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Número 28
II
SÉRIE
do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II
Quarta-feira, 13 de Julho de 2022
BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
SUPLEMENTO
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Gabinete do Secretário para a Segurança:
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 83/2022, que autoriza a renovação da utilização de 137 câmaras de videovigilância.
Gabinete da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura:
- Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 38/2022, que designa o membro do Conselho dos Profissionais de Saúde, em substituição do outro membro.
Extractos de despachos
Avisos e anúncios oficiais
- Anúncio sobre a declaração em estado de insolvência de um indivíduo.
Instituto para os Assuntos Municipais:
- Anúncio referente ao concurso público para a «Prestação de serviços de concepção, produção e montagem de iluminação decorativa do Natal de 2022 e do Ano Novo Lunar de 2023».
Centro de Formação Jurídica e Judiciária:
- Aviso sobre o programa do curso de formação para acesso à categoria de escrivão judicial especialista.
Direcção dos Serviços de Finanças:
- Anúncio referente aos concursos públicos para o fornecimento de artigos e componentes para veículos, de géneros alimentícios, de água engarrafada para beber, de artigos de limpeza, de artigos de escritório e de filmes, de combustíveis, de material de construção e de artigos ecológicos aos serviços e organismos do sector público administrativo da RAEM durante o ano de 2023.
- Relação discriminada de encargos plurianuais (Data de autorização em Maio de 2022).
Autoridade Monetária de Macau:
- Sinopse dos valores activos e passivos referente a 31 de Maio de 2022.
- Anúncio sobre a alteração do prazo de entrega das propostas e a data de realização do acto público do concurso público para a «Prestação de serviços de fornecimento e instalação do sistema informático e audiovisual, aplicado no ‘Complexo da Plataforma de Serviços para a Cooperação Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa’, designadamente na zona multifuncional da cave 1, na recepção do rés-do-chão, no centro de imprensa do 1.º piso e nos escritórios do 3.º piso».
Corpo de Polícia de Segurança Pública:
- Aviso referente à anulação dos efeitos da pena de demissão a um guarda de primeira aposentado.
- Lista classificativa final dos candidatos ao concurso externo, para o preenchimento de doze vagas de médico geral.
Direcção dos Serviços de Obras Públicas:
- Anúncio referente ao concurso público para «Empreitada de concepção e construção de habitação pública no lote A10 da Nova Zona de Aterro A».
- Anúncio referente ao concurso público para «Empreitada de concepção e construção de habitação pública no lote A5 da Nova Zona de Aterro A».
- Anúncio referente ao concurso público para «Empreitada de concepção e construção de habitação pública no lote A6 da Nova Zona de Aterro A».
- Anúncio referente ao concurso público para «Empreitada de concepção e construção de habitação pública no lote A11 da Nova Zona de Aterro A».
- Aviso sobre a alteração da data limite para a entrega das propostas e a data do acto público do concurso público para «Empreitada de construção de edifício multifuncional na Estrada Flor de Lótus no Cotai — Fundações por estacas».
Anúncios notariais e outros
- Associação Desportiva Mamba de Macau. — Estatutos.
- Associação dos Engenheiro de Supervisão de Macau. — Estatutos.
- Associação de Inspectores de Quantidade de Macau. — Estatutos.
- Greater Bay Area (Macau) Shooting Sports Enthusiasts Association. — Estatutos.
- 粵港澳大灣區陶瓷文化協會. — Estatutos.
- General Association of Type Industry of Macao. — Estatutos.
- Associação da Desenvolvimento Sucessão Cultural Chinesa e de Macau. — Estatutos.
- Associação de Promoção da Cultura da Cidade da China (Macau). — Estatutos.
- Associação de Amizade e Conterrâneos de Min Hou de Macau. — Estatutos.
- Missão Evangélica da Igreja Livre de Macau. — Alteração dos estatutos.
- Associação de Violoncelo de Macau. — Alteração dos estatutos.
- Clube dos Mestres de Natação Sio U de Macau. — Alteração dos estatutos.
- SLOT — Sociedade de Lotarias e Apostas Mútuas de Macau, Lda. — Relatório das contas do exercício de 2021.
Nota: Foi publicado um suplemento ao Boletim Oficial da RAEM n.º 27/2022, II Série, de 6 de Julho, inserindo o seguinte:
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL
DE MACAU
Avisos e anúncios oficiais
Instituto para os Assuntos Municipais:
- Anúncio referente à alteração da data do prazo para a entrega de propostas e do acto público do concurso público da «Feira de Natal do Ano 2022 — Fornecimento de instalações recreativas infantis, produção e concepção de decorações do local e prestação de serviços de gestão».
SUPLEMENTO
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Gabinete do Chefe do Executivo:
- Despacho do Chefe do Executivo n.º 117/2022, que nomeia entidades que fazem parte da Comissão de Investimentos do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau.
- Despacho do Chefe do Executivo n.º 118/2022, que renova as nomeações e nomeia os representantes de entidades como membros permanentes e membros não permanentes da Comissão de Investimentos do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau.