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REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

GABINETE DA SECRETÁRIA PARA OS ASSUNTOS SOCIAIS E CULTURA

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Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 86/2022

Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos dos n.os 2 e 3 do artigo 52.º e do artigo 55.º do Regulamento Administrativo n.º 17/2018 (Regime de avaliação da qualidade do ensino superior), a Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura manda:

1. É renovado o mandato das seguintes individualidades como membros do Grupo de Peritos para a Avaliação de Qualidade, pelo período de dois anos:

1) Cheung Po Tak, que preside;

2) Alberto Manuel Sampaio Castro Amaral;

3) Carol Lynn Bobby;

4) Chong Siong Choy.

2. São designados como membros do Grupo de Peritos para a Avaliação de Qualidade, pelo período de dois anos:

1) Fan Wei;

2) Achim Hopbach.

3. O presidente do Grupo de Peritos para a Avaliação de Qualidade tem direito a uma remuneração mensal correspondente ao índice 120 da tabela indiciária da Administração Pública.

4. Os restantes membros do Grupo de Peritos para a Avaliação de Qualidade têm direito a uma remuneração mensal correspondente ao índice 80 da tabela indiciária da Administração Pública.

5. O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2023.

21 de Novembro de 2022.

A Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, Ao Ieong U.

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Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 91/2022

Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do disposto na alínea a) do n.º 1 e no n.º 2 do artigo 3.º do Código do Notariado, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 62/99/M, de 25 de Outubro, no n.º 2 do artigo 1.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2000 (Notariado dos Serviços Públicos), no n.º 1 do artigo 5.º e no n.º 1 do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 40/2021 (Organização e funcionamento do Fundo de Desenvolvimento da Cultura), a Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura manda:

1. É designada para servir como notária privativa do Fundo de Desenvolvimento da Cultura a licenciada em Direito Ieong Sio Lan do Fundo de Desenvolvimento da Cultura.

2. A notária privativa referida no número anterior é substituída, nas suas ausências ou impedimentos, pela licenciada em Direito Kuong Chon Mei do Fundo de Desenvolvimento da Cultura.

3. O presente despacho produz efeitos a partir da data da sua publicação.

23 de Novembro de 2022.

A Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, Ao Ieong U.

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Gabinete da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, aos 25 de Novembro de 2022. — A Chefe do Gabinete, Ho Ioc San.