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Número 15
II
SÉRIE
do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II
Quarta-feira, 13 de Abril de 2022
BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Gabinete do Chefe do Executivo:
Despacho do Chefe do Executivo n.º 63/2022, que renova o mandato do presidente e dos membros da Comissão de Apreciação relativa ao Plano de Desenvolvimento e Apoio à Pesca.- Aviso do Chefe do Executivo n.º 18/2022, que manda publicar a Lista estabelecida e mantida pelo Comité instituído nos termos das Resoluções n.os 1267 (1999), 1989 (2011) e 2253 (2015) do Conselho de Segurança das Nações Unidas em 24 de Janeiro de 2022.
- Aviso do Chefe do Executivo n.º 19/2022, que manda publicar a Resolução n.º 2624 (2022) relativa à situação no Médio Oriente, adoptada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas em 28 de Fevereiro de 2022.
Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças:
- Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 51/2022, que nomeia um indivíduo como membro da Comissão para o Desenvolvimento de Convenções e Exposições, em representação dos Serviços de Alfândega, em substituição do outro representante.
- Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 52/2022, que renova a nomeação e designa vários membros do Conselho Permanente de Concertação Social, bem como renova a nomeação do secretário-geral do mesmo Conselho.
Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas:
- Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 18/2022, que revê a concessão, por aforamento, de um terreno situado na península de Macau, onde se encontra construído o prédio urbano com os n.os 1D e 1E da Estrada do Repouso.
Extractos de despachos
Avisos e anúncios oficiais
- Anúncio sobre a declaração em estado de insolvência de um indivíduo.
Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública:
- Aviso sobre o concurso de transição para a carreira de adjunto-técnico, destinado aos trabalhadores dos serviços públicos, inseridos nas carreiras de assistente técnico administrativo, agente de censos e inquéritos, fotógrafo e operador de meios audiovisuais, operador de fotocomposição e de oficial de exploração postal.
Instituto para os Assuntos Municipais:
- Anúncio referente ao concurso público para a «Prestação de serviços de arborização e manutenção dos parques e jardins nas Zonas Sul e Oeste de Macau».
- Aviso sobre a designação do representante do IAM na Comissão de Apreciação de Projectos e Vistoria.
Direcção dos Serviços de Finanças:
- Anúncio sobre a venda em hasta pública de sucata resultante de veículos, de sucata de bens e de bens, que reverteram a favor da RAEM nos termos da lei ou que foram abatidos à carga pelos serviços públicos.
Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau:
- Anúncio referente ao concurso público para a aquisição dos serviços de coordenação para o «13.º Fórum Internacional sobre o Investimento e Construção de Infra-estruturas» e o «14.º Fórum Internacional sobre o Investimento e Construção de Infra-estruturas».
Autoridade Monetária de Macau:
- Anúncio sobre a notificação edital para apresentação de defesa.
- Aviso referente à supervisão seguradora — Estabelecimento de «Directiva respeitante aos requisitos para os relatórios de avaliação actuarial para os seguros dos ramos gerais».
- Sinopse dos valores activos e passivos da reserva financeira da RAEM referente a 28 de Fevereiro de 2022.
Corpo de Polícia de Segurança Pública:
- Aviso sobre a anulação da aplicação da pena de demissão a um guarda de primeira e a reintegração no posto de guarda de primeira e escalão correspondente, da carreira do quadro do pessoal do Corpo de Polícia de Segurança Pública da Região Administrativa Especial de Macau.
Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau:
- Anúncio referente ao concurso público para a aquisição de «Computadores de escritório, computadores portáteis e monitores de LCD».
Gabinete de Informação Financeira:
- Aviso sobre o concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, comum, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de uma vaga de auxiliar, área de auxiliar geral.
Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude:
- Aviso sobre o curso registado do ensino superior: curso de mestrado em Neurociências e Comportamento da Universidade de São José e ISPA — Instituto Universitário de Ciências Psicológicas, Sociais e da Vida.
- Aviso sobre o curso registado do ensino superior: curso de doutoramento em Gestão de Empresas (Profissional) da Universidade de Macau — Faculdade de Gestão de Empresas.
- Anúncio referente ao concurso público para adjudicação da prestação de serviços de concepção, planeamento e execução da promoção dos «Espectáculos no Âmbito da Excursão Cultural Profunda no Porto Interior e na Taipa».
- Lista classificativa final dos candidatos ao concurso comum, externo, para o preenchimento de quatro vagas de médico assistente, área funcional hospitalar (radiologia e imagiologia).
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de saúde assessor, área funcional de reabilitação — terapia da fala.
- Anúncio sobre a afixação da lista definitiva dos candidatos ao concurso comum, externo, para o preenchimento de duas vagas de médico assistente, área funcional hospitalar (dermatologia).
- Anúncio sobre a afixação da lista definitiva dos candidatos ao concurso comum, externo, para o preenchimento de cinco vagas de médico assistente, área funcional de medicina geral (medicina familiar).
- Lista classificativa final dos candidatos admitidos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de 2.ª classe, área jurídica.
- Anúncio referente ao concurso público para o fornecimento e instalação de uma plataforma digital twin em tempo real para o Centro de Matemática Aplicada da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de Macau.
Direcção dos Serviços de Solos e Construção Urbana:
- Aviso sobre o concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, comum, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de duas vagas de fiscal técnico de 2.ª classe.
- Delegação de competências no subdirector e em várias chefias.
Direcção dos Serviços de Obras Públicas:
- Delegação de competências nos dois subdirectores e em várias chefias.
Anúncios notariais e outros
- Associação de Desenvolvimento Juvenil do Espaço Multi-Arte de Macau. — Estatutos.
- 澳門耀星文藝歌舞協進會. — Estatutos.
- Associação dos Líderes de Cultura e Artes de Macau. — Estatutos.
- Associação dos Antigos Alunos da Escola Pui Tou de Macau. — Estatutos.
- Associação de Jóias de Inovação dos Jovens de Macau. — Alteração dos estatutos.
- 澳門平民曲藝會. — Alteração dos estatutos.
- 澳門輝煌曲藝會. — Alteração dos estatutos.
- Associação dos Jovens Funcionários Públicos de Macau. — Alteração dos estatutos.
- Federação Internacional de Imobiliário — Delegação de Macau China. — Alteração dos estatutos.
- Federação de Médico e Saúde de Macau. — Alteração dos estatutos.