boletim Oficial da RAEM.
Lao Kin Tak e Lio Chan Mou — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento mudam para a categoria de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, índice 350, nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, em vigor, 2.º, alínea 3), e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado e republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, e 4.º da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir da data da sua publicação no Boletim Oficial da RAEM.
Mok Fei Kin — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento com referência à categoria de auxiliar, 6.º escalão, índice 160, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 2, alínea 3), 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, em vigor, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir de 18 de Abril de 2023.
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento, para as categorias, escalões, índices e datas a cada um indicados, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, em vigor, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, em vigor:
Hui I Hang, para técnico superior assessor principal, 2.º escalão, índice 685, a partir de 16 de Abril de 2023;
Chan Cheng Kin e Leong Iat Hou, para técnicos superiores de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 455, a partir de 1 de Abril de 2023;
Tse Chiu Yung, para técnico especialista, 3.º escalão, índice 545, a partir de 17 de Abril de 2023;
Chu Im Tong, para adjunto-técnico especialista principal, 2.º escalão, índice 465, a partir de 16 de Abril de 2023;
Cheong Tek Kei, para assistente técnico administrativo especialista, 3.º escalão, índice 330, a partir de 16 de Abril de 2023;
Eurico Jacinto Kuong, para assistente técnico administrativo principal, 2.º escalão, índice 275, a partir de 21 de Abril de 2023.
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que Tang Kai Lam, cessou, automaticamente, a seu pedido, no termo do seu prazo, a comissão de serviço, como chefe da Divisão de Gestão de Recursos de Telecomunicações destes Serviços, nos termos do artigo 17.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 15/2009, a partir de 1 de Abril de 2023.
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Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações, aos 20 de Abril de 2023. — A Directora dos Serviços, Lau Wai Meng.
INSTITUTO DE HABITAÇÃO
Extracto de despacho
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 16 de Fevereiro de 2023:
Sun Ka Meng Isaac, candidato classificado em 7.º lugar no concurso de gestão uniformizada externo, etapa de avaliação de competências profissionais ou funcionais, a que se refere a lista classificativa inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 19, II Série (Suplemento), de 12 de Maio de 2021 — nomeado, provisoriamente, técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, área de informática (desenvolvimento de sistemas e programas), da carreira de técnico superior do quadro de pessoal do Instituto de Habitação, nos termos do artigo 22.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, vigente, do n.º 1 do artigo 12.º da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), com as alterações introduzidas pela Lei n.º 4/2017, e do artigo 38.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), com as alterações introduzidas pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017.
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que Leong Sio Kun, adjunta-técnica especialista, 3.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, cessou funções, a seu pedido, no Instituto de Habitação, a partir de 11 de Abril de 2023.
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Instituto de Habitação, aos 18 de Abril de 2023. — A Vice-Presidente do Instituto, Kuoc Vai Han.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CARTOGRAFIA E CADASTRO
Declaração
Yumi Shimizu Fernandes — rescindido, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento sem termo como técnico superior assessor principal, 4.º escalão, nestes Serviços, a partir de 17 de Abril de 2023.
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Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, aos 17 de Abril de 2023. — O Director dos Serviços, Vicente Luís Gracias.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS METEOROLÓGICOS E GEOFÍSICOS
Extracto de despacho
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 11 de Abril de 2023:
Chang Sau Wa — renovada a comissão de serviço, por mais um ano, como chefe da Divisão de Meteorologia destes Serviços, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 5 de Maio de 2023, por possuir competência profissional e experiências adequadas para o exercício das suas funções.
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Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, aos 14 de Abril de 2023. — O Director dos Serviços, Leong Weng Kun.
