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Número 15
II
SÉRIE
Quarta-feira, 13 de Abril de 2022
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Extractos de Despachos
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS DA SEDE DO GOVERNO
Extracto de despacho
Por despachos da signatária, de 4 de Março de 2022:
O pessoal abaixo identificado — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo, para o exercício de funções nestes Serviços, nos termos da alínea 2) do n.º 1 e das alíneas 2) a 4) do n.º 2 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), em vigor, e dos n.os 2 e 3 do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), em vigor, conforme a seguir discriminado:
— Wong Chi Teng progride para técnica especialista, 3.º escalão, índice 545, a partir de 27 de Março de 2022;
— Leong Man Kit progride para técnico especialista, 2.º escalão, índice 525, a partir de 11 de Março de 2022;
— Loi Na Chu progride para adjunta-técnica de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 275, a partir de 16 de Março de 2022;
— Elena Rodriguez Valdez progride para auxiliar, 9.º escalão, índice 220, a partir de 12 de Março de 2022;
— Che Kai Man progride para auxiliar, 6.º escalão, índice 160, a partir de 14 de Março de 2022;
— Cheong Wai Leng progride para auxiliar, 4.º escalão, índice 140, a partir de 14 de Março de 2022.
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Direcção dos Serviços para os Assuntos da Sede do Governo, aos 6 de Abril de 2022. — A Directora dos Serviços, Lao Kuan Lai da Luz.
GABINETE DO SECRETÁRIO PARA A ADMINISTRAÇÃO E JUSTIÇA
Declaração
Lou Sio Fa — cessa, automaticamente, a sua comissão de serviço para o exercício das funções de técnica superior principal, 1.º escalão, neste Gabinete, nos termos do artigo 45.º do ETAPM, em vigor, a partir de 7 de Abril de 2022, data em que inicia funções nos Serviços de Saúde.
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Gabinete do Secretário para a Administração e Justiça, aos 6 de Abril de 2022. — O Chefe do Gabinete, Lam Chi Long.
GABINETE DO SECRETÁRIO PARA OS TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS
Extracto de despacho
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 17 de Março de 2022:
Carlos Manuel Rangel Silvano Fernandes — contratado por contrato individual de trabalho, como assessor do Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas, nos termos dos n.os 1, 2 e 4 do artigo 18.º e n.º 5 do artigo 19.º do Estatuto do Gabinete do Chefe do Executivo e dos Secretários, e do artigo 17.º da Lei n.º 12/2015, no período entre 18 de Março e 19 de Dezembro de 2022.
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Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas, aos 7 de Abril de 2022. — A Chefe do Gabinete, Cheong Chui Ling.
GABINETE DO PROCURADOR
Extracto de despacho
Por despacho do Ex.mo Senhor Procurador, de 30 de Março de 2022:
Yung Weng Hong — nomeado, definitivamente, técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior do quadro do pessoal deste Gabinete, nos termos do artigo 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, a partir da data da sua publicação.
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que Lam Wai Hou, escrivão do Ministério Público adjunto, 2.º escalão, de nomeação definitiva, deste Gabinete, cessou, automaticamente, as funções, neste Gabinete, nos termos do artigo 45.º do ETAPM, vigente, a partir de 7 de Abril de 2022, data em que passou a exercer funções como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, de nomeação definitiva, do quadro do pessoal da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais.
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Gabinete do Procurador, aos 7 de Abril de 2022. — O Chefe do Gabinete, Tam Peng Tong.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO E FUNÇÃO PÚBLICA
Extractos de despachos
Por despacho da subdirectora dos Serviços, de 10 de Março de 2022:
Wu Choi Mei — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo progredindo à categoria de assistente de relações públicas especialista, 2.º escalão, índice 415, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, em vigor, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir de 9 de Março de 2022.
Por despachos do director dos Serviços, de 14 de Março de 2022:
Chan Veno, Chan Chi Keong, Ku Man Lok, Hu Kaiqi, intérpretes-tradutores de 2.ª classe, 1.º escalão (nas línguas chinesa e portuguesa), índice 440, de nomeação provisória, destes Serviços — nomeada, definitivamente, para o mesmo lugar, nos termos dos n.os 3 e 5 do artigo 22.º do ETAPM, vigente, a partir de 8 de Abril de 2022.
Por despachos da subdirectora dos Serviços, de 14 de Março de 2022:
Chio Si Nga — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo progredindo à categoria de técnica superior assessora, 2.º escalão, índice 625, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, em vigor, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir de 11 de Fevereiro de 2022.
Wong Pui Lan — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo com referência à categoria de auxiliar, 4.º escalão, índice 140, para exercer funções nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 2, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, em vigor, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir de 15 de Fevereiro de 2022.
Leong Kuai Ieng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo com referência à categoria de auxiliar, 4.º escalão, índice 140, para exercer funções nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 2, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, em vigor, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir de 15 de Fevereiro de 2022.
Lai Yiu Wai — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo progredindo à categoria de motorista de ligeiros, 5.º escalão, índice 200, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 2, alínea 3), 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, em vigor, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir de 26 de Fevereiro de 2022.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 15 de Março de 2022:
Ng Wai Han — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como subdirectora destes Serviços, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir capacidade de gestão e experiência profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 1 de Junho de 2022.
Por despacho do director dos Serviços, de 29 de Março de 2022:
Chong Lai Man — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento de longa duração para adjunta-técnica de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, em vigor, e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado e republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, conjugados com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir da data da sua publicação no Boletim Oficial da RAEM.
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que Che Man Kun, intérprete-tradutora assessora, 4.º escalão, do quadro do pessoal destes Serviços, desligada do serviço, para efeitos de aposentação voluntária, nos termos do artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, vigente, a partir de 21 de Março de 2022.
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Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 2 de Abril de 2022. — O Director dos Serviços, Kou Peng Kuan.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS DE JUSTIÇA
Extractos de despachos
Por despachos do signatário, de 2 de Março de 2022:
Zélia Maria Sio Rodrigues Carvalhal, assistente técnica administrativa especialista, 2.º escalão, provida em regime de contrato administrativo de provimento, do Centro de Formação Jurídica e Judiciária — alterada a cláusula 3.ª contratual para a mesma categoria, 3.º escalão, índice 330, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, a partir de 9 de Janeiro de 2022.
Leong Iok Leng, auxiliar, 2.º escalão, provida em regime de contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª contratual para a mesma categoria, 3.º escalão, índice 130, nos termos do artigo 13.º, n.os 2, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, a partir de 9 de Janeiro de 2022.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 3 de Março de 2022:
Fong Peng Kit, técnico superior assessor, 3.º escalão, destes Serviços — renovada a comissão de serviço, por mais um ano, no cargo de chefe do Departamento de Produção Legislativa destes Serviços, nos termos do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir competência profissional e aptidão adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 26 de Abril de 2022.
Por despacho do signatário, de 7 de Março de 2022:
Cheong Sut Wan, auxiliar, 9.º escalão, provida em regime de contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª contratual para a mesma categoria, 10.º escalão, índice 240, nos termos do artigo 13.º, n.os 2, alínea 4), 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, a partir de 17 de Fevereiro de 2022.
Por despachos do signatário, de 8 de Março de 2022:
Chim Mei Lei e Chan Cheng Fong, auxiliares, 2.º escalão, providas em regime de contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª contratual para a mesma categoria, 3.º escalão, índice 130, nos termos do artigo 13.º, n.os 2, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, a partir de 3 e 21 de Janeiro de 2022, respectivamente.
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Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, aos 7 de Abril de 2022. — O Director dos Serviços, Liu Dexue.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE IDENTIFICAÇÃO
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 17 de Março de 2022:
Si Teng Lai — alterado o seu contrato administrativo de provimento para contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, com referência à categoria de intérprete-tradutor de 2.ª classe, 2.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 4.º e 6.º, n.os 2, alínea 1), e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 24 de Janeiro de 2022.
Por despacho do subdirector dos Serviços, de 17 de Março de 2022:
Vong Kam Chi — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo progredindo para auxiliar, 9.º escalão, índice 220, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 2, alínea 4), 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 3 de Março de 2022.
Por despacho da directora dos Serviços, de 6 de Abril de 2022:
Ho Cora — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo ascendendo a adjunta-técnica especialista principal, 1.º escalão, índice 450, nestes Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.os 1, alínea 1), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.
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Direcção dos Serviços de Identificação, aos 7 de Abril de 2022. — A Directora dos Serviços, Wong Pou Ieng.
FUNDO DE PENSÕES
Extractos de despachos
Fixação das taxas de reversão
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 30 de Março de 2022:
Wong Ka I, adjunto-técnico da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, com o número de contribuinte 3007870, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 17 de Março de 2022, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 76% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 17 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Po Yee Wah, auxiliar de serviços gerais dos Serviços de Saúde, com o número de contribuinte 6017930, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 6 de Março de 2022, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 30 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.
Fan Sao Man, motorista de pesados do Instituto para os Assuntos Municipais, com o número de contribuinte 6021547, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 17 de Março de 2022, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais» e da «Conta Especial», e 76% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 17 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 40.º, n.º 4, do mesmo diploma.
Lam Kin Un, motorista de ligeiros do Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, com o número de contribuinte 6022799, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 8 de Março de 2022, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais» e da «Conta Especial», e 73% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 16 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.
Lei Fong Chan, auxiliar do Instituto para os Assuntos Municipais, com o número de contribuinte 6034398, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 15 de Fevereiro de 2022, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais» e da «Conta das Contribuições da RAEM», nos termos do artigo 14.º, n.os 1 e 2, do mesmo diploma; e determinado ter a mesma direito à totalidade do saldo da «Conta Especial», nos termos do artigo 39.º, n.º 6, da Lei n.º 8/2006, por o motivo de cancelamento da inscrição corresponder ao estipulado no artigo 7.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 25/96/M, em vigor.
Sou Kuan Hou, auxiliar do Instituto do Desporto, com o número de contribuinte 6060518, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 9 de Março de 2022, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 31 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 31 de Março de 2022:
Chan Sio Fong, técnica superior do Instituto de Habitação, com o número de contribuinte 3004391, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 21 de Março de 2022, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 91% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 22 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Chan Hak Ieong, motorista de ligeiros do Instituto de Habitação, com o número de contribuinte 6035769, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 18 de Março de 2022, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais» e da «Conta Especial», e 76% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 17 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.
Alexandre Inacio da Conceição Carvalho, escriturário-dactilógrafo da Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, com o número de contribuinte 6058173, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 4 de Março de 2022, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 3), da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», nos termos dos artigos 14.º, n.os 1 e 2, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 6 de Abril de 2022:
Vong Iok Lin, docente dos ensinos infantil e primário de nível 2 da Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude, com o número de contribuinte 3003107, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 21 de Março de 2022, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais» e da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 32 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Chio Heong Ieong, assessor do Gabinete do Secretário para a Administração e Justiça, com o número de contribuinte 3004324, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 24 de Março de 2022, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 91% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 22 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Lao Wai Chun, chefe de divisão da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, com o número de contribuinte 3007790, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 23 de Março de 2022, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais» e da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 34 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Por despacho da presidente do Conselho de Administração, substituta, de 1 de Abril de 2022:
Ieong Si Man — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo para adjunta-técnica principal, 2.º escalão, índice 365, neste Fundo, nos termos dos artigos 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), alterada pelas Leis n.os 4/2017 e 2/2021, e 4.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), alterada pela Lei n.º 2/2021, a partir de 25 de Março de 2022.
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Fundo de Pensões, aos 8 de Abril de 2022. — A Presidente do Conselho de Administração, substituta, Diana Maria Vital Costa.
IMPRENSA OFICIAL
Declaração
Extrato
3.ª alteração orçamental do ano económico de 2022
Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2022):
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Imprensa Oficial, 1 de Abril de 2022. — A Administradora, Leong Pou Ieng.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS
Extractos de despachos
Por despacho do signatário, de 16 de Fevereiro de 2022:
Loi On Kei — rescindido, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento sem termo nas funções de técnico superior assessor, 2.º escalão, nestes Serviços, a partir de 1 de Abril de 2022.
Por despachos da directora dos Serviços, substituta, de 4 de Março de 2022:
Mak Pui Tong e Wong Nga Fong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.a dos seus contratos administrativos de provimento passando a vencer pelo índice 275, correspondente à categoria de adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 13.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 2 de Março de 2022.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 9 de Março de 2022:
O seguinte pessoal destes Serviços — alterados os contratos administrativos de provimento de longa duração para contratos administrativos de provimento sem termo, nos termos do artigo 6.º, n.º 2, alínea 2), da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir das datas seguintes:
Miguel Pinheiro Fernandes Gomes da Silva, técnico superior assessor, 2.º escalão, a partir de 19 de Fevereiro de 2022;
Maria João Rebelo da Silva Couto, técnica superior assessora, 2.º escalão, a partir de 25 de Fevereiro de 2022.
Por despachos da subdirectora dos Serviços, de 11 de Março de 2022:
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo, para as categorias, índices e a partir das datas a cada um a seguir indicados, nos termos dos artigos 13.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º da Lei n.º 12/2015:
Loi On Kei e Ao Ieong Lai, para técnico superior assessor, 2.º escalão, índice 625, a partir de 11 de Março de 2022;
Ng Hon Seng, para técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 420, a partir de 11 de Março de 2022.
Por despacho da subdirectora dos Serviços, de 17 de Março de 2022:
Leong Pui Un — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo passando a vencer pelo índice 300, correspondente à categoria de operário qualificado, 10.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 13.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 4 de Março de 2022.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 18 de Março de 2022:
Wong Chan U — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, no cargo de chefe do Sector de Operações de Tesouraria destes Serviços, nos termos do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 1 de Julho de 2022, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das respectivas funções.
Declarações
Extrato
Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração
Ano Económico de 2022
Nos termos dos artigos 52.º e 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2022):
Extrato
Direcção dos Serviços de Estatística e Censos — Orçamento do Serviço
1.ª alteração orçamental do ano económico de 2022
Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2022):
Extrato
Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública — Orçamento do Serviço
2.ª alteração orçamental do ano económico de 2022
Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2022):
Extrato
Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública — Orçamento do Serviço
3.ª alteração orçamental do ano económico de 2022
Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2022):
Extrato
Gabinete de Comunicação Social — Orçamento do Serviço
2.ª alteração orçamental do ano económico de 2022
Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2022):
Extrato
Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos — Orçamento do Serviço
2.ª alteração orçamental do ano económico de 2022
Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2022):
Extrato
Comissão de Desenvolvimento de Talentos — Orçamento do Serviço
2.ª alteração orçamental do ano económico de 2022
Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2022):
Extrato
Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração
Ano Económico de 2022
Nos termos dos artigos 52.º e 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2022):
Extrato
Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração
Ano Económico de 2022
Nos termos dos artigos 52.º e 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2022):
Extrato
Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração
Ano Económico de 2022
Nos termos dos artigos 52.º e 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2022):
Extrato
Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração
Ano Económico de 2022
Nos termos dos artigos 52.º e 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2022):
Extrato
Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração
Ano Económico de 2022
Nos termos dos artigos 52.º e 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2022):
Extrato
Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração
Ano Económico de 2022
Nos termos dos artigos 52.º e 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2022):
Extrato
Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração
Ano Económico de 2022
Nos termos dos artigos 52.º e 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2022):
Extrato
Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração
Ano Económico de 2022
Nos termos dos artigos 52.º e 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2022):
Extrato
Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração
Ano Económico de 2022
Nos termos dos artigos 52.º e 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2022):
Extrato
Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração
Ano Económico de 2022
Nos termos dos artigos 52.º e 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2022):
Extrato
Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração
Ano Económico de 2022
Nos termos dos artigos 52.º e 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2022):
Extrato
Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração
Ano Económico de 2022
Nos termos dos artigos 52.º e 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2022):
Extrato
Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração
Ano Económico de 2022
Nos termos dos artigos 52.º e 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2022):
Extrato
Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração
Ano Económico de 2022
Nos termos dos artigos 52.º e 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2022):
Extrato
Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração
Ano Económico de 2022
Nos termos dos artigos 52.º e 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2022):
Extrato
Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração
Ano Económico de 2022
Nos termos dos artigos 52.º e 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2022):
Extrato
Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração
Ano Económico de 2022
Nos termos dos artigos 52.º e 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2022):
Extrato
Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração
Ano Económico de 2022
Nos termos dos artigos 52.º e 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2022):
Extrato
Despesas Comuns — Orçamentos Comuns
Alteração orçamental
Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2022):
Extrato
Despesas Comuns — Orçamentos Comuns
Alteração orçamental
Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2022):
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Direcção dos Serviços de Finanças, aos 6 de Abril de 2022. — O Director dos Serviços, Iong Kong Leong.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TURISMO
Extractos de despachos
Por despachos da directora destes Serviços, de 30 de Março de 2022:
Tai Un Fong — nomeada, definitivamente, técnica superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), 2, 3 e 4, 17.º e 18.º da Lei n.º 14/2009, vigente, conjugados com os artigos 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado e republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, e 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.
Chan Ka Fai, Chao Ngan Ieng, Fok Wai Kei, Iek Sin I, Kuok Chi, Sou Sok Kun, Un Mio Cheng e Wong Ngan Chong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento ascendendo a adjuntos-técnicos especialistas, 1.º escalão, índice 400, nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), 2, 3 e 4, 17.º e 18.º da Lei n.º 14/2009, vigente, e 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, conjugados com o artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado e republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.
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Direcção dos Serviços de Turismo, aos 31 de Março de 2022. — A Directora dos Serviços, Maria Helena de Senna Fernandes.
DIRECÇÃO DE INSPECÇÃO E COORDENAÇÃO DE JOGOS
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 9 de Fevereiro de 2022:
Cheang Kam Lei — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe do Departamento de Auditoria de Finanças e de Conformidade desta Direcção de Serviços, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 6 de Maio de 2022, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções.
Por despachos do director, de 31 de Março de 2022:
Chang Chi Kit, Leong Chi Wai, Zhang Qifa, Chan Weng Hong, Wong Kuai Leong, Wu Shaowei, Shih Chan Yu, Kuan Chi Hong, Kou Chi Weng, Ho Ka I e Chan Pui Fong – alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento com referência à categoria de inspector de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 325, nesta Direcção de Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, vigente, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.
Tam Weng I — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo com referência à categoria de assistente técnico administrativo especialista, 1.º escalão, índice 305, nesta Direcção de Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, vigente, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que Chan Ioc Sut, ex-chefe do Departamento de Estudos de Jogos e de Ligação desta Direcção de Serviços, foi desligado do serviço, para efeitos de aposentação voluntária, a partir de 1 de Abril de 2022.
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Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, 1 de Abril de 2022. — O Director, substituto, Lio Chi Chong.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS LABORAIS
Extractos de despachos
Por despachos do signatário, de 7 de Março de 2022:
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo para as categorias, índices e datas a cada um indicados, para exercerem funções nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015:
Chan Ka Keung, Ho Ka Hou, Ho Lai Io, Kuan Wai U e Tang Chi Ieong, para técnicos superiores assessores, 3.º escalão, índice 650, a partir de 27 de Fevereiro de 2022;
Kwong Mei Ha, para adjunta-técnica especialista, 3.º escalão, índice 430, a partir de 6 de Março de 2022.
Por despacho do signatário, de 17 de Março de 2022:
Sou Kuok Fai — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo para técnico superior assessor principal, 2.º escalão, índice 685, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 13 de Março de 2022.
Por despacho do signatário, de 21 de Março de 2022:
Chao Peng Ian — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo para motorista de ligeiros, 10.º escalão, índice 300, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.º 2, alínea 4), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 19 de Março de 2022.
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Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, aos 6 de Abril de 2022. — O Director dos Serviços, Wong Chi Hong.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ESTATÍSTICA E CENSOS
Extracto de despacho
Por despachos do signatário, de 30 de Março de 2022:
Chang Sio Leng, Lei Wai Cheng, Leong Ka Kei e Wong Pui Si, agentes de censos e inquéritos principais, 2.º escalão —nomeadas, definitivamente, agentes de censos e inquéritos especialistas, 1.º escalão, índice 305, do grupo de pessoal técnico de apoio do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, com as alterações introduzidas pelas Leis n.os 4/2017 e 2/2021, e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, a partir da data da publicação no Boletim Oficial da RAEM do presente extracto de despacho.
Declaração
Para o devido efeito se declara que, nos termos do artigo 12.º, n.º 1, da Lei n.º 14/2009, com as alterações introduzidas pelas Leis n.os 4/2017 e 2/2021, conjugado com os artigos 22.º, n.º 8, alínea b), e 23.º, n.º 12, do ETAPM, vigente, Lai Ka Man, agente de censos e inquéritos principal, 1.º escalão, nomeada, definitivamente, destes Serviços, foi nomeada, em comissão de serviço, adjunta-técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, a partir de 13 de Abril de 2022.
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Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, aos 4 de Abril de 2022. — O Director dos Serviços, Ieong Meng Chao.
CORPO DE POLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA
Extractos de despachos
Por Despacho do Secretário para a Segurança n.º 29/2022, de 8 de Março de 2022:
Fong Cheong Chun, subintendente n.º 146901 — cessa a comissão de serviço como chefe da Divisão de Informática do Corpo de Polícia de Segurança Pública, por aposentação voluntária, nos termos dos artigos 13.º e 15.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 14 de Abril de 2022.
Por despacho do comandante do CPSP, de 28 de Março de 2022:
Cheong U San, guarda n.º 180211 — exonerado, a seu pedido, do seu cargo e abatido ao efectivo deste Corpo de Polícia, nos termos do artigo 49.º, n.º 1, da Lei n.º 13/2021, Estatuto dos agentes das Forças e Serviços de Segurança, vigente, a partir de 23 de Maio de 2022.
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Corpo de Polícia de Segurança Pública, aos 31 de Março de 2022. — O Comandante, Ng Kam Wa, superintendente-geral.
POLÍCIA JUDICIÁRIA
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 8 de Março de 2022:
Cheong Ka Fai, assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 2.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento, desta Polícia — alterado para contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, nos termos do artigo 6.º, n.os 2, alínea 1), e 3, da Lei n.º 12/2015, Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos, vigente, a partir de 31 de Janeiro de 2022.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 11 de Março de 2022:
Chan Chao Kok, operário qualificado, 3.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento de longa duração, desta Polícia — alterado para contrato administrativo de provimento sem termo, nos termos do artigo 6.º, n.º 2, alínea 2), da Lei n.º 12/2015, Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos, vigente, conjugados com os artigos 118.º e 126.º, n.os 3 e 4, do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, com efeitos retroactivos a partir de 22 de Novembro de 2020.
Por despachos do signatário, de 11 de Março de 2022:
Vong Mei Ian, Lei Iok Man, Xu Qizhen e Ieong Ho Ieng — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, como auxiliares, 1.º escalão, nesta Polícia, nos termos dos artigos 4.º e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos, vigente, e 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, alterada pela Lei n.º 14/2020, e com referência ao disposto no n.º 1, alínea 5), do Despacho do Secretário para a Segurança n.º 189/2019, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 1/2020, II Série, de 2 de Janeiro, a partir de 9 de Maio de 2022.
Por despachos do signatário, de 14 de Março de 2022:
Ma Tek Lon e Wong Wa, adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, de nomeação provisória, desta Polícia — nomeados, definitivamente, para o mesmo lugar, nos termos dos artigos 22.º, n.os 1 e 3, do ETAPM, vigente, e 11.º, n.º 1, e 20.º da Lei n.º 5/2006, alterada pela Lei n.º 14/2020, e 38.º, n.os 1, alínea 8), e 2, e 39.º do Regulamento Administrativo n.º 35/2020, e com referência ao disposto no n.º 1, alínea 3), do Despacho do Secretário para a Segurança n.º 189/2019, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 1/2020, II Série, de 2 de Janeiro, a partir de 11 de Março de 2022.
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Polícia Judiciária, aos 6 de Abril de 2022. — O Director, Sit Chong Meng.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS CORRECCIONAIS
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 20 de Janeiro e 8 de Fevereiro de 2022:
Kuan Hou Man, candidato classificado em 2.º lugar no concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, a que se refere a lista classificativa final inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 49/2021, II Série, de 9 de Dezembro — contratado em regime de contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período experimental de seis meses, como intérprete-tradutor de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 440, nos termos dos artigos 3.º, n.º 2, 4.º, n.º 1, e 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 37.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, a partir de 28 de Março de 2022.
Por despacho do chefe da Divisão de Recursos Humanos, de 26 de Janeiro de 2022:
Lau Ka Hei, adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, de nomeação provisória, destes Serviços — nomeado, definitivamente, para o mesmo lugar, nos termos dos artigos 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 3, do ETAPM, vigente, a partir de 25 de Março de 2022.
Por despachos do chefe da Divisão de Recursos Humanos, de 24 de Março de 2022:
Chan U Tou, adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do referido contrato com referência à mesma categoria, 2.º escalão, índice 415, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, vigente, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir de 11 de Março de 2022.
Fok Hou Kei e Wu Man Teng, técnicos superiores assessores, 2.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos referidos contratos com referência à mesma categoria, 3.º escalão, índice 650, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, vigente, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir de 20 de Março de 2022.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 1 de Abril de 2022:
Fok Ieng Kit, Ha Iok Leong, Chan Wai Ip, Vong Veng Chong, Lei Wai Ip, Wong Ka Kei e Lau Chi Son, guardas, 4.º escalão, de nomeação definitiva, destes Serviços — nomeados, definitivamente, guardas de primeira, 1.º escalão, do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos dos artigos 15.º, n.º 1, alínea 3), 16.º, n.os 2, e 4, da Lei n.º 7/2006, vigente, 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, os quatro primeiros a partir de 13 de Março de 2022, os quinto e sexto a partir de 14 de Março de 2022, o último a partir de 24 de Março de 2022.
Declaração
Lai Hoi Ieng, técnica principal, 1.º escalão, da DSC, em regime de contrato administrativo de provimento de longa duração — cessou as funções nestes Serviços, a seu pedido, a partir de 28 de Março de 2022.
———
Direcção dos Serviços Correccionais, aos 7 de Abril de 2022. — Pel’O Director dos Serviços, Chio Song Un, subdirector.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU
Extractos de despachos
Por despacho da signatária, de 9 de Fevereiro de 2022:
Leong Weng Lan — nomeada, definitivamente, técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, da carreira de técnico superior do quadro do pessoal civil da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, nos termos dos artigos 22.º e 23.º, n.º 12, do ETAPM, vigente, desde 31 de Março de 2022.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 15 de Fevereiro de 2022:
Lai Ka Man — nomeada, em comissão de serviço, pelo período de um ano, adjunta-técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, da carreira de adjunto-técnico do quadro do pessoal civil da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, nos termos do artigo 12.º da Lei n.º 14/2009, conjugado com os artigos 22.º, n.º 8, alínea b), e 23.º, n.º 12, do ETAPM, vigente.
Por despachos da signatária, de 15 de Fevereiro de 2022:
Mak Ka Wai e Ho Yu Bun — nomeadas, provisoriamente, pelo período de um ano, adjuntas-técnicas de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, da carreira de adjunto-técnico do quadro do pessoal civil da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, nos termos do artigo 12.º da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 22.º, n.º 4, do ETAPM, vigente.
Lo Kit I, Chan Mei Leng e Lao Sin Iok — nomeadas, provisoriamente, adjuntas-técnicas de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, da carreira de adjunto-técnico do quadro do pessoal civil da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, nos termos do artigo 12.º da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 22.º, n.º 1, do ETAPM, vigente.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 15 de Março de 2022:
Os contratos dos trabalhadores abaixo mencionados, destes Serviços — alterados para CAP de longa duração, pelo período de três anos, nos termos do artigo 6.º, n.os 2, alínea 1), e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir das datas seguintes:
A partir de 24 de Janeiro de 2022:
|
Nome |
Categoria |
Escalão |
|
U Cheng Pong |
Técnico de 1.ª classe |
1 |
A partir de 26 de Janeiro de 2022:
|
Nome |
Categoria |
Escalão |
|
Ng Cho U |
Auxiliar |
2 |
A partir de 27 de Janeiro de 2022:
|
Nome |
Categoria |
Escalão |
|
Leng Chon Hei |
Assistente técnico administrativo de 1.ª classe |
1 |
A partir de 2 de Fevereiro de 2022:
|
Nome |
Categoria |
Escalão |
|
Cheong Mei Kio |
Auxiliar |
2 |
|
Hsui Wing Hung Sundy |
Auxiliar |
2 |
|
Nip Lan |
Auxiliar |
2 |
|
Pang Lai Sim |
Auxiliar |
2 |
|
Liang Yazhen |
Auxiliar |
2 |
|
Fong Chio Fong |
Auxiliar |
2 |
A partir de 11 de Fevereiro de 2022:
|
Nome |
Categoria |
Escalão |
|
Chu Ka Fai |
Técnico de 1.ª classe |
1 |
A partir de 16 de Fevereiro de 2022:
|
Nome |
Categoria |
Escalão |
|
Lin Yongli |
Auxiliar |
2 |
A partir de 18 de Fevereiro de 2022:
|
Nome |
Categoria |
Escalão |
|
Chan Chi Mei |
Técnico de 1.ª classe |
1 |
O CAP de longa duração do trabalhador abaixo mencionado, destes Serviços — alterado para CAP sem termo, nos termos do artigo 6.º, n.os 2, alínea 2), e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir da data seguinte:
A partir de 25 de Janeiro de 2022:
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Nome |
Categoria |
Escalão |
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Lam Cheok Wai |
Auxiliar |
5 |
Por despacho da signatária, de 22 de Março de 2022:
Sou Sio Pan — nomeado, definitivamente, intérprete-tradutor chefe, 1.º escalão, índice 600, da carreira de intérprete-tradutor do quadro do pessoal civil da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, nos termos dos artigos 14.º e 27.º da Lei n.º 14/2009, vigente, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.
———
Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 31 de Março de 2022. — A Directora dos Serviços, Kok Fong Mei, superintendente-geral alfandegária.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E DE DESENVOLVIMENTO DA JUVENTUDE
Extractos de despachos
Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 28 de Março de 2022:
Lao Chok Kuan, assistente técnica administrativa especialista, 1.º escalão, índice 305, em regime de contrato administrativo de provimento de longa duração, destes Serviços — alterado para contrato administrativo de provimento sem termo, nos termos do mapa 2 do anexo II da Lei n.º 2/2021 e dos artigos 4.º e 6.º, n.º 2, alínea 2), da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», alterada pela Lei n.º 2/2021, a partir de 26 de Fevereiro de 2022.
O seguinte pessoal de contrato administrativo de provimento de longa duração, destes Serviços — alterado para regime de contrato administrativo de provimento sem termo, nos termos do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009 «Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos», alterada pelas Leis n.os 4/2017 e 2/2021, e dos artigos 4.º e 6.º, n.º 2, alínea 2), da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», alterada pela Lei n.º 2/2021:
Chio Pou Wai, como técnico principal, 1.º escalão, índice 450, a partir de 5 de Fevereiro de 2022;
Frederico Fernandes, como adjunto-técnico especialista, 3.º escalão, índice 430, a partir de 21 de Fevereiro de 2022.
O seguinte pessoal de contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterado para regime de contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, nos termos do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009 «Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos», alterada pelas Leis n.os 4/2017 e 2/2021, e dos artigos 4.º e 6.º, n.º 2, alínea 1), da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», alterada pela Lei n.º 2/2021:
Chan Mei Lou e Lai Hei, como técnicas superiores de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 455, a partir de 2 de Fevereiro de 2022;
Lam Ka Seng Cristiano, como técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 455, a partir de 22 de Fevereiro de 2022;
Li Dan, como auxiliar, 2.º escalão, índice 120, a partir de 2 de Fevereiro de 2022.
Por despachos da subdirectora destes Serviços, de 30 de Março de 2022:
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento para as carreiras, categorias, escalões e índices a cada um indicados, para exercerem funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º e 15.º, e do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009 «Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos», alterada pelas Leis n.os 4/2017 e 2/2021, 4.º da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», alterada pela Lei n.º 2/2021, e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», republicado e reordenado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho:
Anabela Lei, Lau Ka Koi, Leong Sut Ian e Wu Kit, para técnicos superiores assessores principais, 1.º escalão, índice 660;
Cheong Sin Wan e Lai Hei, para técnicas superiores de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485;
Choi Pou Wa, Ho I Tong e Wong Si Man, para técnicas especialistas, 1.º escalão, índice 505.
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Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude, aos 7 de Abril de 2022. — O Director dos Serviços, Kong Chi Meng.
INSTITUTO CULTURAL
Extracto de despacho
Por despachos da presidente, substituta, deste Instituto, de 31 de Março de 2022:
Os trabalhadores abaixo mencionados — ascendem às categorias a seguir indicadas, neste Instituto, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1 e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho:
1. Pessoal do quadro
Cheong Kuok Wai, técnico especialista, 3.º escalão — nomeado, definitivamente, técnico especialista principal, 1.º escalão, índice 560, do quadro do pessoal, neste Instituto, nos termos do artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, em vigor.
2. Pessoal em regime de contrato administrativo de provimento
Alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos, nos termos do artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015:
Leong Wai Peng, para técnica superior assessora, 1.º escalão, índice 600;
Zhou Qian e Vong Vai Meng, para técnicos especialistas principais, 1.º escalão, índice 560;
Vong Po Wing, Cheong Keng Long e Ng Sio Mei, para técnicos especialistas, 1.º escalão, índice 505;
Pan Honggui, U Un, Loi Weng Kun, Ao Ieong Chi Man, Lok Chi Kin e Lei Weng Kei, para técnicos principais, 1.º escalão, índice 450;
Pun Sio Peng, Chang Chin Hong e Vong Sok Kuan, para adjuntos-técnicos especialistas principais, 1.º escalão, índice 450;
Leong Wai Man, Lei Pou Weng, Kan Leng Chu, Ku Lai Ieng, Leong Lei Ka, Wong Hoi Iong, Shi Yanping, Ng Io Tong, Wu Wai Kin, Lao Weng Io, Hong Mei I, Un Wai Fat, Choi Im Leng, Chong Mei Teng, Wan Im San, Wong Kin Man e Yeung Tak Chon, para adjuntos-técnicos especialistas, 1.º escalão, índice 400;
Iao Mei Ian, para adjunta-técnica de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305;
Chio Iok In e Cheang I I, para assistentes técnicas administrativas especialistas principais, 1.º escalão, índice 345;
Song Kin Man, para fotógrafo e operador de meios audiovisuais especialista principal, 1.º escalão, índice 345;
Cheong Cheong Kuai, para desenhador especialista principal, 1.º escalão, índice 395.
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que Lau Fong, cessa, automaticamente, a seu pedido, no termo do seu prazo, a comissão de serviço, como directora do Arquivo de Macau deste Instituto, regressando ao seu lugar de origem de técnica superior assessora principal, 4.º escalão, do quadro do pessoal, neste Instituto, nos termos dos artigos 17.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 15/2009, e 23.º, n.º 6, do ETAPM, em vigor, a partir de 11 de Abril de 2022.
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Instituto Cultural, aos 31 de Março de 2022. — A Presidente do Instituto, substituta, Cheong Lai San.
INSTITUTO DO DESPORTO
Extractos de despachos
Por despachos do signatário, de 4 de Abril de 2022:
Mou In — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo progride para técnica superior assessora, 3.º escalão, índice 650, neste Instituto, nos termos dos artigos 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pelas Leis n.os 4/2017 e 2/2021, e 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, a partir de 10 de Abril de 2022.
Chan Hoi Fong Vincent — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo progride para técnico especialista, 3.º escalão, índice 545, neste Instituto, nos termos dos artigos 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pelas Leis n.os 4/2017 e 2/2021, e 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, a partir de 10 de Abril de 2022.
Cheang Lai Keng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo progride para auxiliar, 9.º escalão, índice 220, neste Instituto, nos termos dos artigos 13.º da Lei n.º 14/2009, alterada pelas Leis n.os 4/2017 e 2/2021, e 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, a partir de 17 de Abril de 2022.
Por despacho do signatário, de 7 de Abril de 2022:
Che Siu Fai — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento ascende a assistente técnico administrativo especialista, 1.º escalão, índice 305, neste Instituto, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), 2 e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pelas Leis n.os 4/2017 e 2/2021, e 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, a partir da data da publicação.
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Instituto do Desporto, aos 7 de Abril de 2022. — O Presidente do Instituto, Pun Weng Kun.
SERVIÇOS DE SAÚDE
Extractos de despachos
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 19 de Agosto de 2021:
Lao Fei A Sofie, médica geral, 2.º escalão, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 2.ª do seu contrato para contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, nos termos dos artigos 4.º e 6.º, n.os 2, alínea 1), e 3, da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, a partir de 22 de Junho de 2021.
Por despachos do director dos Serviços, de 18 de Novembro de 2021:
Leong Ka Man, Cheong Fan Na, Lam Sok Man, Lau Si Un e Mok Io Sang, técnicos especialistas, 1.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de técnico especialista, 2.º escalão, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, e 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 2/2021, a partir de 27 de Novembro de 2021.
Lam Man Un, Sou Ka Man e Lo Kit Ieng, assistentes técnicos administrativos principais, 1.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de assistente técnico administrativo principal, 2.º escalão, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, e 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 2/2021, a partir de 27 de Novembro de 2021.
Pun Weng San, intérprete-tradutor de 1.ª classe, 1.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de intérprete-tradutor de 1.ª classe, 2.º escalão, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, e 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 2/2021, a partir de 27 de Novembro de 2021.
Pun Sok Ieng, Si Son Kap, Che Ieng In e Leong Io Wa, adjuntos-técnicos especialistas, 1.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de adjunto-técnico especialista, 2.º escalão, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, e 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 2/2021, a partir de 27 de Novembro de 2021.
Chan Choi Wan, Sou Sio Choi, Sou Sok Va e Wong Weng Man, técnicos superiores assessores, 1.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de técnico superior assessor, 2.º escalão, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, e 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 2/2021, a partir de 27 de Novembro de 2021.
Cheang Chi Ian, Cheong Iok Kuan, Ip Ut Seong, Kuok In Leng, Lo Chi San, Mak Yin Lay, Ng Kuan Kit e U Hio Tong, adjuntos-técnicos especialistas, 2.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de adjunto-técnico especialista, 3.º escalão, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, e 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 2/2021, a partir de 23 de Novembro de 2021.
Iong Lai Cheng e Tou Sin I, adjuntos-técnicos especialistas principais, 1.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de adjunto-técnico especialista principal, 2.º escalão, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, e 13.º, n.os 1, alínea 1), e 3, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 2/2021, a partir de 29 de Novembro de 2021.
Lou Hong Lei, técnico principal, 1.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de técnico principal, 2.º escalão, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, e 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 2/2021, a partir de 27 de Novembro de 2021.
Van Ka Wai, adjunto-técnico principal, 1.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de adjunto-técnico principal, 2.º escalão, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, e 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 2/2021, a partir de 27 de Novembro de 2021.
Por despacho do director dos Serviços, substituto, de 17 de Dezembro de 2021:
Fung I Ka, técnico especialista, 1.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de técnico especialista, 2.º escalão, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, e 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 2/2021, com efeitos retroactivos a partir de 23 de Outubro de 2021, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.
Por despacho do director dos Serviços, de 19 de Janeiro de 2022:
Cheng Peiheng, técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, e 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 2/2021, com efeitos retroactivos a partir de 16 de Dezembro de 2021, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.
Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 16 de Fevereiro de 2022:
Os trabalhadores abaixo mencionados, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 2.ª dos seus contratos para contratos administrativos de provimento de longa duração, pelo período de três anos, nos termos dos artigos 4.º e 6.º, n.os 2, alínea 1), e 3, da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021:
Lou Kam Wan, como auxiliar de serviços gerais, 1.º escalão, a partir de 1 de Dezembro de 2021;
Ho Ka Man, como auxiliar de serviços gerais, 1.º escalão, a partir de 15 de Dezembro de 2021;
Ng Seng Lon e Tang Seng Iao, como adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 15 de Dezembro de 2021.
Por despacho do director dos Serviços, de 10 de Março de 2022:
Lao Man, candidato classificado em 2.º lugar no concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de dois lugares vagos de intérprete-tradutor de 1.ª classe, 1.º escalão, área de línguas chinesa e portuguesa, da carreira de intérprete-tradutor do quadro do pessoal destes Serviços, a que se refere a lista classificativa final inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 52/2021, II Série, de 29 de Dezembro — nomeado, provisoriamente, pelo prazo de um ano, intérprete-tradutor de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de intérprete-tradutor do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos dos artigos 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.os 1, 3 e 4, do ETAPM, vigente, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.
Por despacho do subdirector dos Serviços da Área de Cuidados de Saúde Comunitários, de 24 de Março de 2022:
Chan Ka Hei — concedida autorização para o exercício privado da profissão de médico, licença n.º M-2767.
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Por despacho do subdirector dos Serviços da Área de Cuidados de Saúde Comunitários, de 28 de Março de 2022:
Concedido o alvará para o funcionamento do Centro de Psicoterapia Yat Sum, situado na Travessa dos Santos, n.º 14-A, Kai Fu, r/c A, Macau, alvará n.º AL-0554, cuja titularidade pertence a Lam Yat Chi, com residência na Rua de Silva Mendes, n.º 29, Edf. Kuong Ian, 4.º andar D, Macau.
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Por despacho do subdirector dos Serviços da Área de Cuidados de Saúde Comunitários, de 29 de Março de 2022:
Concedido o alvará para o funcionamento do Centro Médico Vida Básica, com designação em língua inglesa de Basiclife Medical Center, situado na Avenida da Praia Grande, n.º 599, Comercial Rodrigues, 13.º andar C, Macau, alvará n.º AL-0555, cuja titularidade pertence à Vida Básica Limitada, com sede na Avenida da Praia Grande, n.º 599, Comercial Rodrigues, 7.º andar C, Macau.
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Serviços de Saúde, aos 7 de Abril de 2022. — O Director dos Serviços, Lo Iek Long.
INSTITUTO PARA A SUPERVISÃO E ADMINISTRAÇÃO FARMACÊUTICA
Extractos de despachos
Por despachos do presidente do Instituto, de 31 de Março de 2022:
Autorizada a Farmácia «Tsan Heng IV (Dependência Loja da Rua dos Mercadores)», alvará n.º 144, cancelar o segundo armazém, situado no Beco das Caixas, n.º 16-B, Edifício Ka Fu, r/c «A», Macau.
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Autorizada a emissão do alvará n.º 255 de Farmácia Chinesa «Weng Chon Tong», com o local de funcionamento na Avenida de Artur Tamagnini Barbosa, n.º 480, Jardins do Mar do Sul (Bloco 1) «H» r/c com kok-chai, Macau, à Weng Chon Farmacêuticos Limitada, com sede na Rua Vá Tai, n.º 11, Jardins do Mar do Sul, Bloco 1, r/c «R», Macau.
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Por despacho do vice-presidente do Instituto, de 31 de Março de 2021:
A pedido da Farmácia «Yek Man II», alvará n.º 283, com o local de funcionamento na Rua da Ribeira do Patane, n.º 181-C, Edifício Nga San, r/c «F», Macau, de acordo com o disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 14.º do Decreto-Lei n.º 34/99/M, de 19 de Julho, declaro caducada a autorização concedida à Farmácia «Yek Man II», para o comércio de estupefacientes e substâncias psicotrópicas, compreendidos nas Tabelas I a IV referidas no n.º 2 do artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 34/99/M, de 19 de Julho.
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Instituto para a Supervisão e Administração Farmacêutica, 1 de Abril de 2022. — O Presidente do Instituto, Choi Peng Cheong.
INSTITUTO DE ACÇÃO SOCIAL
Extractos de despachos
Por despachos da chefe do Departamento Administrativo e Financeiro do Instituto de Acção Social, de 31 de Março de 2022:
Kong San Kio — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo com referência à categoria de técnico superior assessor principal, 1.º escalão, índice 660, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, conjugados com a alínea 1) do n.º 1 e o n.º 2 do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009, alterada pelas Leis n.os 4/2017 e 2/2021, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, conjugados com a alínea 2) do n.º 1 e o n.º 2 do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009, alterada pelas Leis n.os 4/2017 e 2/2021, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho:
Contratos administrativos de provimento sem termo:
|
Nome |
Categoria |
Escalão |
Índice |
|
Kuok Sin I |
técnico superior de 1.ª classe |
1 |
485 |
|
Lei Chon Kin |
assistente técnico administrativo especialista |
1 |
305 |
Contratos administrativos de provimento de longa duração:
|
Nome |
Categoria |
Escalão |
Índice |
|
Chang Lai In |
técnico superior de 1.ª classe |
1 |
485 |
|
Ku Iok Tong |
|||
|
Ho Iok Ang |
adjunto-técnico de 1.ª classe |
1 |
305 |
|
Tam Weng Sam |
Contratos administrativos de provimento:
|
Nome |
Categoria |
Escalão |
Índice |
|
Wong Un Kei |
técnico superior de 1.ª classe |
1 |
485 |
|
Lou Pou Ian |
adjunto-técnico de 1.ª classe |
1 |
305 |
———
Instituto de Acção Social, aos 7 de Abril de 2022. — O Presidente do Instituto, Hon Wai.
FUNDO DE SEGURANÇA SOCIAL
Extractos de despachos
Por despachos do signatário, de 1 de Abril de 2022:
Man Lai Cheng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo para intérprete-tradutora assessora, 1.º escalão, índice 675, da carreira de intérprete-tradutor, neste FSS, nos termos dos artigos 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, 14.º, n.os 2, 3 e 4, e 27.º, n.º 4, da Lei n.º 14/2009, na redacção da Lei n.º 4/2017, e 2.º, alínea 3), e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado e republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, a partir da data da sua publicação.
Loi Keng Sio — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo para técnico superior assessor principal, 1.º escalão, índice 660, da carreira de técnico superior, neste FSS, nos termos dos artigos 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, 14.º, n.os 1, alínea 1), 2, 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, na redacção da Lei n.º 4/2017, e 2.º, alínea 3), e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado e republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, a partir da data da sua publicação.
Pun U Chon, técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão — nomeado, definitivamente, técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, da carreira de técnico superior do quadro do pessoal do FSS, nos termos do artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, conjugado com os artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), 2, 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, na redacção da Lei n.º 4/2017, 2.º, alínea 3), e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado e republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, a partir da data da sua publicação.
Hong Kuai Ieng e Lei Hio Kuan — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo para técnicas especialistas, 1.º escalão, índice 505, da carreira de técnico, neste FSS, nos termos dos artigos 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, 14.º, n.os 1, alínea 2), 2, 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, na redacção da Lei n.º 4/2017, 2.º, alínea 3), e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado e republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, a partir da data da sua publicação.
Pak Weng Fai — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo com referência à categoria de auxiliar, 5.º escalão, índice 150, neste FSS, nos termos do artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 13.º, n.os 2, alínea 3), 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, a partir de 5 de Abril de 2022.
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Fundo de Segurança Social, aos 7 de Abril de 2022. — O Presidente do Conselho de Administração, Iong Kong Io.
INSTITUTO DE FORMAÇÃO TURÍSTICA DE MACAU
Extractos de despachos
Por despacho da presidente deste Instituto, de 23 de Março de 2022:
Au Cho Kio, adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, deste Instituto — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato ascendendo a adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017 e Lei n.º 2/2021, e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, e republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.
Por despacho da signatária, de 24 de Março de 2022:
Zhao Weibing — nomeado, em comissão de serviço, pelo período de dois anos, director da Escola de Gestão de Turismo deste Instituto, nos termos dos artigos 23.º, n.º 2, alínea 14), 33.º, n.º 1, alínea 2), 34.º, n.º 2, e 46.º do Regulamento Administrativo n.º 27/2019 (Estatutos do Instituto de Formação Turística de Macau), 2.º, n.º 3, alínea 1), 4.º e 5.º da Lei n.º 15/2009 (Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia), e 2.º, n.º 2, 3.º, n.º 1, 5.º e 7.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 (Disposições complementares do estatuto do pessoal de direcção e chefia), a partir de 19 de Abril de 2022.
Ao abrigo dos artigos 5.º, n.º 2, da Lei n.º 15/2009 e 9.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, é publicada a nota relativa aos fundamentos da respectiva nomeação e ao currículo académico e profissional da nomeada:
1. Fundamentos da nomeação:
- — Vacatura do cargo;
- — Zhao Weibing possui competência profissional e aptidão para o exercício do cargo de director da Escola de Gestão de Turismo do Instituto de Formação Turística de Macau, o que se demonstra pelo respectivo curriculum vitae.
2. Currículo académico:
- — Licenciatura em Gestão (Engenharia de Gestão), Wuhan University of Technology;
- — Mestrado em Gestão (Gestão de Turismo), Guangxi University;
- — Doutoramento em Filosofia (Gestão de Turismo), University of Calgary, Canadá.
3. Currículo profissional:
- — De Abril de 2008 a Julho de 2012, assistente na Escola Superior de Turismo do Instituto de Formação Turística;
- — De Julho de 2012 a Agosto de 2019, professor adjunto na Escola Superior de Turismo do Instituto de Formação Turística;
- — De Agosto de 2019 até à presente data, professor adjunto na Escola de Gestão de Turismo do Instituto de Formação Turística de Macau;
- — De Março de 2021 a Março de 2022, subdirector, substituto, da Escola de Gestão de Turismo do Instituto de Formação Turística de Macau;
- — De Setembro de 2021 até à presente data, coordenador de cursos de gestão de empresas turísticas na Escola de Gestão de Turismo do Instituto de Formação Turística de Macau, em regime de acumulação de funções;
- — De Março de 2022 até à presente data, director, substituto, da Escola de Gestão de Turismo do Instituto de Formação Turística de Macau.
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Instituto de Formação Turística de Macau, aos 7 de Abril de 2022. — A Presidente do Instituto, Vong Chuk Kwan.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE SOLOS E CONSTRUÇÃO URBANA
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que Chim Mei Chan e Au Man Vai, cessaram, automaticamente, respectivamente, as funções de técnica especialista, 2.º escalão, e de técnica superior assessora, 3.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento, a partir de 1 de Abril de 2022, por nomeação, em comissão de serviço, respectivamente, como chefe da Divisão de Inscrição e de Gestão de Pessoal e chefe da Divisão de Arquivo Geral e de Gestão Financeira destes Serviços, nos termos do artigo 45.º do ETAPM, em vigor.
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Direcção dos Serviços de Solos e Construção Urbana, aos 7 de Abril de 2022. — O Director dos Serviços, Lai Weng Leong.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS MARÍTIMOS E DE ÁGUA
Extractos de despachos
Por despacho da signatária, de 15 de Março de 2022:
Wong Nga Lon — renovado o contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, como técnica principal, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 6.º, n.os 4 e 5, da Lei n.º 12/2015, a partir de 8 de Maio de 2022.
Por despachos da signatária, de 16 de Março de 2022:
Mak Ka Chit e Leong Wai Lon — renovados os contratos administrativos de provimento de longa duração, pelo período de três anos, como hidrógrafos principais, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 6.º, n.os 4 e 5, da Lei n.º 12/2015, a partir de 8 de Maio de 2022.
Por despacho da signatária, de 18 de Março de 2022:
Cheong Keng Leong, técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão — contratado em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, nos termos do artigo 24.º, n.º 3, alínea 2), da Lei n.º 12/2015, a partir de 22 de Maio de 2022.
Por despacho da signatária, de 23 de Março de 2022:
Lei Kuai In, adjunto-técnico de 2.ª classe, de nomeação provisória, destes Serviços — nomeado, definitivamente, para o mesmo lugar, nos termos do artigo 22.º, n.os 3 e 5, do ETAPM, vigente, a partir de 6 de Maio de 2022.
Por despachos da signatária, de 25 de Março de 2022:
Chan Sio Kuan, Lam Ka Hou, Chan Weng Hong e Wong Kai Him — renovados os contratos administrativos de provimento de longa duração, pelo período de três anos, como pessoal marítimo de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 6.º, n.os 4 e 5, da Lei n.º 12/2015, a partir de 22 de Maio de 2022.
Leong Cheng Chio — renovado o contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, como pessoal marítimo de 2.ª classe, 2.º escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 6.º, n.os 4 e 5, da Lei n.º 12/2015, a partir de 22 de Maio de 2022.
Por despachos da signatária, de 30 de Março de 2022:
Lo Chin Fong e Wong Wai Fu — renovados os contratos administrativos de provimento de longa duração, pelo período de três anos, como operários qualificados, 2.º escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 6.º, n.os 4 e 5, da Lei n.º 12/2015, a partir de 22 de Maio de 2022.
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Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, aos 4 de Abril de 2022. — A Directora dos Serviços, Wong Soi Man.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE PROTECÇÃO AMBIENTAL
Extracto de despacho
Por despacho do director da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, de 8 de Abril de 2022:
Ng Ka Ian — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento com referência à categoria de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, nestes Serviços, nos termos da alínea 2) do n.º 1, n.º 2 e n.º 4 do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017 e pela Lei n.º 2/2021, e do n.º 1 do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, conjugado com o n.º 2 do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir da data da publicação deste despacho no Boletim Oficial da RAEM.
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Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, aos 8 de Abril de 2022. — O Director dos Serviços, Tam Vai Man.
INSTITUTO DE HABITAÇÃO
Extractos de despachos
Por despacho do signatário, de 8 de Março de 2022:
Ngan Sio Iong — alterada, por averbamento, a cláusula 2.ª do seu contrato administrativo de provimento de longa duração para contrato administrativo de provimento sem termo com referência à categoria de adjunta-técnica principal, 1.º escalão, no Instituto de Habitação, nos termos do artigo 4.º e da alínea 2) do n.º 2 e do n.º 3 do artigo 6.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 7 de Março de 2022.
Por despacho do signatário, de 22 de Março de 2022:
Long Wai I — alterada, por averbamento, a cláusula 2.ª do seu contrato administrativo de provimento de longa duração para contrato administrativo de provimento sem termo com referência à categoria de técnica principal, 1.º escalão, no Instituto de Habitação, nos termos do artigo 4.º e da alínea 2) do n.º 2 e do n.º 3 do artigo 6.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 17 de Março de 2022.
Por despachos do signatário, de 28 de Março de 2022:
Ho I Sun, técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, do Instituto de Habitação — alterada, por averbamento, a cláusula 2.ª do seu contrato administrativo de provimento (período experimental) para contrato administrativo de provimento de longa duração, nos termos do artigo 4.º e da alínea 1) do n.º 2 e do n.º 3 do artigo 6.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com a alínea a) do n.º 2 do artigo 118.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro, com efeitos retroactivos a partir de 3 de Novembro de 2021.
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 2.ª dos seus contratos administrativos de provimento (período experimental), para o exercício de funções de técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, no Instituto de Habitação, e renovados os referidos contratos, pelo período de um ano, nos termos do artigo 4.º e do n.º 1 do artigo 6.º da Lei n.º 12/2015, a partir das datas a seguir indicadas:
- — Lao Ip Kin e Leung Kai Meng, a partir de 6 de Abril de 2022;
- — Sam Oi Weng e Ip Ka Lon, a partir de 11 de Abril de 2022;
- — Ng Iok Chan, a partir de 25 de Abril de 2022;
- — Leong Cheok Nam, U Cheong Kat e Lao Sut Ieng, a partir de 26 de Abril de 2022.
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 2.ª dos seus contratos administrativos de provimento (período experimental), para o exercício de funções de técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, no Instituto de Habitação, e autorizados a continuar a exercer funções no Instituto de Habitação, em regime do contrato administrativo de provimento, nos termos dos artigos 4.º e 6.º da Lei n.º 12/2015, a partir das datas a seguir indicadas:
Contrato administrativo de provimento de longa duração:
- — Wong Man Kuai, a partir de 6 de Abril de 2022;
- — Kuok Chi On, a partir de 26 de Abril de 2022.
Contrato administrativo de provimento sem termo:
- — Tang Wai Chong, a partir de 6 de Abril de 2022;
- —Hong Kam Ieng, a partir de 26 de Abril de 2022.
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Instituto de Habitação, aos 7 de Abril de 2022. — O Presidente do Instituto, Arnaldo Santos.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CARTOGRAFIA E CADASTRO
Extracto de despacho
Por despacho do signatário, de 1 de Abril de 2022:
Kuan Kuong Chun — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato administrativo de provimento sem termo para adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, índice 400, nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, e republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir da data da sua publicação.
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Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, aos 4 de Abril de 2022. — O Director dos Serviços, Vicente Luís Gracias.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS METEOROLÓGICOS E GEOFÍSICOS
Extractos de despachos
Por despachos do director da Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, de 3 de Março de 2022:
Lao Fu Tak e Lin Zhizhong — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, como motoristas de ligeiros, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 4.º, n.º 2, e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 3 de Maio de 2022.
Por despachos do director da Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, de 1 de Abril de 2022:
Vera Lucia Delgado Varela, técnica principal, 2.º escalão, do quadro do pessoal da carreira de técnico, destes Serviços — nomeada, definitivamente, técnica especialista, 1.º escalão, índice 505, do quadro do pessoal da carreira de técnico destes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, em vigor, e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.
Tang Wa Fong — autorizado a continuar a exercer funções nestes Serviços, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, nos termos dos artigos 4.º, n.º 2, e 6.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 22 de Maio de 2022.
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que Tong Si Man, meteorologista assessor principal, 3.º escalão, de nomeação definitiva, destes Serviços, se encontrou desligado do serviço para efeitos de aposentação voluntária, nos termos do artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, vigente, a partir de 6 de Abril de 2022.
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Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, aos 6 de Abril de 2022. — O Director dos Serviços, Leong Weng Kun.
