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Número 28
II
SÉRIE
Quarta-feira, 13 de Julho de 2022
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Extractos de Despachos
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS DA SEDE DO GOVERNO
Extracto de despacho
Por despacho da signatária, de 5 de Julho de 2022:
Wong Weng U — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo, para o exercício de funções nestes Serviços, ascendendo a técnica principal, 1.º escalão, índice 450, nos termos da alínea 2) do n.º 1 e do n.º 2 do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), em vigor, e do n.º 2 do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), em vigor, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.
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Direcção dos Serviços para os Assuntos da Sede do Governo, aos 8 de Julho de 2022. — A Directora dos Serviços, Lao Kuan Lai da Luz.
GABINETE DO SECRETÁRIO PARA A ADMINISTRAÇÃO E JUSTIÇA
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 9 de Junho de 2022:
Lam Chi Long — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, para o exercício do cargo de chefe do Gabinete do Secretário para a Administração e Justiça, nos termos dos n.os 1, 2 e 4 do artigo 18.º do Estatuto do Gabinete do Chefe do Executivo e dos Secretários, em vigor, a partir de 15 de Julho de 2022.
Ng Chi Kin — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, para o exercício do cargo de assessor do Gabinete do Secretário para a Administração e Justiça, nos termos dos n.os 1, 2 e 4 do artigo 18.º do Estatuto do Gabinete do Chefe do Executivo e dos Secretários, em vigor, a partir de 15 de Julho de 2022.
Chau Lai Fa — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, para o exercício das funções de técnica superior assessora, 2.º escalão, do Gabinete do Secretário para a Administração e Justiça, nos termos dos n.os 1, 2 e 5 do artigo 18.º do Estatuto do Gabinete do Chefe do Executivo e dos Secretários, bem como do n.º 2 do artigo 4.º e do n.º 1 do artigo 6.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), em vigor, a partir de 1 de Agosto de 2022.
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Gabinete do Secretário para a Administração e Justiça, aos 7 de Julho de 2022. — O Chefe do Gabinete, Lam Chi Long.
SERVIÇOS DE ALFÂNDEGA
Extractos de despachos
Por despachos do signatário, de 9 de Junho de 2022:
Chan Kam, técnico especialista, 3.º escalão, n.º 030081 — nomeado, definitivamente, técnico especialista principal, 1.º escalão, índice 560, da carreira de técnico do quadro do pessoal civil destes Serviços, nos termos da alínea 1) do n.º 1 e do n.º 2 do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009, vigente (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), da alínea a) do n.º 1 do artigo 20.º e da alínea a) do n.º 8 do artigo 22.º do ETAPM, vigente, a partir da data da sua publicação no Boletim Oficial da RAEM.
Chan Po Tim, adjunto-técnico especialista, 3.ª classe, n.º 030071 — nomeado, definitivamente, adjunto-técnico especialista principal, 1.º escalão, índice 450, da carreira de adjunto-técnico do quadro do pessoal civil destes Serviços, nos termos da alínea 1) do n.º 1 e do n.º 2 do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009, vigente (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), da alínea a) do n.º 1 do artigo 20.º e da alínea a) do n.º 8 do artigo 22.º do ETAPM, vigente, a partir da data da sua publicação no Boletim Oficial da RAEM.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 14 de Junho de 2022:
Vong Choi In, auxiliar, 3.º escalão, n.º 170070, destes Serviços — alterado o respectivo contrato administrativo de provimento de longa duração para contrato administrativo de provimento sem termo, nos termos da alínea 2) do n.º 2 do artigo 6.º da Lei n.º 12/2015, vigente — Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos, a partir de 6 de Junho de 2022.
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Serviços de Alfândega, aos 4 de Julho de 2022. — O Director-geral, Vong Man Chong.
GABINETE DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE ÚLTIMA INSTÂNCIA
Extractos de despachos
Por despachos da chefe do Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, de 5 de Julho de 2022:
Kwok Kwan Chun, técnica superior assessora, 2.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, deste Gabinete — alterado o seu índice salarial para o 3.º escalão, índice 650, nos termos dos artigos 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, de 3 de Agosto, e 4.º da Lei n.º 12/2015, de 17 de Agosto, conjugado com o n.º 1, alínea 6), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/GPTUI/2016, desde 13 de Junho de 2022.
Mirandolinda Gloria Sales Crestejo Xu, adjunta-técnica especialista, 2.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, deste Gabinete — alterado o seu índice salarial para o 3.º escalão, índice 430, nos termos dos artigos 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, de 3 de Agosto, e 4.º da Lei n.º 12/2015, de 17 de Agosto, conjugado com o n.º 1, alínea 6), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/GPTUI/2016, desde 13 de Junho de 2022.
Wu Wai Wa, técnico especialista, 2.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, deste Gabinete — alterado o seu índice salarial para o 3.º escalão, índice 545, nos termos dos artigos 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, de 3 de Agosto, e 4.º da Lei n.º 12/2015, de 17 de Agosto, conjugado com o n.º 1, alínea 6), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/GPTUI/2016, desde 13 de Junho de 2022.
Declarações
Para os devidos efeitos, se declara que Teresa I, assistente técnica administrativa especialista principal, 2.º escalão, de nomeação definitiva, do quadro do pessoal deste Gabinete, cessa funções a seu pedido, a partir de 18 de Julho de 2022.
— Para os devidos efeitos, se declara que Wang Huating, intérprete-tradutora assessora, 1.º escalão, em regime de contrato individual de trabalho deste Gabinete, cessa funções a seu pedido, a partir de 25 de Julho de 2022.
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Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, aos 6 de Julho de 2022. — A Chefe do Gabinete, Chan Iok Lin.
GABINETE DO PROCURADOR
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Procurador, de 25 de Maio de 2022:
Ip Kam Kei, candidato classificado em 1.º lugar na lista de classificação final, de 22 de Abril de 2022 — nomeado, provisoriamente, técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, área de engenharia electromecânica do quadro do pessoal deste Gabinete, nos termos do artigo 6.º, n.º 6, do Regulamento Administrativo n.º 13/1999 (Organização e Funcionamento do Gabinete do Procurador), conjugado com o artigo 22.º, n.º 1, do ETAPM, vigente, a partir de 23 de Junho de 2022.
Por despacho do Ex.mo Senhor Procurador, de 16 de Junho de 2022:
Zhou Botan — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo neste Gabinete, ascendendo a assistente técnico administrativo especialista, 1.º escalão, nos termos do artigo 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015 (Regime do contrato de trabalho nos serviços públicos), a partir da data da sua publicação.
Por despachos do Ex.mo Senhor Procurador, de 5 de Julho de 2022:
Germano Maria Azedo Victal, He Sin Tong, Chio Hou Meng, Iek Leng Fong, Lam Pou Hong, U Chi Man e Lo Hou — nomeados, definitivamente, intérpretes-tradutores chefes, 1.º escalão, da carreira de intérprete-tradutor do quadro do pessoal deste Gabinete, nos termos dos artigos 14.º e 27.º, n.º 4, da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), conjugados com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, a partir da data da sua publicação.
Chan Hei Ian — nomeada, definitivamente, técnica especialista, 1.º escalão, da carreira de técnico do quadro do pessoal deste Gabinete, nos termos do artigo 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, a partir da data da sua publicação.
Iu Chi Fai e Arquiminio Monteiro de Jesus — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo deste Gabinete, ascendendo a técnicos especialistas principais, 1.º escalão, nos termos do artigo 14.º, n.os 1, alínea 1), e 2, da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015 (Regime do contrato de trabalho nos serviços públicos), a partir da data da sua publicação.
Chan Weng Tim — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo neste Gabinete, ascendendo a adjunta-técnica especialista principal, 1.º escalão, nos termos do artigo 14.º, n.os 1, alínea 1), e 2, da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015 (Regime do contrato de trabalho nos serviços públicos), a partir da data da sua publicação.
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Gabinete do Procurador, aos 7 de Julho de 2022. — O Chefe do Gabinete, Tam Peng Tong.
GABINETE DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
Extracto de despacho
Por despacho da directora do Gabinete, de 15 de Junho de 2022:
Chan Chun Ting, técnico de 1.ª classe, 2.º escalão — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo ascendendo a técnico principal, 1.º escalão, índice 450, neste Gabinete, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), 2, 3 e 4, da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), vigente, e 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), vigente, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.
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Gabinete de Comunicação Social, aos 17 de Junho de 2022. — A Directora do Gabinete, Chan Lou.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO E FUNÇÃO PÚBLICA
Extractos de despachos
Por despachos do director dos Serviços, de 5 de Julho de 2022:
Lam Lei Na, Cheang Kei Ian e Ieong Ka Wan — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo para adjuntas-técnicas especialistas, 1.º escalão, índice 400, nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, em vigor, e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado e republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, conjugados com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir da data da sua publicação no Boletim Oficial da RAEM.
Un Sek Un, Lam Si Nga e Chong Wai Cheng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento de longa duração para adjuntos-técnicos especialistas, 1.º escalão, índice 400, nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, em vigor, e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado e republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, conjugados com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir da data da sua publicação no Boletim Oficial da RAEM.
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Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 6 de Julho de 2022. — O Director dos Serviços, Kou Peng Kuan.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE IDENTIFICAÇÃO
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 30 de Maio de 2022:
Cheong Weng San — nomeada, provisoriamente, técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, área de informática (desenvolvimento de software), do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 12.º, n.º 1, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugada com o artigo 22.º do ETAPM, vigente.
Por despachos do director, substituto, dos Serviços, de 7 de Julho de 2022:
Lam Su Un — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo ascendendo a adjunto-técnico especialista principal, 1.º escalão, índice 450, nestes Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.os 1, alínea 1), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.
Si Teng Lai — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento de longa duração ascendendo a intérprete-tradutora de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 490, neste Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.º 2, e 27.º, n.º 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.
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Direcção dos Serviços de Identificação, aos 7 de Julho de 2022. — O Director dos Serviços, substituto, Chao Wai Ieng.
FUNDO DE PENSÕES
Extracto de deliberação
Por deliberação do Conselho de Administração, de 1 de Junho de 2022:
Chu Kuan Kit, candidato classificado em 5.º lugar no concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, especial, externo, do regime de gestão uniformizada realizado pela Direcção dos Serviços de Identificação, a que se refere a lista classificativa final publicada na página electrónica dos concursos da função pública em 30 de Março de 2022 — contratado por contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, como técnico superior de 2.a classe, 1.º escalão, índice 430, área de informática (infraestruturas de redes), neste FP, nos termos dos artigos 12.º, n.º 1, da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), em vigor, 3.º, n.º 2, 4.º e 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), e 6.º, n.º 1, alínea 6), do Regulamento Administrativo n.º 16/2006 (Organização e funcionamento do Fundo de Pensões), a partir de 13 de Julho de 2022.
Extractos de despachos
Fixação das taxas de reversão
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 16 de Junho de 2022:
Chu Yim Yung, adjunto-técnico dos Serviços de Saúde, com o número de contribuinte 3009814, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 30 de Maio de 2022, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 91% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 22 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Tam Pou Kio, auxiliar de serviços gerais dos Serviços de Saúde, com o número de contribuinte 6020290, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 26 de Maio de 2022, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 27 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.
Leong Ka Lon, guarda do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de contribuinte 6049026, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 29 de Abril de 2022, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 5), da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixada a taxa de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e sem direito ao saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por contar menos de 15 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.os 1, alínea 1), e 3, do mesmo diploma.
Che Kai Ip, técnico superior dos Serviços de Saúde, com o número de contribuinte 6170712, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 23 de Maio de 2022, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 25% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 8 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 17 de Junho de 2022:
Ramona Simon Diaz, enfermeira de grau I dos Serviços de Saúde, com o número de contribuinte 3004901, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 1 de Junho de 2022, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais» e da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 27 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Mok Chee Hung, técnico superior do Instituto para os Assuntos Municipais, com o número de contribuinte 6017094, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 30 de Maio de 2022, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais» e da «Conta Especial», e 73% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 16 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 40.º, n.º 4, do mesmo diploma.
Por despacho da presidente do Conselho de Administração, substituta, de 19 de Maio de 2022:
Chen Xiaoying — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como técnica principal, 2.º escalão, neste Fundo, nos termos dos artigos 4.º e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), alterada pela Lei n.º 2/2021, a partir de 13 de Julho de 2022.
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Fundo de Pensões, aos 7 de Julho de 2022. — A Presidente do Conselho de Administração, Diana Maria Vital Costa.
IMPRENSA OFICIAL
Extracto de despacho
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 31 de Maio de 2022:
Vong U Teng — contratado por contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, área de informática (infraestruturas de redes), índice 430, nesta Imprensa, nos termos do artigo 42.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, Selecção e Formação para efeitos de Acesso dos Trabalhadores dos Serviços Públicos», alterado e republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, e dos artigos 4.º e 5.º da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», alterada pela Lei n.º 2/2021, a partir de 5 de Julho de 2022.
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Imprensa Oficial, aos 4 de Julho de 2022. — A Administradora, Leong Pou Ieng.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ECONOMIA E DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO
Extracto de despacho
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 6 de Maio de 2022:
Lao Ka Fai e Kong Hoi Io — contratados em regime de contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, como técnicos superiores de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, área de tecnologia de informação e ciência de dados, nestes Serviços, nos termos do artigo 10.º, n.º 1, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com os artigos 3.º, n.º 2, 4.º e 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 18 de Julho e 17 de Agosto de 2022, respectivamente.
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Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico, aos 5 de Julho de 2022. — O Director dos Serviços, Tai Kin Ip.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS
Declarações
Extracto
Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração
Ano Económico de 2022
Nos termos dos artigos 52.º e 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2022):
Extracto
Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração
Ano Económico de 2022
Nos termos dos artigos 52.º e 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2022):
Extracto
Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração
Ano Económico de 2022
Nos termos dos artigos 52.º e 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2022):
Extracto
Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego — Orçamento do Serviço
1.ª alteração orçamental do ano económico de 2022
Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2022):
Extracto
Direcção dos Serviços de Estudo de Políticas e Desenvolvimento Regional — Orçamento do Serviço
1.ª alteração orçamental do ano económico de 2022
Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2022):
Extracto
Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração
Ano Económico de 2022
Nos termos dos artigos 52.º e 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2022):
Extracto
Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração
Ano Económico de 2022
Nos termos dos artigos 52.º e 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2022):
Extracto
Despesas Comuns — Orçamentos Comuns
Alteração orçamental
Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2022):
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Direcção dos Serviços de Finanças, aos 28 de Junho de 2022. — O Director dos Serviços, Iong Kong Leong.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TURISMO
Extractos de despachos
Por despacho da directora destes Serviços, de 6 de Abril de 2022:
Tong Heong In — renovado o contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, como técnica superior assessora, 3.º escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 6.º, n.º 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 20 de Julho de 2022.
Por despacho da directora destes Serviços, de 4 de Maio de 2022:
Lei Pou Cheng — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como assistente técnica administrativa especialista, 3.º escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 20 de Agosto de 2022.
Por despachos da directora destes Serviços, de 31 de Maio de 2022:
Ieong Kin Kuan, Io Ka Chan, Kuok Ieng Kin, O Wai Peng e Un Chon Ieng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento com referência à categoria de inspectores especialistas, 2.º escalão, índice 440, nestes Serviços, nos termos do artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, conjugados com o artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, vigente, a partir de 20 de Maio de 2022, ao abrigo do artigo 118.º do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.
Chao Mei Io — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento com referência à categoria de inspectora especialista, 2.º escalão, índice 440, nestes Serviços, nos termos do artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, conjugados com o artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, vigente, a partir de 21 de Maio de 2022, ao abrigo do artigo 118.º do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.
Por despacho da directora destes Serviços, de 9 de Junho de 2022:
Chan Lai Heong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento com referência à categoria de auxiliar, 5.º escalão, índice 150, nestes Serviços, nos termos do artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, conjugados com o artigo 13.º, n.os 2, alínea 3), 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, vigente, a partir de 1 de Junho de 2022, ao abrigo do artigo 118.º do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.
Por despachos da directora destes Serviços, de 15 de Junho de 2022:
Cheong Mei Leng — nomeada, definitivamente, técnica superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), 2, 3 e 4, 17.º e 18.º da Lei n.º 14/2009, vigente, conjugados com o artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado e republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, e dos artigos 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.
Ieong Kin Kuan, Io Ka Chan, Kuok Ieng Kin, O Wai Peng, Un Chon Ieng e Chao Mei Io — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento ascendendo a inspectores especialistas principais, 1.º escalão, índice 480, nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), 2, 3 e 4, 19.º e 29.º da Lei n.º 14/2009, vigente, e 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, conjugados com o artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado e republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.
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Direcção dos Serviços de Turismo, aos 7 de Julho de 2022. — A Directora dos Serviços, Maria Helena de Senna Fernandes.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS LABORAIS
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 3 de Maio de 2022:
Wu Kai Lap, candidato classificado no 5.º lugar do concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, a que se refere a lista classificativa final inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 15/2020, II Série, de 8 de Abril — nomeado, provisoriamente, técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, área de economia, do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 12.º, n.º 1, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com o artigo 22.º, n.º 1, do ETAPM, vigente.
Por despacho do signatário, de 6 de Julho de 2022:
Chong Chi Hou — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo para inspector especialista principal, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015.
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que Lam Iok Cheong, cessa, automaticamente, a seu pedido e no termo do prazo, a comissão de serviço como chefe do Departamento de Segurança e Saúde Ocupacional destes Serviços, nos termos do artigo 17.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 15/2009, a partir de 27 de Junho de 2022, e cessa as funções de técnica superior assessora principal, 3.º escalão, de nomeação definitiva, destes Serviços, a partir da mesma data.
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Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, aos 6 de Julho de 2022. — O Director dos Serviços, Wong Chi Hong.
FUNDO DE TURISMO
Declaração
Extrato
Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2022):
2.a alteração orçamental do ano económico de 2022
| Classificação | Designação | Reforços/Inscrições | Anulações | ||
| Orgân. | Func. | Económica | |||
| 80600100 | Fundo de Turismo – Orçamento do Serviço | ||||
| 8-08-0 | 32-01-03-00-00 | Munições e explosivos | $ 12,000.00 | ||
| 8-08-0 | 32-01-04-00-00 | Material de consumo de consumíveis de secretaria | $ 1,500,000.00 | ||
| 8-08-0 | 32-01-05-00-00 | Alimentos e bebidas | $ 771,000.00 | ||
| 8-08-0 | 32-01-08-00-00 | Materiais promocionais e ofertas | $ 5,320,200.00 | ||
| 8-08-0 | 32-01-09-00-00 | Material de limpeza | $ 380,000.00 | ||
| 8-08-0 | 32-01-99-00-00 | Outros – Bens não duradouros | $ 137,600.00 | ||
| 8-08-0 | 32-02-01-01-00 | Instalações e equipamentos | $ 260,000.00 | ||
| 8-08-0 | 32-02-01-02-00 | Software e rede informática | $ 2,200,000.00 | ||
| 8-08-0 | 32-02-02-00-00 | Energia eléctrica | $ 76,500.00 | ||
| 8-08-0 | 32-02-05-00-00 | Condomínio e segurança | $ 3,380,000.00 | ||
| 8-08-0 | 32-02-06-00-00 | Comunicações, serviço postal e correio expresso | $ 571,200.00 | ||
| 8-08-0 | 32-02-07-01-00 | Serviços prestados por entidades da RAEM | $ 4,000.00 | ||
| 8-08-0 | 32-02-08-01-00 | Bens imóveis | $ 100,501,100.00 | ||
| 8-08-0 | 32-02-08-02-00 | Bens móveis | $ 32,000.00 | ||
| 8-08-0 | 32-02-09-99-00 | Outras – Encargos de transportes | $ 6,876,800.00 | ||
| 8-08-0 | 32-02-10-00-00 | Representação | $ 193,000.00 | ||
| 8-08-0 | 32-02-11-01-00 | Encargos com anúncios | $ 16,810,300.00 | ||
| 8-08-0 | 32-02-11-02-00 | Actividades de propaganda | $ 69,909,100.00 | ||
| 8-08-0 | 32-02-11-03-00 | Serviços de representação no exterior | $ 5,279,600.00 | ||
| 8-08-0 | 32-02-12-00-00 | Ensino e formação | $ 462,000.00 | ||
| 8-08-0 | 32-02-13-00-00 | Produção de publicações | $ 170,500.00 | ||
| 8-08-0 | 32-02-14-00-00 | Congressos | $ 20,000.00 | ||
| 8-08-0 | 32-02-15-00-00 | Trabalhos pontuais | $ 100,000.00 | ||
| 8-08-0 | 32-02-17-00-00 | Despesas financeiras de expediente | $ 383,000.00 | ||
| 8-08-0 | 32-02-19-00-00 | Estudos e consultadoria | $ 2,240,100.00 | ||
| 8-08-0 | 32-02-20-01-00 | Pessoal | $ 14,300.00 | ||
| 8-08-0 | 32-02-20-02-00 | Bens móveis e imóveis | $ 33,900.00 | ||
| 8-08-0 | 32-02-20-99-00 | Outros – Seguros | $ 13,000.00 | ||
| 8-08-0 | 32-02-99-00-00 | Outras – Aquisição de serviços | $ 38,400.00 | ||
| 8-08-0 | 32-05-01-99-00 | Outras – Restituições | $ 938,300.00 | ||
| 8-08-0 | 32-05-04-00-00 | Comparticipações e quotas | $ 118,700.00 | ||
| 8-08-0 | 32-05-06-00-00 | Prémios | $ 1,200.00 | ||
| 8-08-0 | 32-99-00-00-00 | Outras | $ 40,000.00 | ||
| Total | $ 109,393,900.00 | $ 109,393,900.00 | |||
| Referente à autorização: | Despacho do Ex.mo Sr. Secretário para a Economia e Finanças, de 30/06/2022 | ||||
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Direcção dos Serviços de Turismo, aos 6 de Julho de 2022. — O Conselho Administrativo do Fundo de Turismo. — A Presidente, Maria Helena de Senna Fernandes. — Os Vogais, Cheng Wai Tong — Hoi Io Meng — Daniela de Souza Fão — O Chio Hong.
CORPO DE POLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA
Extracto de despacho
Por despacho do comandante do CPSP, de 28 de Junho de 2022:
Si Tou Ieng U, guarda n.º 256160 — exonerado, a seu pedido, do seu cargo e abatido ao efectivo deste Corpo de Polícia, nos termos do artigo 49.º, n.º 1, da Lei n.º 13/2021 «Estatuto dos agentes das Forças e Serviços de Segurança», vigente, a partir de 30 de Junho de 2022.
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Corpo de Polícia de Segurança Pública, aos 6 de Julho de 2022. — O Comandante, Ng Kam Wa, superintendente-geral.
POLÍCIA JUDICIÁRIA
Extracto de despacho
Por despacho do signatário, de 5 de Julho de 2022:
Chan I Kei, técnica principal, 2.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, da Polícia Judiciária — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo ascendendo à categoria de técnico especialista, 1.º escalão, índice 505, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, vigente, 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado e republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, e 4.º da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», vigente, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, alterada pela Lei n.º 14/2020, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.
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Polícia Judiciária, aos 5 de Julho de 2022. — O Director, Sit Chong Meng.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS CORRECCIONAIS
Extractos de despachos
Por despachos do signatário, de 9 de Junho de 2022:
Wong Kit U e Lam Weng Hong, técnicos principais, 1.º escalão — renovados os contratos administrativos de provimento de longa duração, pelo período de três anos, nos termos dos artigos 4.º, n.os 2 e 3, e 6.º, n.º 4, da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir de 28 de Agosto e 1 de Setembro de 2022, respectivamente.
Ung Hon Man, adjunto-técnico principal, 1.º escalão — renovado o contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, nos termos dos artigos 4.º, n.os 2 e 3, e 6.º, n.º 4, da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir de 5 de Setembro de 2022.
Por despachos da chefe da Divisão de Recursos Humanos, substituta, de 9 de Junho de 2022:
Ieong Iok Peng, adjunto-técnico especialista principal, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do referido contrato com referência à mesma categoria, 2.º escalão, índice 465, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 1), 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, vigente, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir de 8 de Maio de 2022.
Ng Kuong Meng, assistente técnico administrativo especialista principal, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do referido contrato com referência à mesma categoria, 2.º escalão, índice 355, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 1), 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, vigente, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir de 8 de Maio de 2022.
Chan Nga Lon, técnica superior assessora, 2.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do referido contrato com referência à mesma categoria, 3.º escalão, índice 650, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, vigente, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir de 29 de Maio de 2022.
Declarações
Kumar Rai, guarda, 4.º escalão, da DSC, em regime de contrato administrativo de provimento — rescindido, a seu pedido, o referido contrato, a partir de 11 de Junho de 2022.
— Ramchandra Shrestha, guarda, 4.º escalão, da DSC, em regime de contrato administrativo de provimento — rescindido, a seu pedido, o referido contrato, a partir de 17 de Junho de 2022.
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Direcção dos Serviços Correccionais, aos 5 de Julho de 2022. — Pel’O Director dos Serviços, Chio Song Un, subdirector.
ESCOLA SUPERIOR DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 6 de Junho de 2022:
Wong Su Fai, verificador de primeira alfandegário n.º 30961 — presta serviço, em regime de comissão de serviço normal, na Escola Superior das Forças de Segurança de Macau, nos termos dos artigos 2.º e 41.º, n.º 2, da Lei n.º 13/2021, a partir de 31 de Julho de 2022, e passa para a situação de «adido ao quadro» dos SA, nos termos do artigo 44.º, alínea 1), da mesma lei, desde a mesma data.
Loi I Teng, verificadora principal alfandegária n.º 72920 — presta serviço, em regime de comissão de serviço normal, na Escola Superior das Forças de Segurança de Macau, nos termos dos artigos 2.º e 41.º, n.º 2, da Lei n.º 13/2021, a partir de 9 de Agosto de 2022, e passa para a situação de «adido ao quadro» dos SA, nos termos do artigo 44.º, alínea 1), da mesma lei, desde a mesma data.
Fan Pou Lam, subinspector alfandegário n.º 64931, e Chan Chi Ha, verificadora de primeira alfandegária n.º 20960 — prestam serviço, em regime de comissão de serviço normal, na Escola Superior das Forças de Segurança de Macau, nos termos dos artigos 2.º e 41.º, n.º 2, da Lei n.º 13/2021, a partir de 1 de Setembro de 2022, e passam para a situação de «adido ao quadro» dos SA, nos termos do artigo 44.º, alínea 1), da mesma lei, desde a mesma data.
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Escola Superior das Forças de Segurança de Macau, aos 16 de Junho de 2022. — O Director, Wong Chi Fai, superintendente-geral.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E DE DESENVOLVIMENTO DA JUVENTUDE
Extractos de despachos
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 20 de Abril de 2022:
Tang Wai Keong — renovada a comissão de serviço, por mais um ano, como inspector escolar, nos termos dos artigos 27.º do Regulamento Administrativo n.º 40/2020 «Organização e funcionamento da Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude», e 8.º do Decreto-Lei n.º 26/97/M, de 30 de Junho, a partir de 4 de Julho de 2022.
Por despacho do signatário, de 13 de Junho de 2022:
Tang Wai Keong, inspector escolar, em comissão de serviço, destes Serviços — renovado, por mais um ano, como coordenador da Inspecção Escolar, nos termos do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 26/97/M, de 30 de Junho, a partir de 4 de Julho de 2022.
Declarações
Para os devidos efeitos se declara que Sek Kao Mui, auxiliar, 8.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento de longa duração, destes Serviços, cessou as suas funções, por ter atingido o limite máximo de idade para o exercício de funções públicas, nos termos do artigo 44.º do «Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau», vigente, a partir de 20 de Junho de 2022.
— Para os devidos efeitos se declara que Chio Wai Seong, auxiliar, 8.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, destes Serviços, cessou as suas funções, por ter atingido o limite máximo de idade para o exercício de funções públicas, nos termos do artigo 44.º do «Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau», vigente, a partir de 22 de Junho de 2022.
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Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude, aos 30 de Junho de 2022. — O Director dos Serviços, Kong Chi Meng.
INSTITUTO CULTURAL
Extractos de despachos
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 30 de Março de 2022:
Chong Kin Man — contratada por contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, como adjunta-técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, neste Instituto, nos termos dos artigos 3.º, 4.º e 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, e 12.º da Lei n.º 14/2009, alterada pelas Lei n.º 4/2017 e Lei n.º 2/2021, e n.º 1 da Ordem Executiva n.º 183/2019, a partir de 16 de Junho de 2022.
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 15 de Junho de 2022:
Ng Ka Chon — contratada por contrato administrativo de provimento, pelo período de dois anos, como técnico superior assessor principal, 1.º escalão, índice 660, neste Instituto, nos termos dos artigos 52.º a 54.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado e republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, 10.º, n.º 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, 5.º, n.º 3, alínea 5), e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021 e n.º 1 da Ordem Executiva n.º 183/2019, a partir de 5 de Julho de 2022.
Por despachos da signatária, de 30 de Junho de 2022:
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento ascendem às categorias a seguir indicadas, neste Instituto, nos termos dos artigos 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, 14.º, n.os 1 e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho:
Leong Io Fai, para técnico especialista, 1.º escalão, índice 505;
Kuok Iat Fong e Cheang Kin Chio, para técnicos principais, 1.º escalão, índice 450;
Chang Ka Man, para técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 400;
Tai Un Fan e Iong Hio Tong, para assistentes técnicas administrativas principais, 1.º escalão, índice 265.
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que Ng Ka Chon, cessa, automaticamente, a seu pedido, no termo do seu prazo, a comissão de serviço, como chefe da Divisão de Desenvolvimento de Recursos Bibliográficos deste Instituto, e cessa funções, nos termos do artigo 17.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 15/2009, a partir de 5 de Julho de 2022.
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Instituto Cultural, aos 5 de Julho de 2022. — A Presidente do Instituto, Leong Wai Man.
SERVIÇOS DE SAÚDE
Extractos de despachos
Por despachos da subdirectora dos Serviços, substituta, da Área de Cuidados de Saúde Comunitários, de 13 de Junho de 2022:
Mui Cheng I e Lam Pui Man — concedidas autorizações para o exercício privado da profissão de médico, licenças n.os M-2795 e M-2796.
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Por despacho do subdirector dos Serviços da Área de Cuidados de Saúde Comunitários, de 15 de Junho de 2022:
Lam Kai Nok — concedida autorização para o exercício privado da profissão de médico, licença n.º M-2797.
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Por despachos do director dos Serviços, de 16 de Junho de 2022:
Ng Ka Kam, adjunta-técnica principal, 2.º escalão, contratada por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, nos termos da alínea 2) do n.º 1 e n.º 2 do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 2/2021, e do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, republicado e renumerado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, e do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.
Leong Nga Ieng, assistente técnica administrativa de 1.ª classe, 2.º escalão, contratada por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de assistente técnico administrativo principal, 1.º escalão, nos termos da alínea 2) do n.º 1 e n.º 2 do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 2/2021, e do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, republicado e renumerado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, e do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.
Tam Weng Chio, 1.º classificado no concurso comum, externo, de prestação de provas, para o preenchimento de um lugar de médico assistente, 1.º escalão, área funcional hospitalar (cardiologia), da carreira médica do quadro do pessoal destes Serviços, a que se refere a lista classificativa final inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 14/2022, II Série, de 6 de Abril — nomeado, provisoriamente, médico assistente, 1.º escalão, da carreira médica do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 20.º e dos n.os 1, 2 e 3 do artigo 22.º do ETAPM, vigente, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.
Por despacho do subdirector dos Serviços da Área de Cuidados de Saúde Comunitários, de 6 de Julho de 2022:
Concedido o alvará para o funcionamento da Policlínica CTS Macau, com a designação em língua inglesa de CTS Macao Polyclinic, situada na Estrada Marginal do Hipódromo n.os 135-135-C, Hang Fa Garden r/c A, Macau, alvará n.º AL-0558, cuja titularidade pertence à Pureza Tecnologia de Saúde e Médica, Limitada, com sede na Estrada Marginal do Hipódromo, n.os 135-135-C, Hang Fa Garden, r/c A, Macau.
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Serviços de Saúde, aos 8 de Julho de 2022. — O Director dos Serviços, Lo Iek Long.
INSTITUTO PARA A SUPERVISÃO E ADMINISTRAÇÃO FARMACÊUTICA
Extractos de despachos
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 6 de Junho de 2022:
Wong Hoi Hong, farmacêutico de 2.ª classe, 3.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, deste Instituto — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de farmacêutico de 1.ª classe, 1.º escalão, nos termos dos artigos 14.º, n.º 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, 8.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 6/2010, 37.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, republicado e renumerado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, e 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.
Por despacho do presidente do Instituto, de 29 de Junho de 2022:
Conforme o pedido do portador da titularidade, Cheong Hong Seng, é cancelado o alvará n.º 199 da Farmácia «Wei Da», com o local de funcionamento registado na Praça das Portas do Cerco n.º 2, Jardins do Mar do Sul, Bloco 1, r/c E, Macau.
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Instituto para a Supervisão e Administração Farmacêutica, aos 29 de Junho de 2022. — O Presidente do Instituto, Choi Peng Cheong.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE SOLOS E CONSTRUÇÃO URBANA
Extractos de despachos
Por despacho da chefe do Departamento de Administração destes Serviços, de 16 de Maio de 2022:
Wong Ian Wo — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento progredindo a auxiliar, 4.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 13.º, n.os 2, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, em vigor, e 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir de 13 de Maio de 2022, mantendo-se as demais condições contratuais.
Por despacho da chefe do Departamento de Administração destes Serviços, de 19 de Maio de 2022:
Che Martins Sio Wa — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento progredindo a auxiliar, 4.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 13.º, n.os 2, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, em vigor, e 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir de 17 de Maio de 2022, mantendo-se as demais condições contratuais.
Por despacho da chefe do Departamento de Administração destes Serviços, de 31 de Maio de 2022:
Tam Cheong Leng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento progredindo para assistente técnica administrativa especialista, 3.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, em vigor, e 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir de 29 de Maio de 2022, mantendo-se as demais condições contratuais.
Por despachos do signatário, de 5 de Julho de 2022:
Os trabalhadores abaixo mencionados, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alíneas 1) e 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, em vigor, e 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, em vigor, mantendo-se as demais condições contratuais:
Tien Chi Kit, para técnica superior assessora principal, 1.º escalão;
Hoi Cheong Man, para técnico superior assessor, 1.º escalão;
Ao Ip Man, Leung Ka Kit, Loi Kai Chi e Un Kin Fai, para técnicos especialistas, 1.º escalão.
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que Lo Seng Chi, técnico superior assessor principal, 3.º escalão, do quadro do pessoal destes Serviços, regressa a estes Serviços para exercer funções, por termo da sua comissão de serviço na Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, a partir de 15 de Junho de 2022.
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Direcção dos Serviços de Solos e Construção Urbana, aos 6 de Julho de 2022. — O Director dos Serviços, Lai Weng Leong.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS MARÍTIMOS E DE ÁGUA
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 6 de Junho de 2022:
O seguinte pessoal de chefias, destes Serviços — renovadas as comissões de serviço, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009, e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuírem competências profissionais e experiências adequadas para o exercício das suas funções, a partir das seguintes datas:
Mestre Choi In Peng, como chefe da Divisão Administrativa, a partir de 10 de Julho de 2022, pelo período de um ano;
Licenciado Sit Kai Sin, como director do Museu Marítimo, a partir de 10 de Julho de 2022, pelo período de um ano;
Mestre Chan Hou Wo, como chefe da Divisão de Planeamento e Desenvolvimento, a partir de 18 de Julho de 2022, pelo período de um ano;
Mestre Leong Ut Kio, como chefe da Divisão de Apoio Técnico-Administrativo e Pedagógico, pelo período de 18 de Julho a 16 de Setembro de 2022.
Por despachos da signatária, de 16 de Junho de 2022:
Nos termos do artigo 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), vigente, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro:
Chan I Sun, nomeada, definitivamente, técnica superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, da carreira de técnico superior do quadro do pessoal destes Serviços;
Lei Kuai In, nomeado, definitivamente, adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, da carreira de adjunto-técnico do quadro do pessoal destes Serviços.
Os trabalhadores abaixos mencionados — autorizada a mudança de categoria com referência às categorias e índices abaixo indicados, nos termos do artigo 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), vigente, a partir da data da publicação deste despacho no Boletim Oficial da RAEM:
Tam Ka Wai, para técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, contratado por contrato administrativo de provimento sem termo;
Chan Ka Fai, para técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, contratado por contrato administrativo de provimento de longa duração.
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Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, aos 4 de Julho de 2022. — A Directora dos Serviços, Wong Soi Man.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE PROTECÇÃO AMBIENTAL
Extracto de despacho
Por despacho do director da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, de 6 de Julho de 2022:
Hoi Sio Ieng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento com referência à categoria de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, nestes Serviços, nos termos da alínea 2) do n.º 1, n.º 2 e n.º 4 do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009, alteradas pela Lei n.º 4/2017 e pela Lei n.º 2/2021, e do n.º 1 do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, conjugado com o n.º 2 do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir da data da publicação deste despacho no Boletim Oficial da RAEM.
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que Seak Fong U, operário qualificado, 6.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento, destes Serviços, rescindido o contrato, por atingir o limite de idade, nos termos do artigo 44.º, n.º 1, alínea c), do ETAPM, vigente, conjugado com o artigo 15.º, alínea 1), da Lei n.º 12/2015, a partir de 20 de Junho de 2022.
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Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, aos 7 de Julho de 2022. — O Director dos Serviços, Tam Vai Man.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS DE TRÁFEGO
Extractos de despachos
Por despachos do subdirector dos Serviços, substituto, de 2 de Junho de 2022:
Lei Mei Ian — renovado o contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, como assistente técnica administrativa principal, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 4.º, n.os 2 e 3, e 6.º, n.º 4, da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir de 10 de Julho de 2022.
Os trabalhadores abaixo mencionados, destes Serviços — renovados os contratos administrativos de provimento, nas categorias, escalões, datas e períodos de contrato a cada um indicados, nos termos dos artigos 4.º, n.os 2 e 3, e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, em vigor:
Chiang Keng Sang, pelo período de seis meses, como técnico superior principal, 2.º escalão, a partir de 11 de Julho de 2022;
Chan Io Keong, pelo período de dois anos, como técnico superior assessor, 3.º escalão, área de informática, a partir de 17 de Agosto de 2022.
Por despachos do director dos Serviços, de 6 de Junho de 2022:
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento para exercerem funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, em vigor, e 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, em vigor, conforme a seguir discriminados:
Chan Pek On Ana, progride para técnica superior assessora, 3.º escalão, índice 650, a partir de 15 de Maio de 2022;
Ho Chin Chong Daniel, Ma Chon Pan e Tang Lok Chung, progridem para técnicos superiores assessores, 2.º escalão, índice 625, a partir de 27 de Maio de 2022;
Leong Io Chong, progride para técnico principal, 2.º escalão, índice 470, a partir de 27 de Maio de 2022;
Fong Iok Kei, progride para adjunta-técnica especialista, 2.º escalão, índice 415, a partir de 27 de Maio de 2022;
Leong Sio Teng e Yau Hou Weng, progridem para inspectores de veículos principais, índice 365, a partir de 27 de Maio de 2022;
Lou Chi Meng, progride para técnico especialista, 3.º escalão, índice 545, área de informática, a partir de 29 de Maio de 2022;
Tong Wai Meng, progride para técnico especialista, 3.º escalão, índice 545, a partir de 29 de Maio de 2022;
Cheung Wing Chi, progride para assistente técnica administrativa especialista, 3.º escalão, índice 330, a partir de 29 de Maio de 2022.
Por despachos do subdirector dos Serviços, de 7 de Junho de 2022:
Lam Sio Fu, contratado por contrato administrativo de provimento de longa duração, destes Serviços — alterado para o regime de contrato administrativo de provimento sem termo, como técnico principal, 1.º escalão, nos termos dos artigos 4.º, n.os 2 e 3, e 6.º, n.os 2, alínea 2), e 3, e 27.º da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir de 14 de Maio de 2022.
O seguinte pessoal contratado por contrato administrativo de provimento de longa duração, destes Serviços — alterado para o regime de contrato administrativo de provimento sem termo, nos termos dos artigos 4.º, n.os 2 e 3, e 6.º, n.os 2, alínea 2), e 3, da Lei n.º 12/2015, em vigor:
Pao Chi Seng, como técnico principal, 1.º escalão, a partir de 9 de Maio de 2022;
Chan Weng Sam, como adjunta-técnica de 1.ª classe, 1.º escalão, a partir de 24 de Maio de 2022.
Por despachos do director dos Serviços, de 13 de Junho de 2022:
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento para o exercício de funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), 2, 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, em vigor, e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, em vigor, conjugados com o artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir da data da sua publicação:
Leong Io Chong, ascendendo a técnico especialista, 1.º escalão, índice 505;
Leong Sio Teng e Yau Hou Weng, ascendendo a inspectores de veículos especialistas, 1.º escalão, índice 400.
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que Lo Seng Chi cessa, automaticamente, no termo do seu prazo, a comissão de serviço como subdirector destes Serviços, regressando ao seu lugar de origem da Direcção dos Serviços de Solos e Construção Urbana, nos termos dos artigos 17.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 15/2009, e 23.º, n.º 6, do ETAPM, em vigor, a partir de 15 de Junho de 2022.
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Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, aos 4 de Julho de 2022. — O Director dos Serviços, Lam Hin San.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CARTOGRAFIA E CADASTRO
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que Vong Iun I, topógrafo especialista principal, 4.º escalão, do quadro do pessoal destes Serviços, foi desligado do serviço, para efeitos de aposentação voluntária, a partir de 17 de Junho de 2022.
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Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, aos 17 de Junho de 2022. — O Director dos Serviços, Vicente Luís Gracias.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS METEOROLÓGICOS E GEOFÍSICOS
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que Lam Kuok Ieong, técnico superior assessor principal, 4.º escalão, de nomeação definitiva, destes Serviços, se encontra desligado do serviço para efeitos de aposentação voluntária, nos termos do artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Julho de 2022.
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Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, aos 5 de Julho de 2022. — O Director dos Serviços, Leong Weng Kun.
