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REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
GABINETE DO SECRETÁRIO PARA A SEGURANÇA
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Despacho do Secretário para a Segurança n.º 65/2022
Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos da alínea 2) do n.º 2 do artigo 2.º e dos artigos 4.º e 5.º da Lei n.º 15/2009 (Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia), do n.º 1 do artigo 2.º, do n.º 1 do artigo 3.º e dos artigos 4.º e 7.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 (Disposições complementares do estatuto do pessoal de direcção e chefia), do n.º 1 do artigo 3.º, da alínea 1) do n.º 1 do artigo 38.º, dos artigos 39.º e 41.º do Regulamento Administrativo n.º 35/2020 (Organização e funcionamento da Polícia Judiciária), conjugados com o n.º 1 da Ordem Executiva n.º 182/2019, o Secretário para a Segurança manda:
1. É nomeado, em comissão de serviço, Luis Leong para o cargo de subdirector da Polícia Judiciária, pelo período de um ano, a partir de 1 de Julho de 2022.
2. Os encargos financeiros resultantes da presente nomeação são suportados pelo orçamento da Polícia Judiciária.
3. É publicada, em anexo, a nota relativa aos fundamentos da nomeação e ao currículo académico e profissional do nomeado.
9 de Junho de 2022.
O Secretário para a Segurança, Wong Sio Chak.
———
ANEXO
Fundamentos da nomeação do inspector chefe Luis Leong para o cargo de subdirector da Polícia Judiciária:
- — Vacatura do cargo e necessidade do seu preenchimento face às atribuições cometidas à Polícia Judiciária;
- — Reconhecida competência profissional e aptidão do inspector chefe Luis Leong para o exercício do cargo de subdirector da Polícia Judiciária, o que se demonstra pelo seu curriculum vitae.
Currículo académico:
— Licenciatura em Direito.
Currículo profissional:
- — Ingresso na ex-Directoria da Polícia Judiciária, em Agosto de 1993;
- — Chefia funcional da Divisão de Informações da Polícia Judiciária, em Outubro de 2006;
- — Chefe da Divisão de Investigação Especial da Polícia Judiciária, substituto, em Novembro de 2010;
- — Chefe da Divisão de Investigação Especial da Polícia Judiciária, em Fevereiro de 2011;
- — Assessor do Gabinete do Secretário para a Segurança, em Dezembro de 2015;
- — Chefe da Divisão de Investigação de Crimes relacionados com o Jogo da Polícia Judiciária, substituto, em Setembro de 2016;
- — Chefe da Divisão de Investigação de Crimes relacionados com o Jogo da Polícia Judiciária, em Fevereiro de 2017;
- — Chefe do Departamento de Investigação de Crimes relacionados com o Jogo e Económicos da Polícia Judiciária, substituto, em Dezembro de 2017;
- — Chefe do Departamento de Investigação de Crimes relacionados com o Jogo e Económicos da Polícia Judiciária, em Março de 2018;
- — Chefe do Departamento de Investigação Criminal da Polícia Judiciária, substituto, em Janeiro de 2021;
- — Chefe do Departamento de Investigação Criminal da Polícia Judiciária, em Fevereiro de 2021;
- — Subdirector da Polícia Judiciária, substituto, desde o dia 1 de Junho de 2022 até à presente data.
Louvores:
- — Em 2009 e 2012 foram-lhe concedidas «Menções de Mérito Excepcional»;
- — De 2001 a 2010 foram-lhe concedidos, no total, 4 «Louvores individuais»;
- — De 1995 a 2020 foram-lhe concedidos, no total, 23 «Louvores colectivos»;
- — Em 2003 e 2011 foram-lhe concedidos «Elogios colectivos».
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Despacho do Secretário para a Segurança n.º 68/2022
Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do n.º 2 do artigo 4.º do Regulamento Administrativo n.º 6/1999 (Organização, competências e funcionamento dos serviços e entidades públicos), da Ordem Executiva n.º 8/2020, do artigo 8.º e dos n.os 1, 4 e 6 do artigo 11.º da Lei n.º 2/2012 (Regime jurídico da videovigilância em espaços públicos) e ouvido o parecer vinculativo do Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais, o Secretário para a Segurança manda:
1. Considerando os fundamentos de que se prevalecem os respectivos pedidos, apresentados pelo Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP), autorizo:
1) O cancelamento da utilização de 58 câmaras de videovigilância (anexo I), cuja autorização foi conferida pelo Despacho do Secretário para a Segurança n.º 55/2020;
2) A instalação e utilização de 58 câmaras de videovigilância no espaço público mencionado em Anexo II;
3) A renovação da utilização de 543 câmaras de videovigilância, cuja autorização foram conferidas pelos Despachos do Secretário para a Segurança n.os 55/2020, 129/2020, 33/2021, 102/2021 e 8/2022.
2. O CPSP é a entidade responsável pela gestão do referido sistema de videovigilância.
3. O prazo da autorização do presente despacho é de dois anos, contando-se o prazo desde o termo do Despacho do Secretário para a Segurança n.º 55/2020, podendo este ser renovado mediante comprovação da manutenção dos fundamentos invocados para a sua concessão.
4. O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
23 de Junho de 2022.
O Secretário para a Segurança, Wong Sio Chak.
———
Anexo I:
|
N.º |
N.º da |
Localização |
Área de vigilância |
|
1. |
A002 |
Calçada do Botelho |
Calçada do Botelho, Largo de Santo António, Praça de Luís de Camões, Rua de Santo António |
|
2. |
A005 |
Rua de Nossa Senhora do Amparo |
Rua de Nossa Senhora do Amparo, Calçada do Amparo, Pátio de Chôn Sau |
|
3. |
A007 |
Rua do Visconde Paço de Arcos |
Rua do Visconde Paço de Arcos, Rua do Coronel Ferreira, Rua de Pedro Nolasco, Rua do Bispo Enes, Rua de Miguel Aires, Rua de Constantino Brito |
|
4. |
B010 |
Calçada do Monte |
Calçada do Monte, Rua do Pato, Rua do Sol |
|
5. |
B018 |
Calçada do Monte |
Calçada do Monte, Caminho dos Artilheiros |
|
6. |
C001 |
Rua Nova à Guia |
Rua Nova à Guia, Rua da Colina, Rua da Surpresa, Rua do Brandão |
|
7. |
C007 |
Rua do Campo |
Rua do Campo, Rua de Pedro Nolasco da Silva, Travessa do Pato |
|
8. |
D074 |
Avenida de Marciano Baptista |
Avenida de Marciano Baptista, Rua de Luís Gonzaga Gomes, Praça Flor de Lótus |
|
9. |
D076 |
Rua de Malaca |
Rua de Malaca, Rua de Luís Gonzaga Gomes, Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues |
|
10. |
D079 |
Rua do Terminal Marítimo |
Rua do Terminal Marítimo, Travessa do Reservatório |
|
11. |
D084 |
Avenida da Amizade |
Avenida da Amizade, Edifício Jardim San On |
|
12. |
D091 |
Avenida da Amizade |
Avenida da Amizade, Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues |
|
13. |
E007 |
Rua de Cinco de Outubro |
Rua de Cinco de Outubro, Largo do Pagode do Bazar |
|
14. |
F012 |
Avenida da Praia Grande |
Avenida da Praia Grande, Avenida de D. João IV, Rua do Campo |
|
15. |
F014 |
Avenida da Praia Grande |
Avenida da Praia Grande, Avenida de Almeida Ribeiro, Avenida do Infante D. Henrique |
|
16. |
G015 |
Rua do Comandante Mata e Oliveira |
Rua do Comandante Mata e Oliveira, Rua do Dr. Pedro José Lobo, Travessa da Praia Grande |
|
17. |
I006 |
Rua da Praia do Manduco |
Rua da Praia do Manduco, Travessa dos Vendilhões, Pátio da Estátua |
|
18. |
I023 |
Calçada da Barra |
Calçada da Barra, Rua da Barra, Rampa da Barra |
|
19. |
K008 |
Praça de Luís de Camões |
Praça de Luís de Camões, Rua de Coelho do Amaral |
|
20. |
K024 |
Travessa dos Estaleiros |
Rua Marginal do Lam Mau, Avenida Marginal do Patane, Travessa dos Estaleiros |
|
21. |
N003 |
Avenida do Coronel Mesquita |
Rua da Madre Terezina, Avenida do Coronel Mesquita, Rua de Mong Há, Estrada de Coelho do Amaral |
|
22. |
P001 |
Avenida do Conselheiro Borja |
Avenida do Conselheiro Borja, Avenida do General Castelo Branco |
|
23. |
P007 |
Rua Sul do Patane |
Rua Sul do Patane, Rua da Bacia Sul |
|
24. |
P008 |
Rua do General Ivens Ferraz |
Rua do General Ivens Ferraz, Avenida da Concórdia, Rua Nova do Patane |
|
25. |
P010 |
Avenida da Concórdia |
Avenida da Concórdia, Rua do Conselheiro Borja |
|
26. |
P013 |
Rua Nova do Patane |
Rua Nova do Patane, Avenida Marginal do Patane, Avenida do Ouvidor Arriaga |
|
27. |
Q003 |
Estrada da Areia Preta |
Estrada da Areia Preta, Avenida de Venceslau de Morais, Rua Sete do Bairro da Areia Preta, Rua Um do Bairro da Areia Preta |
|
28. |
R009 |
Rampa dos Cavaleiros |
Rampa dos Cavaleiros, Estrada da Bela Vista |
|
29. |
S012 |
Rua Norte do Canal das Hortas |
Rua Norte do Canal das Hortas, Rua dos Currais |
|
30. |
S013 |
Rua Marginal do Canal das Hortas |
Rua Marginal do Canal das Hortas, Rua Dois da Cidade Nova de T’oi Sán, Rua da Tribuna, Avenida de Artur Tamagnini Barbosa, Rua do Canal das Hortas |
|
31. |
S014 |
Avenida do General Castelo Branco |
Avenida do General Castelo Branco, Rua Marginal do Canal das Hortas, Travessa Marginal do Canal das Hortas, Rua Norte do Canal das Hortas |
|
32. |
S022 |
Estrada Nova da Ilha Verde |
Estrada Nova da Ilha Verde, Travessa do Crisântemo |
|
33. |
S023 |
Estrada Marginal da Ilha Verde |
Estrada do Canal dos Patos, Estrada Marginal da Ilha Verde |
|
34. |
S028 |
Avenida do General Castelo Branco |
Avenida do General Castelo Branco, Rua de Lei Pou Ch’ôn |
|
35. |
S031 |
Estrada Marginal da Ilha Verde |
Estrada Marginal da Ilha Verde |
|
36. |
T081 |
Estrada da Areia Preta |
Estrada da Areia Preta, Estrada do Arco, Rua do Templo Lin-Fong |
|
37. |
T082 |
Estrada do Arco |
Estrada do Arco, Jardim Triangular, Istmo de Ferreira do Amaral |
|
38. |
T085 |
Rua Um do Bairro Iao Hon |
Rua Um do Bairro Iao Hon, Rua Quatro do Bairro Iao Hon, Rua Cinco do Bairro Iao Hon, Rua Seis do Bairro Iao Hon |
|
39. |
T094 |
Rua do Mercado de Iao Hon |
Rua do Mercado de Iao Hon, Avenida do Hipódromo, Rua do Progresso |
|
40. |
T095 |
Avenida da Longevidade |
Rua Direita do Hipódromo, Avenida da Longevidade, Rua Oito do Bairro Iao Hon |
|
41. |
T096 |
Rua da Tribuna |
Rua da Tribuna, Alameda da Tranquilidade, Avenida da Longevidade |
|
42. |
T100 |
Avenida Leste do Hipódromo |
Rua das Hortas, Avenida Leste do Hipódromo, Avenida 1.º de Maio |
|
43. |
T101 |
Avenida 1.º de Maio |
Avenida Leste do Hipódromo, Rua das Hortas, Avenida 1.º de Maio |
|
44. |
T102 |
Avenida Leste do Hipódromo |
Avenida Leste do Hipódromo, Estrada Marginal do Hipódromo, Avenida do Almirante Magalhães Correia, Rua Nova da Areia Preta |
|
45. |
T105 |
Estrada Marginal do Hipódromo |
Estrada Marginal do Hipódromo, Rua Dois do Bairro Iao Hon, Rua Sete do Bairro da Areia Preta, Rua Quatro do Bairro da Areia Preta |
|
46. |
W019 |
Avenida do Dr. Francisco Vieira Machado |
Avenida do Dr. Francisco Vieira Machado, Travessa de Má Káu Séak, Travessa da Doca dos Holandeses |
|
47. |
W020 |
Avenida do Dr. Francisco Vieira Machado |
Avenida do Dr. Francisco Vieira Machado, Travessa da Doca dos Holandeses, Rua Nova da Areia Preta |
|
48. |
W023 |
Avenida do Nordeste |
Avenida do Nordeste, Rua Central da Areia Preta |
|
49. |
W026 |
Rua Central da Areia Preta |
Rua Central da Areia Preta |
|
50. |
W028 |
Avenida do Nordeste |
Avenida do Nordeste, Rua Central da Areia Preta |
|
51. |
W030 |
Avenida do Nordeste |
Avenida do Nordeste, Avenida da Ponte da Amizade, Rotunda da Amizade |
|
52. |
W033 |
Avenida de Venceslau de Morais |
Estrada da Bela Vista, Avenida de Venceslau de Morais, Rua do Padre Eugénio Taverna, Avenida do Nordeste, Travessa de Venceslau de Morais |
|
53. |
Y019 |
Avenida Dr. Sun Yat-Sen |
Avenida Dr. Sun Yat-Sen |
|
54. |
Y024 |
Avenida da Amizade |
Avenida da Amizade, Avenida Dr. Sun Yat-Sen |
|
55. |
Y025 |
Centro de Ciência de Macau (Praça) |
Centro de Ciência de Macau (Praça) |
|
56. |
Z001 |
Calçada da Vitória |
Calçada da Vitória, Calçada do Gaio, Travessa do Gaio |
|
57. |
TC006 |
Estrada Nordeste da Taipa |
Estrada Nordeste da Taipa, Estrada da Ponte de Pac On |
|
58. |
TP004 |
Rua de Hac Sá Long Chao Kok |
Rua de Hac Sá Long Chao Kok |
Anexo II:
|
N.º |
N.º da |
Localização |
Área de vigilância |
|
1. |
A002A |
Calçada do Botelho |
Calçada do Botelho, Largo de Santo António, Praça de Luís de Camões, Rua de Santo António |
|
2. |
A005A |
Rua de Nossa Senhora do Amparo |
Rua de Nossa Senhora do Amparo, Calçada do Amparo, Pátio de Chôn Sau |
|
3. |
A007A |
Rua do Visconde Paço de Arcos |
Rua do Visconde Paço de Arcos, Rua do Coronel Ferreira, Rua de Pedro Nolasco, Rua do Bispo Enes, Rua de Miguel Aires, Rua de Constantino Brito |
|
4. |
B010A |
Calçada do Monte |
Calçada do Monte, Rua do Pato, Rua do Sol |
|
5. |
B018A |
Calçada do Monte |
Calçada do Monte, Caminho dos Artilheiros |
|
6. |
C001A |
Rua Nova à Guia |
Rua Nova à Guia, Rua da Colina, Rua da Surpresa, Rua do Brandão |
|
7. |
C007A |
Rua do Campo |
Rua do Campo, Rua de Pedro Nolasco da Silva, Travessa do Pato |
|
8. |
D074A |
Avenida de Marciano Baptista |
Avenida de Marciano Baptista, Rua de Luís Gonzaga Gomes, Praça Flor de Lótus |
|
9. |
D076A |
Rua de Malaca |
Rua de Malaca, Rua de Luís Gonzaga Gomes, Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues |
|
10. |
D079A |
Rua do Terminal Marítimo |
Rua do Terminal Marítimo, Travessa do Reservatório |
|
11. |
D084A |
Avenida da Amizade |
Avenida da Amizade |
|
12. |
D091A |
Avenida da Amizade |
Avenida da Amizade, Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues |
|
13. |
E007A |
Rua de Cinco de Outubro |
Rua de Cinco de Outubro, Largo do Pagode do Bazar |
|
14. |
F014A |
Avenida da Praia Grande |
Avenida da Praia Grande, Avenida de Almeida Ribeiro, Avenida do Infante D. Henrique |
|
15. |
G015A |
Rua do Comandante Mata e Oliveira |
Rua do Comandante Mata e Oliveira, Rua do Dr. Pedro José Lobo, Travessa da Praia Grande |
|
16. |
G053 |
Avenida da Praia Grande |
Avenida da Praia Grande, Avenida de D. João IV, Rua do Campo |
|
17. |
I006A |
Rua da Praia do Manduco |
Rua da Praia do Manduco, Travessa dos Vendilhões, Pátio da Estátua |
|
18. |
I023A |
Calçada da Barra |
Calçada da Barra, Rua da Barra, Rampa da Barra |
|
19. |
K008A |
Praça de Luís de Camões |
Praça de Luís de Camões, Rua de Coelho do Amaral |
|
20. |
K024A |
Travessa dos Estaleiros |
Rua Marginal do Lam Mau, Avenida Marginal do Patane, Travessa dos Estaleiros |
|
21. |
N003A |
Avenida do Coronel Mesquita |
Rua da Madre Terezina, Avenida do Coronel Mesquita, Rua de Mong Há, Estrada de Coelho do Amaral |
|
22. |
P001A |
Avenida do Conselheiro Borja |
Avenida do Conselheiro Borja, Avenida do General Castelo Branco |
|
23. |
P007A |
Rua Sul do Patane |
Rua Sul do Patane, Rua da Bacia Sul |
|
24. |
P008A |
Rua do General Ivens Ferraz |
Rua do General Ivens Ferraz, Avenida da Concórdia, Rua Nova do Patane |
|
25. |
P010A |
Avenida da Concórdia |
Avenida da Concórdia, Rua do Conselheiro Borja |
|
26. |
P013A |
Rua Nova do Patane |
Rua Nova do Patane, Avenida Marginal do Patane, Avenida do Ouvidor Arriaga |
|
27. |
Q003A |
Estrada da Areia Preta |
Estrada da Areia Preta, Avenida de Venceslau de Morais, Rua Sete do Bairro da Areia Preta, Rua Um do Bairro da Areia Preta |
|
28. |
R009A |
Rampa dos Cavaleiros |
Rampa dos Cavaleiros, Estrada da Bela Vista |
|
29. |
S012A |
Rua Norte do Canal das Hortas |
Rua Norte do Canal das Hortas, Rua dos Currais |
|
30. |
S013A |
Rua Marginal do Canal das Hortas |
Rua Marginal do Canal das Hortas, Rua Dois da Cidade Nova de T’oi Sán, Rua da Tribuna, Avenida de Artur Tamagnini Barbosa, Rua do Canal das Hortas |
|
31. |
S014A |
Avenida do General Castelo Branco |
Avenida do General Castelo Branco, Rua Marginal do Canal das Hortas, Travessa Marginal do Canal das Hortas, Rua Norte do Canal das Hortas |
|
32. |
S022A |
Estrada Nova da Ilha Verde |
Estrada Nova da Ilha Verde, Travessa do Crisântemo |
|
33. |
S023A |
Estrada Marginal da Ilha Verde |
Estrada do Canal dos Patos, Estrada Marginal da Ilha Verde |
|
34. |
S028A |
Avenida do General Castelo Branco |
Avenida do General Castelo Branco, Rua de Lei Pou Ch’ôn |
|
35. |
S031A |
Estrada Marginal da Ilha Verde |
Estrada Marginal da Ilha Verde |
|
36. |
T081A |
Estrada da Areia Preta |
Estrada da Areia Preta, Estrada do Arco, Rua do Templo Lin-Fong |
|
37. |
T082A |
Estrada do Arco |
Estrada do Arco, Jardim Triangular, Istmo de Ferreira do Amaral |
|
38. |
T085A |
Rua Um do Bairro Iao Hon |
Rua Um do Bairro Iao Hon, Rua Quatro do Bairro Iao Hon, Rua Cinco do Bairro Iao Hon, Rua Seis do Bairro Iao Hon |
|
39. |
T094A |
Rua do Mercado de Iao Hon |
Rua do Mercado de Iao Hon, Avenida do Hipódromo, Rua do Progresso |
|
40. |
T095A |
Avenida da Longevidade |
Rua Direita do Hipódromo, Avenida da Longevidade, Rua Oito do Bairro Iao Hon |
|
41. |
T096A |
Rua da Tribuna |
Rua da Tribuna, Alameda da Tranquilidade, Avenida da Longevidade |
|
42. |
T100A |
Avenida Leste do Hipódromo |
Rua das Hortas, Avenida Leste do Hipódromo, Avenida 1.º de Maio |
|
43. |
T101A |
Avenida 1.º de Maio |
Avenida Leste do Hipódromo, Rua das Hortas, Avenida 1.º de Maio |
|
44. |
T102A |
Avenida Leste do Hipódromo |
Avenida Leste do Hipódromo, Estrada Marginal do Hipódromo, Avenida do Almirante Magalhães Correia, Rua Nova da Areia Preta |
|
45. |
T105A |
Estrada Marginal do Hipódromo |
Estrada Marginal do Hipódromo, Rua Dois do Bairro Iao Hon, Rua Sete do Bairro da Areia Preta, Rua Quatro do Bairro da Areia Preta |
|
46. |
W019A |
Avenida do Dr. Francisco Vieira Machado |
Avenida do Dr. Francisco Vieira Machado, Travessa de Má Káu Séak, Travessa da Doca dos Holandeses |
|
47. |
W020A |
Avenida do Dr. Francisco Vieira Machado |
Avenida do Dr. Francisco Vieira Machado, Travessa da Doca dos Holandeses, Rua Nova da Areia Preta |
|
48. |
W023A |
Avenida do Nordeste |
Avenida do Nordeste, Rua Central da Areia Preta |
|
49. |
W026A |
Rua Central da Areia Preta |
Rua Central da Areia Preta |
|
50. |
W028A |
Avenida do Nordeste |
Avenida do Nordeste, Rua Central da Areia Preta |
|
51. |
W030A |
Avenida do Nordeste |
Avenida do Nordeste, Avenida da Ponte da Amizade, Rotunda da Amizade |
|
52. |
W033A |
Avenida de Venceslau de Morais |
Estrada da Bela Vista, Avenida de Venceslau de Morais, Rua do Padre Eugénio Taverna, Avenida do Nordeste, Travessa de Venceslau de Morais |
|
53. |
Y019A |
Avenida Dr. Sun Yat-Sen |
Avenida Dr. Sun Yat-Sen |
|
54. |
Y024A |
Avenida da Amizade |
Avenida da Amizade |
|
55. |
Y025A |
Centro de Ciência de Macau (Praça) |
Centro de Ciência de Macau (Praça) |
|
56. |
Z001A |
Calçada da Vitória |
Calçada da Vitória, Calçada do Gaio, Travessa do Gaio |
|
57. |
TC006A |
Estrada Nordeste da Taipa |
Estrada Nordeste da Taipa, Estrada da Ponte de Pac On |
|
58. |
TP004A |
Rua de Hac Sá Long Chao Kok |
Rua de Hac Sá Long Chao Kok |
———
Gabinete do Secretário para a Segurança, aos 23 de Junho de 2022. — A Chefe do Gabinete, Cheong Ioc Ieng.
