Número 12
II
SÉRIE

Quarta-feira, 22 de Março de 2023

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Extractos de Despachos

GABINETE DA SECRETÁRIA PARA OS ASSUNTOS SOCIAIS E CULTURA

Extracto de despacho

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 22 de Fevereiro de 2023:

Vong Iat Hang — nomeado, em comissão de serviço, pelo período de um ano, assessor deste Gabinete, nos termos dos n.os 1, 2 e 4 do artigo 18.º e do n.º 5 do artigo 19.º do Estatuto do Gabinete do Chefe do Executivo e dos Secretários, em vigor, a partir de 1 de Março de 2023.

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Gabinete da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, aos 14 de Março de 2023. — A Chefe do Gabinete, Ho Ioc San.

COMISSARIADO DA AUDITORIA

Extracto de despacho

Por despacho da chefe do Gabinete do Comissário da Auditoria, de 16 de Março de 2023:

Cheang Ka Fai — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo progredindo para técnico superior de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 510, neste Comissariado, nos termos dos artigos 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, e 4.º da Lei n.º 12/2015, vigentes, a partir de 30 de Dezembro de 2022.

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Gabinete do Comissário da Auditoria, aos 16 de Março de 2023. — A Chefe do Gabinete, Ermelinda M. C. Xavier.

SERVIÇOS DE POLÍCIA UNITÁRIOS

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 3 de Março de 2023:

Mestre Lao Chong Chi — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como assessor destes Serviços, nos termos dos artigos 6.º, 17.º, n.º 3, e 18.º, n.º 2, do Regulamento Administrativo n.º 5/2009 (Organização e funcionamento dos Serviços de Polícia Unitários), a partir de 11 de Maio de 2023.

Mestre Chan Si Man — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe do Departamento de Gestão de Recursos destes Serviços, nos termos do artigo 5.º da Lei n.º 15/2009 e do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 1 de Maio de 2023.

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Serviços de Polícia Unitários, aos 10 de Março de 2023. — O Coordenador do Gabinete do Comandante-geral, Chio U Man.

SERVIÇOS DE ALFÂNDEGA

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 3 de Março de 2023:

Ho Kin Wing, adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, n.º 220121, destes Serviços — alterado o respectivo contrato administrativo de provimento para CAP de longa duração de três anos, nos termos da alínea 1) do n.º 2 do artigo 6.º da Lei n.º 12/2015 — Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos, vigente, a partir de 23 de Fevereiro de 2023.

Por despacho do adjunto do director-geral (substituto), de 3 de Março de 2023:

Lao Weng I, n.º 220170 — renovado o seu contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como adjunta-técnica de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, nestes Serviços, nos termos do n.º 1 do artigo 6.º da Lei n.º 12/2015, vigente — Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos, a partir de 27 de Abril de 2023.

Por despachos do director-geral dos Serviços de Alfândega, de 6 de Março de 2023:

Tong Kei Kei, n.º 220100, adjunta-técnica de 2.ª classe, 2.º escalão — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento de longa duração progredindo para adjunta-técnica de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, da carreira de adjunto-técnico, nos Serviços de Alfândega da RAEM, nos termos da alínea 2) do n.º 1 e do n.º 2 do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009 (Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos) vigente, e do n.º 2 do artigo 4.º da Lei n.º12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos) vigente, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.

Lei Man Tong e Ung Ka Man, assistentes técnicas administrativas principais, 2.º escalão, n.os 160140 e 160150 — nomeadas, definitivamente, assistentes técnicas administrativas especialistas, 1.º escalão, índice 305, da carreira de assistente técnico administrativo, do quadro de pessoal civil destes Serviços, nos termos da alínea 2) do n.º 1 e do n.º 2 do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009 (Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos) vigente, e da alínea a) do n.º 1 do artigo 20.º e da alínea a) do n.º 8 do artigo 22.º do ETAPM, vigente, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.

Lei Chan e Chao Fu Chun, assistentes técnicos administrativos principais, 2.º escalão, n.os 160181 e 160191 — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo progredindo para assistentes técnicos administrativos especialistas, 1.º escalão, índice 305, da carreira de assistente técnico administrativo, nos Serviços de Alfândega da RAEM, nos termos da alínea 2) do n.º 1 e do n.º 2 do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009 (Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos) vigente, e do n.º 2 do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos) vigente, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 13 de Março de 2023:

José Pou, intendente alfandegário n.º 39921 — nomeado, em comissão de serviço, pelo período de um ano, a partir de 22 de Março de 2023, para exercer o cargo de chefe do Departamento de Gestão Operacional dos Serviços de Alfândega, nos termos da alínea 1) do n.º 3 do artigo 2.º, dos artigos 4.º, 5.º e 10.º e do n.º 1 do artigo 25.º e artigo 34.º da Lei n.º 15/2009, do n.º 1 do artigo 2.º, n.º 1 do artigo 3.º, dos artigos 5.º e 7.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, do artigo 1.º da Lei n.º 1/2002, do artigo 31.º e do n.º 3 do artigo 32.º da Lei n.º 13/2021, do artigo 12.º e do n.º 1 do artigo 35.º do Regulamento Administrativo n.º 21/2001, alterado e republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 2/2022.

Nos termos do n.º 2 do artigo 5.º da Lei n.º 15/2009, é publicada, em anexo, a nota relativa aos respectivos fundamentos e aos currículos académico e profissional do nomeado.

ANEXO

Fundamentos de nomeação do intendente alfandegário n.º 39921 — José Pou para o cargo de chefe do Departamento de Gestão Operacional dos Serviços de Alfândega da RAEM:

— Vacatura do cargo e necessidade do seu preenchimento;
— Reconhecida competência profissional e aptidão para o exercício do cargo de chefe do Departamento de Gestão Operacional, o intendente alfandegário n.º 39921 — José Pou, o que se demonstra pelo curriculum vitae seguinte:

Habilitações académicas:

— Licenciatura em Ciências Policiais, pela ESFSM;
— Licenciatura em Direito em Língua Chinesa da Universidade de Macau;
— Mestrado em Direito da Universidade de Macau.

Currículo profissional:

— Ingresso na PMF como guarda, em Março de 1992;
— Ingresso na carreira superior e tomada de posse de subcomissário, em Janeiro de 1998;
— Promoção a comissário em Fevereiro de 1999;
— Chefe da Divisão de Inspecção da Propriedade Intelectual, em regime de substituição, desde Novembro de 2001 até Setembro de 2005;
— Chefe do Posto Alfandegário de Policiamento das Ilhas, desde Setembro de 2005 até Outubro de 2010;
— Chefe do Posto Alfandegário do Porto Interior, desde Outubro de 2010 até Maio de 2014;
— Chefe da Flotilha de Meios Navais, desde Maio de 2014 até Outubro de 2016;
— Chefe da Divisão de Policiamento Marítimo, desde Outubro de 2016 até Maio de 2020;
— Chefe da Divisão de Informações, desde Maio de 2020 até Abril de 2022;
— Chefe do Departamento de Gestão Operacional, em regime de substituição, desde Maio de 2022 até ao presente.

Louvores:

— Em 2000 e 2002, foram-lhe concedidos, no total, dois Louvores Individuais.

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Serviços de Alfândega, aos 17 de Março de 2023. — O Director-geral, Vong Man Chong.

GABINETE DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE ÚLTIMA INSTÂNCIA

Extractos de despachos

Por despachos da chefe do Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, de 13 de Março de 2023:

Lam Kuai Hou, motorista de ligeiros, 3.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, deste Gabinete — alterado o seu índice salarial para o 4.º escalão, índice 180, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, artigo 13.º, n.os 2, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, de 3 de Agosto, artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, de 17 de Agosto, conjugado com o n.º 1, alínea 6), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/GPTUI/2016, desde 1 de Março de 2023.

Tchao Yeng Kai Jose, motorista de ligeiros, 5.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, deste Gabinete — alterado o seu índice salarial para o 6.º escalão, índice 220, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, artigo 13.º, n.os 2, alínea 3), 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, de 3 de Agosto, artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, de 17 de Agosto, conjugado com o n.º 1, alínea 6), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/GPTUI/2016, desde 2 de Março de 2023.

U Tak Fong, adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento, deste Gabinete — alterado o seu índice salarial para o 2.º escalão, índice 275, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, de 3 de Agosto, artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, de 17 de Agosto, conjugado com o n.º 1, alínea 6), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/GPTUI/2016, desde 10 de Março de 2023.

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Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, aos 16 de Março de 2023. — A Chefe do Gabinete, Chan Iok Lin.

GABINETE DO PROCURADOR

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Procurador, de 23 de Fevereiro de 2023:

Fu Meng Teng — contratado em regime de contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, como auxiliar, 1.º escalão, neste Gabinete, nos termos do artigo 12.º, n.º 1, da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), conjugado com os artigos 4.º e 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015 (Regime do contrato de trabalho nos serviços públicos), a partir de 20 de Março de 2023.

Por despacho do chefe deste Gabinete, de 7 de Março de 2023:

Lei Im Fan, auxiliar, 3.º escalão, deste Gabinete — alterado o contrato administrativo de provimento de longa duração para contrato administrativo de provimento sem termo, nos termos do artigo 4.º, n.º 2, e artigo 6.º, n.os 2, alínea 2), e 3, da Lei n.º 12/2015 (Regime do contrato de trabalho nos serviços públicos), a partir de 2 de Março de 2023.

Por despacho do chefe deste Gabinete, de 13 de Março de 2023:

Iu Iok Leng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo deste Gabinete, progredindo para técnica superior assessora principal, 2.º escalão, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015 (Regime do contrato de trabalho nos serviços públicos), a partir de 12 de Março de 2023.

Declarações

Para os devidos efeitos se declara que Ip Kin Wa, motorista de pesados, 7.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo deste Gabinete, cessou as suas funções, a partir de 7 de Março de 2023, por motivo de falecimento.

Para os devidos efeitos se declara que Rosa Tcheu Beck Han Pon, adjunta-técnica especialista principal, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo deste Gabinete, cessou a seu pedido, as suas funções, neste Gabinete, a partir de 17 de Março de 2023.

Para os devidos efeitos se declara que Tam Tak Seng, motorista de pesados, 6.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo deste Gabinete, cessou as suas funções, por atingir o limite de idade, nos termos do artigo 44.º, n.º 1, alínea c), e n.º 2, do ETAPM, vigente, conjugado com o artigo 15.º, alínea 1), da Lei n.º 12/2015 (Regime do contrato de trabalho nos serviços públicos), a partir de 20 de Março de 2023.

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Gabinete do Procurador, aos 15 de Março de 2023. — O Chefe do Gabinete, Tam Peng Tong.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ESTUDO DE POLÍTICAS E DESENVOLVIMENTO REGIONAL

Extracto de despacho

Por despachos do signatário, de 10 de Março de 2023:

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos individuais de trabalho, pelo período de um ano, para exercerem funções nestes Serviços, nos termos do artigo 18.º, n.º 4, da Lei n.º 12/2015:

Liu Jianxiong, como técnico superior assessor principal, 1.º escalão, a partir de 28 de Maio de 2023;

Tian Hua, como técnica superior assessora, 2.º escalão, a partir de 28 de Maio de 2023;

Ma Jiena, como técnica superior de 1.ª classe, 1.º escalão, a partir de 3 de Junho de 2023;

Zhang Xiaodan, como técnico superior assessor, 1.º escalão, a partir de 5 de Junho de 2023.

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Direcção dos Serviços de Estudo de Políticas e Desenvolvimento Regional, aos 14 de Março de 2023. — O Director dos Serviços, Cheong Chok Man.

GABINETE DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

Extracto de despacho

Por despachos da directora do Gabinete, de 8 de Fevereiro de 2023:

Cham Weng Si e To Wing Ki, assistentes técnicas administrativas especialistas, 3.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, deste Gabinete — nos termos dos artigos 7.º, n.os 2 e 4, 9.º e 11.º, n.º 5, da Lei n.º 2/2021, foram autorizadas a transição para a categoria de adjunto-técnico de 1.ª classe, 3.º escalão, índice 335, a partir de 8 de Fevereiro de 2023.

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Gabinete de Comunicação Social, aos 14 de Março de 2023. — A Directora do Gabinete, Chan Lou.

GABINETE PARA O PLANEAMENTO DA SUPERVISÃO DOS ACTIVOS PÚBLICOS DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Extracto de despacho

Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 7 de Março de 2023:

Chao Chi Kin, técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, da Direcção dos Serviços de Identificação — dada por finda, nos termos do artigo 34.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, vigente, a sua requisição, a partir de 7 de Abril de 2023, regressando no mesmo dia ao serviço de origem; e requisitado, de novo, pelo período de um ano, para desempenhar funções neste Gabinete, na categoria imediatamente superior, técnico superior principal, 1.º escalão, a partir de 8 de Abril de 2023.

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Gabinete para o Planeamento da Supervisão dos Activos Públicos da Região Administrativa Especial de Macau, aos 13 de Março de 2023. — A Coordenadora do Gabinete, Chan Hoi Fan.

COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO DE TALENTOS

Extracto de despacho

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 26 de Janeiro de 2023:

Ho Fong Man — contratada por contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, como técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, área de informática (desenvolvimento de software), nesta Comissão, nos termos do artigo 42.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», alterado e republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, e dos artigos 4.º e 5.º da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», alterada pela Lei n.º 2/2021, a partir de 13 de Março de 2023.

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Comissão de Desenvolvimento de Talentos, aos 16 de Março de 2023. — O Secretário-geral, Chao Chong Hang.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO E FUNÇÃO PÚBLICA

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 9 de Janeiro de 2023:

Cheang U Hong — provido em regime de contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, da carreira de técnico superior, área de informática (desenvolvimento de software), nestes Serviços, nos termos dos artigos 12.º da Lei n.º 14/2009, em vigor, e 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir de 20 de Fevereiro de 2023.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 14 de Fevereiro de 2023:

Kwok Kam Pang, em regime de contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterado o seu contrato para contrato administrativo de provimento de longa duração como técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, área de informática (infraestruturas de redes), nos termos do artigo 6.º, n.o 2, alínea 1), da Lei n.º 12/2015, a partir de 31 de Janeiro de 2023.

Por despachos do director, de 14 de Fevereiro de 2023:

Nos termos dos artigos 7.º a 11.º da Lei n.º 2/2021 «Alteração à Lei n.º 14/2009 — Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos», foi autorizada a transição de Un Lai Ieng, Lei Sok Man, Chan Kin Man, Chan Oi Sai, Iao Chi Ieng e Ng Wai Man, assistentes técnicos administrativos especialistas, 3.º escalão, destes Serviços, para adjuntos-técnicos de 1.ª classe, 3.º escalão, a partir de 14 de Fevereiro de 2023.

Nos termos dos artigos 7.º a 11.º da Lei n.º 2/2021 «Alteração à Lei n.º 14/2009 — Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos», foi autorizada a transição de Pun Kuok Tong, assistente técnico administrativo especialista, 2.º escalão, destes Serviços, para adjunto-técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, a partir de 14 de Fevereiro de 2023.

Nos termos dos artigos 7.º a 11.º da Lei n.º 2/2021 «Alteração à Lei n.º 14/2009 — Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos», foi autorizada a transição de Fong Ka Pou, assistente técnica administrativa especialista, 1.º escalão, destes Serviços, para adjunta-técnica de 1.ª classe, 1.º escalão, a partir de 14 de Fevereiro de 2023.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 20 de Fevereiro de 2023:

Cheong Sek Lun — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Apoio Técnico-Eleitoral destes Serviços, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir capacidade de gestão e experiência profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 20 de Abril de 2023.

Por despachos do director, de 23 de Fevereiro de 2023:

Chio Chon Kit, técnico superior principal, 1.º escalão, índice 540, da carreira de técnico superior, área de engenharia electrotécnica, em regime de contrato administrativo de provimento — autorizado a continuar a exercer funções nestes Serviços, em regime de contrato administrativo de provimento, pelo período de dois anos, nos termos dos artigos 4.º, n.º 2, e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 4 de Abril de 2023.

Leong Kai Hong, técnico superior principal, 1.º escalão, índice 540, da carreira de técnico superior, área de engenharia mecânica, em regime de contrato administrativo de provimento — autorizado a continuar a exercer funções nestes Serviços, em regime de contrato administrativo de provimento, pelo período de dois anos, nos termos dos artigos 4.º, n.º 2, e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 19 de Abril de 2023.

Kuan Seng Lam, técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, área de informática (desenvolvimento de software), em regime de contrato administrativo de provimento — autorizado a continuar a exercer funções nestes Serviços, em regime de contrato administrativo de provimento, pelo período de dois anos, nos termos dos artigos 4.º, n.º 2, e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 21 de Maio de 2023.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 13 de Março de 2023:

Yolanda Lau Chan — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe do Departamento de Planeamento e Recrutamento dos Trabalhadores dos Serviços Públicos destes Serviços, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir capacidade de gestão e experiência profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 1 de Abril de 2023.

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que Ian Hio Cheng, técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, área de gestão e administração pública, do quadro do pessoal destes Serviços — cessou, automaticamente, as suas funções nestes Serviços, a partir de 1 de Março de 2023, data em que inicia funções na Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos.

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Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 15 de Março de 2023. — O Director dos Serviços, Kou Peng Kuan.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS DE JUSTIÇA

Extractos de despachos

Por despacho do signatário, de 2 de Fevereiro de 2023:

Lam Chon Weng, técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, provido em regime de contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª contratual para a mesma categoria, 2.º escalão, índice 510, nos termos da alínea 2) do n.º 1 e n.º 4 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, a partir de 27 de Janeiro de 2023.

Por despacho do signatário, de 9 de Fevereiro de 2023:

Chu Ka Man, adjunta-técnica especialista, 2.º escalão, provida em regime de contrato administrativo de provimento de longa duração, destes Serviços — renovado o contrato, pelo período de três anos, nos termos do n.º 4 do artigo 6.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 17 de Março de 2023.

Por despacho do signatário, de 15 de Março de 2023:

Francisco Lo, técnico superior de 1.ª classe, 2.º escalão, área de informática (desenvolvimento de software), destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª do contrato administrativo de provimento, para técnico superior principal, 1.º escalão, índice 540, nos termos da alínea 2) do n.º 1 e n.º 2 do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009, conjugado com os n.os 2 e 3 do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.

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Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, aos 16 de Março de 2023. — O Director dos Serviços, substituto, Lou Soi Cheong.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE IDENTIFICAÇÃO

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 3 de Fevereiro de 2023:

Xu Xin — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão do Registo Criminal destes Serviços, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir capacidade de gestão e experiência profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 3 de Abril de 2023.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 15 de Fevereiro de 2023:

Gaspar Garcia, intérprete-tradutor assessor, 1.º escalão, do quadro do pessoal da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública — prorrogada a sua requisição, pelo período de um ano, na mesma categoria e escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 34.º do ETAPM, vigente, a partir de 14 de Março de 2023.

Por despacho do director, substituto, dos Serviços, de 14 de Março de 2023:

Chao Chi Kin, técnico superior de 1.ª classe, 2.º escalão — nomeado, definitivamente, técnico superior principal, 1.º escalão, índice 540, da carreira de técnico superior do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.

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Direcção dos Serviços de Identificação, aos 16 de Março de 2023. — O Director dos Serviços, substituto, Chao Wai Ieng.

INSTITUTO PARA OS ASSUNTOS MUNICIPAIS

Extractos de deliberações

Por deliberações do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais deste Instituto, na sessão realizada em 17 de Fevereiro de 2023:

Os trabalhadores abaixo mencionados, providos em regime de contrato administrativo de provimento — autorizada a transição para a categoria da carreira de adjunto-técnico, nos termos dos artigos 7.º, 9.º, 10.º e 11.º da Lei n.º 2/2021, todos a partir de 17 de Fevereiro de 2023:

No DAT:

Sonia Alves Rodrigues Cheong, assistente técnica administrativa especialista principal, 2.º escalão, autorizada a transição para a categoria da carreira de adjunto-técnico principal, 2.º escalão, índice 365.

No DHAL:

Chan Kei Tong João Baptista, assistente técnico administrativo especialista principal, 1.º escalão, autorizada a transição para a categoria da carreira de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, índice 350;

Van U Kei, assistente técnico administrativo especialista, 3.º escalão, autorizada a transição para a categoria da carreira de adjunto-técnico de 1.ª classe, 3.º escalão, índice 335.

Por deliberações do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais deste Instituto, na sessão realizada em 3 de Março de 2023:

Os trabalhadores abaixo mencionados, providos em regime de contrato administrativo de provimento — autorizadas as alterações das categorias, nos termos da alínea 1) do n.º 1 e do n.º 2 do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009, alterada pelas Leis n.os 4/2017 e 2/2021, todos a partir da data da publicação no Boletim Oficial da RAEM do respectivo extracto de deliberação:

No DEM:

Choi Kit e Iong Wai Chong, assistentes técnicos administrativos especialistas principais, 1.º escalão, índice 345.

No DGF:

David Jose dos Santos, assistente técnico administrativo especialista principal, 1.º escalão, índice 345.

No DL:

Chan Agostinho, assistente técnico administrativo especialista principal, 1.º escalão, índice 345.

Extractos de despachos

Por despacho do presidente do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais deste Instituto, de 16 de Fevereiro de 2023 e presente na sessão realizada em 17 do mesmo mês:

Kou Fok Heng, auxiliar, 9.º escalão, do DSIFQ, provido em regime de contrato administrativo de provimento — autorizada a alteração para o 10.º escalão, índice 240, a partir de 2 de Fevereiro de 2023, nos termos dos artigos 13.º da Lei n.º 14/2009 e 4.º da Lei n.º 12/2015.

Por despachos da vice-presidente do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais deste Instituto, de 16 de Fevereiro de 2023 e presentes na sessão realizada em 17 do mesmo mês:

Os trabalhadores abaixo mencionados, do DHAL, providos em regime de contrato administrativo de provimento — autorizadas as alterações de escalão, nos termos dos artigos 13.º da Lei n.º 14/2009 e 4.º da Lei n.º 12/2015:

Nip Peng Kun e Kun Chan Hou, auxiliares, 10.º escalão, índice 240, a partir de 5 de Fevereiro e 5 de Março de 2023, respectivamente;

Cheang Wai Keong, auxiliar, 9.º escalão, índice 220, a partir de 19 de Janeiro de 2023.

Por despacho da vice-presidente do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais deste Instituto, de 20 de Fevereiro de 2023 e presente na sessão realizada em 24 do mesmo mês:

Ng Kam Ho, auxiliar, 9.º escalão, do DSA, provido em regime de contrato administrativo de provimento — autorizada a alteração para o 10.º escalão, índice 240, a partir de 2 de Janeiro de 2023, nos termos dos artigos 13.º da Lei n.º 14/2009 e 4.º da Lei n.º 12/2015.

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Instituto para os Assuntos Municipais, aos 13 de Março de 2023. — A Administradora do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais, To Sok I.

FUNDO DE PENSÕES

Extractos de despachos

Fixação de pensões

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 10 de Março de 2023:

1. Fong Ion Leong, técnico superior assessor principal, 4.º escalão, da Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico, com o número de subscritor 139750 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 262.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação por limite de idade — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 3 de Março de 2023, uma pensão mensal correspondente ao índice 500 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 27 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. U Wa Un, examinador de condução especialista principal, 2.º escalão, da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, com o número de subscritor 105880 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 1 de Março de 2023, uma pensão mensal correspondente ao índice 365 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 31 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Ma Lixian, viúva de Iu Chi Meng, que foi auxiliar dos serviços de saúde, aposentado dos Serviços de Saúde, com o número de subscritor 15997 do Regime de Aposentação e Sobrevivência — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 27 de Dezembro de 2022, uma pensão mensal a que corresponde o índice 65 correspondente a 50% da pensão do falecido, nos termos do artigo 264.º, n.º 4, conjugado com o artigo 271.º, n.os 1 e 10, do ETAPM, em vigor, a que acresce o montante relativo a 50% dos 5 prémios de antiguidade do mesmo, nos termos do artigo 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da Região Administrativa Especial de Macau.

1. Kuan Sou Kun, viúva de Jose da Conceição Gageiro, que foi auxiliar, aposentado do Instituto de Acção Social, com o número de subscritor 25879 do Regime de Aposentação e Sobrevivência — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 22 de Dezembro de 2022, uma pensão mensal a que corresponde o índice 70 correspondente a 50% da pensão do falecido, nos termos do artigo 264.º, n.º 4, conjugado com o artigo 271.º, n.os 1 e 10, do ETAPM, em vigor, a que acresce o montante relativo a 50% dos 6 prémios de antiguidade do mesmo, nos termos do artigo 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da Região Administrativa Especial de Macau.

1. Chao Chong Lin, pessoal marítimo de 1.ª classe, 3.º escalão, da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, com o número de subscritor 209716 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 262.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação por limite de idade — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 21 de Fevereiro de 2023, uma pensão mensal correspondente ao índice 145 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 17 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 3 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Fong Kuok Keong, assistente técnico administrativo especialista principal, 1.º escalão, do Instituto para os Assuntos Municipais, com o número de subscritor 178322 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 262.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação por limite de idade — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 28 de Fevereiro de 2023, uma pensão mensal correspondente ao índice 200 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 23 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 4 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Virginia Maria Xavier, adjunta-técnica especialista principal, 4.º escalão, da Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico, com o número de subscritor 85804 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligada do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, com início em 2 de Março de 2023, uma pensão mensal correspondente ao índice 495 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 7 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 13 de Março de 2023:

1. Vai Kun Lei Nogueira, adjunta-técnica especialista principal, 3.º escalão, da Direcção dos Serviços de Finanças, com o número de subscritor 84751 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligada do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, com início em 2 de Março de 2023, uma pensão mensal correspondente ao índice 480 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 7 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Kwong Suk Luen Ivy, viúva de José António Lou, que foi guarda principal, aposentado do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 42200 do Regime de Aposentação e Sobrevivência — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 3 de Janeiro de 2023, uma pensão mensal a que corresponde o índice 185 correspondente a 50% da pensão do falecido, nos termos do artigo 264.º, n.º 4, conjugado com o artigo 271.º, n.os 1 e 10, do ETAPM, em vigor, a que acresce o montante relativo a 50% dos 6 prémios de antiguidade do mesmo, nos termos do artigo 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da Região Administrativa Especial de Macau.

1. Lam Ion Lan, viúva de Cheong Cheok Kun, que foi guarda de 1.ª classe, aposentado do então Estabelecimento Prisional de Macau, com o número de subscritor 85650 do Regime de Aposentação e Sobrevivência — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 7 de Janeiro de 2023, uma pensão mensal a que corresponde o índice 105 correspondente a 50% da pensão do falecido, nos termos do artigo 264.º, n.º 4, conjugado com o artigo 271.º, n.os 1 e 10, do ETAPM, em vigor, a que acresce o montante relativo a 50% dos 5 prémios de antiguidade do mesmo, nos termos do artigo 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da Região Administrativa Especial de Macau.

1. Ieong Ngan Hou, viúva de Cheong Pong, que foi contínuo auxiliar de 1.ª classe, aposentado dos então Serviços de Obras Públicas e Transportes, com o número de subscritor 65285 do Regime de Aposentação e Sobrevivência — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 9 de Janeiro de 2023, uma pensão mensal a que corresponde o índice 60 correspondente a 50% da pensão do falecido, nos termos do artigo 264.º, n.º 4, conjugado com o artigo 271.º, n.os 1 e 10, do ETAPM, em vigor, a que acresce o montante relativo a 50% dos 6 prémios de antiguidade do mesmo, nos termos do artigo 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da Região Administrativa Especial de Macau.

Fixação das taxas de reversão

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 10 de Março de 2023:

Si Tou Wai Kun, adjunto-técnico do Instituto Cultural, com o número de contribuinte 3003700, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 14 de Fevereiro de 2023, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais» e da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 29 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.

Fan Cheng Po, adjunto-técnico da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, com o número de contribuinte 3010235, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 7 de Fevereiro de 2023, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais» e da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 34 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.

Carlos Choi, adjunto-técnico da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, com o número de contribuinte 3013277, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 20 de Fevereiro de 2023, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais» e da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 31 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.

Wong Io Wa, motorista de ligeiros do Fundo de Pensões, com o número de contribuinte 6001945, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 20 de Fevereiro de 2023, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 34 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.

Wong Hang Mei, auxiliar da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, com o número de contribuinte 6019518, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 18 de Fevereiro de 2023, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais» e da «Conta Especial», e 97% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 24 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.

Tam Kai Soi, auxiliar da Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude, com o número de contribuinte 6019682, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 14 de Fevereiro de 2023, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 34 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.

Leong Seng, auxiliar do Instituto do Desporto, com o número de contribuinte 6023205, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 12 de Fevereiro de 2023, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 35 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.

Leong Wai Hon, auxiliar do Instituto do Desporto, com o número de contribuinte 6023213, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 28 de Fevereiro de 2023, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 32 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.

Ieong Fu Weng, auxiliar do Instituto para os Assuntos Municipais, com o número de contribuinte 6052701, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 29 de Janeiro de 2023, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 3), da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», nos termos dos artigos 14.º, n.os 1 e 2, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.

Wong Seng, motorista de pesados do Instituto para os Assuntos Municipais, com o número de contribuinte 6066842, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 17 de Fevereiro de 2023, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 33 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.

Lei Cheok Hin, técnico de ciências forenses da Polícia Judiciária, com o número de contribuinte 6093874, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 6 de Fevereiro de 2023, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 50% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 13 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.

Cheang Chi Sam, trabalhador do Instituto de Formação Turística de Macau, com o número de contribuinte 6099228, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 1 de Março de 2023, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 50% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 13 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.

Sou Chi Un, escrivão judicial adjunto do Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, com o número de contribuinte 6150240, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 3 de Fevereiro de 2023, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixada a taxa de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais», nos termos dos artigos 15.º, n.º 4, e 14.º, n.º 1, alínea 1), da lei acima referida.

Fok Kam Keong Afonso, motorista de ligeiros da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, com o número de contribuinte 6184527, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 16 de Fevereiro de 2023, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 25% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 8 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 14 de Março de 2023:

Ieong Sio Keng, auxiliar de serviços gerais dos Serviços de Saúde, com o número de contribuinte 6032174, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 24 de Fevereiro de 2023, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 34 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.

Che Meng Fu, motorista de pesados do Instituto para os Assuntos Municipais, com o número de contribuinte 6056383, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 28 de Fevereiro de 2023, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 34 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 13 de Março de 2023:

Lo Lai Kin, técnico superior assessor, 3.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento, deste Fundo —alterado para o contrato administrativo de provimento de longa duração, nos termos do artigo 6.º, n.os 2, alínea 1), e 3, da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), em vigor, desde 1 de Fevereiro de 2023.

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Fundo de Pensões, aos 16 de Março de 2023. — A Presidente do Conselho de Administração, Diana Maria Vital Costa.

IMPRENSA OFICIAL

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 3 de Março de 2023:

Kun In Ngo, auxiliar, 3.º escalão, desta Imprensa — alterada, por averbamento, a cláusula 2.ª do seu contrato administrativo de provimento de longa duração para contrato administrativo de provimento sem termo, nos termos dos artigos 4.º e 6.º, n.os 2, alínea 2), e 3, da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir de 30 de Janeiro de 2023.

Ho Iat Meng, auxiliar, 7.º escalão, desta Imprensa — alterada, por averbamento, a cláusula 2.ª do seu contrato administrativo de provimento para contrato administrativo de provimento de longa duração, nos termos dos artigos 4.º e 6.º, n.os 2, alínea 1), e 3, da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir de 26 de Janeiro de 2023.

Por despacho da signatária, de 7 de Março de 2023:

Iau Chi Kun, operário qualificado, 8.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, desta Imprensa — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de operário qualificado, 9.º escalão, índice 280, nos termos do artigo 13.º, n.os 2, alínea 4), e 3, da Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos», conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir de 28 de Fevereiro de 2023.

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Imprensa Oficial, aos 8 de Março de 2023. — A Administradora, Leong Pou Ieng.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ECONOMIA E DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO

Extractos de despachos

Por despacho da subdirectora dos Serviços, de 2 de Fevereiro de 2023:

Ana Maria Barroso Silvério Marques Dá Mesquita — renovado o seu contrato individual de trabalho, pelo período de um ano, a partir de 31 de Março de 2023.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 10 de Fevereiro de 2023:

Tan Fei, técnica superior assessora principal, 3.º escalão, destes Serviços — celebrado o contrato administrativo de provimento sem termo, para exercer as mesmas funções, nos termos dos artigos 4.º e 6.º, n.os 2, alínea 2), e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 20 de Janeiro de 2023.

Por despacho do signatário, de 15 de Fevereiro de 2023:

Chan Wai In, adjunta-técnica de 1.ª classe, 1.º escalão, destes Serviços — renovado o contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, para exercer as mesmas funções, nos termos dos artigos 4.º e 6.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 15 de Abril de 2023.

Por despacho do signatário, de 6 de Março de 2023:

Chan Wai Shan — nomeada, definitivamente, assistente técnica administrativa especialista, 1.º escalão, do quadro de pessoal destes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pelas Leis n.os 4/2017 e 2/2021, conjugados com os artigos 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, indo ocupar as vagas criadas e fixadas, por dotação global, pelo Regulamento Administrativo n.º 45/2020, de 28 de Dezembro, e ocupada pela mesma, a partir da data da sua publicação.

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que Ieong Un Man, técnica especialista, 2.º escalão, de nomeação definitiva, do quadro destes Serviços, cessou funções, a partir de 16 de Março de 2023.

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Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico, aos 13 de Março de 2023. — O Director dos Serviços, Tai Kin Ip.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS

Extractos de despachos

Por despachos da subdirectora dos Serviços, de 6 de Fevereiro de 2023:

Vong Hei Tong — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como técnico superior principal, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 4.º e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir de 26 de Março de 2023.

Cristina Maria Dias — renovado o contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, como assistente técnica administrativa especialista principal, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 4.º e 6.º, n.º 4, da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir de 10 de Março de 2023.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 16 de Fevereiro de 2023:

Chu Iek Chong — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, no cargo de chefe da Divisão dos Outros Impostos desta Direcção de Serviços, a partir de 19 de Abril de 2023, nos termos do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das respectivas funções.

Por despachos da subdirectora dos Serviços, de 17 de Fevereiro de 2023:

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo, nos termos dos artigos 13.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º da Lei n.º 12/2015, nas categorias, índices e a partir das datas a cada um a seguir indicados:

Lam Yik Kiu, para técnico superior assessor, 3.º escalão, índice 650, a partir de 8 de Fevereiro de 2023;

Chan Hoi Teng, para técnico especialista, 3.º escalão, índice 545, a partir de 7 de Fevereiro de 2023.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 7 de Março de 2023:

Leong Man Vai, adjunta-técnica especialista principal, de nomeação definitiva desta Direcção de Serviços — concedida a licença sem vencimento de longa duração, a partir de 22 de Março de 2023 até 26 de Outubro de 2028, nos termos dos artigos 137.º e 140.º do ETAPM, em vigor, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro.

Por despachos do director dos Serviços, de 14 de Março de 2023:

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.a dos seus contratos administrativos de provimento sem termo, passando para as categorias a cada um a seguir indicadas, para exercerem funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º da Lei n.º 12/2015:

Chan Seng Nam, Lao Ka Kun e Ng Chi Keong, para técnicos superiores principais, 1.º escalão, índice 540;

Choi Io Hong, para técnico principal, 1.º escalão, índice 450.

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Direcção dos Serviços de Finanças, aos 15 de Março de 2023. — A Directora dos Serviços, substituta, Chong Seng Sam.

Declarações

Extracto

Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração

Ano Económico de 2023

Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2023):

Extracto

Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração

Ano Económico de 2023

Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2023):

Extracto

Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração

Ano Económico de 2023

Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2023):

Extracto

Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração

Ano Económico de 2023

Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2023):

Extracto

Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água

1.ª alteração orçamental do ano económico de 2023

Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2023):

Extracto

Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração

Ano Económico de 2023

Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2023):

Extracto

Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração

Ano Económico de 2023

Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2023):

Extracto

Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração

Ano Económico de 2023

Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2023):

Extracto

Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração

Ano Económico de 2023

Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2023):

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS LABORAIS

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 8 de Fevereiro de 2023:

Chan Chon U — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como subdirector destes Serviços, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 8 de Abril de 2023, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções.

Du Jianming, candidato classificado no 28.º lugar no concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, a que se refere a lista classificativa final inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 48/2020, II Série, de 25 de Novembro — nomeado, provisoriamente, adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico, área de apoio técnico-administrativo geral, do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 12.º, n.º 1, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com o artigo 22.º, n.º 1, do ETAPM, vigente.

Por despacho do signatário, de 13 de Fevereiro de 2023:

Wu Wai Man, adjunta-técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, de nomeação provisória, destes Serviços — nomeada, definitivamente, para o mesmo lugar, nos termos do artigo 22.º, n.º 3, do ETAPM, vigente, a partir de 21 de Abril de 2023.

Por despacho do signatário, de 15 de Fevereiro de 2023:

Tong Wai Kuan — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo para técnico superior assessor principal, 2.º escalão, índice 685, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 29 de Janeiro de 2023.

Por despacho do signatário, de 22 de Fevereiro de 2023:

Cheang Ngai Wun — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento para auxiliar, 2.º escalão, índice 120, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.º 2, alínea 1), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 22 de Fevereiro de 2023.

Por despacho do signatário, de 27 de Fevereiro de 2023:

Lao Ip Chon, adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, de nomeação provisória, destes Serviços — nomeado, definitivamente, para o mesmo lugar, nos termos do artigo 22.º, n.º 3, do ETAPM, vigente, a partir de 7 de Abril de 2023.

Por despachos do signatário, de 28 de Fevereiro de 2023:

Ho Heng San, Kam I San, Ng Iek Peng e Sit Ching Kai — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo para técnicos superiores assessores, 3.º escalão, índice 650, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 19 de Fevereiro de 2023.

Por despacho do signatário, de 2 de Março de 2023:

Ieong Fong Chi, intérprete-tradutora de 2.ª classe, 1.º escalão, de nomeação provisória, destes Serviços — nomeada, definitivamente, para o mesmo lugar, nos termos do artigo 22.º, n.º 3, do ETAPM, vigente, a partir de 28 de Abril de 2023.

Declarações

Para os devidos efeitos se declara que Fong Tak Kuai, técnico superior assessor principal, 3.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo destes Serviços, cessa funções, por atingir o limite de idade, nos termos do artigo 44.º, n.º 1, alínea c), do ETAPM, vigente, conjugado com o artigo 15.º, alínea 1), da Lei n.º 12/2015, a partir de 13 de Março de 2023.

Para os devidos efeitos se declara que Cheong Sut I, adjunta-técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, de nomeação provisória, destes Serviços, cessa funções, a seu pedido, a partir de 15 de Março de 2023.

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Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, aos 15 de Março de 2023. — O Director dos Serviços, Wong Chi Hong.

FUNDO PARA O DESENVOLVIMENTO DAS CIÊNCIAS E DA TECNOLOGIA

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 8 de Março de 2023:

Tou Chi Man, técnico superior assessor principal, 4.º escalão, da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública — prorrogada a sua requisição, pelo período de um ano, para desempenhar funções na mesma categoria e escalão, neste Fundo, nos termos do n.º 2 do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2004 (Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia), alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 1/2021, e artigo 34.º do ETAPM, vigente, a partir de 31 de Março de 2023.

Declaração

Extrato

Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2023):

1.ª alteração orçamental do ano económico de 2023

Classificação			Designação	Reforços/ /Inscrições	Anulações
Orgân.	Func.	Económica	Designação	Reforços/ /Inscrições	Anulações
809001			Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia
	8-12-0	31-01-01-99-00	Outros Vencimentos, remunerações e salários	$ 308,300.00
	8-12-0	31-02-01-04-00	Horas extraordinárias	$ 590,000.00
	5-03-0	31-03-02-00-00	Fundo de Pensões — Regime de Previdência (parte patronal)	$ 30,000.00
	8-12-0	32-01-05-00-00	Alimentos e bebidas	$ 30,000.00
	8-12-0	32-02-11-02-00	Actividades de propaganda		$ 30,000.00
	8-12-0	32-05-01-99-00	Outras Restituições	$ 52,000.00
	9-02-0	38-01-03-07-08	Universidade de Macau	$ 30,000,000.00
	8-12-0	38-02-01-99-00	Outras Fundações, associações e organizações		$ 8,000,000.00
	8-12-0	38-02-02-99-00	Outras Empresas		$ 22,000,000.00
	8-12-0	39-01-00-00-00	Dotação provisional		$ 1,337,900.00
	8-12-0	41-02-01-00-00	Transportes e meios de transportes	$ 357,600.00
Total				$ 31,367,900.00	$ 31,367,900.00
Referente à autorização:			Despacho do Ex.mo Sr. Secretário para a Economia e Finanças, de 08/03/2023

Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia, aos 6 de Março de 2023. — O Presidente do Conselho de Administração, Chan Wan Hei. — O Membro do Conselho de Administração, Ip Kuai Lam.

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Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia, aos 10 de Março de 2023. — O Presidente do Conselho de Administração, Chan Wan Hei.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ESTATÍSTICA E CENSOS

Extractos de despachos

Por despachos do director, substituto, de 16 de Fevereiro de 2023:

Os trabalhadores abaixo mencionados — transitam para a carreira de adjunto-técnico, nas categorias, escalões e índices a cada um indicados, nos termos dos artigos 7.º, 9.º, 10.º e 11.º da Lei n.º 2/2021, a partir de 16 de Fevereiro de 2023:

Nome	Lugar de origem		Lugar para o qual transita		Índice	Forma de provimento
Nome	Categoria	Escalão	Categoria	Escalão	Índice	Forma de provimento
Wu Kun Chio	agente de censos e inquéritos especialista principal	2	adjunto-técnico principal	2	365	contrato administrativo de provimento sem termo
Chou Koi Choi	agente de censos e inquéritos especialista principal	1	adjunto-técnico principal	1	350
Lei Ka Sin	agente de censos e inquéritos especialista	3	adjunto-técnico de 1.ª classe	3	335
Ieong Weng Ian	agente de censos e inquéritos especialista	2	adjunto-técnico de 1.ª classe	2	320
Leong Mei Fong	agente de censos e inquéritos especialista	2	adjunto-técnico de 1.ª classe	2	320

Por despachos do signatário, de 24 de Fevereiro de 2023:

Chan Weng Seng e Kuan Sok Si, agentes de censos e inquéritos principais, 1.º escalão, índice 265, em regime de contrato administrativo de provimento, destes Serviços — renovados os referidos contratos, pelo período de três anos, com referência à mesma categoria e escalão, nos termos dos artigos 4.º, n.º 2, e 6.º, n.º 4, da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, a partir de 16 de Abril de 2023.

Por despacho do signatário, de 9 de Março de 2023:

Li Yixian, adjunta-técnica de 1.ª classe, 2.º escalão — nomeada, definitivamente, adjunta-técnica principal, 1.º escalão, índice 350, do grupo de pessoal técnico de apoio do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, com as alterações introduzidas pelas Leis n.os 4/2017 e 2/2021, e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, a partir da data da publicação no Boletim Oficial da RAEM do presente extracto de despacho.

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Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, aos 15 de Março de 2023. — O Director dos Serviços, Ieong Meng Chao.

GABINETE DE APOIO AO SECRETARIADO PERMANENTE DO FÓRUM PARA A COOPERAÇÃO ECONÓMICA E COMERCIAL ENTRE A CHINA E OS PAÍSES DE LÍNGUA PORTUGUESA

Extractos de despachos

Por despacho da signatária, de 2 de Fevereiro de 2023:

Ung Man Hin — renovado o contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, como adjunto-técnico principal, 1.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 4.º, n.os 2 e 3, e 6.º, n.º 4, da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir de 2 de Março de 2023.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 8 de Fevereiro de 2023:

Chio Si Hoi, inspector assessor, 1.º escalão, do quadro do pessoal da Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico — renovada a sua requisição, pelo período de um ano, para desempenhar funções neste Gabinete, na mesma categoria e escalão, nos termos do artigo 34.º do ETAPM, vigente, a partir de 5 de Março de 2023.

Por despacho da signatária, de 15 de Fevereiro de 2023:

Ricardo Leong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento para o exercício de funções neste Gabinete, progredindo para técnico superior assessor, 3.º escalão, índice 650, nos termos dos artigos 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, em vigor, e 4.º da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir de 29 de Janeiro de 2023.

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Gabinete de Apoio ao Secretariado Permanente do Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa, aos 16 de Março de 2023. — A Coordenadora do Gabinete, Mok Iun Lei.

CORPO DE POLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA

Extractos de despachos

Por Despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança n.º 019/SS/2023, de 6 de Março de 2023, nos termos do artigo 204.º da Lei n.º 13/2021, no uso da competência que lhe advém do disposto no Anexo G do artigo 211.º do Estatuto dos Militarizados das Forças de Segurança de Macau e, bem assim, exarado no uso dos poderes executivos conferidos pelo n.º 1 da Ordem Executiva n.º 182/2019, respeitante ao Processo Disciplinar n.º 117/2020, pune a chefe n.º 240910 Long Fong Chan, do CPSP, com a pena de demissão, nos termos das disposições conjugadas da alínea g) do artigo 219.º, dos artigos 224.º, 228.º e do n.º 1 e alíneas h) e n) do n.º 2 do artigo 238.º do Estatuto dos Militarizados das Forças de Segurança de Macau, (corresponde a subalínea (2) da alínea (2) do artigo 135.º, dos artigos 140.º, 144.º e do n.º 1 e alíneas (8) e (12) do n.º 2 do artigo 153.º da Lei n.º 13/2021), a partir do dia 8 de Março de 2023.

Por Despacho do Secretário para a Segurança n.º 033/2023, de 10 de Março de 2023:

O pessoal abaixo mencionado deste Corpo de Polícia de Segurança, reingressa para o Corpo de Polícia de Segurança Pública, passando para a situação de «no quadro», a partir de 11 de Março de 2023, por ter terminado a comissão de serviço especial da Polícia Judiciária, nos termos dos artigos 13.º e 16.º da Lei n.º 14/2018, 45.º e 46.º do Regulamento Administrativo n.º 34/2018, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 20/2022, e 43.º da Lei n.º 13/2021, Estatuto dos agentes das Forças e Serviços de Segurança, em vigor:

Posto	N.º	Nome
Guarda	195140	LEONG WENG KEI
Guarda	326140	AO IEONG SIO MEI
Guarda	200181	SI MAN KIT
Guarda	126191	KOU WENG HONG

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Corpo de Polícia de Segurança Pública, aos 16 de Março de 2023. — O Comandante, Ng Kam Wa, superintendente-geral.

POLÍCIA JUDICIÁRIA

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 7 de Fevereiro de 2023:

Long Hon Wai — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Investigação de Crimes Informáticos desta Polícia, nos termos dos artigos 11.º, n.º 1, 12.º, alínea 14), e 20.º da Lei n.º 5/2006, alterada pela Lei n.º 14/2020, e artigos 9.º, n.º 2, alínea 4), 13.º, 38.º, n.os 1, alínea 1), e 2, 39.º e 42.º, n.º 2, alínea 8), do Regulamento Administrativo n.º 35/2020, conjugados com os artigos 1.º, n.os 1 e 3, 2.º, n.os 1 e 3, alínea 2), 5.º e 34.º da Lei n.º 15/2009, e os artigos 1.º, 8.º, 9.º, n.º 2, e 21.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 com referência ao artigo 23.º, n.º 7, do ETAPM, vigente, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 31 de Março de 2023.

Lai Chio Hong — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Investigação Especial desta Polícia, nos termos dos artigos 11.º, n.º 1, 12.º, alínea 17), e 20.º da Lei n.º 5/2006, alterada pela Lei n.º 14/2020, e artigos 14.º, n.º 2, alínea 3), 17.º, 38.º, n.os 1, alínea 1), e 2, 39.º e 42.º, n.º 2, alínea 11), do Regulamento Administrativo n.º 35/2020, conjugados com os artigos 1.º, n.os 1 e 3, 2.º, n.os 1 e 3, alínea 2), 5.º e 34.º da Lei n.º 15/2009, e os artigos 1.º, 8.º, 9.º, n.º 2, e 21.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 com referência ao artigo 23.º, n.º 7, do ETAPM, vigente, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 31 de Março de 2023.

Chang Chi Fai — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Apoio Operacional de Segurança do Estado desta Polícia, nos termos dos artigos 11.º, n.º 1, 12.º, alínea 20), e 20.º da Lei n.º 5/2006, alterada pela Lei n.º 14/2020, e artigos 18.º, n.º 2, alínea 3), 21.º, 38.º, n.os 1, alínea 1), e 2, 39.º e 42.º, n.º 2, alínea 14), do Regulamento Administrativo n.º 35/2020, conjugados com os artigos 1.º, n.os 1 e 3, 2.º, n.os 1 e 3, alínea 2), 5.º e 34.º da Lei n.º 15/2009, e os artigos 1.º, 8.º, 9.º, n.º 2, e 21.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 com referência ao artigo 23.º, n.º 7, do ETAPM, vigente, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 31 de Março de 2023.

Chan Lai Cheng — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão Geral de Assuntos relativos à Segurança do Estado desta Polícia, nos termos dos artigos 11.º, n.º 1, e 20.º da Lei n.º 5/2006, alterada pela Lei n.º 14/2020, e artigos 18.º, n.º 2, alínea 4), 22.º, 38.º, n.os 1, alínea 1), e 2, e 39.º do Regulamento Administrativo n.º 35/2020, conjugados com os artigos 1.º, n.os 1 e 3, 2.º, n.os 1 e 3, alínea 2), 5.º e 34.º da Lei n.º 15/2009, e os artigos 1.º, 8.º, 9.º, n.º 2, e 21.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 com referência ao artigo 23.º, n.º 7, do ETAPM, vigente, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 31 de Março de 2023.

Chong Kam Leong — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Informática Forense desta Polícia, nos termos dos artigos 11.º, n.º 1, e 20.º da Lei n.º 5/2006, alterada pela Lei n.º 14/2020, e artigos 27.º, n.º 2, alínea 3), 30.º, 38.º, n.os 1, alínea 1), e 2, e 39.º do Regulamento Administrativo n.º 35/2020, conjugados com os artigos 1.º, n.os 1 e 3, 2.º, n.os 1 e 3, alínea 2), 5.º e 34.º da Lei n.º 15/2009, e os artigos 1.º, 8.º, 9.º, n.º 2, e 21.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 com referência ao artigo 23.º, n.º 7, do ETAPM, vigente, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 31 de Março de 2023.

Por despacho do signatário, de 10 de Fevereiro de 2023:

Cheong Chio Long — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do respectivo contrato administrativo de provimento sem termo progredindo para técnica principal, 2.º escalão, índice 470, nesta Polícia, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, vigente, e artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos, vigente, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, alterada pela Lei n.º 14/2020, conjugados com o artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, e com referência ao disposto no n.º 1, alínea 6), do Despacho do Secretário para a Segurança n.º 189/2019, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 1, II Série, de 2 de Janeiro de 2020, a partir de 13 de Janeiro de 2023.

Por despachos do signatário, de 28 de Fevereiro de 2023:

Leong Chong Kai e Tang Iok Peng, intérpretes-tradutores chefes, 2.º escalão, de nomeação definitiva da Polícia Judiciária — nomeados, definitivamente, intérpretes-tradutores assessores, 1.º escalão, índice 675, da carreira de intérprete-tradutor do quadro de pessoal desta Polícia, nos termos do artigo 14.º, n.º 2, 27.º, n.os 4 e 5, da Lei n.º 14/2009, vigente, do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado e republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, e dos artigos 19.º, 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, conjugados com os artigos 11.º, n.º 1, e 20.º da Lei n.º 5/2006, alterada pela Lei n.º 14/2020, e os artigos 38.º, n.os 1, alínea 5), e 2, e 39.º do Regulamento Administrativo n.º 35/2020, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 24 de Fevereiro de 2023:

Lai Seong Man, investigador criminal principal, de nomeação definitiva, da Polícia Judiciária — nomeado, em comissão de serviço, pelo período de um ano, para exercer o cargo de chefe da Divisão de Alerta e Investigação de Crimes de Terrorismo, do grupo de pessoal de direcção e chefia do quadro da mesma Polícia, nos termos dos artigos 2.º, n.º 3, alínea 2), 4.º, 5.º e 34.º da Lei n.º 15/2009, e os artigos 3.º, n.º 2, e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, e os artigos 11.º, n.º 1, e 12.º, alínea 8), da Lei n.º 5/2006, alterada pela Lei n.º 14/2020, e os artigos 3.º, n.º 2, alínea 10), 37.º, 38.º, n.º 1, alínea 1), e 42.º, n.º 2 alínea 2), do Regulamento Administrativo n.º 35/2020.

O nomeado ocupa o lugar criado pelo Mapa a que se refere o artigo 38.º, n.º 2, do Regulamento Administrativo n.º 35/2020.

Nos termos do n.º 2 do artigo 5.º da Lei n.º 15/2009, é publicada, em anexo, a nota relativa aos fundamentos da nomeação e ao currículo académico e profissional do nomeado.

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ANEXO

Fundamentos da nomeação de Lai Seong Man para o cargo de chefe da Divisão de Alerta e Investigação de Crimes de Terrorismo da Polícia Judiciária:

— Necessidade do preenchimento do lugar face às atribuições cometidas à Polícia Judiciária;
— Reconhecida competência profissional e aptidão para o exercício do cargo por parte de Lai Seong Man, o que se demonstra pelo curriculum vitae.

Currículo académico:

— Licenciatura em Direito.

Formação profissional:

— Seminar on counter – Terrorism and security for major events for Macao Judiciary Police;
— Curso da análise de informações da secção de informações criminais;
— Criminal intelligence analysis training course;
— Curso de formação «comando operacional de casos criminais, técnicas e procedimentos»;
— Aviation security management course;
— Curso «características e técnicas de investigação de crimes informáticos»;
— Curso «métodos da recolha de provas na investigação de crimes informáticos»;
— Workshop de protecção consular.

Currículo profissional:

— Em 1998, instruendo das Forças de Segurança de Macau;
— Em 1998, investigador estagiário da Directoria da Polícia Judiciária;
— Em 1999, investigador de 2.ª classe da Polícia Judiciária;
— Em 2003, investigador de 1.ª classe da Polícia Judiciária;
— Em 2007, investigador criminal principal da Polícia Judiciária.

********

— Em 2013, chefia funcional da Divisão de Investigação Especial do Departamento de Informações e Apoio da Polícia Judiciária;
— Em 2018, chefia funcional do Departamento de Informações e Apoio da Polícia Judiciária;
— Em 2019, chefia funcional da Divisão de Investigação Especial do Departamento de Informações e Apoio da Polícia Judiciária;
— De Outubro de 2020 a Outubro de 2021, chefe da Divisão de Alerta e Investigação de Crimes de Terrorismo da Polícia Judiciária, em regime de substituição.

Louvor:

— Em 2021, desempenhou funções no Centro de Comando de Resposta a Crises, onde lhe foi concedida «medalha de valor»;
— Em 2020, desempenhou funcões no Departamento de Informações e Apoio, onde lhe foi concedida «medalha de valor»;
— Em 2012, foi-lhe concedida «menção de mérito excepcional»;
— Em 2007, 2009 e 2018, foram-lhe concedidos, no total, três «louvor individual»;
— De 1999 a 2022, foram-lhe concedidos, no total, trinta e três «louvor colectivo» e um «elogio colectivo».

Tang Kam Va, subinspector, de nomeação definitiva, da Polícia Judiciária — nomeado, em comissão de serviço, pelo período de um ano, para exercer o cargo de chefe da Divisão de Investigação de Crimes relacionados com o Jogo, do grupo de pessoal de direcção e chefia do quadro da mesma Polícia, nos termos dos artigos 2.º, n.º 3, alínea 2), 4.º, 5.º e 34.º da Lei n.º 15/2009, e os artigos 3.º, n.º 2, e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, e os artigos 11.º, n.º 1, e 12.º, alínea 11), da Lei n.º 5/2006, alterada pela Lei n.º 14/2020, e os artigos 9.º, n.º 2, alínea 1), 10.º, 38.º, n.º 1, alínea 1), e 42.º, n.º 2, alínea 5), do Regulamento Administrativo n.º 35/2020.

O nomeado ocupa o lugar criado pelo Mapa a que se refere o artigo 38.º, n.º 2, do Regulamento Administrativo n.º 35/2020.

Nos termos do n.º 2 do artigo 5.º da Lei n.º 15/2009, é publicada, em anexo, a nota relativa aos fundamentos da nomeação e ao currículo académico e profissional do nomeado.

———

ANEXO

Fundamentos da nomeação de Tang Kam Va para o cargo de chefe da Divisão de Investigação de Crimes relacionados com o Jogo da Polícia Judiciária:

— Para assegurar o funcionamento do Serviço e a necessária rotatividade do titular do cargo;
— Reconhecida competência profissional e aptidão para o exercício do cargo de chefe da Divisão de Investigação de Crimes relacionados com o Jogo por parte de Tang Kam Va, o que se demonstra pelo curriculum vitae.

Currículo académico:

— Licenciatura em Direito.

Formação profissional:

— Curso de especialização sobre crime organizado;
— Curso de formação «Comando operacional de casos criminais, técnicas e procedimentos»;
— Curso de técnicas de interrogatório em matéria criminal;
— Curso de aperfeiçoamento do Direito Penal e Direito Processual Penal;
— Curso de aperfeiçoamento sobre o procedimento processual penal;
— Curso de Direito e Processo Penal;
— Acção de formação no âmbito do procedimento disciplinar.

Currículo profissional:

— Em 1987, início de funções na Directoria da Polícia Judiciária;
— Em 1990, agente-auxiliar da Directoria da Polícia Judiciária;
— Em 1990, auxiliar de investigação criminal da Directoria da Polícia Judiciária;
— Em 1995, investigador estagiário da Directoria da Polícia Judiciária;
— Em 1996, investigador de 2.ª classe da Directoria da Polícia Judiciária;
— Em 1999, investigador de 1.ª classe da Polícia Judiciária;
— Em 2003, investigador criminal principal da Polícia Judiciária;
— Em 2012, subinspector da Polícia Judiciária.

********

— Em 2006, chefia funcional da Secção de Operação de Combate aos Crimes relacionados com o Jogo da Divisão de Investigação de Crimes relacionados com o Jogo da Polícia Judiciária;
— Em 2010, chefe da Divisão de Investigação de Crimes relacionados com o Jogo da Polícia Judiciária, em regime de substituição;
— De 2011 a 2012, chefe da Divisão de Investigação de Crimes relacionados com o Jogo da Polícia Judiciária;
— Em 2020, chefia funcional da Secção de Investigação de Crimes Contra a Propriedade da Polícia Judiciária;
— Em 2022, chefe da Divisão de Investigação e Combate ao Banditismo da Polícia Judiciária, em regime de substituição. De 9 de Novembro de 2022 até à presente data, chefe da Divisão de Investigação e Combate ao Banditismo da Polícia Judiciária.

Louvor:

— Em 2006 e 2009, foram-lhe concedidas, no total, duas «menção de mérito excepcional»;
— Em 2010 e 2021, foram-lhe concedidos, no total, dois «louvor individual»;
— De 1995 a 2021, foram-lhe concedidos, no total, quinze «louvor colectivo».

Chan Chong In, subinspector, de nomeação definitiva, da Polícia Judiciária — nomeado, em comissão de serviço, pelo período de um ano, para exercer o cargo de chefe da Divisão de Investigação e Combate ao Banditismo, do grupo de pessoal de direcção e chefia do quadro da mesma Polícia, nos termos dos artigos 2.º, n.º 3, alínea 2), 4.º, 5.º e 34.º da Lei n.º 15/2009, e os artigos 5.º e 6.º, n.º 2, alínea 1), do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, e os artigos 11.º, n.º 1, e 12.º, alínea 10), da Lei n.º 5/2006, alterada pela Lei n.º 14/2020, e os artigos 6.º, n.º 2, alínea 2), 8.º, 38.º, n.º 1, alínea 1), e 42.º, n.º 2, alínea 4), do Regulamento Administrativo n.º 35/2020.

O nomeado ocupa o lugar criado pelo Mapa a que se refere o artigo 38.º, n.º 2, do Regulamento Administrativo n.º 35/2020.

Nos termos do n.º 2 do artigo 5.º da Lei n.º 15/2009, é publicada, em anexo, a nota relativa aos fundamentos da nomeação e ao currículo académico e profissional do nomeado.

ANEXO

Fundamentos da nomeação de Chan Chong In para o cargo de chefe da Divisão de Investigação e Combate ao Banditismo da Polícia Judiciária:

— Para assegurar o funcionamento do Serviço e a necessária rotatividade do titular do cargo;
— Reconhecida competência profissional e aptidão para o exercício do cargo de chefe da Divisão de Investigação e Combate ao Banditismo por parte de Chan Chong In, o que se demonstra pelo curriculum vitae.

Currículo académico:

— Décimo primeiro ano de escolaridade.

Formação profissional:

— Curso de aperfeiçoamento sobre o procedimento processual penal;
— Curso de formação sobre técnicas de entrevista e interrogatório;
— Curso de técnicas de inspecção no local do crime;
— Curso de estudo da Polícia Judiciária;
— Programa de estudos sobre a Lei Básica da RAEM – nível avançado;
— Curso de processo disciplinar;
— Palestra de funcionamento e gestão de instituições de cartão de crédito.

Currículo profissional:

— Em 2001, formando do curso de formação para investigador estagiário da Polícia Judiciária;
— Em 2002, investigador estagiário da Polícia Judiciária;
— Em 2003, investigador de 2.ª classe da Polícia Judiciária;
— Em 2006, investigador criminal de 1.ª classe da Polícia Judiciária;
— Em 2010, investigador criminal principal da Polícia Judiciária;
— Em 2019, subinspector da Polícia Judiciária.

********

— Em 2013, chefia funcional da Secção de Patrulhamento Contra Crimes relacionados com o Jogo da Divisão de Investigação de Crimes relacionados com o Jogo da Polícia Judiciária;
— Em 2018, chefe da Divisão de Investigação de Crimes relacionados com o Jogo da Polícia Judiciária, em regime de substituição. De 29 de Maio de 2019 até à presente data, chefe da Divisão de Investigação de Crimes relacionados com o Jogo da Polícia Judiciária.

Louvor:

— Em 2019, foi-lhe concedida «menção de mérito excepcional»;
— Em 2004, 2009, 2010 e 2011, foram-lhe concedidos, no total, quatro «louvor individual»;
— De 2010 a 2022, foram-lhe concedidos, no total, doze «louvor colectivo».

———

Polícia Judiciária, aos 15 de Março de 2023. — O Director, Sit Chong Meng.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS CORRECCIONAIS

Extracto de despacho

Por Despacho do Secretário para a Segurança n.º 015/SS/2023, de 21 de Fevereiro de 2023:

Usando das competências conferidas pelo artigo 322.º do ETAPM, e pelo n.º 1 da Ordem Executiva n.º 182/2019, alterada pela Ordem Executiva n.º 86/2021, é aplicada a pena de demissão ao guarda de primeira, 3.º escalão, Mário Francisco Gomes, da DSC, nos termos dos artigos 13.º, n.º 2, alínea f), do Decreto-Lei n.º 60/94/M, 305.º, 315.º e 316.º do ETAPM, vigente, a partir de 3 de Março de 2023.

———

Direcção dos Serviços Correccionais, aos 13 de Março de 2023. — Pel’O Director dos Serviços, Chio Song Un, subdirector.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU

Extracto de despacho

Por despacho da signatária, de 10 de Março de 2023:

Lou Wai Chun — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu CAP ascendendo a técnico superior principal, 1.º escalão, índice 540, nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º da Lei n.º 14/2009, vigente, e 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.

———

Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 14 de Março de 2023. — A Directora dos Serviços, Kok Fong Mei, superintendente-geral alfandegária.

OBRA SOCIAL DOS SERVIÇOS DE ALFÂNDEGA

Extracto de despacho

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 13 de Março de 2023:

Os trabalhadores abaixo indicados — nomeados para exercerem funções de secretárias e vogais do Conselho Administrativo da Obra Social dos Serviços de Alfândega, em conformidade com o disposto no Regulamento Administrativo n.º 18/2004, com a deliberação tomada pelo Conselho Administrativo da Obra Social dos Serviços de Alfândega, na 3.ª reunião em sessão ordinária, realizada em 10 de Fevereiro de 2023, nos termos do artigo 12.º, n.os 1 e 2, do mesmo regulamento:

Secretária — Ung Ka Vai, intendente alfandegária;

Secretária — Loi Soi Fong, inspectora alfandegária;

Vogal — Chan Chee Kwan, técnica superior assessora da Divisão de Orçamento e Contas Públicas da Direcção dos Serviços de Finanças;

Vogal suplente — Ian Ka Neng, técnico superior assessor principal da Divisão de Despesas Públicas da Direcção dos Serviços de Finanças.

———

Obra Social dos Serviços de Alfândega, aos 14 de Março de 2023. — O Presidente, Vong Man Chong.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E DE DESENVOLVIMENTO DA JUVENTUDE

Extractos de despachos

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 30 de Dezembro de 2022:

Fong Hio I — contratada em regime de contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, como intérprete-tradutora de 2.ª classe, 1.º escalão, (línguas chinesa e portuguesa), índice 440, nestes Serviços, nos termos dos artigos 26.º, alínea 1), e 27.º e do mapa 7 do anexo I da Lei n.º 14/2009 «Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos», alterada pelas Leis n.os 4/2017 e 2/2021, e dos artigos 4.º e 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», alterada pela Lei n.º 2/2021, a partir de 6 de Março de 2023.

Por despacho do chefe do Departamento de Administração destes Serviços, de 21 de Fevereiro de 2023:

Hoi Keang On — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento com referência à carreira de docente do ensino secundário de nível 1, 2.º escalão, índice 455, nestes Serviços, nos termos dos artigos 7.º e 27.º e do mapa I anexo à Lei n.º 12/2010 «Regime das Carreiras dos Docentes e Auxiliares de Ensino das Escolas Oficiais do Ensino Não Superior», e 4.º da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», alterada pela Lei n.º 2/2021, e 7.º da Lei n.º 4/2021 «Alteração ao “Estatuto do Pessoal Docente da Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude”, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 67/99/M, de 1 de Novembro», a partir de 25 de Janeiro de 2023.

Por despachos da subdirectora destes Serviços, de 23 de Fevereiro de 2023:

Lai Hio San — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de seis meses, como docente dos ensinos infantil e primário de nível 1 (primário), 1.º escalão, índice 440, nestes Serviços, nos termos do mapa IV anexo à Lei n.º 12/2010 «Regime das Carreiras dos Docentes e Auxiliares de Ensino das Escolas Oficiais do Ensino Não Superior», e dos artigos 4.º e 6.º da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», alterada pela Lei n.º 2/2021, a partir de 1 de Março de 2023.

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos administrativos de provimento de longa duração, pelo período de três anos, para o exercício das funções abaixo indicadas, nestes Serviços, nos termos do mapa VI anexo à Lei n.º 12/2010 «Regime das Carreiras dos Docentes e Auxiliares de Ensino das Escolas Oficiais do Ensino Não Superior», e dos artigos 4.º e 6.º da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», alterada pela Lei n.º 2/2021:

Ho Io Chou, Ieong Chan Long e Liliana Vizeu Bento da Silva, como auxiliares de ensino, 2.º escalão, índice 280, a partir de 13 de Março de 2023.

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 2 de Março de 2023:

O seguinte pessoal de contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterado para regime de contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, nos termos do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009 «Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos», alterada pelas Leis n.os 4/2017 e 2/2021, e dos artigos 4.º e 6.º, n.º 2, alínea 1), da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», alterada pela Lei n.º 2/2021:

Wong Kit Kan e Chan Hong Chi, como técnicos superiores de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 455, a partir de 4 de Janeiro de 2023 e de 11 de Janeiro de 2023, respectivamente.

Chong Lai Chan, auxiliar, 4.º escalão, índice 140, em regime de contrato administrativo de provimento de longa duração, destes Serviços — alterado para contrato administrativo de provimento sem termo, nos termos do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009 «Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos», alterada pelas Leis n.os 4/2017 e 2/2021, e dos artigos 4.º e 6.º, n.º 2, alínea 2), da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», alterada pela Lei n.º 2/2021, a partir de 21 de Janeiro de 2023.

Por despachos do chefe do Departamento de Administração destes Serviços, de 3 de Março de 2023:

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento para as carreiras, categorias, escalões, índices e datas a cada um indicados, para exercerem funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 13.º e dos mapas 2 e 8 do anexo I da Lei n.º 14/2009 «Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos», alterada pelas Leis n.os 4/2017 e 2/2021, e 4.º da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», alterada pela Lei n.º 2/2021:

Hoi Tong Mui, para técnica superior assessora, 2.º escalão, índice 625, a partir de 1 de Fevereiro de 2023;

Ip Ka Meng e Lao Weng Si, para técnicos superiores de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 455, a partir de 22 de Fevereiro de 2023;

Chan Kit Leng, para técnica superior de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 455, a partir de 24 de Fevereiro de 2023;

Cheong Kin Wa e Ip Chon Hong, para técnicos especialistas, 3.º escalão, índice 545, a partir de 7 de Fevereiro de 2023;

Cheong Lai Ieng, Chong U Leng e Sou Chi Man, para técnicas especialistas, 2.º escalão, índice 525, a partir de 10 de Fevereiro de 2023;

Cheang Mio Chan e Cheang Sam I, para técnicas principais, 2.º escalão, índice 470, a partir de 10 de Fevereiro de 2023;

Yang Xie, para letrada principal, 2.º escalão, índice 510, a partir de 10 de Fevereiro de 2023.

Por despacho do chefe do Departamento de Administração destes Serviços, de 6 de Março de 2023:

Chan Ka I — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento com referência à carreira de auxiliar de ensino, 2.º escalão, índice 280, nestes Serviços, nos termos dos artigos 11.º e do mapa VI anexo à Lei n.º 12/2010 «Regime das Carreiras dos Docentes e Auxiliares de Ensino das Escolas Oficiais do Ensino Não Superior» e 4.º da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», alterada pela Lei n.º 2/2021, a partir de 10 de Fevereiro de 2023.

Por despachos do chefe do Departamento de Administração destes Serviços, de 7 de Março de 2023:

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento para as carreiras, escalões, índices e datas a cada um indicados, para exercerem funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 7.º e 27.º e dos mapas I e IV anexos à Lei n.º 12/2010 «Regime das Carreiras dos Docentes e Auxiliares de Ensino das Escolas Oficiais do Ensino Não Superior», e 4.º da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», alterada pela Lei n.º 2/2021, e 7.º da Lei n.º 4/2021 «Alteração ao “Estatuto do Pessoal Docente da Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude”, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 67/99/M, de 1 de Novembro»:

Chiu Seng Ian Sérgio, para docente do ensino secundário de nível 1, 9.º escalão, índice 680, a partir de 10 de Fevereiro de 2023;

Vong Weng Man, para docente do ensino secundário de nível 1, 8.º escalão, índice 655, a partir de 5 de Fevereiro de 2023;

Ip I San, para docente dos ensinos infantil e primário de nível 1 (infantil), 3.º escalão, índice 485, a partir de 28 de Fevereiro de 2023.

Por despachos da subdirectora destes Serviços, de 9 de Março de 2023:

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento para as carreiras, categorias, escalões e índices a cada um indicados, para exercerem funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º e 15.º e do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009 «Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos», alterada pelas Leis n.os 4/2017 e 2/2021, 4.º da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», alterada pela Lei n.º 2/2021, e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», republicado e reordenado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho:

Lam Chon Kit, para técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485;

Chan Ian I, para adjunta-técnica de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305.

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que Kok Fong Iut, auxiliar, 9.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo destes Serviços, cessou as suas funções, por ter atingido o limite máximo de idade para o exercício de funções públicas, nos termos do artigo 44.º do «Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau», vigente, a partir de 13 de Março de 2023.

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Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude, aos 15 de Março de 2023. — A Directora dos Serviços, substituta, Iun Pui Iun, subdirectora.

INSTITUTO CULTURAL

Extracto de despacho

Por despacho da signatária, de 10 de Março de 2023:

Iu Iok Ha — renovado o contrato administrativo de provimento de longa duração como assistente técnica administrativa principal, 1.º escalão, neste Instituto, nos termos dos artigos 4.º e 6.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 25 de Março de 2023 a 12 de Abril de 2023.

Declarações

Para os devidos efeitos se declara que Loi Weng Kun, técnico principal, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento de longa duração deste Instituto, cessou, automaticamente, as funções, nos termos do artigo 45.º do ETAPM, vigente, por motivo de nomeação provisória como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, área de arquitectura, do quadro do pessoal deste Instituto, a partir de 15 de Março de 2023.

Para os devidos efeitos se declara que Lok Chi Kin, técnico principal, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento de longa duração deste Instituto, cessou, automaticamente, as funções, nos termos do artigo 45.º do ETAPM, vigente, por motivo de nomeação provisória como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, área de engenharia civil, do quadro do pessoal deste Instituto, a partir de 15 de Março de 2023.

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Instituto Cultural, aos 16 de Março de 2023. — A Presidente do Instituto, Leong Wai Man.

INSTITUTO DO DESPORTO

Extractos de despachos

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 6 de Fevereiro de 2023:

Chu Kun Hei — celebrado o contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, área de informática (infraestruturas de redes), neste Instituto, nos termos do artigo 42.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado e republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, e dos artigos 3.º, 4.º e 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, a partir de 13 de Março de 2023.

Por despachos do signatário, de 17 de Fevereiro de 2023:

Os trabalhadores abaixo mencionados — autorizada a transição para a carreira de adjunto-técnico deste Instituto, nas categorias, escalões e índices a cada um indicados, nos termos dos artigos 7.º, 9.º e 11.º da Lei n.º 2/2021, a partir de 17 de Fevereiro de 2023:

Carla Cheang, Chao San San, Ho Wai Man, Law Wun Kuan e Leong Pui Kei, assistentes técnicos administrativos especialistas, 3.º escalão, transitam para adjuntos-técnicos de 1.ª classe, 3.º escalão, índice 335;

Choi Kin Man, Fan Wai Shan, Ku Mei Ian, Lou Lai Man e Tam Sio Kin, assistentes técnicos administrativos especialistas, 1.º escalão, transitam para adjuntos-técnicos de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305;

Ieong Ka Meng, assistente técnico administrativo principal, 1.º escalão, transita para adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 275.

Por despachos do signatário, de 13 de Março de 2023:

Wong Chan Hou — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo progride para assistente técnico administrativo especialista, 3.º escalão, índice 330, neste Instituto, nos termos dos artigos 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pelas Leis n.os 4/2017 e 2/2021, e 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, com efeitos retroactivos a partir de 8 de Janeiro de 2023, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA.

Ho Man Tam — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo progride para operário qualificado, 7.º escalão, índice 240, neste Instituto, nos termos dos artigos 13.º, n.º 2, alínea 4), da Lei n.º 14/2009, alterada pelas Leis n.os 4/2017 e 2/2021, e 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, com efeitos retroactivos a partir de 4 de Fevereiro de 2023, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA.

Mak Ka Seng e Sin Weng I — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo progridem para adjuntos-técnicos principais, 2.º escalão, índice 365, neste Instituto, nos termos dos artigos 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pelas Leis n.os 4/2017 e 2/2021, e 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, a partir de 24 de Março de 2023.

Por despachos do signatário, de 14 de Março de 2023:

Long Kam Lin, assistente técnico administrativo especialista principal, 1.º escalão, transita para adjunto-técnico principal, 1.º escalão, índice 350;

Wong Chan Hou, assistente técnico administrativo especialista, 3.º escalão, transita para adjunto-técnico de 1.ª classe, 3.º escalão, índice 335;

Hoi Hoi Lon, assistente técnico administrativo especialista, 2.º escalão, transita para adjunto-técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 320;

Lou Kuai Iok, assistente técnica administrativa especialista, 1.º escalão, transita para adjunta-técnica de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305.

Por despacho do signatário, de 15 de Março de 2023:

Ieong Ka Cheng, técnica superior de 1.ª classe — nomeada, definitivamente, técnica superior principal, 1.º escalão, da carreira de técnico superior do quadro do pessoal deste Instituto, nos termos do artigo 14.º, n.os 1, alínea 2), 2 e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pelas Leis n.os 4/2017 e 2/2021, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, em vigor, a partir da data da publicação.

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Instituto do Desporto, aos 16 de Março de 2023. — O Presidente do Instituto, Pun Weng Kun.

SERVIÇOS DE SAÚDE

Extractos de despachos

Por despachos do director dos Serviços, de 27 de Setembro de 2022:

Peng Xianghong, médico consultor, 4.º escalão, em regime de contrato individual de trabalho, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 2 de Janeiro de 2023.

Da Cunha Martins Pereira, José Carlos, médico consultor, 4.º escalão, em regime de contrato individual de trabalho, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 6 de Janeiro de 2023.

Por despachos do director dos Serviços, de 13 de Outubro de 2022:

Fan Yunming, médica consultora, 4.º escalão, em regime de contrato individual de trabalho, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 6 de Janeiro de 2023.

António Fernandes das Neves, médico assistente, 3.º escalão, em regime de contrato individual de trabalho, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 14 de Janeiro de 2023.

Por despacho do director dos Serviços, de 14 de Outubro de 2022:

José Mário Martins Drogas, médico consultor, 4.º escalão, em regime de contrato individual de trabalho, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 14 de Janeiro de 2023.

Por despacho do director dos Serviços, de 31 de Outubro de 2022:

Dos Santos Filipe, António Manuel, técnico de diagnóstico e terapêutica assessor, 4.º escalão, em regime de contrato individual de trabalho, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de seis meses, a partir de 1 de Fevereiro de 2023.

Por despachos do director dos Serviços, de 15 de Novembro de 2022:

Zhong Xu, médico consultor, 4.º escalão, em regime de contrato individual de trabalho, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 17 de Fevereiro de 2023.

Liang Gangzhu, médico consultor, 2.º escalão, em regime de contrato individual de trabalho, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 13 de Fevereiro de 2023.

Por despacho do director dos Serviços, de 18 de Novembro de 2022:

Leong Choi Chan — rescindido, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento sem termo como enfermeira de grau I, 5.º escalão, nestes Serviços, a partir de 1 de Fevereiro de 2023.

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 21 de Novembro de 2022:

José Eduardo Fernandes da Costa Maia, chefe de serviço, 3.º escalão, em regime de contrato individual de trabalho, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 9 de Janeiro de 2023.

Fang Fengjun, médico consultor, 2.º escalão, em regime de contrato individual de trabalho, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, e alterada a alínea 1) da cláusula 4.ª do contrato com referência à categoria de médico consultor, 3.º escalão, a partir de 26 de Janeiro de 2023.

Por despacho do director dos Serviços, de 22 de Novembro de 2022:

Xu Xiaoli, médica assistente, 3.º escalão, em regime de contrato individual de trabalho, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 25 de Fevereiro de 2023.

Por despacho do director dos Serviços, de 29 de Novembro de 2022:

Chan Vai Ngo — rescindido, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento sem termo como auxiliar de serviços gerais, 8.º escalão, nestes Serviços, a partir de 1 de Fevereiro de 2023.

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 1 de Dezembro de 2022:

Jacinto João Sacoto da Silva, técnico superior assessor principal, 2.º escalão, em regime de contrato individual de trabalho, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 18 de Janeiro de 2023.

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 2 de Dezembro de 2022:

Bettencourt Pinto Nobre de Oliveira, Maria Teresa de Jesus, chefe de serviço, 3.º escalão, em regime de contrato individual de trabalho, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 1 de Fevereiro de 2023.

Por despacho do director dos Serviços, de 9 de Dezembro de 2022:

Lao Kai Fong — rescindido, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento sem termo como enfermeiro de grau I, 5.º escalão, nestes Serviços, a partir de 1 de Fevereiro de 2023.

Por despacho do director dos Serviços, de 16 de Dezembro de 2022:

Wong Chong Ieong — rescindido, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento sem termo como médico assistente, 3.º escalão, nestes Serviços, a partir de 1 de Fevereiro de 2023.

Por despacho do director dos Serviços, de 19 de Dezembro de 2022:

Osorio de Sousa Piscarreta, Daniel Pedro — exonerado, a seu pedido, do quadro de pessoal, destes Serviços, como técnico de diagnóstico e terapêutica assessor, 3.º escalão, de nomeação definitiva, a partir de 1 de Fevereiro de 2023.

Por despacho do director dos Serviços, de 5 de Janeiro de 2023:

Chao Ka Ieng — rescindido, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento de longa duração como interna do internato complementar, nestes Serviços, a partir de 1 de Fevereiro de 2023.

Por despacho do director dos Serviços, de 20 de Janeiro de 2023:

Sam Pui Ian — rescindido, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento de longa duração como enfermeira de grau I, 2.º escalão, nestes Serviços, a partir de 27 de Fevereiro de 2023.

Por despacho do director dos Serviços, de 30 de Janeiro de 2023:

Ip Pui San — exonerada, a seu pedido, do quadro de pessoal, destes Serviços, como adjunta-técnica de 1.ª classe, 1.º escalão, de nomeação definitiva, a partir de 6 de Fevereiro de 2023.

Por despacho do director dos Serviços, de 6 de Fevereiro de 2023:

Wong Ka U — rescindido, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento de longa duração como técnica superior de 1.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, a partir de 13 de Fevereiro de 2023.

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 3 de Março de 2023:

Ao Iok I, enfermeira-graduada, 4.º escalão, de nomeação definitiva, destes Serviços — concedida a licença sem vencimento de longa duração, pelo período de 17 de Março de 2023 a 6 de Março de 2027, nos termos dos artigos 137.º e 140.º do ETAPM, em vigor.

Por despacho do subdirector dos Serviços, substituto, da Área de Cuidados de Saúde Comunitários, de 6 de Março de 2023:

Zhu Yue Xia — suspenso, a seu pedido, por dois anos, o exercício privado da profissão de enfermeiro, licença integral n.º EI2305.

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Concedido o alvará para o funcionamento do Centro Médico RenJun, com designação em língua inglesa de RenJun Medical Centre, situado na Alameda Dr. Carlos D’Assumpção n.º 258, Praça Kin Heng Long — Heng Hoi Kuok, Kin Fu Kuok, 16.º andar P, Macau, alvará n.º AL-0579, cuja titularidade pertence a RenJun Medicina Sociedade Unipessoal Limitada, com sede na Alameda Dr. Carlos D’Assumpção n.º 258, Praça Kin Heng Long — Heng Hoi Kuok, Kin Fu Kuok, 16.º andar P, Macau.

———

Concedido o alvará para o funcionamento do Centro Médico Ieng Hong, com designação em língua inglesa de Ieng Hong Medical Centre, situado na Alameda Dr. Carlos D’Assumpção n.os 336-342, Fu Tat Fa Yuen N4, Macau, alvará n.º AL-0580, cuja titularidade pertence a Futuro Saudável Grupo Limitada, com sede na Alameda Dr. Carlos D’Assumpção n.os 336-342, Fu Tat Fa Yuen N4, Macau.

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Por despachos do subdirector dos Serviços, substituto, da Área de Cuidados de Saúde Comunitários, de 7 de Março de 2023:

Wong Yiu Hei — cancelada, a seu pedido, a autorização para o exercício da profissão de odontologista, licença n.º O-0093.

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Autorizada a transmissão da titularidade do Centro de Inspecção e Test Nam Yue, alvará n.º AL-0508, com o local de funcionamento na Estrada de Seac Pai Van n.º 267, Parque de Ciências e Tecnologia de Nam Yue, Bloco 2, 1.º andar, Coloane, Macau, a favor da Companhia de Medicina Natural Nam Yue, Limitada, com Estrada de Seac Pai Van, n.º 962, Edf. On Son, 2.º andar, Coloane, Macau.

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Por despacho do subdirector dos Serviços, substituto, da Área de Cuidados de Saúde Comunitários, de 9 de Março de 2023:

Liu, YongYi — cancelada, a seu pedido, a autorização para o exercício da profissão de enfermeiro, licença limitada n.º EL0079.

Declarações

Para os devidos efeitos se declara que Tam Hong Wai, técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, cessou as suas funções nestes Serviços, nos termos do artigo 45.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Fevereiro de 2023, data em que iniciou funções no Instituto para a Supervisão e Administração Farmacêutica.

Para os devidos efeitos se declara que o contrato administrativo de provimento de longa duração de Chao Sabina, técnica de 1.ª classe, 1.º escalão, deste Serviços caducou em 1 de Fevereiro de 2023, data em que iniciou funções no Instituto Cultural, nos termos do n.º 1 do artigo 9.º e da alínea 3) do artigo 15.º da Lei n.º 12/2015, em vigor.

Para os devidos efeitos se declara que Wong Un San, técnica de 1.ª classe, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, cessou as suas funções nestes Serviços, nos termos do artigo 45.º do ETAPM, em vigor, a partir de 20 de Fevereiro de 2023, data em que iniciou funções no Instituto para os Assuntos Municipais.

Para os devidos efeitos se declara que Wong Nga Ieng, enfermeira de grau I, 2.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento de longa duração, cessou funções nestes Serviços, a partir de 7 de Fevereiro de 2023, por motivo de falecimento.

Para os devidos efeitos se declara que Ieong Sio Keng, auxiliar de serviços gerais, 9.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo destes Serviços, rescindido o contrato, por atingir o limite de idade, nos termos da alínea c) do n.º 1 do artigo 44.º do ETAPM, em vigor, conjugado com a alínea 1) do artigo 15.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 24 de Fevereiro de 2023.

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Serviços de Saúde, aos 16 de Março de 2023. — O Director dos Serviços, Lo Iek Long.

INSTITUTO PARA A SUPERVISÃO E ADMINISTRAÇÃO FARMACÊUTICA

Extractos de despachos

Por despachos do presidente do Instituto, de 15 de Março de 2023:

Autorizada a emissão do alvará n.º 419 de Farmácia «Lok Hong», com o local de funcionamento na Rua do Comandante João Belo Bairro Fai Chi Kei n.º 2-D, Edifício Wang On, «B» r/c com sobreloja, Macau, a Lao Su Keong, com residência na Rua do Padre Eugénio Taverna n.º 229, Edifício Pat Tat Sun Chuen, 2.º andar «BD», Macau.

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Autorizada a emissão do alvará n.º 420 de Farmácia «Parisian H&B», com o local de funcionamento na Estrada do Istmo, Parcela 1, Lote III, Shoppes at Parisian, Piso 3, Loja 3315 (Zona A), Coloane-Macau, à Grupo HWJ Limitada, com sede na Avenida do Almirante Magalhães Correia n.º 41, Centro Industrial Keck Seng, Bloco 3, 5.º andar «X», Macau.

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Instituto para a Supervisão e Administração Farmacêutica, aos 15 de Março de 2023. — O Presidente do Instituto, Choi Peng Cheong.

FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DA CULTURA

Extractos de deliberações

Por deliberações do Conselho de Administração, na sessão realizada em 24 de Fevereiro de 2023:

Leong Pou Ian — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento, neste Fundo, progredindo a técnica principal, 2.º escalão, índice 470, nos termos da alínea 2) do n.º 1 e do n.º 4 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), alterada pelas Lei n.º 4/2017 e Lei n.º 2/2021, e dos n.os 2 e 3 do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), a partir de 3 de Março de 2023.

Chan Sin Ieng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento, neste Fundo, progredindo a técnica de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 420, nos termos da alínea 2) do n.º 1 e do n.º 4 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), alterada pelas Lei n.º 4/2017 e Lei n.º 2/2021, e dos n.os 2 e 3 do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), a partir de 3 de Março de 2023.

Extracto de despacho

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 16 de Dezembro de 2022:

Choi Ka Wan, candidata classificada em segundo lugar na lista classificativa final inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 53/2020, II Série, de 30 de Dezembro — contratada por contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, para o exercício das funções de técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, neste Fundo, nos termos do artigo 39.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), alterado e republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, a partir de 1 de Março de 2023.

Declarações

Para os devidos efeitos se declara que Kuan João Baptista, técnico superior assessor principal, 2.º escalão, requisitado à Direcção dos Serviços de Turismo para exercer funções neste Fundo, a seu pedido, cessou funções no termo do prazo da sua requisição, regressando ao serviço de origem em 9 de Março de 2023.

Extracto

Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2023):

1.ª alteração orçamental do ano económico de 2023

Classificação

Designação

Reforços/
/Inscrições

Anulações

Orgân.

Func.

Económica

818001

Fundo de Desenvolvimento da Cultura

8-11-0

39-01-00-00-00

Dotação provisional

$ 50,000.00

8-11-0

44-01-00-00-00

Participação em capital social

$ 50,000.00

Total

$ 50,000.00

$ 50,000.00

Referente à autorização:

Despacho da Ex.ma Sr.ª Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 2/3/2023

Aprovada em sessão de 16 de Fevereiro de 2023. — O Conselho de Administração do Fundo de Desenvolvimento da Cultura. — O Presidente, substituto: Chan Ka Io; — os membros, substitutos: Hoi Kam Un, Leong Fu Wa.

———

Fundo de Desenvolvimento da Cultura, aos 13 de Março de 2023. — O Membro do Conselho de Administração, Chan Ka Io.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE SOLOS E CONSTRUÇÃO URBANA

Extractos de despachos

Por despachos da chefe do Departamento de Administração destes Serviços, de 20 de Fevereiro de 2023:

Pun Chi Pio e Ho Kuong Un — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento progredindo para motoristas de ligeiros, 4.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 13.º, n.os 2, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, em vigor, e 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir de 3 de Janeiro de 2023 e 17 de Fevereiro de 2023, respectivamente, mantendo-se as demais condições contratuais.

Por despachos da chefe do Departamento de Administração destes Serviços, de 27 de Fevereiro de 2023:

Lo Kai Cho — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento progredindo para motorista de ligeiros, 10.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 13.º, n.os 2, alínea 4), 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, em vigor, e 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir de 31 de Janeiro de 2023, mantendo-se as demais condições contratuais.

Leong Chi Chun — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento progredindo para motorista de ligeiros, 4.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 13.º, n.os 2, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, em vigor, e 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir de 31 de Janeiro de 2023, mantendo-se as demais condições contratuais.

Sin Kuai Iok — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento progredindo para auxiliar, 5.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 13.º, n.os 2, alínea 3), 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, em vigor, e 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir de 29 de Janeiro de 2023, mantendo-se as demais condições contratuais.

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Direcção dos Serviços de Solos e Construção Urbana, aos 15 de Março de 2023. — O Director dos Serviços, Lai Weng Leong.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE OBRAS PÚBLICAS

Extractos de despachos

Por despachos do signatário, de 9 de Fevereiro de 2023:

Chao Hok Wai, assistente técnico administrativo especialista principal, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo destes Serviços — autorizada a transição para adjunto-técnico principal, 1.º escalão, índice 350, a partir de 9 de Fevereiro de 2023, nos termos dos artigos 7.º, 9.º e 11.º, n.º 5, da Lei n.º 2/2021.

Fong Pui Man, Chio Sok Wai e Choi Ieng Keong, assistentes técnicos administrativos especialistas, 3.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo destes Serviços — autorizada a transição para adjuntos-técnicos de 1.ª classe, 3.º escalão, índice 335, a partir de 9 de Fevereiro de 2023, nos termos dos artigos 7.º, 9.º e 11.º, n.º 5, da Lei n.º 2/2021.

Tam Iong Iong, Chan Chun Chun e Leong Wing Han, assistentes técnicos administrativos especialistas, 2.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo destes Serviços — autorizada a transição para adjuntos-técnicos de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 320, a partir de 9 de Fevereiro de 2023, nos termos dos artigos 7.º, 9.º e 11.º, n.º 5, da Lei n.º 2/2021.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 10 de Fevereiro de 2023:

Sam Weng Chon — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como subdirector da Direcção dos Serviços de Obras Públicas, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por se manterem os fundamentos que prevaleceram à respectiva nomeação, a partir de 1 de Abril de 2023.

Luís Manuel Silva Madeira de Carvalho — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como subdirector da Direcção dos Serviços de Obras Públicas, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por se manterem os fundamentos que prevaleceram à respectiva nomeação, a partir de 1 de Abril de 2023.

O seguinte pessoal de chefia — renovada a sua comissão de serviço, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por se manterem os fundamentos que prevaleceram à respectiva nomeação, a partir de 1 de Abril de 2023:

Wong Chiu Man, como chefe do Departamento de Edificações Públicas;

Ng Hong, como chefe do Departamento de Infra-estruturas;

Choi Ieng Va, como chefe do Departamento de Estudos e Projectos;

Cheong Ka Lon, como chefe da Divisão de Construção de Edifícios;

Lok Wai Choi, como chefe da Divisão de Manutenção de Edifícios;

Wong Kuok Heng, como chefe da Divisão de Construção de Infra-estruturas;

Ho Kam Fu, como chefe da Divisão de Manutenção de Infra-estruturas;

Lei Wa Fun, como chefe da Divisão de Projectos de Edifícios;

Hoi Hoi Kei, como chefe da Divisão de Projectos de Infra-estruturas;

Wong Kuong U, como chefe da Divisão de Cooperação Regional e de Grandes Empreendimentos;

Chong Siu In, como chefe da Divisão Administrativa e Financeira;

Tam Im I, como chefe da Divisão de Apoio Geral e Informática;

Ho Ka Lei, como chefe da Divisão Jurídica.

Por despacho do signatário, de 21 de Fevereiro de 2023:

Ng Kam Lan, assistente técnica administrativa especialista, 2.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo destes Serviços — autorizada a transição para adjunta-técnica de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 320, a partir de 21 de Fevereiro de 2023, nos termos dos artigos 7.º, 9.º e 11.º, n.º 5, da Lei n.º 2/2021.

Por despacho do signatário, de 22 de Fevereiro de 2023:

Sou Cheng Fai, alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento progredindo para operário qualificado, 4.º escalão, índice 180, nestes Serviços, nos termos dos artigos 13.º, n.os 2, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, vigente, e 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 4 de Janeiro de 2023.

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Direcção dos Serviços de Obras Públicas, aos 14 de Março de 2023. — O Director dos Serviços, Lam Wai Hou.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE PROTECÇÃO AMBIENTAL

Extracto de despacho

Por despacho do director da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, de 13 de Março de 2023:

Ieong Fei Pang, adjunto-técnico de 1.ª classe, 2.º escalão — nomeado, definitivamente, adjunto-técnico principal, 1.º escalão, do quadro de pessoal destes Serviços, nos termos da alínea 2) do n.º 1, n.os 2 e 4 do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017 e pela Lei n.º 2/2021, do n.º 1 do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021 e da alínea a) do n.º 8 do artigo 22.º do ETAPM, vigente, a partir da data da publicação deste despacho no Boletim Oficial da RAEM.

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Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, aos 14 de Março de 2023. — O Director dos Serviços, Tam Vai Man.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CORREIOS E TELECOMUNICAÇÕES

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 8 de Fevereiro de 2023:

Lao Lan Wa — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como subdirector destes Serviços, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por se manterem os fundamentos que prevaleceram à respectiva nomeação, a partir de 1 de Maio de 2023.

Por despachos da signatária, de 14 de Fevereiro de 2023:

Tam Wai Hong — renovado o contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, como distribuidor postal, 3.º escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 6.º, n.º 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 15 de Maio de 2023.

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015:

Chan Ka Leong, Lei Chon Wai e Kuok Chon Pun, como distribuidores postais, 3.º escalão, a partir de 6, 20 e 21 de Maio de 2023, respectivamente.

Por despacho da signatária, de 15 de Fevereiro de 2023:

Ho Ka Hou — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 29 de Maio de 2023.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 21 de Fevereiro de 2023:

Chou Ian Kuai — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Contabilidade Internacional e Relações Externas destes Serviços, a partir de 5 de Maio de 2023, nos termos do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das funções.

Por despachos da signatária, de 22 de Fevereiro de 2023:

Chan Fu Kun — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 7 de Maio de 2023.

Por despachos da signatária, de 27 de Fevereiro de 2023:

Os contratos administrativos de provimento dos trabalhadores abaixo mencionados, destes Serviços — alterados para contratos administrativos de provimento de longa duração, pelo período de três anos, nos termos do artigo 6.º, n.os 2, alínea 1), e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir da data seguinte:

N.º	Nome	Categoria	Escalão	A partir de
1	Ho Sio Han	Adjunto-técnico especialista	2	02/02/2023
2	Ieong Man Kit	Distribuidor postal	5	07/02/2023
3	Siu Keng Hou	Distribuidor postal	3	30/01/2023

Os contratos administrativos de provimento de longa duração dos trabalhadores abaixo mencionados, destes Serviços — alterados para contratos administrativos de provimento sem termo, nos termos do artigo 6.º, n.os 2, alínea 2), e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir da data seguinte:

N.º	Nome	Categoria	Escalão	A partir de
1	Wong Chi Kai	Técnico especialista	3	23/02/2023
2	Ieong Ut Keong	Assistente técnico administrativo especialista principal	1	25/02/2023
3	Cheong Tek Kei	Assistente técnico administrativo especialista	2	18/02/2023
4	Eurico Jacinto Kuong	Assistente técnico administrativo principal	1	25/02/2023
5	Tchao Yeng Kei Antonio	Distribuidor postal	4	03/02/2023

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento, para os escalões, índices e datas a cada um indicados, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 2, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pelas Leis n.os 4/2017 e 2/2021, conjugados com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015:

Chan Weng Kit e Tam Wai Hong, para distribuidores postais, 3.º escalão, índice 190, a partir de 1 e 31 de Janeiro de 2023, respectivamente;

Tang Chi Chun, para operário qualificado, 4.º escalão, índice 180, a partir de 19 de Janeiro de 2023.

Por despachos da signatária, de 28 de Fevereiro de 2023:

Mok Koi Ieong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento com referência à categoria de motorista de ligeiros, 5.º escalão, índice 200, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 2, alínea 3), e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pelas Leis n.os 4/2017 e 2/2021, conjugados com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 18 de Fevereiro de 2023.

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento, para as categorias, escalões, índices e datas a cada um indicados, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pelas Leis n.os 4/2017 e 2/2021, conjugados com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015:

Cheong Wai Man, para técnico superior de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 510, a partir de 24 de Fevereiro de 2023;

Sou Sut Peng e Wong Lai Kun, para técnicos especialistas, 3.º escalão, índice 545, a partir de 26 de Fevereiro de 2023;

Lou Weng In, para adjunto-técnico especialista, 3.º escalão, índice 430, a partir de 26 de Fevereiro de 2023;

Kam Chai Fong, para assistente técnico administrativo especialista principal, 2.º escalão, índice 355, a partir de 26 de Fevereiro de 2023;

Vong Man Chon e Ng Chui Ting, para assistentes técnicos administrativos especialistas, 2.º escalão, índice 315, a partir de 24 de Fevereiro de 2023.

Por despacho da signatária, de 3 de Março de 2023:

Chan Kam Ioc — renovado o contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, como técnica superior de 1.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 6.º, n.º 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 17 de Junho de 2023.

Por despachos da signatária, de 8 de Março de 2023:

Albertina Correia de Lemos — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como operária qualificada, 8.º escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 30 de Junho de 2023.

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento, para as categorias, escalões, índices e datas a cada um indicados, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pelas Leis n.os 4/2017 e 2/2021, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015:

Ieong Weng Kin, para técnico superior principal, 2.º escalão, área de informática, índice 565, a partir de 2 de Março de 2023;

Wan Chong Nga, para letrado de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 455, a partir de 2 de Março de 2023;

Lao Kin Tak e Lio Chan Mou, para adjuntos-técnicos de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 320, a partir de 24 de Março de 2023.

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento, para os escalões, índices e datas a cada um indicados, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 2, alíneas 2) e 3), 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pelas Leis n.os 4/2017 e 2/2021, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015:

Tin Man Pao, para distribuidor postal, 4.º escalão, índice 200, a partir de 1 de Março de 2023;

Lam Vai I, para auxiliar, 5.º escalão, índice 150, a partir de 19 de Março de 2023.

Por despachos da signatária, de 9 de Março de 2023:

Cheong Wai Man — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento muda para a categoria de técnico superior principal, 1.º escalão, índice 540, nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pelas Leis n.os 4/2017 e 2/2021, 2.º, alínea 3), e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado e republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, e 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir da data da sua publicação no Boletim Oficial da RAEM.

Fong Chon Ip, técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão — nomeado, definitivamente, técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, da carreira de técnico superior, do quadro de pessoal destes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pelas Leis n.os 4/2017 e 2/2021, 2.º, alínea 3), e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado e republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente.

Chang Un Chio — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento muda para a categoria de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pelas Leis n.os 4/2017 e 2/2021, 2.º, alínea 3), e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado e republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, e 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir da data da sua publicação no Boletim Oficial da RAEM.

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Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações, aos 16 de Março de 2023. — A Directora dos Serviços, Lau Wai Meng.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CARTOGRAFIA E CADASTRO

Extractos de despachos

Por despacho do signatário, de 20 de Fevereiro de 2023:

Mak Kam Meng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato administrativo de provimento sem termo com referência à categoria de motorista de ligeiros, 3.º escalão, índice 170, nestes Serviços, ao abrigo do artigo 13.º, n.os 2, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 18 de Fevereiro de 2023.

Por despacho do signatário, de 21 de Fevereiro de 2023:

Choi Weng Hei — alterado o contrato administrativo de provimento de longa duração para contrato administrativo de provimento sem termo como técnico superior assessor, 2.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 4.º e 6.º, n.os 2, alínea 2), e 3, da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir de 18 de Fevereiro de 2023.

Por despacho do signatário, de 23 de Fevereiro de 2023:

Ng Miu Ling — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como auxiliar, 5.º escalão, índice 150, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 4.º e 6.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 4 de Abril de 2023.

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Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, aos 13 de Março de 2023. — O Director dos Serviços, Vicente Luís Gracias.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS METEOROLÓGICOS E GEOFÍSICOS

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 17 de Fevereiro de 2023:

Chou Chi Kuan e Mui Hong Kei — contratados em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, pelo período experimental de seis meses, como meteorologistas de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, nestes Serviços, nos termos dos artigos 3.º, n.º 2, 4.º, n.º 1, e 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir de 6 de Março de 2023.

Por despacho do director da Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, de 10 de Março de 2023:

Ho Wai Kin, técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento de longa duração progredindo para técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, em vigor, 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.

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Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, aos 14 de Março de 2023. — O Director dos Serviços, Leong Weng Kun.

Número 12IISÉRIE

Quarta-feira, 22 de Março de 2023

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Extractos de Despachos

GABINETE DA SECRETÁRIA PARA OS ASSUNTOS SOCIAIS E CULTURA

Extracto de despacho

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Extracto de despacho

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Extractos de despachos

———

Extractos de despachos

ANEXO

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Extractos de despachos

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Extractos de despachos

Declarações

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Extracto de despacho

———

Extracto de despacho

———

Extracto de despacho

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Extracto de despacho

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Extractos de despachos

Declaração

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Extractos de despachos

———

Extractos de despachos

———

Extractos de deliberações

Extractos de despachos

———

Extractos de despachos

Fixação de pensões

Fixação das taxas de reversão

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Extractos de despachos

———

Extractos de despachos

Declaração

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Extractos de despachos

———

Declarações

Extracto

Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração

Ano Económico de 2023

Extracto

Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração

Ano Económico de 2023

Extracto

Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração

Ano Económico de 2023

Extracto

Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração

Ano Económico de 2023

Extracto

Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água

1.ª alteração orçamental do ano económico de 2023

Extracto

Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração

Ano Económico de 2023

Extracto

Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração

Ano Económico de 2023

Extracto

Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração

Ano Económico de 2023

Extracto

Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração

Ano Económico de 2023

Extractos de despachos

Declarações

———

Extracto de despacho

Número 12
II
SÉRIE