Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do n.º 6 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 160/2019, o Chefe do Executivo manda:
1. É renovado o mandato dos seguintes membros da Comissão de Fiscalização da Disciplina das Forças e Serviços de Segurança de Macau:
1) Leonel Alberto Alves, como presidente, sendo substituído nas suas ausências ou impedimentos pelo membro por si designado para o efeito;
2) Vong Hin Fai;
3) Tsui Wai Kwan;
4) Ng Siu Lai;
5) Lau Kam Ling.
2. O presente despacho produz efeitos a partir de 3 de Fevereiro de 2023.
12 de Dezembro de 2022.
O Chefe do Executivo, Ho Iat Seng.
Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos dos artigos 14.º e 15.º da Lei n.º 9/2018 (Criação do Instituto para os Assuntos Municipais), o Chefe do Executivo manda:
1. É renovado o mandato dos seguintes membros do Conselho Consultivo para os Assuntos Municipais do Instituto para os Assuntos Municipais:
1) António José Dias Azedo;
2) Chan Pou Sam;
3) Cheong Ka Man;
4) Chong Coc Veng;
5) Ho Hoi Leng Cristina;
6) Ho Kun Lon;
7) Ieng Weng Fat;
8) Ku Man Tat;
9) Lei Sio Chou;
10) Lei Wun Kong;
11) Leong Chong In;
12) Lo Kam Kuan;
13) Ma Chi Heng;
14) Bruno Miguel dos Santos Nunes;
15) O Cheng Wong;
16) U Kin Cho;
17) Wong Sok Kuan;
18) Wu Keng Kuong.
2. São nomeados como membros do Conselho Consultivo para os Assuntos Municipais do Instituto para os Assuntos Municipais:
1) Chan Peng Peng;
2) Chan Ka Keng;
3) Cheng Son Meng;
4) Ho Eric King Fung;
5) Hoi Lok Man;
6) Lam Ka Chun;
7) Si Nei Na.
3. O mandato dos membros referidos no presente despacho é de dois anos a contar de 1 de Janeiro de 2023.
4. O Conselho Consultivo para os Assuntos Municipais deve eleger o seu presidente e o vice-presidente, em conformidade com o disposto no n.º 3 do artigo 14.º da Lei n.º 9/2018.
12 de Dezembro de 2022.
O Chefe do Executivo, Ho Iat Seng.
Gabinete do Chefe do Executivo, aos 13 de Dezembro de 2022. — A Chefe do Gabinete, substituta, Leong Man Ioi.