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REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

GABINETE DO SECRETÁRIO PARA A ECONOMIA E FINANÇAS

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Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 78/2022

Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos da alínea 1) do n.º 1 do artigo 3.º do Regulamento Administrativo n.º 6/1999 (Organização, competências e funcionamento dos serviços e entidades públicos), alterado e republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 2/2021, do n.º 1 da Ordem Executiva n.º 181/2019, alterada pela Ordem Executiva n.º 85/2021, da alínea b) do n.º 1 do artigo 30.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, e do n.º 2 do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2011, o Secretário para a Economia e Finanças manda:

1. É renovada a comissão eventual de serviço de Mou Heng Kei e Leong Pou Nei, ambos da Direcção dos Serviços de Finanças, para desempenharem funções na Macau Investimento e Desenvolvimento, S.A., pelo prazo de um ano, com efeitos a partir de 1 de Novembro de 2022.

2. A remuneração mensal do pessoal acima referido é fixada pela Macau Investimento e Desenvolvimento, S.A., a quem caberá suportar a respectiva remuneração e os encargos com os descontos, reportados ao vencimento de origem, para efeitos de assistência na doença, aposentação e sobrevivência ou previdência, na parte respeitante à entidade patronal.

12 de Outubro de 2022.

O Secretário para a Economia e Finanças, Lei Wai Nong.

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Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 80/2022

Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do n.º 2 do artigo 12.º do Regulamento Administrativo n.º 46/2022 (Fundo de Desenvolvimento Industrial e de Comercialização), o Secretário para a Economia e Finanças manda:

1. São nomeados os seguintes como membros do Conselho Administrativo do Fundo de Desenvolvimento Industrial e de Comercialização:

1) Chan Weng Tat;

2) Che Weng Keong;

3) Leung Antonio;

4) Lo Cheok Peng, representante da Direcção dos Serviços de Finanças.

2. São nomeados os seguintes como suplentes dos membros referidos no número anterior:

1) Lam Hoi Kin, suplente do membro Chan Weng Tat;

2) Chan Chou Weng, suplente do membro Che Weng Keong;

3) Chan Hoi Si, suplente do membro Leung Antonio;

4) Wan Tai Wai, suplente do membro Lo Cheok Peng.

3. O mandato dos membros e suplentes referidos nos dois números anteriores é de um ano.

4. O presente despacho produz efeitos a partir da data de entrada em vigor do Regulamento Administrativo n.º 46/2022.

21 de Outubro de 2022.

O Secretário para a Economia e Finanças, Lei Wai Nong.

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Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças, aos 21 de Outubro de 2022. — A Chefe do Gabinete, Ku Mei Leng.