Número 9
II
SÉRIE

Quarta-feira, 1 de Março de 2023

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Avisos e anúncios oficiais

TRIBUNAL JUDICIAL DE BASE

Anúncio

Proc. Falência n.º CV2-22-0007-CFI 2.º Juízo Cível

Requerente: WSP (Asia) Limited（科進顧問（亞洲）有限公司）, com sede em Macau, na Avenida da Praia Grande, n.º 759, 3.º andar.

Requerida: Companhia de Engenharia de Gestão Parsons Brinckerhoff Limitada （栢誠工程管理有限公司）, com sede em Macau, na Avenida da Praia Grande, 409, China Law Building, 20.º andar A.

Faz-se saber que nos autos acima indicados, foi, por sentença de 20 de Fevereiro de 2023 declarada em estado de falência a requerida Companhia de Engenharia de Gestão Parsons Brinckerhoff Limitada（栢誠工程管理有限公司）, com sede em Macau, na Avenida da Praia Grande, 409, China Law Building, 20.º andar A, tendo sido fixado em 60 (sessenta) dias, contados da publicação do anúncio a que se refere o artigo 1089.º do C.P.C.M. de 1999.º, no Boletim Oficial da RAEM, o prazo para os credores reclamarem os seus créditos.

Tribunal Judicial de Base, aos 23 de Fevereiro de 2023.

O Juiz, Chong Chi Wai.

O escrivão judicial especialista, Sou Wai Hong.

GABINETE DO PROCURADOR

Aviso

Despacho n.º 1/CGP/2023

Nos termos do n.º 3 do Despacho do Procurador n.º 11/2019, determino:

1. É alterado o pessoal, constante do anexo I do Despacho n.º 1/CGP/2020, mediante o qual subdeleguei determinadas competências;

2. O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de Março de 2023.

Gabinete do Procurador, aos 24 de Fevereiro de 2023.

O Chefe do Gabinete, Tam Peng Tong.

———

ANEXO I

Sobre a direcção, chefias e chefias funcionais referidas no n.º 2 do Despacho n.º 1/CGP/2020

Nome	Cargo
Manuel Machado da Silva	Secretário Judicial
Leong In Leng	Secretária Judicial-Adjunta
Chan Heng Fong	Secretária Judicial-Adjunta
Ngai Lap Man	Chefe da Divisão de Informática do Departamento de Apoio, substituto
Fong Iat Cheong	Escrivão de Direito, substituto, do Serviço do Ministério Público junto do Tribunal Judicial de Base
Si Hak Sam	Escrivão de Direito, substituto, da 8.ª Secção do Serviço de Acção Penal do Ministério Público
Choi Weng Lon	Escrivão de Direito, substituto, da 1.ª Secção do Serviço de Acção Penal do Ministério Público

CONSERVATÓRIA DOS REGISTOS COMERCIAL E DE BENS MÓVEIS

Registo comercial relativo ao mês de Janeiro de 2023

———

Conservatória dos Registos Comercial e de Bens Móveis, aos 20 de Fevereiro de 2023.

A Conservadora, Liang Tsai I.

INSTITUTO PARA OS ASSUNTOS MUNICIPAIS

Anúncio

Concurso Público n.º 001/DGF/2023

Arrendamento da Área de Congelados do Edifício do Novo Mercado Abastecedor de Macau

Faz-se público que, por deliberação do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais do IAM, tomada na sessão de 17 de Fevereiro de 2023, se acha aberto o concurso público para o Arrendamento da Área de Congelados no 7.º andar do Edifício do Novo Mercado Abastecedor de Macau, sito na Avenida do Parque Industrial e Rua Nova do Parque Industrial.

O programa de concurso e o caderno de encargos podem ser obtidos, durante o horário de expediente, no Núcleo de Expediente e Arquivo do IAM, sito na Avenida de Almeida Ribeiro, n.º 163, r/c, Macau, ou descarregados gratuitamente da página electrónica do IAM (http://www.iam.gov.mo). Os concorrentes que pretendam fazer o descarregamento dos documentos acima referidos assumem também a responsabilidade pela consulta de eventuais actualizações e alterações das informações na página electrónica deste Instituto durante o período de entrega das propostas.

O prazo para a entrega das propostas termina às 17,00 horas do dia 20 de Março de 2023. Os concorrentes ou seus representantes devem entregar as propostas e os documentos no Núcleo de Expediente e Arquivo do IAM. A caução provisória pode ser prestada em numerário ou garantia bancária. Caso seja em numerário, a prestação da caução deve ser efectuada na Tesouraria da Divisão de Assuntos Financeiros do IAM ou no Banco da China, juntamente com a guia de depósito (em triplicado), havendo ainda que entregar a referida guia na Tesouraria da Divisão de Assuntos Financeiros do Instituto, após a prestação da caução, para efeitos de levantamento do respectivo recibo oficial. Caso seja sob a forma de garantia bancária, a prestação da caução deve ser, obrigatoriamente, efectuada na Tesouraria da Divisão de Assuntos Financeiros do IAM. As despesas resultantes da prestação de cauções constituem encargos do concorrente. O valor da caução provisória é o seguinte:

Área de congelados B – $ 58 000,00 (cinquenta e oito mil patacas);

O preço-base do concurso, fixado na renda mensal para a zona acima referida, é o seguinte:

Nome da área de congelados	Preço-base do concurso
B	$ 29 000,00 (Vinte e nove mil patacas)

O acto público do concurso realizar-se-á no Centro de Formação do IAM (sito na Avenida da Praia Grande, Edifício China Plaza, 6.º andar), pelas 10,00 horas do dia 21 de Março de 2023.

O IAM organizará uma sessão pública de esclarecimento no Centro de Formação do IAM (sito na Avenida da Praia Grande, Edifício China Plaza, 6.º andar), pelas 10,00 horas do dia 7 de Março de 2023, e uma visita ao local no mesmo dia.

Instituto para os Assuntos Municipais, aos 20 de Fevereiro de 2023.

O Administrador do Conselho de Administração, Lam Sio Un.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ECONOMIA E DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO

Aviso

Protecção de marca

Protecção de nome e insígnia de estabelecimento

Protecção de desenho e modelo

Protecção de extensão de patente de invenção

Protecção de patente de invenção

Protecção de patente de utilidade

———

Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico, aos 14 de Fevereiro de 2023.

A Directora dos Serviços, substituta, Chan Tze Wai.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS

Sector de Operações de Tesouraria

Resumo do movimento do Cofre Geral da RAEM, no mês de Novembro de 2022

（*）As receitas orçamentais incluem as reposições abatidas nos pagamentos, no montante de MOP $ 2 747 146,89.

Direcção dos Serviços de Finanças, aos 22 de Fevereiro de 2023.

O Chefe do SOT, Wong Chan U.

A Chefe do DCP, Tam Lai Ha.

O Director dos Serviços, Iong Kong Leong.

AUTORIDADE MONETÁRIA DE MACAU

Avisos

Aviso n.º 004/2023-AMCM

Assunto: Supervisão seguradora — «Fidelidade Macau Vida — Companhia de Seguros, S.A.» — Publicação dos Ramos de Seguro autorizados a Explorar

Ao abrigo do estabelecido no n.º 2 do artigo 3.º e na alínea b) do n.º 2 do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 27/97/M, de 30 de Junho («Regime jurídico da actividade seguradora»), na redacção dada pela Lei n.º 21/2020, compete à AMCM estabelecer os ramos de seguro que as seguradoras ou resseguradoras estão autorizadas a explorar por aviso.

Assim, nos termos do previsto na alínea a) do n.º 1 do artigo 9.º do Estatuto da Autoridade Monetária de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 14/96/M, de 11 de Março, e na alínea a) do n.º 2 do artigo 10.º do Regime jurídico da actividade seguradora, o Conselho de Administração da Autoridade Monetária de Macau delibera no sentido de:

1. A «Fidelidade Macau Vida — Companhia de Seguros, S.A.» é autorizada a explorar as modalidades de seguros do ramo vida a seguir discriminadas na Região Administrativa Especial de Macau:

— Vida e rendas;
— Doença;
— Resgate de capital;
— Gestão de fundos de pensões (Classe 1);
— Gestão de fundos de pensões (Classe 2).

2. O presente aviso entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.

Autoridade Monetária de Macau, aos 9 de Fevereiro de 2023.

Pel’O Conselho de Administração.

O Presidente, Chan Sau San.

O Administrador, Vong Lap Fong.

Aviso n.º 005/2023-AMCM

Assunto: Supervisão seguradora — «Prudential Hong Kong Limitada» — Publicação dos Ramos de Seguro autorizados a Explorar

1. A «Prudential Hong Kong Limitada» é autorizada a explorar as modalidades de seguros do ramo vida a seguir discriminadas na Região Administrativa Especial de Macau:

— Vida e rendas;
— Doença.

2. O presente aviso entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.

Autoridade Monetária de Macau, aos 9 de Fevereiro de 2023.

Pel’O Conselho de Administração.

O Presidente, Chan Sau San.

O Administrador, Vong Lap Fong.

POLÍCIA JUDICIÁRIA

Listas

De classificação final dos candidatos ao concurso de acesso, de prestação de provas, condicionado, tendo em vista a admissão ao curso de formação, para o preenchimento de catorze lugares de subinspector, 1.º escalão, do grupo de pessoal de investigação criminal do quadro da Polícia Judiciária, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 12, II Série, de 18 de Março de 2020:

A) Candidatos aprovados:		valores
1.º	Chong Kam Leong	74,57
2.º	Kuok Pan Pan	74,48
3.º	Lau Weng Kun	73,97
4.º	Tam Man Kin	73,64
5.º	Hoi Wai Pan	72,62
6.º	Chiu Chu Wai Man	72,33
7.º	Long Hon Wai	72,25
8.º	Lai Seong Man	71,90
9.º	Lam Iek	71,76
10.º	Lau Chun Wai	69,69
11.º	Chang Chi Fai	69,24
12.º	Cheang Chi Fai	67,52
13.º	Ho Tai Meng	66,69
14.º	Ng Chi Kong	66,62
15.º	Kuok Chi Wai	66,40
16.º	Leung Wing San	65,73
17.º	Leong Kin Wai	64,79
18.º	Ho Ka Ki	64,51
19.º	Wong Wai Man	64,17
20.º	Lai Sio Fai	63,93
21.º	Vat Chi Meng	63,16
22.º	Lei Chi Fong	63,02
23.º	Lei Kun Long	62,59
24.º	Chong Chin Put	62,42
25.º	Ip Iao Kuan	62,27
26.º	Lee Man Kin	62,25
27.º	Kou Ka Hou	62,04
28.º	Mario Van	61,96
29.º	Sio Cheng Fong	61,86
30.º	Ieong Mei Fan	61,43
31.º	Cheang Weng Kin	61,37
32.º	Iec Man Chon	61,23
33.º	Ma Wai Hou	61,13	(a)
34.º	Cheong Kim Fong	61,13
35.º	Lei Chi Hou	60,90
36.º	Wong Chan Wa	60,86
37.º	Yung Wai Han	60,77
38.º	Cheng Chio Fai	60,76
39.º	Lok Kuan Wa	60,63
40.º	Kuok Lai Fong	60,42
41.º	Kuan Chi Chong	60,39
42.º	Leong Chong Man	60,31
43.º	Iek Pou Leng	60,22
44.º	Leong Pui Teng	60,00
45.º	Tong Weng San	59,72
46.º	Fok Weng Fong	59,66
47.º	Lao Chi Man	59,59
48.º	Pun Pui Ha	59,53
49.º	Lei Pou Fai	59,35
50.º	Chan Ieng Fat	59,30
51.º	Ma Chon Kit	58,92
52.º	Chan Lai Iong	58,87
53.º	Che Fai Weng	58,75
54.º	Fan Ka Hong	58,74
55.º	Lou Chan Fai	58,71
56.º	Mok Man Kai	58,57	(a)
57.º	Chan In San	58,57
58.º	Ho Ngon	58,49
59.º	Adriano Diamantino Anok	58,35
60.º	Leong Sou Ha	58,32
61.º	Kuok Ha Ut	58,05
62.º	Ng Chio Chon	57,47
63.º	Ng Chong Pan	57,45
64.º	Ho Meng Kit	57,39
65.º	Au Kin Wang	57,24
66.º	Vong Ka Kei	57,22
67.º	Chan Kin Man	57,21
68.º	Ieong Chi Wai	56,95
69.º	Lei Si Man	56,87
70.º	Sin Pak Hin	56,66
71.º	Un Hang Leng	56,63
72.º	Lei Man Tong	56,37
73.º	Leong Chon Sang	56,17
74.º	Yiu Cheuk Fung	55,97
75.º	Tam Lai Un	55,73
76.º	Wu Ka Kin	55,42
77.º	Che Chong Chi	55,31

Observações:

a) Por maior antiguidade na categoria, nos termos da alínea 1) do n.º 2 do artigo 11.º do Regulamento Administrativo n.º 27/2003.

B) Candidatos excluídos: 90 pessoas

Nos termos do artigo 36.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, os candidatos podem interpor recurso para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados do dia seguinte à data da publicação da presente lista no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 21 de Fevereiro de 2023).

Polícia Judiciária, aos 13 de Fevereiro de 2023.

O Júri:

Presidente: Sit Chong Meng, director.

Vogais: Lai Man Vai, subdirector; e

Chio Tak Iam, chefe de departamento.

———

De classificação final dos candidatos ao concurso de acesso, de prestação de provas, condicionado, tendo em vista a admissão ao curso de formação, para o preenchimento de oito lugares de inspector de 2.ª classe, 1.º escalão, do grupo de pessoal de investigação criminal do quadro da Polícia Judiciária, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 12, II Série, de 18 de Março de 2020:

A) Candidatos aprovados:		valores
1.º	Sam Kam Weng	80,51
2.º	Che Peng Kun	80,44
3.º	Lai Chio Hong	78,75
4.º	Choi Ian Fai	77,59
5.º	Chan Lai Cheng	77,47
6.º	Chan Wun Man	75,34
7.º	Leong Kuok Hei	73,40
8.º	Vu Chi Leong	69,82
9.º	Ma Ka Koi	64,79
10.º	Ho Vai Keong	62,64
11.º	Wu Kim Meng	59,84
12.º	Kou Peng Hong	59,72
13.º	Fung Kam Chiu	59,42
14.º	Cheung Hoi	59,14
15.º	Lao Man Leng	58,88
16.º	Yeung Sau Chan	58,85

B) Candidatos excluídos: 3 pessoas

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 21 de Fevereiro de 2023).

Polícia Judiciária, aos 14 de Fevereiro de 2023.

O Júri:

Presidente: Sit Chong Meng, director.

Vogais: Suen Kam Fai, director da Escola de Polícia Judiciária; e

Tou Sok Sam, subdirectora.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E DE DESENVOLVIMENTO DA JUVENTUDE

Aviso

Torna-se público, nos termos e para efeitos do artigo 15.º da Lei n.º 10/2017 (Regime do ensino superior), alterada pela Lei n.º 2/2022, conjugado com o n.º 3 do artigo 22.º e com o artigo 23.º do Regulamento Administrativo n.º 18/2018 (Estatuto do ensino superior) que, por meu despacho de 16 de Fevereiro de 2023, foi registado o curso do ensino superior a seguir indicado:

Designação do curso: curso de doutoramento em Educação.

Denominação da instituição do ensino superior (e a unidade académica, se aplicável): Universidade de Macau — Faculdade de Educação.

Grau, diploma ou certificado que o curso confere: Grau de doutor.

N.º de registo: UM-A76-D11-9723D-02

Informação básica do curso:

— Nos termos do disposto na alínea 5) do n.º 1 do artigo 36.º dos Estatutos da Universidade de Macau, aprovados pela Ordem Executiva n.º 14/2006, o Senado da Universidade de Macau, na sua 4.ª sessão realizada no dia 13 de Abril de 2022, deliberou alterar a designação em chinês, a organização científico-pedagógica e o plano de estudos do curso de doutoramento em Educação, da Faculdade de Educação da Universidade de Macau.

— A designação, a organização científico-pedagógica e o plano de estudos em vigor do curso de doutoramento em Educação, encontram-se publicados no aviso do registo do curso e no aviso da Universidade de Macau, respectivamente, constantes do Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 2, II Série, de 11 de Janeiro de 2023, e n.º 7, II Série, de 15 de Fevereiro de 2017.

— A designação em chinês do curso referido “哲學博士（教育學）課程” passa a ser “哲學博士學位（教育學）課程”.

— A nova organização científico-pedagógica e o novo plano de estudos do curso referido, constam dos Anexos I e II ao presente aviso e dele fazem parte integrante.

— A nova organização científico-pedagógica e o novo plano de estudos referidos, aplicam-se aos estudantes que iniciem a frequência do curso no ano lectivo de 2023/2024.

Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude, aos 16 de Fevereiro de 2023.

O Director dos Serviços, Kong Chi Meng.

———

ANEXO I

Organização científico-pedagógica do curso de doutoramento em Educação

1. Designação do grau académico atribuído do curso: Doutoramento.

2. Ramo de conhecimento: Educação.

3. Especialidade: Educação.

4. Duração normal do curso: Quatro anos lectivos.

5. Língua(s) veicular(es): Inglês.

6. Condições de candidatura: De acordo com o disposto no n.º 8 do artigo 21.º da Lei n.º 10/2017 (Regime do ensino superior), alterada pela Lei n.º 2/2022.

7. Requisitos de graduação:

1) A obtenção de 33 unidades de crédito e a conclusão de «Ética na Investigação» são necessárias à conclusão do curso.

2) A obtenção do grau de doutor está ainda condicionada à elaboração, entrega, discussão pública e aprovação de uma tese escrita original adequada à natureza do ramo de conhecimento ou da especialidade do curso.

ANEXO II

Plano de estudos do curso de doutoramento em Educação

Unidades curriculares/Disciplinas Tipo Horas de ensino presencial Unidades de crédito

Ética na Investigação Obrigatória — —

Escrita para Investigação » 45 3

Introdução à Investigação Educacional » 15 1

Métodos de Investigação Qualitativa » 45 3

Aplicação dos Métodos Quantitativos Avançados » 45 3

Design de Investigação Qualitativa » 30 2

Estatística Descritiva e de Inferência » 45 3

Tese de Doutoramento » — 18

Número total de unidades de crédito 33

INSTITUTO CULTURAL

Anúncio

Concurso Público N.º 0001/IC-CCM/CP/2023

Prestação de Serviços de Limpeza para o Complexo do Centro Cultural de Macau

Nos termos previstos no artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 63/85/M, de 6 de Julho, e em conformidade com o despacho da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 20 de Fevereiro de 2023, realiza-se o concurso público para a adjudicação da «Prestação de serviços de limpeza para o Complexo do Centro Cultural de Macau».

1. Entidade adjudicante: Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura.

2. Serviço responsável pela realização do processo do concurso: Instituto Cultural.

3. Modalidade do concurso: concurso público.

4. Objecto do concurso: adjudicação da prestação de serviços de limpeza para o Complexo do Centro Cultural de Macau, sob a alçada do Instituto Cultural.

5. Locais de execução da prestação de serviços: complexo do Centro Cultural de Macau.

6. Duração da prestação de serviços: 24 meses, de 1 de Julho de 2023 a 30 de Junho de 2025.

7. Prazo de validade das propostas: as propostas são válidas pelo prazo de noventa (90) dias a contar da data do acto público de abertura das propostas, prorrogável nos termos previstos no artigo 36.º do Decreto-Lei n.º 63/85/M, de 6 de Julho.

8. Tipo de prestação de serviços: por preço global.

9. Caução provisória: a caução provisória no valor de cento e noventa mil patacas ($190 000,00), deverá ser prestada mediante depósito em numerário ou através de garantia bancária a favor do Instituto Cultural do Governo da Região Administrativa Especial de Macau.

10. Caução definitiva: a caução definitiva corresponde a quatro por cento (4%) do valor total de adjudicação.

11. Preço base: não definido.

12. Condições de admissão: os concorrentes devem estar inscritos na Direcção dos Serviços de Finanças ou na Conservatória dos Registos Comercial e de Bens Móveis da Região Administrativa Especial de Macau, para a prestação dos serviços a que se refere o presente concurso.

13. Local, data e hora limite para entrega das propostas:

Local: Edifício do Instituto Cultural, sito na Praça do Tap Siac, Macau.

Data e hora limite: as propostas devem ser entregues até às 17,00 horas do dia 24 de Março de 2023.

14. Sessão de esclarecimento e visita aos locais:

A sessão de esclarecimento terá lugar no Centro Cultural de Macau, sito na Avenida Xian Xing Hai s/n, Nape, pelas 10,00 horas do dia 3 de Março de 2023, realizando-se a seguir a visita dos interessados aos locais onde será executada a prestação de serviços.

Os interessados devem contactar o Instituto Cultural através do telefone n.º 8797-7308 para marcação prévia da participação na sessão de esclarecimento e na visita aos locais, antes das 17,00 horas do dia 2 de Março de 2023. Cada empresa só pode fazer-se representar, no máximo, por três pessoas.

15. Local, data e hora do acto público de abertura de propostas:

Local: Edifício do Instituto Cultural, sito na Praça do Tap Siac, Macau.

Data e hora: 28 de Março de 2023, pelas 10,00 horas.

Os concorrentes ou seus representantes deverão estar presentes no acto público de abertura de propostas para esclarecimento de eventuais dúvidas relativas aos documentos apresentados a concurso, podendo reclamar das deliberações da comissão de acordo com o disposto nos artigos 27.º e seguintes do Decreto-Lei n.º 63/85/M, de 6 de Julho.

Os concorrentes poderão fazer-se representar por procurador, devendo este apresentar procuração que lhe confira poderes para o efeito, elaborada em conformidade com o modelo constante do Anexo X do programa do concurso, ou outro documento equivalente.

16. Adiamento: em caso de encerramento dos serviços públicos da Região Administrativa Especial de Macau, por motivos de tufão ou outras razões de força maior, a data e hora previstas para a sessão de esclarecimento, para a visita aos locais, o termo do prazo para entrega das propostas ou a data e hora previstas para o acto público do concurso serão adiados para o primeiro dia útil seguinte, à mesma hora.

17. Local, data, horário para exame do processo e preço para a obtenção de cópia do processo:

Local: Edifício do Instituto Cultural, sito na Praça do Tap Siac, Macau.

Data: desde a data da publicação do anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau até ao termo do prazo para a entrega de propostas.

Horas: nos dias úteis, das 9,00 horas às 13,00 horas e das 14,30 horas às 17,30 horas, de segunda a sexta-feira.

Para cópias do processo, podem ser obtidas mediante o pagamento de duzentas patacas ($200,00) por cópia, ou gratuitamente através da página electrónica do Instituto Cultural, http://www.icm.gov.mo.

Quaisquer alterações ou novas informações serão comunicadas na página electrónica do Instituto Cultural.

18. Critérios de apreciação e factores de ponderação:

Critérios de apreciação	Factores de ponderação
Preço	65%
Experiência na prestação de serviços semelhantes	20%
Equipamentos especializados para execução de trabalhos de limpeza	5%
Aprovação na certificação em sistema de gestão ambiental ISO14001	5%
Percentagem de trabalhadores residentes de Macau contratados	5%

Instituto Cultural, aos 22 de Fevereiro de 2023.

A Presidente do Instituto, Leong Wai Man.

INSTITUTO DO DESPORTO

Anúncio

(N.º do Concurso: A01-ENF-ID-2023)

Faz-se público que se acha aberto o concurso de acesso, de prestação de provas, condicionado aos trabalhadores do Instituto do Desporto, nos termos definidos na Lei n.º 18/2009 «Regime da carreira de enfermagem», alterada pela Lei n.º 18/2020, na Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos», alterada pela Lei n.º 2/2021 e no Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», republicado e renumerado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, para o preenchimento de um lugar de enfermeiro-graduado, 1.º escalão, da carreira de enfermagem, do quadro de pessoal do Instituto do Desporto.

O aviso de abertura do referido concurso encontra-se afixado no Departamento de Organização e Gestão Administrativa e Financeira do Instituto do Desporto, sito na Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues, n.º 818, em Macau, e disponibilizada na página electrónica do Instituto do Desporto, o prazo para a apresentação de candidaturas é de cinco dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Instituto do Desporto, aos 23 de Fevereiro de 2023.

A Presidente do Instituto, substituta, Lam Lin Kio.

SERVIÇOS DE SAÚDE

Édito de 30 dias

Faz-se público que, tendo Wong Chon Hong, requerido o subsídio por morte, subsídio de funeral e outros abonos a que tem direito, por irmã morta, Wong Nga Ieng, que foi enfermeira de grau I, 2.º escalão, dos Serviços de Saúde, devem todos os que se julgam com direito à recepção dos mesmos subsídios e outros abonos acima referidos, requerer a estes Serviços, no prazo de trinta dias, a contar da data da publicação do presente édito no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, a fim de deduzirem os seus direitos, pois que, não havendo impugnação, será resolvida a pretensão do requerente, findo que seja esse prazo.

Serviços de Saúde, aos 22 de Fevereiro de 2023.

O Director dos Serviços, substituto, Cheang Seng Ip.

INSTITUTO PARA A SUPERVISÃO E ADMINISTRAÇÃO FARMACÊUTICA

Aviso

(Ref. do Concurso n.º 02/TS/2023)

Aviso do concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais comum

Faz-se público que, por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 10 de Janeiro de 2023, e nos termos do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», republicado e renumerado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, e da Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos», com as alterações introduzidas pela Lei n.º 2/2021, se encontra aberto o concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, comum, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de dois lugares vagos de técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, área de dispositivos médicos, do quadro do pessoal do Instituto para a Supervisão e Administração Farmacêutica, e dos que vierem a verificar-se neste Instituto, na mesma forma de provimento, até ao termo da validade do concurso:

1. Tipo de concurso e validade

Trata-se de concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, comum, externo, do regime de gestão uniformizada e consiste na avaliação das competências específicas necessárias ao exercício de funções de técnico superior, área de dispositivos médicos.

A validade do concurso é de dois anos, a contar da data da publicação da lista classificativa final na página electrónica dos concursos da função pública, para o preenchimento dos lugares vagos e dos que venham a vagar neste Instituto, na mesma forma de provimento, na mesma carreira, categoria e área funcional.

2. Caracterização do conteúdo funcional

Funções consultivas, de investigação, estudo, concepção e adaptação de métodos e processos científico-técnicos, de âmbito geral ou especializado, executadas com autonomia e responsabilidade, tendo em vista informar a decisão superior, requerendo uma especialização e formação básica do nível de licenciatura ou equiparada, ou mestrado ou doutoramento que corresponda a um ciclo de estudos integrados que não confira grau de licenciatura.

3. Conteúdo funcional

Elaboração de pareceres e realização de estudos de natureza científico-técnica na área de dispositivos médicos, tendo em vista a fundamentação de tomada de decisões; participação em reuniões para análise de projectos ou programas; participação na concepção, redacção e implementação de projectos; proceder à adaptação de métodos e processos científico-técnicos; propostas de soluções com base em estudos e tratamento de dados; exercício de funções consultivas; supervisão ou coordenação de outros trabalhadores; desempenhar diversas funções conforme a caracterização do conteúdo funcional de técnico superior.

4. Vencimento, direitos e regalias

O técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, vence pelo índice de vencimento 430, nível 5, constante do Mapa 2 do Anexo I da Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos», com as alterações introduzidas pela Lei n.º 2/2021 e pela Lei n.º 4/2017, e usufrui dos direitos e regalias previstos no regime geral da Função Pública.

5. Forma de provimento

É provido por nomeação do quadro.

6. Condições de candidatura

Podem candidatar-se os indivíduos que possuam licenciatura ou equiparado, ou mestrado ou doutoramento que corresponda a um ciclo de estudos integrados que não confira grau de licenciatura, de especialização em engenharia biomédica, técnica medicinal, farmácia, medicina ou afins, satisfaçam os demais requisitos gerais para o desempenho de funções públicas, nos termos da legislação em vigor, nomeadamente: ser residente permanente da Região Administrativa Especial de Macau; maioridade; capacidade profissional, aptidão física e mental, até ao termo do prazo da apresentação de candidatura (até ao dia 13 de Março de 2023) e se encontrem nas situações indicadas no n.º 2 do artigo 12.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», republicado e renumerado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021.

7. Formas e prazo de apresentação de candidaturas

7.1 O prazo para a apresentação de candidaturas é de oito dias úteis, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente aviso no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau (2 de Março de 2023 a 13 de Março de 2023);

7.2 A candidatura ao concurso é formalizada em suporte papel ou em suporte electrónico, mediante a apresentação de requerimento «Ficha de Inscrição em Concurso de Avaliação de Competências Profissionais ou Funcionais», aprovado pelo Despacho do Secretário para a Administração e Justiça n.º 4/2021, acompanhado dos documentos comprovativos dos requisitos de candidatura, e o pagamento da taxa de candidatura no valor de $300,00 (trezentas patacas).

Estão isentos de pagamento da taxa de candidatura os candidatos que, no acto de apresentação da candidatura, se encontrem em situação de carência económica devidamente comprovada pelo Instituto de Acção Social. A verificação da situação de carência económica é efectuada no momento de apresentação da candidatura pelo serviço público ou através do sistema do serviço electrónico de apresentação de candidaturas, consoante seja apresentada em suporte papel ou electrónico.

7.2.1 Em suporte papel

A entrega da «Ficha de Inscrição em Concurso de Avaliação de Competências Profissionais ou Funcionais», assinada pelo candidato, deve ser efectuada pessoalmente, pelo próprio ou por qualquer outra pessoa, sem necessidade de apresentação de procuração, dentro do prazo de apresentação de candidaturas e no horário de expediente (segunda a quinta-feira entre as 9,00 e as 13,00 horas e entre as 14,30 e as 17,45 horas, sexta-feira entre as 9,00 e as 13,00 horas e entre as 14,30 e as 17,30 horas), na Divisão de Administração e Finanças do Instituto para a Supervisão e Administração Farmacêutica, sita na Avenida de Sidónio Pais, n.º 51, Edifício China Plaza, 1.º andar, Macau. O pagamento da taxa de candidatura deve ser efectuado no mesmo momento (Formas de pagamento: em numerário ou através de BOC Pay, Tai Fung Pay, CGB Pay, LusoPay, ICBC ePay, UePay, WeChat Pay e Alipay).

7.2.2 Em suporte electrónico

O candidato deve preencher e apresentar a «Ficha de Inscrição em Concurso de Avaliação de Competências Profissionais ou Funcionais» em formulário electrónico no serviço electrónico para apresentação de candidaturas ao regime de gestão uniformizada, disponibilizado através da plataforma electrónica uniformizada (o acesso à plataforma pode ser feito através da página electrónica http://concurso-uni.safp.gov.mo/ e da aplicação do telemóvel «Acesso comum aos serviços públicos da RAEM»), dentro do prazo de apresentação de candidaturas. O pagamento da taxa requerida deve ser efectuado no mesmo momento (através da plataforma de pagamento online da «GovPay»).

A apresentação de candidaturas em suporte electrónico ou em suporte de papel termina no mesmo dia e à mesma hora.

8. Documentos a apresentar na candidatura

8.1 Os candidatos devem entregar os seguintes documentos na apresentação de candidatura:

a) Cópia do documento de identificação válido;

b) Cópia dos documentos comprovativos das habilitações académicas exigidas no presente aviso (pode ser acompanhada de documentos comprovativos das disciplinas do curso para efeitos de aferição da habilitação do candidato para a admissão ao concurso);

c) «Nota Curricular para Concurso», de modelo aprovado pelo Despacho do Secretário para a Administração e Justiça n.º 4/2021, devidamente preenchida e assinada pelo candidato, acompanhada de cópia dos documentos comprovativos (e.g. habilitação académica, experiência profissional, formação profissional complementar, e habilitação profissional, etc.).

8.2 Cópia do registo biográfico ou da certidão emitida pelo Serviço a que pertencem que permita comprovar a sua situação funcional, quando se trate de candidatos que se encontrem numa das situações referidas nas alíneas 1) a 5) do n.º 2 do artigo 12.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», republicado e renumerado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021.

8.3 Os candidatos vinculados aos serviços públicos ficam dispensados da apresentação dos documentos comprovativos referidos nas alíneas a), b) e c) do ponto 8.1, e o registo biográfico ou documento que comprova a situação funcional, se os mesmos já se encontrarem arquivados nos respectivos processos individuais, devendo tal facto ser declarado na apresentação da candidatura.

8.4 As cópias dos documentos comprovativos referidos nas alíneas a), b) e c) do ponto 8.1 e dos documentos referidos no ponto 8.2 podem ser simples ou autenticadas.

8.5 Na apresentação de candidatura, caso falte a apresentação dos documentos referidos nas alíneas a), b) e c) do ponto 8.1 ou os documentos referidos no ponto 8.2 quando solicitados, o candidato deve apresentar os documentos em falta no prazo indicado na lista preliminar, sob pena de ficar excluído da lista final de candidatos.

8.6 Os formulários acima referidos «Ficha de Inscrição em Concurso de Avaliação de Competências Profissionais ou Funcionais» e «Nota Curricular para Concurso», podem ser descarregados na página electrónica da Imprensa Oficial ou adquiridos, mediante pagamento, na mesma.

8.7 No requerimento de admissão, o candidato deve indicar a língua, chinesa ou portuguesa, que irá utilizar nas provas.

8.8 Se o candidato tiver apresentado na candidatura cópia simples dos documentos comprovativos referidos nas alíneas a), b) e c) do ponto 8.1 e no ponto 8.2, deve entregar os originais ou cópias autenticadas dos referidos documentos dentro do prazo para a entrega dos documentos necessários à instrução do processo de provimento.

9. Métodos de selecção

9.1 São métodos de selecção os seguintes:

a) 1.º método de selecção — Provas de conhecimentos (prova escrita, com a duração de três horas), com carácter eliminatório;

b) 2.º método de selecção — Entrevista de selecção;

c) 3.º método de selecção — Análise curricular.

9.2 O candidato que falte ou desista de qualquer prova é automaticamente excluído.

9.3 Se os candidatos aprovados na prova escrita de conhecimentos forem em número inferior a 20, passarão todos à entrevista de selecção.

9.4 Se os candidatos aprovados na prova escrita de conhecimentos forem em número igual ou superior a 20, passarão à entrevista de selecção os candidatos aprovados que se encontrem nos primeiros vinte lugares, por ordem decrescente de classificação. No caso de haver mais do que um candidato com a mesma classificação posicionado em último lugar, podem passar à entrevista de selecção todos os candidatos com igualdade de classificação.

10. Objectivos dos métodos de selecção

Provas de conhecimentos — avaliar as competências técnicas e/ou o nível de conhecimentos gerais ou específicos, exigíveis para o exercício de determinada função;

Entrevista de selecção — determinar e avaliar a adequação dos candidatos à cultura organizacional e às funções a que se candidatam, face ao respectivo perfil de exigências funcionais;

Análise curricular — examinar a preparação do candidato para o desempenho das funções a que se candidatam, ponderando a habilitação académica e profissional, a qualificação e experiência profissionais, os trabalhos realizados e a formação profissional complementar.

11. Sistema de classificação

Os resultados obtidos na aplicação dos métodos de selecção são classificados de 0 a 100.

Consideram-se excluídos os candidatos que nas provas eliminatórias ou na classificação final obtenham classificação inferior a 50 valores.

Serão excluídos os candidatos que não forem notificados para a entrevista de selecção.

12. Classificação final

A classificação final resulta da média ponderada das classificações obtidas nos métodos de selecção utilizados, da seguinte forma:

Provas de conhecimentos = 50%;

Entrevista de selecção = 30%;

Análise curricular = 20%.

13. Condições de preferência

Em caso de igualdade de classificação, os candidatos serão ordenados de acordo com as condições de preferência previstas nos n.os 1 e 2 do artigo 35.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», republicado e renumerado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021.

14. Publicitação das listas e organização das provas

As listas preliminar e final de candidatos, as listas classificativas intermédias e final, bem como o local, data e hora da realização das provas dos métodos de selecção são afixados na Divisão de Administração e Finanças do Instituto para a Supervisão e Administração Farmacêutica, sita na Avenida de Sidónio Pais, n.º 51, Edifício China Plaza, 1.º andar, Macau, e colocados na página electrónica dos concursos da função pública, em http://concurso-uni.safp.gov.mo/, bem como na página electrónica do Instituto para a Supervisão e Administração Farmacêutica em https://www.isaf.gov.mo/.

15. Programa das provas

15.1 Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China;

15.2 Código do Procedimento Administrativo, vigente;

15.3 Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, vigente;

15.4 Lei n.º 7/2003, alterada pela Lei n.º 3/2016 — Lei do Comércio Externo;

15.5 Regulamento Administrativo n.º 28/2003 — Regulamento das Operações de Comércio Externo, vigente;

15.6 Regulamento Administrativo n.º 17/2008 — Regime Geral da Segurança dos Produtos;

15.7 Regulamento Administrativo n.º 35/2021 — Organização e funcionamento do Instituto para a Supervisão e Administração Farmacêutica;

15.8 Conhecimentos profissionais na área de dispositivos médicos;

15.9 Conhecimentos básicos na área de bioestatística.

16. Legislação aplicável

O presente concurso rege-se pelas normas constantes da Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos», com as alterações introduzidas pela Lei n.º 2/2021, e do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», republicado e renumerado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021.

17. Observação

Os dados que o candidato apresente servem apenas para efeitos de recrutamento. Todos os dados da candidatura serão tratados de acordo com as normas da Lei n.º 8/2005 «Lei da Protecção de Dados Pessoais».

18. Composição do júri

Presidente: Chan Tak In, chefe da Divisão de Medicamentos Químicos e Dispositivos do Instituto para a Supervisão e Administração Farmacêutica.

Vogais efectivos: Li Jun, farmacêutica consultora sénior do Instituto para a Supervisão e Administração Farmacêutica; e

Lao Ka Cheong, técnico superior de 1.ª classe dos Serviços de Saúde.

Vogais suplentes: Si Chin Hong, técnico superior de 1.ª classe dos Serviços de Saúde; e

Leong Kuan Kin, técnico superior assessor dos Serviços de Saúde.

Instituto para a Supervisão e Administração Farmacêutica, aos 22 de Fevereiro de 2023.

O Presidente do Instituto para a Supervisão e Administração Farmacêutica, Choi Peng Cheong.

UNIVERSIDADE DE MACAU

Anúncios

(Concurso Público n.º PT/002/2023)

No âmbito dos poderes delegados pelo reitor da Universidade de Macau, conforme aviso da Universidade de Macau publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 43, II Série, de 26 de Outubro de 2022, publica-se o seguinte anúncio de concurso público:

De acordo com o despacho da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 14 de Fevereiro de 2023, encontra-se aberto o concurso público para o fornecimento e instalação de equipamentos de investigação destinados a experiências em animais, para o Instituto de Ciências Médicas Chinesas/Laboratório de Referência do Estado para Investigação de Qualidade em Medicina Chinesa da Universidade de Macau.

A cópia do processo de concurso público, fornecida ao preço de cem patacas ($100,00) por exemplar, encontra-se à disposição dos interessados, a partir do dia 1 de Março de 2023, nos dias úteis, das 9,00 às 13,00 horas e das 14,30 às 17,30 horas, na Secção de Aprovisionamento, sita na Sala 4012, 4.º andar do Edifício Administrativo N6, na Universidade de Macau, Avenida da Universidade, Taipa, Macau, China, ou pode ser descarregada gratuitamente através da página electrónica da Universidade de Macau (https://www.um.edu.mo/).

A fim de compreender os pormenores do objecto deste concurso, cada concorrente poderá destacar um elemento, no máximo, para comparecer na sessão de esclarecimento. A sessão de esclarecimento decorrerá às 11,00 horas do dia 3 de Março de 2023, na Sala 4009, 4.º andar do Edifício Administrativo N6, na Universidade de Macau, Avenida da Universidade, Taipa, Macau, China.

Entre o dia 1 de Março de 2023 e a data limite para a entrega das propostas, os concorrentes têm a responsabilidade de se deslocar à Secção de Aprovisionamento, sita na Sala 4012, 4.º andar do Edifício Administrativo N6, na Universidade de Macau, Avenida da Universidade, Taipa, Macau, China, ou visitar a página electrónica da Universidade de Macau (https://www.um.edu.mo/), para tomarem conhecimento de eventuais esclarecimentos adicionais e/ou informações mais actualizadas.

O prazo de entrega das propostas termina às 17,30 horas do dia 29 de Março de 2023. Os concorrentes ou os seus representantes devem entregar as respectivas propostas e documentos à Secção de Aprovisionamento da Universidade de Macau e prestar uma caução provisória no valor de trezentas e sessenta e duas mil patacas ($362 000,00), feita em numerário, ou mediante ordem de caixa, garantia bancária ou seguro de caução, a favor da Universidade de Macau.

A abertura das propostas realizar-se-á às 10,00 horas do dia 30 de Março de 2023, na Sala 4009, 4.º andar do Edifício Administrativo N6, na Universidade de Macau, Avenida da Universidade, Taipa, Macau, China.

Universidade de Macau, aos 22 de Fevereiro de 2023.

A Vice-Reitora, Xu Jian.

(Concurso Público n.º PT/007/2023)

De acordo com o despacho de S.Ex.ª o Chefe do Executivo, de 31 de Janeiro de 2023, encontra-se aberto o concurso público para a prestação de serviços de limpeza na Universidade de Macau, relativa ao período compreendido entre 1 de Julho de 2023 e 30 de Junho de 2025.

A fim de compreender os pormenores do objecto deste concurso, cada concorrente poderá destacar um elemento, no máximo, para comparecer na sessão de esclarecimento e inspeccionar o local. A sessão de esclarecimento decorrerá às 15,00 horas do dia 6 de Março de 2023, na Sala 5001, 5.º andar do Edifício Administrativo N6, na Universidade de Macau, Avenida da Universidade, Taipa, Macau, China, sendo a inspecção do local efectuada no mesmo dia, após a sessão de esclarecimento.

O prazo de entrega das propostas termina às 17,30 horas do dia 28 de Março de 2023. Os concorrentes ou os seus representantes devem entregar as respectivas propostas e documentos à Secção de Aprovisionamento da Universidade de Macau e prestar uma caução provisória no valor de novecentas e vinte e nove mil patacas ($929 000,00), feita em numerário, ou mediante ordem de caixa, garantia bancária ou seguro de caução, a favor da Universidade de Macau.

A abertura das propostas realizar-se-á às 10,00 horas do dia 29 de Março de 2023, na Sala 5001, 5.º andar do Edifício Administrativo N6, na Universidade de Macau, Avenida da Universidade, Taipa, Macau, China.

Universidade de Macau, aos 23 de Fevereiro de 2023.

A Vice-Reitora, Xu Jian.

INSTITUTO DE FORMAÇÃO TURÍSTICA DE MACAU

Anúncio

Concurso Público n.º 1/P/2023

Para a Prestação de Serviços de Limpeza ao Instituto de Formação Turística de Macau durante o período de Maio de 2023 a Dezembro de 2024

Faz-se público que, de acordo com o despacho da Ex.ma Senhora Secretária para Assuntos Sociais e Cultura, de 20 de Fevereiro de 2023, se encontra aberto o concurso público para a prestação dos serviços de limpeza ao Instituto de Formação Turística de Macau durante o período de Maio de 2023 a Dezembro de 2024.

1. Entidade adjudicante: Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura.

2. Entidade lançadora do concurso: Instituto de Formação Turística de Macau.

3. Modalidade do concurso: concurso público.

4. Objecto do concurso: para a prestação de serviços de limpeza ao Instituto de Formação Turística de Macau durante o período de Maio de 2023 a Dezembro de 2024.

5. Período de prestação de serviços: 1 de Maio de 2023 a 31 de Dezembro de 2024 (20 meses).

6. Habilitação dos concorrentes:

• Os concorrentes devem estar inscritos na Direcção dos Serviços de Finanças e/ou Conservatória dos Registos Comercial e de Bens Móveis da Região Administrativa Especial de Macau para a exploração da actividade referida no presente concurso, e entregar cópia autenticada dos respectivos documentos comprovativos.

• É necessário que o concorrente tenha obtido o reconhecimento do sistema de gestão ambiental ISO14001, assim como o certificado válido; o mesmo deve também apresentar a cópia autenticada do referido certificado ou os comprovativos relevantes.

• Entre o dia 1 de Janeiro de 2017 e a data de fecho do concurso, o concorrente deve ter obtido, pelo menos uma vez, adjudicação directa para os serviços de limpeza a uma instituição de Macau; o período de serviço de cada adjudicação directa não deve ser inferior a um ano consecutivo, e deve ter não menos de 15 funcionários de limpeza a prestarem serviço em simultâneo. O concorrente deve entregar os documentos comprovativos, tais como cartas de adjudicação, notas de encomenda, contratos de prestação de serviços ou outros documentos comprovativos da adjudicação, e prestar informações sobre os serviços alvo de adjudicação. A informação em causa deverá contemplar o cumprimento dos requisitos descritos, e todos os documentos comprovativos e informações relativas aos serviços devem ser cópia autenticada.

7. Prazo de validade de propostas de adjudicação: 90 dias, a contar da data da abertura das propostas, prorrogável nos termos previstos no artigo 36.º do Decreto-Lei n.º 63/85/M, de 6 de Julho.

8. Local de encontro para a visita ao local a que se destina a prestação de serviços: Auditório do Edifício Equipa do Instituto de Formação Turística de Macau, Colina de Mong-Há, Macau.

9. Data e hora de visita: 6 de Março de 2023, pelas 10,00 horas.

10. Caução provisória: $284 000,00 (duzentas e oitenta e quatro mil patacas), a prestar mediante depósito em numerário ou garantia bancária aprovada nos termos legais, à ordem do Instituto de Formação Turística de Macau, no Banco da China, Sucursal de Macau (conta n.º 180101100819085).

11. Caução definitiva: 4% do montante de adjudicação.

12. Local de entrega de propostas: no balcão da Caixa e Informações localizado no Edifício Inspiração do Instituto de Formação Turística de Macau, Colina de Mong-Há, Macau.

13. Data e hora limite de entrega das propostas: 20 de Março de 2023, pelas 17,00 horas.

14. Local de abertura das propostas: Auditório do Edifício Equipa do Instituto de Formação Turística de Macau, Colina de Mong-Há, Macau.

15. Data e hora de abertura das propostas: 21 de Março de 2023, pelas 10,00 horas.

* Em conformidade com o disposto no artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 63/85/M, a firma/sociedade concorrente ou o seu representante legal deverá estar presente no acto público de abertura das propostas com vista a prestar esclarecimentos sobre dúvidas eventualmente surgidas relativas aos documentos constantes da sua proposta.

16. Consultas do programa do concurso e do caderno de encargos, o local, data e hora de acesso aos respectivos exemplares.

Local: no balcão da Caixa e Informações localizado no Edifício Inspiração do Instituto de Formação Turística de Macau, Colina de Mong-Há, Macau.

Data: da data da publicação do presente anúncio à data de abertura de propostas do concurso público.

Hora: nos dias úteis e dentro do horário normal de expediente.

* Podem-se adquirir exemplares do programa do concurso e do caderno de encargos no balcão da Caixa e Informações localizado no Edifício Inspiração do Instituto de Formação Turística de Macau ao preço de $100,00 (cem patacas) por exemplar. Transferência gratuita de ficheiros pela internet na home page do IFTM (website:http://www.iftm.edu.mo).

17. Critérios de apreciação de propostas e respectivos factores de ponderação:

• Preço global da proposta: (70%);

• Experiência em serviços semelhantes: (18%);

• Certificação válida: (10%);

• Contratação de pessoas portadoras de deficiência: (2%).

18. Documentos de esclarecimentos adicionais:

Os concorrentes devem dirigir-se ao Caixa e Balcão de Atendimento, sito no Edifício Inspiração do Instituto de Formação Turística de Macau, Colina de Mong-Há, RAEM, antes da hora limite para a entrega das propostas, para conhecimento de eventuais esclarecimentos adicionais. Os concorrentes que obtiveram informações do concurso através da página da internet do Instituto de Formação Turística, devem aceder diariamente à página para obter informações sobre eventuais actualizações e alterações do concurso, até à hora limite para a entrega das propostas.

Instituto de Formação Turística de Macau, aos 23 de Fevereiro de 2023.

A Presidente do Instituto, Vong Chuk Kwan.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE OBRAS PÚBLICAS

Aviso

Faz-se público que, por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 14 de Fevereiro de 2023, e nos termos do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos» e da Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos», se encontra aberto o concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, comum, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de quatro lugares vagos de técnico superior da 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, área de engenharia civil, do quadro do pessoal da Direcção dos Serviços de Obras Públicas, e dos que vierem a verificar-se nesta Direcção de Serviços, na mesma forma de provimento, até ao termo da validade do concurso.

1. Tipo de concurso e validade

Trata-se de um concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, comum, externo, do regime de gestão uniformizada e consiste na avaliação das competências específicas necessárias ao exercício de funções de técnico superior, na área de engenharia civil.

A validade do concurso é de dois anos, a contar da data da publicação da lista classificativa final na página electrónica dos concursos da função pública, para o preenchimento dos lugares vagos e dos que venham a vagar nesta Direcção de Serviços, na mesma forma de provimento, na mesma carreira, categoria e área funcional.

2. Caracterização do conteúdo funcional

3. Conteúdo funcional

Elaboração de pareceres e realização de estudos de natureza científico-técnica na área de engenharia civil, tendo em vista a fundamentação de tomada de decisões; participação em reuniões para análise de projectos ou programas; participação na concepção, redacção e implementação de projectos; proceder à adaptação de métodos e processos científico-técnicos; propostas de soluções com base em estudos e tratamento de dados; exercício de funções consultivas; supervisão ou coordenação de outros trabalhadores.

4. Vencimento, direitos e regalias

O técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, vence pelo índice de vencimento 430, nível 5, constante do Mapa 2 do Anexo I da Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos», e usufrui dos direitos e regalias previstos no regime geral da Função Pública.

5. Condições de candidatura

Podem candidatar-se os indivíduos que possuam licenciatura ou equiparado, ou mestrado ou doutoramento que corresponda a um ciclo de estudos integrados que não confira grau de licenciatura, de especialização em engenharia civil ou afins e que satisfaçam os demais requisitos gerais para o desempenho de funções públicas, nos termos da legislação em vigor, nomeadamente: ser residente permanente da Região Administrativa Especial de Macau; maioridade; capacidade profissional, aptidão física e mental, até ao termo do prazo da apresentação de candidaturas (até ao dia 13 de Março de 2023) e se encontrem nas situações indicadas no n.º 2 do artigo 12.º do REGA n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos».

6. Formas e prazo de apresentação de candidaturas

6.1 O prazo para a apresentação de candidaturas é de oito dias úteis, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente aviso no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau (2 de Março a 13 de Março de 2023);

6.2 A candidatura ao concurso é formalizada em suporte papel ou em suporte electrónico, mediante a apresentação de requerimento «Ficha de Inscrição em Concurso de Avaliação de Competências Profissionais ou Funcionais», aprovado pelo Despacho do Secretário para a Administração e Justiça n.º 4/2021, acompanhado dos documentos comprovativos dos requisitos de candidatura, e o pagamento da taxa de candidatura no valor de $300,00 (trezentas patacas).

6.2.1 Em suporte de papel

A entrega da «Ficha de Inscrição em Concurso de Avaliação de Competências Profissionais ou Funcionais», assinada pelo candidato, deve ser efectuada pessoalmente, pelo próprio ou por qualquer outra pessoa, sem necessidade de apresentação de procuração, dentro do prazo de apresentação de candidaturas e no horário de expediente (segunda a quinta-feira das 9,00 às 13,00 horas e das 14,30 às 17,45 horas, e sexta-feira das 9,00 às 13,00 horas e das 14,30 às 17,30 horas), na Direcção dos Serviços de Obras Públicas, sita na Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues, Edifício Nam Kwong, 9.º andar, Macau. O pagamento da taxa de candidatura deve ser efectuado no mesmo momento (formas de pagamento: em numerário ou através das máquinas e aparelhos da «GovPay», nomeadamente por VISA, Master Card, UnionPay, UnionPay Quick Pass, UnionPay App, Pagamento por Mobile Banking do Banco da China, Tai Fung Pay, GuangfaPay, LusoPay, ICBC ePay, UePay, WeChat Pay e Alipay; ou por cartão Macau Pass e Mpay).

6.2.2 Em suporte electrónico

O candidato deve preencher e apresentar a «Ficha de Inscrição em Concurso de Avaliação de Competências Profissionais ou Funcionais» em formulário electrónico no serviço electrónico para apresentação de candidaturas ao regime de gestão uniformizada, disponibilizado através da plataforma electrónica uniformizada (o acesso à plataforma pode ser feito através da página electrónica: http://concurso-uni.safp.gov.mo/ e da aplicação do telemóvel «Acesso comum aos serviços públicos da RAEM»), dentro do prazo de apresentação de candidaturas, a partir das 9,00 horas do primeiro dia do prazo fixado no aviso de abertura do concurso, devendo a sua apresentação ser enviada até às 17,45 horas do último dia do prazo ou até às 17,30 horas, quando este calhe numa sexta-feira. O pagamento da taxa requerida deve ser efectuado no mesmo momento (através da plataforma de pagamento online da «GovPay»).

A apresentação de candidaturas em suporte electrónico ou em suporte de papel termina no mesmo dia e à mesma hora.

7. Documentos a apresentar na candidatura

7.1 Os candidatos devem entregar os seguintes documentos na apresentação de candidatura:

a) Cópia do documento de identificação válido;

c) «Nota Curricular para Concurso», de modelo aprovado por Despacho do Secretário para a Administração e Justiça n.º 4/2021, devidamente preenchida e assinada pelo candidato, acompanhada de cópias dos documentos comprovativos (de habilitação académica, experiência profissional, formação profissional complementar e habilitação profissional, etc.).

7.2 Cópia do registo biográfico ou da certidão emitida pelo Serviço a que pertencem que permita comprovar a sua situação funcional, quando se trate de candidatos que se encontrem numa das situações referidas nas alíneas 1) a 5) do n.º 2 do artigo 12.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos».

7.3 Os candidatos vinculados aos serviços públicos ficam dispensados da apresentação dos documentos comprovativos referidos nas alíneas a), b) e c) do ponto 7.1, e do registo biográfico ou documento que comprova a situação funcional, se os mesmos já se encontrarem arquivados nos respectivos processos individuais, devendo tal facto ser declarado na apresentação da candidatura.

7.4 As cópias dos documentos comprovativos referidos nas alíneas a), b) e c) do ponto 7.1 e dos documentos referidos no ponto 7.2 podem ser simples ou autenticadas.

7.5 Na apresentação de candidatura, caso falte a apresentação dos documentos referidos nas alíneas a), b) e c) do ponto 7.1 ou os documentos referidos no ponto 7.2 quando solicitados, o candidato deve apresentar os documentos em falta no prazo indicado na lista preliminar de candidatos, sob pena de ficar excluído da lista final de candidatos.

7.6 Os formulários acima referidos «Ficha de Inscrição em Concurso de Avaliação de Competências Profissionais ou Funcionais» e «Nota Curricular para Concurso», podem ser descarregadas na página electrónica da Imprensa Oficial ou adquiridas, mediante pagamento, na mesma.

7.7 No requerimento de admissão, o candidato deve indicar a língua, chinesa ou portuguesa, que irá utilizar nas provas.

7.8 Se o candidato tiver apresentado na candidatura cópia simples dos documentos comprovativos referidos nas alíneas a), b) e c) do ponto 7.1 e no ponto 7.2, deve entregar os originais ou cópias autenticadas dos referidos documentos dentro do prazo para a entrega dos documentos necessários à instrução do processo de provimento.

8. Métodos de selecção

8.1 São métodos de selecção os seguintes:

a) 1.º método de selecção — Prova de conhecimentos (prova escrita, com a duração de três horas), com carácter eliminatório;

b) 2.º método de selecção — Entrevista de selecção;

c) 3.º método de selecção — Análise curricular.

8.2 O candidato que falte ou desista do método de selecção referido na alínea a) ou b) do ponto 8.1 é automaticamente excluído.

8.3 Se os candidatos aprovados na prova escrita de conhecimentos forem em número inferior a 60, passarão todos à entrevista de selecção.

8.4 Se os candidatos aprovados na prova escrita de conhecimentos forem em número igual ou superior a 60, passarão à entrevista de selecção os candidatos aprovados que se encontrem nos primeiros 60 lugares, por ordem decrescente de classificação. No caso de haver mais do que um candidato com a mesma classificação posicionado em último lugar, podem passar à entrevista de selecção todos os candidatos com igualdade de classificação.

9. Objectivos dos métodos de selecção

Prova de conhecimentos — avaliar as competências técnicas e/ou o nível de conhecimentos gerais ou específicos, exigíveis para o exercício de determinada função;

Entrevista de selecção — determinar e avaliar a adequação dos candidatos à cultura organizacional e às funções a que se candidatam, face ao respectivo perfil de exigências funcionais;

Análise curricular — examinar a preparação dos candidatos para o desempenho das funções a que se candidatam, ponderando a habilitação académica e profissional, a qualificação e experiência profissionais, os trabalhos realizados e a formação profissional complementar.

10. Sistema de classificação

Os resultados obtidos na aplicação dos métodos de selecção são classificados de 0 a 100.

Consideram-se excluídos os candidatos que nas provas eliminatórias ou na classificação final obtenham classificação inferior a 50 valores.

Serão excluídos os candidatos que não forem notificados para a entrevista de selecção.

11. Classificação final

A classificação final resulta da média ponderada das classificações obtidas nos métodos de selecção utilizados, da seguinte forma:

Prova de conhecimentos — 50%;

Entrevista de selecção — 40%;

Análise curricular — 10%.

12. Condições de preferência

13. Publicitação das listas e organização das provas

As listas preliminar e final de candidatos, as listas classificativas intermédias e final, bem como o local, data e hora da realização das provas dos métodos de selecção são afixados na Direcção dos Serviços de Obras Públicas, sita na Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues, Edifício Nam Kwong, 9.º andar, Macau, e disponibilizados na página electrónica dos concursos da função pública, em http://concurso-uni.safp.gov.mo/, bem como na página electrónica da Direcção dos Serviços de Obras Públicas, em http://www.dsop.gov.mo/.

14. Programa das provas

14.1 Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China;

14.2 Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro;

14.3 Regulamento Administrativo n.º 13/2022 — Organização e funcionamento da Direcção dos Serviços de Obras Públicas;

14.4 Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro;

14.5 Lei n.º 9/83/M, de 3 de Outubro — Normas de supressão de barreiras arquitectónicas;

14.6 Normas arquitectónicas para a concepção de design universal e livre de barreiras na RAEM;

14.7 Lei n.º 14/2009 — Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos;

14.8 Decreto-Lei n.º 122/84/M — Regime das despesas com obras e aquisição de bens e serviços;

14.9 Decreto-Lei n.º 63/85/M, de 6 de Julho — Regula o processo de aquisição de bens e serviços;

14.10 Decreto-Lei n.º 74/99/M, de 8 de Novembro — Aprova o regime jurídico do contrato das empreitadas de obras públicas;

14.11 Lei n.º 14/2021 — Regime jurídico da construção urbana;

14.12 Regulamento Administrativo n.º 38/2022 — Regulamentação do regime jurídico da construção urbana;

14.13 Lei n.º 15/2021 — Regime jurídico da segurança contra incêndios em edifícios e recintos;

14.14 Regulamento Administrativo n.º 39/2022 — Regulamento técnico de segurança contra incêndios em edifícios e recintos;

14.15 Regulamento de Águas e de Drenagem de Águas Residuais de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 46/96/M, de 19 de Agosto;

14.16 Regulamento de Fundações, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 47/96/M, de 26 de Agosto;

14.17 Regulamento de Segurança e Acções em Estruturas e Edifícios e Pontes, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 56/96/M, de 16 de Setembro;

14.18 Regulamento de Estrutura de Betão Armado e Pré-esforçado, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 60/96/M, de 7 de Outubro;

14.19 Norma de Aços para Armaduras Ordinária», aprovada pelo Decreto-Lei n.º 64/96/M, de 14 de Outubro;

14.20 Regulamento de Estruturas de Suporte e Obras de Terras, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 32/97/M, de 11 de Agosto;

14.21 Norma de betões, aprovada pelo Decreto-Lei n.º 42/97/M, de 13 de Outubro;

14.22 Regulamento Administrativo n.º 29/2001 — Regulamento de Estruturas de Aço para Edifícios;

14.23 Lei n.º 1/2015 — Regime de qualificações nos domínios da construção urbana e do urbanismo;

14.24 Regulamento Administrativo n.º 12/2015 — Regulamentação do regime de qualificações nos domínios da construção urbana e do urbanismo;

14.25 Lei n.º 8/2014 — Prevenção e Controlo do Ruído Ambiental;

14.26 Elaboração de propostas, informações e pareceres técnicos especializados na área de engenharia civil;

14.27 Conhecimentos profissionais de engenharia civil.

Aos candidatos apenas é permitida na prova de conhecimentos a consulta da legislação referida no respectivo programa do aviso (na sua versão original, sem anotações do editor e sem qualquer nota ou registo pessoal). Não é permitido aos candidatos o uso de qualquer outro equipamento electrónico ou de comunicação, excepto calculadores que não tenham funções de armazenar e escrever programas.

15. Legislação aplicável

O presente concurso rege-se pelas normas constantes da Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos» e do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos».

16. Observação

17. Composição do júri

Presidente: Ng Hong, chefe do Departamento de Infra-estruturas.

Vogais efectivos: Ho Kam Fu, chefe da Divisão de Manutenção de Infra-estruturas; e

Cheong Ka Lon, chefe da Divisão de Construção de Edifícios.

Vogais suplentes: Wong Kuok Heng, chefe da Divisão de Construção de Infra-estruturas; e

Lok Wai Choi, chefe da Divisão de Manutenção de Edifícios.

Direcção dos Serviços de Obras Públicas, aos 20 de Fevereiro de 2023.

O Director dos Serviços, Lam Wai Hou.

INSTITUTO DE HABITAÇÃO

Anúncio

[8/2023]

1. Entidade adjudicante: Secretário para os Transportes e Obras Públicas.

2. Entidade promotora do concurso: Instituto de Habitação (Procurador). De acordo com a reunião da assembleia geral do condomínio do bloco 17 do Edifício San Seng Si Fa Un, efectuada em 29 de Dezembro de 2022, na delegação das Ilhas do Instituto de Habitação (IH), sita na Rua de Zhanjiang, n.os 66-68, Edifício do Lago, 1.º andar D, Taipa, foi deliberada a atribuição, ao IH, dos poderes para representar todos os condóminos do referido bloco do edifício, de modo a iniciar a realização dos trabalhos do concurso público para «Prestação de serviços de administração no bloco 17 do Edifício San Seng Si Fa Un (2023)». Para efeitos do presente concurso público, o Procurador indicado no respectivo «Programa do Concurso» e «Caderno de Encargos» é o IH.

3. Modalidade do concurso: concurso público.

4. Designação do concurso: prestação de serviços de administração no bloco 17 do Edifício San Seng Si Fa Un (2023).

5. Objecto: concurso para a prestação de serviços de administração no bloco 17 do Edifício San Seng Si Fa Un, nomeadamente serviços de limpeza, vigilância, reparação e manutenção das partes comuns e dos equipamentos colectivos, sendo o período de prestação de serviços de 3 anos, desde 1 de Julho de 2023 até 30 de Junho de 2026.

6. Condições especiais dos concorrentes:

6.1 Podem concorrer ao presente concurso as sociedades comerciais que se encontrem registadas na Conservatória dos Registos Comercial e de Bens Móveis, cujo âmbito de actividade, total ou parcial, inclua a actividade comercial de administração de condomínios ou serviços de administração de propriedades e que não sejam titulares de licença de segurança nem exerçam a actividade de segurança privada; ou os empresários comerciais, pessoa singular, cujo âmbito da sua actividade, total ou parcial, inclua a actividade comercial de administração de condomínios ou serviços de administração de propriedades e que não sejam titulares de licença de segurança nem exerçam a actividade de segurança privada;

6.2 Os concorrentes têm de ser titulares da licença de actividade comercial de administração de condomínios, estipulada na Lei n.º 12/2017 (Lei da actividade comercial de administração de condomínios);

6.3 Os concorrentes devem entregar as propostas de acordo com o estabelecido no «programa do concurso» e no «caderno de encargos»;

6.4 São proibidos todos os actos ou acordos susceptíveis de falsear as condições normais de concorrência, devendo ser rejeitadas as propostas e candidaturas apresentadas com base em tais actos ou acordos. Especialmente quando de duas ou mais propostas apresentadas constem os mesmos sócios ou membros do órgão de administração, as propostas em causa serão rejeitadas.

7. Consulta ou obtenção do processo do concurso: podem consultar ou obter o respectivo «Processo do Concurso», na recepção do IH, sita na Estrada do Canal dos Patos, n.º 220, Edifício Cheng Chong, r/c L, Macau, nas horas de expediente. Caso pretendam obter fotocópia do documento acima referido, devem pagar, em numerário, o montante de 2 000 (duas mil patacas), relativo ao custo das fotocópias ou podem proceder ao download gratuito na página electrónica do IH (http://www.ihm.gov.mo).

8. Visita ao local e esclarecimentos por escrito: a visita ao local será realizada no dia 6 de Março de 2023, às 10,30 horas. Os concorrentes interessados devem comparecer à porta do bloco 17 do Edifício San Seng Si Fa Un, sito na Avenida de Artur Tamagnini Barbosa, Macau, à data e hora acima mencionadas e serão acompanhados por trabalhadores do IH. Os referidos concorrentes devem dirigir-se pessoalmente à recepção do IH ou contactar através do telefone n.º 2859 4875, nas horas de expediente, até ao dia 3 de Março de 2023, para proceder à marcação prévia para participação na visita ao local.

Durante a visita não serão prestados esclarecimentos. Caso os concorrentes tenham dúvidas sobre o conteúdo do presente concurso, devem apresentá-las, por escrito, à entidade promotora do concurso, até ao dia 10 de Março de 2023.

9. Caução provisória: o valor é de 70 000 (setenta mil patacas). A caução provisória pode ser prestada por garantia bancária legal ou por depósito em numerário através da conta em nome do IH, na sucursal do Banco da China em Macau.

10. Local, data e hora para entrega das propostas: as propostas devem ser entregues a partir da data da publicação do presente anúncio e até às 18,00 horas do dia 30 de Março de 2023, na recepção do IH, sita na Estrada do Canal dos Patos, n.º 220, Edifício Cheng Chong, r/c L, Macau, durante as horas de expediente.

11. Local, data e hora do acto público do concurso: na Estrada do Canal dos Patos, n.º 220, Edifício Cheng Chong, r/c H, Macau, às 10 horas do dia 31 de Março de 2023.

12. Critérios de adjudicação: o critério de adjudicação do presente concurso público é o do preço mais baixo proposto.

13. Outros assuntos: os pormenores e quaisquer assuntos a observar sobre o respectivo concurso encontram-se disponíveis no processo do concurso. As informações actualizadas sobre o presente concurso serão publicadas na página electrónica do IH (http://www.ihm.gov.mo).

Instituto de Habitação, aos 20 de Fevereiro de 2023.

A Vice-Presidente do Instituto, Kuoc Vai Han.

CONSELHO DE ARQUITECTURA, ENGENHARIA E URBANISMO

Avisos

Exame de admissão nos domínios da construção urbana e do urbanismo

(Arquitectura)

(Exame de admissão n.º 01-CAEU-2022)

Lista de resultados da prova escrita

Para efeitos de acreditação e registo para obtenção do título profissional de arquitecto por parte dos titulares do grau académico na área de especialização em Arquitectura, definido na alínea 1) do n.º 1 e no n.º 2 do artigo 2.º da Lei n.º 1/2015, realizou-se o exame de admissão na área de Arquitectura conforme o aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 42, II Série, de 19 de Outubro de 2022.

Publica-se, em seguida, a lista dos resultados obtidos pelos candidatos admitidos na prova escrita.

N.º do candidato admitido	Nome	BIR N.º	Resultado
1	AO IEONG HOI LENG	1240XXXX	Reprovado (b)
2	CHAN KIT WENG	1261XXXX	Aprovado
3	CHAO CHAN KUN	5214XXXX	Reprovado (a) (b)
4	CHEONG HOI KEI	1221XXXX	Reprovado (a) (b)
5	CHEUNG SUT IENG	1283XXXX	Reprovado (a) (b)
6	CHEUNG TANG FEI	1245XXXX	Reprovado (b)
7	CHOI MAN TAK	1235XXXX	Reprovado (b)
8	HO CHENG I	1645XXXX	Reprovado (a) (b)
9	HOI IEK MEI	1255XXXX	Reprovado (b)
10	HUANG SI MENG	1254XXXX	Reprovado (a) (b)
11	IAO HIO SIN	1287XXXX	Reprovado (b)
12	IEONG HOI SAN	1244XXXX	Aprovado
13	IM HON PONG	1253XXXX	Reprovado (a)
14	IP CHI WENG	1223XXXX	Reprovado (c)
15	LEI CHI FONG	1233XXXX	Reprovado (a) (b)
16	LEI CHI SIO	1228XXXX	Reprovado (a) (b)
17	LEI SENG KIT	1219XXXX	Aprovado
18	LEONG HIO LAM	1316XXXX	Reprovado (b)
19	MAN WAI MAN	5206XXXX	Reprovado (a) (b)
20	NG KIO NGAI	5209XXXX	Reprovado (c)
21	NG WENG TENG	1230XXXX	Reprovado (a) (b)
22	SOU UN TENG	1257XXXX	Aprovado
23	TAM IAN KAN	1237XXXX	Reprovado (a) (b)
24	TONG HONG WAN	1372XXXX	Reprovado (b)
25	ZENG QINGRONG	1395XXXX	Reprovado (a) (b)

Observações (Motivos que levaram à reprovação):

(a) Ter obtido na prova de conhecimentos profissionais classificação inferior a 50 valores;

(b) Ter obtido na prova de elaboração de projecto classificação inferior a 50 valores;

Nos termos do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 12/2015, e do artigo 149.º do Código do Procedimento Administrativo, os candidatos admitidos podem apresentar reclamação à Comissão de Registo, no prazo de 15 dias, a contar do dia seguinte à data da publicação do aviso no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau referente à presente lista, ou nos termos do n.º 1 do artigo 10.º da Lei n.º 1/2015 interpor recurso necessário para o plenário do Conselho de Arquitectura, Engenharia e Urbanismo, no prazo de 30 dias.

O local, data e hora da realização da entrevista serão posteriormente publicitados, através de aviso a publicar no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau e disponibilizados na página electrónica do Conselho de Arquitectura, Engenharia e Urbanismo em http://www.caeu.gov.mo/.

Conselho de Arquitectura, Engenharia e Urbanismo, aos 22 de Fevereiro de 2023.

O Júri:

Presidente: Cheang Kun Wai, arquitecto.

Vogais efectivos: Ao Peng Kin, arquitecto;

Leong Chong In, arquitecto;

Chan Keng Sun, arquitecta; e

Choi Tin Tin, arquitecta.

Exame de admissão nos domínios da construção urbana e do urbanismo

(Engenharia Civil)

(Exame de admissão n.º 02-CAEU-2022)

Lista de resultados da prova escrita

Para efeitos de acreditação e registo para obtenção do título profissional de engenheiros civis por parte dos titulares do grau académico na área de especialização em Engenharia Civil, definido na alínea 1) do n.º 1 e no n.º 2 do artigo 2.º da Lei n.º 1/2015, realizou-se o exame de admissão na área de Engenharia Civil conforme o aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 42, II Série, de 19 de Outubro de 2022.

Publica-se, em seguida, a lista dos resultados obtidos pelos candidatos admitidos na prova escrita.

N.º do candidato admitido	Nome	BIR N.º	Resultado
1	AO CHON KIT	1381XXXX	Reprovado (b)
2	CHAN CHI PANG	5204XXXX	Reprovado (b)
3	CHAN CHI WAI	1279XXXX	Reprovado (b)
4	CHAN KA SENG	1346XXXX	Reprovado (d)
5	CHAN KIN SENG	1526XXXX	Aprovado
6	CHAN SIN MAN	1256XXXX	Aprovado
7	CHAO CHI HOU	1486XXXX	Reprovado (b) (c)
8	CHAO CHI PANG	1307XXXX	Aprovado
9	CHAO KUONG SAM	1225XXXX	Aprovado
10	CHENG KAM SAN	1652XXXX	Aprovado
11	CHEONG CHAN KIT	1342XXXX	Reprovado (b)
12	CHEUNG KA LAM	1247XXXX	Aprovado
13	CHIO SONG KIT	1253XXXX	Aprovado
14	CHOI CHAK MENG	1348XXXX	Reprovado (b)
15	CHOI CHIT SENG	1248XXXX	Aprovado
16	CHOI IOK LAM	1278XXXX	Reprovado (b)
17	CHOI KUOK CHANG	1388XXXX	Reprovado (b)
18	CHOI WAI HOU	1270XXXX	Reprovado (b)
19	CHONG MENG KIN	1240XXXX	Reprovado (b)
20	CHOU U	1493XXXX	Reprovado (b)
21	FONG HOI LON	1247XXXX	Aprovado
22	FONG KA KEI	1317XXXX	Reprovado (b)
23	FONG KA KOI	1280XXXX	Reprovado (b)
24	FONG WAI KEONG	5189XXXX	Reprovado (a) (b) (c)
25	HO CHI ON	1224XXXX	Reprovado (b)
26	HO SIO FAI	1253XXXX	Aprovado
27	HONG WAI LON	1296XXXX	Reprovado (b) (c)
28	HUANG JUNBIN	1399XXXX	Reprovado (b)
29	IEONG KIN CHENG	1242XXXX	Aprovado
30	IEONG KIN MAN	5185XXXX	Reprovado (d)
31	IEONG UN TENG	1319XXXX	Aprovado
32	IO KAI IN	1250XXXX	Aprovado
33	IONG WAI MAN	1237XXXX	Reprovado (b)
34	IP CHI LONG	5210XXXX	Reprovado (b)
35	KAM CHI SAM	1308XXXX	Aprovado
36	KUOK WA HENG	1268XXXX	Aprovado
37	LAI CHON HONG	1264XXXX	Aprovado
38	LAM CHENG IONG	1291XXXX	Reprovado (b)
39	LAM CHI CHONG	1248XXXX	Aprovado
40	LAM CHON MENG	1260XXXX	Reprovado (b)
41	LAM HOK HIM	1255XXXX	Reprovado (b)
42	LAM IONG KAT	1291XXXX	Reprovado (a) (b)
43	LAM KA SIN	1265XXXX	Reprovado (b)
44	LAM SIO HONG	1238XXXX	Reprovado (b)
45	LAM TIN NGOU	1249XXXX	Reprovado (b)
46	LAO MENG IN	1307XXXX	Reprovado (d)
47	LAO WAI KEONG	5211XXXX	Reprovado (d)
48	LEI HOI CHON	1315XXXX	Reprovado (b) (c)
49	LEI IAO IONG	1379XXXX	Reprovado (b)
50	LEI KA MENG	1360XXXX	Reprovado (d)
51	LEI KIN IEONG	1243XXXX	Reprovado (a) (b) (c)
52	LEI KUAN WO	1266XXXX	Reprovado (b)
53	LEI WAI IN	1276XXXX	Reprovado (b)
54	LEONG KA IAN	1235XXXX	Aprovado
55	LEONG WAI LOK	1242XXXX	Aprovado
56	LIN SENG CHON	1235XXXX	Aprovado
57	LIN TIANYOU	1388XXXX	Aprovado
58	LOK KA HOU	1346XXXX	Reprovado (a) (b)
59	MAK HIO TEK	1277XXXX	Reprovado (b) (c)
60	MAK WAI WENG	1316XXXX	Reprovado (b)
61	MOK KOI TOU	1311XXXX	Reprovado (a) (b) (c)
62	NG PAK NANG	1235XXXX	Reprovado (d)
63	NGAI CHI SAM	1264XXXX	Reprovado (b) (c)
64	PANG KA HOU	1325XXXX	Aprovado
65	PUN CHI WENG	5204XXXX	Reprovado (b)
66	PUN HOU LAM	1302XXXX	Reprovado (b)
67	PUN IAN IN	1391XXXX	Reprovado (b)
68	SAM KIT IENG	1392XXXX	Reprovado (b) (c)
69	SAN CHAN HANG	1239XXXX	Aprovado
70	SI CHON IN	1221XXXX	Aprovado
71	SI TOU HENG	1237XXXX	Reprovado (b)
72	SIN KA HOU	1248XXXX	Reprovado (b)
73	TONG MAN LONG	1308XXXX	Reprovado (b)
74	UN KA KIT	1308XXXX	Aprovado
75	VONG KUN LAM	1313XXXX	Reprovado (b)
76	WONG CHON KIT	1277XXXX	Reprovado (b)
77	WONG CHON KIT	1307XXXX	Aprovado
78	WONG HONG WENG	1229XXXX	Reprovado (b)
79	WONG WAI PANG	1491XXXX	Aprovado
80	YANG CHI EN	1618XXXX	Reprovado (b)
81	YAU KUOK LAM	1307XXXX	Reprovado (b)
82	ZENG LIN	1422XXXX	Reprovado (b)
83	ZHENG ZONGJIAN	1429XXXX	Aprovado
84	ZHUANG JINWEN	1512XXXX	Reprovado (b)
85	EDUARDO JOSÉ PITEIRA PAULO DOS SANTOS	1632XXXX	Reprovado (b)
86	JOÃO MARIA COIMBRA DE MELLO VAZ DE SAMPAYO	1669XXXX	Aprovado
87	MARGARIDA ISABEL GODINHO SOBRAL	1617XXXX	Reprovado (b)

Observações (Motivos que levaram à reprovação):

(a) Ter obtido na prova de conhecimentos profissionais classificação inferior a 50 valores;

(b) Ter obtido na prova de elaboração de projecto classificação inferior a 50 valores;

(c) Ter obtido na parte das perguntas e respostas da prova de conhecimento profissional classificação inferior a 20 valores;

(d) Ter faltado à prova.

Nos termos do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 12/2015, e do artigo 149.º do Código do Procedimento Administrativo, os candidatos admitidos podem apresentar reclamação à Comissão de Registo, no prazo de 15 dias a contar do dia seguinte à data da publicação do aviso no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau referente à presente lista, ou nos termos do n.º 1 do artigo 10.º da Lei n.º 1/2015 interpor recurso necessário para o plenário do Conselho de Arquitectura, Engenharia e Urbanismo, no prazo de 30 dias.

Conforme o estipulado no ponto 6.3 do aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 42, II série, de 19 de Outubro de 2022, sobre o exame de admissão n.º 02-CAEU-2022 do Conselho de Arquitectura, Engenharia e Urbanismo, o candidato admitido que entrar na 2ª fase da entrevista deve preparar uma auto-apresentação de cinco minutos por meio de powerpoint. E, para efeitos de entrevista profissional, o candidato admitido deve enviar antes de 31 de Março de 2023, o ficheiro de apresentação para o endereço electrónico info@caeu.gov.mo, cujo tamanho do ficheiro não deve ultrapassar os 5MB, e não será aceite qualquer actualização de ficheiro após a data de recolha.

Conselho de Arquitectura, Engenharia e Urbanismo, aos 22 de Fevereiro de 2023.

O Júri:

Presidente: Chan Mun Fong, engenheiro civil.

Vogais efectivos: Vong Kock Kei, engenheiro civil;

Kuan Celina Veng, engenheira civil;

Lo Wai Kwok, engenheiro civil; e

Shen Qiang, engenheiro civil.

Exame de admissão nos domínios da construção urbana e do urbanismo

(Engenharia Electrotécnica)

(Exame de admissão n.º 03-CAEU-2022)

Lista de resultados da prova escrita

Para efeitos de acreditação e registo para obtenção do título profissional de engenheiros electrotécnicos por parte dos titulares do grau académico na área de especialização em Engenharia Electrotécnica, definido na alínea 1) do n.º 1 e no n.º 2 do artigo 2.º da Lei n.º 1/2015, realizou-se o exame de admissão na área de Engenharia Electrotécnica conforme o aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 42, II Série, de 19 de Outubro de 2022.

Publica-se, em seguida, a lista dos resultados obtidos pelos candidatos admitidos na prova escrita.

N.º do candidato admitido	Nome	BIR N.º	Resultado
1	CAI LI NIAN	1232XXXX	Reprovado (b)
2	CHAN CHI HONG	1317XXXX	Reprovado (a) (b)
3	CHAN MAN	1542XXXX	Reprovado (a) (b)
4	CHEANG KIT FAI	1229XXXX	Reprovado (a) (b)
5	CHEN PINZHI	1364XXXX	Reprovado (a) (b)
6	CHEONG SENG U	1282XXXX	Reprovado (a) (b)
7	HO KA HEI	1216XXXX	Reprovado (a) (b)
8	HO TENG IO	1259XXXX	Reprovado (a) (b)
9	IEONG LOK MAN	1345XXXX	Reprovado (a) (b)
10	LEI IENG SON	1526XXXX	Reprovado (a) (b)
11	LEONG HOI CHON	1245XXXX	Reprovado (c)
12	LEONG MAN CHONG	1235XXXX	Reprovado (a) (b)
13	LOU TENG CHEONG	1242XXXX	Reprovado (a) (b)
14	MA WENG KIN	1282XXXX	Reprovado (a) (b)
15	SI KANG CHIO	5156XXXX	Reprovado (b)
16	TANG MENG HONG	1259XXXX	Reprovado (a) (b)
17	WANG RONG	1512XXXX	Reprovado (b)
18	WU MAN WA	1252XXXX	Reprovado (a)
19	JOSÉ PEDRO DUARTE PIMENTA	1426XXXX	Reprovado (a) (b)

Observações (Motivos que levaram à reprovação):

(a) Ter obtido na prova de conhecimentos profissionais classificação inferior a 50 valores;

(b) Ter obtido na prova de elaboração de projecto classificação inferior a 50 valores;

Nos termos do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 12/2015, e do artigo 149.º do Código do Procedimento Administrativo, os candidatos admitidos podem apresentar reclamação à Comissão de Registo, no prazo de 15 dias a contar do dia seguinte à data da publicação do aviso no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau referente à presente lista, ou nos termos do n.º 1 do artigo 10.º da Lei n.º 1/2015 interpor recurso necessário para o plenário do Conselho de Arquitectura, Engenharia e Urbanismo, no prazo de 30 dias.

Conselho de Arquitectura, Engenharia e Urbanismo, aos 22 de Fevereiro de 2023.

O Júri:

Presidente: Leung Wai Chong, engenheiro electrotécnico.

Vogais efectivos: Arnaldo Lucas Batalha Ung, engenheiro electrotécnico;

Weng Xiuhong, engenheira electrotécnica;

Chio Kin Sang, engenheiro electrotécnico; e

Choi Wai Wa, engenheiro electrotécnico.

Exame de admissão nos domínios da construção urbana e do urbanismo

(Engenharia Electromecânica)

(Exame de admissão n.º 04-CAEU-2022)

Lista de resultados da prova escrita

Para efeitos de acreditação e registo para obtenção do título profissional de engenheiros electromecânicos por parte dos titulares do grau académico na área de especialização em Engenharia Electromecânica, definido na alínea 1) do n.º 1 e no n.º 2 do artigo 2.º da Lei n.º 1/2015, realizou-se o exame de admissão na área de Engenharia Electromecânica conforme o aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 42, II Série, de 19 de Outubro de 2022.

Publica-se, em seguida, a lista dos resultados obtidos pelos candidatos admitidos na prova escrita.

N.º do candidato admitido	Nome	BIR N.º	Resultado
1	CAI JIAYU	1498XXXX	Aprovado
2	CHIU CHI WAI	1278XXXX	Reprovado (a) (b)
3	HUANG SHANSHAN	1488XXXX	Reprovado (b)
4	IEONG LAI SI	1259XXXX	Aprovado
5	IP HONG CHI	1310XXXX	Reprovado (b)
6	LEONG I TENG	1227XXXX	Reprovado (a) (b)
7	LEONG IO CHONG	1311XXXX	Aprovado
8	MAK HOU CHUN	1254XXXX	Reprovado (b)
9	NG HOI MAN	1240XXXX	Aprovado
10	U KUN WAI	1241XXXX	Reprovado (a)
11	VONG KENG HOU	1314XXXX	Reprovado (b)
12	WU KA U	1237XXXX	Aprovado

Observações (Motivos que levaram à reprovação):

(a) Ter obtido na prova de conhecimentos profissionais classificação inferior a 50 valores;

(b) Ter obtido na prova de análise de casos classificação inferior a 50 valores.

Nos termos do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 12/2015, e do artigo 149.º do Código do Procedimento Administrativo, os candidatos admitidos podem apresentar reclamação à Comissão de Registo, no prazo de 15 dias a contar do dia seguinte à data da publicação do aviso no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau referente à presente lista, ou nos termos do n.º 1 do artigo 10.º da Lei n.º 1/2015 interpor recurso necessário para o plenário do Conselho de Arquitectura, Engenharia e Urbanismo, no prazo de 30 dias.

Conselho de Arquitectura, Engenharia e Urbanismo, aos 22 de Fevereiro de 2023.

O Júri:

Presidente: Chang Fong Long, engenheiro electromecânico.

Vogais efectivos: Wong Kit Iong, engenheiro electromecânico; e

Lau Nga Hong, engenheiro electromecânico.

Exame de admissão nos domínios da construção urbana e do urbanismo

(Engenharia Mecânica)

(Exame de admissão n.º 05-CAEU-2022)

Lista de resultados da prova escrita

Para efeitos de acreditação e registo para obtenção do título profissional de engenheiros mecânicos por parte dos titulares do grau académico na área de especialização em Engenharia Mecânica, definido na alínea 1) do n.º 1 e no n.º 2 do artigo 2.º da Lei n.º 1/2015, realizou-se o exame de admissão na área de Engenharia Mecânica conforme o aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 42, II Série, de 19 de Outubro de 2022.

Publica-se, em seguida, a lista dos resultados obtidos pelos candidatos admitidos na prova escrita.

N.º do candidato admitido	Nome	BIR N.º	Resultado
1	CHE KA WAI	1216XXXX	Aprovado
2	CHENG KA CHUN	1451XXXX	Aprovado
3	LAI KAM PANG	1259XXXX	Aprovado
4	LAO CHI LOK	1253XXXX	Aprovado
5	LIO CHIN WAI	1240XXXX	Reprovado (a) (b)
6	LO IEK FEI	5212XXXX	Reprovado (a) (b)
7	LOK JAIME FRANCISCO	1234XXXX	Reprovado (a) (b)
8	LOU KUN WA	1230XXXX	Reprovado (a) (b)
9	SAM CHI WAI	1268XXXX	Reprovado (a)
10	WONG NGAN FONG	1643XXXX	Reprovado (a)

Observações (Motivos que levaram à reprovação):

(a) Ter obtido na prova de conhecimentos profissionais classificação inferior a 50 valores;

(b) Ter obtido na prova de análise de casos classificação inferior a 50 valores.

Nos termos do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 12/2015, e do artigo 149.º do Código do Procedimento Administrativo, os candidatos admitidos podem apresentar reclamação à Comissão de Registo, no prazo de 15 dias a contar do dia seguinte à data da publicação do aviso no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau referente à presente lista, ou nos termos do n.º 1 do artigo 10.º da Lei n.º 1/2015 interpor recurso necessário para o plenário do Conselho de Arquitectura, Engenharia e Urbanismo, no prazo de 30 dias.

Conselho de Arquitectura, Engenharia e Urbanismo, aos 22 de Fevereiro de 2023.

O Júri:

Presidente: Leong Wa Hei, engenheiro mecânico.

Vogais efectivos: Lam Chon Sang, engenheiro mecânico; e

Kuong Io Wa, engenheiro mecânico.

Exame de admissão nos domínios da construção urbana e do urbanismo

(Engenharia de segurança contra incêndios)

(Exame de admissão n.º 07-CAEU-2022)

Lista de resultados da prova escrita

Para efeitos de acreditação e registo para obtenção do título profissional de engenheiros de segurança contra incêndios por parte dos titulares do grau académico na área de especialização em Engenharia de segurança contra incêndios, definido na alínea 1) do n.º 1 e no n.º 2 do artigo 2.º da Lei n.º 1/2015, realizou-se o exame de admissão na área de Engenharia de Segurança Contra Incêndios conforme o aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 42, II Série, de 19 de Outubro de 2022.

Publica-se, em seguida, a lista do resultado obtido pelo candidato admitido na prova escrita.

N.º do candidato admitido	Nome	BIR N.º	Resultado
1	LEONG WENG SI	5194XXXX	Aprovado

A entrevista profissional na área de especialização em Engenharia do Ambiente terá lugar no dia 4 de Abril de 2023, com duração de cerca de 60 minutos, no 18.º andar do edifício sito na Estrada de D. Maria II, n.º 33, Macau. Os candidatos admitidos aprovados na prova escrita podem aceder no sítio electrónico do Conselho de Arquitectura, Engenharia e Urbanismo (http://www.caeu.gov.mo/), para consultar as informações da entrevista e as Instruções para os candidatos admitidos.

Conselho de Arquitectura, Engenharia e Urbanismo, aos 22 de Fevereiro de 2023.

O Júri:

Presidente: Kong Iat Fu, engenheiro de segurança contra incêndios.

Vogais efectivos: Seong Wa, engenheiro de segurança contra incêndios; e

Tam Hou Kuan, engenheiro de segurança contra incêndios.

Exame de admissão nos domínios da construção urbana e do urbanismo

(Engenharia do Ambiente)

(Exame de admissão n.º 08-CAEU-2022)

Lista de resultados da prova escrita

Para efeitos de acreditação e registo para obtenção do título profissional de engenheiros do ambiente por parte dos titulares do grau académico na área de especialização em Engenharia do Ambiente, definido na alínea 1) do n.º 1 e no n.º 2 do artigo 2.º da Lei n.º 1/2015, realizou-se o exame de admissão na área de Engenharia do Ambiente conforme o aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 42, II Série, de 19 de Outubro de 2022.

Publica-se, em seguida, a lista dos resultados obtidos pelos candidatos admitidos na prova escrita.

N.º do candidato admitido	Nome	BIR N.º	Resultado
1	CHOI SI IENG	1240XXXX	Reprovado (a) (b)
2	CHOI WENG CHUN	5140XXXX	Aprovado
3	KUONG IO HOU	1288XXXX	Aprovado
4	LAM IENG IENG	1226XXXX	Aprovado

Observações (Motivos que levaram à reprovação):

(a) Ter obtido na prova de conhecimentos profissionais classificação inferior a 50 valores;

(b) Ter obtido na prova de análise de casos classificação inferior a 50 valores.

Nos termos do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 12/2015, e do artigo 149.º do Código do Procedimento Administrativo, os candidatos admitidos podem apresentar reclamação à Comissão de Registo, no prazo de 15 dias a contar do dia seguinte à data da publicação do aviso no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau referente à presente lista, ou nos termos do n.º 1 do artigo 10.º da Lei n.º 1/2015 interpor recurso necessário para o plenário do Conselho de Arquitectura, Engenharia e Urbanismo, no prazo de 30 dias.

Conselho de Arquitectura, Engenharia e Urbanismo, aos 22 de Fevereiro de 2023.

O Júri:

Presidente: Ip Weng Kei, engenheiro do ambiente.

Vogais efectivos: Wong Kit Iong, engenheiro do ambiente; e

Yongjie Li, professor associado do Departamento da Engenharia Civil e Ambiental.

Exame de admissão nos domínios da construção urbana e do urbanismo

(Planeamento Urbanístico)

(Exame de admissão n.º 09-CAEU-2022)

Lista de resultados da prova escrita

Para efeitos de acreditação e registo para obtenção do título profissional de urbanista por parte dos titulares do grau académico na área de especialização em Planeamento Urbanístico, definido na alínea 1) do n.º 1 e no n.º 2 do artigo 2.º da Lei n.º 1/2015, realizou-se o exame de admissão na área de Planeamento Urbanístico conforme o aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 42, II Série, de 19 de Outubro de 2022.

Publica-se, em seguida, a lista dos resultados obtidos pelos candidatos admitidos na prova escrita.

N.º do candidato admitido	Nome	BIR N.º	Resultado
1	CHAN CHAM HOU	1299XXXX	Reprovado (a)
2	NG KONG PANG	1304XXXX	Aprovado

Observação (Motivo que levou à reprovação):

(a) Ter obtido na prova de análise de casos classificação inferior a 50 valores.

Nos termos do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 12/2015, e do artigo 149.º do Código do Procedimento Administrativo, os candidatos admitidos podem apresentar reclamação à Comissão de Registo, no prazo de 15 dias a contar do dia seguinte à data da publicação do aviso no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau referente à presente lista, ou nos termos do n.º 1 do artigo 10.º da Lei n.º 1/2015 interpor recurso necessário para o plenário do Conselho de Arquitectura, Engenharia e Urbanismo, no prazo de 30 dias.

Conselho de Arquitectura, Engenharia e Urbanismo, aos 22 de Fevereiro de 2023.

O Júri:

Presidente: Chui Sai Peng José, urbanista.

Vogais efectivos: Leong Ho Teng, urbanista; e

Chan Chio I, urbanista.

Unidades curriculares/Disciplinas	Tipo	Horas de ensino presencial	Unidades de crédito
Ética na Investigação	Obrigatória	—	—
Escrita para Investigação	»	45	3
Introdução à Investigação Educacional	»	15	1
Métodos de Investigação Qualitativa	»	45	3
Aplicação dos Métodos Quantitativos Avançados	»	45	3
Design de Investigação Qualitativa	»	30	2
Estatística Descritiva e de Inferência	»	45	3
Tese de Doutoramento	»	—	18
Número total de unidades de crédito			33

Número 9IISÉRIE

Quarta-feira, 1 de Março de 2023

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Avisos e anúncios oficiais

Anúncio

Aviso

Despacho n.º 1/CGP/2023

———

ANEXO I

———

Anúncio

Concurso Público n.º 001/DGF/2023

Arrendamento da Área de Congelados do Edifício do Novo Mercado Abastecedor de Macau

Aviso

———

Sector de Operações de Tesouraria

Resumo do movimento do Cofre Geral da RAEM, no mês de Novembro de 2022

Aviso n.º 004/2023-AMCM

Aviso

———

ANEXO I

Organização científico-pedagógica do curso de doutoramento em Educação

ANEXO II

Plano de estudos do curso de doutoramento em Educação

Anúncio

Concurso Público N.º 0001/IC-CCM/CP/2023

Prestação de Serviços de Limpeza para o Complexo do Centro Cultural de Macau

Anúncio

(N.º do Concurso: A01-ENF-ID-2023)

Édito de 30 dias

Aviso

(Ref. do Concurso n.º 02/TS/2023)

Aviso do concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais comum

(Concurso Público n.º PT/002/2023)

Anúncio

Concurso Público n.º 1/P/2023

Para a Prestação de Serviços de Limpeza ao Instituto de Formação Turística de Macau durante o período de Maio de 2023 a Dezembro de 2024

Aviso

Anúncio

[8/2023]

Avisos

Exame de admissão nos domínios da construção urbana e do urbanismo

(Arquitectura)

(Exame de admissão n.º 01-CAEU-2022)

Lista de resultados da prova escrita

Exame de admissão nos domínios da construção urbana e do urbanismo

(Engenharia Civil)

(Exame de admissão n.º 02-CAEU-2022)

Lista de resultados da prova escrita

Exame de admissão nos domínios da construção urbana e do urbanismo

(Engenharia Electrotécnica)

(Exame de admissão n.º 03-CAEU-2022)

Lista de resultados da prova escrita

Exame de admissão nos domínios da construção urbana e do urbanismo

(Engenharia Electromecânica)

(Exame de admissão n.º 04-CAEU-2022)

Lista de resultados da prova escrita

Exame de admissão nos domínios da construção urbana e do urbanismo

(Engenharia Mecânica)

(Exame de admissão n.º 05-CAEU-2022)

Lista de resultados da prova escrita

Exame de admissão nos domínios da construção urbana e do urbanismo

(Engenharia de segurança contra incêndios)

(Exame de admissão n.º 07-CAEU-2022)

Lista de resultados da prova escrita

Exame de admissão nos domínios da construção urbana e do urbanismo

(Engenharia do Ambiente)

(Exame de admissão n.º 08-CAEU-2022)

Lista de resultados da prova escrita

Exame de admissão nos domínios da construção urbana e do urbanismo

(Planeamento Urbanístico)

(Exame de admissão n.º 09-CAEU-2022)

Lista de resultados da prova escrita

Número 9
II
SÉRIE