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Número 48
II
SÉRIE
do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II
Quarta-feira, 30 de Novembro de 2022
BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Gabinete do Chefe do Executivo:
Despacho do Chefe do Executivo n.º 210/2022, que cessa funções do membro e presidente da Comissão de Saúde Mental e nomeia um médico psiquiatra como presidente da Comissão de Saúde Mental.- Despacho do Chefe do Executivo n.º 211/2022, que determina a elaboração do projecto do «Plano de Pormenor da Unidade Operativa de Planeamento e Gestão Zona do Porto Exterior — 1 e da Unidade Operativa de Planeamento e Gestão Zona do Porto Exterior — 2».
- Aviso do Chefe do Executivo n.º 30/2022, que manda publicar a Lista estabelecida e mantida pelo Comité instituído nos termos da Resolução n.º 2374 (2017) do Conselho de Segurança das Nações Unidas relativa ao Mali em 5 de Outubro de 2022, bem como a parte útil das informações sobre a actualização da Lista.
- Aviso do Chefe do Executivo n.º 31/2022, que manda publicar a Resolução n.º 2653 (2022) relativa à questão do Haiti, adoptada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas em 21 de Outubro de 2022.
Gabinete da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura:
- Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 86/2022, que renova o mandato e designa os membros do Grupo de Peritos para a Avaliação de Qualidade.
- Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 91/2022, que designa uma licenciada em Direito para servir como notária privativa do Fundo de Desenvolvimento da Cultura.
Extractos de despachos
Avisos e anúncios oficiais
- Lista classificativa final dos candidatos ao concurso para admissão ao curso de formação para acesso à categoria de escrivão do Ministério Público especialista.
- Aviso sobre a alteração do pessoal constante do anexo I do Despacho n.º 1/CGP/2020.
Conservatória dos Registos Comercial e de Bens Móveis:
- Registo comercial relativo ao mês de Outubro de 2022.
Instituto para os Assuntos Municipais:
- Aviso sobre a alteração da chefe da Divisão de Projectos constantes dos anexos II e IV do Despacho n.º 02/VPN/2021, alterado pelo Despacho n.º 01/VPN/2022.
- Édito respeitante à habilitação da interessada na pensão de sobrevivência deixada por um falecido auxiliar, aposentado da então Direcção dos Serviços de Economia.
Direcção dos Serviços de Finanças:
- Anúncio sobre a venda em hasta pública de sucata resultante de veículos, de sucata de bens e de bens, que reverteram a favor da RAEM nos termos da lei ou que foram abatidos à carga pelos serviços públicos.
Autoridade Monetária de Macau:
- Sinopse dos valores activos e passivos da reserva financeira da RAEM referente a 30 de Setembro de 2022.
Corpo de Polícia de Segurança Pública:
- Anúncio sobre o concurso de acesso, de prestação de provas, condicionado, para o preenchimento de trinta vagas de subchefe.
- Anúncio sobre os procedimentos de promoção por concurso geral e curso de promoção, para o preenchimento de dez vagas de subchefe.
Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau:
- Édito respeitante à habilitação da interessada nos subsídios por morte, de funeral, de férias, de Natal e outras compensações pecuniárias deixados por um falecido guarda de primeira do Corpo de Polícia de Segurança Pública.
- Anúncio referente ao concurso público dos «Serviços de segurança e de venda de bilhetes nas instalações situadas nas Ilhas sob responsabilidade do Instituto do Desporto».
- Anúncio referente ao concurso público dos «Serviços de segurança e de venda de bilhetes nas instalações situadas em Macau sob responsabilidade do Instituto do Desporto».
- Lista de classificação final do internato complementar de especialidade em nefrologia.
- Anúncio sobre a lista classificativa da entrevista de selecção dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de 2.ª classe, área de engenharia de refrigeração e de ar condicionado.
- Aviso sobre a nomeação dos membros do júri para a realização do exame de avaliação final de graduação em medicina interna.
- Aviso sobre a determinação do prolongamento do período de vigência da medida de controlo prevista no despacho emitido em 30 de Maio de 2022, publicado através de aviso no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 23, II Série, de 8 de Junho de 2022, até ao dia 23 de Junho de 2023.
- Aviso sobre a data, hora e local da realização da entrevista de selecção para os candidatos admitidos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de quatro vagas de adjunto-técnico de 2.ª classe, área de apoio técnico-administrativo com atendimento ao público.
Direcção dos Serviços de Obras Públicas:
- Aviso sobre o concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, comum, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de três vagas de técnico superior da 2.ª classe, área de arquitectura.
- Aviso sobre a aclaração complementar relativa ao concurso público para «Empreitada de concepção e construção do segmento sul da Linha Leste do Metro Ligeiro».
- Aviso sobre a aclaração complementar relativa ao concurso público para «Empreitada de concepção e construção do segmento norte da Linha Leste do Metro Ligeiro».
Anúncios notariais e outros
- Charming Art Troupe of Macau. — Estatutos.
- Associação para o Desenvolvimento das Artes da Cidade Inteligente de Macau. — Estatutos.
- 天神巷善慶圍土地慈善會. — Estatutos.
- Associação de Sinologia de Macau. — Estatutos.
- Macau China-Europe Tennis Association. — Estatutos.
- Guangdong-HongKong-Macao Greater Bay Area Industrial Art Association. — Estatutos.
- 澳門輕工業聯合會. — Estatutos.
- Associação Profissional de Promotores de Jogo de Macau. — Estatutos.
- Associação para a Promoção da Indústria de Cultura, Turismo e Vida da Arte de Lótus na Área da Grande Baía. — Estatutos.
- Associação de Confraternização dos Amigos do Pátio do Espinho de Macau. — Estatutos.
- Perfection Budo Association. — Estatutos.
- Associação de Token Não-Fungíveis de Macau. — Estatutos.
- Associação de Beneficência de ‘Música Gato’ Macau. — Estatutos.
- Gold Wing Motorcycle Association of Macau-China. — Estatutos.
- Associação de Cooperação Académica Regional da Juventude Guangdong-Macau. — Estatutos.
- Associação de Saúde Mental de Hong Kong e Macau. — Estatutos.
- Associação de Estudos de Arte Internacional Liu Haisu. — Estatutos.
- Federação das Associações Gerais Desportivas de Macau China. — Alteração dos Estatutos.
- Macau Contemporary Watercolour Artists Association. — Alteração dos Estatutos.
- Associação de Auditores de Contas de Macau. — Alteração dos Estatutos.
- Associação dos Conterrâneos de Kong Mun de Macau. — Alteração dos Estatutos.
- Associação de Pais e Professores da Escola Dom João Paulino de Macau. — Alteração dos Estatutos.
- Instituto de Aviação Civil de Macau. — Alteração dos Estatutos.
- Companhia de Gás de Cidade de Macau, Limitada. — Relatório das contas do exercício de 2021.
