REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

GABINETE DO SECRETÁRIO PARA A ECONOMIA E FINANÇAS

Diploma:

Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 51/2022

BO N.º:

15/2022

Publicado em:

2022.4.13

Página:

7877

  • Nomeia um indivíduo como membro da Comissão para o Desenvolvimento de Convenções e Exposições, em representação dos Serviços de Alfândega, em substituição do outro representante.
Diplomas
relacionados
:
  • Despacho do Chefe do Executivo n.º 56/2010 - Cria a Comissão para o Desenvolvimento de Convenções e Exposições.
  • Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 76/2020 - Renova o mandato e designa os membros da Comissão para o Desenvolvimento de Convenções e Exposições.
  •  
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    relacionadas
    :
  • COMISSÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DE CONVENÇÕES E EXPOSIÇÕES - ALFÂNDEGAS -
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    Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 51/2022

    Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos da alínea 3) do n.º 3 e dos n.os 4 e 5 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 56/2010, alterado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 85/2016, o Secretário para a Economia e Finanças manda:

    1. É nomeado como membro da Comissão para o Desenvolvimento de Convenções e Exposições, Tam In Man, em representação dos Serviços de Alfândega, em substituição de Lei Iok Fai.

    2. O mandato do membro referido no número anterior termina no dia 11 de Agosto de 2022.

    3. O presente despacho produz efeitos no dia seguinte ao da sua publicação.

    1 de Abril de 2022.

    O Secretário para a Economia e Finanças, Lei Wai Nong.

    Diploma:

    Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 52/2022

    BO N.º:

    15/2022

    Publicado em:

    2022.4.13

    Página:

    7877-7879

    • Renova a nomeação e designa vários membros do Conselho Permanente de Concertação Social, bem como renova a nomeação do secretário-geral do mesmo Conselho.
    Diplomas
    relacionados
    :
  • Decreto-Lei n.º 59/97/M - Aprova a nova lei orgânica do Conselho Permanente de Concertação Social. — Revogações.
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    :
  • CONSELHO PERMANENTE DE CONCERTAÇÃO SOCIAL -
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    Notas em LegisMac

    Versão original em formato PDF

    Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 52/2022

    Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do n.º 1 do artigo 3.º e n.º 2 do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 6/1999, (Organização, competências e funcionamento dos serviços e entidades públicos), alterado e republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 2/2021, bem como do n.º 1 do artigo 4.º, n.º 1 do artigo 6.º e n.º 1 do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 59/97/M, de 29 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 53/99/M, de 4 de Outubro, o Secretário para a Economia e Finanças manda:

    1. É renovada a nomeação, como membros do Conselho Permanente de Concertação Social, pelo período de dois anos, das seguintes individualidades:

    1) Nos termos da alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 59/97/M, de 29 de Dezembro, os membros da Comissão Executiva são:

    (1) Representantes da Administração:

    Wong Chi Hong — Coordenador;

    Tai Kin Ip — Coordenador-Adjunto.

    (2) Em representação das organizações representativas dos empregadores:

    Vong Kok Seng.

    2) Nos termos da alínea d) do n.º 1 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 59/97/M, de 29 de Dezembro, os representantes das organizações representativas dos empregadores são:

    (1) Efectivos:

    Ip Sio Kai.

    (2) Substitutos:

    Wong Pan Seng;

    Fong Kin Fu.

    3) Nos termos da alínea e) do n.º 1 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 59/97/M, de 29 de Dezembro, os representantes das organizações representativas dos trabalhadores são:

    (1) Efectivos:

    Lou Kun Peng.

    2. São designadas como membros do Conselho Permanente de Concertação Social, pelo período de dois anos, as seguintes individualidades:

    1) Nos termos da alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 59/97/M, de 29 de Dezembro, os membros da Comissão Executiva são:

    (1) Em representação das organizações representativas dos empregadores:

    Wong Yeuk Lai Alan.

    (2) Em representação das organizações representativas dos trabalhadores:

    Kong Ioi Fai;

    O Lai Heong.

    2) Nos termos da alínea d) do n.º 1 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 59/97/M, de 29 de Dezembro, os representantes das organizações representativas dos empregadores são:

    (1) Efectivos:

    Chum Pak Tak;

    Fong Ka Lam.

    (2) Substitutos:

    Tai Hoi Meng.

    3) Nos termos da alínea e) do n.º 1 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 59/97/M, de 29 de Dezembro, os representantes das organizações representativas dos trabalhadores são:

    (1) Efectivos:

    Fong Ka Fai;

    Ng Chi Peng.

    (2) Substitutos:

    Lau Vai Keong;

    Kuong Chi Fong;

    Lam Un San.

    3. É renovada a nomeação de Chan Un Tong no cargo de secretário-geral do Conselho Permanente de Concertação Social, pelo período de dois anos.

    4. O presente despacho produz efeitos a partir de 17 de Abril de 2022.

    4 de Abril de 2022.

    O Secretário para a Economia e Finanças, Lei Wai Nong.

    ———

    Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças, aos 6 de Abril de 2022. — A Chefe do Gabinete, Ku Mei Leng.


        

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