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REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

GABINETE DO SECRETÁRIO PARA A ECONOMIA E FINANÇAS

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Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 73/2021

Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do artigo 3.º do Regulamento Administrativo n.º 6/1999, republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 2/2021 (Alteração ao Regulamento Administrativo n.º 6/1999 — Organização, competências e funcionamento dos serviços e entidades públicos), do disposto no n.º 1 da Ordem Executiva n.º 181/2019, com as alterações introduzidas pela Ordem Executiva n.º 19/2021, conjugado com o artigo 95.º do Regulamento do Imposto do Selo, aprovado pela Lei n.º 17/88/M, de 27 de Junho, republicado integralmente por Despacho do Chefe do Executivo n.º 87/2021, com as alterações introduzidas pelas Leis n.º 9/97/M, de 4 de Agosto, n.º 8/98/M, de 21 de Dezembro, n.º 8/2001, n.º 18/2001, n.º 4/2009, n.º 4/2011, n.º 15/2012 e n.º 24/2020, o Secretário para a Economia e Finanças manda:

1. São nomeados membros das Comissões de Avaliação e Revisão de Imóveis, para o período de 1 de Janeiro a 31 de Dezembro de 2022:

Comissão de Avaliação de Imóveis «A»

Presidente: Chong Seng Sam;

Vogais efectivos: Chan Hio Lou e Wong Tan Tong;

Vogais suplentes: Cheong Ka Kei e Chuck King Yin;

Representante do sector imobiliário, efectivo: Vong Keng Leong;

Representante do sector imobiliário, suplente: Lao Ngai Leong;

Profissional de reconhecido mérito ligado ao sector da construção civil, efectivo: Leong Keng Seng;

Profissional de reconhecido mérito ligado ao sector da construção civil, suplente: Lei Kuong Chi;

Secretário, efectivo: Lei Chan U;

Secretário, suplente: Lok Sio Chong.

Comissão de Avaliação de Imóveis «B»

Presidente: Ho Silvestre In Mui;

Vogais efectivos: Ng Iok Mei e Lei Chan Seng;

Vogais suplentes: Cheng Tou Chun e Vong Keng Tong;

Representante do sector imobiliário, efectivo: Ung Choi Kun;

Representante do sector imobiliário, suplente: Ung Kin Kuok;

Profissional de reconhecido mérito ligado ao sector da construção civil, efectivo: Mak Tong Cheng;

Profissional de reconhecido mérito ligado ao sector da construção civil, suplente: Lau Catlai Gabriel;

Secretário, efectivo: Ho Yik Sze;

Secretário, suplente: Vai Sok I.

Membros da Comissão de Revisão

Profissional de reconhecido mérito ligado ao sector da construção civil, efectivo: Leong Chong In;

Profissional de reconhecido mérito ligado ao sector da construção civil, suplente: Tam Chi Wai;

Secretário, efectivo: Au Wai San;

Secretário, suplente: Lei Vai Cheng.

2. O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2022.

15 de Dezembro de 2021.

O Secretário para a Economia e Finanças, Lei Wai Nong.

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Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 74/2021

Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do artigo 3.º do Regulamento Administrativo n.º 6/1999, republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 2/2021 (Alteração ao Regulamento Administrativo n.º 6/1999 — Organização, competências e funcionamento dos serviços e entidades públicos), do disposto no n.º 1 da Ordem Executiva n.º 181/2019, com as alterações introduzidas pela Ordem Executiva n.º 19/2021, conjugado com o n.º 2 do artigo 15.º do Regulamento do Imposto sobre Veículos Motorizados (RIVM), aprovado pela Lei n.º 5/2002, o Secretário para a Economia e Finanças manda:

1. São nomeados membros da Comissão de Avaliação de Veículos Motorizados, para o período de 1 de Janeiro a 31 de Dezembro de 2022:

1) Vogal a que alude a alínea 3) do n.º 1 do artigo 15.º do RIVM — Maria Isabel Marques Soares como vogal efectivo e, como suplente, Carolina Sofia Martins Ramos de Baptista Cerqueira Figueiredo;

2) Vogais a que alude a alínea 4) do n.º 1 do artigo 15.º do RIVM — Cheng Wing Yiu Daniel e Ip Hon Vai como vogais efectivos e, como vogais suplentes, Tam Ka Keong Daniel e Ho Chun Wai, respectivamente;

3) Vogal a que alude a alínea 5) do n.º 1 do artigo 15.º do RIVM — Liu David Yuk Lun como vogal efectivo e, como suplente, Cheang Weng San Michael;

4) Vogal a que alude a alínea 6) do n.º 1 do artigo 15.º do RIVM — Lei Veng Hong como vogal efectivo e, como suplente, Lo Ka Meng;

5) Secretário a que alude a alínea 7) do n.º 1 do artigo 15.º do RIVM — Vong Sok Han como secretário efectivo e, como suplente, U Pui Lin.

2. O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2022.

15 de Dezembro de 2021.

O Secretário para a Economia e Finanças, Lei Wai Nong.

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Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 75/2021

Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau, e nos termos do n.º 5 do artigo 10.º do Regulamento Administrativo n.º 42/2020 (Comissão Profissional dos Contabilistas), o Secretário para a Economia e Finanças manda:

1. É designada Kuan Ho Weng, como membro da Comissão de Provas das comissões especializadas da Comissão Profissional dos Contabilistas, em substituição de Lok Tan Cheng, até ao termo do respectivo mandato.

2. O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2022.

15 de Dezembro de 2021.

O Secretário para a Economia e Finanças, Lei Wai Nong.

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Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças, aos 17 de Dezembro de 2021. — A Chefe do Gabinete, Ku Mei Leng.