Número 48
II
SÉRIE

Quarta-feira, 30 de Novembro de 2022

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Extractos de Despachos

GABINETE DO SECRETÁRIO PARA A ADMINISTRAÇÃO E JUSTIÇA

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 9 de Novembro de 2022:

Cheong Sio Hong, Chow Seak Keong, Lao Iong, Lo Kan U e Lei Pou Wa — renovadas as comissões de serviço, pelo período de um ano, para o exercício dos cargos de assessor do Gabinete do Secretário para a Administração e Justiça, nos termos dos n.os 1, 2 e 4 do artigo 18.º do Estatuto do Gabinete do Chefe do Executivo e dos Secretários, em vigor, a partir de 20 de Dezembro de 2022.

Chan Weng Hei e Lo Fai — renovadas as comissões de serviço, pelo período de um ano, para o exercício dos cargos de assessor do Gabinete do Secretário para a Administração e Justiça, nos termos dos n.os 1, 2 e 4 do artigo 18.º e do n.º 5 do artigo 19.º do Estatuto do Gabinete do Chefe do Executivo e dos Secretários, em vigor, a partir de 20 de Dezembro de 2022.

Ieong Sao Mei — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, para o exercício das funções de secretária pessoal do Gabinete do Secretário para a Administração e Justiça, nos termos dos n.os 1, 2 e 5 do artigo 18.º do Estatuto do Gabinete do Chefe do Executivo e dos Secretários, em vigor, a partir de 20 de Dezembro de 2022.

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Gabinete do Secretário para a Administração e Justiça, aos 23 de Novembro de 2022. — O Chefe do Gabinete, Lam Chi Long.

COMISSARIADO CONTRA A CORRUPÇÃO

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Comissário contra a Corrupção, de 15 de Novembro de 2022:

Kong Sut Ieng — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como técnica superior assessora principal, 1.º escalão, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 4/2012, e 30.º, n.º 1, e 32.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 3/2009, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 3/2013, a partir de 1 de Fevereiro de 2023.

O pessoal abaixo identificado — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo para o exercício de funções neste Comissariado, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 4/2012, 30.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 3/2009, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 3/2013, 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, com as alterações introduzidas pelas Leis n.os 4/2017 e 2/2021, e 4.º e 7.º da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir de 14 de Novembro de 2022, conforme a seguir discriminado:

— Mak Choi I progride para técnica superior assessora, 3.º escalão;
— Vong Sio Man progride para técnica especialista, 3.º escalão.

Declaração

Extracto

2.ª alteração orçamental do ano económico de 2022

Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2022):

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Comissariado contra a Corrupção, aos 24 de Novembro de 2022. — O Chefe do Gabinete, Chan In Chio.

COMISSARIADO DA AUDITORIA

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Comissário da Auditoria, de 4 de Novembro de 2022:

Neoh Hwai Beng — renovada a comissão de serviço, por um ano, como director da Direcção dos Serviços de Auditoria, nos termos dos artigos 25.º da Lei n.º 11/1999, 14.º, 15.º, 28.º e 29.º do Regulamento Administrativo n.º 12/2007, e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 3 de Dezembro de 2022.

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Gabinete do Comissário da Auditoria, aos 24 de Novembro de 2022. — O Chefe do Gabinete, substituto, Chau Ka Lai.

SERVIÇOS DE ALFÂNDEGA

Extractos de despachos

Por despachos do signatário, de 14 de Novembro de 2022:

Do seguinte pessoal — convertida a nomeação provisória em nomeação definitiva, nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 24.º da Lei n.º 13/2021 — Estatuto dos agentes das Forças e Serviços de Segurança, a partir de 2 de Dezembro de 2022:

Verificador(a) alfandegário(a) n.º	01200	Chen Jiamin
»	02200	Leong Ka I
»	03201	Shi Hongyu
»	04200	Kong Weng I
»	05200	Chan Ka I
»	06201	Kuok Kin Wa
»	07200	Ku Ka Un
»	08200	Lei Tong I
»	09200	Ieong Wai U
»	10201	Koc Chi Kit
»	11200	Chan Hou Chin
»	12201	Un Man Chon
»	13201	Li Hong Heng
»	14201	Wong Cheok Fan
»	15201	Pong Chon Heng
»	16201	Choi Wai Meng
»	17201	Chan Wai Kin
»	18200	Zhong Sio Mei
»	19200	Yeung Hei Man
»	20201	Lei Chon Hou
»	21201	Chan Iat San
»	22200	Chu Ka I
»	23201	Chu Chi Hou
»	25201	Chan Kin Cheok
»	26201	Zhang Fanhang
»	27200	Chan Kuai Ieng
»	29201	Ip Kueng Hong
»	30200	Sou Peng Peng
»	31200	Ng In Hang
»	32201	U Chon Hong
»	33201	Wong Tong Seng
»	34200	Chio Ut Man
»	35200	U Cheng Cheng
»	36201	Ku Cheng
»	37201	Choi Wa In
»	38201	Chan Wai Yip
»	39201	Leong Chi Wai
»	40201	Lao Wai Man
»	41201	Wan Tin Iok
»	42200	Osório Vitória
»	43201	Chan Wai Wa
»	44200	Leong Ho I
»	45201	Cheang Chon Wa
»	46201	Lam Man Fai
»	47201	Ng Leng Kit
»	48200	Cheok Sio Kei
»	49200	Ip Ka I
»	50200	Tong Ka Wan
»	51201	Mou Man Chon
»	52201	Kuok Kin Hou
»	53201	Leong Ka Chon
»	54201	Chan Seong Wai
»	55200	Lei Sok Ian
»	56201	Lou Tak Him
»	57201	Pang Hio Tong
»	59201	Fong Ka Chon
»	60201	Ian Io San
»	61201	Chim Koi Un
»	62200	Wong Sio Man
»	63200	Lam Tong Lam
»	64201	Hoi Soi Keong
»	65200	Li Xiaodan
»	66201	Leong Wa Chio
»	67201	Tam Tit Ian
»	68201	Choi Weng U
»	69201	Ieong Mong Tou
»	70201	Wong Chi Hang
»	71201	Lai Chon Chong
»	72201	Leong Hok Chon
»	73200	Lei Pou Io
»	74201	Kam Meng Kit
»	76201	Cheong Chou Kit
»	77201	Lei Chon Hong
»	78201	Zhang Weijing
»	79201	Pao Chon Kit
»	80201	Hong Ngai Chon
»	81201	Chiang Hong Nin
»	82201	Lam Pok
»	83201	Fang Jinhuo
»	84201	Ng Hong Pan
»	85201	Huang Yonghe
»	86201	Lei Ka Hei
»	87201	Pang Ka Lam
»	88201	Wong Kam Tou
»	89201	Lam Lon Fong
»	90201	Ieong Kin Hong
»	91201	Cheok Sio Meng
»	92200	Wu Weng Ian
»	93201	Kam Ian Kit
»	94201	Leong Ioi Hong
»	95200	Kuok Ka I
»	96201	Wong Wai Kun
»	97200	Ng Mei Pou
»	98201	Lai Ieng Kok
»	99201	Chan Chi Seng
»	100200	Lei Ka Ieng
»	101201	Iam Kai Fai
»	102201	Leong Chi Seng
»	103201	Sio Cheng Lim
»	104201	Ao Ieong Ka In
»	105201	Cheang Ka Wang
»	106201	Lai Weng Iok
»	107201	Ng Hoi Chun
»	108201	Chan Chi Hou
»	109201	Chan Lai In
»	110201	Yu Jinliang
»	111201	Mui Weng Hon
»	112201	Ng Hang In
»	113201	Wong Man Iong
»	114200	So Ho I
»	115200	Lei Pou Chu
»	116201	Cheong Ioi
»	117200	Fung Hiu Ching
»	118201	Ng Heng Kit
»	119201	Kam Kuok Hin
»	120201	Chong Ka Seng
»	121200	Hong Man Leng
»	122201	Wong Ka Hou
»	123201	Wong Kai Kit
»	124201	Ng Tek Fong
»	125201	Leong Tong Kit
»	126201	Ng Chi Hou
»	127201	Lai Fai Heng
»	128201	Lei Ka Cheong

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 16 de Novembro de 2022:

Ho Ka Wa, técnico superior assessor principal n.º 020011 — nomeado, em comissão de serviço, pelo período de um ano, a partir de 7 de Dezembro de 2022, para exercer o cargo de chefe da Divisão de Instalações e Equipamentos Tecnológicos dos Serviços de Alfândega, nos termos da alínea 2) do n.º 3 do artigo 2.º, dos artigos 4.º, 5.º e 10.º, do n.º 1 do artigo 25.º e do artigo 34.º da Lei n.º 15/2009, do n.º 1 do artigo 2.º, n.º 2 do artigo 3.º, dos artigos 5.º e 7.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, do artigo 25.º e do n.º 2 do artigo 35.º do Regulamento Administrativo n.º 21/2001, alterado e republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 2/2022.

O nomeado ocupa o lugar de chefia estabelecido no artigo 25.º e no n.º 2 do artigo 35.º do Regulamento Administrativo n.º 21/2001, alterado e republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 2/2022.

Nos termos do n.º 2 do artigo 5.º da Lei n.º 15/2009, é publicada, em anexo, a nota relativa aos respectivos fundamentos e aos currículos académico e profissional do nomeado.

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ANEXO

Fundamentos de nomeação do técnico superior assessor principal n.º 020011 — Ho Ka Wa, para exercer o cargo de chefe da Divisão de Instalações e Equipamentos Tecnológicos dos Serviços de Alfândega da RAEM:

— Vacatura do cargo e necessidade do seu preenchimento;
— Reconhecida competência profissional e aptidão para o exercício do cargo de chefe da Divisão de Instalações e Equipamentos Tecnológicos por parte do técnico superior assessor principal n.º 020011 — Ho Ka Wa, o que se demonstra pelo curriculum vitae seguinte.

Currículo académico:

— Licenciatura em Gestão de Empresas pela Universidade de Macau;
— Bacharelato em Informática pelo Instituto Politécnico de Macau.

Currículo profissional:

— Técnico superior dos Serviços de Alfândega da RAEM, de 1 de Abril de 2002 a 31 de Janeiro de 2016;
— Chefia funcional do anterior Departamento de Informática e de Comunicações, de 1 de Fevereiro de 2016 a 6 de Junho de 2022;
— Chefe da Divisão de Instalações e Equipamentos Tecnológicos, em regime de substituição, desde 7 de Junho de 2022, até ao presente.

Declaração

Para os devidos efeitos declara-se que Ho Ka Wa cessa, automaticamente, as funções como técnico superior assessor principal, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, a partir de 7 de Dezembro de 2022, por nomeação, em comissão de serviço, como chefe da Divisão de Instalações e Equipamentos Tecnológicos dos Serviços de Alfândega, nos termos do artigo 45.º do ETAPM, em vigor.

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Serviços de Alfândega, aos 23 de Novembro de 2022. — O Adjunto do Director-geral (substituto), Sam Kam Tong.

GABINETE DO PROCURADOR

Extractos de despachos

Por despachos do chefe deste Gabinete, de 17 de Novembro de 2022:

Ieong Kin Wai e Ho Kam Wa, técnicos superiores de 2.ª classe, 1.º escalão, de nomeação provisória, deste Gabinete — nomeados, definitivamente, para o mesmo lugar, nos termos do artigo 22.º, n.os 4 e 5, do ETAPM, vigente, a partir de 9 de Dezembro de 2022.

Ho Kin Po — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo deste Gabinete, progredindo para motorista de pesados, 6.º escalão, nos termos do artigo 13.º, n.º 2, alínea 3), e n.º 3, da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015 (Regime do contrato de trabalho nos serviços públicos), a partir de 15 de Novembro de 2022.

Tai Kit Seng — alteradas, por averbamento, as cláusulas 2.ª e 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento de longa duração deste Gabinete, e alterado o respectivo contrato para contrato administrativo de provimento sem termo progredindo para motorista de ligeiros, 3.º escalão, nos termos do artigo 13.º, n.º 2, alínea 2), da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), conjugado com os artigos 4.º, n.º 2, e 6.º, n.º 2, alínea 2), e n.º 3, da Lei n.º 12/2015 (Regime do contrato de trabalho nos serviços públicos), a partir de 12 de Novembro de 2022.

Por despacho do chefe deste Gabinete, de 21 de Novembro de 2022:

Ngai Lap Man — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento de longa duração deste Gabinete, progredindo para técnico superior assessor, 2.º escalão, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015 (Regime do contrato de trabalho nos serviços públicos), a partir de 18 de Novembro de 2022.

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Gabinete do Procurador, aos 24 de Novembro de 2022. — O Chefe do Gabinete, Tam Peng Tong.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ESTUDO DE POLÍTICAS E DESENVOLVIMENTO REGIONAL

Extractos de despachos

Por despachos do director destes Serviços, de 24 de Outubro de 2022:

Zhang Yuanyuan — renovado o contrato individual de trabalho, pelo período de um ano, como técnico superior assessor principal, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 18.º, n.º 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Janeiro de 2023.

Leong Ka Hou, técnico principal, 1.º escalão, destes Serviços — renovado o contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, nos termos do artigo 6.º, n.º 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 22 de Janeiro de 2023.

Por despachos do director destes Serviços, de 8 de Novembro de 2022:

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo para as categorias, escalões, datas e índices a cada um indicados, para exercerem funções nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com o artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015:

Hong In Fei, progredindo para técnica especialista, 2.º escalão, índice 525, a partir de 28 de Outubro de 2022;

Cheng Chi In, progredindo para adjunta-técnica especialista, 3.º escalão, índice 430, a partir de 6 de Novembro de 2022.

Por despacho do director destes Serviços, de 16 de Novembro de 2022:

Wu Tianhao — renovado o contrato individual de trabalho, pelo período de um ano, como técnico superior assessor principal, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 18.º, n.º 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 2 de Janeiro de 2023.

Por despachos do director destes Serviços, de 21 de Novembro de 2022:

Kou Chin Meng, progredindo para técnico superior assessor, 2.º escalão, índice 625, a partir de 18 de Novembro de 2022;

Chan Ka Man, progredindo para técnica superior principal, 2.º escalão, índice 565, a partir de 18 de Novembro de 2022;

Lei Nga Teng, progredindo para técnica superior de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 510, a partir de 18 de Novembro de 2022;

Lai Meng Kin, progredindo para técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 420, a partir de 18 de Novembro de 2022.

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Direcção dos Serviços de Estudo de Políticas e Desenvolvimento Regional, aos 23 de Novembro de 2022. — O Director dos Serviços, Cheong Chok Man.

GABINETE DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

Extractos de despachos

Por despacho de Sua Ex.ª o Chefe do Executivo, de 10 de Novembro de 2022:

Chao Man Loi, técnico principal, 1.º escalão, deste Gabinete — alterado o respectivo contrato administrativo de provimento de longa duração para contrato administrativo de provimento sem termo, nos termos do artigo 6.º, n.º 2, alínea 2), da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), vigente, a partir de 31 de Outubro de 2022.

Por despacho da directora do Gabinete, de 11 de Novembro de 2022:

Lei Cheok Ieng, técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, deste Gabinete, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo (período experimental) — autorizada a continuar para exercer funções neste Gabinete, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, nos termos do artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), vigente, a partir de 13 de Novembro de 2022.

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que Olga Maria Basílio Pereira, técnica de 1.ª classe, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento de longa duração deste Gabinete, cessou, a seu pedido, as suas funções, neste Gabinete, a partir de 16 de Novembro de 2022.

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Gabinete de Comunicação Social, aos 18 de Novembro de 2022. — A Directora do Gabinete, Chan Lou.

GABINETE PARA O PLANEAMENTO DA SUPERVISÃO DOS ACTIVOS PÚBLICOS DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Extracto de despacho

Por despacho da signatária, de 20 de Outubro de 2022:

Zhu Jiezhen — renovado o seu contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como auxiliar, 2.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 4.º, n.os 2 e 3, e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), a partir de 1 de Dezembro de 2022.

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Gabinete para o Planeamento da Supervisão dos Activos Públicos da Região Administrativa Especial de Macau, aos 23 de Novembro de 2022. — A Coordenadora do Gabinete, Chan Hoi Fan.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO E FUNÇÃO PÚBLICA

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 31 de Agosto de 2022:

Kuan Seng Lam — provido em regime de contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, área de informática (desenvolvimento de software), índice 430, nestes Serviços, nos termos dos artigos 12.º da Lei n.º 14/2009, em vigor, e 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir de 21 de Novembro de 2022.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 12 de Outubro de 2022:

Wong Kai Hong — provido em regime de contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, área de informática (desenvolvimento de software), índice 430, nestes Serviços, nos termos dos artigos 12.º da Lei n.º 14/2009, em vigor, e 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir de 14 de Novembro de 2022.

Por despacho da directora dos Serviços, substituta, de 13 de Outubro de 2022:

Lam Seng Tak — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo progredindo à categoria de assistente técnico administrativo especialista principal, 4.º escalão, índice 385, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 1), e 4, da Lei n.º 14/2009, em vigor, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir de 13 de Outubro de 2022.

Por despacho do director dos Serviços, de 20 de Outubro de 2022:

Nos termos dos artigos 7.º, 9.º, 10.º e 11.º da Lei n.º 2/2021 «Alteração à Lei n.º 14/2009 — Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos», foi autorizada a transição de Ho Sao Lai, assistente de relações públicas especialista, 2.º escalão, destes Serviços, para adjunta-técnica especialista, 2.º escalão, a partir de 20 de Outubro de 2022.

Por despacho da subdirectora dos Serviços, de 21 de Outubro de 2022:

Pun Kuok Tong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo progredindo à categoria de assistente técnico administrativo especialista, 2.º escalão, índice 315, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, em vigor, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir de 21 de Outubro de 2022.

Por despacho da subdirectora dos Serviços, de 3 de Novembro de 2022:

Chan Cheok Tim — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo progredindo à categoria de motorista de ligeiros, 9.º escalão, índice 280, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 2, alínea 4), 4, da Lei n.º 14/2009, em vigor, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir de 3 de Novembro de 2022.

Por despacho da subdirectora dos Serviços, de 7 de Novembro de 2022:

Tong Hin Weng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo progredindo à categoria de técnico especialista, 3.º escalão, índice 545, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, em vigor, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir de 6 de Novembro de 2022.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 10 de Novembro de 2022:

Kong Telo Mexia Kit Sam — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Tradução destes Serviços, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir capacidade de gestão e experiência profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 17 de Janeiro de 2023.

Por despacho do director, de 17 de Novembro de 2022:

Evelina Maria Oliveira da Costa, intérprete-tradutora principal, 2.º escalão (nas línguas chinesa e portuguesa) — nomeada, definitivamente, intérprete-tradutora chefe, 1.º escalão (nas línguas chinesa e portuguesa), índice 600, da carreira de intérprete-tradutor do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.º 2, e 27.º, n.º 4, da Lei n.º 14/2009, vigente, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que Pamela Maria de Lourdes Viegas, técnica especialista principal, 2.º escalão, do quadro do pessoal destes Serviços, desligada do serviço, para efeitos de aposentação obrigatória, nos termos do artigo 262.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, vigente, a partir de 31 de Outubro de 2022.

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Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 24 de Novembro de 2022. — O Director dos Serviços, Kou Peng Kuan.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS DE JUSTIÇA

Extracto de despacho

Por despacho do director destes Serviços, de 19 de Outubro de 2022:

Júlia da Conceição Silva, assistente técnica administrativa especialista, 2.º escalão, provida em regime de contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª contratual para a mesma categoria, 3.º escalão, índice 330, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, a partir de 17 de Outubro de 2022.

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Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, aos 23 de Novembro de 2022. — A Directora dos Serviços, substituta, Leong Weng In.

INSTITUTO PARA OS ASSUNTOS MUNICIPAIS

Extractos de despachos

Por despacho do presidente do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais deste Instituto, de 28 de Junho de 2022 e presente na sessão realizada de 1 de Julho:

Chang Tak Toi, assistente técnico administrativo especialista principal, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento, deste Instituto — cessa as funções por atingir o limite de idade, para efeitos de aposentação obrigatória, nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 262.º do ETAPM, em vigor, a partir de 9 de Dezembro de 2022.

Por despacho da vice-presidente do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais deste Instituto, de 3 de Agosto de 2022 e presente na sessão realizada de 5 do mesmo mês:

Kam Chi Wai, chefe de divisão, em regime da comissão de serviço, deste Instituto — desligado do serviço, por atingir o limite de idade, para efeitos de aposentação obrigatória, nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 262.º do ETAPM, em vigor, a partir de 28 de Dezembro de 2022.

Declaração

Os trabalhadores abaixo mencionados, contratados em regime de contrato administrativo de provimento, cessam as funções por limite de idade, nos termos da alínea c) dos n.os 1 e 2 do artigo 44.º do ETAPM, em vigor, conjugado com a alínea 1) do artigo 15.º da Lei n.º 12/2015:

Chan Iok Kuan, técnico superior assessor principal, 2.º escalão, a partir de 9 de Dezembro de 2022;

Teresa Severina Chan do Rosário, técnica especialista principal, 1.º escalão, a partir de 19 de Dezembro de 2022;

Wong Lin Hou, auxiliar, 9.º escalão, a partir de 17 de Dezembro de 2022;

Lou Tak Wa, auxiliar, 9.º escalão, a partir de 23 de Dezembro de 2022.

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Instituto para os Assuntos Municipais, aos 15 de Novembro de 2022. — A Administradora do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais, To Sok I.

FUNDO DE PENSÕES

Extractos de despachos

Fixação de pensões

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 16 de Novembro de 2022:

1. Chan Si Lim, agente de censos e inquéritos especialista principal, 2.º escalão, da Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, com o número de subscritor 152382 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 262.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação por limite de idade — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 30 de Outubro de 2022, uma pensão mensal correspondente ao índice 225 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 25 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 10 de Outubro de 2022:

Ho Pui Fong — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Gestão dos Recursos Financeiros para a Aposentação e Sobrevivência, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 (Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia) e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 (Disposições complementares do estatuto do pessoal de direcção e chefia), por possuir competência e experiência profissionais adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 1 de Dezembro de 2022.

Por despacho da presidente do Conselho de Administração, de 7 de Novembro de 2022:

Chao Chio, técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo (período experimental) — autorizado a continuar a exercer funções neste Fundo, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, nos termos dos artigos 4.º, n.º 2, e 6.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), a partir de 1 de Dezembro de 2022.

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Fundo de Pensões, aos 24 de Novembro de 2022. — A Presidente do Conselho de Administração, Diana Maria Vital Costa.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ECONOMIA E DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO

Extractos de despachos

Por despacho do signatário, de 24 de Outubro de 2022:

Chou Man In, técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, destes Serviços — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, para exercer as mesmas funções, nos termos dos artigos 4.º e 6.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 26 de Novembro de 2022.

Por despachos da subdirectora dos Serviços, de 27 de Outubro de 2022:

O pessoal contratado abaixo mencionado, destes Serviços — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, para exercerem as mesmas funções, nos termos dos artigos 4.º e 6.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Dezembro de 2022:

Io Lai Fong, como adjunto-técnico principal, 2.º escalão;

U Long, como adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão;

Leung Shuk Pong e Iao Keng Pan, como adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão;

Ao Wai Kit, como assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 2.º escalão;

Chong Weng Chao e Ng Ka Wai, como assistentes técnicos administrativos de 2.ª classe, 1.º escalão.

Por despacho do signatário, de 10 de Novembro de 2022:

Ao Ka Leong, técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, destes Serviços — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, para exercer as mesmas funções, nos termos dos artigos 4.º e 6.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 20 de Dezembro de 2022.

Por despacho do signatário, de 11 de Novembro de 2022:

Ngai Man Chon, adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão destes Serviços — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, para exercer as mesmas funções, nos termos dos artigos 4.º e 6.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 16 de Dezembro de 2022.

Por despacho do signatário, de 16 de Novembro de 2022:

Cheong Kuan U — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo, para técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pelas Leis n.os 4/2017 e 2/2021, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir da data da sua publicação.

Por despachos do signatário, de 18 de Novembro de 2022:

Ao Ieong Kim Fong, Chan Cheok Hang, Chio San Lok, Chong Cheng Man, Ho Wai Keong, Kam Mou Seong, Leong Chi Lon, Tang In San, Wong Io Fei e Wong Pui Fong — nomeados, definitivamente, inspectores principais, 1.º escalão, índice 370, do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), 2, e 29.º da Lei n.º 14/2009, alterada pelas Leis n.os 4/2017 e 2/2021, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, indo ocupar as vagas criadas e fixadas, por dotação global, pelo Regulamento Administrativo n.º 45/2020, de 28 de Dezembro, e ocupadas pelos mesmos, a partir da data da sua publicação.

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Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico, aos 22 de Novembro de 2022. — O Director dos Serviços, Tai Kin Ip.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS

Extractos de despachos

Por despachos da subdirectora dos Serviços, de 29 de Setembro de 2022:

Chan Un Teng, Lou I Mei e Tang Iok In — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento de longa duração, passando a vencer pelo índice 275, correspondente à categoria de adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 13.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 28 de Setembro de 2022.

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo, nos termos dos artigos 13.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º da Lei n.º 12/2015, nas categorias, índices e a partir das datas a cada um a seguir indicados:

Rebeca Vong, para técnica superior assessora principal, 2.º escalão, índice 685, a partir de 25 de Setembro de 2022;

Lo Pui Man, para técnico superior assessor, 3.º escalão, índice 650, a partir de 18 de Setembro de 2022;

Chim Ha Wai, Chan Si Wan e Choi Sin, para técnicos especialistas, 3.º escalão, índice 545, a partir de 18 de Setembro de 2022;

Tam Kin Hong, para adjunto-técnico especialista principal, 2.º escalão, índice 465, a partir de 11 de Setembro de 2022.

Por despacho da subdirectora dos Serviços, de 28 de Outubro de 2022:

Kong U Tin — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo, passando a vencer pelo índice 565, correspondente à categoria de técnico superior principal, 2.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 13.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 28 de Outubro de 2022.

Por despacho da subdirectora dos Serviços, de 31 de Outubro de 2022:

Chong Mui Mui — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo, passando a vencer pelo índice 180, correspondente à categoria de operário qualificado, 4.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 13.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 26 de Outubro de 2022.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 7 de Novembro de 2022:

Lam Ka Lei — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, no cargo de chefe da Divisão de Administração e Conservação de Edifícios destes Serviços, nos termos do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 1 de Dezembro de 2022, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das respectivas funções.

Declarações

Extracto

Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração

Ano Económico de 2022

Nos termos dos artigos 52.º e 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2022):

Extracto

Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração

Ano Económico de 2022

Nos termos dos artigos 52.º e 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2022):

Extracto

Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças — Orçamento do Serviço

4.ª alteração orçamental do ano económico de 2022

Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2022):

Extracto

Direcção dos Serviços de Identificação — Orçamento do Serviço

3.ª alteração orçamental do ano económico de 2022

Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2022):

Extracto

Direcção dos Serviços de Estatística e Censos — Orçamento do Serviço

5.ª alteração orçamental do ano económico de 2022

Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2022):

Extracto

Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos — Orçamento do Serviço

5.ª alteração orçamental do ano económico de 2022

Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2022):

Extracto

Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental — Orçamento do Serviço

4.ª alteração orçamental do ano económico de 2022

Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2022):

Extracto

Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico — Orçamento do Serviço

9.ª alteração orçamental do ano económico de 2022

Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2022):

Extracto

Direcção dos Serviços de Obras Públicas — Orçamento do Serviço

3.ª alteração orçamental do ano económico de 2022

Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2022):

Extracto

Direcção dos Serviços Correccionais — Orçamento do Serviço

5.ª alteração orçamental do ano económico de 2022

Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2022):

Extracto

Direcção dos Serviços de Turismo — Orçamento do Serviço

3.ª alteração orçamental do ano económico de 2022

Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2022):

Extracto

Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração

Ano Económico de 2022

Nos termos dos artigos 52.º e 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2022):

Extracto

Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração

Ano Económico de 2022

Nos termos dos artigos 52.º e 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2022):

Extracto

Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração

Ano Económico de 2022

Nos termos dos artigos 52.º e 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2022):

Extracto

Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração

Ano Económico de 2022

Nos termos dos artigos 52.º e 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2022):

Extracto

Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração

Ano Económico de 2022

Nos termos dos artigos 52.º e 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2022):

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Direcção dos Serviços de Finanças, aos 22 de Novembro de 2022. — O Director dos Serviços, Iong Kong Leong.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TURISMO

Extractos de despachos

Por despacho da directora destes Serviços, de 20 de Outubro de 2022:

Chang Hin Cheng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento com referência à categoria de motorista de pesados, 6.º escalão, índice 240, nestes Serviços, nos termos do artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 13.º, n.os 2, alínea 3), 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, vigente, a partir de 7 de Outubro de 2022, ao abrigo do artigo 118.º do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.

Por despachos da directora destes Serviços, de 9 de Novembro de 2022:

Tou Chan Hong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento com referência à categoria de motorista de pesados, 6.º escalão, índice 240, nestes Serviços, nos termos do artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 13.º, n.os 2, alínea 3), 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, vigente, a partir de 28 de Outubro de 2022, ao abrigo do artigo 118.º do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.

Wu Seak Wun — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento com referência à categoria de motorista de pesados, 6.º escalão, índice 240, nestes Serviços, nos termos do artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 13.º, n.os 2, alínea 3), e 4, da Lei n.º 14/2009, vigente, a partir de 28 de Outubro de 2022, ao abrigo do artigo 118.º do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.

Por despachos da directora destes Serviços, de 22 de Novembro de 2022:

Alice Batalha e Chao Chi Meng — nomeados, definitivamente, intérpretes-tradutores assessores, 1.º escalão, índice 675, do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.os 2, 3 e 4, 19.º e 27.º, n.º 4, da Lei n.º 14/2009, vigente, conjugados com o artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado e republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, e dos artigos 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.

Extractos de licenças

Foi emitida a licença de restaurante n.º 0118/R/2022, em 20 de Setembro de 2022, à sociedade “新銀河娛樂2006有限公司” em chinês, «Nova Galaxy Entretenimento 2006 Companhia Limitada» em português e «New Galaxy Entertainment 2006 Company Limited» em inglês, para o restaurante denominado “巧麵館” em chinês, «Tigela de Massas» em português e «The Noodle Kitchen» em inglês, sito na COTAI, Nascente da Avenida Marginal Flor de Lótus e a Sul da Estrada da Baía de Nossa Senhora da Esperança, Fase 2, r/c do Hotel «Galáxia» (Interior do casino).

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Foi emitida a licença de bar n.º 0148/B/2022, em 14 de Outubro de 2022, à sociedade “駿龍酒店（澳門）有限公司” em chinês, «Companhia de Hotel Grand Dragon (Macau) Limitada» em português e «Grand Dragon Hotel (Macau) Company Limited» em inglês, para o bar denominado “翠景廊酒吧” em chinês, «Bar “Átrio Verde”» em português e «Atrium Lounge» em inglês, sito na Rua de Chaves, n.º 36, 21.º andar do «Hotel Grande Dragão», Taipa.

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Foi emitida a licença n.º 0779/2022, em 14 de Novembro de 2022, à sociedade “澳門旅遊學院” em chinês e «Instituto de Formação Turística de Macau» em português, para o restaurante classificado de Luxo e denominado “澳門旅遊學院教學餐廳” em chinês e «Restaurante-Escola do Instituto de Formação Turística de Macau» em português, sito na Colina de Mong-Há, «Restaurante-Escola do Instituto de Formação Turística de Macau», r/c, Macau.

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Direcção dos Serviços de Turismo, aos 24 de Novembro de 2022. — A Directora dos Serviços, Maria Helena de Senna Fernandes.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS LABORAIS

Extractos de despachos

Por despachos do signatário, de 18 de Novembro de 2022:

Cheong Kin Weng, técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão — nomeado, definitivamente, técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente.

Choi Man I, inspectora de 2.ª classe, 2.º escalão — nomeada, definitivamente, inspectora de 1.ª classe, 1.º escalão, do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente.

Por despachos do signatário, de 22 de Novembro de 2022:

Ao Sok I, Cheang Mou Cheng, Lao Choi Lei e Lei Si Ian — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo para adjuntas-técnicas especialistas principais, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.os 1, alínea 1), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015.

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Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, aos 22 de Novembro de 2022. — O Director dos Serviços, Wong Chi Hong.

CONSELHO DE CONSUMIDORES

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 15 de Novembro de 2022:

U Kam — contratada por contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como técnica superior assessora principal, 1.º escalão, índice 660, neste Conselho, nos termos dos artigos 4.º, n.º 1, 5.º, n.º 3, alínea 5), e 6.º da Lei n.º 12/2015, em vigor, conjugados com os artigos 52.º a 54.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, a partir de 21 de Novembro de 2022.

Por despacho da Comissão Executiva do Conselho de Consumidores, de 17 de Novembro de 2022:

Ao Weng Ian — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento progredindo para adjunta-técnica de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 275, neste Conselho, a partir de 12 de Novembro de 2022 e ascendendo a adjunta-técnica de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, nos termos dos artigos 13.º, n.º 1, alínea 2), e 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, vigente, conjugados com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir da data da publicação deste despacho no Boletim Oficial da RAEM.

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Conselho de Consumidores, aos 24 de Novembro de 2022. — A Presidente da Comissão Executiva, Leong Pek San.

GABINETE DE APOIO AO SECRETARIADO PERMANENTE DO FÓRUM PARA A COOPERAÇÃO ECONÓMICA E COMERCIAL ENTRE A CHINA E OS PAÍSES DE LÍNGUA PORTUGUESA

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 28 de Setembro de 2022:

Cheang Lai Seong, letrada assessora, 2.º escalão, do quadro do pessoal da Direcção dos Serviços de Estatística e Censos — renovada a sua requisição, pelo período de um ano, para desempenhar funções neste Gabinete, na mesma categoria e escalão, nos termos do artigo 34.º do ETAPM, vigente, a partir de 9 de Novembro de 2022.

Por despacho da coordenadora, substituta, de 3 de Novembro de 2022:

Cheong Sio In — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento progredindo para auxiliar, 4.º escalão, índice 140, para exercer funções neste Gabinete, nos termos dos artigos 13.º, n.º 2, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, em vigor, e 4.º da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir de 2 de Novembro de 2022.

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que o contrato administrativo de provimento sem termo de Chan Soi Heng, auxiliar, 3.º escalão, neste Gabinete, caducou a partir de 29 de Outubro de 2022, por ter atingido o limite de idade, nos termos do artigo 44.º, n.º 1, alínea c), do ETAPM, vigente, conjugado com o artigo 15.º, alínea 1), da Lei n.º 12/2015, em vigor, cessando, no mesmo dia, as funções neste Gabinete.

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Gabinete de Apoio ao Secretariado Permanente do Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa, aos 24 de Novembro de 2022. — A Coordenadora do Gabinete, Mok Iun Lei.

POLÍCIA JUDICIÁRIA

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 30 de Setembro de 2022:

Ma Hei Fung, técnica superior assessora principal, 1.º escalão — renovado o contrato individual de trabalho, pelo período de um ano, a partir de 14 de Dezembro de 2022.

Por despacho do signatário, de 11 de Outubro de 2022:

Che Hoi I — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do respectivo contrato administrativo de provimento de longa duração progredindo para operária qualificada, 3.º escalão, índice 170, nesta Polícia, nos termos dos artigos 13.º, n.os 2, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, vigente, e 4.º da Lei n.º 12/2015, Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos, vigente, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, alterada pela Lei n.º 14/2020, bem como o artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, e com referência ao disposto no n.º 1, alínea 6), do Despacho do Secretário para a Segurança n.º 189/2019, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 1/2022, II Série, de 2 de Janeiro, a partir de 3 de Outubro de 2022.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 4 de Novembro de 2022:

Sou Sio Keong, Chan Cho Man, Ho Chan Nam, Lei Ka Wo, Leong Keng Hang, Tam Kuai Leng, Tong Keang Po, Vong Kuan Hung e Che Chi Sang, inspectores de 2.ª classe, 2.º escalão, de nomeação definitiva, da Polícia Judiciária, classificados do 1.º ao 9.º lugares, respectivamente, no concurso a que se refere a lista de classificação final publicada na página electrónica desta Polícia, de 28 de Outubro de 2022 — nomeados, definitivamente, inspectores de 1.ª classe, 1.º escalão, do grupo de pessoal de investigação criminal do quadro desta Polícia, nos termos dos artigos 10.º, n.º 2, da Lei n.º 17/2020, 39.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado e republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, e 19.º, 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 8, alínea a), todos do ETAPM, vigente, conjugados com os artigos 11.º, n.os 1 e 2, e 20.º da Lei n.º 5/2006, alterada pela Lei n.º 14/2020, e 38.º, n.os 1, alínea 2), e 2, e 39.º do Regulamento Administrativo n.º 35/2020.

João Fernando Teixeira Lopes Monteiro, inspector de 2.ª classe, 2.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo desta Polícia, único classificado no concurso a que se refere a lista de classificação final publicada na página electrónica desta Polícia, de 28 de Outubro de 2022 — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do respectivo contrato administrativo de provimento sem termo com referência à categoria de inspector de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 740, nos termos dos artigos 10.º, n.º 2, da Lei n.º 17/2020, 39.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado e republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, e 4.º da Lei n.º 12/2015, Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos, vigente, conjugados com o artigo 11.º, n.os 1 e 2, da Lei n.º 5/2006, alterada pela Lei n.º 14/2020, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.

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Polícia Judiciária, aos 23 de Novembro de 2022. — O Director, Sit Chong Meng.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS CORRECCIONAIS

Extractos de despachos

Por despachos do director dos Serviços, de 10 de Novembro de 2022:

Ip Iok Kuan — nomeada, definitivamente, técnica superior assessora, 1.º escalão, da carreira de técnico superior do quadro de pessoal da DSC, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), 2, 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, vigente, 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, vigente, e 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, ocupando as vagas da carreira de dotação global criada pelo Mapa I constante do Anexo I ao Regulamento Administrativo n.º 27/2015, vigente, a partir da data da sua publicação no Boletim Oficial da RAEM.

Lao Un Mei — nomeada, definitivamente, técnica superior de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior do quadro de pessoal da DSC, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), 2, 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, vigente, 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, vigente, e 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, ocupando as vagas da carreira de dotação global criada pelo Mapa I constante do Anexo I ao Regulamento Administrativo n.º 27/2015, vigente, a partir da data da sua publicação no Boletim Oficial da RAEM.

Lei Hong Teng, técnica especialista, 3.º escalão — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo com referência à categoria de técnico especialista principal, 1.º escalão, índice 560, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 1), 2, 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, vigente, 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, vigente, e 4.º da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir da data da sua publicação no Boletim Oficial da RAEM.

Lam Wai Lok, técnico principal, 2.º escalão — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo com referência à categoria de técnico especialista, 1.º escalão, índice 505, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), 2, 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, vigente, 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, vigente, e 4.º da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir da data da sua publicação no Boletim Oficial da RAEM.

Chan Lai Meng, adjunta-técnica especialista, 3.º escalão — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo com referência à categoria de adjunto-técnico especialista principal, 1.º escalão, índice 450, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 1), 2, 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, vigente, 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, vigente, e 4.º da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir da data da sua publicação no Boletim Oficial da RAEM.

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Direcção dos Serviços Correccionais, aos 21 de Novembro de 2022. — Pel’O Director dos Serviços, Chio Song Un, subdirector.

GABINETE DE INFORMAÇÃO FINANCEIRA

Extracto de despacho

Por despachos da coordenadora-adjunta do Gabinete, de 21 de Novembro de 2022:

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os seus contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, para as categorias, escalões e datas a cada um indicados, para exercerem funções neste Gabinete, nos termos dos artigos 4.º, n.os 2 e 3, e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos):

Lei Sio Leng, como técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, a partir de 8 de Dezembro de 2022;

Lei Ka Hou, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, a partir de 9 de Dezembro de 2022.

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Gabinete de Informação Financeira, aos 23 de Novembro de 2022. — A Coordenadora do Gabinete, Chu Un I.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E DE DESENVOLVIMENTO DA JUVENTUDE

Extractos de despachos

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 3 de Setembro de 2022:

Ho Weng Si — contratada em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, pelo período experimental de seis meses, como técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, área de gestão administrativa, índice 350, nestes Serviços, nos termos do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009 «Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos», alterada pelas Leis n.os 4/2017 e 2/2021, e dos artigos 4.º e 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», alterada pela Lei n.º 2/2021, a partir de 21 de Novembro de 2022.

Lam Mei Na — contratada em regime de contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, pelo período experimental de seis meses, como técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, área de gestão administrativa, índice 350, nestes Serviços, nos termos do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009 «Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos», alterada pelas Leis n.os 4/2017 e 2/2021, e dos artigos 4.º e 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», alterada pela Lei n.º 2/2021, a partir de 21 de Novembro de 2022.

Ip Sin Hang — contratada em regime de contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, como técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, área de gestão administrativa, índice 350, nestes Serviços, nos termos do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009 «Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos», alterada pelas Leis n.os 4/2017 e 2/2021, e dos artigos 4.º e 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», alterada pela Lei n.º 2/2021, a partir de 21 de Novembro de 2022.

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 7 de Setembro de 2022:

As trabalhadoras abaixo mencionadas — contratadas em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, pelo período experimental de seis meses, para exercerem as funções a cada uma indicadas nestes Serviços, nos termos do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009 «Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos», alterada pelas Leis n.os 4/2017 e 2/2021, e dos artigos 4.º e 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», alterada pela Lei n.º 2/2021, a partir de 21 de Novembro de 2022:

Iun Meng Hei e Cheong Leng, como técnicas superiores de 2.ª classe, 1.º escalão, área de contabilidade, finanças e auditoria, índice 430.

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 8 de Setembro de 2022:

Lou Sut I — contratada em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, pelo período experimental de seis meses, como técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, área de contabilidade, finanças e auditoria, índice 430, nestes Serviços, nos termos do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009 «Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos», alterada pelas Leis n.os 4/2017 e 2/2021, e dos artigos 4.º e 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», alterada pela Lei n.º 2/2021, a partir de 21 de Novembro de 2022.

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 16 de Setembro de 2022:

Ding Zhigen, Gao Qun, Jiang Fei, Li Mei, Li Yan, Liu Fang, Liu Xiaona, Pang Jingyi, Ruan Xiaofeng, Shi Deren, Sun Yingwei, Tang Jun, Wang Lei, Yang Liu, Zhang Tiantian, Zhou Lingjuan e Zhou Songlin — contratados por contratos individuais de trabalho como técnicos especializados, nestes Serviços, a partir de 11 de Novembro de 2022 e termo em 31 de Agosto de 2023.

Wang Xiangxiang e Yan Kang — contratadas por contratos individuais de trabalho como técnicas especializadas, nestes Serviços, a partir de 14 de Novembro de 2022 e termo em 31 de Agosto de 2023.

Guo Jianju, Luo Jie, Ma Jie e Sui Shuling — contratadas por contratos individuais de trabalho como técnicas especializadas, nestes Serviços, a partir de 15 de Novembro de 2022 e termo em 31 de Agosto de 2023.

Yu Dongmei — contratada por contrato individual de trabalho como técnica especializada, nestes Serviços, a partir de 18 de Novembro de 2022 e termo em 31 de Agosto de 2023.

Por despachos do chefe do Departamento de Administração destes Serviços, de 9 de Novembro de 2022:

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento para as carreiras, categorias, escalões, índices e datas a cada um indicados, para exercerem funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 13.º e dos mapas 2 e 21 do anexo I da Lei n.º 14/2009 «Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos», alterada pelas Leis n.os 4/2017 e 2/2021, e 4.º da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», alterada pela Lei n.º 2/2021:

Chan Pou Kun, Ieong Wai Peng e Wong Hei Kei, para técnicos superiores assessores, 3.º escalão, índice 650, a partir de 17 de Outubro de 2022;

Lei Wan Kin, Leong Chong Lin, Leong Ka Hou, Leong Nga Man e Tsang Wai Lok, para técnicos principais, 2.º escalão, índice 470, a partir de 21 de Outubro de 2022;

Cheang Peng Kuong, para motorista de ligeiros, 4.º escalão, índice 180, a partir de 20 de Outubro de 2022;

Wang Qin e Pun Kin Wa, para operários qualificados, 2.º escalão, índice 160, a partir de 6 de Outubro de 2022 e de 19 de Outubro de 2022, respectivamente;

Lei Kei Va, Lam Ut Mun, Kok Fong Iut, Wong Meng Ha e Chao In Mei, para auxiliares, 9.º escalão, índice 220, a partir de 11 de Outubro de 2022, de 13 de Outubro de 2022, de 17 de Outubro de 2022, de 26 de Outubro de 2022 e de 27 de Outubro de 2022, respectivamente;

Ngai Pek Fan, para auxiliar, 2.º escalão, índice 120, a partir de 6 de Outubro de 2022.

As trabalhadoras abaixo mencionadas — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento para as carreiras, categorias, escalões, índices e datas a cada uma indicadas, para exercerem funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 13.º da Lei n.º 14/2009 «Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos», alterada pelas Leis n.os 4/2017 e 2/2021, e 5.º, n.os 1, alínea 2), 2, e 12.º, e do mapa 2 do anexo II da Lei n.º 2/2021, e 4.º da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», alterada pela Lei n.º 2/2021:

Leong Vai Teng e Wong Na Na, para assistentes técnicos administrativos especialistas, 3.º escalão, índice 330, a partir de 17 de Outubro de 2022.

As trabalhadoras abaixo mencionadas — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento para as carreiras, escalões, índices e datas a cada uma indicadas, para exercerem funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 7.º, 27.º e dos mapas I e IV anexos à Lei n.º 12/2010 «Regime das Carreiras dos Docentes e Auxiliares de Ensino das Escolas Oficiais do Ensino Não Superior», e 4.º da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», alterada pela Lei n.º 2/2021, e 7.º da Lei n.º 4/2021 «Alteração ao “Estatuto do Pessoal Docente da Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude”, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 67/99/M, de 1 de Novembro»:

Sou Weng I, para docente do ensino secundário de nível 1, 4.º escalão, índice 515, a partir de 27 de Outubro de 2022;

Lam Sou Ian, para docente dos ensinos infantil e primário de nível 1 (primário), 4.º escalão, índice 505, a partir de 27 de Outubro de 2022;

Lei Wai Leng, para docente dos ensinos infantil e primário de nível 1 (primário), 3.º escalão, índice 485, a partir de 6 de Setembro de 2022;

Chio Si Ian, para docente dos ensinos infantil e primário de nível 1 (primário), 2.º escalão, índice 455, a partir de 13 de Outubro de 2022.

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento para as carreiras, escalões, índices e datas a cada um indicados, para exercerem funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 11.º e do mapa VI anexo à Lei n.º 12/2010 «Regime das Carreiras dos Docentes e Auxiliares de Ensino das Escolas Oficiais do Ensino Não Superior» e 4.º da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», alterada pela Lei n.º 2/2021:

Chao I Sam, para auxiliar de ensino, 8.º escalão, índice 400, a partir de 3 de Outubro de 2022;

Chang Ut Man, Fong Sin Teng, Ku Fat Long e Wu Chi Kin, para auxiliares de ensino, 2.º escalão, índice 280, a partir de 28 de Outubro de 2022.

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Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude, aos 24 de Novembro de 2022. — O Director dos Serviços, Kong Chi Meng.

INSTITUTO CULTURAL

Extractos de despachos

Por despacho da signatária, de 15 de Novembro de 2022:

Chan Lei Lei — designada, pelo período de dois anos, directora da Escola de Música do Conservatório de Macau deste Instituto, nos termos do artigo 7.º do «Regulamento Interno do Conservatório de Macau», aprovado por Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 156/2018, com direito a uma remuneração acessória mensal de montante correspondente ao índice 100 da tabela indiciária da Função Pública, a partir de 16 de Novembro de 2022, e cessou as funções de subdirectora da Escola de Música do Conservatório de Macau deste Instituto, a partir da mesma data.

Por despachos da signatária, de 16 de Novembro de 2022:

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento progredindo para escalão imediato neste Instituto, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015 e 13.º da Lei n.º 14/2009, a partir de 4 de Dezembro de 2022:

Cheong Pui Kei, Chan Fong e Chio Ut Hong, para técnicas superiores assessoras, 3.º escalão, índice 650;

Cheong Sou Man, Lei Chi Mei, Iong Kun Kun, Hong Weng Man e Leong Weng Hou, para técnicos especialistas, 3.º escalão, índice 545;

Célia Maria de Souza, Cheong Kuai Chan, Wong Weng Hong, Long Tam Leng e Lai Lei, para adjuntos-técnicos especialistas, 3.º escalão, índice 430.

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Instituto Cultural, aos 24 de Novembro de 2022. — A Presidente do Instituto, Leong Wai Man.

INSTITUTO DO DESPORTO

Extractos de despachos

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 16 de Setembro de 2022:

Lam Kuok Hong — renovada a comissão de serviço, pelo período de dois anos, como chefe do Departamento de Organização e Gestão Administrativa e Financeira deste Instituto, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009, e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir capacidade de gestão e experiência profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 1 de Janeiro de 2023.

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 21 de Setembro de 2022:

Long Wai I — celebrado o contrato administrativo de provimento sem termo, pelo período experimental de seis meses, como técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, neste Instituto, nos termos dos artigos 3.º, 4.º e 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, a partir de 22 de Novembro de 2022.

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 10 de Outubro de 2022:

Chao Kuok Wai — renovada a comissão de serviço, pelo período de dois anos, como chefe do Departamento de Desenvolvimento Desportivo deste Instituto, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009, e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir capacidade de gestão e experiência profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 1 de Janeiro de 2023.

Vong Ka Kun — renovada a comissão de serviço, pelo período de dois anos, como chefe da Divisão de Projectos Especiais deste Instituto, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009, e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir capacidade de gestão e experiência profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 1 de Janeiro de 2023.

Tai Oi Chan — renovada a comissão de serviço, pelo período de dois anos, como chefe da Divisão de Promoção de Eventos e Relações Internacionais deste Instituto, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009, e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir capacidade de gestão e experiência profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 1 de Janeiro de 2023.

Cheong Kei — renovada a comissão de serviço, pelo período de dois anos, como chefe da Divisão Financeira e Patrimonial deste Instituto, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009, e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir capacidade de gestão e experiência profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 4 de Janeiro de 2023.

Por despacho do signatário, de 16 de Novembro de 2022:

Wong San Fong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo progride para técnica de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 420, neste Instituto, nos termos dos artigos 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pelas Leis n.os 4/2017 e 2/2021, e 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, a partir de 25 de Novembro de 2022.

Por despachos do signatário, de 22 de Novembro de 2022:

Choi Chan Seng, técnico superior de 1.ª classe — nomeado, definitivamente, técnico superior principal, 1.º escalão, da carreira de técnico superior do quadro do pessoal deste Instituto, nos termos do artigo 14.º, n.os 1, alínea 2), 2 e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pelas Leis n.os 4/2017 e 2/2021, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, em vigor, a partir da data da publicação.

Chao Chi Ieng, candidata classificada no 1.º lugar, a que se refere a lista de classificação dos estagiários, inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 44/2022, II Série, de 3 de Novembro — nomeada, provisoriamente, técnica superior de saúde de 2.ª classe, 1.º escalão, área funcional dietética, da carreira de técnico superior de saúde do quadro de pessoal deste Instituto, nos termos dos artigos 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 1, do ETAPM, em vigor.

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Instituto do Desporto, aos 24 de Novembro de 2022. — O Presidente do Instituto, Pun Weng Kun.

SERVIÇOS DE SAÚDE

Extractos de despachos

Por despachos do director dos Serviços, de 7 de Junho de 2022:

Ip Soi Fok, auxiliar de serviços gerais, 3.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de auxiliar de serviços gerais, 4.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, e da alínea 2) do n.º 1 do artigo 7.º da Lei n.º 9/2010, a partir de 1 de Julho de 2022.

Lam Ut Leng, auxiliar de serviços gerais, 3.º escalão, contratada por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de auxiliar de serviços gerais, 4.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, e da alínea 2) do n.º 1 do artigo 7.º da Lei n.º 9/2010, a partir de 9 de Junho de 2022.

Choi Weng Ip, auxiliar de serviços gerais, 3.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de auxiliar de serviços gerais, 4.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, e da alínea 2) do n.º 1 do artigo 7.º da Lei n.º 9/2010, a partir de 9 de Julho de 2022.

Un Sio In, auxiliar de serviços gerais, 3.º escalão, contratada por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de auxiliar de serviços gerais, 4.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, e da alínea 2) do n.º 1 do artigo 7.º da Lei n.º 9/2010, a partir de 11 de Junho de 2022.

Ieong Nga Ieng, auxiliar de serviços gerais, 4.º escalão, contratada por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de auxiliar de serviços gerais, 5.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, e da alínea 3) do n.º 1 do artigo 7.º da Lei n.º 9/2010, com efeitos retroactivos a partir de 22 de Janeiro de 2022, ao abrigo da alínea a) do n.º 2 do artigo 118.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.

Ho Iok Leng, auxiliar de serviços gerais, 4.º escalão, contratada por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de auxiliar de serviços gerais, 5.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, e da alínea 3) do n.º 1 do artigo 7.º da Lei n.º 9/2010, com efeitos retroactivos a partir de 20 de Janeiro de 2022, ao abrigo da alínea a) do n.º 2 do artigo 118.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.

Por despachos do director dos Serviços, de 17 de Junho de 2022:

Wong Lai Cheng, médica consultora, 3.º escalão, contratada por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de médico consultor, 4.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, do artigo 17.º da Lei n.º 10/2010, alterada pela Lei n.º 18/2020, e da alínea 2) do n.º 1 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 2/2021, a partir de 6 de Julho de 2022.

Cheong In Cheng e Leong Weng Sun, técnicas de diagnóstico e terapêutica de 2.ª classe, 1.º escalão, contratadas por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de técnico de diagnóstico e terapêutica de 2.ª classe, 2.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, do artigo 8.º da Lei n.º 7/2010, alterada pela Lei n.º 18/2020, e da alínea 2) do n.º 1 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 2/2021, a partir de 27 de Julho de 2022.

Por despacho do director dos Serviços, de 11 de Julho de 2022:

Lok Mei Sim, médica consultora, 3.º escalão, contratada por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de médico consultor, 4.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, do artigo 17.º da Lei n.º 10/2010, alterada pela Lei n.º 18/2020, e da alínea 2) do n.º 1 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 2/2021, com efeitos retroactivos a partir de 16 de Março de 2022, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.

Por despachos do director dos Serviços, de 25 de Julho de 2022:

Cheung Chui Yan, técnica de diagnóstico e terapêutica principal, 1.º escalão, contratada por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de técnico de diagnóstico e terapêutica principal, 2.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, do artigo 8.º da Lei n.º 7/2010, alterada pela Lei n.º 18/2020, e da alínea 2) do n.º 1 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 2/2021, com efeitos retroactivos a partir de 26 de Junho de 2021, ao abrigo da alínea a) do n.º 2 do artigo 118.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.

Chio Chio In, técnica de diagnóstico e terapêutica assessora, 3.º escalão, contratada por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de técnico de diagnóstico e terapêutica assessor, 4.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, do artigo 8.º da Lei n.º 7/2010, alterada pela Lei n.º 18/2020, e da alínea 2) do n.º 1 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 2/2021, com efeitos retroactivos a partir de 8 de Dezembro de 2021, ao abrigo da alínea a) do n.º 2 do artigo 118.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.

Ao Kam Chan, técnico de diagnóstico e terapêutica de 2.ª classe, 1.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de técnico de diagnóstico e terapêutica de 2.ª classe, 2.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, do artigo 8.º da Lei n.º 7/2010, alterada pela Lei n.º 18/2020, e da alínea 2) do n.º 1 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 2/2021, com efeitos retroactivos a partir de 1 de Julho de 2021, ao abrigo da alínea a) do n.º 2 do artigo 118.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.

Mak Sao Kuan e Kam Wai Fan, técnicas de diagnóstico e terapêutica de 2.ª classe, 1.º escalão, contratadas por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de técnico de diagnóstico e terapêutica de 2.ª classe, 2.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, do artigo 8.º da Lei n.º 7/2010, alterada pela Lei n.º 18/2020, e da alínea 2) do n.º 1 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 2/2021, com efeitos retroactivos a partir de 26 de Agosto de 2021, ao abrigo da alínea a) do n.º 2 do artigo 118.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.

Wong Ka Chon, Chao Chi Man e Ngok Cheong Leng, técnicos de diagnóstico e terapêutica de 2.ª classe, 1.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de técnico de diagnóstico e terapêutica de 2.ª classe, 2.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, do artigo 8.º da Lei n.º 7/2010, alterada pela Lei n.º 18/2020, e da alínea 2) do n.º 1 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 2/2021, com efeitos retroactivos a partir de 5 de Agosto de 2021, ao abrigo da alínea a) do n.º 2 do artigo 118.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.

Ho Ka Lok e Leong Chi Fong, técnicos de diagnóstico e terapêutica de 2.ª classe, 1.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de técnico de diagnóstico e terapêutica de 2.ª classe, 2.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, do artigo 8.º da Lei n.º 7/2010, alterada pela Lei n.º 18/2020, e da alínea 2) do n.º 1 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 2/2021, com efeitos retroactivos a partir de 22 de Julho de 2021, ao abrigo da alínea a) do n.º 2 do artigo 118.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.

Chu Ka Wai, técnica de diagnóstico e terapêutica de 2.ª classe, 1.º escalão, contratada por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de técnico de diagnóstico e terapêutica de 2.ª classe, 2.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, do artigo 8.º da Lei n.º 7/2010, alterada pela Lei n.º 18/2020, e da alínea 2) do n.º 1 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 2/2021, com efeitos retroactivos a partir de 17 de Setembro de 2021, ao abrigo da alínea a) do n.º 2 do artigo 118.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.

Chao Un Ian, técnica de diagnóstico e terapêutica de 1.ª classe, 1.º escalão, contratada por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de técnico de diagnóstico e terapêutica de 1.ª classe, 2.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, do artigo 8.º da Lei n.º 7/2010, alterada pela Lei n.º 18/2020, e da alínea 2) do n.º 1 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 2/2021, com efeitos retroactivos a partir de 3 de Junho de 2022, ao abrigo da alínea a) do n.º 2 do artigo 118.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.

Ip Kam Hong e Lei Wai Meng, técnicos superiores de saúde assessores, 2.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de técnico superior de saúde assessor, 3.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, do artigo 13.º da Lei n.º 6/2010, alterada pela Lei n.º 18/2020, e da alínea 2) do n.º 1 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 2/2021, a partir de 8 de Agosto de 2022.

Ho Ka Hou, técnico superior de saúde de 1.ª classe, 1.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de técnico superior de saúde de 1.ª classe, 2.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, do artigo 13.º da Lei n.º 6/2010, alterada pela Lei n.º 18/2020, e da alínea 2) do n.º 1 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 2/2021, a partir de 29 de Julho de 2022.

Lam Iat Long, técnico superior de saúde de 2.ª classe, 1.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de técnico superior de saúde de 2.ª classe, 2.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, do artigo 13.º da Lei n.º 6/2010, alterada pela Lei n.º 18/2020, e da alínea 2) do n.º 1 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 2/2021, a partir de 27 de Julho de 2022.

Por despachos do director dos Serviços, de 5 de Agosto de 2022:

Chong Im Fong, Chong Ka Pek, Fong Weng Kit, Lam Sok Man e Wong Chon Wang, adjuntos-técnicos especialistas, 2.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de adjunto-técnico especialista, 3.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, e da alínea 2) do n.º 1 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 2/2021, a partir de 22 de Agosto de 2022.

Wong Kam Ieng, adjunta-técnica especialista, 2.º escalão, contratada por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de adjunto-técnico especialista, 3.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, e da alínea 2) do n.º 1 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 2/2021, a partir de 9 de Agosto de 2022.

Leong Man Teng, assistente técnica administrativa especialista, 2.º escalão, contratada por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de assistente técnico administrativo especialista, 3.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, e da alínea 2) do n.º 1 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 2/2021, a partir de 24 de Agosto de 2022.

Lou Ieng Hong e Tam Chi Hou, assistentes técnicos administrativos especialistas, 2.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de assistente técnico administrativo especialista, 3.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, e da alínea 2) do n.º 1 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 2/2021, a partir de 22 de Agosto de 2022.

Iam Chong Teng, técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, contratada por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, e da alínea 2) do n.º 1 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 2/2021, a partir de 17 de Agosto de 2022.

Wong Wai Teng, enfermeira de grau I, 1.º escalão, destes Serviços — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de seis meses, nos termos do n.º 1 do artigo 6.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, a partir de 16 de Agosto de 2022.

Por despachos do director dos Serviços, de 8 de Agosto de 2022:

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, nos termos do n.º 1 do artigo 6.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021:

Cheang Lai Ieng, como enfermeira de grau I, 1.º escalão, a partir de 16 de Agosto de 2022;

Tam Chon Seng, como técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, a partir de 16 de Agosto de 2022.

Por despachos do director dos Serviços, de 16 de Agosto de 2022:

Ng Mei Leng, Tou Un Teng e Ieong Hong, como adjuntas-técnicas de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 7 de Setembro de 2022;

Cheong Lai Kuan, como técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 21 de Setembro de 2022;

Wong Man Si, como adjunta-técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 8 de Setembro de 2022;

Cheong Wai Hong, Ho Chek Hou, Sun Hio Man e Sun Hou Fai, como farmacêuticos de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 20 de Setembro de 2022;

Ng Ka Man, como técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 13 de Setembro de 2022;

Lam Ka Wai, como enfermeira de grau I, 1.º escalão, a partir de 17 de Setembro de 2022;

Lao Ka Ian, como enfermeira de grau I, 2.º escalão, a partir de 17 de Setembro de 2022;

Cheng Peng Kuong, como auxiliar, 5.º escalão, a partir de 16 de Setembro de 2022;

Chan Ut Teng e Leong Ip Chio, como auxiliares de serviços gerais, 3.º escalão, a partir de 9 de Setembro de 2022.

Por despachos do director dos Serviços, de 17 de Agosto de 2022:

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de dois anos, nos termos do n.º 1 do artigo 6.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021:

Lam Ieok Hang, Wong Meng Fai e Ip Ka Kei, como técnicos superiores de saúde de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 27 de Setembro de 2022;

Xu Yao, como adjunta-técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 8 de Setembro de 2022.

Cheang Mei Lin, como farmacêutica de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 20 de Setembro de 2022;

Ng Sok Ieng, como técnica superior de saúde de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 27 de Setembro de 2022;

Lau Sio Kit, como técnico de diagnóstico e terapêutica de 2.ª classe, 2.º escalão, a partir de 17 de Setembro de 2022;

Chou Chon Hou, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 20 de Setembro de 2022;

Mak Ka Chun, como adjunta-técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 22 de Setembro de 2022.

Por despachos do director dos Serviços, de 18 de Agosto de 2022:

Ao Io Keong e Wong Im Teng, técnicos superiores de saúde de 1.ª classe, 2.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de técnico superior de saúde de 1.ª classe, 3.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, do artigo 13.º da Lei n.º 6/2010, alterada pela Lei n.º 18/2020, e da alínea 2) do n.º 1 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 2/2021, a partir de 26 de Setembro de 2022.

Leong Man Wai, técnica superior de saúde de 1.ª classe, 1.º escalão, contratada por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de técnico superior de saúde de 1.ª classe, 2.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, do artigo 13.º da Lei n.º 6/2010, alterada pela Lei n.º 18/2020, e da alínea 2) do n.º 1 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 2/2021, a partir de 14 de Setembro de 2022.

Si Tou Ngan Fan, Ho Pui Man, Wong Weng In, Cheong Kuan I, Tam Ka Ian, Kwan Pak Man e Wong Wai Ian, técnicos superiores de saúde de 1.ª classe, 1.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de técnico superior de saúde de 1.ª classe, 2.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, do artigo 13.º da Lei n.º 6/2010, alterada pela Lei n.º 18/2020, e da alínea 2) do n.º 1 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 2/2021, a partir de 2 de Setembro de 2022.

Por despachos do director dos Serviços, de 5 de Setembro de 2022:

Lau Ka In e Kam Chi On, como técnicos superiores de saúde de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 27 de Setembro de 2022;

Leong Sok Lam, como farmacêutica de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 20 de Setembro de 2022.

Wong Chi Cheng e Ma Wai Ieng, como técnicas superiores de saúde de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 27 de Setembro de 2022;

Leong Keng Wai, Tong Man Fai e Pun Chan Iong, como farmacêuticos de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 20 de Setembro de 2022.

Por despachos do director dos Serviços, de 6 de Setembro de 2022:

Chan Shuk Tsz, Lei Lai San e Ngan Ka U, enfermeiras de grau I, 4.º escalão, contratadas por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de enfermeiro de grau I, 5.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, e do n.º 2 do artigo 12.º da Lei n.º 18/2009, alterada pela Lei n.º 18/2020, a partir de 18 de Outubro de 2022.

Cheong Chi Wa, enfermeiro de grau I, 4.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de enfermeiro de grau I, 5.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, e do n.º 2 do artigo 12.º da Lei n.º 18/2009, alterada pela Lei n.º 18/2020, a partir de 1 de Outubro de 2022.

Cheang Weng Si, enfermeira de grau I, 4.º escalão, contratada por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de enfermeiro de grau I, 5.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, e do n.º 2 do artigo 12.º da Lei n.º 18/2009, alterada pela Lei n.º 18/2020, a partir de 9 de Outubro de 2022.

Kam In Nga, Lei Soi Teng, Chao Un Si, Ng Si Man e Ho Man I, enfermeiras de grau I, 3.º escalão, contratadas por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de enfermeiro de grau I, 4.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, e do n.º 2 do artigo 12.º da Lei n.º 18/2009, alterada pela Lei n.º 18/2020, a partir de 30 de Outubro de 2022.

Por despacho do director dos Serviços, de 14 de Setembro de 2022:

Wu Man Nok, técnica superior de saúde de 2.ª classe, 1.º escalão, destes Serviços — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, nos termos do n.º 1 do artigo 6.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, a partir de 27 de Setembro de 2022.

Por despachos do director dos Serviços, de 19 de Setembro de 2022:

Chan Kin Chong, operário qualificado, 7.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de operário qualificado, 8.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, e da alínea 4) do n.º 2 e do n.º 3 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 2/2021, com efeitos retroactivos a partir de 19 de Junho de 2022, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.

Leong Wai Man, operário qualificado, 4.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de operário qualificado, 5.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, e da alínea 3) do n.º 2 e do n.º 3 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 2/2021, com efeitos retroactivos a partir de 24 de Junho de 2022, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.

Cheong Peng, operário qualificado, 4.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de operário qualificado, 5.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, e da alínea 3) do n.º 2 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 2/2021, com efeitos retroactivos a partir de 12 de Julho de 2022, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.

Por despachos do director dos Serviços, de 20 de Setembro de 2022:

Ng Lai Ieng, como enfermeira de grau I, 1.º escalão, a partir de 11 de Outubro de 2022;

Tam Chon Kit, Wong Seng Un, Chio Sao Peng, Ho Ka Ion, Mak Lai Kuan, Un Ka Meng, Chan In Teng, Cheang Nga Man, Wang Shaojie e Mak Un Ieng, como adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 11 de Outubro de 2022.

Por despacho do director dos Serviços, de 29 de Setembro de 2022:

Ao Wai Chong, motorista de pesados, 3.º escalão, destes Serviços — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de seis meses, nos termos do n.º 1 do artigo 6.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, a partir de 17 de Novembro de 2022.

Por despacho do director dos Serviços, de 18 de Outubro de 2022:

Chu Sio Ian — rescindido, a seu pedido, o contrato individual de trabalho como médica, nestes Serviços, a partir de 24 de Outubro de 2022.

Por despacho do subdirector dos Serviços da Área de Cuidados de Saúde Comunitários, de 7 de Novembro de 2022:

Laboratório de Análises Clínicas, Universidade de Macau, com designação em língua inglesa de Clinical Analysis Laboratory, University of Macau — revogado o despacho referente à concessão do alvará pelo subdirector dos Serviços de Saúde da Área de Cuidados de Saúde Comunitários (então subdirector para o subsistema de Cuidados de Saúde Generalizados), de 30 de Agosto de 2021, (alvará n.º AL-0535), nos termos das disposições da alínea a) do n.º 2 do artigo 14.º do Decreto-Lei n.º 84/90/M, de 31 de Dezembro, e n.º 1 do artigo 104.º do Código de Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.

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Por despachos do subdirector dos Serviços, de 11 de Novembro de 2022:

Lee Ki Fung, Wong Wang Wai, Sio Kai Seng e Tong Hou Lam, farmacêuticos de 2.ª classe, 1.º escalão, de nomeação provisória, destes Serviços — nomeados, definitivamente, para os mesmos lugares, nos termos dos n.os 3 e 5 do artigo 22.º do ETAPM, vigente, a partir de 2 de Dezembro de 2022.

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 14 de Novembro de 2022:

Ho Joel, Wong Lou Man, Lio Ka Lok e Leong Ka Ian, farmacêuticos de 1.ª classe, 2.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de farmacêutico sénior, 1.º escalão, nos termos do n.º 2 do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 2/2021, da alínea 2) do n.º 1 e n.º 2 do artigo 8.º da Lei n.º 6/2010, alterada pela Lei n.º 18/2020, do n.º 1 do artigo 39.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), republicado e renumerado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, e do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.

Por despacho do subdirector dos Serviços da Área de Cuidados de Saúde Comunitários, de 14 de Novembro de 2022:

Autorizada a transmissão da titularidade da Policlínica Kin On, alvará n.º AL-0467, com o local de funcionamento na Rua de Nagasaki, n.os 55-L e 55-M — 55-N, Lei Kai, r/c J e K, Macau, a favor da Dashou (Luo’s) Sociedade Unipessoal Limitada, com sede na Travessa do Conselheiro Ferreira de Almeida n.º 3, Edifício Austrália, 2.º andar C, Macau.

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Por despacho do subdirector dos Serviços da Área de Cuidados de Saúde Comunitários, de 15 de Novembro de 2022:

Concedido o alvará para o funcionamento do Centro Médico OnWo, com designação em língua inglesa de OnWo Medical Center, situado na Rua de Coelho do Amaral n.º 26, Fok Seng, r/c A, Macau, alvará n.º AL-0574, cuja titularidade pertence a Companhia Macau Unionhealth Gerenciamento Médico Limitada, com sede na Rua de Coelho do Amaral n.º 26, Fok Seng, r/c A, Macau.

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Por despacho do subdirector dos Serviços da Área de Cuidados de Saúde Comunitários, de 18 de Novembro de 2022:

Ho Wun Wa — suspenso, a seu pedido, por dois anos, o exercício privado da profissão de enfermeiro, licença integral n.º EI2448.

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Por despachos do subdirector dos Serviços da Área de Cuidados de Saúde Comunitários, de 21 de Novembro de 2022:

Ieong Chon — suspenso, a seu pedido, por dois anos, o exercício privado da profissão de enfermeiro, licença integral n.º EI1664.

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Chan Iok Sang — cancelado, por falecimento, o exercício privado da profissão de médico, licença integral n.º MI0855.

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Por despacho do director dos Serviços, de 22 de Novembro de 2022:

Ng Chon Kit, técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, nos termos da alínea 2) do n.º 1 e n.º 2 do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 2/2021, do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, republicado e renumerado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, e do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que Lam Kuan Wai, auxiliar de serviços gerais, 3.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento destes Serviços, rescindido o contrato, por atingir o limite de idade, nos termos da alínea c) do n.º 1 do artigo 44.º do ETAPM, em vigor, conjugado com a alínea 1) do artigo 15.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 31 de Outubro de 2022.

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Serviços de Saúde, aos 25 de Novembro de 2022. — O Director dos Serviços, Lo Iek Long.

INSTITUTO PARA A SUPERVISÃO E ADMINISTRAÇÃO FARMACÊUTICA

Extracto de despacho

Por despacho do vice-presidente do Instituto, de 15 de Novembro de 2022:

A pedido da Firma de Importação, Exportação e Venda por Grosso de Produtos Farmacêuticos «MVET», alvará n.º 276, com o local de funcionamento na Rua da Aleluia, n.º 5-A, Edifício Fu Keng, r/c, «B», Macau, de acordo com o disposto do n.º 4 do artigo 16.º do Decreto-Lei n.º 34/99/M, de 19 de Julho, é autorizada o levantamento da suspensão da autorização concedida à Firma de Importação, Exportação e Venda por Grosso de Produtos Farmacêuticos «MVET» para a importação, exportação e distribuição de estupefacientes e substâncias psicotrópicas e suas preparações, compreendidos nas Tabelas I a IV referidas no n.º 2 do artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 34/99/M, de 19 de Julho, a partir da data da publicação.

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Instituto para a Supervisão e Administração Farmacêutica, aos 16 de Novembro de 2022. — O Presidente do Instituto, Choi Peng Cheong.

FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DA CULTURA

Extractos de despachos

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 21 de Novembro de 2022:

Hoi Kam Un — nomeado, em comissão de serviço, pelo período de um ano, chefe do Departamento de Apoio Financeiro a Actividades e Projectos do Fundo de Desenvolvimento da Cultura, nos termos da alínea 1) do n.º 3 do artigo 2.º, dos artigos 4.º e 5.º da Lei n.º 15/2009 (Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia), do n.º 2 do artigo 2.º, do n.º 1 do artigo 3.º, dos artigos 5.º e 7.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 (Disposições complementares do estatuto do pessoal de direcção e chefia), do artigo 7.º e do n.º 1 do artigo 23.º do Regulamento Administrativo n.º 40/2021 (Organização e funcionamento do Fundo de Desenvolvimento da Cultura), e do n.º 1 da Ordem Executiva n.º 183/2019, alterada pela Ordem Executiva n.º 87/2021, a partir de 1 de Dezembro de 2022.

Ao abrigo do n.º 2 do artigo 5.º da Lei n.º 15/2009, é publicada a nota relativa aos fundamentos da respectiva nomeação e ao currículo académico e profissional do nomeado:

1. Fundamentos da nomeação:

— Vacatura do cargo;
— Hoi Kam Un possui competência e aptidão para assumir o cargo de chefe do Departamento de Apoio Financeiro a Actividades e Projectos deste Fundo, o que se demonstra pelo curriculum vitae.

2. Currículo académico:

— Licenciaturas em Economia (variante em Finanças) e Ciências (Estatística) pela Universidade de Beijing;
— Mestrado em Filosofia (Economia) pela Universidade Chinesa de Hong Kong.

3. Currículo profissional:

— Técnico superior do Centro de Apoio Financeiro a Projecto do Fundo das Indústrias Culturais, de Janeiro de 2014 até Janeiro de 2019;
— Coordenador do Centro de Apoio Financeiro a Projectos, substituto, do Fundo das Indústrias Culturais, de Janeiro de 2019 até Julho de 2019;
— Coordenador do Centro de Apoio Financeiro a Projectos, do Fundo das Indústrias Culturais, de Julho de 2019 até Dezembro de 2021;
— Chefe da Divisão de Gestão de Apoio Financeiro do Fundo de Desenvolvimento da Cutura, de Janeiro de 2022 até à presente data.

Ao Ieong Hoi Meng — nomeada, em comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Gestão de Apoio Financeiro deste Fundo, nos termos da alínea 2) do n.º 3 do artigo 2.º, dos artigos 4.º e 5.º da Lei n.º 15/2009 (Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia), do n.º 2 do artigo 2.º, do n.º 2 do artigo 3.º, dos artigos 5.º e 7.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 (Disposições complementares do estatuto do pessoal de direcção e chefia), dos artigos 7.º e 24.º do Regulamento Administrativo n.º 40/2021 (Organização e funcionamento do Fundo de Desenvolvimento da Cultura), e do n.º 1 da Ordem Executiva n.º 183/2019, alterada pela Ordem Executiva n.º 87/2021, a partir de 1 de Dezembro de 2022.

Ao abrigo do n.º 2 do artigo 5.º da Lei n.º 15/2009, é publicada a nota relativa aos fundamentos da respectiva nomeação e ao currículo académico e profissional da nomeada:

1. Fundamentos da nomeação:

— Vacatura do cargo;
— Ao Ieong Hoi Meng possui competência e aptidão para assumir o cargo de chefe da Divisão de Gestão de Apoio Financeiro deste Fundo, o que se demonstra pelo curriculum vitae.

2. Currículo académico:

— Licenciatura em Gestão de Empresas na variante de Sistema Informático de Gestão da Universidade de Macau;
— Mestrado em Gestão e Administração Pública da Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau.

3. Currículo profissional:

— Técnica administrativa da Comissão do Grande Prémio de Macau, de Janeiro de 2008 até Dezembro de 2009;
— Técnica da Comissão do Grande Prémio de Macau, de Janeiro de 2010 até Novembro de 2015;
— Coordenadora do Centro de Apoio Financeiro a Projectos do Fundo das Indústrias Culturais, de Dezembro de 2015 até Novembro de 2018;
— Chefe do Serviço de Apoio Financeiro a Projectos do Fundo das Indústrias Culturais, de Dezembro de 2018 até Dezembro de 2021;
— Chefe do Departamento de Apoio Financeiro a Actividades e Projectos do Fundo de Desenvolvimento da Cultura, de Janeiro de 2022 até à presente data.

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Fundo de Desenvolvimento da Cultura, aos 24 de Novembro de 2022. — O Membro do Conselho de Administração, Chan Ka Io.

INSTITUTO DE FORMAÇÃO TURÍSTICA DE MACAU

Extracto de despacho

Por despacho da signatária, de 3 de Novembro de 2022:

Henrique Fátima Boyol Ngan — nomeado, em comissão de serviço, pelo período de dois anos, coordenador do Centro para a Melhoria do Ensino e da Aprendizagem deste Instituto, nos termos dos artigos 23.º, n.º 2, alínea 14), 37.º, n.º 1, n.º 2, alínea 3), 38.º, n.º 1, n.º 2, alínea 3), e 46.º do Regulamento Administrativo n.º 27/2019 (Estatutos do Instituto de Formação Turística de Macau), 2.º, n.º 3, alínea 2), 4.º e 5.º da Lei n.º 15/2009 (Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia), e 2.º, n.º 2, 3.º, n.º 2, 5.º, 7.º e 9.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 (Disposições complementares do estatuto do pessoal de direcção e chefia), a partir de 1 de Dezembro de 2022.

Ao abrigo dos artigos 5.º, n.º 2, da Lei n.º 15/2009 e 9.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, é publicada a nota relativa aos fundamentos da respectiva nomeação e ao currículo académico e profissional do nomeado:

1. Fundamentos da nomeação:

— Vacatura do cargo;
— Henrique Fátima Boyol Ngan possui competência profissional e aptidão para o exercício do cargo de coordenador do Centro para a Melhoria do Ensino e da Aprendizagem do Instituto de Formação Turística de Macau, o que se demonstra pelo respectivo curriculum vitae.

2. Currículo académico:

— Licenciatura em Ciências Psicológicas, Universidade de Coimbra;
— Mestrado em Psicologia do Trabalho, das Organizações e dos Recursos Humanos, Universidade de Coimbra;
— Doutoramento em Psicologia, Universidade de São José, Macau.

3. Currículo profissional:

— De Janeiro de 2012 a Junho de 2019, assistente na Escola Superior de Turismo do Instituto de Formação Turística;
— De Junho a Agosto de 2019, professor adjunto na Escola Superior de Turismo do Instituto de Formação Turística;
— De Agosto de 2019 até à presente data, professor adjunto na Escola de Gestão de Turismo do Instituto de Formação Turística de Macau;
— De Setembro a Novembro de 2022, coordenador, substituto, do Centro para a Melhoria do Ensino e da Aprendizagem do Instituto de Formação Turística de Macau.

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Instituto de Formação Turística de Macau, aos 18 de Novembro de 2022. — A Presidente do Instituto, Vong Chuk Kwan.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE SOLOS E CONSTRUÇÃO URBANA

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 12 de Outubro de 2022:

Lam Lai In — contratado por contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, como intérprete-tradutor de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 440, nestes Serviços, nos termos dos artigos 4.º e 5.º da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir de 21 de Novembro de 2022.

Por despachos do signatário, de 22 de Novembro de 2022:

Os trabalhadores abaixo mencionados, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, em vigor, e 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, em vigor, mantendo-se as demais condições contratuais:

Lei Ion Hong e Ng Ka Hou, para adjuntos-técnicos especialistas, 1.º escalão.

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Direcção dos Serviços de Solos e Construção Urbana, aos 23 de Novembro de 2022. — O Director dos Serviços, substituto, Mak Tat Io.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS MARÍTIMOS E DE ÁGUA

Extractos de despachos

Por despachos da signatária, de 8 de Novembro de 2022:

Cheong Chan Hong, Leong Chan Long, Chan Chi Wa e Ian Iek Hou — renovados os contratos administrativos de provimento de longa duração, pelo período de três anos, como técnicos principais, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 6.º, n.os 4 e 5, da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir de 2 de Janeiro de 2023.

Por despachos da signatária, de 16 de Novembro de 2022:

Ieong Meng Chao — nomeado, definitivamente, intérprete-tradutor chefe, 1.º escalão, índice 600, da carreira de intérprete-tradutor do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.º 2, e 27.º, n.º 4, da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), vigente, conjugados com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente.

Chan Wai Man — autorizada a mudança de categoria para intérprete-tradutor chefe, 1.º escalão, índice 600, contratado por contrato administrativo de provimento sem termo, nos termos dos artigos 14.º, n.º 2, e 27.º, n.º 4, da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), vigente, a partir da data da publicação deste despacho no Boletim Oficial da RAEM.

Lei Ka Man — autorizada a mudança de categoria para adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, índice 400, contratado por contrato administrativo de provimento sem termo, nos termos do artigo 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), vigente, a partir da data da publicação deste despacho no Boletim Oficial da RAEM.

Nos termos do artigo 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), vigente, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente:

Tsai Nam Nam, nomeada, definitivamente, técnica superior principal, 1.º escalão, índice 540, da carreira de técnico superior do quadro do pessoal destes Serviços;

Lei Chun Kuan e Ho Wai Sam, nomeadas, definitivamente, adjuntas-técnicas de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, da carreira de adjunto-técnico do quadro do pessoal destes Serviços.

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Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, aos 22 de Novembro de 2022. — A Directora dos Serviços, Wong Soi Man.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS DE TRÁFEGO

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 9 de Setembro de 2022:

Wong Wai In — contratado por contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, nestes Serviços, nos termos dos artigos 10.º, n.º 1, e 12.º, n.os 1 e 3, da Lei n.º 14/2009, em vigor, e 4.º, n.os 1 e 3, e 5.º, n.os 1 e 4, da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir de 6 de Outubro de 2022.

Leong Kin Wai — contratado por contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, nestes Serviços, nos termos dos artigos 10.º, n.º 1, e 12.º, n.os 1 e 3, da Lei n.º 14/2009, em vigor, e 4.º, n.os 1 e 3, e 5.º, n.os 1 e 4, da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir de 24 de Outubro de 2022.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 20 de Setembro de 2022:

Fong Iat Seng — contratado por contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, nestes Serviços, nos termos dos artigos 10.º, n.º 1, e 12.º, n.os 1 e 3, da Lei n.º 14/2009, em vigor, e 4.º, n.os 1 e 3, e 5.º, n.os 1 e 4, da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir de 17 de Outubro de 2022.

Por despachos do director dos Serviços, de 19 de Outubro de 2022:

Cheng Hoi Kin, técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, destes Serviços, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo (período experimental) — autorizado a continuar a exercer funções nestes Serviços, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, nos termos do artigo 4.º, n.os 1 e 3, da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir de 20 de Dezembro de 2022.

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento para exercerem funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, em vigor, e 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, em vigor, conforme a seguir discriminados:

Mak Hoi Lan, progride para técnica superior assessora, 3.º escalão, índice 650, a partir de 9 de Outubro de 2022;

Cheong Lai In, progride para técnica especialista, 3.º escalão, índice 545, a partir de 9 de Outubro de 2022;

Chan Mei Mei, progride para adjunta-técnica especialista, 3.º escalão, índice 430, a partir de 9 de Outubro de 2022.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 20 de Outubro de 2022:

Fong Man Cheng — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Fiscalização destes Serviços, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 1 de Dezembro de 2022.

Por despachos do director dos Serviços, de 8 de Novembro de 2022:

Ip Kam Wang — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento progride para motorista de ligeiros, 3.º escalão, índice 170, nestes Serviços, nos termos dos artigos 13.º, n.º 2, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, em vigor, e 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir de 13 de Outubro de 2022.

Ieong Su Kan, progride para examinador de condução especialista, 2.º escalão, índice 415, a partir de 7 de Outubro de 2022;

Wong Keng Kuan, progride para técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 455, área de informática, a partir de 19 de Outubro de 2022;

Iao Sok Kuan, progride para técnica superior assessora, 3.º escalão, índice 650, a partir de 23 de Outubro de 2022;

Lam Tek Pan, progride para técnico especialista, 2.º escalão, índice 525, área de informática, a partir de 28 de Outubro de 2022;

Wong Weng Seng, progride para técnico especialista, 2.º escalão, índice 525, a partir de 28 de Outubro de 2022;

Un Teng, progride para adjunta-técnica principal, 2.º escalão, índice 365, a partir de 28 de Outubro de 2022;

Kuok Tek Mei, Cheng Wai In e Kuok Hao I, progridem para assistentes técnicas administrativas especialistas, 2.º escalão, índice 315, a partir de 28 de Outubro de 2022;

Chan Teng Teng, progride para assistente técnica administrativa especialista, 2.º escalão, índice 315, a partir de 29 de Outubro de 2022.

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento para exercerem funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 13.º, n.os 2, alínea 3), e 3, em vigor, e 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, em vigor, conforme a seguir discriminados:

Chin Kuok Weng e Chan Cheong Teng, progridem para motoristas de ligeiros, 5.º escalão, índice 200, a partir de 8 de Outubro de 2022;

Wong Ut Ngan, progride para operário qualificado, 5.º escalão, índice 200, a partir de 26 de Outubro de 2022.

Por despacho do subdirector dos Serviços, de 10 de Novembro de 2022:

Wong Keng Kuan, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterado para o regime de contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, como técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, área de informática, nos termos dos artigos 4.º, n.os 2 e 3, e 6.º, n.os 2, alínea 1), e 3, da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir de 19 de Outubro de 2022.

Por despachos do director dos Serviços, de 17 de Novembro de 2022:

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento para o exercício de funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), 2, 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, em vigor, e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, em vigor, conjugados com o artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir da data da sua publicação:

Wong Keng Kuan, ascendendo a técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, área de informática;

Lei Chi Hou, ascendendo a técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485;

Un Teng, ascendendo a adjunta-técnica especialista, 1.º escalão, índice 400.

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Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, aos 23 de Novembro de 2022. — O Director dos Serviços, Lam Hin San.

INSTITUTO DE HABITAÇÃO

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 21 de Setembro de 2022:

Leong Wai Cheng, candidata classificada em 5.º lugar no concurso de gestão uniformizada externo, etapa de avaliação de competências profissionais ou funcionais, a que se refere a lista classificativa inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 19/2021, II Série (Suplemento), de 12 de Maio — nomeada, provisoriamente, técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, área de informática (desenvolvimento de sistemas e programas), da carreira de técnico superior do quadro do pessoal do Instituto de Habitação, nos termos do artigo 22.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, vigente, do n.º 1 do artigo 12.º da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), com as alterações introduzidas pela Lei n.º 4/2017 e do artigo 38.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), com as alterações introduzidas pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017.

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Instituto de Habitação, aos 22 de Novembro de 2022. — A Presidente do Instituto, substituta, Kuoc Vai Han.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CARTOGRAFIA E CADASTRO

Extracto de despacho

Por despacho do signatário, de 28 de Outubro de 2022:

Un Kai Chong — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como motorista de ligeiros, 4.º escalão, índice 180, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 4.º e 6.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 2 de Janeiro de 2023.

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Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, aos 21 de Novembro de 2022. — O Director dos Serviços, Vicente Luís Gracias.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS METEOROLÓGICOS E GEOFÍSICOS

Extractos de despachos

Por despacho do director da Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, de 18 de Novembro de 2022:

Lou Chin Ian, técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo progredindo para técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 455, nos termos dos artigos 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, em vigor, e 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 9 de Novembro de 2022.

Por despachos do director da Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, de 22 de Novembro de 2022:

Liu I Hang e Wong Hao In, meteorologistas assessores, 2.º escalão — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo progredindo para meteorologistas assessores, 3.º escalão, índice 650, nos termos dos artigos 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, em vigor, e 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 13 de Novembro de 2022.

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Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, aos 24 de Novembro de 2022. — O Director dos Serviços, Leong Weng Kun.

Número 48IISÉRIE

Quarta-feira, 30 de Novembro de 2022

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Extractos de Despachos

Extractos de despachos

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Extractos de despachos

Declaração

Extracto

2.ª alteração orçamental do ano económico de 2022

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Extracto de despacho

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Extractos de despachos

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ANEXO

Declaração

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Extractos de despachos

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Extractos de despachos

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Extractos de despachos

Declaração

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Extracto de despacho

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Extractos de despachos

Declaração

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Extracto de despacho

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Extractos de despachos

Declaração

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Extractos de despachos

Fixação de pensões

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Extractos de despachos

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Extractos de despachos

Declarações

Extracto

Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração

Ano Económico de 2022

Extracto

Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração

Ano Económico de 2022

Extracto

Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças — Orçamento do Serviço

4.ª alteração orçamental do ano económico de 2022

Extracto

Direcção dos Serviços de Identificação — Orçamento do Serviço

3.ª alteração orçamental do ano económico de 2022

Extracto

Direcção dos Serviços de Estatística e Censos — Orçamento do Serviço

5.ª alteração orçamental do ano económico de 2022

Extracto

Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos — Orçamento do Serviço

5.ª alteração orçamental do ano económico de 2022

Extracto

Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental — Orçamento do Serviço

4.ª alteração orçamental do ano económico de 2022

Extracto

Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico — Orçamento do Serviço

9.ª alteração orçamental do ano económico de 2022

Extracto

Direcção dos Serviços de Obras Públicas — Orçamento do Serviço

3.ª alteração orçamental do ano económico de 2022

Extracto

Direcção dos Serviços Correccionais — Orçamento do Serviço

5.ª alteração orçamental do ano económico de 2022

Extracto

Direcção dos Serviços de Turismo — Orçamento do Serviço

3.ª alteração orçamental do ano económico de 2022

Extracto

Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração

Ano Económico de 2022

Extracto

Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração

Número 48
II
SÉRIE