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REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

GABINETE DO CHEFE DO EXECUTIVO

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Despacho do Chefe do Executivo n.º 210/2021

Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos dos n.os 2 e 3 do artigo 20.º do Regulamento Administrativo n.º 40/2021 (Organização e funcionamento do Fundo de Desenvolvimento da Cultura), o Chefe do Executivo manda:

1. São nomeados membros do Conselho Fiscal do Fundo de Desenvolvimento da Cultura, pelo período de dois anos:

1) Tong Io Cheng, que preside;

2) Rebeca Vong, representante da Direcção dos Serviços de Finanças;

3) Vong Hou Piu.

2. O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2022.

29 de Dezembro de 2021.

O Chefe do Executivo, Ho Iat Seng.

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Despacho do Chefe do Executivo n.º 211/2021

Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos dos n.os 2 e 3 do artigo 12.º do Regulamento Administrativo n.º 40/2021 (Organização e funcionamento do Fundo de Desenvolvimento da Cultura), o Chefe do Executivo manda:

1. São nomeados membros do Conselho de Curadores do Fundo de Desenvolvimento da Cultura, pelo período de dois anos:

1) Lok Po;

2) António José de Freitas;

3) Ho Kevin King Lun;

4) Carlos Alberto dos Santos Marreiros;

5) Wu Tat Chong;

6) *

7) Lou Kit I;

8) Ho Pansy Catilina Chiu King;

9) Cheong Sio Tong;

10) Chen Chih Ling Linda.

* Consulte também: Despacho do Chefe do Executivo n.º 58/2022 (Cessa funções, a seu pedido, como membro do Conselho de Curadores do Fundo de Desenvolvimento da Cultura, Sio Un I, a partir de 22 de Março de 2022)

2. O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2022.

29 de Dezembro de 2021.

O Chefe do Executivo, Ho Iat Seng.

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Despacho do Chefe do Executivo n.º 212/2021

Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do artigo 16.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2013 (Fundo das Indústrias Culturais), alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 11/2019, o Chefe do Executivo manda:

1. Cessa funções, a seu pedido, como presidente do Conselho de Administração do Fundo das Indústrias Culturais, Lam Wan Nei.

2. O presente despacho produz efeitos desde 20 de Dezembro de 2021.

29 de Dezembro de 2021.

O Chefe do Executivo, Ho Iat Seng.

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Despacho do Chefe do Executivo n.º 213/2021

Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos dos n.os 2 e 4 do artigo 15.º e dos n.os 1 e 5 do artigo 16.º do Regulamento Administrativo n.º 40/2021 (Organização e funcionamento do Fundo de Desenvolvimento da Cultura), o Chefe do Executivo manda:

1. É nomeado Cheong Kin Hong para exercer, em regime de tempo parcial, as funções de presidente do Conselho de Administração do Fundo de Desenvolvimento da Cultura, pelo período de um ano, e é atribuída a remuneração mensal correspondente ao índice 660 da tabela indiciária da Administração Pública, usufruindo o nomeado das regalias previstas no regime jurídico da função pública para o cargo de direcção.

2. Os encargos resultantes da presente nomeação são suportados pelo orçamento do Fundo de Desenvolvimento da Cultura.

3. O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2022.

29 de Dezembro de 2021.

O Chefe do Executivo, Ho Iat Seng.

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Gabinete do Chefe do Executivo, aos 29 de Dezembro de 2021. — A Chefe do Gabinete, substituta, Leong Man Ioi.