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Número 52
II
SÉRIE
do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II
Quarta-feira, 29 de Dezembro de 2021
BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
SUPLEMENTO
2.º SUPLEMENTO
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças:
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 73/2021, que nomeia os membros das Comissões de Avaliação e Revisão de Imóveis. - Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 74/2021, que nomeia os membros da Comissão de Avaliação de Veículos Motorizados.
- Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 75/2021, que designa um membro da Comissão de Provas das comissões especializadas da Comissão Profissional dos Contabilistas, em substituição do outro membro.
Gabinete da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura:
- Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 85/2021, que nomeia, em comissão de serviço, o presidente do Instituto para a Supervisão e Administração Farmacêutica.
- Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 89/2021, que designa a presidente da Comissão de Especialidades de Enfermagem.
- Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 90/2021, que nomeia, em comissão de serviço, o vice-presidente do Instituto para a Supervisão e Administração Farmacêutica.
- Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 91/2021, que nomeia, em comissão de serviço, o vice-presidente do Instituto para a Supervisão e Administração Farmacêutica.
- Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 92/2021, que altera o n.º 2 do Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 57/2020.
- Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 93/2021, que nomeia, em comissão de serviço, a secretária-geral do Conselho dos Profissionais de Saúde.
- Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 94/2021, que subdelega competências no presidente do Instituto para a Supervisão e Administração Farmacêutica.
Extractos de despachos
Direcção dos Serviços de Finanças:
- Extracto do contrato entre a Região Administrativa Especial de Macau e Canais de Televisão Básicos de Macau, S.A. — Contrato adicional ao contrato de concessão do serviço de assistência na Recepção de Canais de Televisão Básicos.
Avisos e anúncios oficiais
Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância:
- Aviso sobre o accionamento do processo de afectação do pessoal aprovado no curso de habilitação para ingresso nas carreiras de oficial de justiça, para o preenchimento das vagas ocorridas no quadro das secretarias dos Tribunais de Primeira Instância.
- Lista classificativa final dos candidatos ao concurso para admissão ao curso de formação para provimento no cargo de secretário judicial.
- Lista classificativa final dos candidatos ao concurso para admissão ao curso de formação para provimento no cargo de secretário judicial-adjunto.
Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública:
- Aviso sobre o concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, comum, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de três vagas de técnico superior de 2.ª classe, área de gestão e administração pública.
Conservatória dos Registos Comercial e de Bens Móveis:
- Lista do registo comercial relativo ao mês de Novembro de 2021.
Instituto para os Assuntos Municipais:
- Anúncio referente ao concurso público para a «Prestação de Serviços de Arborização e Manutenção dos Parques e Jardins na Zona Norte de Macau».
- Delegação e subdelegação de competências nos dois vice-presidentes e em vários administradores.
- Delegação e subdelegação de competências em várias chefias das subunidades.
- Subdelegação de competências nas duas administradoras e em várias chefias das subunidades.
- Subdelegação de competências no chefe do Departamento de Segurança Alimentar e no chefe do Departamento de Inspecção e Sanidade.
- Subdelegação de competências no chefe da Divisão de Inspecção Alimentar e em vários trabalhadores.
- Subdelegação de competências em vários trabalhadores da Divisão de Licenciamento Administrativo e da Divisão de Serviços Integrados de Atendimento ao Público.
- Subdelegação de competências no chefe da Divisão de Inspecção e Controlo Veterinário e em vários trabalhadores.
- Édito respeitante à habilitação da interessada nos subsídios por morte, de funeral e outras compensações pecuniárias deixados por um falecido fiscal especialista das Câmaras Municipais da Divisão de Manutenção do Departamento de Vias Públicas e Saneamento deste Instituto.
Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico:
- Aviso sobre os pedidos online da propriedade intelectual podem ser apresentados através da «Conta única» e do Certificado Normalizado (serviço «eSignCloud»).
Direcção dos Serviços de Finanças:
- Edital referente à Contribuição Predial Urbana.
- Edital referente à Declaração de Rendimentos do Imposto Profissional respeitante ao Exercício de 2021.
- Relação discriminada de encargos plurianuais (Data de autorização em Novembro de 2021).
Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau:
- Anúncio referente ao concurso público para a prestação de serviços de operação e de promoção e publicidade offline em série do «Portal para a Cooperação na Área Económica, Comercial e de Recursos Humanos entre a China e os Países de Língua Portuguesa».
Autoridade Monetária de Macau:
- Éditos sobre a instauração do processo de infracção contra uma companhia limitada e aos seus administradores.
Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau:
- Aviso sobre o concurso de admissão ao 31.º Curso de Formação de Instruendos das Forças de Segurança de Macau.
- Lista de classificação final dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de três vagas de intérprete-tradutor de 1.ª classe, área de línguas chinesa e portuguesa.
- Aviso sobre o concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, comum, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de sete vagas de técnico superior de 2.ª classe, área de gestão e administração pública.
Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água:
- Lista classificativa final dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de 2.ª classe, área de tecnologia das águas.
- Edital sobre o horário de funcionamento e condições de utilização da zona de atracação de embarcações de recreio de Coloane.
- Édito respeitante à habilitação da interessada na pensão de família deixada por um falecido ex-guarda de primeira classe, aposentado do Corpo de Polícia de Segurança Pública de Macau.
Anúncios notariais e outros
- Associação de Consultores Fiscais de Macau. — Estatutos.
- The Belt & Road International Wing Chun Martial Arts Development Federation (Macau Head Quarters). — Estatutos.
- Sociedade Unida Skeptron de Macau. — Estatutos.
- Associação da Medicina Tradicional da Chinesa em Macau. — Estatutos.
- Associação para a Promoção do Intercâmbio e Aprendizagem Mútua entre Civilizações do Mundo (Macau). — Estatutos.
- 澳門國際拍賣協會. — Estatutos.
- 澳門周口商會. — Estatutos.
- 澳門灣區高科技產業化研究會. — Estatutos.
- 澳門濠江桌球會. — Alteração dos estatutos.
- Associação de Macau Marca Inovação. — Alteração dos estatutos.
- Macau China Nation Cultural Innovation Association. — Alteração dos estatutos.
- Cimeira da Juventude de Macau. — Alteração dos estatutos.
SUPLEMENTO
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Avisos e anúncios oficiais
Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública:
- Lista classificativa final do concurso de avaliação de competências integradas referente a habilitações académicas de ensino secundário geral.
Publicado em: 31/12/2021
2.º SUPLEMENTO
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Gabinete do Chefe do Executivo:
- Despacho do Chefe do Executivo n.º 210/2021, que nomeia os membros do Conselho Fiscal do Fundo de Desenvolvimento da Cultura.
- Despacho do Chefe do Executivo n.º 211/2021, que nomeia os membros do Conselho de Curadores do Fundo de Desenvolvimento da Cultura.
- Despacho do Chefe do Executivo n.º 212/2021, que cessa funções da presidente do Conselho de Administração do Fundo das Indústrias Culturais.
- Despacho do Chefe do Executivo n.º 213/2021, que nomeia um indivíduo para exercer, em regime de tempo parcial, as funções de presidente do Conselho de Administração do Fundo de Desenvolvimento da Cultura.
Extractos de despachos
Direcção dos Serviços de Finanças:
- Extracto do contrato entre a Região Administrativa Especial de Macau e Companhia de Gás Natural Nam Kwong, Limitada e Companhia de Gás de Cidade de Macau Limitada — Contrato de Concessão do «Serviço Público de Fornecimento por Grosso de Gás Natural».