---

---

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

GABINETE DO CHEFE DO EXECUTIVO

---

Despacho do Chefe do Executivo n.º 18/2023

Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do n.º 2 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 5/95/M, de 30 de Janeiro, na redacção que lhe foi conferida pelo Regulamento Administrativo n.º 26/2019, o Chefe do Executivo manda:

1. São nomeados como membros do Conselho Geral da Escola Superior das Forças de Segurança de Macau, pelo período de três anos, os seguintes indivíduos:

1) Representantes do corpo docente, nos termos da alínea n) do n.º 1 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 5/95/M, de 30 de Janeiro, na redacção que lhe foi conferida pelo Regulamento Administrativo n.º 26/2019:

(1) Zhao Ruohui;

(2) Zhao Guoqiang;

2) Representante da Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude, nos termos da alínea o) do n.º 1 do artigo 3.º do referido Decreto-Lei: Teng Sio Hong;

3) Individualidades de reconhecido mérito académico, nos termos da alínea p) do n.º 1 do artigo 3.º do referido Decreto-Lei:

(1) Iu Vai Pan;

(2) Yuen Ka Veng;

(3) Kong Weng Hang;

4) Personalidades de prestígio, nos termos da alínea q) do n.º 1 do artigo 3.º do referido Decreto-Lei:

(1) Vong Hin Fai;

(2) Chan Hong;

(3) Mok Kai Meng.

2. O presente despacho entra em vigor no dia 13 de Fevereiro de 2023.

30 de Janeiro de 2023.

O Chefe do Executivo, Ho Iat Seng.

---

Despacho do Chefe do Executivo n.º 19/2023

Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos dos n.os 5 e 6 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 376/2005, o Chefe do Executivo manda:

1. É renovado o mandato das seguintes individualidades como membros do Conselho Técnico de Credenciação:

1) Tam Kam Weng, em representação da Universidade de Macau;

2) Chan Fai Man, em representação da Universidade Politécnica de Macau;

3) Chan Chi Kin, em representação da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública;

4) Cheong Weng Lam, em representação da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça;

5) Lei Kuong Leong, em representação da Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações;

6) Iu Kin Chi;

7) Lei Chi Kin.

2. É designado Li Jianqing como membro do Conselho Técnico de Credenciação, em representação da Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau.

3. O presente despacho produz efeitos a partir de 11 de Fevereiro de 2023.

30 de Janeiro de 2023.

O Chefe do Executivo, Ho Iat Seng.

---

Despacho do Chefe do Executivo n.º 20/2023

Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do n.º 2 do artigo 16.º dos Estatutos da Sociedade do Metro Ligeiro de Macau, S.A., em vigor, e do n.º 1 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 13/92/M, de 2 de Março, o Chefe do Executivo manda:

1. É exonerado, por conveniência de serviço, em regime de acumulação, do cargo de administrador da denominada «Sociedade do Metro Ligeiro de Macau, S.A.», Cheang Kun Wai, em representação do Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia.

2. O presente despacho produz efeitos a partir do dia 1 de Abril de 2023.

1 de Fevereiro de 2023.

O Chefe do Executivo, Ho Iat Seng.

———

Gabinete do Chefe do Executivo, 1 de Fevereiro de 2023. — A Chefe do Gabinete, Hoi Lai Fong.