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Número 12
II
SÉRIE
do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II
Quarta-feira, 22 de Março de 2023
BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Gabinete do Chefe do Executivo:
Despacho do Chefe do Executivo n.º 42/2023, que renova as nomeações e nomeia os membros do Conselho Consultivo do Fundo de Pensões.- Despacho do Chefe do Executivo n.º 43/2023, que designa e renova o mandato dos membros da Comissão de Patrocínio Judiciário para o Exercício de Funções Públicas.
- Aviso do Chefe do Executivo n.º 10/2023, que manda publicar a Resolução n.º 2675 (2023) relativa à situação no Médio Oriente (Comité 2140), adoptada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas em 15 de Fevereiro de 2023.
Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças:
- Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 44/2023, que altera a composição da comissão administrativa do fundo permanente da Secretaria do Conselho Executivo.
Gabinete da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura:
- Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 16/2023, que renova a nomeação do membro efectivo do grupo de nova apreciação.
- Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 17/2023, que designa o representante dos Serviços de Polícia Unitários como vogal da Comissão de Luta contra a Droga, em substituição do vogal anterior.
- Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 18/2023, que nomeia os membros do Conselho Geral da Universidade Politécnica de Macau.
Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas:
- Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 9/2023, que subdelega no director dos Serviços para os Assuntos de Tráfego todos os poderes necessários para, em nome da Região Administrativa Especial de Macau, celebrar o «Acordo sobre as Quotas para os Autocarros e Táxis Transfronteiriços entre Guangdong e Macau».
Extractos de despachos
Avisos e anúncios oficiais
- Aviso sobre a alteração da composição do júri do 15.º Curso de Formação de Instruendos dos Serviços de Alfândega da RAEM.
Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça:
- Anúncio referente à lista classificativa da prova de conhecimentos sobre o ordenamento jurídico da Região Administrativa Especial de Macau do concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para a admissão de dez estagiários para ingresso na carreira de conservador e notário, com vista ao preenchimento de três vagas de conservador e notário nos quadros de pessoal dos serviços dos registos e do notariado e da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça.
Instituto para os Assuntos Municipais:
- Anúncio referente ao concurso público da obra de optimização dos passeios entre a Estrada de Cheoc Van e a Praia de Hac Sá.
- Édito respeitante à habilitação da interessada nos subsídios por morte, de funeral e outras compensações pecuniárias deixados por um falecido auxiliar do Departamento de Zonas Verdes e Jardins deste Instituto.
- Aviso sobre as demonstrações financeiras anuais do Regime de Previdência dos Trabalhadores dos Serviços Públicos da RAEM relativas ao exercício de 2022.
- Édito respeitante à habilitação dos interessados na pensão de sobrevivência deixada por um falecido inspector assessor, aposentado da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos.
Direcção dos Serviços de Turismo:
- Aviso sobre a delegação de competências nos dois subdirectores e na chefe do Departamento Administrativo e Financeiro.
Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos:
- Lista dos fabricantes de máquinas de jogo autorizados.
- Aviso sobre a delegação e subdelegação de competências no subdirector.
- Aviso sobre o concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, comum, externo, do regime de gestão uniformizada, para a admissão de cento e vinte inspectores de 2.ª classe, estagiários, com vista ao preenchimento de sessenta vagas de inspector de 2.ª classe.
Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais:
- Aviso sobre a subdelegação de competências no chefe do Departamento de Segurança e Saúde Ocupacional.
Direcção dos Serviços de Estatística e Censos:
- Aviso sobre a delegação e subdelegação de competências no subdirector, substituto.
- Lista de classificação final dos formandos do curso de formação, para a admissão ao estágio, com vista ao preenchimento de vinte e oito vagas de investigador criminal de 2.ª classe.
Escola Superior das Forças de Segurança de Macau:
- Lista de classificação final de curso e consequente número de curso relativa aos alunos do 17.º Curso de Formação de Oficiais destinado ao CPSP.
- Aviso sobre a aplicação da pena de extinção do vínculo de emprego público ao ex-instruendo do 30.º Curso de Formação de Instruendos.
Obra Social da Polícia de Segurança Pública:
- Aviso sobre a nomeação dos membros do Conselho Administrativo da Obra Social do Corpo de Polícia de Segurança Pública.
- Lista de classificação final do internato complementar de especialidade em patologia clínica.
- Lista de classificação final do candidato ao concurso de acesso, condicionado, de prestação de provas, para o preenchimento de uma vaga de chefe de serviço, área funcional hospitalar, área profissional de pneumologia.
- Anúncio sobre a lista classificativa da prova de conhecimentos do candidato ao concurso de acesso, condicionado, de prestação de provas, para o preenchimento de uma vaga de chefe de serviço, área funcional hospitalar, área profissional de urologia.
- Anúncio sobre a lista provisória do candidato ao concurso comum, externo, de prestação de provas, para o preenchimento de uma vaga de médico assistente, área funcional hospitalar (cirurgia plástica).
- Anúncio sobre a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, externo, de prestação de provas, para o preenchimento de duas vagas de médico assistente, área funcional hospitalar (nefrologia).
- Anúncio referente ao concurso público para concepção e execução de obras de remodelação do Centro de Tomografia por Emissão de Positrões do Complexo de Cuidados de Saúde das Ilhas.
- Aviso sobre a nomeação dos membros do júri para a realização do exame de avaliação final de graduação em oftalmologia.
- Aviso sobre a nomeação dos membros do júri para a realização do exame de avaliação final de graduação em saúde pública.
- Aviso sobre a nomeação dos membros do júri para a realização do exame de avaliação final de graduação em otorrinolaringologia e cirurgia de cabeça e pescoço.
- Aviso sobre o concurso comum, externo, de prestação de provas, para o preenchimento de uma vaga de médico assistente, área funcional hospitalar (pneumologia).
- Anúncio referente ao concurso público para a prestação de serviços de gestão integrada da Pousada N1 da Universidade de Macau.
- Anúncio referente ao concurso público para a prestação de serviços de gestão integrada das residências de estudantes de pós-graduação e das residências de docentes e funcionários da Universidade de Macau.
- Anúncio referente ao concurso público para a actualização do sistema da rede informática local sem fios (3.ª fase) para a Universidade de Macau.
- Anúncio referente à prestação das respostas escritas relativas ao concurso público para a «Prestação de serviços de administração no Bloco 17 do Edifício San Seng Si Fa Un (2023)».
- Édito respeitante à habilitação da interessada na pensão de família deixada por um falecido guarda fios, aposentado dos Serviços de Correios e Telecomunicações de Macau.
Anúncios notariais e outros
- Associação dos Antigos Alunos da Universidade HungKuang de Macau. — Estatutos.
- 澳門晨運之友聯誼總會. — Estatutos.
- Associação de Intercâmbio Cultural e Educacional da Área da Grande Baía de Guangdong-Hong Kong-Macau. — Estatutos.
- Federação de Cadeia de Abastecimento Verde Global de Produtos Florestais de Macau. — Estatutos.
- Macau-Australia Cultural, Economic and Trade Promotion Association. — Estatutos.
- The Belt and Road Youth Innovation Think Tank (Macau). — Estatutos.
- Belt and Road Health Industry Development Think Tank (Macau). — Estatutos.
- Associação de Jovens Cientistas de Macau. — Estatutos.
- 台山坊眾土地福德祠慈善會. — Alteração dos estatutos.
- Associação de Ópera Chinesa «Fei Fan Heong» de Macau. — Alteração dos estatutos.
- Grupo Desportivo e Recreativo das Obras Públicas de Macau. — Alteração dos estatutos.
- Associação de Engenharia e Construção de Macau. — Alteração dos estatutos.
- Magran-Gestão de Participações, S.A.R.L. — Convocatória.
- Magran Desenvolvimento e Comércio Internacional, S.A.R.L. — Convocatória.
- Companhia de Investimento Predial Ka Fai, S.A.R.L. — Convocatória.