Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do n.º 2 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 5/95/M, de 30 de Janeiro, na redacção que lhe foi conferida pelo Regulamento Administrativo n.º 26/2019, o Chefe do Executivo manda:
1. São nomeados como membros do Conselho Geral da Escola Superior das Forças de Segurança de Macau, pelo período de três anos, os seguintes indivíduos:
1) Representantes do corpo docente, nos termos da alínea n) do n.º 1 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 5/95/M, de 30 de Janeiro, na redacção que lhe foi conferida pelo Regulamento Administrativo n.º 26/2019:
(1) Zhao Ruohui;
(2) Zhao Guoqiang;
2) Representante da Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude, nos termos da alínea o) do n.º 1 do artigo 3.º do referido Decreto-Lei: Teng Sio Hong;
3) Individualidades de reconhecido mérito académico, nos termos da alínea p) do n.º 1 do artigo 3.º do referido Decreto-Lei:
(1) Iu Vai Pan;
(2) Yuen Ka Veng;
(3) Kong Weng Hang;
4) Personalidades de prestígio, nos termos da alínea q) do n.º 1 do artigo 3.º do referido Decreto-Lei:
(1) Vong Hin Fai;
(2) Chan Hong;
(3) Mok Kai Meng.
2. O presente despacho entra em vigor no dia 13 de Fevereiro de 2023.
30 de Janeiro de 2023.
O Chefe do Executivo, Ho Iat Seng.
Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos dos n.os 5 e 6 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 376/2005, o Chefe do Executivo manda:
1. É renovado o mandato das seguintes individualidades como membros do Conselho Técnico de Credenciação:
1) Tam Kam Weng, em representação da Universidade de Macau;
2) Chan Fai Man, em representação da Universidade Politécnica de Macau;
3) Chan Chi Kin, em representação da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública;
4) Cheong Weng Lam, em representação da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça;
5) Lei Kuong Leong, em representação da Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações;
6) Iu Kin Chi;
7) Lei Chi Kin.
2. É designado Li Jianqing como membro do Conselho Técnico de Credenciação, em representação da Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau.
3. O presente despacho produz efeitos a partir de 11 de Fevereiro de 2023.
30 de Janeiro de 2023.
O Chefe do Executivo, Ho Iat Seng.
Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do n.º 2 do artigo 16.º dos Estatutos da Sociedade do Metro Ligeiro de Macau, S.A., em vigor, e do n.º 1 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 13/92/M, de 2 de Março, o Chefe do Executivo manda:
1. É exonerado, por conveniência de serviço, em regime de acumulação, do cargo de administrador da denominada «Sociedade do Metro Ligeiro de Macau, S.A.», Cheang Kun Wai, em representação do Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia.
2. O presente despacho produz efeitos a partir do dia 1 de Abril de 2023.
1 de Fevereiro de 2023.
O Chefe do Executivo, Ho Iat Seng.
Gabinete do Chefe do Executivo, 1 de Fevereiro de 2023. — A Chefe do Gabinete, Hoi Lai Fong.