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Número 46
II
SÉRIE
do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II
Quarta-feira, 17 de Novembro de 2021
BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
SUPLEMENTO
2.º SUPLEMENTO
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Gabinete do Chefe do Executivo:
Despacho do Chefe do Executivo n.º 177/2021, que renova o mandato da presidente da Comissão de Fiscalização do Fundo de Segurança Social. - Aviso do Chefe do Executivo n.º 25/2021, que manda publicar o Tratado de Pequim sobre Interpretações Audiovisuais, adoptado em Pequim em 24 de Junho de 2012.
Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças:
- Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 68/2021, que renova a comissão eventual de serviço para desempenhar, a tempo inteiro, funções de presidente do Conselho de Administração da Sociedade para o Desenvolvimento dos Parques Industriais de Macau, Limitada, em representação da Região Administrativa Especial de Macau.
- Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 69/2021, que subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços de Finanças para celebrar, em representação da Região Administrativa Especial de Macau, com a Fundação Macau, o contrato de alienação das acções detidas por este organismo no Centro de Ciência de Macau, S.A..
Gabinete da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura:
- Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 56/2021, que subdelega poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato relativo ao fornecimento e instalação de equipamentos e sistemas de software de recepção de dados de satélite para a Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de Macau.
- Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 57/2021, que nomeia um representante do Gabinete da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura no Conselho Geral do Instituto Politécnico de Macau.
- Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 58/2021, que subdelega poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato relativo ao fornecimento e instalação de um conjunto completo de equipamentos auxiliares nas áreas da neuroimagiologia e da intervenção nos comportamentos adictivos, e de robôs de inteligência artificial destinados ao turismo inteligente, para o Instituto de Inovação Colaborativa da Universidade de Macau — Lista de aquisição II.
Extractos de despachos
Avisos e anúncios oficiais
- Aviso sobre o concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, comum, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de 2.ª classe, área de engenharia electromecânica.
Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça:
- Aviso sobre o concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, especial, externo, do regime de gestão uniformizada a realizar pela Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, para efeitos de constituição de reservas de recrutamento de pessoal, com vista ao preenchimento de seis lugares vagos de técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, área de informática (desenvolvimento de software), da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, Direcção dos Serviços de Identificação e Imprensa Oficial, e das que vierem a verificar-se nos serviços públicos até ao termo da validade do concurso.
- Delegação e subdelegação de competências na chefe do Departamento de Estudo do Sistema Jurídico e Coordenação Legislativa, substituta.
- Delegação e subdelegação de competências na subdirectora da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça.
Direcção dos Serviços de Identificação:
- Aviso sobre o concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, especial, externo, do regime de gestão uniformizada a realizar pela Direcção dos Serviços de Identificação, para efeitos de constituição de reservas de recrutamento, com vista ao preenchimento de seis lugares vagos de técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, área de informática (infraestruturas de redes), da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, Direcção dos Serviços de Identificação, Fundo de Pensões e Imprensa Oficial, e dos que vierem a verificar-se nos serviços públicos, até ao termo da validade do concurso.
- Édito respeitante à habilitação das interessadas na pensão de sobrevivência deixada por um falecido primeiro oficial, aposentado do então Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais.
Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico:
- Proteccão de marca.
- Protecção de nome e insígnia de estabelecimento.
- Protecção de desenho e modelo.
- Protecção de extensão de patente de invenção.
- Extensão de patente de invenção concedida.
- Protecção de patente de invenção.
- Protecção de patente de utilidade.
Autoridade Monetária de Macau:
- Aviso sobre a determinação das instituições de crédito que devem calcular provisões e estabelecer reservas constituídas para fins de supervisão.
- Aviso sobre a revogação do Aviso n.º 11/93-AMCM, de 27 de Agosto.
- Sinopse dos valores activos e passivos referente a 30 de Setembro de 2021.
- Sinopse dos valores activos e passivos da reserva financeira da RAEM referente a 30 de Setembro de 2021.
- Aviso sobre a data, hora e local de realização da prova de conhecimentos (prova escrita) do concurso externo, para o preenchimento de cinco vagas de técnico superior de ciências forenses de 2.ª classe, área de provas materiais.
- Aviso sobre a republicação da data, hora e local de realização da prova de conhecimentos (prova escrita) do concurso de acesso, para o preenchimento de quarenta vagas de investigador criminal chefe.
Direcção dos Serviços Correccionais:
- Lista classificativa final dos candidatos do concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de duas vagas de técnico superior de 2.ª classe, área de engenharia electromecânica.
Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau:
- Édito respeitante à habilitação do interessado nos subsídios por morte, de funeral, de férias, de Natal e outras compensações pecuniárias deixados por uma falecida assistente técnica administrativa especialista destes Serviços.
- Anúncio referente ao concurso público para «Serviço de limpeza nas instalações desportivas geridas pelo Instituto do Desporto situadas em Macau».
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de saúde de 1.ª classe, área funcional dietética.
- Lista classificativa final dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de quatro vagas de farmacêutico consultor sénior.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso externo, para o preenchimento de uma vaga de médico assistente, área funcional hospitalar (medicina interna).
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória da prova de conhecimentos dos candidatos ao concurso externo, para o preenchimento de quatro vagas de médico assistente, área funcional hospitalar (pediatria).
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória da prova de conhecimentos dos candidatos ao concurso externo, para o preenchimento de duas vagas de médico assistente, área funcional hospitalar (anatomia patológica).
- Anúncio sobre a afixação da lista classificativa da prova de conhecimentos (prova prática de condução) dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de oito vagas de motorista de pesados.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso externo, para o preenchimento de uma vaga de médico assistente, área funcional hospitalar (cirurgia plástica).
- Aviso sobre a data, hora e local de realização da prova de conhecimentos (prova escrita) dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de 2.ª classe, área de arquitectura.
- Aviso sobre a data, hora e local de realização da prova de conhecimentos (prova escrita) dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de quatro vagas de técnico superior de 2.ª classe, área de engenharia civil.
- Aviso sobre a data, hora e local de realização da prova de conhecimentos (prova escrita) dos candidatos admitidos ao concurso para o preenchimento de uma vaga de enfermeiro de grau I.
Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água:
- Anúncio referente ao concurso público para prestação de serviços de gestão e salvamento nas praias de Hac Sá e de Cheoc Van.
- Aviso sobre a data, hora e local de realização da entrevista de selecção dos candidatos admitidos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de 2.ª classe, área de tecnologia das águas.
Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego:
- Aviso sobre o concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais comum, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de três vagas de técnico superior de 2.ª classe, área de engenharia electromecânica.
- Aviso sobre a proibição, entre 19 a 21 de Novembro de 2021, todas as actividades de voo com aeronaves não tripuladas na península de Macau, excepto as actividades oficiais expressamente autorizadas pela Autoridade de Aviação Civil.
Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro:
- Aviso sobre a alteração da data, hora e local de realização da prova de conhecimentos (prova escrita) dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de duas vagas de topógrafo de 2.ª classe.
Anúncios notariais e outros
- 蝶翠文化曲藝協會. — Estatutos.
- 澳門武當太極文化協會. — Estatutos.
- Associação de Proteção Ambiental de Global Chinesa (Macau) — Exclusão de Plástico e Redução de Carbono. — Estatutos.
- 葉氏太極會. — Estatutos.
- General Association of Macau Yang Jiang Associations. — Estatutos.
- Macao Physical and Mental Health Development Association. — Estatutos.
- Associação de Intercâmbio Cultural de Gastronomia Portuguesa e Macaense Saboroso. — Estatutos.
- Associação para a Promoção Económica, Comercial e Cultural entre Macau-Sichuan-Chongqing. — Estatutos.
- Associação do Colégio Sino-Luso Internacional de Macau. — Estatutos.
- Associação de Cinema, Televisão, Cultura e Artes Criativas de Macau. — Estatutos.
- 承舞紀·澳門舞蹈團. — Alteração dos estatutos.
- 澳門營養健康文化交流會. — Alteração dos estatutos.
- Associação de Pais da Escola Secundária Lou Hau, Macau. — Alteração dos estatutos.
- Clube Desportivo «Son Ngai». — Alteração dos estatutos.
- Associação dos Técnicos Superiores de Saúde de Macau. — Alteração dos estatutos.
- Associação para o Estudo da Cultura de Prestigiados Produtos Vinícolas da China. — Alteração dos estatutos.
- 澳門山東省工商聯會. — Alteração dos estatutos.
- 澳門濟南聯誼會. — Alteração dos estatutos.
- Associação de Engenharia e Construção de Macau. — Alteração dos estatutos.
- Centro de Produtividade e Transferência de Tecnologia de Macau. — Convocatória.
- First Commercial Bank Limitada — Sucursal de Macau. — Balancete do razão em 30 de Setembro de 2021.
SUPLEMENTO
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Avisos e anúncios oficiais
Direcção dos Serviços de Finanças:
Publicado em: 19/11/2021
2.º SUPLEMENTO
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Gabinete do Chefe do Executivo:
- Despacho do Chefe do Executivo n.º 178/2021, que renova os mandatos de vários membros efectivos e suplentes do Conselho Administrativo do Fundo de Desenvolvimento Educativo.
Publicado em: 19/11/2021