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Número 43
II
SÉRIE
do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II
Quarta-feira, 27 de Outubro de 2021
BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Gabinete do Chefe do Executivo:
Despacho do Chefe do Executivo n.º 161/2021, que nomeia e renova a nomeação dos administradores do Conselho de Administração do Fundo de Pensões.- Despacho do Chefe do Executivo n.º 162/2021, que renova o mandato do membro do Conselho de Curadores do Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia.
- Despacho do Chefe do Executivo n.º 163/2021, que renova o mandato dos membros da Comissão de Fiscalização da Disciplina das Forças e Serviços de Segurança de Macau.
- Aviso do Chefe do Executivo n.º 23/2021, que manda publicar a Convenção Regional da Ásia-Pacífico para o Reconhecimento de Qualificações de Ensino Superior, feita em Tóquio, em 26 de Novembro de 2011.
- Aviso do Chefe do Executivo n.º 24/2021, que manda publicar o Acordo de Prevenção da Pesca Não Regulamentada no Alto-Mar no Oceano Ártico Central, feito em Ilulissat, em 3 de Outubro de 2018.
Gabinete do Secretário para a Segurança:
- Despacho do Secretário para a Segurança n.º 118/2021, que nomeia, em comissão de serviço, o adjunto do Director-geral dos Serviços de Alfândega.
Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas:
- Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 28/2021, que revê a concessão, por aforamento, de um terreno situado na península de Macau, junto à Estrada de S. Francisco.
- Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 29/2021, que revê a concessão, por aforamento, de um terreno situado na península de Macau, na Rua de S. Roque.
Extractos de despachos
Serviços de Apoio à Assembleia Legislativa:
- Declaração n.º 1/2021, respeitante à Mesa da VII Legislatura da Assembleia Legislativa.
Direcção dos Serviços de Finanças:
- Extracto do contrato celebrado entre a Região Administrativa Especial de Macau e Companhia de Wui Hong Iate Serviço, Limitada — Adicional ao Contrato da Concessão de Gestão e Exploração da Zona de Atracação de Embarcações de Recreio de Coloane.
Avisos e anúncios oficiais
Gabinete do Chefe do Executivo:
- Lista dos apoios financeiros referente ao 3.º trimestre de 2021.
Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa:
- Lista dos apoios financeiros referente ao 3.º trimestre de 2021.
- Aviso sobre a alteração do pessoal, constante do anexo I do Despacho n.º 1/CGP/2020.
- Lista dos apoios financeiros referente ao 3.º trimestre de 2021.
Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública:
- Lista dos apoios financeiros referente ao 3.º trimestre de 2021.
Centro de Formação Jurídica e Judiciária:
- Aviso sobre a data e local de realização da avaliação do perfil psicológico dos candidatos ao concurso para admissão ao sexto curso e estágio de formação para ingresso nas magistraturas judicial e do Ministério Público.
Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico:
- Aviso sobre a data, hora e local de realização da entrevista de selecção dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de 2.ª classe, área de mecânica e materiais.
Direcção dos Serviços de Finanças:
- Lista dos apoios financeiros referente ao 3.º trimestre de 2021.
Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais:
- Subdelegação de competências na chefe do Departamento de Estudos e Informática, na chefe do Departamento de Inspecção do Trabalho e na chefe do Departamento de Segurança e Saúde Ocupacional.
- Subdelegação de competências na chefe do Departamento de Contratação de Trabalhadores Não Residentes.
- Subdelegação de competências na chefe do Departamento de Inspecção do Trabalho.
- Subdelegação de competências na chefe do Departamento de Segurança e Saúde Ocupacional.
Autoridade Monetária de Macau:
- Lista dos apoios financeiros referente ao 3.º trimestre de 2021.
Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia:
- Lista dos apoios financeiros referente ao 3.º trimestre de 2021.
- Lista dos apoios financeiros referente ao 3.º trimestre de 2021.
- Aviso sobre a alteração da data e hora de realização da entrevista profissional do concurso externo, para o preenchimento de vinte e oito vagas de investigador criminal de 2.ª classe.
Direcção dos Serviços Correccionais:
- Lista classificativa final dos candidatos do concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de duas vagas de operário qualificado, área da oficina de cozinha.
- Aviso sobre a alteração da data, hora e local de realização da prova de conhecimentos (prova oral) e da entrevista de selecção do concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de uma vaga de intérprete-tradutor de 2.ª classe (línguas chinesa e inglesa).
- Aviso sobre a alteração da data, hora e local de realização das provas de aptidão física do concurso de acesso, para o preenchimento de vinte e nove vagas de guarda principal.
Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau:
- Lista classificativa final dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de vinte e seis vagas de adjunto-técnico de 2.ª classe, área de apoio técnico-administrativo geral.
- Aviso sobre o adiamento de realização da prova de conhecimentos (prova prática) do concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de três vagas de auxiliar, área de cozinheiro.
- Lista dos apoios financeiros referente ao 3.º trimestre de 2021.
- Anúncio referente ao concurso público para «Fornecimento de Reagentes Exclusivos para o Serviço de Anatomia Patológica dos Serviços de Saúde».
- Anúncio o referente ao concurso público para a «Prestação de Serviços de Reparação e Manutenção dos Equipamentos do Sistema Electromecânico e Isolador da Sala de Limpos ao Centro Hospitalar Conde de São Januário».
- Aviso sobre a nomeação do júri da prova de avaliação para o reconhecimento de equivalência total ao internato geral.
- Aviso sobre a nomeação dos membros do júri para a realização do exame de avaliação final de graduação em nefrologia.
- Aviso sobre a nomeação dos membros do júri para a realização do exame de avaliação final de graduação em medicina legal.
- Aviso sobre a rectificação do anúncio do concurso de acesso, para o preenchimento de duas vagas de técnico superior de saúde assessor, área funcional laboratorial.
- Anúncio sobre a afixação da lista definitiva dos candidatos ao concurso externo, para o preenchimento de uma vaga de enfermeiro de grau I.
- Aviso sobre a nova publicação da data, hora e local de realização da prova de conhecimentos (prova escrita) do concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de quatro vagas de técnico de 2.ª classe, área de serviço social.
- Lista dos apoios financeiros referente ao 3.º trimestre de 2021.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de quatro vagas de adjunto-técnico de 2.ª classe, área de apoio técnico-administrativo com atendimento ao público.
Fundo das Indústrias Culturais:
- Lista dos apoios financeiros referente ao 3.º trimestre de 2021.
- Aviso sobre o cancelamento de apoio financeiro duma empresa beneficiária e a devolução da verba de apoio financeiro.
- Lista dos apoios financeiros referente ao 3.º trimestre de 2021.
- Anúncio referente ao concurso público para a prestação de serviços de segurança na Universidade de Macau.
- Subdelegação de poderes no secretário da Faculdade de Gestão de Empresas.
- Aviso sobre o cancelamento de parte do apoio financeiro atribuído a uma estudante do Colégio de Honra da Universidade de Macau.
Instituto Politécnico de Macau:
- Lista dos apoios financeiros referente ao 3.º trimestre de 2021.
Instituto de Formação Turística de Macau:
- Lista dos apoios financeiros referente ao 3.º trimestre de 2021.
- Lista dos apoios financeiros referente ao 3.º trimestre de 2021.
- Aviso sobre a rectificação dos montantes dos apoios financeiros e o cancelamento de apoios financeiros concedidos.
- Lista dos apoios financeiros referente ao 3.º trimestre de 2021.
Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água:
- Lista dos apoios financeiros referente ao 3.º trimestre de 2021.
- Aviso referente aos locais da fronteira marítima indicados como locais provisórios para a realização de operações de comércio externo, com finalidade e prazo de validade.
Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas:
- Anúncio referente ao concurso público de empreitada de obra pública designada por «Empreitada de construção de habitação pública no lote B4 na Nova Zona A — Obra de superestrutura».
Fundo para a Protecção Ambiental e a Conservação Energética:
- Delegação de competências no presidente e no membro do Conselho Administrativo do Fundo para a Protecção Ambiental e a Conservação Energética.
Conselho de Arquitectura, Engenharia e Urbanismo:
- Aviso para efeitos de obtenção do título profissional dos titulares do grau académico ao exame de admissão nas áreas de especialização em arquitectura, engenharia civil, engenharia electrotécnica, engenharia electromecânica, engenharia mecânica, arquitectura paisagista, engenharia de segurança contra incêndios, engenharia do ambiente e planeamento urbanístico.
Anúncios notariais e outros
- 澳門安徽蚌埠同鄉會. — Estatutos.
- 澳門尼泊爾麥伽同鄉會. — Estatutos.
- 澳門中華民族管弦樂交流協會. — Estatutos.
- Macau Cultural Tourism Industry Promotion Association. — Estatutos.
- 澳門音樂文藝傳承發展協會. — Estatutos.
- Associação de Macau Digital. — Estatutos.
- Associação Cultural dos Novos Media de Macau. — Estatutos.
- The Federation of Sports Industry of Macau, China. — Estatutos.
- Macau Standard Dancesport Association. — Alteração dos estatutos.
- Elite — Associação para a Criatividade e Cultura Musical. — Alteração dos estatutos.
- Associação de Amizade e Coordenação dos Ex-Deputados da Assembleia Popular Nacional e Ex-Membros da Conferência Consultiva Politica do Povo Chinês de Macau. — Alteração dos estatutos.
- Banco CMB Wing Lung, Limitada, Sucursal de Macau. — Balancete do razão em 30 de Setembro de 2021.
- Bank of Communications Co., Ltd. — Sucursal de Macau. — Balancete do razão em 30 de Setembro de 2021.
- Sun Hung Kai Investment Services Limited (Sucursal de Macau). — Balancete do razão em 30 de Setembro de 2021.
- Chong Hing Bank Ltd., Macau Branch. — Balancete do razão em 30 de Setembro de 2021.
- Banco Comercial Português, S. A. — Sucursal de Macau. — Balancete do razão em 30 de Setembro de 2021.
- Macau Pass, S.A. — Balancete do razão em 30 de Setembro de 2021.
- Banco de Construção da China, S.A., Sucursal de Macau. — Balancete do razão em 30 de Setembro de 2021.
- Banco OCBC Weng Hang, S.A. — Balancete do razão em 30 de Setembro de 2021.
Nota: Foram publicados o suplemento e 2.º suplemento ao Boletim Oficial da RAEM n.º 42/2021, todos da II Série, de 20 de Outubro, inserindo o seguinte:
No Boletim Oficial da RAEM n.º 42/2021, II Série, suplemento, de 20 de Outubro:
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL
DE MACAU
Gabinete do Chefe do Executivo:
- Despacho do Chefe do Executivo n.º 156/2021, que renova a nomeação do delegado do Governo junto da Sociedade de Lotarias Wing Hing, Limitada.
No Boletim Oficial da RAEM n.º 42/2021, II Série, 2.º suplemento, de 20 de Outubro:
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL
DE MACAU
Avisos e anúncios oficiais
- Aviso referente ao concurso público para «Arrendamento de Espaços Destinados ao Exercício de Actividades Comerciais de 2021 na Habitação Social de Mong Há — Edifício Mong Tak».