Número 46
II
SÉRIE

Quarta-feira, 17 de Novembro de 2021

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

      Extractos de Despachos

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS DA SEDE DO GOVERNO

Extracto de despacho

Por despachos da signatária, de 15 de Outubro de 2021:

O pessoal abaixo identificado — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos, para o exercício de funções nestes Serviços, nos termos da alínea 2) do n.º 1 e das alíneas 2) e 4) do n.º 2 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), em vigor, e dos n.os 2 e 3 do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), em vigor, conforme a seguir discriminado:

Contrato administrativo de provimento sem termo

— Cheong Ieng Fai progride para técnica superior assessora, 3.º escalão, índice 650, a partir de 17 de Outubro de 2021;
— Lao Fei Ngan progride para técnica superior assessora, 3.º escalão, índice 650, a partir de 29 de Outubro de 2021;
— Song Pou Kuai progride para técnica superior assessora, 3.º escalão, índice 650, a partir de 31 de Outubro de 2021;
— Cheng Sut Mui, Lei Weng Ian, Wong Ka Man e Wong Kam Wa progridem para assistentes técnicos administrativos especialistas, 3.º escalão, índice 330, a partir de 24 de Outubro de 2021;
— Chan Pek Ian progride para assistente técnica administrativa especialista, 2.º escalão, índice 315, a partir de 29 de Outubro de 2021;
— Lao Kuok Keong progride para motorista de ligeiros, 9.º escalão, índice 280, a partir de 22 de Outubro de 2021;
— Lio Peng Nam progride para auxiliar, 10.º escalão, índice 240, a partir de 31 de Outubro de 2021.

Contrato administrativo de provimento de longa duração

— Lao Iok Kai progride para motorista de pesados, 3.º escalão, índice 190, a partir de 31 de Outubro de 2021.

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Direcção dos Serviços para os Assuntos da Sede do Governo, aos 9 de Novembro de 2021. — A Directora dos Serviços, Lao Kuan Lai da Luz.


GABINETE DO SECRETÁRIO PARA A ADMINISTRAÇÃO E JUSTIÇA

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 4 de Novembro de 2021:

Liu Dexue — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como director dos Serviços de Assuntos de Justiça, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 (Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia) e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 (Disposições complementares do estatuto do pessoal de direcção e chefia), a partir de 20 de Dezembro de 2021, por possuir experiência e capacidade profissionais adequadas para o exercício das suas funções.

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Gabinete do Secretário para a Administração e Justiça, aos 6 de Novembro de 2021. — O Chefe do Gabinete, Lam Chi Long.


GABINETE DA SECRETÁRIA PARA OS ASSUNTOS SOCIAIS E CULTURA

Extracto de despacho

Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 16 de Setembro de 2021:

Lam Wan Nei, cessa, a seu pedido, a nomeação como presidente do Conselho de Administração do Fundo das Indústrias Culturais, em regime de tempo parcial, nos termos da alínea 2) do n.º 1 do artigo 16.º da Lei n.º 15/2009 (Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia), a partir de 20 de Dezembro de 2021.

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Gabinete da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, aos 11 de Novembro de 2021. — A Chefe do Gabinete, substituta, Kan Pui Man.


COMISSARIADO CONTRA A CORRUPÇÃO

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Comissário contra a Corrupção, de 1 de Novembro de 2021:

Leung Mei Meng — nomeada, em comissão de serviço, técnica superior assessora principal, 1.º escalão, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 4/2012, 30.º, n.º 1, e 32.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 3/2009, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 3/2013, 14.º, n.os 1, alínea 1), 2, 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, com as alterações introduzidas pelas Leis n.os 4/2017 e 2/2021, 2.º, n.º 3, e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado e republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.

Lok Pek Chi — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como técnica especialista, 2.º escalão, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 4/2012, e 30.º, n.º 1, e 32.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 3/2009, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 3/2013, a partir de 1 de Janeiro de 2022.

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Comissariado contra a Corrupção, aos 9 de Novembro de 2021. — O Chefe do Gabinete, Chan In Chio.


SERVIÇOS DE POLÍCIA UNITÁRIOS

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 19 de Outubro de 2021:

Mestres Sofia de Almeida Mergulhão O, Ng Lai Chan e Chan Io Chong — renovadas as comissões de serviço, pelo período de um ano, como assessores destes Serviços, nos termos dos artigos 6.º, 17.º, n.º 3, e 18.º, n.º 2, do Regulamento Administrativo n.º 5/2009, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 13/2017 e na redacção e republicação do Regulamento Administrativo n.º 20/2021, a partir de 20 de Dezembro de 2021.

Licenciada Leong Ngan Ieng — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como secretária pessoal do Comandante-geral destes Serviços, nos termos dos artigos 7.º, 17.º, n.º 4, e 18.º, n.º 3, do Regulamento Administrativo n.º 5/2009, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 13/2017 e na redacção e republicação do Regulamento Administrativo n.º 20/2021, a partir de 20 de Dezembro de 2021.

Tong Chi Meng, intendente — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como assessor destes Serviços, nos termos dos artigos 36.º, n.º 2, alínea 2), 37.º, n.º 1, alínea 1), e 44.º, alínea 7), da Lei n.º 13/2021 — Estatuto dos agentes das Forças e Serviços de Segurança, conjugados com os artigos 6.º, 17.º, n.º 3, e 18.º, n.º 2, do Regulamento Administrativo n.º 5/2009, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 13/2017 e na redacção e republicação do Regulamento Administrativo n.º 20/2021, a partir de 15 de Janeiro de 2022.

Mestre Chio U Man — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como coordenador do Gabinete do Comandante-geral destes Serviços, nos termos dos artigos 5.º, 17.º, n.os 1, 2, e 3, e 18.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 5/2009, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 13/2017 e na redacção e republicação do Regulamento Administrativo n.º 20/2021, a partir de 1 de Fevereiro de 2022.

Por despacho do Ex.mo Senhor Comandante-geral dos Serviços de Polícia Unitários, de 5 de Novembro de 2021:

Leong Iek Tong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo progredindo para adjunta-técnica especialista, 1.º escalão, índice 400, nestes Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009 «Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos», com as alterações introduzidas pelas Leis n.os 4/2017 e 2/2021, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir da data da publicação.

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Serviços de Polícia Unitários, aos 9 de Novembro de 2021. — O Coordenador do Gabinete do Comandante-geral, Chio U Man.


SERVIÇOS DE ALFÂNDEGA

Extracto de despacho

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 22 de Outubro de 2021:

Wong Chi Keong e Chio Iek — renovadas as comissões de serviço, pelo período de um ano, como assessores dos Serviços de Alfândega, nos termos do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 21/2001, republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 25/2008, a partir de 20 de Dezembro de 2021.

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Serviços de Alfândega, aos 9 de Novembro de 2021. — A Subdirectora-geral, Chau Kin Oi.


SERVIÇOS DE APOIO À ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

Extractos de deliberações

Por deliberações da Ex.ma Mesa da Assembleia Legislativa, de 16 de Outubro de 2021:

Chan Wai Peng — nomeada, em comissão de serviço, pelo período de um ano, como assessora, nestes Serviços, nos termos dos artigos 9.º e 37.º da Lei n.º 11/2000, alterada pelas Leis n.os 14/2008, 1/2010 e 3/2015, a partir de 1 de Novembro de 2021.

Lao Ka I e Wan Man Pan — nomeados, em comissão de serviço, pelo período de um ano, como técnicos agregados, nestes Serviços, nos termos dos artigos 9.º e 37.º da Lei n.º 11/2000, alterada pelas Leis n.os 14/2008, 1/2010 e 3/2015, a partir de 1 de Novembro de 2021.

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Serviços de Apoio à Assembleia Legislativa, aos 11 de Novembro de 2021. — A Secretária-geral, Ieong Soi U.


GABINETE DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE ÚLTIMA INSTÂNCIA

Extracto de despacho

Por despacho do presidente do Tribunal de Última Instância, de 10 de Novembro de 2021:

Leong Sut I, adjunta-técnica de 1.ª classe, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento, deste Gabinete — alterado para contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, nos termos dos artigos 4.º e 6.º, n.º 2, alínea 1), da Lei n.º 12/2015, de 17 de Agosto, desde 10 de Outubro de 2021.

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Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, aos 11 de Novembro de 2021. — A Chefe do Gabinete, Chan Iok Lin.


GABINETE PARA A PROTECÇÃO DE DADOS PESSOAIS

Extractos de despachos

Por despachos do coordenador, de 25 de Outubro de 2021:

Leong In Sam — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento progredindo para adjunta-técnica principal, 2.º escalão, índice 365, neste Gabinete, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015 e conjugado com o artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, a partir de 22 de Outubro de 2021.

Ng Iok Mei — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento progredindo para adjunta-técnica principal, 2.º escalão, índice 365, neste Gabinete, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015 e conjugado com o artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, a partir de 22 de Outubro de 2021.

Por despachos do coordenador, de 1 de Novembro de 2021:

Leong In Sam — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento ascendendo a adjunta-técnica especialista, 1.º escalão, índice 400, neste Gabinete, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015 e conjugado com o artigo 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e o artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado e republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, a partir da data da sua publicação.

Ng Iok Mei — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento ascendendo a adjunta-técnica especialista, 1.º escalão, índice 400, neste Gabinete, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015 e conjugado com o artigo 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e o artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado e republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, a partir da data da sua publicação.

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Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais, aos 9 de Novembro de 2021. — O Coordenador do Gabinete, Yang Chongwei.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO E FUNÇÃO PÚBLICA

Extractos de despachos

Por despacho da directora dos Serviços, substituta, de 11 de Outubro de 2021:

Jiang Shanshan — renovado o seu contrato individual de trabalho, pelo período de um ano, a partir de 4 de Janeiro de 2022.

Por despachos da directora dos Serviços, substituta, de 15 de Outubro de 2021:

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo para as categorias, escalões, datas e índices a cada um indicados, para exercerem funções nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015:

Lao U Nei, progredindo para adjunta-técnica de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 275, a partir de 14 de Outubro de 2021;

Lam Chit Lai e Mak Sin Weng, progredindo para adjuntos-técnicos principais, 2.º escalão, índice 365, a partir de 15 de Outubro de 2021.

Por despacho do director dos Serviços, de 20 de Outubro de 2021:

Fong Ka Pou — renovado o seu contrato administrativo de provimento, pelo período de dois anos, como assistente técnica administrativa principal, 2.º escalão, índice 275, nestes Serviços, nos termos dos artigos 4.º, n.º 2, e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 11 de Dezembro de 2021.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 21 de Outubro de 2021:

Vera Helena Boa-Nova e Moreira dos Santos Ferreira Ribeiro — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe do Departamento Técnico-Jurídico destes Serviços, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir capacidade de gestão e experiência profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 17 de Dezembro de 2021.

Fung Kam Meng — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão Administrativa e Financeira destes Serviços, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir capacidade de gestão e experiência profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 1 de Dezembro de 2021.

Por despachos do director, de 3 de Novembro de 2021:

Lao Si Ieng, Ng Ka Wai e Chau Teng Fong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo para adjuntos-técnicos especialistas, 1.º escalão, índice 400, nestes Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pelas Leis n.os 4/2017 e 2/2021, do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado e republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, conjugados com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir da data da sua publicação no Boletim Oficial da RAEM.

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Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 10 de Novembro de 2021. — O Director dos Serviços, Kou Peng Kuan.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS DE JUSTIÇA

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 20 de Setembro de 2021:

Kong Jieqiong — contratada mediante contrato individual de trabalho, para exercer funções nestes Serviços, pelo período de um ano, a partir de 18 de Outubro de 2021.

Por despacho do signatário, de 28 de Setembro de 2021:

Cheong Weng Lam, técnica superior assessora, 2.º escalão, provida em regime de contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª contratual para a mesma categoria, 3.º escalão, índice 650, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, a partir de 19 de Setembro de 2021.

Por despacho do director destes Serviços, substituto, de 29 de Outubro de 2021:

Lai Hoi I, assistente técnica administrativa especialista, 1.º escalão, provida em regime de contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª contratual para a mesma categoria, 2.º escalão, índice 315, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, a partir de 15 de Outubro de 2021.

Declaração

Para os devidos efeitos, se declara que, nos termos do artigo 17.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 15/2009, Leong Weng In, cessou, automaticamente, as funções do chefe do Departamento de Estudo do Sistema Jurídico e Coordenação Legislativa, a partir de 26 de Outubro de 2021, data em que começou a desempenhar funções, em comissão de serviço, da subdirectora destes Serviços.

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Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, aos 11 de Novembro de 2021.­ — O Director dos Serviços, Liu Dexue.


INSTITUTO PARA OS ASSUNTOS MUNICIPAIS

Extracto de deliberação

Por deliberações do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais, na sessão realizada em 22 de Outubro de 2021:

Chio Wai Meng, Chan Hoi Fong e Cheang Kuan Hoi — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe do Departamento de Zonas Verdes e Jardins, chefe da Divisão de Parques e chefe da Divisão de Projectos, respectivamente, nos termos do artigo 5.º da Lei n.º 15/2009 e artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir experiência e capacidade profissional adequadas para o exercício das suas funções, todos a partir de 1 de Dezembro de 2021.

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Instituto para os Assuntos Municipais, 1 de Novembro de 2021. — A Administradora do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais, To Sok I.


FUNDO DE PENSÕES

Extractos de despachos

Fixação de pensões

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 4 de Novembro de 2021:

1. Kou Ip Cheong, assistente técnico administrativo especialista principal, 3.º escalão, do Instituto para os Assuntos Municipais, com o número de subscritor 188859 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 262.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação por limite de idade — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 23 de Outubro de 2021, uma pensão mensal correspondente ao índice 180 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 19 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 3 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 9 de Novembro de 2021:

1. Lai Sheuk Man, guarda de primeira, 4.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 115452 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligada do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 5 de Outubro de 2021, uma pensão mensal correspondente ao índice 250 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Cheong Tak Hang, assistente técnico administrativo especialista principal, 1.º escalão, do Instituto para os Assuntos Municipais, com o número de subscritor 157449 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 262.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação por limite de idade — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 17 de Outubro de 2021, uma pensão mensal correspondente ao índice 195 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 23 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 4 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Hoi Weng Tak, subcomissário alfandegário, 2.º escalão, dos Serviços de Alfândega, com o número de subscritor 101397 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, com início em 1 de Novembro de 2021, uma pensão mensal correspondente ao índice 570 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Tong San Meng, guarda de primeira, 4.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 117633 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 5 de Outubro de 2021, uma pensão mensal correspondente ao índice 250 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Ana Maria Carvalho de Teixeira Chan, assistente técnica administrativa especialista principal, 4.º escalão, da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, com o número de subscritor 56944 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligada do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, com início em 1 de Novembro de 2021, uma pensão mensal correspondente ao índice 385 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 7 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Leong Kam Cho, chefe, 4.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 116211 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 25 de Outubro de 2021, uma pensão mensal correspondente ao índice 360 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

Fixação das taxas de reversão

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 3 de Novembro de 2021:

Chan Sok Man, enfermeira de grau I dos Serviços de Saúde, com o número de contribuinte 6271691, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 17 de Outubro de 2021, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixada a taxa de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e sem direito ao saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por contar menos de 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 9 de Novembro de 2021:

Gloria de Jesus Nabais Baldinho, técnica superior da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, com o número de contribuinte 3005495, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 25 de Outubro de 2021, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais» e da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 27 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.

Chang Kun Hong, técnico superior da Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude, com o número de contribuinte 3016187, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 15 de Outubro de 2021, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais» e da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 30 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.

Ku Cheong Mui, auxiliar do Instituto para os Assuntos Municipais, com o número de contribuinte 6056685, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 21 de Outubro de 2021, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais» e da «Conta Especial», e 82% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 19 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 40.º, n.º 4, do mesmo diploma.

Kam Iok Chong, operário qualificado do Instituto para os Assuntos Municipais, com o número de contribuinte 6058670, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 18 de Outubro de 2021, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 31 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.

Delfim José da Silva Aguiar, assessor dos Serviços de Apoio à Assembleia Legislativa, com o número de contribuinte 6147834, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 16 de Outubro de 2021, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 25% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 9 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.

Leong Kan Tai, adjunto-técnico do Instituto Cultural, com o número de contribuinte 6173193, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 25 de Outubro de 2021, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 25% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 7 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.

Lok Weng Kuan, técnica dos Serviços de Saúde, com o número de contribuinte 6269999, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 17 de Outubro de 2021, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixada a taxa de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e sem direito ao saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por contar menos de 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.

Por despachos da presidente do Conselho de Administração, de 8 de Novembro de 2021:

Lam Nga Cheng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento de longa duração para técnica especialista, 1.º escalão, índice 505, neste Fundo, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), alterada pelas Leis n.os 4/2017 e 2/2021, e 4.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), alterada pela Lei n.º 2/2021, a partir da data da sua publicação no Boletim Oficial da RAEM.

Kuong Pei Tak — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo para técnico especialista, 1.º escalão, índice 505, neste Fundo, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), alterada pelas Leis n.os 4/2017 e 2/2021, e 4.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), alterada pela Lei n.º 2/2021, a partir da data da sua publicação no Boletim Oficial da RAEM.

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Fundo de Pensões, aos 12 de Novembro de 2021. — A Presidente do Conselho de Administração, Ermelinda M. C. Xavier.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ECONOMIA E DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO

Extracto de despacho

Por despachos do signatário, de 1 de Novembro de 2021:

O pessoal abaixo identificado — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos, para o exercício de funções nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pelas Leis n.os 4/2017 e 2/2021, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conforme a seguir discriminado:

Contrato administrativo de provimento de longa duração

Lai Ho Yan, progride para técnica de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 420, a partir de 29 de Outubro de 2021.

Contrato administrativo de provimento sem termo

Cheang Chi In, Leung Fu Pong, Tam U Hoi e Wu Ka Kit progridem para adjuntos-técnicos principais, 2.º escalão, índice 365, a partir de 29 de Outubro de 2021.

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Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico, aos 8 de Novembro de 2021. — O Director dos Serviços, Tai Kin Ip.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 27 de Setembro de 2021:

Lai Lok Sam — alterado o contrato administrativo de provimento de longa duração para contrato administrativo de provimento sem termo, como adjunto-técnico principal, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 6.º, n.º 2, alínea 2), da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir de 14 de Setembro de 2021.

Por despachos do signatário, de 3 de Novembro de 2021:

Lam Weng Hou e Lin In Fong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo com referência à categoria de inspector especialista principal, 1.º escalão, índice 480, nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º da Lei n.º 12/2015.

Declarações

Extrato

Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração

Ano Económico de 2021

Nos termos dos artigos 52.º e 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2021):

Extrato

Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração

Ano Económico de 2021

Nos termos dos artigos 52.º e 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2021):

Extrato

Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças — Orçamento do Serviço

5.ª alteração orçamental do ano económico de 2021

Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2021):

Extrato

Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos — Orçamento do Serviço

5.ª alteração orçamental do ano económico de 2021

Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2021):

Extrato

Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública — Orçamento do Serviço

7.ª alteração orçamental do ano económico de 2021

Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2021):

Extrato

Serviços de Polícia Unitários — Orçamento do Serviço

4.ª alteração orçamental do ano económico de 2021

Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2021):

Extrato

Serviços de Alfândega da Região Administrativa Especial de Macau — Orçamento do Serviço

4.ª alteração orçamental do ano económico de 2021

Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2021):

Extrato

Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração

Ano Económico de 2021

Nos termos dos artigos 52.º e 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2021):

Extrato

Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração

Ano Económico de 2021

Nos termos dos artigos 52.º e 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2021):

Extrato

Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração

Ano Económico de 2021

Nos termos dos artigos 52.º e 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2021):

Extrato

Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude — Orçamento do Serviço

5.ª alteração orçamental do ano económico de 2021

Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2021):

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Direcção dos Serviços de Finanças, aos 8 de Novembro de 2021. — O Director dos Serviços, Iong Kong Leong.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS LABORAIS

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 26 de Julho de 2021:

Chan Kun Van, técnico superior assessor principal, 1.º escalão, de nomeação definitiva, destes Serviços — concedida a licença sem vencimento de longa duração, no período de 9 de Novembro de 2021 a 31 de Dezembro de 2025, nos termos dos artigos 137.º e 140.º do ETAPM, vigente.

Por despachos do signatário, de 18 de Outubro de 2021:

Chau David e Chiu Ka Ian David, intérpretes-tradutores de 2.ª classe, 1.º escalão, em comissão de serviço, destes Serviços — nomeados, definitivamente, para os mesmos lugares, nos termos do artigo 23.º, n.º 12, do ETAPM, vigente, a partir de 2 de Dezembro de 2021.

Por despachos do signatário, de 20 de Outubro de 2021:

Chong Fu Tim, Ao Heng Wan e Lao O Kin, inspectores de 2.ª classe, 1.º escalão, de nomeação provisória, destes Serviços — nomeados, definitivamente, para os mesmos lugares, nos termos do artigo 22.º, n.º 3, do ETAPM, vigente, a partir de 4 de Dezembro de 2021.

Por despachos do signatário, de 22 de Outubro de 2021:

Tong Ka Hou — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo para técnico superior principal, 2.º escalão, índice 565, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 22 de Outubro de 2021.

Ao Ieong Lai Wa, Chan In Ieong, Choi Hio Na, Choi Kuok Hang, Hoi Chi Mei, Ian Ka Kit, Lao Sut I, Lei Chi Ieong, Lei Hang I, Lei Iok Kei, Lei Wai Chu, Leong Sio In, Leung Sok Wa, Ng Im Sut, Sou Man Kit Raimundo e Wan Fai Kuan — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo para inspectores especialistas, 2.º escalão, índice 440, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 22 de Outubro de 2021.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 26 de Outubro de 2021:

Lei Lai Keng — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe do Departamento de Emprego destes Serviços, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009, e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 18 de Novembro de 2021, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções.

Por despachos do signatário, de 10 de Novembro de 2021:

Cheang Oi Man, Iu Chi Tim, Lam Un I, Lei Wa Fong, Lou Sio Cheng, Sam Soi Ieng Patricia e Vong Kim Chi — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo para adjuntos-técnicos especialistas principais, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.os 1, alínea 1), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015.

Por despachos do signatário, de 11 de Novembro de 2021:

Tong Ka Hou — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo para técnico superior assessor, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015.

Ao Ieong Lai Wa, Chan In Ieong, Choi Hio Na, Choi Kuok Hang, Hoi Chi Mei, Ian Ka Kit, Lao Sut I, Lei Chi Ieong, Lei Hang I, Lei Iok Kei, Lei Wai Chu, Leong Sio In, Leung Sok Wa, Ng Im Sut, Sou Man Kit Raimundo e Wan Fai Kuan — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo para inspectores especialistas principais, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015.

Chong Sio Chan — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo para adjunta-técnica especialista principal, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.os 1, alínea 1), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015.

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Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, aos 11 de Novembro de 2021. — O Director dos Serviços, Wong Chi Hong.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ESTATÍSTICA E CENSOS

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que Che Wai Hong, técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, o contrato administrativo de provimento sem termo, cessou as suas funções nestes Serviços, nos termos do artigo 45.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Novembro de 2021, data em que iniciou funções na Direcção dos Serviços de Finanças.

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Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, aos 5 de Novembro de 2021. — O Director dos Serviços, Ieong Meng Chao.


CONSELHO DE CONSUMIDORES

Extracto de despacho

Por despacho da Comissão Executiva do Conselho de Consumidores, de 4 de Novembro de 2021:

Cheang Pek Kei, técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, de nomeação provisória, deste Conselho — nomeada, definitivamente, para o mesmo lugar, nos termos do artigo 22.º, n.os 3 e 5, do ETAPM, vigente, a partir de 4 de Dezembro de 2021.

Declaração

Extrato

4.ª alteração orçamental do ano económico de 2021

Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2021):

Conselho de Consumidores, aos 27 de Outubro de 2021. — Conselho Geral do Conselho de Consumidores. — A Presidente, Ho Pui Fan. — Os Vogais, Au Thien Yn — Kuan Fan Kit — Wong Hing Tim Frederick — Lee Koi Ian — Kuong Chi Fong — Cheng WingYiu Daniel — Au Ka Fai — Ao Sio Peng — Regina Ng.

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Conselho de Consumidores, aos 8 de Novembro de 2021. — O Presidente da Comissão Executiva, Wong Hon Neng.


FUNDO DE TURISMO

Declaração

Extrato

Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2021):

二零二一年財政年度第七次預算修改

7.a alteração orçamental do ano económico de 2021

Classificação Designação Reforços/
/Inscrições
Anulações
Orgân. Func. Económica

80600100

Fundo de Turismo — Orçamento do Serviço

8-08-0

32-01-05-00-00

Alimentos e bebidas

$ 2,330,000.00

8-08-0

32-02-08-01-00

Bens imóveis

$ 20,000,000.00

8-08-0

32-02-08-02-00

Bens móveis

$ 31,000.00

8-08-0

32-02-11-02-00

Actividades de propaganda

$ 25,084,400.00

8-08-0

32-02-99-00-00

Outras — Aquisição de serviços

$ 2,680,000.00

8-08-0

32-99-00-00-00

Outras

$ 43,400.00

8-08-0

41-02-11-00-00

Artesanato e colecções

$ 1,000,000.00

8-08-0

41-02-99-00-00

Outros — Bens móveis

$ 1,000,000.00

Total

$ 26,084,400.00

$ 26,084,400.00

Referente à autorização: Despacho do Ex.mo Sr. Secretário para a Economia e Finanças, de 09/11/2021

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Direcção dos Serviços de Turismo, aos 10 de Novembro de 2021. — O Conselho Administrativo do Fundo de Turismo. — A Presidente, Maria Helena de Senna Fernandes. — Os Vogais, Cheng Wai Tong, Hoi Io Meng, Daniela de Souza Fão, Un Sio Chou.


CORPO DE POLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA

Extracto de despacho

Por Despacho do Secretário para a Segurança n.º 130/2021, de 3 de Novembro de 2021:

Yu Hiu Ching Lucia, guarda n.º 337090 — passa da situação de «adido ao quadro» para a situação de «no quadro» do CPSP, nos termos dos artigos 13.º e 16.º da Lei n.º 14/2018, 45.º e 46.º do Regulamento Administrativo n.º 34/2018, na redacção da Ordem Executiva n.º 98/2019, e 43.º da Lei n.º 13/2021, Estatuto dos agentes das Forças e Serviços de Segurança, vigente, a partir de 25 de Outubro de 2021.

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Corpo de Polícia de Segurança Pública, aos 8 de Novembro de 2021. — O Comandante, Ng Kam Wa, superintendente-geral.


POLÍCIA JUDICIÁRIA

Extractos de despachos

Por despacho do signatário, de 5 de Outubro de 2021:

Lei Wun Sio — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do respectivo contrato administrativo de provimento sem termo progredindo para auxiliar, 7.º escalão, índice 180, nesta Polícia, nos termos do artigo 13.º, n.os 2, alínea 4), 3 e 4, do Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos, vigente, artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, alterada pela Lei n.º 14/2020, bem como o artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, e com referência ao disposto no n.º 1, alínea 6), do Despacho do Secretário para a Segurança n.º 189/2019, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 1/2020, II Série, de 2 de Janeiro, a partir de 17 de Setembro de 2021.

Por despachos do signatário, de 19 de Outubro de 2021:

Kuok Kuai Lam e Chio Chan Keong, técnicos superiores de 2.ª classe, 1.º escalão, em comissão de serviço, desta Polícia – nomeados, definitivamente, para o mesmo lugar, nos termos dos artigos 22.º, n.º 8, alínea b), e 23.º, n.º 12, do ETAPM, vigente, e dos artigos 11.º, n.º 1, e 20.º da Lei n.º 5/2006, alterada pela Lei n.º 14/2020, e dos artigos 38.º, n.os 1, alínea 4), e 2, e 39.º do Regulamento Administrativo n.º 35/2020, e com referência ao disposto no n.º 1, alínea 3), do Despacho do Secretário para a Segurança n.º 189/2019, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 1/2020, II Série, de 2 de Janeiro, a partir de 14 de Outubro de 2021.

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Polícia Judiciária, aos 10 de Novembro de 2021. — O Director, Sit Chong Meng.


CORPO DE BOMBEIROS

Extractos de despachos

Por Despacho do Secretário para a Segurança n.º 127/2021, de 27 de Outubro de 2021:

Conforme os artigos 15.º, n.º 1, alínea 2), subalínea 3), 51.º, 54.º, 55.º, 56.º, alínea 3), 61.º, alínea 5), 64.º e 65.º da Lei n.º 13/2021 — Estatuto dos agentes das Forças e Serviços de Segurança, os seguintes cinco agentes são promovidos ao posto de bombeiro de primeira, 1.º escalão, da classe de agentes:

1.

Bombeiro

n.º 418011

Leong Teng Hei

2.

Bombeiro

n.º 482921

Hoi Kam Long

3.

Bombeiro

n.º 415021

Kuok Iok Kuai

4.

Bombeiro

n.º 416021

Tai Wa Fai

5.

Bombeiro

n.º 419021

Cheung Chin Fung

As promoções acima mencionadas e o vencimento e a antiguidade correspondentes aos novos postos entram em vigor no dia 15 de Setembro de 2021.

Por Despacho do Secretário para a Segurança n.º 132/2021, de 5 de Novembro de 2021:

Kou Kam Hei, subchefe n.º 408911, do Corpo de Bombeiros — passa à situação de «adido ao quadro» para a situação de «no quadro», nos termos da alínea 1) do artigo 42.º e do artigo 43.º da Lei n.º 13/2021 — Estatuto dos agentes das Forças e Serviços de Segurança, a partir de 18 de Outubro de 2021.

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Corpo de Bombeiros, aos 11 de Novembro de 2021. — O Comandante, Leong Iok Sam, chefe-mor.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 29 de Outubro de 2021:

Chui Chin Man, subchefe, 4.º escalão — renovada a sua requisição nestas Forças de Segurança de Macau, por mais um ano, nos termos dos artigos 29.º da Lei n.º 7/2006 e 34.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Novembro de 2021.

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Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 3 de Novembro de 2021. — A Directora dos Serviços, Kok Fong Mei, superintendente-geral alfandegária.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E DE DESENVOLVIMENTO DA JUVENTUDE

Extractos de despachos

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 30 de Setembro de 2021:

O seguinte pessoal em contrato administrativo de provimento de longa duração, destes Serviços — alterado para regime de contrato administrativo de provimento sem termo, nos termos do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009 «Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos», alterada pelas Leis n.os 4/2017 e 2/2021, e dos artigos 4.º e 6.º, n.º 2, alínea 2), da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos»:

Lei Im Kei e Wong Choi I, como técnicas principais, 1.º escalão, índice 450, a partir de 28 de Agosto de 2021 e de 31 de Agosto de 2021, respectivamente;

Cheong Ieng Ieng, como técnica de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 400, a partir de 31 de Agosto de 2021;

Lou Kam Mun, como operário qualificado, 3.º escalão, índice 170, a partir de 31 de Agosto de 2021;

Ku Wai Wan e Wong Kuai Ngo, como auxiliares, 3.º escalão, índice 130, a partir de 31 de Agosto de 2021.

O seguinte pessoal em contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterado para regime de contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, nos termos do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009 «Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos», alterada pelas Leis n.os 4/2017 e 2/2021, e dos artigos 4.º e 6.º, n.º 2, alínea 1), da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos»:

Ao Ieong Sok Kuan, Ho U Kei, Lai Cheok Leng, Ng U Teng e Wong Ka Wai, como técnicos superiores de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 455, a partir de 25 de Agosto de 2021;

Tong Weng Ian, como técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, a partir de 25 de Agosto de 2021.

O seguinte pessoal em contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterado para regime de contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, nos termos do mapa VI anexo à Lei n.º 12/2010 «Regime das Carreiras dos Docentes e Auxiliares de Ensino das Escolas Oficiais do Ensino Não Superior», e dos artigos 4.º e 6.º, n.º 2, alínea 1), da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos»:

Lam Lai Fong, Leong Hong Tat, Leong Mei Leng e Wong Pui Leng, como auxiliares de ensino, 1.º escalão, índice 260, a partir de 25 de Agosto de 2021;

Ng Chi Tou, como auxiliar de ensino, 1.º escalão, índice 260, a partir de 27 de Agosto de 2021.

Por despacho da subdirectora destes Serviços, de 22 de Outubro de 2021:

Ho Lei Lei, candidata classificada no 2.º lugar, no concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, a que se refere a lista classificativa final inserta no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 27/2020, II Série, de 1 de Julho — nomeada, provisoriamente, técnica de 1.ª classe, 1.º escalão, área de gestão, do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009 «Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos», alterada pelas Leis n.os 4/2017 e 2/2021, e 20.º, n.º 1, alínea a), 22.º, n.os 1 e 2, do «Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau», vigente.

Por despachos do chefe do Departamento de Administração destes Serviços, de 25 de Outubro de 2021:

As trabalhadoras abaixo mencionadas — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento para as carreiras, categorias, escalões, índices e datas a cada uma indicados, para exercerem funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 13.º e do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009 «Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos», alterada pelas Leis n.os 4/2017 e 2/2021, e 4.º da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos»:

Tong Weng Ian, para técnica superior de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 455, a partir de 27 de Agosto de 2021;

Cheong Ieng Ieng, para técnica de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 420, a partir de 22 de Outubro de 2021.

Por despachos da subdirectora destes Serviços, de 28 de Outubro de 2021:

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento para as carreiras, categorias, escalões e índices a cada um indicados, para exercerem funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º e 15.º e do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009 «Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos», alterada pelas Leis n.os 4/2017 e 2/2021, 4.º da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos» e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, Selecção e Formação para efeitos de Acesso dos Trabalhadores dos Serviços Públicos», alterado pelos Regulamentos Administrativos n.os 23/2017 e 21/2021, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho:

Ao Ieong Sok Kuan, Ng U Teng, Tong Weng Ian e Wong Ka Wai, para técnicos superiores de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485.

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que Lei Lan Fei Borges, auxiliar, 8.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, nestes Serviços, cessou as suas funções, por ter atingido o limite máximo de idade para o exercício de funções públicas, nos termos do artigo 44.º do «Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau», vigente, a partir de 5 de Novembro de 2021.

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Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude, aos 10 de Novembro de 2021. — O Director dos Serviços, substituto, Kong Chi Meng, subdirector.


INSTITUTO CULTURAL

Extractos de despachos

Por despachos da signatária, de 1 de Novembro de 2021:

Chang Ka Man e Marco André de Sousa Macedo Gomes — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de dois anos, como técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, e técnico superior principal, 2.º escalão, neste Instituto, nos termos dos artigos 4.º e 6.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 17 de Dezembro de 2021 e 1 de Janeiro de 2022, respectivamente.

Ng Keng Cheong — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, neste Instituto, nos termos dos artigos 4.º e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 18 de Dezembro de 2021.

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento progredindo para escalão imediato, neste Instituto, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015 e 13.º da Lei n.º 14/2009, a partir de 12 de Novembro de 2021:

Chong Siu Pang, para técnico especialista, 2.º escalão, índice 525;

Chan Ching Wan, Cheong Veng Va, Choi Kei Kei, Sou Lok Man, Lam Iok, Pun Sok Ieng, Fong Pan, Pui Sin Mei, Cheong Fei Chi, Mok Keng Lon, Lou Chi Kit, Yung Lai Jing, U Chi Wai, Wong Kam Seng, Leong Cheng I, Chan Kit Hong, Cheong Kam Pui, Leong Wai Lam, Cheang Ka Ioi, Lei Un Teng, Chan Chi Wai e Iong Ka Lon, para técnicos principais, 2.º escalão, índice 470;

U Choi Ha, Wong Kin Man, Ieong Nga Teng, Chio Ka Lon, Ho Meng Chu, Lam Sio Ieng, Choi Kuai Lin e Chan Wai Cheng para adjuntos-técnicos principais, 2.º escalão, índice 365;

Wong Kin Hou, para fotógrafo e operador de meios audio­visuais especialista, 2.º escalão, índice 315;

Fan Ion Long, Wu Ka Wai, Lau Pui Sai, Chan Hang Si e Chong Hio Man, para assistentes técnicos administrativos de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 240.

Por despachos da signatária, de 5 de Novembro de 2021:

He Junni — alterada, por averbamento, a cláusula 5.ª, n.º 1, do seu contrato individual de trabalho progredindo para docente do ensino secundário de nível 2, 6.º escalão, índice 555, do Conservatório de Macau deste Instituto, nos termos do artigo 7.º, n.os 1, 2 e 6, da Lei n.º 12/2010, e com efeitos retroactivos a partir de 23 de Setembro de 2021, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento progredindo para escalão imediato, neste Instituto, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015 e 13.º da Lei n.º 14/2009, a partir das datas indicadas:

A partir de 14 de Novembro de 2021:

Chan Chi Lam, para técnica especialista, 3.º escalão, índice 545;

Chan Kuok Man, Sio Keng On e Van Kit Leng, para adjuntos-técnicos especialistas, 3.º escalão, índice 430.

A partir de 21 de Novembro de 2021:

Lao Sok Man, Lei Ka I, Lo Sio Wai, U Soi Keng e Wong U Man, para adjuntas-técnicas especialista, 3.º escalão, índice 430.

A partir de 28 de Novembro de 2021:

Hao Kun Fong, para adjunto-técnico especialista, 3.º escalão, índice 430.

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Instituto Cultural, aos 11 de Novembro de 2021. — A Presidente do Instituto, Mok Ian Ian.


INSTITUTO DO DESPORTO

Extractos de despachos

Por despachos do signatário, de 26 de Outubro de 2021:

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo, para o exercício de funções neste Instituto, nos termos dos artigos 13.º da Lei n.º 14/2009, alterada pelas Leis n.os 4/2017 e 2/2021, e 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, a partir das datas abaixo indicadas:

Cheok Sio Long, progride para operário qualificado, 8.º escalão, índice 260, a partir de 28 de Outubro de 2021;

Cheong Chak Wai e Ng Chi Long, progridem para técnicos principais, 2.º escalão, índice 470, a partir de 29 de Outubro de 2021;

Huang Qiqi, progride para adjunta-técnica principal, 2.º escalão, índice 365, a partir de 29 de Outubro de 2021;

Chan Veng Ian, progride para técnica principal, 2.º escalão, índice 470, a partir de 4 de Novembro de 2021.

Por despachos do signatário, de 28 de Outubro de 2021:

Wan Chon Man — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de dois anos, como técnico superior de 2.a classe, 1.º escalão, neste Instituto, nos termos dos artigos 4.º e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, a partir de 10 de Novembro de 2021.

Por despachos do signatário, de 10 de Novembro de 2021:

Elvino Marques Jacinto, técnico superior de 2.ª classe — nomeado, definitivamente, técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior do quadro do pessoal deste Instituto, nos termos do artigo 14.º, n.os 1, alínea 2), 2 e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pelas Leis n.os 4/2017 e 2/2021, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, em vigor, a partir da data da publicação.

Chan Veng Ian — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo ascende a técnica especialista, 1.º escalão, índice 505, neste Ins­tituto, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), 2 e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pelas Leis n.os 4/2017 e 2/2021, e 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, a partir da data da publicação.

Chung Chi Yeung — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo ascende a adjunto-técnico especialista principal, 1.º escalão, índice 450, neste Ins­tituto, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 1), 2 e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pelas Leis n.os 4/2017 e 2/2021, e 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, a partir da data da publicação.

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Instituto do Desporto, aos 11 de Novembro de 2021. — O Presidente do Instituto, Pun Weng Kun.


SERVIÇOS DE SAÚDE

Extractos de despachos

Por despacho do director dos Serviços, de 22 de Julho de 2021:

Hon Fai — contratado por contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como inspector sanitário de 2.ª classe (formação específica), índice 260, nos termos dos artigos 6.º, n.os 1, alínea 1), 3, do Regulamento Administrativo n.º 21/2021, 8.º, n.º 2, alínea c), do Decreto-Lei n.º 81/99/M, 37.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, 6.º, n.º 3, alínea 1), mapa 1 do anexo à Lei n.º 8/2010, 3.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, a partir de 13 de Setembro de 2021.

Por despachos do director dos Serviços, de 12 de Agosto de 2021:

Lao Iek Hong e Chio Im Fan — contratados por contratos administrativos de provimento de longa duração, pelo período de três anos, como adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, por um período experimental de seis meses, nos termos dos artigos 3.º, n.º 2, 5.º, n.º 1, e 6.º, n.º 2, alínea 1), da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, a partir de 6 de Setembro de 2021.

Wong Ka Ian e Ieong Fong Ieng — contratados por contratos administrativos de provimento sem termo, por um período experimental de seis meses, como adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, nos termos dos artigos 3.º, n.º 2, 5.º, n.º 1, e 6.º, n.º 2, alínea 2), da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, a partir de 6 de Setembro de 2021.

Por despachos do director dos Serviços, de 3 de Setembro de 2021:

Che Kai Ip e Chan Ka Chon — contratados por contratos administrativos de provimento sem termo, por um período experimental de seis meses, como técnicos superiores de 2.ª classe, 1.º escalão, nos termos dos artigos 3.º, n.º 2, 5.º, n.º 1, e 6.º, n.º 2, alínea 2), da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, a partir de 5 de Outubro de 2021.

Por despachos do director dos Serviços, de 14 de Setembro de 2021:

Lok Ut Wa e Tou Weng Fong — contratados por contratos administrativos de provimento sem termo, por um período experimental de seis meses, como adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, nos termos dos artigos 3.º, n.º 2, 5.º, n.º 1, e 6.º, n.º 2, alínea 2), da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, a partir de 18 de Outubro de 2021.

Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 29 de Outubro de 2021:

Concedido o alvará para o funcionamento da Clínica de Medicina Tradicional Chinesa Genuíno (Guia), situada na Rua da Colina, n.º 1-C, Kai Van, r/c C, Macau, alvará n.º AL-0539, cuja titularidade pertence a Genuíno Limitada, com sede na Rua da Colina, n.º 1-C, Kai Van, r/c C, Macau.

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Concedido o alvará para o funcionamento do Centro Médico Hoi Seng II, com designação em língua inglesa de Hoi Seng Medical Centre II, situado na Rua dos Hortelãos, n.º 94, Sun Star Plaza, r/c L, Macau, alvará n.º AL-0540, cuja titularidade pertence a Hoi Seng Medical Sociedade Unipessoal Lda., com sede na Ave. 1 de Maio, n.º 117, Edf. Jardim Kong Fok On, r/c CC, Macau.

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Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 3 de Novembro de 2021:

Fan Ka Man — concedida autorização para o exercício privado da profissão de médico, licença n.º M-2731.

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Concedido o alvará para o funcionamento da Clínica Dentária Belong (The Bayview), com designação em língua inglesa de Belong Dental Clinic (The Bayview), situada na Avenida 1 de Maio, n.º 716, The Bayview r/c A, Macau, alvará n.º AL-0541, cuja titularidade pertence a Companhia de Stone Lion Cheong’s, Limitada, com sede na Rua 1 de Maio, n.º 394, La Cite r/c I, Macau.

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Por despacho do director dos Serviços, de 5 de Novembro de 2021:

Autorizada a emissão do alvará n.º 394 da Farmácia «Weng Chon (Kam Long)», com o local de funcionamento na Rua de Luís Gonzaga Gomes, n.º 608, Hotel Golden Dragon, r/c, (Zona A), Macau, à Companhia de Tecnologia Médica Heng Chun Lda., com sede na Rua de Xiamen, n.º 11, Jardim San On, r/c, «X», Macau.

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Serviços de Saúde, aos 11 de Novembro de 2021. — O Director dos Serviços, Lo Iek Long.


INSTITUTO DE ACÇÃO SOCIAL

Extractos de despachos

Por despachos do presidente do Instituto de Acção Social, de 9 de Setembro de 2021:

U Cheong Kat, assistente técnico administrativo especialista, 1.º escalão, de nomeação definitiva, deste Instituto — exonerado, a seu pedido, do referido cargo, a partir de 26 de Outubro de 2021.

Ho I Sun — rescindido, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento como adjunta-técnica de 2.ª classe, 2.º escalão, neste Instituto, a partir de 26 de Outubro de 2021.

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 27 de Outubro de 2021:

Hoi Va Pou — renovada a comissão de serviço, pelo período de dois anos, como vice-presidente do Instituto de Acção Social, nos termos do artigo 5.º da Lei n.º 15/2009 (Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia) e do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 (Disposições complementares do estatuto do pessoal de direcção e chefia), por possuir capacidade de gestão e experiência profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 1 de Janeiro de 2022.

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 5 de Novembro de 2021:

As trabalhadoras abaixo mencionadas — alterados os seus contratos administrativos de provimento de longa duração para contrato administrativo de provimento sem termo, para as categorias, escalões e datas a cada uma indicados, nos termos da alínea 2) do n.º 2 do artigo 6.º da Lei n.º 12/2015, em vigor:

— Pang Si Man, como técnica superior de 1.ª classe, 1.º escalão, a partir de 20 de Setembro de 2021;

— Sou Pui Ha, Cheang Ka Lei, Leong Weng Nong de Campos Duarte, Lai Hio Lam, Joana de Oliveira e Lam Kun Ip, como técnicas principais, 1.º escalão, a partir de 20 de Setembro e de 10 de Outubro de 2021, para as primeiras e as restantes, respectivamente;

— Chao Cheng Fan, como técnica superior principal, 1.º escalão, a partir de 4 de Outubro de 2021.

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Instituto de Acção Social, aos 11 de Novembro de 2021. — O Presidente do Instituto, Hon Wai.


FUNDO DE SEGURANÇA SOCIAL

Extracto de deliberação

Por deliberação do Conselho de Administração do Fundo de Segurança Social, de 5 de Agosto de 2021:

Lei Chi Hou — contratado em regime de contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, neste FSS, nos termos do artigo 12.º, n.º 1, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com os artigos 3.º, n.º 2, 4.º e 5.º, n.º 3, alínea 2), da Lei n.º 12/2015, a partir de 3 de Novembro de 2021.

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Fundo de Segurança Social, aos 3 de Novembro de 2021. — O Presidente do Conselho de Administração, Iong Kong Io.


INSTITUTO DE FORMAÇÃO TURÍSTICA DE MACAU

Extractos de despachos

Por despacho da presidente do Instituto, de 24 de Agosto de 2021:

Lei Chi Hou, técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, deste Instituto — rescindido, a seu pedido, o respectivo contrato, a partir de 3 de Novembro de 2021.

Por despachos da presidente do Instituto, de 26 de Outubro de 2021:

Ma Sao Leng, Lei Hoi Ieng, Ho Wai Keong, Ng Chi Kong, Leong Wai Leng e Choi Sao Wai, adjuntos-técnicos especialistas, 2.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, deste Instituto — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos progredindo para adjuntos-técnicos especialistas, 3.º escalão, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, em vigor, a partir de 14 de Novembro de 2021.

Chan Wai Keong, operário qualificado, 5.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, deste Instituto — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato progredindo para operário qualificado, 6.º escalão, nos termos do artigo 13.º, n.os 2, alínea 3), 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, em vigor, a partir de 16 de Novembro de 2021.

Wong Lam Lilia, técnica principal, 1.º escalão, contratada por contrato administrativo de provimento, deste Instituto — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato progredindo para técnica principal, 2.º escalão, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, em vigor, a partir de 20 de Novembro de 2021.

Lei Ka Wa, adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, deste Instituto — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato progredindo para adjunto-técnico especialista, 2.º escalão, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, em vigor, a partir de 20 de Novembro de 2021.

Cheong Ngai Kit, adjunto-técnico principal, 1.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, deste Instituto — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato progredindo para adjunto-técnico principal, 2.º escalão, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, em vigor, a partir de 20 de Novembro de 2021.

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Instituto de Formação Turística de Macau, aos 8 de Novembro de 2021. — A Vice-Presidente do Instituto, substituta, Diamantina Luíza do Rosário Sá Coimbra.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE PROTECÇÃO AMBIENTAL

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 29 de Junho de 2021:

Ieong Weng Ian — provida em regime de contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, nestes Serviços, nos termos dos artigos 4.º, 5.º, n.º 3, alínea 2), e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 9 de Novembro de 2021.

Por despacho do director da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, de 30 de Setembro de 2021:

Hong Sio Ian, técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo (período experimental) — autorizado a continuar a exercer funções nestes Serviços, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, nos termos do n.º 1 do artigo 4.º e da alínea 2) do n.º 2 do artigo 6.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 7 de Dezembro de 2021.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 19 de Outubro de 2021:

Leung Yuen Fun — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Avaliação e Monitorização Ambiental destes Serviços, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir experiência e capacidade profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 3 de Dezembro de 2021.

Por despachos do director da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, de 9 de Novembro de 2021:

Vong Io On — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento com referência à categoria de adjunto-técnico especialista principal, 1.º escalão, índice 450, nestes Serviços, nos termos da alínea 1) do n.º 1, n.º 2 e n.º 4 do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009, alteradas pela Lei n.º 4/2017 e pela Lei n.º 2/2021, e do n.º 1 do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, conjugado com o n.º 2 do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir da data da publicação deste despacho no Boletim Oficial da RAEM.

Chan Ka Hei e U Kuong Loi — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento com referência à categoria de adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, índice 400, nestes Serviços, nos termos da alínea 2) do n.º 1, n.º 2 e n.º 4 do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009, alteradas pela Lei n.º 4/2017 e pela Lei n.º 2/2021, e do n.º 1 do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, conjugado com o n.º 2 do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir da data da publicação deste despacho no Boletim Oficial da RAEM.

Os trabalhadores abaixo mencionados, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, alteradas pela Lei n.º 4/2017 e pela Lei n.º 2/2021, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir das datas a cada um indicadas:

Ho Kit Man, com referência à categoria de técnico superior assessor, 2.º escalão, índice 625, a partir de 12 de Novembro de 2021;

Chan Pui I, Chan Man Teng, Cheong In, Fong Kuok Wai e Wu Ka Cheng, com referência à categoria de adjunto-técnico principal, 2.º escalão, índice 365, a partir de 12 de Novembro de 2021.

———

Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, aos 10 de Novembro de 2021. — O Director dos Serviços, Tam Vai Man.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS DE TRÁFEGO

Extracto de despacho

Por despacho do director dos Serviços, de 14 de Setembro de 2021:

Ho Chi San — rescindido, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento de longa duração como assistente técnica administrativa principal, 1.º escalão, nestes Serviços, a partir de 15 de Novembro de 2021.

———

Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, aos 27 de Outubro de 2021. — O Director dos Serviços, Lam Hin San.


AUTORIDADE DE AVIAÇÃO CIVIL

Rectificação

Por ter saído inexacta a declaração desta Autoridade, publicada no Boletim Oficial da RAEM n.º 41/2021, II Série, de 13 de Outubro, a páginas 14 496, novamente se publica:

Declaração

Extracto

5.ª alteração orçamental do ano económico de 2021

Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2021):

———

Autoridade de Aviação Civil, aos 10 de Novembro de 2021. — O Presidente, Chan Weng Hong.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CORREIOS E TELECOMUNICAÇÕES

Declaração

Extracto

3.ª alteração do orçamento privativo do ano económico de 2021

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 05/11/2021, foram aprovadas, nos termos do artigo 52.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, as transferências de verbas orçamentais constantes do presente extracto que ora se publica, nos termos do n.º 5 do artigo 53.º do mesmo regulamento:

———

Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações, aos 4 de Novembro de 2021. — O Conselho de Administração. — Lau Wai Meng, Lao Lan Wa, Ip Chong Wa, Tam Van Iu, Chiang Chao Meng, Chong Vun Leng, Ng Mei Kei, Sun Kuan Ieong, Choi Fan, Ip Chi Kan e Pedro Miguel Rodrigues Cardoso das Neves.


INSTITUTO DE HABITAÇÃO

Declaração

Extracto

Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2021):

13.ª alteração orçamental do ano económico de 2021

Classificação Designação Reforços/
/Inscrições
Anulações
Orgân. Func. Económica

70400100

INSTITUTO DE HABITAÇÃO

6-01-0

31-01-02-00-00

Prémios de antiguidade

$ 5,000.00

6-01-0

31-02-99-00-00

Outros — Outras remunerações, subsídios, abonos e prémios

$ 5,000.00

6-01-0

32-01-04-00-00

Material de consumo de consumíveis de secretaria

$ 110,000.00

6-01-0

32-01-06-00-00

Vestuário

$ 90,000.00

6-01-0

32-01-08-00-00

Materiais promocionais e ofertas

$ 160,000.00

6-01-0

32-01-10-00-00

Dádivas

$ 24,000.00

6-01-0

32-02-01-01-00

Instalações e equipamentos

$ 1,230,000.00

6-01-0

32-02-05-00-00

Condomínio e segurança

$ 139,000.00

6-01-0

32-02-06-00-00

Comunicações, serviço postal e correio expresso

$ 240,000.00

6-01-0

32-02-08-01-00

Bens imóveis

$ 40,000.00

6-01-0

32-02-09-01-00

Passagens para missão oficial

$ 190,000.00

6-01-0

32-02-09-99-00

Outras — Encargos de transportes

$ 160,000.00

6-01-0

32-02-11-01-00

Encargos com anúncios

$ 36,000.00

6-01-0

32-02-11-02-00

Actividades de propaganda

$ 180,000.00

6-01-0

32-02-15-00-00

Trabalhos pontuais

$ 50,000.00

6-01-0

32-02-16-00-00

Actividades culturais e recreativas

$ 70,000.00

6-01-0

32-02-18-00-00

Visitas e actividades de intercâmbio em missão oficial de serviços

$ 100,000.00

6-01-0

32-02-19-00-00

Estudos e consultadoria

$ 954,000.00

6-01-0

32-02-20-02-00

Bens móveis e imóveis

$ 180,000.00

6-01-0

32-02-99-00-00

Outras — Aquisição de serviços

$ 80,000.00

6-01-0

32-05-01-99-00

Outras — Restituições

$ 5,500,000.00

6-01-0

39-01-00-00-00

Dotação provisional

$ 1,467,000.00

Total

$ 5,505,000.00

$ 5,505,000.00

Referente à autorização: Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 21/10/2021

———

Instituto de Habitação, aos 10 de Novembro de 2021. — O Presidente do Instituto, Arnaldo Santos.


    

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