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REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

GABINETE DO CHEFE DO EXECUTIVO

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Despacho do Chefe do Executivo n.º 225/2022

Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do n.º 6 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 160/2019, o Chefe do Executivo manda:

1. É renovado o mandato dos seguintes membros da Comissão de Fiscalização da Disciplina das Forças e Serviços de Segurança de Macau:

1) Leonel Alberto Alves, como presidente, sendo substituído nas suas ausências ou impedimentos pelo membro por si designado para o efeito;

2) Vong Hin Fai;

3) Tsui Wai Kwan;

4) Ng Siu Lai;

5) Lau Kam Ling.

2. O presente despacho produz efeitos a partir de 3 de Fevereiro de 2023.

12 de Dezembro de 2022.

O Chefe do Executivo, Ho Iat Seng.

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Despacho do Chefe do Executivo n.º 226/2022

Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos dos artigos 14.º e 15.º da Lei n.º 9/2018 (Criação do Instituto para os Assuntos Municipais), o Chefe do Executivo manda:

1. É renovado o mandato dos seguintes membros do Conselho Consultivo para os Assuntos Municipais do Instituto para os Assuntos Municipais:

1) António José Dias Azedo;

2) Chan Pou Sam;

3) Cheong Ka Man;

4) Chong Coc Veng;

5) Ho Hoi Leng Cristina;

6) Ho Kun Lon;

7) Ieng Weng Fat;

8) Ku Man Tat;

9) Lei Sio Chou;

10) Lei Wun Kong;

11) Leong Chong In;

12) Lo Kam Kuan;

13) Ma Chi Heng;

14) Bruno Miguel dos Santos Nunes;

15) O Cheng Wong;

16) U Kin Cho;

17) Wong Sok Kuan;

18) Wu Keng Kuong.

2. São nomeados como membros do Conselho Consultivo para os Assuntos Municipais do Instituto para os Assuntos Municipais:

1) Chan Peng Peng;

2) Chan Ka Keng;

3) Cheng Son Meng;

4) Ho Eric King Fung;

5) Hoi Lok Man;

6) Lam Ka Chun;

7) Si Nei Na.

3. O mandato dos membros referidos no presente despacho é de dois anos a contar de 1 de Janeiro de 2023.

4. O Conselho Consultivo para os Assuntos Municipais deve eleger o seu presidente e o vice-presidente, em conformidade com o disposto no n.º 3 do artigo 14.º da Lei n.º 9/2018.

12 de Dezembro de 2022.

O Chefe do Executivo, Ho Iat Seng.

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Gabinete do Chefe do Executivo, aos 13 de Dezembro de 2022. — A Chefe do Gabinete, substituta, Leong Man Ioi.