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Número 43
II
SÉRIE
do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II
Quarta-feira, 26 de Outubro de 2022
BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Gabinete do Chefe do Executivo:
Despacho do Chefe do Executivo n.º 191/2022, que renova a nomeação de dois administradores a tempo parcial do Conselho de Administração do Fundo de Pensões.- Despacho do Chefe do Executivo n.º 192/2022, que nomeia a presidente e o vogal da Comissão de Apreciação relativa ao Plano de Desenvolvimento e Apoio à Pesca.
Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças:
- Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 78/2022, que renova a comissão eventual de serviço de dois funcionários da Direcção dos Serviços de Finanças para desempenharem funções na Macau Investimento e Desenvolvimento, S.A.
- Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 80/2022, que nomeia os membros e os suplentes dos membros do Conselho Administrativo do Fundo de Desenvolvimento Industrial e de Comercialização.
Gabinete do Secretário para a Segurança:
- Despacho do Secretário para a Segurança n.º 120/2022, que nomeia, em comissão de serviço, o subdirector da Polícia Judiciária.
- Despacho do Secretário para a Segurança n.º 121/2022, respeitante à constituição do júri de selecção para coordenar e executar as fases do concurso de admissão ao 19.º Curso de Formação de Oficiais.
- Despacho do Secretário para a Segurança n.º 122/2022, respeitante à abertura do concurso de admissão para a admissão ao 19.º Curso de Formação de Oficiais, a ministrar na Escola Superior das Forças de Segurança de Macau (ESFSM).
Gabinete da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura:
- Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 71/2022, que designa o membro da Comissão de Luta contra a SIDA.
- Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 73/2022, que subdelega no reitor da Universidade de Macau todos os poderes necessários, como outorgante, no contrato relativo ao fornecimento e instalação de equipamentos analíticos no ano de 2022 para o Centro de Testes de Medicamentos Tradicionais Chineses de Macau, Universidade de Macau — Lista de aquisição III.
- Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 74/2022, que subdelega no reitor da Universidade de Macau todos os poderes necessários, como outorgante, no contrato relativo ao fornecimento e instalação de equipamentos analíticos no ano de 2022 para o Centro de Testes de Medicamentos Tradicionais Chineses de Macau, Universidade de Macau — Lista de aquisição V.
Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas:
- Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 30/2022, que revê a concessão, por arrendamento, de um terreno situado na ilha de Coloane, na Rua de Hac Sá Long Chao Kok n.os 228 e 560.
- Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 31/2022, que cede onerosamente ao Estado, livre de quaisquer ónus ou encargos, o direito de propriedade perfeita e o domínio útil de dois terrenos, situados na ilha da Taipa, junto à Rua de S. João, bem como cede gratuitamente ao Estado, livre de quaisquer ónus ou encargos, o direito de propriedade perfeita de outro terreno situado na ilha da Taipa, junto à Rua de S. João.
Extractos de despachos
Avisos e anúncios oficiais
- Anúncio sobre o concurso de acesso, condicionado, para o preenchimento de dez vagas de inspector superior alfandegário.
Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública:
- Aviso de abertura do concurso de avaliação de competências integradas referente a habilitações académicas de licenciatura.
Direcção dos Serviços de Finanças:
- Relação discriminada de encargos plurianuais (Data de autorização em Setembro de 2022).
Autoridade Monetária de Macau:
- Sinopse dos valores activos e passivos da reserva financeira da RAEM referente a 31 de Agosto de 2022.
Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau:
- Anúncio sobre a alteração da data da publicação da lista de ordenação final do concurso de admissão ao 31.º Curso de Formação de Instruendos das Forças de Segurança de Macau.
- Aviso sobre a delegação e subdelegação de competências no chefe da Divisão de Recursos Humanos e Administrativa e no chefe, substituto, da Divisão de Desenvolvimento de Recursos Bibliográficos.
- Aviso sobre o concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, comum, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de duas vagas de técnico superior de 2.ª classe, área de gestão de instalações desportivas.
- Lista de classificação final do internato complementar de especialidade em psiquiatria.
- Anúncio sobre o concurso de acesso, de prestação de provas, condicionado, para o preenchimento de cinco vagas de técnico superior de saúde assessor principal, área funcional radiológica.
- Anúncio sobre o concurso de acesso, de prestação de provas, condicionado, para o preenchimento de nove vagas de técnico de diagnóstico e terapêutica de 1.ª classe, área funcional farmacêutica.
- Anúncio sobre a lista classificativa da entrevista de selecção dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de quatro vagas de técnico superior de 2.ª classe, área de engenharia civil.
- Aviso sobre a subdelegação de competências em duas chefias funcionais.
- Anúncio referente ao concurso público para o fornecimento e instalação de mobiliário e electrodomésticos para os pisos adicionais dos Colégios Residenciais W21 e W22 da Universidade de Macau.
- Aviso sobre a delegação de poderes no reitor.
- Aviso sobre a delegação de poderes no vice-reitor.
- Aviso sobre a delegação de poderes no vice-reitor.
- Aviso sobre a delegação de poderes no vice-reitor.
- Aviso sobre a delegação de poderes no vice-reitor.
- Aviso sobre a delegação de poderes no vice-reitor.
- Aviso sobre a delegação de poderes na vice-reitora.
- Aviso sobre a delegação de poderes na vice-reitora.
- Aviso sobre a delegação de poderes no director do Instituto de Ciências Médicas Chinesas.
- Aviso sobre a delegação de poderes no director do Instituto de Ciências Médicas Chinesas.
- Aviso sobre a delegação de poderes no director, substituto, do Colégio Henry Fok Jubileu de Pérola.
- Aviso sobre a delegação de poderes no director, substituto, do Colégio Henry Fok Jubileu de Pérola.
- Aviso sobre a delegação de poderes no director, substituto, do Laboratório de Referência do Estado em Circuitos Integrados em Muito Larga Escala Analógicos e Mistos da Universidade de Macau.
- Aviso sobre a delegação de poderes no director, substituto, do Laboratório de Referência do Estado em Circuitos Integrados em Muito Larga Escala Analógicos e Mistos da Universidade de Macau.
- Aviso sobre a delegação de poderes na directora, substituta, do Gabinete para os Assuntos da Saúde, Segurança e Ambientais.
- Aviso sobre a delegação de poderes na directora, substituta, do Gabinete para os Assuntos da Saúde, Segurança e Ambientais.
- Aviso sobre a delegação de poderes na directora do Gabinete de Administração.
- Aviso sobre a delegação de poderes na directora do Gabinete de Assuntos Financeiros.
- Aviso sobre a delegação de poderes no director do Gabinete de Gestão e Desenvolvimento do Complexo Universitário.
- Aviso sobre a aprovação das tabelas de propinas dos cursos de Pós-graduação, de Licenciatura, dos Programas de Minor e do Curso de Certificado do Colégio de Honra no Ano Lectivo de 2023/2024.
Instituto de Formação Turística de Macau:
- Aviso sobre a rectificação da versão chinesa do Despacho n.º 024/IFTM/2022.
Direcção dos Serviços de Obras Públicas:
- Anúncio referente ao concurso público de «Empreitada de concepção e construção do segmento sul da Linha Leste do Metro Ligeiro».
- Anúncio referente ao concurso público de «Empreitada de concepção e construção do segmento norte da Linha Leste do Metro Ligeiro».
Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água:
- Aviso referente aos locais da fronteira marítima indicados como locais provisórios para a realização de operações de comércio externo, com finalidade e prazo de validade.
- Aviso sobre o concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, comum, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de 2.ª classe, área de engenharia electromecânica.
Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental:
- Anúncio referente ao concurso público de empreitada designada por «Concepção, construção, operação e manutenção das instalações provisórias de tratamento de águas residuais junto à saída de drenagem da box culvert de águas pluviais da Avenida Marginal do Lam Mau».
Anúncios notariais e outros
- 澳門民間綜藝協進會. — Estatutos.
- Pintando e Dançando — Sociedade de Arte de Macau. — Estatutos.
- China Macau Pu Ji Volunteers Association. — Estatutos.
- Associação de Desportos de Inverno de Macau. — Estatutos.
- Associação de Jovens de Shenzhen de Macau. — Estatutos.
- 心弦音樂藝術社. — Estatutos.
- Associação de Actividades de Pais e Filhos de Macau. — Estatutos.
- Associação Internacional de Publicidade de Macau, China. — Estatutos.
- Associação de Desenvolvimento de Baixo Carbono de Macau. — Estatutos.
- Associação dos Técnicos Superiores da Função Pública de Macau. — Alteração dos estatutos.
- Associacão dos Conterrâneos de Hoi Luk Fung. — Alteração dos estatutos.
- Centro de Serviço Jiyu. — Alteração dos estatutos.
- Associação de Piedade e Beneficência Kun-Iam-Ku-Mio. — Alteração dos estatutos.
- Associação de Piedade e de Beneficência «Hong-Kung-Ku-Mio» em Mong-Há. — Alteração dos estatutos.
- Associação Cultura de Vinho de Hong Tao. — Alteração dos estatutos.
- Sociedade do Metro Ligeiro de Macau, S.A. — Anúncio referente à prestação de esclarecimentos e a aclaração complementar relativos ao concurso público para a «Prestação de serviços de limpeza e gestão para as Estações do Metro Ligeiro (anos de 2022 a 2024)».
- Banco CMB Wing Lung, Limitada, Sucursal de Macau. — Balancete do razão em 30 de Setembro de 2022.
- Banco Comercial Português, S.A. — Sucursal de Macau. — Balancete do razão em 30 de Setembro de 2022.
- China Guangfa Bank Co., Ltd. Macau Branch. — Balancete do razão em 30 de Setembro de 2022.
- Everbright Securities Investment Services (HK) Limited — Sucursal de Macau. — Balancete do razão em 30 de Setembro de 2022.
- Banco Agrícola da China Limitada, Sucursal de Macau. — Balancete do razão em 30 de Setembro de 2022.
- Hua Nan Commercial Bank, Ltd, Sucursal de Macau. — Balancete do razão em 30 de Setembro de 2022.
- JCDecaux (Macau), Limitada. — Relatório das contas do exercício de 2021.