Número 43
II
SÉRIE

Quarta-feira, 27 de Outubro de 2021

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

      Avisos e anúncios oficiais

GABINETE DO CHEFE DO EXECUTIVO

Lista

Em cumprimento do Despacho n.º 54/GM/97, de 26 de Agosto, com as alterações introduzidas pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 293/2018, vem o Gabinete do Chefe do Executivo publicar a listagem do apoio financeiro concedido no 3.º trimestre do ano de 2021:

Entidade beneficiária Data da atribuição Montante Finalidade
Cáritas de Macau 15/7/2021 $ 100,000.00 Apoio para realização da 52.ª edição do Bazar de Caridade da Cáritas de Macau.

Gabinete do Chefe do Executivo, aos 15 de Outubro de 2021.

A Chefe do Gabinete, Hoi Lai Fong.


COMISSÃO DE ASSUNTOS ELEITORAIS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

Lista

Em cumprimento do Despacho n.º 54/GM/97, de 26 de Agosto, referente aos apoios financeiros concedidos a particulares e às instituições particulares, vêm os CAEAL publicar a listagem de apoio concedido às entidades no 3.º trimestre do ano de 2021:

Entidades beneficiárias Data da atribuição dos apoios Montantes subsidiados Finalidades
CHEONG CHI IN 15-09-2021 $6,975.00 Concessão do subsídio de estágio para o programa «Ocupação de Jovens em Férias 2021».
HO HOI SENG 15-09-2021 $7,050.00
LAO SUT KEI 15-09-2021 $7,150.00
CHONG IAN IAN 15-09-2021 $7,150.00
LEI HOU IN 15-09-2021 $7,150.00

Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa, aos 15 de Outubro de 2021.

A Secretária Geral, Joana Maria Noronha.


GABINETE DO PROCURADOR

Aviso

Despacho n.º 1/CGP/2021

Nos termos do n.º 3 do Despacho do Procurador n.º 11/2019, determino:

1. É alterado o pessoal, constante do anexo I do Despacho n.º 1/CGP/2020, mediante o qual subdeleguei determinadas competências e são ratificados todos os actos praticados pelo subdelegado, no âmbito das presentes subdelegações, desde o dia 21 de Outubro de 2021.

2. Sem prejuízo do disposto no número anterior, o presente despacho produz efeitos desde a data da sua publicação.

Gabinete do Procurador, aos 22 de Outubro de 2021.

A Chefe do Gabinete, substituta, Wu Kit I.

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ANEXO I

Sobre a direcção, chefias e chefias funcionais referidas no n.º 2 do Despacho n.º 1/CGP/2020

Nome Cargo
Wong Hoi Tou Escrivão de Direito da 1.ª Secção do Serviço de Acção Penal do Ministério Público


FUNDAÇÃO MACAU

Lista

De acordo com o Despacho n.º 54/GM/97, com as alterações introduzidas pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 293/2018, referente aos apoios financeiros concedidos a particulares e a instituições particulares, vem a Fundação Macau publicar a lista dos apoios concedidos no 3.º trimestre do ano de 2021:

(MOP)
Entidades beneficiárias Data da atribuição dos apoios Montantes subsidiados Finalidades
Teatro Criativo Experimental Geada Gelo e Neve 2021/07/01 67,000.00 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o Plano Anual de 2020 (1 item)
Associação Promotora para as Indústrias Criativas na Freguesia de São Lázaro 2021/07/01 207,195.00 Apoio financeiro para actividades/projectos culturais para o ano de 2021 (2 itens) (1.ª prestação)
Associação de Regentes de Banda de Macau 2021/07/08 23,500.00 Apoio financeiro para custear as despesas com o plano de actividades de 2020 (2 itens) (Última prestação)
Associação dos Conterrâneos de Kong Mun de Macau 2021/07/08 18,500.00 Apoio financeiro para custear as despesas com o plano de actividades de 2020 (3 itens) (Última prestação)
Associação de Divulgação da Lei Básica de Macau 2021/07/08 250,970.00 Apoio financeiro para custear as despesas com o plano de actividades de 2020 (9 itens) (Última prestação)
Associação dos Artistas de Belas-Artes de Macau 2021/07/08 236,835.00 Apoio financeiro para actividades/projectos culturais para o ano de 2021 (5 itens) (1.ª prestação)
2021/07/15 100,000.00 Apoio financeiro para custear as despesas com o plano de actividades de 2020 (16 itens) (Última prestação)
澳門青年藝能志願工作會 2021/07/15 110,000.00 Apoio financeiro para custear as despesas com o plano de actividades de 2020 (13 itens) (Última prestação)
全藝社 2021/07/15 443,160.00 Apoio financeiro para actividades/projectos culturais para o ano de 2021 (5 itens) (2.ª prestação)
Little Mountain Arts Association 2021/07/29 359,640.00 Apoio financeiro ao espectáculo “«Apresentação Especial» Teatro Musical «O Segredo da Identidade de Gulala»”, programa seleccionado para integrar os «Espectáculos da Fundação Macau para os Cidadãos, 2020» (2.ª prestação)
Associação de Promoção do Desenvolvimento de Distritos 2021/07/29 50,000.00 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o Plano Anual de 2020 (3 itens)
夢劇社 2021/07/29 94,430.00 Apoio financeiro para actividades/projectos culturais para o ano de 2021 (1 item) (1.ª prestação)
10 Marias Associação Cultural 2021/07/29 256,880.00 Apoio financeiro para actividades/projectos culturais para o ano de 2021 (2 itens) (1.ª prestação)
Conselho Regional de Macau para a Promoção da Reunificação Pacífica da China 2021/07/30 950,000.00 Apoio financeiro para custear as despesas com o plano de actividades de 2020 (6 itens) (Última prestação)
Associação de Promoção Cultural de Macau 2021/08/05 290,605.00 Apoio financeiro para actividades/projectos culturais para o ano de 2021 (3 itens) (1.ª prestação)
Associação Cultural da Vila da Taipa 2021/08/05 203,880.00 Apoio financeiro para actividades/projectos culturais para o ano de 2021 (4 itens) (2.ª prestação)
Diário de Macau - Empresa Jornalística e Editorial, Limitada 2021/08/19 146,585.00 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o Plano Anual de 2020 (4 itens)
Movimento Católico Apoio à Família-Macau 2021/09/09 12,600.00 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o Plano Anual de 2020 (1 item) (Última prestação)
Armazém de Boi 2021/09/21 330,300.00 Apoio financeiro para actividades/projectos culturais para o ano de 2021 (3 itens) (1.ª prestação)
Associação Geral dos Chineses Ultramarinos de Macau 2021/09/21 97,850.00 Apoio financeiro para actividades/projectos culturais para o ano de 2021 (3 itens) (1.ª prestação)
Associação das Agências de Viagens de Macau 2021/09/29 2,500,000.00 Apoio ao programa «Passeios, Gastronomia e Estadia para Residentes de Macau» (2.ª prestação)
Associação das Agências de Turismo de Macau 2021/09/29 2,500,000.00 Apoio ao programa «Passeios, Gastronomia e Estadia para Residentes de Macau» (2.ª prestação)
Associação de Indústria Turística de Macau 2021/09/29 2,500,000.00 Apoio ao programa «Passeios, Gastronomia e Estadia para Residentes de Macau» (2.ª prestação)
Armazém de Boi 2021/09/29 6,500.00 Apoio financeiro para custear as despesas com o plano de actividades de 2020 (2 itens) (Última prestação)
The Voice of Macau - Song and Dance Cultural Association 2021/07/01;
2021/08/19
10,000.00 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o «Programa de Apoio Financeiro para Actividades/Projectos Culturais de Associações de Macau-ópera chinesa» para o ano de 2021 (1 item) (1.ª e última prestações)
Associação de Ópera Chinesa Ian Ka Cheng de Macau 2021/07/08;
2021/09/02
30,000.00
Associação de Canção dos Amigos de Metropole de Macau 2021/07/08;
2021/09/08
10,000.00
澳門真情音樂文化協會 2021/07/08;
2021/09/08
10,000.00 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o «Programa de Apoio Financeiro para Actividades/Projectos Culturais de Associações de Macau-ópera chinesa» para o ano de 2021 (1 item) (1.ª e última prestações)
Associação de Ópera Chinesa Tou Lai Si de Macau 2021/07/08;
2021/09/09
30,000.00
澳門新聲舞動文娛協會 2021/07/08;
2021/09/15
10,000.00
Associação de Ópera Chinesa Sam Soi de Macau 2021/07/08;
2021/09/21
30,000.00
華笙曲藝會 2021/07/08;
2021/09/23
30,000.00
Associação de Cultura e Arte de Macau 2021/07/29;
2021/08/24
30,000.00
Associação de Música Chinesa Lók Kuan 2021/07/29;
2021/09/15
10,000.00
澳門星光音樂文化協會 2021/07/29;
2021/09/23
10,000.00
慕儀曲藝會 2021/08/05;
2021/09/08
30,000.00
Associação de Música Chinesa Chiu In 2021/08/05;
2021/09/15
10,000.00
Associação de Ópera Chinesa Tong Lok de Macau 2021/08/05;
2021/09/23
30,000.00
澳門麗星音樂文化協會 2021/07/08 9,500.00 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o «Programa de Apoio Financeiro para Actividades/Projectos Culturais de Associações de Macau-ópera chinesa» para o ano de 2021 (1 item) (1.ª prestação)
雙李粵韻曲藝會 2021/07/08 28,500.00
萍芸粵樂舍 2021/07/08 9,500.00
Hong Weng Martial Arts and Chinese Opera Cultural Association 2021/07/08 28,500.00
澳門粵韻情曲藝會 2021/07/08 28,500.00
好聲音曲藝會 2021/07/08 28,500.00
澳門明星歌舞坊 2021/07/08 9,500.00
幗薈文娛會 2021/07/08 28,500.00
Associação de Ópera Chinesa Seng Kin de Macau 2021/07/08 28,500.00
濠誠曲藝社 2021/07/08 28,500.00
Associação Ópera Chinesa Hoi Sam Fun Lok 2021/07/08 14,250.00
創意培藝協作會 2021/07/15 28,500.00
The Modern Arts Association of Macau 2021/07/21 9,500.00
Associação dos Antigos Alunos da Escola Sung San de Macau 2021/07/21 9,500.00
澳門蘭英曲藝會 2021/07/29 9,500.00
Macao Golden Lotus Musical Cultural Association 2021/07/29 9,500.00
澳門好世界曲藝會 2021/07/29 9,500.00
皓雪文化曲藝協會 2021/07/29 28,500.00
超藝戲劇曲藝會 2021/08/05 28,500.00
澳門粵韻南音社 2021/08/05 28,500.00
澳門迎春花曲藝會 2021/08/05 28,500.00
開心人戲劇曲藝會 2021/08/05 28,500.00
和鳴粵劇團 2021/08/05 28,500.00
澳門向陽花曲藝會 2021/08/05 28,500.00
澳門碧霞文化藝術協會 2021/08/05 28,500.00
心苗曲苑 2021/08/05 9,500.00
澳門草地音樂會 2021/08/05 28,500.00
Associação da Música Chinesa Ngok Wan Seng Peng 2021/08/05 28,500.00
Associação de Ópera Chinesa Pak Vo Vui Kun de Macau 2021/08/05 28,500.00
澳門戲曲文化藝術協會 2021/08/05 28,500.00
澳門錦添花粵劇團 2021/08/05 28,500.00
澳門彩鳳戲劇曲藝團 2021/08/05 28,500.00
Associação de Mútuo Auxílio dos Moradores do Patane 2021/07/01 500.00 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o «Programa de Apoio Financeiro para Actividades/Projectos Culturais de Associações de Macau-ópera chinesa» para o ano de 2021 (1 item) (Última prestação)
Associação de Ópera Chinesa Iau Luen de Macau 2021/07/01 1,500.00
澳門粵曲研究會 2021/07/01 1,500.00
澳門美好粵劇曲藝會 2021/07/01 500.00
澳門萬紫千紅粵劇曲藝會 2021/07/01 1,500.00
領長纓曲藝會 2021/07/08 1,500.00
Associação de Ópera Chinesa Tai Long Fong de Macau 2021/07/08 1,500.00
天倫文娛歌舞會 2021/07/21 500.00
澳門群緣雅聚藝苑曲藝會 2021/07/21 500.00
Macau Musical Kwong Fai Culture Association 2021/07/21 500.00
澳門肇青現代藝術會 2021/07/21 500.00
金輝文娛藝術協會 2021/07/21 500.00
Oi Sam Chinese Opera Association 2021/07/21 1,500.00
Associação de Ópera Chinesa Fa Kan Tip de Macau 2021/07/21 1,500.00
澳門街坊曲藝會 2021/07/21 1,500.00
Associação de Ópera Chinesa Kam Sao de Macau 2021/07/21 1,500.00
澳門濠聲曲藝會 2021/07/21 500.00
Associação de Ópera Chinesa Lai Seng de Macau 2021/07/21 1,500.00
澳門粵港澳南華曲藝協會 2021/07/21 1,500.00
澳門鳳翎曲藝會 2021/07/21 1,500.00
弦樂笙歌粵劇曲藝會 2021/07/29 1,500.00
澳門番禺粵劇聯誼會 2021/08/04 1,500.00
澳門燦爛陽光愛心協會 2021/08/04 500.00
澳門紅紅粵劇曲藝會 2021/08/05 1,500.00
澳門心連心藝術音樂協會 2021/08/05 500.00
Macau Seng Fai Entertainment Association 2021/08/05 500.00
澳門快樂廣場歌舞協會 2021/08/05 500.00
澳門小鳳仙曲藝會 2021/08/05 1,500.00
澳門魅力凝聚曲藝歌舞研究協會 2021/08/05 500.00
澳門輝煌音樂文化協會 2021/08/05 500.00
澳門新城歌藝文化協會 2021/08/05 500.00
澳門樂韻藝萃交流協會 2021/08/05 500.00
Associação de Ópera Chinesa Man Heng de Macau 2021/08/05 1,500.00
澳門佳韻曲藝會 2021/08/05 1,500.00
Associação de Ópera Chinesa Vai In Nga Chap de Macau 2021/08/05 1,500.00
澳門珠海同鄉聯誼會 2021/08/05 500.00
澳門大三巴曲藝會 2021/08/05 500.00
Associação de Ópera Chinesa Chong Tin Ngai Un de Macau 2021/08/19 1,500.00
Associação de Ópera Chinesa Seng Sai Lin Fa de Macau 2021/08/19 500.00
雅詠軒藝苑 2021/08/19 1,500.00
英鳴揚粵劇曲藝社 2021/08/19 1,500.00
琴之聲音樂協會 2021/08/19 500.00
澳門金輝錦秀流行音樂協會 2021/08/19 500.00
Associação da Música Chinesa Wa Ha 2021/08/19 1,500.00
Associação de Música Jin Sheng Yue Yuan de Macau 2021/08/19 1,100.00
Associação de Espectáculos de Ópera Chinesa Hoi-To de Macau 2021/08/19 1,500.00
Associação de Ópera Chinesa Liu Liu de Macau 2021/08/19 500.00
Wa Seng Chinese Opera Association of Macao 2021/08/19 1,500.00
Associação Cultural de Canção e Dança Kuan Seng de Macau 2021/08/19 500.00
Associação de Ópera Chinesa CHOI UN NGAI UN de Macau 2021/08/24 1,500.00
Associação de Ópera Chinesa Hei Fong Lam 2021/08/24 1,500.00
宏昇音樂文化協會 2021/08/24 500.00
澳門俊聲娛樂協會 2021/08/24 500.00
蔚藍文化慈善曲藝會 2021/08/24 1,500.00
Associação da Arte de Cantar Chi Kuan Hin 2021/08/24 1,500.00
Associação de Mútuo Auxílio dos Moradores do Bairro de San Kio 2021/08/24 500.00
聲悅曲藝會 2021/08/24 1,500.00
麗明軒曲藝會 2021/09/02 750.00
澳門超龍鳳曲藝會 2021/09/02 750.00
均安同鄉曲藝會 2021/09/02 1,500.00
歌韻樂苑 2021/09/02 1,500.00
Associação de Opera Chinesa de Macau 2021/09/02 1,500.00
Associação de Ópera Chinesa Ngai Seong Hin de Macau 2021/09/02 1,500.00
澳門濠利曲藝會 2021/09/02 500.00
澳門勁歌金曲綜藝文化協會 2021/09/09 500.00
匯濤曲藝會 2021/09/09 1,500.00
Associação de Ópera Chinesa Tem Seng Ngai Un de Macau 2021/09/09 500.00 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o «Programa de Apoio Financeiro para Actividades/Projectos Culturais de Associações de Macau-ópera chinesa» para o ano de 2021 (1 item) (Última prestação)
澳門鳳聲藝苑曲藝會 2021/09/09 1,500.00
雅韻曲苑 2021/09/09 1,500.00
Kin Neng Art Community Macao 2021/09/09 500.00
得勝令粵劇曲藝會 2021/09/09 1,500.00
Cheong Loc Clube Musical 2021/09/09 500.00
Ho Che Liu Music Club, Macau 2021/09/09 1,500.00
Associação da Arte de Cantar Amigos Folha Verde 2021/09/09 1,500.00
澳門豪情曲藝會 2021/09/09 500.00
Associação de Ópera Chinesa Hoi Tong de Macau 2021/09/09 1,500.00
澳門美譽文化戲劇曲藝會 2021/09/16 500.00
Associação de Musica de Macau «Cheng Long» 2021/09/16 500.00
皇上皇曲藝會 2021/09/21 1,500.00
聚賢雅集協會 2021/09/21 500.00
澳門醉琴軒曲藝苑 2021/09/21 500.00
Associação de Ópera Chinesa Seng Fai 2021/09/23 500.00
澳門環星音樂文化協會 2021/09/29 500.00
Associação de Opera Chinesa Ngan Sing de Macau 2021/09/29 500.00
Associação dos Comerciantes de Peixe Fresco de Macau 2021/08/05 29,491.00 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o «Programa de Apoio Financeiro para Actividades/Projectos Culturais de Associações Locais» no ano 2021 (1 item)
Associação de Pintura e Caligrafia de Terceira Idade de Macau 2021/08/05;
2021/09/02
22,000.00 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o «Programa de Apoio Financeiro para Actividades/Projectos Culturais de Associações Locais» no ano 2021 (1 item) (1.ª e última prestações)
Associação de Zarpar O Sonho 2021/08/05;
2021/09/02
36,200.00
Associação do Templo Na Cha 2021/07/15 69,160.00 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o «Programa de Apoio Financeiro para Actividades/Projectos Culturais de Associações Locais» no ano 2021 (1 item) (1.ª prestação)
振華聲粵藝會 2021/08/05 165,300.00
Associação de Arte a Tinta de Macau 2021/08/05 83,030.00
Associação dos Estudantes do Instituto Aberto da Universidade da Ásia Oriental de Macau 2021/09/09 1,340.00 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o «Programa de Apoio Financeiro para Actividades/Projectos Culturais de Associações Locais» no ano 2021 (1 item) (Última prestação)
Associação Loi Chou Sin Un de Macau 2021/09/16 1,380.00
Associação de Música Chinesa Lei Yuen 2021/09/21 4,390.00 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o «Programa de Apoio Financeiro para Actividades/Projectos Culturais de Associações Locais» no ano 2021 (1 item) (Última prestação)
Associação Geral dos Operários de Construção Civil de Macau 2021/09/23 3,355.00
Associação Geral de Ópera Chinesa e Arte Musical de Macau 2021/08/19 28,800.00 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o «Programa de Apoio Financeiro para Actividades/Projectos Culturais de Associações Locais» no ano 2021 (2 itens)
Associação de Amadores de Arte de Macau 2021/09/16 34,960.00
Associação de Caligrafia e Pintura Keng San de Macau 2021/07/01 77,045.00 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o «Programa de Apoio Financeiro para Actividades/Projectos Culturais de Associações Locais» no ano 2021 (2 itens) (1.ª prestação)
Associação de Estudo de Pintura de Figura Chinese de Macau 2021/07/01 60,895.00 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o «Programa de Apoio Financeiro para Actividades/Projectos Culturais de Associações Locais» no ano 2021 (2 itens) (1.ª prestação)
Associação para Investigação e Inovação da Caligrafia e Pinturas Chinesas (Macau) 2021/07/08 106,970.00
Associação de Escultura de Macau 2021/07/15 78,185.00
Somos! — Associação de Comunicação em Língua Portuguesa 2021/08/05 53,295.00 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o «Programa de Apoio Financeiro para Actividades/Projectos Culturais de Associações Locais» no ano 2021 (2 itens) (2.ª prestação)
Associação dos Barraqueiros de Macau 2021/08/05 50,540.00
Macao International Oil Painting Society 2021/09/15 8,790.00 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o «Programa de Apoio Financeiro para Actividades/Projectos Culturais de Associações Locais» no ano 2021 (2 itens) (Última prestação)
ARCOS — Associação de Artes de Macau 2021/07/01 126,160.00 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o «Programa de Apoio Financeiro para Actividades/Projectos Culturais de Associações Locais» no ano 2021 (3 itens) (1.ª prestação)
Associação de História e Cultura Portuária de Macau 2021/08/05 175,845.00
Associação de Artes Visuais de Macau 2021/08/05 88,920.00
Associação de Fotografia Digital de Macau 2021/09/02 157,415.00 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o «Programa de Apoio Financeiro para Actividades/Projectos Culturais de Associações Locais» no ano 2021 (5 itens) (1.ª prestação)
Associação Fotográfica de Macau 2021/09/02 165,110.00
Obra das Mães 2021/08/05 33,750.00 Apoio financeiro para a distribuição de sobrescritos auspiciosos no Festival de Chong Chao, 2021
Aliança de Povo de Instituição de Macau 2021/08/05 397,650.00 Apoio financeiro para a distribuição de sobrescritos auspiciosos no Festival de Chong Chao, 2021
Associação de Beneficência «Tung Sin Tong» 2021/08/05 92,000.00 Apoio financeiro para a distribuição de sobrescritos auspiciosos no Festival de Chong Chao, 2021
Irmãs de Nossa Senhora da Caridade do Bom Pastor 2021/08/05 38,456.80 Apoio financeiro para a distribuição de sobrescritos auspiciosos no Festival de Chong Chao, 2021
Federação das Associações dos Operários de Macau 2021/08/05 307,400.00 Apoio financeiro para a distribuição de sobrescritos auspiciosos no Festival de Chong Chao, 2021
Irmandade da Santa Casa da Misericórdia de Macau 2021/08/05 54,000.00 Apoio financeiro para a distribuição de sobrescritos auspiciosos no Festival de Chong Chao, 2021
Associação de Auxílio Mútuo de Vendilhões de Macau 2021/08/05 136,950.00 Apoio financeiro para a distribuição de sobrescritos auspiciosos no Festival de Chong Chao, 2021
Associação Richmond Fellowship de Macau 2021/08/05 76,232.00 Apoio financeiro para a distribuição de sobrescritos auspiciosos no Festival de Chong Chao, 2021
Associação de Reabilitação «Fu Hong» de Macau 2021/08/05 97,836.00 Apoio financeiro para a distribuição de sobrescritos auspiciosos no Festival de Chong Chao, 2021
Cáritas de Macau 2021/08/05 575,000.00 Apoio financeiro para a distribuição de sobrescritos auspiciosos no Festival de Chong Chao, 2021
澳門社區服務協進會 2021/08/05 472,490.00 Apoio financeiro para a distribuição de sobrescritos auspiciosos no Festival de Chong Chao, 2021
Sociedade de Beneficência Sun Tou Tong de Macau 2021/08/05 77,250.00 Apoio financeiro para a distribuição de sobrescritos auspiciosos no Festival de Chong Chao, 2021
Associação dos Familiares Encarregados dos Deficientes Mentais de Macau 2021/08/05 182,195.92 Apoio financeiro para a distribuição de sobrescritos auspiciosos no Festival de Chong Chao, 2021
Macau Special Olympics 2021/08/05 306,795.28 Apoio financeiro para a distribuição de sobrescritos auspiciosos no Festival de Chong Chao, 2021
Associação Geral das Mulheres de Macau 2021/08/05 493,900.00 Apoio financeiro para a distribuição de sobrescritos auspiciosos no Festival de Chong Chao, 2021
Associação de Agricultores de Macau 2021/08/05 122,423.30 Apoio financeiro para a distribuição de sobrescritos auspiciosos no Festival de Chong Chao, 2021
União Geral das Associações dos Moradores de Macau 2021/08/05 566,500.00 Apoio financeiro para a distribuição de sobrescritos auspiciosos no Festival de Chong Chao, 2021
Associação de Apoio aos Deficientes de Macau 2021/08/05 151,850.00 Apoio financeiro para a distribuição de sobrescritos auspiciosos no Festival de Chong Chao, 2021
Associação dos Amigos da Caridade de Macau 2021/08/05 130,750.00 Apoio financeiro para a distribuição de sobrescritos auspiciosos no Festival de Chong Chao, 2021
澳門敬老總會 2021/08/05 300,750.00 Apoio financeiro para a distribuição de sobrescritos auspiciosos no Festival de Chong Chao, 2021
Associação de Auxílio Mútuo de Pescadores de Macau 2021/08/05 92,125.00 Apoio financeiro para a distribuição de sobrescritos auspiciosos no Festival de Chong Chao, 2021
Accociação Geral dos Chineses Ultramarinos de Macau 2021/08/05 182,000.00 Apoio financeiro para a distribuição de sobrescritos auspiciosos no Festival de Chong Chao, 2021
澳門聽障人士協進會 2021/08/05 42,505.65 Apoio financeiro para a distribuição de sobrescritos auspiciosos no Festival de Chong Chao, 2021
Associação de Surdos de Macau 2021/08/05 158,125.00 Apoio financeiro para a distribuição de sobrescritos auspiciosos no Festival de Chong Chao, 2021
Macau Physical Therapists Association 2021/07/15;
2021/08/04
29,500.00 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o Plano Anual de 2021 (1 item) (1.ª e última prestações)
Macau IC2 Association 2021/07/01 38,000.00 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o Plano Anual de 2021 (1 item) (1.ª prestação)
中華少年兒童慈善救助基金會 2021/08/05 475,000.00 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o Plano Anual de 2021 (1 item) (1.ª prestação)
Associação dos Investigadores, Praticantes e Promotores da Medicina Chinesa de Macau 2021/08/05 76,000.00 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o Plano Anual de 2021 (1 item) (1.ª prestação)
Associação de Cirurgia de Macau 2021/08/05 108,775.00 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o Plano Anual de 2021 (1 item) (1.ª prestação)
Associação de Auxílio Mútuo de Pescadores de Macau 2021/07/08 600.00 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o Plano Anual de 2021 (1 item) (Última prestação)
澳門崖門同鄉聯誼會 2021/08/05 750.00 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o Plano Anual de 2021 (1 item) (Última prestação)
Associação dos Antigos Alunos de Macau da Universidade Tsinghua 2021/08/19 750.00 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o Plano Anual de 2021 (1 item) (Última prestação)
Associação Budista Geral de Macau 2021/08/19 5,570.00 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o Plano Anual de 2021 (1 item) (Última prestação)
Clube de Mok Lan Kun de Macau 2021/09/29 500.00 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o Plano Anual de 2021 (1 item) (Última prestação)
Associação de Estudos Brasileiros em Macau 2021/07/01 239,000.00 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o Plano Anual de 2021 (2 itens) (1.ª prestação)
Associação de Psicologia de Macau 2021/07/29 45,885.00 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o Plano Anual de 2021 (2 itens) (1.ª prestação)
Associação Alfândega (Polícia Marítima e Fiscal) Aposentados de Macau 2021/08/05 207,860.00 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o Plano Anual de 2021 (2 itens) (1.ª prestação)
Associação dos Jornalistas de Macau 2021/08/24 1,710.00 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o Plano Anual de 2021 (2 itens) (1.ª prestação)
Associação dos Estudantes de Macau da Faculdade de Administração Pública da Universidade Zhongshan 2021/09/02 9,500.00 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o Plano Anual de 2021 (3 itens) (1.ª prestação)
Associação das Mulheres Oriundas de Fukien de Macau 2021/07/01 361,000.00 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o Plano Anual de 2021 (4 itens) (1.ª prestação)
Associação de Investigação do Sistema Jurídico de Macau 2021/07/15 81,700.00 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o Plano Anual de 2021 (4 itens) (1.ª prestação)
Associação das Amizades dos Yue Xie Zhi You de Macau 2021/09/02 1,650.00 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o Plano Anual de 2021 (4 itens) (2.ª prestação)
Gabinete Coordenador dos Serviços Sociais Sheng Kung Hui Macau 2021/08/05 93,320.00 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o Plano Anual de 2021 (5 itens) (1.ª prestação)
Associação Promotora de Enfermagem de Macau 2021/08/05 162,070.00 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o Plano Anual de 2021 (7 itens) (1.ª prestação)
Associação de Sabedoria Colectiva de Macau 2021/09/09 9,500.00 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o Plano Anual de 2021 (7 itens) (1.ª prestação)
Instituto Internacional de Tecnologia do Software da Universidade das Nações Unidas 2021/09/02 378,720.00 Apoio financeiro para custear as despesas com a recuperação e manutenção da Casa Silva Mendes de 2021 (1 item) (2.ª prestação)
Associação dos Jovens de Macau Oriundos de Jiangmen 2021/08/19 439,884.00 Apoio financeiro para custear as despesas com o plano de actividades de 2021 (16 itens) (2.ª prestação)
Macau Lotus TV Media via Satélite, Limitada 2021/08/19 1,440,000.00 Apoio financeiro para custear as despesas com o plano de actividades de 2021 (3 itens) (2.ª prestação)
Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau 2021/07/29 923,788.00 Apoio financeiro para custear as despesas com o plano de actividades de 2021 (11 itens) (2.ª prestação)
Associação Económica de Macau 2021/08/19 874,000.00 Apoio financeiro para custear as despesas com o plano de actividades de 2021 (11 itens) (2.ª prestação)
Associação dos Familiares Encarregados dos Deficientes Mentais de Macau 2021/07/08 1,394,000.00 Apoio financeiro para custear as despesas com o plano de actividades de 2021 (12 itens) (1.ª prestação)
2021/07/29 1,251,200.00 Apoio financeiro para custear as despesas com o plano de actividades de 2021 (12 itens) (2.ª prestação)
Associação dos Conterrâneos de Kong Mun de Macau 2021/08/12 2,809,160.00 Apoio financeiro para custear as despesas com o plano de actividades de 2021 (13 itens) (2.ª prestação)
Associação de Divulgação da Lei Básica de Macau 2021/08/12 1,630,496.00 Apoio financeiro para custear as despesas com o plano de actividades de 2021 (14 itens) (2.ª prestação)
中華青年進步協會 2021/07/29 1,090,458.00 Apoio financeiro para custear as despesas com o plano de actividades de 2021 (17 itens) (2.ª prestação)
Associação de Amizade e Coordenação dos ex-Deputados da Assembleia Popular Nacional e ex-Membros da Conferência Consultiva Politica do Povo Chinês de Macau 2021/07/29 742,534.00 Apoio financeiro para custear as despesas com o plano de actividades de 2021 (20 itens) (2.ª prestação)
澳門社區服務協進會 2021/07/29 1,167,152.00 Apoio financeiro para custear as despesas com o plano de actividades de 2021 (26 itens) (2.ª prestação)
Associação de Amigos da Cultura Chinesa de Macau 2021/07/29 224,000.00 Apoio financeiro para custear as despesas com o plano de actividades de 2021 (2 itens) (2.ª prestação)
Associação de Orquestra Sinfónica Jovem de Macau 2021/07/29 1,251,840.00 Apoio financeiro para custear as despesas com o plano de actividades de 2021 (2 itens) (2.ª prestação)
Conselho das Comunidades Macaenses 2021/08/12 345,600.00 Apoio financeiro para custear as despesas com o plano de actividades de 2021 (2 itens) (2.ª prestação)
Grupo Musical Cheong Hong de Macau 2021/08/12 888,000.00 Apoio financeiro para custear as despesas com o plano de actividades de 2021 (3 itens) (2.ª prestação)
Aliança de Hipertensão de Macau 2021/08/12 485,080.00 Apoio financeiro para custear as despesas com o plano de actividades de 2021 (3 itens) (2.ª prestação)
Associação de Educação de Macau 2021/08/12 2,808,420.00 Apoio financeiro para custear as despesas com o plano de actividades de 2021 (43 itens) (2.ª prestação)
Associação de Nova Juventude Chinesa de Macau 2021/08/12 4,572,000.00 Apoio financeiro para custear as despesas com o plano de actividades de 2021 (56 itens) (2.ª prestação)
Associação Promotora para as Indústrias Criativas na Freguesia de São Lázaro 2021/07/29 1,265,680.00 Apoio financeiro para custear as despesas com o plano de actividades de 2021 (5 itens) (2.ª prestação)
澳門青年藝能志願工作會 2021/08/12 430,000.00 Apoio financeiro para custear as despesas com o plano de actividades de 2021 (5 itens) (2.ª prestação)
Associação dos Escoteiros de Macau 2021/08/12 603,880.00 Apoio financeiro para custear as despesas com o plano de actividades de 2021 (6 itens) (2.ª prestação)
Associação dos Aposentados, Reformados e Pensionistas de Macau 2021/07/29 1,593,480.00 Apoio financeiro para custear as despesas com o plano de actividades de 2021 (7 itens) (2.ª prestação)
海峽兩岸暨港澳地區中醫藥科技合作中心 2021/07/29 702,000.00 Apoio financeiro para custear as despesas com o plano de actividades de 2021 (8 itens) (2.ª prestação)
Associação Internacional de Medicina Chinesa 2021/07/29 732,200.00 Apoio financeiro para custear as despesas com o plano de actividades de 2021 (8 itens) (2.ª prestação)
Associação dos Macaenses 2021/08/19 705,600.00 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o funcionamento de 2021 (1 item) (2.ª prestação)
Associação Geral de Ópera Chinesa e Arte Musical de Macau 2021/09/02 1,000,000.00 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o funcionamento de 2021 (1 item) (2.ª prestação)
Teatro de Lavradores 2021/09/02 440,000.00 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o funcionamento de 2021 (1 item) (2.ª prestação)
Casa de Portugal em Macau 2021/08/19 2,880,200.00 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o funcionamento de 2021 (2 itens) (2.ª prestação)
Centro de Ciência de Macau, S.A. 2021/07/29 44,750,000.00 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o funcionamento de 2021 (Última prestação)
Instituto Internacional de Tecnologia do Software da Universidade das Nações Unidas 2021/09/02 902,952.00 Apoio financeiro para custear as despesas com o aluguer, reparação e manutenção do dormitório, referente ao ano de 2021 (1 item) (2.ª prestação)
Associação dos Jovens Empresários de Macau 2021/07/08 20,000.00 Apoio financeiro para a União de Conterrâneos Chineses Cimeira de Jovens Empresários de Macau, Guangdong, Hong Kong e Taiwan 2020 (Última prestação)
Salesianos de Dom Bosco (Sociedade de S. Francisco de Sales) 2021/09/29 44,574,978.00 Apoio financeiro para o Projecto de Reconstrução e Ampliação dos Edifícios Escolares do Instituto Salesiano de Macau (2.ª prestação)
Diocese de Macau 2021/07/08 22,750.00 Apoio financeiro para custear as despesas com o plano anual de 2020 da Academia de Música S. Pio X (3 itens) (Última prestação)
Fundação Católica de Ensino Superior Universitário 2021/09/21 14,130,000.00 Apoio financeiro para o plano de actividades referente ao ano lectivo 2020/2021 da Universidade São José (43 itens) (2.ª prestação)
Centro de Estudos Permanentes Pós-laboral 2021/07/29 2,681,556.00 Apoio financeiro para a manutenção e plano anual de 2021 do iCentre (4 itens) (2.ª prestação)
Federação das Associações dos Operários de Macau 2021/07/29 15,149,559.20 Apoio financeiro para o plano anual de 2021 da entidade beneficiária e das 27 instituições e 50 filiais (328 itens) (2.ª prestação)
Associação Geral dos Conterrâneos de Fukien de Macau 2021/08/12 3,764,010.00 Apoio financeiro para o plano anual de 2021 da entidade beneficiária e das 65 filiais (96 itens) (2.ª prestação)
Associação Geral das Mulheres de Macau 2021/07/29 10,356,443.60 Apoio financeiro para custear as despesas com o plano de actividades de 2021 da Associação e das suas 18 unidades de serviço (87 itens) (2.ª prestação)
União Geral das Associações dos Moradores de Macau 2021/08/12 14,936,040.00 Apoio financeiro para o Plano Anual de 2021 da entidade beneficiária e das suas 26 filiais e 6 centros de serviços (70 itens) (2.ª prestação)
Associação de Apoio aos Deficientes Mentais de Macau 2021/08/19 1,519,000.00 Apoio financeiro para o plano anual de 2021 da entidade beneficiária e das suas 3 unidades subordinadas (17 itens) (2.ª prestação)
Associação de Reabilitação «Fu Hong» de Macau 2021/09/16 800,000.00 Apoio ao plano anual de 2021 da Associação de Reabilitação Fu Hong de Macau e da «Creative Art House» e «Happy art Studio» (2 itens) (2.ª prestação)
Diário de Macau - Empresa Jornalística e Editorial, Limitada 2021/07/01 1,400,000.00 Apoio financeiro para custear as despesas com a fragmentação dos jornais entre 1999 e 2017 e construção de uma plataforma, mecanismo de publicação de temas específicos e despesas para o backup de dados (4 itens) (Última prestação)
Associação de Piedade e de Beneficência Lin Fong Mio/Pagode Lin Fong Mio/Lin Fong Sim Iun/Pagode da Porta do Cerco 2021/07/29 360,000.00 Apoio financeiro para custear as despesas com o plano anual de 2021 do Museu Memorial Lin Zexu (2 itens) (2.ª prestação)
Primeira Igreja Baptista de Macau/Igreja Baptista de Macau 2021/07/21 115,995.95 Apoio financeiro para aquisição de equipamentos das obras dos 3.º - 6.º andares e a Fachada Curvada da Escola Cham Son de Macau (Campus na Rua Central da Areia Preta) (1.ª prestação)
Fundação Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau 2021/07/01 37,855,508.00 Apoio financeiro para custear o plano anual de 2020/2021 da Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau (MUST) e do Hospital Universitário da MUST (15 itens) (2.ª prestação)
Bolsas de Mérito destinadas a Estudantes dos Ensinos Primário e Secundário de Macau («Prémios da Fundação Macau»): 10,460 2021/08/19;
2021/09/09
10,460,000.00 Atribuição de Bolsas de Mérito destinadas a Estudantes dos Ensinos Primário e Secundário de Macau referentes ao ano lectivo 2020/2021
Plano de Formação de Quadros Qualificados – Programa de Estímulo à Formação e a Exames de Credenciação de Quadros Qualificados, Programa de Estímulo à Certificação Profissional de Talentos Financeiros Modernos e Programa de Estímulo à Certificação Profissional de Talentos da Área das Tecnologias de Informação: 381 2021/08/26 654,000.00 Atribuição de prémio pecuniário no âmbito do «Programa de Estímulo à Formação e a Exames de Credenciação de Quadros Qualificados», «Programa de Estímulo à Certificação Profissional de Talentos Financeiros Modernos» e «Programa de Estímulo à Certificação Profissional de Talentos da Área das Tecnologias de Informação» entre Janeiro e Junho de 2021
Bolsas destinadas a alunos do Interior da China: 11 2021/09/16;
2021/09/21
223,200.00 Atribuição de bolsa de estudo a estudantes do Interior da China que estão a frequentar cursos do Instituto Politécnico de Macau e de subsídio de subsistência referente aos meses de Agosto e Setembro de 2021 a estudantes em mobilidade provenientes da Beijing International Studies University.
Bolsa de Estudo para os alunos do Distrito de Congjiang com dificuldades financeiras a frequentar as Instituições do Ensino Superior em Macau: 6 2021/09/29 250,000.00 Atribuição de bolsas de estudo para alunos do Condado de Congjiang em situação financeira menos favorecida, que frequentem o ensino superior em Macau no ano lectivo 2021/2022 (1.ª prestação)
Bolsas de Estudo destinadas aos Filhos dos Trabalhadores da Indústria Aeroespacial da China:29 2021/07/08;
2021/08/19;
2021/09/16
1,211,083.80 Atribuição de subsídio de subsistência e de subsídios para propinas e alojamento referente ao ano lectivo 2020/2021, no âmbito das «Bolsas de Estudo destinadas a Filhos dos Trabalhadores da Indústria Aeroespacial da China».
Bolsas de Estudo para Estudantes Não-Residentes de Macau (estudantes dos países e regiões lusófonos e da Namíbia): 40 2021/07/29;
2021/08/19
1,482,833.00 Atribuição de subsídio de subsistência referente ao mês de Agosto do ano lectivo 2020/2021 e de subsídios para propinas e alojamento referentes ao ano lectivo 2020/2021, no âmbito das Bolsas de Estudo para Estudantes Não-Residentes de Macau (estudantes de países e regiões lusófonos e da Namíbia).
Bolsas de Estudo para Estudantes da Ásia: 5 2021/07/01;
2021/08/19
128,000.00 Atribuição de subsídios para propinas e alojamento referentes ao ano lectivo 2020/2021, no âmbito da «Bolsa de Estudo para Estudantes da Ásia».
Bolsa de Estudo «Uma Faixa, Uma Rota» da Fundação Macau: 1 2021/09/16 60,000.00 Atribuição da Bolsa de Estudo «Uma Faixa, Uma Rota» da Fundação Macau referente ao ano lectivo 2021/2022
Bolsas para «Estudos sobre Macau»: 3 2021/07/21;
2021/08/26
155,000.00 Concessão das Bolsas para «Estudos sobre Macau»
Bolsas de Estudo para Finalistas do Ensino Superior com Melhor Aproveitamento: 10 2021/07/29 100,000.00 Atribuição de bolsas de estudo aos finalistas com melhor aproveitamento escolar da Universidade de Macau no ano lectivo 2020/2021.
總計 264,646,712.50

Fundação Macau, aos 20 de Outubro de 2021.

O Presidente do Conselho de Administração, Wu Zhiliang.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO E FUNÇÃO PÚBLICA

Lista

Em cumprimento do Despacho n.º 54/GM/97, de 26 de Agosto, referente aos apoios financeiros concedidos a particulares e às instituições particulares, vêm os SAFP publicar a listagem de apoio concedido às entidades no 3.º trimestre do ano de 2021:

Entidades beneficiárias Data da atribuição dos apoios Montantes subsidiados Finalidades
Cheok Chi Ieng 15/09/2021 $ 6,000.00 Concessão do subsídio de estágio para o programa «Ocupação de Jovens em Férias 2021».
Tam Sin Ieng 15/09/2021 $ 7,700.00
Kong Hok In 15/09/2021 $ 7,000.00
Iong Lai Seong 15/09/2021 $ 7,000.00
Zhang Nuohua 15/09/2021 $ 7,000.00
Tou I Man 15/09/2021 $ 7,350.00
Wong Man Hong 15/09/2021 $ 7,350.00
Hoi Kam Teng 15/09/2021 $ 7,500.00
Zhong Hio Fai 15/09/2021 $ 7,550.00
Wong Ka Ian 15/09/2021 $ 7,550.00
Ho Sok Ieng 15/09/2021 $ 7,700.00
Wong Hou In 15/09/2021 $ 7,700.00
Chan Cheng 15/09/2021 $ 7,700.00
Tang Nga Chi 15/09/2021 $ 7,700.00
Chan Chi Hang 15/09/2021 $ 7,700.00
Wang Yao Sen 15/09/2021 $ 7,700.00
Chan Ka Lok 15/09/2021 $ 7,700.00
Ieong Chi Hin 15/09/2021 $ 7,700.00
Leong Pek Kei 15/09/2021 $ 7,700.00
Chan Sok Fan 15/09/2021 $ 7,700.00
Chio Chi On 15/09/2021 $ 7,000.00

Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 12 de Outubro de 2021.

A Directora dos Serviços, substituta, Joana Maria Noronha.


CENTRO DE FORMAÇÃO JURÍDICA E JUDICIÁRIA

Aviso

Torna-se público que, nos termos do n.º 4 do artigo 35.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), com as alterações introduzidas pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, a avaliação do perfil psicológico dos candidatos ao concurso para admissão ao sexto curso e estágio de formação para ingresso nas magistraturas judicial e do Ministério Público, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 45, II Série, de 4 de Novembro de 2020, decorrerá de 8 a 12 de Novembro de 2021, na Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública (SAFP), sita na Rua do Campo, n.os 188-198, Edifício Vicky Plaza, 11.º andar, Macau.

A «Calendarização da avaliação do perfil psicológico» e as «Instruções para os candidatos sobre a avaliação do perfil psicológico» encontram-se afixadas no CFJJ, sito na Rua Dr. Pedro José Lobo, n.os 1-3, Edifício Banco Luso Internacional, 18.º andar, Macau, podendo ser consultadas no local indicado, dentro do horário de expediente (segunda a quinta-feira entre as 9,00 horas e as 13,00 horas, e as 14,30 horas e as 17,45 horas, e sexta-feira entre as 9,00 horas e as 13,00 horas, e as 14,30 horas e as 17,30 horas), bem como na página electrónica deste CFJJ (http://www.cfjj.gov.mo/).

Em caso de cancelamento da avaliação do perfil psicológico, em consequência de tempestade tropical ou de medidas impostas em consequência de «Pneumonia causada pelo novo tipo de coronavírus», ou outras circunstâncias de força maior que impeçam a sua realização, o período fixado para a realização da mesma considera-se prorrogado pelo mesmo período de tempo, e as avaliações canceladas serão recalendarizadas pelo júri e publicitadas nos termos previstos.

Centro de Formação Jurídica e Judiciária, aos 22 de Outubro de 2021.

O Presidente do Júri, Manuel Marcelino Escovar Trigo.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ECONOMIA E DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO

Aviso

Torna-se público que, para os candidatos admitidos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de um lugar vago, em regime de contrato administrativo de provimento, de técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, área de mecânica e materiais, da Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico, e dos que vierem a verificar-se nestes Serviços até ao termo da validade do concurso, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 16, II Série, de 21 de Abril de 2021, a entrevista de selecção, com a duração de 20 minutos, terá lugar de 9 de Novembro de 2021, no período das 9,30 às 11,30 horas, na Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico, sita na Rua do Dr. Pedro José Lobo, n.os 1-3, 25.º andar, Macau.

Informação mais detalhada sobre o local, data e hora a que cada candidato se deve apresentar para a realização da entrevista de selecção, bem como outras informações de interesse dos candidatos serão afixadas no átrio da Divisão Administrativa e Financeira da DSEDT, sita na Rua do Dr. Pedro José Lobo, n.os 1-3, 6.º andar, Edifício Banco Luso Internacional, Macau, podendo ser consultadas no local indicado, dentro do horário de expediente (segunda a quinta-feira das 9,00 às 13,00 horas e das 14,30 às 17,45 horas e sexta-feira das 9,00 às 13,00 horas e das 14,30 às 17,30 horas), e disponibilizadas na página electrónica destes Serviços — http://www.dsedt.gov.mo/ — e dos SAFP — http://www.safp.gov.mo/.

Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico, aos 22 de Outubro de 2021.

O Director dos Serviços, Tai Kin Ip.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS

Lista

Em cumprimento do Despacho n.º 54/GM/97, de 26 de Agosto, com as alterações introduzidas pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 293/2018, vem a Direcção dos Serviços de Finanças publicar a listagem dos apoios concedidos no 3.º trimestre do ano de 2021:

Entidades beneficiárias Data da atribuição dos apoios Montantes subsidiados Finalidades
MA KIT MENG 15/09/2021 $7,689.31 Concessão do subsídio de estágio para o programa «Ocupação de Jovens em Férias 2021».
LI JIAHAO 15/09/2021 $7,700.00
KUANG ZIYANG 15/09/2021 $7,606.36
CHAN PENG MENG 15/09/2021 $5,863.90
CHEONG HOU KUAN 15/09/2021 $1,676.18
HONG CHEOK NAM 15/09/2021 $7,690.82
TANG CHIN PANG 15/09/2021 $3,699.74
AO IEONG FAI 15/09/2021 $7,651.39
CHAN HOI IAN 15/09/2021 $7,488.50
CHAN HEI CHENG 15/09/2021 $7,700.00
KAN WENG TONG 15/09/2021 $7,668.32
VANESSA DA ROSA 15/09/2021 $7,547.50
CHAN U WA 15/09/2021 $6,944.87
CHEANG HOU CHAI 15/09/2021 $7,698.32
WONG SAN 15/09/2021 $6,846.90
CHU ON KIO 15/09/2021 $7,690.81
LEI TONG CHI 15/09/2021 $7,698.49
CHAN CHAM CHEONG 15/09/2021 $4,816.51
IAO SIN I 15/09/2021 $2,926.31

Direcção dos Serviços de Finanças, aos 19 de Outubro de 2021.

O Director dos Serviços, Iong Kong Leong.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS LABORAIS

Avisos

Despacho n.º 06/sdir/DSAL/2021

Nos termos do n.º 3 do Despacho do Director da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais n.º 03/dir/DSAL/2021, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 25, II Série, de 23 de Junho de 2021, determino:

1. São subdelegadas na chefe do Departamento de Estudos e Informática, Chan Weng Chi, na chefe do Departamento de Inspecção do Trabalho, Lei Sio Peng, e na chefe do Departamento de Segurança e Saúde Ocupacional, Lam Iok Cheong, para praticar no âmbito das competências das suas subunidades, os seguintes actos:

1) Justificar ou injustificar as faltas;

2) Autorizar os pedidos de gozo de férias dos trabalhadores;

3) Decidir sobre os pedidos de transferência de férias por motivos pessoais ou por conveniência de serviço;

4) Autorizar a informação, consulta ou passagem de certidões de documentos arquivados, com exclusão dos excepcionados por lei;

5) Assinar o expediente dirigido a entidades públicas e privadas da RAEM, com excepção do dirigido ao Gabinete do Chefe do Executivo, aos Gabinetes dos titulares dos principais cargos, à Assembleia Legislativa, ao Gabinete do Procurador e ao Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância.

2. A presente subdelegação de competências é feita sem prejuízo dos poderes de avocação e de superintendência.

3. Por despacho a publicar no Boletim Oficial, homologado pelo Secretário para a Economia e Finanças, as competências ora subdelegadas podem, quando por razões de bom funcionamento do serviço assim o justifiquem, ser subdelegadas no pessoal de chefia.

4. Dos actos praticados no uso das competências ora subdelegadas cabe recurso hierárquico necessário, com exclusão dos excepcionados por lei.

5. São revogados o Despacho n.º 17/sdir/DSAL/2020 e o Despacho n.º 29/sdir/DSAL/2020, publicados no Boletim Oficial n.º 40, II Série, de 30 de Setembro de 2020, e no Boletim Oficial n.º 3, II Série, de 20 de Janeiro de 2021, respectivamente.

6. São ratificados os actos praticados pela chefe do Departamento de Estudos e Informática, Chan Weng Chi, pela chefe do Departamento de Inspecção do Trabalho, Lei Sio Peng, e pela chefe do Departamento de Segurança e Saúde Ocupacional, Lam Iok Cheong, no âmbito das competências ora subdelegadas, desde 8 de Abril de 2021.

7. Sem prejuízo do disposto no número anterior, o presente despacho produz efeitos desde a data da sua publicação.

(Homologado por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 18 de Outubro de 2021).

Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, aos 5 de Agosto de 2021.

O Subdirector, Chan Chon U.

Despacho n.º 07/sdir/DSAL/2021

Ao abrigo do n.º 3 do Despacho do Director da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais n.º 04/dir/DSAL/2020, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 20, II Série, de 13 de Maio de 2020, determino:

1. São subdelegadas na chefe do Departamento de Contratação de Trabalhadores Não Residentes, Lam Sau Heong, no âmbito das competências daquela subunidade, as competências para a prática dos seguintes actos:

1) Justificar ou injustificar as faltas;

2) Autorizar o gozo de férias de trabalhadores;

3) Decidir sobre os pedidos de transferência de férias por motivos pessoais ou por conveniência de serviço;

4) Autorizar a informação, consulta ou passagem de certidões de documentos arquivados, com exclusão dos excepcionados por lei;

5) Assinar o expediente dirigido a entidades públicas e privadas da RAEM, com excepção do dirigido ao Gabinete do Chefe do Executivo, aos Gabinetes dos titulares dos principais cargos, à Assembleia Legislativa, ao Gabinete do Procurador e ao Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância.

2. São subdelegadas na chefe do Departamento de Contratação de Trabalhadores Não Residentes, Lam Sau Heong, as competências para decidir sobre os pedidos da autorização de contratação dos trabalhadores não residentes que se destinem a prestar trabalho doméstico, nos termos da Lei n.º 21/2009 (Lei da contratação de trabalhadores não residentes).

3. A presente subdelegação de competências é feita sem prejuízo dos poderes de avocação e superintendência.

4. Por despacho a publicar no Boletim Oficial, homologado pelo Secretário para a Economia e Finanças, as competências ora subdelegadas podem, quando razões de bom funcionamento dos serviços assim o justifiquem, ser subdelegadas no pessoal de chefia.

5. Dos actos praticados no uso das competências ora subdelegadas cabe recurso hierárquico necessário, com exclusão dos excepcionados por lei.

6. É revogado o Despacho n.º 05/sdir/DSAL/2021, publicado no Boletim Oficial n.º 25, II Série, de 23 de Junho de 2021.

7. Sem prejuízo do disposto no número anterior, o presente despacho produz efeitos desde a data da sua publicação.

(Homologado por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 18 de Outubro de 2021).

Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, aos 5 de Agosto de 2021.

O Subdirector, Chan Un Tong.

Despacho n.º 08/sdir/DSAL/2021

Nos termos do n.º 3 do Despacho do Director da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais n.º 04/dir/DSAL/2021, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 25, II Série, de 23 de Junho de 2021, determino:

1. São subdelegadas na chefe do Departamento de Inspecção do Trabalho, Lei Sio Peng, as competências para praticar os seguintes actos:

1) Confirmar autos, nos termos do n.º 1 do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2008 (Normas de funcionamento das acções inspectivas do trabalho);

2) Aplicar multas pela prática de infracções previstas no artigo 88.º da Lei n.º 7/2008 (Lei das relações de trabalho), nos termos do artigo 89.º daquela lei;

3) Aplicar multas pela prática de infracções previstas no artigo 32.º da Lei n.º 21/2009 (Lei da contratação de trabalhadores não residentes), nos termos do artigo 34.º daquela lei;

4) Aplicar sanções acessórias pela prática de infracções previstas no artigo 33.º da Lei n.º 21/2009 (Lei da contratação de trabalhadores não residentes), nos termos do artigo 34.º daquela lei;

5) Aplicar multas pela prática de infracções previstas no n.º 3 do artigo 21.º do Regulamento Administrativo n.º 8/2010 (Regulamentação da Lei da contratação de trabalhadores não residentes), nos termos da alínea 2) do n.º 1 do artigo 22.º daquele diploma;

6) Aplicar multas pela prática de infracções previstas nas alíneas 1) e 4) do n.º 1 e n.º 2 do artigo 9.º do Regulamento Administrativo n.º 17/2004 (Regulamento sobre a Proibição do Trabalho Ilegal), nos termos do artigo 12.º daquele diploma;

7) Aplicar a sanção acessória prevista no artigo 10.º do Regulamento Administrativo n.º 17/2004 (Regulamento sobre a Proibição do Trabalho Ilegal), nos termos do artigo 12.º daquele diploma;

8) Aplicar sanções nos termos do artigo 8.º da Lei n.º 5/2020 (Salário mínimo para os trabalhadores) pela prática de infracções previstas no artigo 7.º daquela lei no que se refere à negação do direito à retribuição previsto na Lei n.º 7/2008;

9) Aplicar multas nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 46.º da Lei n.º 16/2020 (Lei da actividade de agências de emprego), pela prática das infracções previstas nos artigos 42.º e 43.º daquela lei;

10) Aplicar sanções acessórias nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 46.º da Lei n.º 16/2020 (Lei da actividade de agências de emprego) pela prática das infracções previstas no artigo 44.º daquela lei.

2. A presente subdelegação de competências é feita sem prejuízo dos poderes de avocação e de superintendência.

3. Dos actos praticados no uso das competências ora subdelegadas cabe recurso hierárquico necessário, com exclusão dos excepcionados por lei.

4. É revogado o Despacho n.º 30/sdir/DSAL/2020, publicado no Boletim Oficial n.º 3, II Série, de 20 de Janeiro de 2021.

5. São ratificados todos os actos praticados pela chefe do Departamento de Inspecção do Trabalho, Lei Sio Peng, no âmbito das competências ora subdelegadas, desde 8 de Abril de 2021.

6. Sem prejuízo do disposto no número anterior, o presente despacho produz efeitos desde a data da sua publicação.

Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, aos 5 de Agosto de 2021.

O Subdirector, Chan Chon U.

Despacho n.º 09/sdir/DSAL/2021

Nos termos do n.º 3 do Despacho do Director da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais n.º 04/dir/DSAL/2021, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 25, II Série, de 23 de Junho de 2021, determino:

1. São subdelegadas na chefe do Departamento de Segurança e Saúde Ocupacional, Lam Iok Cheong, as competências para praticar os seguintes actos:

1) Confirmar autos, nos termos do n.º 1 do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2008 (Normas de funcionamento das acções inspectivas do trabalho);

2) Exercer os poderes conferidos pelo n.º 1 do artigo 5.º da Lei n.º 2/83/M, de 19 de Fevereiro, conjugado com o artigo 1.º daquela lei;

3) Exercer os poderes conferidos pelo artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 13/91/M, de 18 de Fevereiro, conjugado com o artigo 1.º daquele diploma;

4) Exercer os poderes conferidos pelo artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 44/91/M, de 19 de Julho, conjugado com o artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 67/92/M, de 14 de Setembro;

5) Exercer os poderes conferidos pelo n.º 1 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 48/94/M, de 5 de Setembro, conjugado com o artigo 1.º daquele diploma;

6) Aplicar sanções pela prática de infracções previstas no artigo 66.º do Decreto-Lei n.º 40/95/M, de 14 de Agosto, nos termos do artigo 69.º daquele diploma;

7) Aplicar multas pela prática de infracções previstas no artigo 10.º da Lei n.º 3/2014 (Regime do cartão de segurança ocupacional na construção civil), nos termos do artigo 15.º daquela lei.

2. A presente subdelegação de competências é feita sem prejuízo dos poderes de avocação e de superintendência.

3. Dos actos praticados no uso das competências ora subdelegadas cabe recurso hierárquico necessário, com exclusão dos excepcionados por lei.

4. É revogado o Despacho n.º 20/sdir/DSAL/2020, publicado no Boletim Oficial n.º 40, II Série, de 30 de Setembro de 2020.

5. São ratificados todos os actos praticados pela chefe do Departamento de Segurança e Saúde Ocupacional, Lam Iok Cheong, no âmbito das competências ora subdelegadas, desde 8 de Abril de 2021.

6. Sem prejuízo do disposto no número anterior, o presente despacho produz efeitos desde a data da sua publicação.

Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, aos 5 de Agosto de 2021.

O Subdirector, Chan Chon U.


AUTORIDADE MONETÁRIA DE MACAU

Lista

Em cumprimento do Despacho n.º 54/GM/97, de 26 de Agosto, referente aos apoios financeiros a particulares e a entidades particulares, vem a Autoridade Monetária de Macau publicar a lista dos apoios concedidos no 3.º trimestre do ano 2021:

Entidades beneficiárias Data da atribuição dos apoios Montantes subsidiados Finalidades
Instituto de Formação Financeira 12/7/2021 $ 100,000.00 Apoio financeiro — programas de estágios de Verão (2021) para os estudantes Universitários de Macau
Macau Management Association 19/8/2021 $ 58,000.00 Apoio financeiro — Global Management Challenge (GMC) 2021
Total $ 158,000.00

Autoridade Monetária de Macau, aos 18 de Outubro de 2021.

Pel’O Conselho de Administração:

Presidente: Chan Sau San, Benjamin.

Administradora: Lei Ho Ian, Esther.


FUNDO PARA O DESENVOLVIMENTO DAS CIÊNCIAS E DA TECNOLOGIA

Lista

Em cumprimento do Despacho n.º 54/GM/97, de 26 de Agosto, com as alterações introduzidas pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 293/2018, vem o Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia publicar a lista de apoio financeiro concedido no 3.º trimestre do ano de 2021:

Entidades beneficiárias O responsável de projecto de apoio financeiro Data da atribuição dos apoios Montantes subsidiados Finalidades
Apoio Financeiro dos Projectos das Ciências e da Tecnologia
Liang, Yixing Liang, Yixing 28/07/2021 $ 10,000.00 Fume purification system (China patent of utility model)
Estadieu Gerald Vincent Estadieu Gerald Vincent 17/08/2021 $ 150,569.30 Autonomous 3D printing station in the smart city of Macau - smart print 3D (2.º payment)
Fnetlink Technology Company Limited Wong, Su Chin 17/08/2021 $ 240,000.00 SD-WAN research and development of the fnetlink (2.º payment)
Macau Nanometals Technology Co., Ltd Lei, Zhen 17/08/2021 $ 180,000.00 Preparation and industrialization of antibacterial disinfection slurry and film based on nano silver (2.º payment)
澳門網絡傳媒發展有限公司 Jiang, Haitao 14/09/2021 $ 491,000.00 Research and application demonstration of key technologies of time-space joint optimization for smart tourism (1.º payment)
UEPAY MACAO Wu, Rui 14/09/2021 $ 390,000.00 Development and application of a blockchain-based agricultural products traceability and electronic payment platform for epidemic prevention and post-epidemic economic recovery in the Greater Bay Area (1.º payment)
Associação de Beneficência do Hospital Kiang Wu Choi, Ka Wai 13/07/2021 $ 225,000.00 Trimester-specific reference interval for thyroid hormones during pregnancy in Macau (2.º payment)
Chong, Tou Kun 13/07/2021 $ 450,000.00 Chinese takotsubo syndrome registry: optimization of diagnosis criteria and treatment strategy (2.º payment)
Wai, Kit Cheng 14/09/2021 $ 350,000.00 A study on molecular targets for immunotherapy in triple negative breast carcinoma (3.º payment)
Instituto Internacional de Tecnologia do Software da Universidade das Nações Unidas Thinyane Mamello 16/08/2021 $ 138,050.30 Smart city-zen cyber resilience (2.º payment)
University of Saint Joseph Freire Pereira De Ornelas E Vasconcelos, Raquel 14/09/2021 $ 1,025,800.00 SenSing — Acoustic communication in changing sensory environments: testing adaptive responses with the vocal fish model Danionella translucida (1.º payment)
Fundação da Universidade da Cidade de Macau Wang, Zhong 14/09/2021 $ 240,000.00 Operation mechanism and active control of urban traffic system under intelligent connected conditions (2.º payment)
Instituto Politécnico de Macau Ke, Wei 13/07/2021 $ 260,000.00 Learning theories and methods for humanoid vision in open environment (3.º payment)
Universidade de Macau Zhang, Ping 13/07/2021 $ 460,000.00 Utilization and mechanistic understanding of polymeric inhibitors and inhibitor nanomaterials for mineral scale control (2.º payment)
Hui, Kwun Nam 28/07/2021 $ 11,000.00 Supercapacitor with improved capacitance and cycle performance and method of manufacturing the same (invention patent application)
Cheng, Che Man Raymond 14/09/2021 $ 104,000.00 Norm inequalities of matrix commutator (1.º payment)
Chen, Yang 14/09/2021 $ 443,000.00 Exploring dark matter in the universe and related particle physics with Diophantine equations (1.º payment)
Universidade de Macau Hu, Guanghui 14/09/2021 $ 397,000.00 Design, analysis and realization of high order numerical methods for compressible flows (1.º payment)
Shen, Ping 14/09/2021 $ 432,600.00 Fundamental mechanisms and processes of rainstorm-induced mountainous hazard chain and multi-hazard risk assessment (1.º payment)
Zhang, Xuanjun 14/09/2021 $ 792,000.00 Dual-modal nanochannel sensor based on ionic current and fluorescence (1.º payment)
Shi, Huabin 14/09/2021 $ 399,200.00 Changes of storm surges in Macao under sea level rise (1.º payment)
Wu, Qingqing 14/09/2021 $ 803,000.00 Research on key techniques and applications of Intelligent Reflecting Surface for 6G communications (1.º payment)
Cai, Xiao Chuan 14/09/2021 $ 757,000.00 Parallel domain decomposition methods for hyperelasticity problems (1.º payment)
Huang, Mo 13/07/2021 $ 480,000.00 Research on power management system for multi-core CPU (2.º payment)
Wang, Shuangpeng 14/09/2021 $ 620,000.00 Long-life Quantum dot light emitting diode on atomic layer deposited TiO2 electron transportation layer (3.º payment)
Shi, Huabin 14/09/2021 $ 186,000.00 Applicability of machine learning techniques to the prediction of storm surge in Macao (1.º payment)
Universidade de Macau Pun, Chi Man 14/09/2021 $ 415,000.00 Research on privacy-sensitive objects pixelation in multimedia streaming (1.º payment)
Cai, Zhongya 14/09/2021 $ 400,000.00 Variability of cross-slope exchanges in the northern South China Sea and its influences on the shelf circulations neighboring the Greater Bay Area in changing climate (1.º payment)
Shao, Huaiyu 14/09/2021 $ 711,000.00 Controllable synthesis of modified LixSi-based composite electrode and the application in high-energy lithium batteries (1.º payment)
Sun, Haiwei 14/09/2021 $ 395,000.00 On memory-saving fast algorithms for the variable-order fractional derivatives: exploring and applications (1.º payment)
Qu, Songnan 14/09/2021 $ 745,000.00 Synthesis of carbon nanodots with time-dependent phosphorescent color and study on its paper-based phosphorescence emission mechanism (1.º payment)
Tang, Zikang 14/09/2021 $ 1,152,000.00 Study on the mechanism of carbon quantum dot based tumor immunotherapy (1.º payment)
Zeng, Qiang 14/09/2021 $ 364,000.00 Gaussianity in spin glasses and noncommutative probability (1.º payment)
Li, Zongjin 14/09/2021 $ 926,000.00 Superabsorbent hydrogel modified scour-resistant hydraulic concrete (1.º payment)
Universidade de Macau Kwok, Chi Tat 14/09/2021 $ 552,000.00 Development of novel, durable and anti-microbial coatings fabricated by laser surface modification for marine and medical applications (1.º payment)
Mak, Pui In 14/09/2021 $ 4,777,000.00 Develop power-efficient high-resolution GHz-range analog-to-digital converters in advanced nanometer-scale technology (1.º payment)
Vong, Seak Weng 14/09/2021 $ 110,000.00 Stability analysis of time-delay systems--a matrix inequality approach (3.º payment)
Ricardo, Moutinho Rodrigues da Silva 14/09/2021 $ 303,000.00 Investigating guided-tour interactions in astronomical observatories (3.º payment)
Shu, Lianjie 14/09/2021 $ 300,000.00 A robust control chart for phase I monitoring of high-dimensional mean vectors (2.º payment)
Xu, Chengzhong 13/07/2021 $ 3,600,000.00 Research on key technologies and platforms for collaborative intelligence driven auto-driving cars (2.º payment)
Yang, Zhixin 13/07/2021 $ 1,800,000.00 Research and application of multi-modal sensing and data-driven intelligent process planning technology for industrial robot (2.º payment)
Song, Yonghua 14/09/2021 $ 3,070,000.00 Intelligent coordinated operation, protection and application on integrated energy IoT (1.º payment)
Universidade de Macau Wu, Xiaowei 14/09/2021 $ 358,000.00 Approximation algorithms for fully online matching and smart ride sharing (1.º payment)
Law, Man Kay 14/09/2021 $ 795,000.00 Research and development on ultra-compact energy harvesting power management IC for mm-scale internet of things application (1.º payment)
Chen, Guokai 17/08/2021 $ 700,000.00 The molecular mechanism of lipid substrates in metabolism and pluripotency of human pluripotent stem cells (2.º payment)
Lu, Jiahong 17/08/2021 $ 760,000.00 Selective autophagy and neurodegenerative diseases: from molecular mechanism exploration to discovery of TCM-derived small molecule selective autophagy modulators (2.º payment)
Wu, Yuan 17/08/2021 $ 330,000.00 Optimal design and resource management for non-orthogonal multiple access enabled multi-access mobile edge computing systems (2.º payment)
Xu, Renhe 17/08/2021 $ 790,000.00 Enhancing fat engraftment with embryo-derived stem cells for plastic surgery (3.º payment)
Shen, Hanming 14/09/2021 $ 796,000.00 Novel regulatory role of WIPI2 in mitophagy and its biological function (1.º payment)
Universidade de Macau Wu, Haiyan 14/09/2021 $ 657,000.00 The neural mechanism and neuromodulation of anxiety on curiosity and exploration behavior (1.º payment)
Cheung, Edwin Chong Wing 14/09/2021 $ 633,000.00 Functional Characterization of the AR Transcriptional Network in Prostate Cancer (1.º payment)
Wang, Shengpeng 14/09/2021 $ 549,000.00 Mechanism study of classical formula Rhubarb-Coptis based on constituent synergies and development of novel formulations for treatment of ulcerative colitis (1.º payment)
Chen, Xiaojia 14/09/2021 $ 191,000.00 Study on the European Pharmacopoeia quality standard of Phyllanthi Fructus (1.º payment)
Yen, Jerome 14/09/2021 $ 884,500.00 FPGA based high speed asset movement prediction and risk management system (1.º payment)
Chen, Yong 14/09/2021 $ 205,000.00 R&D of millimeter-wave multi-resonant-tank voltage-controlled oscillator for 5G communication (1.º payment)
Li, Shaoping 17/08/2021 $ 1,800,000.00 International standard research and development of selected chinese medicines (2.º payment)
Chang, Wa Kam 14/09/2021 $ 699,000.00 Alternations of cell migration pathways caused by prelamin A and aging (1.º payment)
Universidade de Macau Yu, Hua 14/09/2021 $ 672,000.00 Re-evaluation evaluation and quality standard research for the resource plants of multi-original Chinese medicine of Folium et Cacumen Murrayae (1.º payment)
Wang, Yitao 14/09/2021 $ 3,574,000.00 Classical Chinese medicine prescription preparations and standard R&D and industrialization (1.º payment)
Yuan, Zhen 14/09/2021 $ 350,000.00 Dual-modal photoacoustic and ultrasound imaging-guided cancer phototherapy with bacteria as the multifunctional theranostics agent (2.º payment)
Zhao, Yonghua 14/09/2021 $ 450,000.00 The correlated study between the differentiation of Chinese medical «Constitution-Disease-Syndrome» and characteristics of gut microbiota and metabolomics in Macao elderly with cognitive dysfunction (3.º payment)
Lu, Jinjian 13/07/2021 $ 620,000.00 Identification of co-suppressors and naturally-derived small molecule inhibitors of CD47 immune checkpoint (2.º payment)
Xu, Qingsong 13/07/2021 $ 450,000.00 Development of a new robotic system for automated microinjection of Zebrafish Larvae (2.º payment)
Zhang, Hongcai 17/08/2021 $ 350,000.00 Strategic operation and optimization of integrated energy systems in smart city (2.º payment)
Universidade de Macau Liu, Tzuming 14/09/2021 $ 200,000.00 Diagnose diabetes mellitus conditions at its early stage with metabolic fluorochromic imaging and spectroscopy (1.º payment)
Di, Lijun 14/09/2021 $ 720,000.00 Mechanism study of GSK3 regulated obesity-induced inflammation within white adipose tissue and its application in disease prevention and treatment (3.º payment)
Chen, Shi 14/09/2021 $ 713,000.00 In-situ and operando investigation of multi-dimensional perovskite interfacial degradation (1.º payment)
Luo, Qian 14/09/2021 $ 808,000.00 Elucidate the mechanisms through which metastatic breast cancer cells and macrophages interact and co-evolve to further enhance cancer metastasis and tumor growth (1.º payment)
Liu, Tzu Ming 14/09/2021 $ 772,000.00 Label-free monitoring the apoptosis dynamics with multiphoton metabolic imaging of lipofuscin and porphyrin (1.º payment)
Wang, Yitao 28/07/2021 $ 6,000,000.00 Funding Scheme for Laboratories and R&D Centers — Macau Center for R&D in Chinese Medicine (2.º payment)
Fundação Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau — Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau Liu, Dong 14/09/2021 $ 184,800.00 Research and application of separation protocol of locator and identifier towards IPv6 (1.º payment)
Fundação Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau — Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau Wu, Yang 14/09/2021 $ 228,800.00 The synthesis of nitrogen-doped three-dimensional graphene and its desalination and micro-organic pollutant removal performance (1.º payment)
Du, Peixin 14/09/2021 $ 203,500.00 Effects of iron occurrence on the visible/ /near-infrared spectral features of allophane and the underlined mechanism (1.º payment)
Cai, Zhanchuan 14/09/2021 $ 763,000.00 Cold anomaly of lunar surface: Research on spatio-temporal distribution characteristics and formation mechanism (1.º payment)
Li, Shaolin 14/09/2021 $ 487,800.00 Laboratory analysis of Chang’e-5 returned samples (1.º payment)
Li, Dong 14/09/2021 $ 429,550.00 Robust resource allocation for wireless powered backscatter communication (1.º payment)
Cai, Tao 13/07/2021 $ 380,000.00 On the study of Jovian oscillation and its excitation mechanism (2.º payment)
Zhang, Keke 14/09/2021 $ 650,000.00 Magnetic field of Mars: mapping, interpretation, and consequences for the Planet’s structure and evolution (3.º payment)
Xu, Xiaojun 14/09/2021 $ 450,000.00 Study of the Moon’s energetic particle environment and forecast of the Earth’s bow shock energetic particles at Moon (3.º payment)
Fundação Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau — Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau Ni, Dongdong 14/09/2021 $ 410,000.00 Internal structure, interior composition, and surface zonal wind of gas giant planets (3.º payment)
Li, Ziqing 14/09/2021 $ 730,000.00 Multimodal human feature recognition: algorithm and systems (3.º payment)
Xiao, Xuanxuan 14/09/2021 $ 290,600.00 Circle Method in thin groups and some Waring-Goldbach problem (1.º payment)
Zhang, Kang 14/09/2021 $ 1,026,300.00 New artificial intelligence algorithm and its application in electronic medical record system (1.º payment)
Chen, Yong 14/09/2021 $ 405,900.00 Investigation of synthesis, characterization and strain effect of graphene/ferroelectric PMN-PT hybrid systems (1.º payment)
Zhu, Yi Zhun 17/08/2021 $ 210,000.00 Effect of H2S on anti-inflammation and immune-regulation in pneumonia caused by corona-virus (2.º payment)
Jiang, Zhihon 14/09/2021 $ 1,176,000.00 Development of a on-site rapid detector for coronavirus aerosol and its application (1.º payment)
Xiao, Ying 14/09/2021 $ 631,000.00 Study on organic components changes in Pu-erh raw tea fermentation and bioactive diversity (1.º payment)
Fundação Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau — Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau Zhou, Hua 14/09/2021 $ 3,600,000.00 Study on the preparation, standard, and industrial translation of Gualou Xiebai Banxia decoction and Maimendong decoction (1.º payment)
Daniel Tomas Sau Yue Baptista Hon 14/09/2021 $ 1,076,000.00 The voltage-gated sodium channel NaV1.5 functions as an escape pathway from apoptosis in colon cancer cells (1.º payment)
Yao, Xiaojun 14/09/2021 $ 807,000.00 Development of new drug candidates targeting 3CL protease of COVID-19 (1.º payment)
Luo, Pei 14/09/2021 $ 590,000.00 Research of natural allosteric modulators for coronary heart disease treatment based on a novel tandem affinity screening strategy (2.º payment)
Zhong, Weide 14/09/2021 $ 215,500.00 Spatiotemporal network regulation of MYPT1 phosphorylate glycolipid metabolism and cytoskeleton in prostate cancer (1.º payment)
Zhang, Zhifeng 13/07/2021 $ 161,400.00 Construction of antibody microarrays for rapid screening of anti-inflammatory active ingredients of fresh Smilax glabra (1.º payment)
Yan, Peiyu 14/09/2021 $ 158,800.00 The mechanism study of Tricin which is the effective extract of «WEIJING Decoction» on lung cancer with KRAS gene mutant (1.º payment)
Fundação Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau — Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau Bai, Liping 14/09/2021 $ 800,000.00 Construction of alkaline sphingomyelin-based cationic liposome and its application in co-delivery of siRNA and chemotherapy drugConstruction of alkaline sphingomyelin-based cationic liposome and itsapplication in co-delivery of siRNA and chemotherapy drug (3.º payment)
Hon, Citin 14/09/2021 $ 324,500.00 Printing defect detection method and application based on broad learning system (1.º payment)
Fan, Xingxing 14/09/2021 $ 783,700.00 A new strategy for treating rheumatoid arthritis: targeting PKC-delta to stimulate regulatory T cells and restore immune homeostasis (1.º payment)
Leung, Lai Han 14/09/2021 $ 720,000.00 Investigation of the combinational treatment effect of new form of ginseng polysaccharides with anti-PD1/PDL1 immunotherapy for treatment of lung cancer (1.º payment)
Meng, Deyu 14/09/2021 $ 604,600.00 Self-constructing technology of optimization model driven by meta-data (1.º payment)
Zhao, Qinglin 14/09/2021 $ 532,000.00 Research and prototype implementation for smart-contract support in the 3rd generation blockchain (1.º payment)
Peng, Yuyang 14/09/2021 $ 472,800.00 Research on cooperative layered index modulation in wireless sensor networks (1.º payment)
Fundação Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau — Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau Li, Xinzhi 13/07/2021 $ 188,400.00 Anti-inflammatory effects of free fatty acid receptor 4 in the perivascular adipose tissue (1.º payment)
Ma, Yibing 13/07/2021 $ 600,000.00 The available forms, phytotoxicity and predictive models of chromium in soil (2.º payment)
Zhu, Xiaoming 17/08/2021 $ 440,000.00 Cathepsin B inhibitors for chemosensitization of proteasome inhibitors (2.º payment)
Yang, Zifeng 17/08/2021 $ 280,000.00 To investigate the mechanism of the inhibition of influenza virus and inflammation induced by virus via regulating SM-Cer/Sph-S1P pathway by Liusheng Wan and its active ingredients based on membrane solid phase chromatography (2.º payment)
Huang, Chen 14/09/2021 $ 173,500.00 Development of an immungenomic and metastatic risk score model for predicting prognosis and therapy of Breast Cancer (1.º payment)
You, Yan 14/09/2021 $ 975,000.00 Characterization, causes and source apportionment of photochemical air pollution in Macao (1.º payment)
Neher, Erwin 28/07/2021 $ 6,000,000.00 Funding Scheme for Laboratories and R&D Centers — Dr. Neher’s Biophysics Laboratory for Innovative Drug Discovery (2.º payment)
Apoio Financeiro dos Ensinos que Promovem a Ciências
Escola Tong Sin Tong Tam, Nga Teng 13/07/2021 $ 146,820.00 Video and photography interest class
Colégio de Santa Rosa de Lima — Secção Inglesa Hong, Chi Wai 28/07/2021 $ 44,360.00 Laser cutting artwork workshop
Escola Lou Hau Lou, Weng Chong 13/07/2021 $ 67,770.00 Model ship popular science education
Lai, Chi Hang 13/07/2021 $ 29,120.00 Programming design
Long, Chi In 28/07/2021 $ 33,980.00 Electronic component art class
Escola da Sagrada Família Pan, Jian Hui 28/07/2021 $ 51,440.00 Lego children’s training interest class
Escola Tong Nam — Secundária Shum, Wai Mui 13/07/2021 $ 84,170.00 Nautical models for science dissemination education
Sheng Kung Hui Escola Choi Kou (Macau) Leong, Si Fai 13/07/2021 $ 41,750.00 Group of chemical Olympics
Cheong, Weng Tai 13/07/2021 $ 96,900.00 Micro film of science and technology & school reporters group
Che, Kin Fan 13/07/2021 $ 16,400.00 Training for international Geography Olympiad Macau 2021
Che, Kin Fan 28/07/2021 $ 46,240.00 Field trip of Geography — applications of GPS and STEM teaching
Che, Kin Fan 13/07/2021 $ 60,560.00 Outdoor of astronomic class
Chan, Tong Tong 28/07/2021 $ 72,590.00 Field trip of geological and ecological
Colégio Mateus Ricci Chan, Ngai Chong 13/07/2021 $ 62,860.00 STEM workshop — IOT
Chan, Ngai Chong 17/08/2021 $ 67,400.00 Ricci drone team
Kok, Lai Chi 28/07/2021 $ 37,200.00 eDrawings
Loi, Man Wai 28/07/2021 $ 69,279.00 LEGO SPIKE robotics workshop
Loi, Man Wai 28/07/2021 $ 34,200.00 3D printing workshop
Shinoda Yiu Kai 14/09/2021 $ 103,400.00 Exploring Macau — the nature and the historic centre
Escola Hou Kong Lee, Mio Leng 28/07/2021 $ 75,100.00 Undestanding investigation practice of organic cultvation
Colégio Perpétuo Socorro Chan Sui Ki Fong, Ka Kit 28/07/2021 $ 29,860.00 Lego and robot
Cheong, Cheng 28/07/2021 $ 31,730.00 Machinery and experiment
Ung, Kam Seng 28/07/2021 $ 21,100.00 Robot programming
Colégio Anglicano de Macau Chan, Pou Ut 28/07/2021 $ 15,520.00 Robotics experience
Tsui, Man Fung 28/07/2021 $ 21,540.00 ROV training camp
Escola Kwong Tai Ung, Hou Kit 28/07/2021 $ 146,600.00 Artificial intelligence robot senior plan
Ng, Kuok Leong 28/07/2021 $ 68,601.00 Artificial intelligence robot junior plan
Escola de Aplicação Anexa à Universidade de Macau Lei, Sio Meng 14/09/2021 $ 74,000.00 Computer group
Wong, Ka Man 13/07/2021 $ 112,250.00 Biology club
Kuok, Pan In 14/09/2021 $ 68,940.00 Chemistry and environment research group
Escola Cham Son de Macau Vong, Kim Kio 14/09/2021 $ 60,980.00 Curso Interessante de WE DO
Leong, Fong Hio 28/07/2021 $ 109,920.00 Multimedia lab
Instituto Salesiano da Imaculada Conceição Mak, Kam In 14/09/2021 $ 53,935.00 Science lab for children
Hong, Ka Seng 14/09/2021 $ 109,760.00 Vex & basic programmable robot
Lo, Sio Va 14/09/2021 $ 106,730.00 Application to multimedia
Escola da Associação para Filhos e Irmãos dos Agricultores Ngai, Chon Kuong 14/09/2021 $ 59,380.00 3D printing teaching
Escola Nossa Senhora de Fátima Cheang, Fan 14/09/2021 $ 270,100.00 Wonderful robot
Universidade de Macau Poon, Chuen Wai 28/07/2021 $ 76,750.00 Biomedical sciences summer camp 2021
Associação de Educação do Primário Científico de Macau Cheong, Teng Wang 28/07/2021 $ 121,370.00 General education & science technology competition (programming car racing) workshops
Macau Science and Technology Innovation Education Association Lao, Kun Wa 14/09/2021 $ 256,560.00 2021 RA robotics design and assembly for Macau school students
Associação Promotora das Ciências e Tecnologias de Macau Vong, Chi Man 28/07/2021 $ 142,970.00 WER robotics science workshop 2021
Vong, Chi Man 28/07/2021 $ 239,030.00 VEX IQ robotics science workshop 2021
Total $ 87,081,334.60

Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia, aos 21 de Outubro de 2021.

O Presidente do Conselho de Administração, Chan Wan Hei.


FUNDO DE TURISMO

Lista

Em cumprimento do Despacho n.º 54/GM/97, de 26 de Agosto, com as alterações introduzidas pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 293/2018, de 14 de Dezembro, referente aos apoios financeiros concedidos a particulares e a instituições particulares, vem o Conselho Administrativo do Fundo de Turismo publicar a listagem dos apoios financeiros concedidos durante o 3.º trimestre do ano de 2021:

Entidades beneficiárias Data da atribuição dos apoios Montantes subsidiados (MOP) Finalidades
Associação de Promoção das Indústrias Culturais Chinesas 4/8/2021 82,480.00 Apoio financeiro para realização duma actividade “第二屆«心動澳門»社區旅遊創意大賽”.
Federação da Indústria e Comércio de Macau Centro e Sul Distritos 4/8/2021 330,000.00 Apoio financeiro para realização duma actividade “2021年度澳門獅藝武術傅承推廣計劃——獅藝武術賞析晚會4月至6月”.
Associação de Auxílio Mútuo de Pescadores de Macau 6/9/2021 158,380.00 Apoio financeiro para realização duma actividade “休漁漁家樂”.
União Geral das Associações dos Moradores de Macau 6/9/2021 41,500.00 Apoio financeiro para realização duma actividade “2021城區夜遊夜笙歌”.
Total 612,360.00

Fundo de Turismo, aos 19 de Outubro de 2021.

A Presidente do Conselho Administrativo, Maria Helena de Senna Fernandes, directora dos Serviços.


POLÍCIA JUDICIÁRIA

Aviso

Em articulação com os trabalhos implementados pelo Governo da RAEM, de prevenção e controlo da epidemia causada pelo novo tipo de coronavírus e a situação da mesma, torna-se público que foi alterada a data da entrevista profissional, do concurso externo, de prestação de provas, para a admissão dos candidatos considerados aptos, com destino à frequência do curso de formação e respectivo estágio, com vista ao preenchimento de vinte e oito lugares de investigador criminal de 2.ª classe, 1.º escalão, do grupo de pessoal de investigação criminal do quadro da Polícia Judiciária, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 35, II Série, de 28 de Agosto de 2019. A entrevista profissional, inicialmente marcada para o período de 11 a 25 de Outubro de 2021, é alterada para o período de 15 a 26 de Novembro de 2021, a partir das 9,15 horas, no 18.º andar do Edifício da Polícia Judiciária, sito na Avenida da Amizade, n.º 823, Macau.

Informação mais detalhada sobre a data e hora a que cada candidato se deve apresentar para a realização da entrevista profissional, bem como outras informações de interesse dos candidatos serão novamente afixadas no dia 27 de Outubro de 2021, no Núcleo de Apoio Administrativo, no rés-do-chão do Edifício da Polícia Judiciária, sito na Avenida da Amizade, n.º 823, Macau, podendo ser ainda consultadas nos quiosques de informações instalados no rés-do-chão do mesmo Edifício e no da Delegação de COTAI, bem como no sítio da internet desta Polícia: www.pj.gov.mo.

Polícia Judiciária, aos 21 de Outubro de 2021.

O Director, Sit Chong Meng.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS CORRECCIONAIS

Lista

(Concurso n.º: 2020/I05/AP/OQ)

Regime de gestão uniformizada — Concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, para o preenchimento de operário qualificado, 4.º escalão, área da oficina de cozinha, da Direcção dos Serviços Correccionais

Classificativa final dos candidatos do concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de dois lugares vagos de operário qualificado, 4.º escalão, da carreira de operário qualificado, área da oficina de cozinha, em regime de contrato administrativo de provimento, da Direcção dos Serviços Correccionais, e dos que vierem a verificar-se nesta Direcção de Serviços, na mesma carreira e área funcional, até ao termo da validade do concurso, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 51, II Série, de 16 de Dezembro de 2020:

Candidatos aprovados:

Ordem Nome BIR. n.º Classificação final
1.º Ng, Yiu Wa 1555XXXX 77,67
2.º Tam, Kam Chan 5133XXXX 70,00

Nos termos do artigo 36.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», com as alterações introduzidas pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, os candidatos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, a contar do dia seguinte à data da sua publicação para a entidade que autorizou a abertura do concurso.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 6 de Outubro de 2021).

Direcção dos Serviços Correccionais, aos 29 de Setembro de 2021.

O Júri:

Presidente: Lam Kam Sau, director do EPC, substituto.

Vogais efectivos: Cheong Choi I, técnica especialista; e

Iong Keng Leong, assistente técnico administrativo especialista.

Avisos

Prova de conhecimentos (prova oral) e entrevista de selecção

(Concurso n.º: 2020/ I01/AP/TDTR)

Avisa-se que, relativamente ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de um lugar vago de intérprete-tradutor de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de intérprete-tradutor (línguas chinesa e inglesa), em regime de contrato administrativo de provimento, da Direcção dos Serviços Correccionais, e dos que vierem a verificar-se nesta Direcção de Serviços, na mesma carreira, categoria e área funcional, até ao termo da validade do concurso, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 46, II Série, de 11 de Novembro de 2020, devido ao adiamento da realização da prova de conhecimentos (prova oral) e da entrevista de selecção, inicialmente previstas, respectivamente, para o dia 27 de Setembro de 2021 e para os dias 29 de Setembro e 6 de Outubro de 2021, na sequência da articulação com os trabalhos de prevenção e controlo da epidemia de «pneumonia causada pelo novo tipo de coronavírus», agora as supracitadas provas são remarcadas para as datas e horas seguintes, cujos pormenores a seguir se referem:

  Prova de conhecimentos (prova oral)

Entrevista de selecção

Data 10/11/2021
(quarta-feira)
15/11/2021 e 17/11/2021
(segunda-feira e quarta-feira)
Hora 09,15-12,45
(Prova de conhecimentos (prova oral) com duração de 30 minutos para cada candidato)
09,15-12,45
(Entrevista de selecção com duração de 15 minutos para cada candidato)
Local Edifício Administrativo da Direcção dos Serviços Correccionais Rua de S. Francisco Xavier, Estrada de Cheoc Van, Coloane, Macau
Prazo final para o tratamento do registo de entrada na DSC 15 minutos antes do início da prova

A reorganização da prova de conhecimentos (prova oral) e entrevista de selecção e das «Instruções para os candidatos admitidos» serão afixadas no mesmo dia da publicação do presente aviso no Boletim Oficial da RAEM, no Centro de Atendimento e Informação da DSC, sito em Macau, na Avenida da Praia Grande, China Plaza, 8.º andar «A», podendo ser consultadas no local indicado dentro do horário de expediente (segunda a quinta-feira das 9,00 às 17,45 horas e sexta-feira das 9,00 às 17,30 horas), bem como nas páginas electrónicas da DSC (http://www.dsc.gov.mo/) e dos SAFP (http://www.safp.gov.mo/).

Direcção dos Serviços Correccionais, aos 19 de Outubro de 2021.

O Director dos Serviços, Cheng Fong Meng.

Provas de aptidão física

(Concurso n.º: 2021/A001/PQ/CGP-GP)

Avisa-se que, relativamente ao concurso de acesso, condicionado, de prestação de provas, para a admissão dos 29 candidatos considerados aptos e melhor classificados à frequência do curso de formação e, posteriormente, o preenchimento de 29 vagas de guarda principal, 1.º escalão, da carreira do Corpo de Guardas Prisionais, do quadro do pessoal da Direcção dos Serviços Correccionais, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 25, II Série, de 23 de Junho de 2021, para a realização das provas de aptidão física, em virtude da epidemia provocada pela pneumonia causada pelo novo tipo de coronavírus e em articulação com o trabalho de prevenção e combate à epidemia do governo da RAEM, as mesmas que estavam originalmente agendadas para serem realizadas, de 27 a 30 de Setembro de 2021 e de 5 a 8 de Outubro de 2021, no Campo Desportivo da Escola Superior das Forças de Segurança de Macau e no Estádio da Universidade de Macau, respectivamente, passarão para a data, hora e local abaixo indicados. Os candidatos admitidos constantes da lista definitiva devem apresentar-se na data, hora e local definidos pelo Júri, a fim de realizar as provas de aptidão física:

  1.ª Parte 2.ª Parte
Data: 15 a 18 de Novembro de 2021
(segunda a quinta-feira)
23 a 26 Novembro de 2021
(terça a sexta-feira)
Hora: 09,30-18,00 09,30-18,00
Local: Campo Desportivo da Escola Superior das Forças de Segurança de Macau Estádio da Universidade de Macau (Campo desportivo do Campus na Ilha de Hengqin)
Endereço: Calçada do Quartel, Coloane, Macau Avenida da Universidade, Taipa, Macau
Provas de aptidão física 1. Flexões de braços/Extensões de braços
2. Passagem da trave de equilíbrio
3. Salto em altura
4. Flexões de tronco à frente
1. Salto em comprimento
2. Corrida de 80 metros planos
3. Teste de «Cooper»

O horário das provas, as demais informações e as notas importantes de interesse dos candidatos serão afixados no dia 8 de Novembro de 2021, no placar colocado no rés-do-chão do Edifício Administrativo da Direcção dos Serviços Correccionais, sita na Rua de S. Francisco Xavier, s/n, Coloane, Macau, e disponibilizados na página electrónica da DSC (http://www.dsc.gov.mo/), para efeitos de consulta.

Direcção dos Serviços Correccionais, aos 21 de Outubro de 2021.

O Director dos Serviços, Cheng Fong Meng.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU

Lista

Regime de gestão uniformizada — Concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, na Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, para adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, área de apoio técnico-administrativo geral

(Concurso n.º 01-AT-2020)

Classificativa final dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de vinte e seis lugares vagos de adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico, área de apoio técnico-administrativo geral, do quadro do pessoal da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, e dos que vierem a verificar-se até ao termo da validade do concurso, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 12, II Série, de 18 de Março de 2020:

Candidatos aprovados:

Ordem N.º do cand. Nome   Classificação final
1.º 3111 Wong Sio Fan 5166XXXX 74,87
2.º 1900 Leong Hio Iong 1230XXXX 69,49
3.º 1394 Kuok Wai Lon 1250XXXX 68,94
4.º 416 Chao Man I 1240XXXX 68,48
5.º 2211 Lok Tak Lam 1260XXXX 68,05
6.º 77 Chan Chan U 1467XXXX 67,73
7.º 2237 Lou Ka Ip 5095XXXX 67,67
8.º 2305 Mak Ka Wai 1305XXXX 67,01
9.º 971 Ho Man Ha 1311XXXX 66,83
10.º 3170 Wong Weng Sam 5134XXXX 66,71
11.º 2210 Lok Si Long 1262XXXX 66,30
12.º 2150 Lo Kit I 1221XXXX 66,05
13.º 2123 Liu Jiaqi 1436XXXX 65,60
14.º 300 Chan Sio Wan 1222XXXX 65,01
15.º 1914 Leong I Man 1297XXXX 64,68
16.º 1436 Lai Ka Man 1234XXXX 64,48
17.º 1864 Lei Weng Kuan 5156XXXX 64,40
18.º 1776 Lei Lai Wa 5136XXXX 64,25
19.º 2468 Ng Un Man 5178XXXX 64,07
20.º 2503 Pang Hoi Cheng 1225XXXX 63,73
21.º 539 Cheng Lai Tek 5188XXXX 63,68
22.º 928 Ho Chi San 5167XXXX 63,50
23.º 2753 Tang Un Kei 5203XXXX 63,08
24.º 1828 Lei Sum Yi 1308XXXX 62,91
25.º 1745 Lei Ka Lai 1239XXXX 62,71
26.º 1756 Lei Ka Wun 5146XXXX 62,68
27.º 979 Ho Mei San 5213XXXX 62,65
28.º 2624 Sit Pou Kun 1269XXXX 62,59
29.º 940 Ho Ieng Hei 5197XXXX 62,57
30.º 2743 Tang Pek Kei 5110XXXX 62,54
31.º 1919 Leong I Teng 1231XXXX 62,44
32.º 323 Chan U Fong 5111XXXX 62,31
33.º 247 Chan Mei Leng 1247XXXX 62,30
34.º 282 Chan Sek Hang 5166XXXX 62,27
35.º 1887 Leong Chi Man 1262XXXX 62,20
36.º 1034 Ho Yu Bun 1244XXXX 62,13
37.º 1631 Lao Sin Iok 1251XXXX 62,11
38.º 738 Choi Kai Chon 5193XXXX 61,83
39.º 1729 Lei Ka Fong 1265XXXX 61,82
40.º 372 Chan Yee Shan 1240XXXX 61,75
41.º 629 Cheong Un I 1263XXXX 61,73
42.º 1133 Iao Mei Ian 5194XXXX 61,69
43.º 2692 Tam Ka Seng 1348XXXX 61,65
44.º 3143 Wong Wa 5204XXXX 61,56
45.º 1379 Kuok Kit Seng 5141XXXX 61,29
46.º 243 Chan Man Keong 1268XXXX 61,26
47.º 3056 Wong Lai Wa 1254XXXX 61,23
48.º 2770 Tong Ka Kei 1353XXXX 61,15
49.º 533 Chen Yuanfen 1397XXXX 61,05
50.º 2118 Lio Sut I 7442XXXX 61,01
51.º 339 Chan Wai Fan 1260XXXX 60,97
52.º 2887 Vong Man Cheng 1266XXXX 60,95
53.º 2761 Tang Weng Hong 5172XXXX 60,94
54.º 192 Chan Ka Ip 1345XXXX 60,89
55.º 866 Fong Cheng Chi 1352XXXX 60,87
56.º 2634 Sou Chi Ian 5181XXXX 60,72
57.º 1609 Lao Ka Mang 1340XXXX 60,70
58.º 1562 Lam Teng Teng 1245XXXX 60,68
59.º 188 Chan Ka Ian 1388XXXX 60,48
60.º 2748 Tang Sin Ka 5129XXXX 60,39
61.º 1044 Hoi In Hong 1328XXXX 60,37
62.º 1262 Kam Wai Ian 5184XXXX 60,19
63.º 1057 Hoi Keng Ieong 1250XXXX 60,13
64.º 1402 Kuong Kin Pong 5153XXXX 60,06
65.º 2373 Ng Iok Chan 1336XXXX 60,00
66.º 153 Chan Ian I 1257XXXX 59,82
67.º 1531 Lam Lou Ian 5121XXXX 59,81
68.º 2535 Pun Ka Meng 1231XXXX 59,80
69.º 28 Ao Ieong Sio Teng 1242XXXX 59,60
70.º 2090 Lin Airong 1539XXXX 59,53
71.º 2540 Pun Lai Man 1231XXXX 59,38
72.º 575 Cheong Iat Wa 1349XXXX 59,35
73.º 3198 Wu Zenan 1496XXXX 59,19
74.º 3221 Yu Yuying 1467XXXX 59,07
75.º 573 Cheong I Wa 1218XXXX 59,03
76.º 550 Cheong Chi Chong 1276XXXX 58,97
77.º 1147 Ieong Chon Man 1250XXXX 58,95
78.º 2850 Un Ka Meng 5204XXXX 58,83
79.º 1113 Huang Qingyi 1364XXXX 58,47
80.º 2650 Sou Si Son 5208XXXX 58,37
81.º 1947 Leong Ka Weng 5164XXXX 58,29
82.º 529 Chen Sirong 1470XXXX 57,86
83.º 2026 Leong Wai Kit 1244XXXX 57,36
84.º 628 Cheong U San 5139XXXX 56,67
85.º 1423 Lai Chan Hong 1224XXXX 56,26
86.º 922 Ho Chan Tong 5169XXXX 56,17
87.º 2181 Loi Lap Ian 1243XXXX 54,73
88.º 1834 Lei Tat Fong 5154XXXX 54,13
89.º 2539 Pun Kin Ip 5197XXXX 53,70
90.º 1179 Ieong Sio Hong 5158XXXX 52,20
91.º 175 Chan Ion Leong 5159XXXX 52,13

Candidatos excluídos:

N.º do cand. Nome   Notas
154 Chan Iat Chon 1256XXXX (a)
163 Chan Im Ieng 5165XXXX (a)
316 Chan Tek Fong 1238XXXX (a)
473 Cheang Ieng Wai 5126XXXX (a)
526 Chen Lu 1541XXXX (a)
608 Cheong Man I 1279XXXX (a)
633 Cheong Va Cheng 5101XXXX (a)
652 Cheung Lai Ieng 5200XXXX (a)
678 Chio Ka Heng 5168XXXX (a)
811 Chou Chon Hou 5145XXXX (a)
1080 Hong Hin Chu 1338XXXX (a)
1111 Huang Jiayi 1390XXXX (a)
1124 Iam Kin Wai 5206XXXX (a)
1184 Ieong Un Cheng 5163XXXX (a)
1185 Ieong Un Si 1265XXXX (a)
1369 Kuok Chon On 1239XXXX (a)
1375 Kuok Kam Man 5184XXXX (a)
1520 Lam Kun On 5208XXXX (a)
1546 Lam Meng Po 5199XXXX (a)
1606 Lao Ka Hou 1231XXXX (a)
1635 Lao Sut Ieng 1239XXXX (a)
1692 Lei Chun Kuan 5160XXXX (a)
1789 Lei Mio Wan 5184XXXX (a)
1847 Lei Wai Lon 1368XXXX (a)
2017 Leong Un Kei 5152XXXX (a)
2038 Leong Weng Ian 1223XXXX (a)
2130 Lo Choi San 5172XXXX (a)
2151 Lo Kit Ieng 1295XXXX (a)
2206 Lok Kin Keong 5184XXXX (a)
2358 Ng Chon Hong 1218XXXX (a)
2419 Ng Lai Teng 1258XXXX (a)
2504 Pang Ian I 5088XXXX (a)
2516 Poon Hio Tong 1306XXXX (a)
2538 Pun Kin Hang 5155XXXX (a)
2569 Seng Kai Wang 5157XXXX (a)
2587 Si Sam Sam 1330XXXX (a)
2658 Sun Chit Iam 1220XXXX (a)
2696 Tam Lok Ian 5160XXXX (a)
2712 Tam Weng Hong 1221XXXX (a)
2732 Tang Iok In 1234XXXX (a)
2760 Tang Weng Chong 1225XXXX (a)
2782 Tong Teng Teng 5159XXXX (a)
2849 Un Ka Man 1239XXXX (a)
2855 Un Man Nga 5190XXXX (a)
2906 Wan Ka Leng 1237XXXX (a)
2956 Wong Chon Wa 5109XXXX (a)
2960 Wong Chong Kin 1423XXXX (a)
3015 Wong Ka I 1229XXXX (a)
3018 Wong Ka In 5114XXXX (a)
3067 Wong Man Kuai 1304XXXX (a)
3068 Wong Man Si 5211XXXX (a)
3195 Wu Wai Man 5139XXXX (a)
3213 Yeung Chung Yan 1262XXXX (a)

Observação:

(a) Por terem faltado à entrevista de selecção, nos termos do n.º 10 do artigo 31.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017.

Nos termos do artigo 36.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, com as alterações introduzidas pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, os candidatos podem interpor recurso para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados do dia seguinte à data da publicação da presente lista no Boletim Oficial da RAEM.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 19 de Outubro de 2021).

Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 11 de Outubro de 2021.

O Júri:

Presidente: Choi Wing Hing Kenny, chefe de divisão.

Vogais: Vong Weng Koi, técnico especialista; e

Wan Keng Fun, técnica especialista.

Aviso

Tendo em conta o desenvolvimento da Pneumonia causada pelo novo tipo de coronavírus e a fim de reduzir a concentração de pessoas e o risco de transmissão da doença, a prova de conhecimentos (prova prática) do concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de três lugares vagos de auxiliar, 5.º escalão, da carreira de auxiliar, área de cozinheiro, em regime de contrato administrativo de provimento da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 24, II Série, de 16 de Junho de 2021, a ser realizada nos dias 5 de Outubro de 2021 até 7 de Outubro de 2021, foi adiada, sendo a nova data de prova prática anunciada oportunamente.

Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 12 de Outubro de 2021.

A Directora dos Serviços, Kok Fong Mei, superintendente-geral alfandegária.


INSTITUTO CULTURAL

Lista

Em cumprimento do Despacho n.º 54/GM/97, de 26 de Agosto, alterado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 293/2018, referente aos apoios financeiros concedidos a particulares e instituições particulares, vem o Instituto Cultural publicar a lista dos apoios financeiros concedidos no 3.º trimestre do ano 2021:

Entidades beneficiárias Data da atribuição dos apoios Montantes subsidiados Finalidades
II) Outras — Famílias e indivíduos
黃幸怡-Wong Hang I 20/09/2021 $ 7,700.00 Subsídio de estágio para a realização do «Programa de Ocupação de Jovens em Férias 2021».
吳嘉怡-Ng Ka I $ 6,300.00
孫婷-Sun Ting $ 7,700.00
陳慧雯-Chen Huiwen $ 5,750.00
楊庭津-Yang Tingjin $ 7,500.00
廖泳康-Liao Yongkang $ 6,650.00
羅思彥-Lo Si In $ 7,400.00
李啓賢-Lei Kai In $ 7,700.00
張思琪-Cheong Si Kei $ 7,700.00
陸海雯-Lok Hoi Man $ 7,700.00
鄭穎琪-Cheang Weng Kei $ 7,000.00
彭寶儀-Pang Pou I $ 4,750.00
黃鏡源-Wong Keang Un $ 7,700.00
蘇靖嵐-So Cheng Lam $ 6,650.00
吳敏儀-Ng Man I $ 7,700.00
李曉寒-Lee Hio Hon $ 7,200.00
何曉晴-He Xiaoqing $ 6,600.00
黃敏賢-Wong Man In $ 7,800.00
盧泳儀-Lou Weng I $ 7,800.00
李子樂-Lei Chi Lok $ 6,000.00
陳志健-Chan Chi Kin $ 7,350.00
黃美雪-Wong Mei Sut $ 7,650.00
鄭培萍-Zheng Peiping $ 7,700.00
梁泳彤-Leong Weng Tong 20/09/2021 $ 5,000.00 Atribuição da bolsa de mérito para os alunos excelentes do curso de licenciatura.
陳芯悅-Chan Sum Yuet $ 5,000.00
呂倩彤-Loi Sin Tong $ 5,000.00
馮習律-Feng Xilyu $ 5,000.00
Total : $ 184,000.00

Instituto Cultural, aos 20 de Outubro de 2021.

A Presidente dos Serviços, Mok Ian Ian.


SERVIÇOS DE SAÚDE

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Concurso Público n.º 21/P/21

Faz-se público que, por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 7 de Outubro de 2021, se encontra aberto o concurso público para «Fornecimento de Reagentes Exclusivos para o Serviço de Anatomia Patológica dos Serviços de Saúde», cujo programa do concurso e o caderno de encargos se encontram à disposição dos interessados desde o dia 27 de Outubro de 2021, todos os dias úteis, das 9,00 às 13,00 horas e das 14,30 às 17,30 horas, na Divisão de Aprovisionamento e Economato destes Serviços, sita na Rua do Campo, n.º 258, Edifício Broadway Center, 3.º andar C, Macau, onde serão prestados esclarecimentos relativos ao concurso, estando os interessados sujeitos ao pagamento de $ 46,00 (quarenta e seis patacas), a título de custo das respectivas fotocópias (local de pagamento: Secção de Tesouraria dos Serviços de Saúde, que se situa no r/c do Edifício do Centro Hospitalar Conde de São Januário) ou ainda mediante a transferência gratuita de ficheiros pela internet na página electrónica dos S.S. (www.ssm.gov.mo).

As propostas serão entregues na Secção de Expediente Geral destes Serviços, situada no r/c do Centro Hospitalar Conde de São Januário e o respectivo prazo de entrega termina às 17,45 horas do dia 22 de Novembro de 2021.

O acto público deste concurso terá lugar no dia 23 de Novembro de 2021, pelas 10,00 horas, na «Sala de Reunião», sita na Rua do Campo, n.º 258, Edifício Broadway Center, 3.º andar C, Macau.

A admissão ao concurso depende da prestação de uma caução provisória no valor de $100 000,00 (cem mil patacas) a favor dos Serviços de Saúde, mediante depósito, em numerário ou em cheque, na Secção de Tesouraria destes Serviços ou através de garantia bancária/seguro-caução de valor equivalente.

Serviços de Saúde, aos 21 de Outubro de 2021.

O Director dos Serviços, Lo Iek Long.

Concurso Público n.º 31/P/21

Faz-se público que, por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 12 de Outubro de 2021, se encontra aberto o concurso público para a «Prestação de Serviços de Reparação e Manutenção dos Equipamentos do Sistema Electromecânico e Isolador da Sala de Limpos ao Centro Hospitalar Conde de São Januário», cujo programa do concurso e o caderno de encargos se encontram à disposição dos interessados desde o dia 27 de Outubro de 2021, todos os dias úteis, das 9,00 às 13,00 horas e das 14,30 às 17,30 horas, na Divisão de Aprovisionamento e Economato destes Serviços, sita na Rua do Campo, n.º 258, Edifício Broadway Center, 3.º andar C, Macau, onde serão prestados esclarecimentos relativos ao concurso, estando os interessados sujeitos ao pagamento de $ 43,00 (quarenta e três patacas), a título de custo das respectivas fotocópias (local de pagamento: Secção de Tesouraria dos Serviços de Saúde, que se situa no r/c do Edifício do Centro Hospitalar Conde de São Januário) ou ainda mediante a transferência gratuita de ficheiros pela internet na página electrónica dos S.S. (www.ssm.gov.mo).

Os concorrentes do presente concurso devem estar presentes no Departamento de Instalações e Equipamentos do Centro Hospitalar Conde de São Januário, no dia 1 de Novembro de 2021, às 15,00 horas, para efeitos de visita às instalações a que se destina a prestação de serviços objecto deste concurso.

As propostas serão entregues na Secção de Expediente Geral destes Serviços, situada no r/c do Centro Hospitalar Conde de São Januário e o respectivo prazo de entrega termina às 17,30 horas do dia 26 de Novembro de 2021.

O acto público deste concurso terá lugar no dia 29 de Novembro de 2021, pelas 10,00 horas, na «Sala de Reunião», sita na Rua do Campo, n.º 258, Edifício Broadway Center, 3.º andar C, Macau.

A admissão ao concurso depende da prestação de uma caução provisória no valor de $ 111 600,00 (cento e onze mil e seiscentas patacas) a favor dos Serviços de Saúde, mediante depósito, em numerário ou em cheque, na Secção de Tesouraria destes Serviços ou através de garantia bancária/seguro-caução de valor equivalente.

Serviços de Saúde, aos 21 de Outubro de 2021.

O Director dos Serviços, Lo Iek Long.

Avisos

(Ref. da Prova n.º: 02/IGEQF/2021)

Faz-se público que, por despacho do Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 27 de Setembro de 2021, conforme regulado pelo Decreto-Lei n.º 8/99/M, de 15 de Março, com as alterações introduzidas pelo Regulamento Administrativo n.º 24/2018, é nomeado o júri da prova de avaliação para o reconhecimento de equivalência total ao internato geral de Ao Iek Lam, Chan Ka Hou, Chan Ka I, Chan Kuong Chak, Chan Mei Wa, Chan Weng Kit, Chao Tin Kei, Cheang Un Teng, Choi Chin Wa, Chong Wai Neng, Chou Chon Kit, Fok Wai Kin, Ho Sin Kei, Hui Lan Lan, Ieong Weng Lon, Iu Meng Wai, Lao Si Nga, Lei Ho I, Lei I San, Lei In Sok, Leong Ka Man, Leong Sek Fong, Leong Un Ieng, Li Yuying, Lo Weng Fai, Loi Sio Kan, Lok Ka Long, Ng Ion Hou, Si Song Song, Sio Weng Chi, Sun Lap Man, Tam Kuan Lam, Tou Chin Chi, Wong Chon Fei, Wong Kei, Wong Lai I, Wong Man Teng, Wong Sin Ian, Wu Chan Kio, com a seguinte composição:

Composição do júri:

Presidente: Dr.a Lam Kuo, médica assistente de clínica geral.

Vogais efectivos: Dr.ª Lei Choi Chu, médica assistente de medicina de urgência; e

Dr.a Pon Nunes, Mónica Cristina, médica assistente de medicina interna.

Vogais suplentes: Dr.ª Leong Iek Hou, médica consultora de saúde pública; e

Dr. Ho In Chao, médico consultor de neurocirurgia.

Métodos de prova: análise curricular (60% do valor total) e prova oral (40% do valor total).

Sistema de classificação: os resultados obtidos em cada uma das provas acima referidas e na classificação final são indicados sob a forma de classificação, na escala de 0 a 20 valores; são reprovados os candidatos que na classificação final obtenham classificação inferior a 9,5 valores.

Data da prova oral: 15 e 16 de Novembro de 2021.

Local da prova oral: sala de reunião da Academia Médica, sita no 19.º andar do Edifício Hotline, na Alameda Dr. Carlos D’Assumpção, n.os 335-341, Macau.

Hora da prova oral e observações: o horário da prova oral e as observações encontram-se afixados na secretaria da Academia Médica, situada no 19.º andar do Edifício Hotline na Alameda Dr. Carlos D’Assumpção, n.os 335-341, Macau, e disponível no website destes Serviços (http://www.ssm.gov.mo).

Serviços de Saúde, aos 20 de Outubro de 2021.

O Director dos Serviços, Lo Iek Long.

(Ref. da Prova n.º: 01/IC-PAF/NEFRO/2021)

Por despacho do signatário, de 19 de Outubro de 2021, são nomeados os membros do júri para a realização do exame de avaliação final de graduação em nefrologia da Dr.ª Lam Lap (conforme o n.º 2 do artigo 66.º da Lei n.º 18/2020 e o Decreto-Lei n.º 8/99/M, de 15 de Março, alterado pelos Regulamento Administrativo n.º 24/2018 e Despacho do Chefe do Executivo n.º 178/2019):

O Júri terá a seguinte composição:

Presidente: Dr. Lio Weng In, médico consultor de nefrologia.

Vogais efectivos: Dr. Cheung Kin, médico consultor de nefrologia; e

Dr. Li Chiu Leong, médico consultor de nefrologia.

Vogais suplentes: Dr. Xin Jing, médico consultor de nefrologia; e

Dr. Ng Hou, médico consultor de medicina interna.

Métodos de prova: a avaliação final consta de uma prova curricular, uma prova prática e uma prova teórica; as três provas previstas são eliminatórias.

Sistema de classificação:

1. Os resultados obtidos em cada uma das provas acima referidas são indicados sob a forma de classificação, na escala de 0 a 20 valores; se a classificação obtida for igual ou superior a 9,5 valores é considerado aprovado;

2. É aprovado na avaliação final o candidato que em cada uma das três provas obtenha uma classificação igual ou superior a 9,5 valores;

3. A classificação da avaliação final é o resultado da média aritmética das classificações obtidas nas provas curricular, prática e teórica, sendo este valor arredondado às décimas.

Data da prova: 29 e 30 de Novembro de 2021.

Local da prova: sala de reunião do Centro de Telemedicina na C1 e Serviço de Nefrologia do Centro Hospitalar Conde de S. Januário dos Serviços de Saúde.

Hora da prova e observações: o horário da prova e as observações encontram-se afixados na secretaria da Academia Médica de Macau, situada no 19.º andar do Edifício Hotline, na Alameda Dr. Carlos D’Assumpção, n.os 335-341, Macau, e disponível no website destes Serviços (https://www.am.gov.mo).

Serviços de Saúde, aos 21 de Outubro de 2021.

O Director dos Serviços, Lo Iek Long.

(Ref. da Prova n.º: 01/IC-PAF/ML/2021)

Por despacho do signatário, de 19 de Outubro de 2021, são nomeados os membros do júri para a realização do exame de avaliação final de graduação em Medicina Legal do Dr. Chan Tak Song (conforme o n.º 2 do artigo 66.º da Lei n.º 18/2020 e o Decreto-Lei n.º 8/99/M, de 15 de Março, alterado pelos Regula­mento Administrativo n.º 24/2018 e Despacho do Chefe do Executivo n.º 178/2019):

O Júri terá a seguinte composição:

Presidente: Dr. Oliveira e Sousa de Albergaria Resende, Pedro Manuel, médico consultor de medicina legal.

Vogais efectivos: Dr. Wong Wai Kit, médico consultor de medicina legal; e

Dr.ª Lam Hao San, médica assistente de medicina legal.

Vogais suplentes: Dr. Martins Ferreira Alves, José Luís, médico consultor de medicina legal; e

Dr.ª Chu Man Leng, médica assistente de anatomia patológica.

Métodos de prova: A avaliação final consta de uma prova curricular, uma prova prática e uma prova teórica; as três provas previstas são eliminatórias.

Sistema de classificação:

1. Os resultados obtidos em cada uma das provas acima referidas são indicados sob a forma de classificação, na escala de 0 a 20 valores; se a classificação obtida for igual ou superior a 9,5 valores é considerado aprovado;

2. É aprovado na avaliação final o candidato que em cada uma das três provas obtenha uma classificação igual ou superior a 9,5 valores;

3. A classificação da avaliação final é o resultado da média aritmética das classificações obtidas nas provas curricular, prática e teórica, sendo este valor arredondado às décimas.

Data da prova: 23 e 24 de Novembro de 2021.

Local da prova: sala de reunião do Centro de Telemedicina na C1 e Serviço de Medicina Legal do Centro Hospitalar Conde de S. Januário dos Serviços de Saúde.

Hora de prova e observações: o horário de prova e as obser­vações encontram-se afixados na secretaria da Academia Médica de Macau, situada no 19.º andar do Edifício Hotline, na Alameda Dr. Carlos D’Assumpção, n.os 335-341, Macau, e disponível no website destes Serviços (https://www.am.gov.mo).

Serviços de Saúde, aos 21 de Outubro de 2021.

O Director dos Serviços, Lo Iek Long.

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Tendo-se verificado um lapso nas versões chinesa e portuguesa do anúncio destes Serviços, se acha aberto o concurso de acesso, condicionado, de prestação de provas, para o preenchimento de dois lugares de técnico superior de saúde assessor, 1.º escalão, área funcional laboratorial, da carreira de técnico superior de saúde, providos em regime de contrato administrativo de provimento dos Serviços de Saúde, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 42, II Série, de 20 de Outubro de 2021, a páginas 14937, procede-se à sua rectificação:

Onde se lê: «......para o preenchimento de dois lugares de técnico superior de saúde assessor, 1.º escalão, área funcional laboratorial, da carreira de técnico superior de saúde, providos em regime de contrato administrativo de provimento dos Serviços de Saúde, ……»

deve ler-se: «......para o preenchimento de um lugar de técnico superior de saúde assessor, 1.º escalão, da área funcional laboratorial, da carreira de técnico superior de saúde do quadro do pessoal dos Serviços de Saúde, e para o preenchimento de um lugar de técnico superior de saúde assessor, 1.º escalão, da área funcional laboratorial, da carreira de técnico superior de saúde, providos em regime de contrato administrativo de provimento dos Serviços de Saúde, ……»

Serviços de Saúde, aos 22 de Outubro de 2021.

O Director dos Serviços, Lo Iek Long.


INSTITUTO DE ACÇÃO SOCIAL

Anúncio

Torna-se público que, nos termos do n.º 2 do artigo 27.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, se encontra afixada no quadro de anúncio da sede do Instituto de Acção Social, sito em Macau, na Estrada do Cemitério, n.º 6 (horário de consulta: de segunda a quinta-feira das 9,00 às 17,45 horas e sexta-feira das 9,00 às 17,30 horas), e disponibilizada nas páginas electrónicas deste Instituto (http://www.ias.gov.mo) e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública (http://www.safp.gov.mo), a lista definitiva dos candidatos ao concurso de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de um lugar de enfermeiro de grau I, 1.º escalão, da carreira de enfermagem, em regime de contrato administrativo de provimento do Instituto de Acção Social, e dos lugares que vierem a verificar-se neste Instituto até ao termo da validade do concurso, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 24, II Série, de 16 de Junho de 2021.

Instituto de Acção Social, aos 5 de Outubro de 2021.

O Presidente do Instituto, Hon Wai.

Aviso

Tendo em conta o impacto da epidemia do novo tipo de coronavírus, a prova de conhecimentos (prova escrita) do concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento total de quatro lugares vagos: dois do quadro do pessoal e dois em regime de contrato administrativo de provimento, de técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico, área de serviço social, do Instituto de Acção Social, e dos que vierem a verificar-se neste Instituto, até ao termo da validade do concurso, aberto, por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 6, II Série, de 10 de Fevereiro de 2021, a ser realizada no dia 26 de Setembro de 2021, foi adiada, sendo publicada de novo a data da prova de conhecimentos (prova escrita), terá a duração de três horas e será realizada no dia 14 de Novembro de 2021 (domingo), às 10,00 horas da manhã, no Departamento de Reinserção Social, sito na Rua do General Ivens Ferraz, Edifício Fai Tat, Bloco II, 1.º andar D, da Habitação Social do Fai Chi Kei, Macau.

Informação mais detalhada sobre a distribuição dos candidatos pelas salas aonde os mesmos se devem apresentar para a realização da prova de conhecimentos (prova escrita), bem como outras informações de interesse dos candidatos, serão afixadas no dia 27 de Outubro de 2021, no quadro de anúncios da sede do Instituto de Acção Social, sita na Estrada do Cemitério, n.º 6, Macau, podendo ser consultadas no local indicado dentro do horário de expediente (de segunda a quinta-feira das 9,00 às 17,45 horas, e sexta-feira das 9,00 às 17,30 horas), bem como nas páginas electrónicas deste Instituto (http://www.ias.gov.mo) e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública (http://www.safp.gov.mo).

Instituto de Acção Social, aos 21 de Outubro de 2021.

O Presidente do Instituto, Hon Wai.


FUNDO DE SEGURANÇA SOCIAL

Lista

Em cumprimento do Despacho n.º 54/GM/97, de 26 de Agosto, alterado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 293/2018, vem Fundo de Segurança Social publicar a lista dos apoios concedidos no 3.º trimestre do ano de 2021:

Entidades beneficiárias Data da atribuição dos apoios Montantes subsidiados Finalidades
Chan Mei Sin 20/08/2021 $7,562.50 Subsídio de estágio para a realização do «Programa de Ocupação em Férias 2021».
Wong Chon Hou 20/08/2021 $7,925.00
Feng Chon Man 20/08/2021 $7,762.50
Lio Iat Cheng 20/08/2021 $7,562.50
Ung Si Tong 20/08/2021 $7,925.00
Chio Ka Man 20/08/2021 $7,562.50
Zhong Jifeng 20/08/2021 $7,925.00
Chan In Pui 20/08/2021 $6,125.00
Choi In U 20/08/2021 $7,925.00
Liang Chengqi 20/08/2021 $7,925.00
Lei Ka Man 20/08/2021 $7,412.50
Un Lap Kei 20/08/2021 $6,850.00
Chan Weng Io 20/08/2021 $7,925.00
Ng Hoi Ian 20/08/2021 $7,925.00
Ye Keying 20/08/2021 $3,600.00
Chang Cho Kei 20/08/2021 $7,575.00
Wong Chi Kit 20/08/2021 $7,925.00
Kuok Hoi Pong 20/08/2021 $7,925.00
Chao Chan Weng 20/08/2021 $7,200.00
Leng Chi Wun 20/08/2021 $6,850.00
Mui Io Fai 20/08/2021 $7,212.50
Lao Hio Ieng 20/08/2021 $7,212.50

Fundo de Segurança Social, aos 18 de Outubro de 2021.

O Presidente do Conselho de Administração, Iong Kong Io.

Anúncio

Torna-se público que, nos termos do n.º 2 do artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», com as alterações introduzidas pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, se encontra afixada, no quadro informativo da sede do Fundo de Segurança Social (FSS), sito na Alameda Dr. Carlos d’Assumpção, n.os 249-263, Edf. China Civil Plaza, 18.º andar, Macau, podendo ser consultada, dentro do horário de expediente (de segunda a quinta-feira das 9,00 às 13,00 e das 14,30 às 17,45 horas, e sexta-feira das 9,00 às 13,00 e das 14,30 às 17,30 horas), e disponibilizada na página electrónica do FSS (http://www.fss.gov.mo/) e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública (http://www.safp.gov.mo/), a lista provisória dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de quatro lugares de adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico, área de apoio técnico-administrativo com atendimento ao público, em regime de contrato administrativo de provimento, do Fundo de Segurança Social, e dos que vierem a verificar-se até ao termo da validade do concurso, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 53, II Série, de 30 de Dezembro de 2020.

Fundo de Segurança Social, aos 18 de Outubro de 2021.

O Presidente do Conselho de Administração, Iong Kong Io.


FUNDO DAS INDÚSTRIAS CULTURAIS

Lista

Em cumprimento do Despacho n.º 54/GM/97, de 26 de Agosto, alterado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 293/2018, vem o Fundo das Indústrias Culturais publicar a lista de apoios financeiros concedidos no 3.º trimestre do ano de 2021:

Entidades beneficiárias Data da atribuição dos apoios Montantes subsidiados Finalidades
Companhia de Publicidade e Design Cheok Kit, Lda. 06/07/2021 $ 36,000.00 Atribuição dos apoios financeiros nos termos da 3.ª Fase do «Programa Específico de Apoio Financeiro para a Criatividade Cultural nos Bairros Comunitários (Construção de lojas típicas de gastronomia comunitária pelas acções culturais e criativas)».
Estabelecimento da Comida Pou Fok Hin Lda. 06/07/2021 $ 90,055.00
Associação de Representação Teatral Hiu Koc 15/09/2021 $ 100,000.00 Prémio pecuniário referente a «Prémios de excelência de projectos na área das indústrias culturais (Área de exposições e espectáculos culturais no ano de 2020) — Grupo de Associações - Prémio de distinção».
Chiii Design Limitada 15/09/2021 $ 300,000.00 Prémio pecuniário referente a «Prémios de excelência de empresas na área das indústrias culturais (Área do design criativo no ano de 2020) — Prémio de Prata da Flor de Lótus».
Companhia de O-Moon, Limitada 15/09/2021 $ 200,000.00 Prémio pecuniário referente a «Prémios de excelência de empresas na área das indústrias culturais (Área do design criativo no ano de 2020) — Prémio de Bronze da Flor de Lótus».
Cultura Se Encontram Lda. 15/09/2021 $ 100,000.00 Prémio pecuniário referente a «Prémios de excelência de empresas na área das indústrias culturais (Área do design criativo no ano de 2020) — Prémio de distinção».
Estúdio de Dança TDSM Limitada 15/09/2021 $ 100,000.00 Prémio pecuniário referente a «Prémios de excelência de projectos na área das indústrias culturais (Área de exposições e espectáculos culturais no ano de 2020) — Grupo de Empresas — Prémio de distinção».
Manner Cultura Lda. 15/09/2021 $ 300,000.00 Prémio pecuniário referente a «Prémios de excelência de projectos na área das indústrias culturais (Área de exposições e espectáculos culturais no ano de 2020) — Grupo de Empresas — Prémio de Prata da Flor do Nenúfar».
MCDC Centro de Design Macau Companhia Limitada 15/09/2021 $ 100,000.00 Prémio pecuniário referente a «Prémios de excelência de empresas na área das indústrias culturais (Área do design criativo no ano de 2020) — Prémio de distinção».
Ng Seong Im E.I. (Firma que usa: La Mode Désir Boutique) 15/09/2021 $ 100,000.00 Prémio pecuniário referente a «Prémios de excelência de empresas na área das indústrias culturais (Área do design criativo no ano de 2020) — Prémio de distinção».
Point View Art Association 15/09/2021 $ 200,000.00 Prémio pecuniário referente a «Prémios de excelência de projectos na área das indústrias culturais (Área de exposições e espectáculos culturais no ano de 2020) — Grupo de Associações — Prémio de Bronze da Flor do Nenúfar».
Sio Kai Tong E.I. (Nome da empresa: Hyle Design, Fromo Studio) 15/09/2021 $ 100,000.00 Prémio pecuniário referente a «Prémios de excelência de empresas na área das indústrias culturais (Área do design criativo no ano de 2020) — Prémio de distinção».
Todot Planeamento e Design Companhia Limitada 15/09/2021 $ 100,000.00 Prémio pecuniário referente a «Prémios de excelência de empresas na área das indústrias culturais (Área do design criativo no ano de 2020) — Prémio de distinção».
Wwave Design Lda. 15/09/2021 $ 100,000.00 Prémio pecuniário referente a «Prémios de excelência de empresas na área das indústrias culturais (Área do design criativo no ano de 2020) — Prémio de distinção».
Agência Comercial Nega C. Fashion — Macau 27/09/2021 $ 99,999.69 Atribuição da última prestação de apoio financeiro ao projecto «NEGA C. — Proposta para candidatura de apoio financeiro da série de design original de vestuário feminino de Macau «SHOP COLLECTION» — Primavera/Verão/Outono/ /Inverno de 2020» nos termos do «Programa Específico de Apoio Financeiro para o Crescimento das Empresas Criativas e Culturais».
Companhia de Fotografar Kids Kingdom Limitada 27/09/2021 $ 91,808.56 Atribuição da última prestação de apoio financeiro ao projecto «Base de fotografias artísticas infantis KIDS KINGDOM (Macau)».

Fundo das Indústrias Culturais, aos 20 de Outubro de 2021.

A Presidente do Conselho de Administração, Lam Wan Nei.

Aviso

Da lista de apoios financeiros do Fundo das Indústrias Culturais do 4.º trimestre do ano de 2019, publicada no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 6, II Série, de 5 de Fevereiro de 2020, vem este Fundo publicar o cancelamento do apoio financeiro da seguinte empresa beneficiária que devolveu a verba de apoio financeiro:

Entidade beneficiária Data da atribuição do apoio Montante cancelado
Noyb Sociedade Unipessoal Limitada 19/11/2019 $265,750.00

Fundo das Indústrias Culturais, aos 20 de Outubro de 2021.

A Presidente do Conselho de Administração, Lam Wan Nei.


UNIVERSIDADE DE MACAU

Lista

Em cumprimento do Despacho n.º 54/GM/97, alterado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 293/2018, referente à atribuição de apoios financeiros a particulares e a instituições particulares, vem a Universidade de Macau publicar a lista dos apoios concedidos no 3.º trimestre do ano de 2021:

Entidades beneficiárias Data da atribuição dos apoios financeiros Montantes subsidiados Finalidades
Bolsa de estudo UM Macao PhD Assistantship: 533 bolseiros 30/07/2021,
31/07/2021,
11/08/2021,
20/08/2021,
25/08/2021,
31/08/2021,
06/09/2021,
08/09/2021,
09/09/2021,
10/09/2021,
17/09/2021,
21/09/2021,
28/09/2021,
30/09/2021
$ 15,507,048.02 Atribuição da bolsa de estudo UM Macao PhD Assistantship a estudantes da Universidade de Macau.
Bolsa de estudo UM Macao PhD Scholarship: 80 bolseiros 30/07/2021,
10/08/2021,
31/08/2021,
21/09/2021,
30/09/2021
$ 4,048,978.63 Atribuição da bolsa de estudo UM Macao PhD Scholarship a estudantes da Universidade de Macau.
Apoio financeiro PhD Assistantship for Joint Agreements: 25 beneficiários 30/07/2021,
31/08/2021,
07/09/2021,
10/09/2021,
30/09/2021
$ 368,750.00 Atribuição do apoio financeiro PhD Assistantship for Joint Agreements a estudantes da Universidade de Macau.
Estudantes participantes no programa de intercâmbio de Verão de 2021: 42 beneficiários 30/09/2021 $ 347,768.00 Atribuição do subsídio a estudantes da Universidade de Macau para a participação no programa de intercâmbio de Verão de 2021.
Bolsa de estudo «Incoming Exchange Scholarship» para o ano lectivo de 2021/2022: 12 bolseiros 30/09/2021 $ 264,000.00 Atribuição da bolsa de estudo «Incoming Exchange Scholarship» para o ano lectivo de 2021/2022 a estudantes de intercâmbio na Universidade de Macau.
Bolsa de estudo Grande Lótus da Universidade de Macau: 8 bolseiros 30/08/2021,
08/09/2021,
17/09/2021,
21/09/2021
$ 135,000.00 Atribuição da bolsa de estudo Grande Lótus da Universidade de Macau a estudantes da Universidade de Macau.
Bolsa de estudo para o intercâmbio internacional: 12 bolseiros 21/09/2021 $ 120,000.00 Atribuição da bolsa de estudo a estudantes da Universidade de Macau para o intercâmbio internacional no ano lectivo de 2020/2021.
Estudantes participantes no projecto «Organização de aulas de português como apoio pedagógico em escolas primárias e secundárias em Congjiang, Guizhou», encomendado pela DSEDJ: 8 beneficiários 31/08/2021 $ 96,000.00 Atribuição do subsídio a estudantes da Universidade de Macau, participantes no projecto «Organização de aulas de português como apoio pedagógico em escolas primárias e secundárias em Congjiang, Guizhou», encomendado pela DSEDJ.
Bolsa de estudo da Oasis Action: 7 bolseiros 08/09/2021,
23/09/2021
$ 24,000.00 Atribuição da bolsa de estudo a estudantes da Universidade de Macau no âmbito da Oasis Action.
Estudantes participantes no UM Outstanding Student-Athletes Admission Scheme (originalmente designado «Programa do Prémio de Atleta de Excelência da Universidade de Macau»): 13 beneficiários 09/07/2021 $ 9,100.00 Atribuição do subsídio a estudantes da Universidade de Macau, participantes no UM Outstanding Student-Athletes Admission Scheme (originalmente designado «Programa do Prémio de Atleta de Excelência da Universidade de Macau») do ano lectivo de 2020/2021.
Estudantes de intercâmbio da Universidade Eduardo Mondlane, Moçambique: 2 beneficiários 30/07/2021 $ 8,000.00 Atribuição da ajuda de custo a dois estudantes de intercâmbio no ano lectivo de 2020/2021, segundo o acordo celebrado entre a Universidade de Macau e a Universidade Eduardo Mondlane, Moçambique.
Estudante bolseiro da UM Macao PhD Scholarship, participante no «34th International Electric Vehicle Symposium and Exhibition»: 1 beneficiário 23/07/2021 $ 7,108.37 Atribuição do subsídio a um estudante bolseiro da UM Macao PhD Scholarship para a participação no «34th International Electric Vehicle Symposium and Exhibition».
Estudantes participantes na visita mútua no âmbito do programa «City and Culture Development: Focus Shanghai and Macau», organizado pelo Colégio Chao Kuang Piu e pela Meng Xiancheng College da East China Normal University: 22 beneficiários 05/07/2021 $ 6,800.00 Atribuição do subsídio a estudantes da Universidade de Macau e da East China Normal University para a participação na visita mútua no âmbito do programa «City and Culture Development: Focus Shanghai and Macau».
Estudantes participantes na «29th Annual Conference on Pacific Basin Finance, Economics, Accounting, and Management (PBFEAM)»: 2 beneficiárias 21/09/2021,
28/09/2021
$ 4,009.26 Atribuição do subsídio a estudantes da Universidade de Macau para a participação na «29th Annual Conference on Pacific Basin Finance, Economics, Accounting, and Management (PBFEAM)».
Estudantes participantes no programa de estágio de Verão de Chow Tai Fook: 3 beneficiários 08/09/2021 $ 3,000.00 Atribuição do subsídio a estudantes da Universidade de Macau para a participação no programa de estágio de Verão de Chow Tai Fook.
Estudante participante no Projecto de Honra: 1 beneficiária 11/08/2021 $ 3,000.00 Atribuição do apoio financeiro a uma estudante da Universidade de Macau, participante no Projecto de Honra da Universidade de Macau no ano lectivo de 2020/2021.
Estudante bolseiro da UM Macao PhD Scholarship, participante na «2021 IEEE Power & Energy Society General Meeting»: 1 beneficiário 25/08/2021 $ 2,206.88 Atribuição do subsídio a um estudante bolseiro da UM Macao PhD Scholarship para a participação na «2021 IEEE Power & Energy Society General Meeting».
Estudante participante na «33rd Asian Finance Association Annual Meeting»: 1 beneficiário 30/07/2021 $ 820.00 Atribuição do subsídio a um estudante da Universidade de Macau para a participação na «33rd Asian Finance Association Annual Meeting».
Estudante participante na «81st Annual Meeting of the Academy of Management (AOM 2021)»: 1 beneficiária 23/09/2021 $ 803.89 Atribuição do subsídio a uma estudante da Universidade de Macau para a participação na «81st Annual Meeting of the Academy of Management (AOM 2021)».
Estudante participante na «Eighth International Conference of the Journal of International Accounting Research»: 1 beneficiária 16/07/2021 $ 800.75 Atribuição do subsídio a uma estudante da Universidade de Macau para a participação na «Eighth International Conference of the Journal of International Accounting Research».
Estudantes participantes na «Asia Pacific Tourism Association (APTA) 2021 Online Conference»: 2 beneficiários 30/07/2021,
21/09/2021
$ 665.36 Atribuição do subsídio a estudantes da Universidade de Macau para a participação na «Asia Pacific Tourism Association (APTA) 2021 Online Conference».
Associação dos Estudantes da Universidade de Macau 02/07/2021,
21/07/2021,
13/08/2021,
20/08/2021,
24/08/2021,
25/08/2021,
27/08/2021,
30/08/2021,
06/09/2021,
07/09/2021,
08/09/2021,
10/09/2021,
28/09/2021
$ 363,675.94 Atribuição de subsídios à Associação dos Estudantes da Universidade de Macau para o seu funcionamento diário e organização de actividades.
Associação dos Estudantes de Pós-Graduação da Universidade de Macau 14/07/2021,
16/07/2021,
20/07/2021,
30/07/2021,
17/08/2021,
20/08/2021,
06/09/2021
$ 44,469.13 Atribuição de subsídios à Associação dos Estudantes de Pós-Graduação da Universidade de Macau para o seu funcionamento diário e organização de actividades.
Total $ 21,366,004.23

Universidade de Macau, aos 20 de Outubro de 2021.

A Vice-Reitora, Xu Jian.

Anúncio

(Concurso Público n.º PT/019/2021)

No âmbito dos poderes delegados pelo reitor da Universidade de Macau, conforme aviso da Universidade de Macau publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 37, II Série, de 15 de Setembro de 2021, publica-se o seguinte anúncio de concurso público:

De acordo com o despacho do Chefe do Executivo, de 20 de Setembro de 2021, encontra-se aberto o concurso público para a prestação de serviços de segurança na Universidade de Macau, relativa ao período compreendido entre 1 de Janeiro de 2022 e 30 de Junho de 2023.

A cópia do processo do concurso público, fornecida ao preço de cem patacas ($100,00) por exemplar, encontra-se à disposição dos interessados, a partir do dia 27 de Outubro de 2021, nos dias úteis, das 9,00 às 13,00 horas e das 14,30 às 17,30 horas, na Secção de Aprovisionamento, sita na Sala 4012, 4.º andar do Edifício Administrativo N6, na Universidade de Macau, Avenida da Universidade, Taipa, Macau, China, ou pode ser descarregada gratuitamente através da página electrónica da Universidade de Macau (https://www.um.edu.mo/).

A fim de compreender os pormenores do objecto deste concurso, cada concorrente poderá destacar dois elementos, no máximo, para comparecerem na sessão de esclarecimento e inspeccionarem o local. A sessão de esclarecimento decorrerá às 15,30 horas do dia 29 de Outubro de 2021, na Sala 4009, 4.º andar do Edifício Administrativo N6, na Universidade de Macau, Avenida da Universidade, Taipa, Macau, China, sendo a inspecção do local efectuada no mesmo dia, após a sessão de esclarecimento.

Entre o dia 27 de Outubro de 2021 e a data limite para a entrega das propostas, os concorrentes têm a responsabilidade de se deslocar à Secção de Aprovisionamento, sita na Sala 4012, 4.º andar do Edifício Administrativo N6, na Universidade de Macau, Avenida da Universidade, Taipa, Macau, China, ou visitar a página electrónica da Universidade de Macau (https://www.um.edu.mo/), para tomarem conhecimento de eventuais esclarecimentos adicionais e/ou informações mais actualizadas.

O prazo de entrega das propostas termina às 17,30 horas do dia 17 de Novembro de 2021. Os concorrentes ou os seus representantes devem entregar as respectivas propostas e documentos à Secção de Aprovisionamento da Universidade de Macau e prestar uma caução provisória no valor de novecentas e dez mil patacas ($910 000,00), feita em numerário, ou mediante ordem de caixa, garantia bancária ou seguro de caução, a favor da Universidade de Macau.

A abertura das propostas realizar-se-á às 10,00 horas do dia 18 de Novembro de 2021, na Sala 4009, 4.º andar do Edifício Administrativo N6, na Universidade de Macau, Avenida da Universidade, Taipa, Macau, China.

Universidade de Macau, aos 19 de Outubro de 2021.

A Vice-Reitora, Xu Jian.

Avisos

Nos termos do artigo 38.º do Código do Procedimento Administrativo e do n.º 3 da delegação de poderes aprovada pelo reitor da Universidade de Macau, que foi publicada no aviso da Universidade de Macau no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 1, II Série, de 2 de Janeiro de 2019, a directora da Faculdade de Gestão de Empresas da Universidade de Macau decidiu:

1. Subdelegar no secretário da Faculdade de Gestão de Empresas, Vong Kun Seng, ou no seu substituto, os poderes para a prática dos seguintes actos:

1) Aprovar o gozo de férias, bem como aceitar a justificação das faltas ao serviço dos trabalhadores subordinados;

2) Aprovar a prestação de serviço em horas extraordinárias por parte dos trabalhadores subordinados;

3) Praticar todos os actos necessários à avaliação de desempenho dos trabalhadores subordinados, tendo em conta os parâmetros previamente definidos;

4) Assinar correspondência oficial e documentos relativos aos assuntos no âmbito das suas competências, necessários para executar as decisões tomadas pelas entidades competentes.

2. A presente subdelegação de poderes é feita sem prejuízo dos poderes de superintendência e avocação do delegante e da subdelegante.

3. Dos actos praticados no exercício dos poderes ora subdelegados cabe recurso hierárquico necessário.

4. São ratificados todos os actos praticados pelo subdelegado, ou pelo seu substituto, no âmbito dos poderes ora subdelegados, entre o dia 1 de Outubro de 2021 e a data da publicação do presente aviso no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

5. A presente decisão entra em vigor na data da sua publicação.

Nos termos do artigo 38.º do Código do Procedimento Administrativo e do n.º 3 da delegação de poderes aprovada pela Comissão de Gestão Financeira da Universidade de Macau, que foi publicada no aviso da Universidade de Macau no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 1, II Série, de 2 de Janeiro de 2019, a directora da Faculdade de Gestão de Empresas da Universidade de Macau decidiu:

1. Subdelegar no secretário da Faculdade de Gestão de Empresas, Vong Kun Seng, ou no seu substituto, os poderes para a prática dos seguintes actos:

1) Autorizar a realização de despesas inseridas no orçamento privativo da Universidade de Macau, no âmbito da unidade que supervisiona, até ao montante de $ 15 000,00 (quinze mil patacas);

2) Quando se trate da aquisição de obras, bens e serviços a realizar com dispensa das formalidades de concurso, consulta ou da celebração de contrato escrito, o valor referido na alínea anterior é reduzido a metade;

3) Autorizar as despesas com horas extraordinárias dos trabalhadores subordinados.

2. A presente subdelegação de poderes é feita sem prejuízo dos poderes de superintendência e avocação da delegante e da subdelegante.

3. Dos actos praticados no exercício dos poderes ora subdelegados cabe recurso hierárquico necessário.

4. São ratificados todos os actos praticados pelo subdelegado, ou pelo seu substituto, no âmbito dos poderes ora subdelegados, entre o dia 1 de Outubro de 2021 e a data da publicação do presente aviso no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

5. A presente decisão entra em vigor na data da sua publicação.

Universidade de Macau, aos 16 de Outubro de 2021.

A Directora da Faculdade de Gestão de Empresas, Chen Jinghan.

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Devido à propagação mundial da pneumonia causada pelo novo tipo de coronavírus, uma estudante do Colégio de Honra da Universidade de Macau, participante no Programa de Estudo no Exterior, que recebeu apoio financeiro no 4.º trimestre de 2019, foi impossibilitada de completar o programa conforme previsto, sendo cancelada parte do respectivo apoio financeiro atribuído à estudante acima referida, o qual foi publicado a fls. 2749 do Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 10, II Série, de 4 de Março de 2020:

Entidade beneficiária Data da reposição do apoio financeiro Montante subsidiado cancelado Finalidade
Estudante do Colégio de Honra da Universidade de Macau, participante no Programa de Estudo no Exterior: 1 beneficiária 27/7/2021 $ 274.27 Cancelamento da atribuição da parte do apoio financeiro a uma estudante do Colégio de Honra da Universidade de Macau para a participação no Programa de Estudo no Exterior no ano lectivo de 2019/2020.

Universidade de Macau, aos 20 de Outubro de 2021.

A Vice-Reitora, Xu Jian


INSTITUTO POLITÉCNICO DE MACAU

Lista

Em cumprimento do Despacho n.º 54/GM/97, alterado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 293/2018, referente à atribuição de apoios financeiros a particulares e a instituições particulares, vem o Instituto Politécnico de Macau publicar a lista dos apoios concedidos no 3.º trimestre do ano de 2021:

Entidades beneficiárias Data da atribuição dos apoios Montantes subsidiados Finalidades
Associação de Estudantes do Instituto Politécnico de Macau 2/7/2021 $10,000.00 Subsídio à Associação de Estudantes do Ins­tituto Politécnico de Macau, para apoiar a participar na competição de exterior.
9/8/2021 $90,000.00 Subsídio à Associação de Estudantes do Ins­tituto Politécnico de Macau, para apoiar a realizar as actividades.
Associação dos Antigos Alunos do Instituto Politécnico de Macau 12/7/2021 $212,250.00 Subsídio à Associação dos Antigos Alunos do Instituto Politécnico de Macau, para apoiar a realizar as actividades nos meses de Março a Dezembro.
26/7/2021
6/9/2021
O número de bolseiros que obtiveram as bolsas de estudo do Instituto Politécnico de Macau, para alunos dos Cursos de Doutoramento: 52 (bolseiros) 9/7/2021 $2,180,000.00 Atribuição das «Bolsas de Estudo dos Cursos de Doutoramento» a estudantes do Instituto Politécnico de Macau para os meses de Julho a Setembro.
10/8/2021
10/9/2021
29/9/2021
O número de bolseiros que obtiveram as bolsas de estudo do Instituto Politécnico de Macau, para alunos dos Cursos de Mestrado: 24 (bolseiros) 9/7/2021 $336,000.00 Atribuição das «Bolsas de Estudo dos Cursos de Mestrado» a estudantes do Instituto Politécnico de Macau para os meses de Julho a Setembro.
10/8/2021
10/9/2021
29/9/2021
O número de bolseiros que obtiveram bolsas de estudo do Instituto Politécnico de Macau, para alunos provenientes do Interior da China: 39 (bolseiros) 9/7/2021 $333,000.00 Subsídio de sobrevivência aos «melhores alunos do Interior da China», para os meses de Julho a Setembro.
10/8/2021
10/9/2021
O número de bolseiros que obtiveram bolsas específicas de estudo do Instituto Politécnico de Macau, para alunos provenientes dos países lusófonos: 40 (bolseiros) 9/7/2021 $780,800.00 Subsídio de sobrevivência aos alunos lusófonos de mobilidade, para os meses de Setembro a Dezembro de 2020 e meses de Janeiro a Setembro de 2021.
20/7/2021
4/8/2021
10/8/2021
18/8/2021
10/9/2021
24/9/2021
O número de alunos lusófonos que obtiveram bolsas de estudo do Instituto Politécnico de Macau, para alunos do Curso de Licenciatura em Administração Pública (em Português): 31 (bolseiros) 9/7/2021 $617,600.00 Subsídio de sobrevivência aos alunos lusófonos de mobilidade do Curso de Licenciatura em Administração Pública (em Português), para os meses de Setembro a Dezembro de 2020 e meses de Janeiro a Setembro de 2021.
10/8/2021
9/9/2021
10/9/2021
20/9/2021
21/9/2021
28/9/2021
O número de alunos participantes na prova «International English Language Testing System»: 2 (alunos) 14/9/2021 $3,400.00 Subsídio a alunos do Instituto Politécnico de Macau, para os apoiar a participarem na prova «International English Language Testing System».
O número de alunos participantes no «Ten Thousand Student Interflow Program»: 81 (alunos) 3/8/2021 $147,400.00 Subsídio de transporte aos alunos do Instituto Politécnico de Macau que participaram no «Ten Thousand Student Interflow Program».
17/8/2021
3/9/2021
9/9/2021
O número de bolseiros que obtiveram as Bolsas aos Melhores Alunos em Competições de Debate/Proficiência Linguística: 4 (bolseiros) 10/9/2021 $20,000.00 Bolsas aos Melhores Alunos em Competições de Debate/Proficiência Linguística do ano lectivo de 2020-2021.
21/9/2021

Instituto Politécnico de Macau, aos 20 de Outubro de 2021.

A Secretária-geral, Lei Vai Fong.


INSTITUTO DE FORMAÇÃO TURÍSTICA DE MACAU

Lista

Em cumprimento do Despacho n.º 54/GM/97, de 26 de Agosto, com a nova redacção dada pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 293/2018, referente aos apoios financeiros concedidos a particulares e às instituições particulares, vem o Instituto de Formação Turística de Macau publicar a listagem dos apoios concedidos no 3.º trimestre do ano de 2021:

Entidades beneficiárias Data da atribuição dos apoios Montantes subsidiados Finalidades
Chang Kin Hei 22/07/2021 $ 4,100.00 Participação num estágio no Instituto de Formação Turística de Macau
Vong Ka Iu 22/07/2021 $ 3,915.00 Participação num estágio no Instituto de Formação Turística de Macau
23/08/2021 $ 5,145.00
23/09/2021 $ 3,272.50
Luk Wun Lam 22/07/2021 $ 4,248.50 Participação num estágio no Instituto de Formação Turística de Macau
23/08/2021 $ 3,850.00
23/09/2021 $ 2,870.00
Kat Va San 22/07/2021 $ 3,828.00 Participação num estágio no Instituto de Formação Turística de Macau
23/08/2021 $ 2,257.50
Leong Lap Kan 23/08/2021 $ 3,871.00 Participação num estágio no Instituto de Formação Turística de Macau
Chan Un Ieng 23/08/2021 $ 6,650.00 Programa Ocupação de Jovens em Férias 2021
23/09/2021 $ 175.00
Ho Chi Loi 23/08/2021 $ 6,650.00 Programa Ocupação de Jovens em Férias 2021
23/09/2021 $ 350.00
Leong Meng Wai 23/08/2021 $ 5,250.00 Programa Ocupação de Jovens em Férias 2021
23/09/2021 $ 700.00
Mok Hei Man 23/08/2021 $ 7,700.00 Programa Ocupação de Jovens em Férias 2021
Chen Yashi 23/08/2021 $ 7,700.00 Programa Ocupação de Jovens em Férias 2021
Liang Yifeng 09/08/2021 $ 20,000.00 Bolsa de estudo
Jiang Xinyi 07/09/2021 $ 20,000.00 Bolsa de estudo
Total $ 112,532.50

Instituto de Formação Turística de Macau, aos 15 de Outubro de 2021.

A Presidente do Instituto, Vong Chuk Kwan.


FUNDO DE CULTURA

Listas

Em cumprimento do Despacho n.º 54/GM/97, de 26 de Agosto,alterado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 293/2018,referente aos apoios financeiros concedidos a particulares e instituições particulares, vem o Fundo de Cultura publicar a lista dos apoios financeiros concedidos no 3.º trimestre do ano 2021:

Entidades beneficiárias Data da atribuição dos apoios Montantes subsidiados Finalidades
I)Outras — Fundações, associações e organizações
Associação de Percussão de Macau 14/07/2021 $ 65,000.00 Subsídio para actividade: realização de uma actividade de produção e promoção de filmes.
08/09/2021 $ 125,300.00 Subsídio para actividade: realização de uma actividade musical.
澳門草地音樂會 14/07/2021 $ 72,800.00 Subsídio para actividade: realização de uma actividade musical.
Associação de Dança – Ieng Chi 14/07/2021 $ 220,100.00 Subsídio para actividade: realização de uma actividade de dança.
Association of Macau Street Dance 14/07/2021 $ 182,100.00 Subsídio para actividade: realização de uma actividade de produção e promoção de filmes; realização de duas actividades de dança.
Associação de Dança de Música Pop de Macau 14/07/2021 $ 100,100.00 Subsídio para actividade: realização de uma actividade de dança.
Macao Theatre Culture Institute 14/07/2021 $ 100,000.00 Subsídio para actividade: publicação de uma obra teatral.
Dirks Theatre Arts Association 14/07/2021 $ 289,100.00 Subsídio para actividade: realização de uma actividade teatral.
21/07/2021 $ 350,000.00 Subsídio para actividade: 2.ª prestação para o Programa de Apoio Financeiro para Actividades/Projectos Culturais Plurianuais.
Spark Theatre Group 14/07/2021 $ 130,900.00 Subsídio para actividade: realização de uma actividade teatral, publicação de uma obra teatral.
14/07/2021 $ 215,600.00 Subsídio para actividade: realização de uma actividade teatral.
Sociedade de Arqueologia de Macau 14/07/2021 $ 65,300.00 Subsídio para actividade: publicação de uma obra da área do património cultural.
Associação de Cultura e Arte de Macau 14/07/2021 $ 91,200.00 Subsídio para actividade: realização de uma actividade teatral.
Artistry of Wind Box Community Development Association 14/07/2021 $ 171,400.00 Subsídio para actividade: realização de uma actividade teatral; realização de uma actividade da área do património cultural.
Associação de Estudantes da Universidade de Macau 14/07/2021 $ 37,004.44 Subsídio para actividade: realização de uma actividade do sector de banda desenhada.
Associação de Promoção das Indústrias Culturais Chinesas 14/07/2021 $ 162,700.00 Subsídio para actividade: realização de uma actividade de design.
Associação sem Fronteira da Juventude de Macau 14/07/2021 $ 189,900.00 Subsídio para actividade: publicação de uma obra musical; realização de uma actividade da área do património cultural; realização de uma actividade de produção e promoção de filmes.
Associação de Educação Profissional de Macau 14/07/2021 $ 37,600.00 Subsídio para actividade: realização de uma actividade de moda.
Diocese de Macau 14/07/2021 $ 44,100.00 Subsídio para actividade: realização de duas actividades musicais.
Teatro de Lavradores 14/07/2021 $ 250,000.00 Subsídio para actividade: 1.ª prestação para o Programa de Apoio Financeiro para Actividades/Projectos Culturais Plurianuais
The Dancer Studio Macao 14/07/2021 $ 250,000.00 Subsídio para actividade: 1.ª prestação para o Programa de Apoio Financeiro para Actividades/Projectos Culturais Plurianuais.
12/08/2021 $ 151,200.00 Subsídio para actividade: 2.ª prestação para o Programa de Formação de Recursos Humanos em Gestão Cultural e das Artes.
08/09/2021 $ 147,100.00 Subsídio para actividade: realização de uma actividade de dança.
16/09/2021 $ 269,500.00 Subsídio para actividade: realização de uma actividade de dança.
Dream Theater Association 14/07/2021 $ 250,000.00 Subsídio para actividade: 1.ª prestação para o Programa de Apoio Financeiro para Actividades/Projectos Culturais Plurianuais.
15/07/2021 $ 69,100.00 Subsídio para actividade: realização de uma actividade teatral.
21/07/2021 $ 350,000.00 Subsídio para actividade: 2.ª prestação para o Programa de Apoio Financeiro para Actividades/Projectos Culturais Plurianuais.
Big Mouse Kids Drama Group 14/07/2021 $ 250,000.00 Subsídio para actividade: 1.ª prestação para o Programa de Apoio Financeiro para Actividades/Projectos Culturais Plurianuais.
21/07/2021 $ 350,000.00 Subsídio para actividade: 2.ª prestação para o Programa de Apoio Financeiro para Actividades/Projectos Culturais Plurianuais.
The Funny Old Tree Theatre Ensemble 14/07/2021 $ 250,000.00 Subsídio para actividade: 1.ª prestação para o Programa de Apoio Financeiro para Actividades/Projectos Culturais Plurianuais.
21/07/2021 $ 350,000.00 Subsídio para actividade: 2.ª prestação para o Programa de Apoio Financeiro para Actividades/Projectos Culturais Plurianuais.
Rota Artes Associação 14/07/2021 $ 250,000.00 Subsídio para actividade: 1.ª prestação para o Programa de Apoio Financeiro para Actividades/Projectos Culturais Plurianuais.
Associação de Arte Sem Fronteiras 14/07/2021 $ 250,000.00 Subsídio para actividade: 1.ª prestação para o Programa de Apoio Financeiro para Actividades/Projectos Culturais Plurianuais.
Arts Empowering Lab 14/07/2021 $ 250,000.00 Subsídio para actividade: 1.ª prestação para o Programa de Apoio Financeiro para Actividades/Projectos Culturais Plurianuais.
Four Dimension Spatial 14/07/2021 $ 250,000.00 Subsídio para actividade: 1.ª prestação para o Programa de Apoio Financeiro para Actividades/Projectos Culturais Plurianuais.
21/07/2021 $ 350,000.00 Subsídio para actividade: 2.ª prestação para o Programa de Apoio Financeiro para Actividades/Projectos Culturais Plurianuais.
Macau Vocal Association 15/07/2021 $ 35,900.00 Subsídio para actividade: realização de uma actividade musical.
Stella e Artistas 15/07/2021 $ 460,100.00 Subsídio para actividade: realização de três actividades de dança.
21/07/2021 $ 240,000.00 Subsídio para actividade: 2.ª prestação para o Programa de Apoio Financeiro para Actividades/Projectos Culturais Plurianuais.
Associação de Teatro Long Fung 15/07/2021 $ 219,400.00 Subsídio para actividade: realização de duas actividades teatrais; realização de uma actividade musical.
-
D’As Entranhas Macau — Associação Cultural
15/07/2021 $ 380,300.00 Subsídio para actividade: realização de duas actividades teatrais.
Associação para a promoção das zonas antigas de Macau 15/07/2021 $ 183,300.00 Subsídio para actividade: realização de uma actividade de design.
Casa de Portugal em Macau 15/07/2021 $ 46,000.00 Subsídio para actividade: realização de uma actividade de design.
Associação de Representação Teatral Hiu Koc 21/07/2021 $ 350,000.00 Subsídio para actividade: 2.ª prestação para o Programa de Apoio Financeiro para Actividades/Projectos Culturais Plurianuais.
Associação de Irmandade de Teatro Criativo (Arte) 21/07/2021 $ 350,000.00 Subsídio para actividade: 2.ª prestação para o Programa de Apoio Financeiro para Actividades/Projectos Culturais Plurianuais.
Macau Jazz Promotion Association 21/07/2021 $ 243,000.00 Subsídio para actividade: 2.ª prestação para o Programa de Apoio Financeiro para Actividades/Projectos Culturais Plurianuais.
Associação de Música Electrónica de Macau 21/07/2021 $ 100,000.00 Subsídio para actividade: 2.ª prestação para o Programa de Apoio Financeiro para Actividades/Projectos Culturais Plurianuais.
Associação dos Embaixadores do Património de Macau 21/07/2021 $ 250,000.00 Subsídio para actividade: 2.ª prestação para o Programa de Apoio Financeiro para Actividades/Projectos Culturais Plurianuais.
Associação de Arte e Cultura - «Comuna de Pedra» 21/07/2021 $ 250,000.00 Subsídio para actividade: 2.ª prestação para o Programa de Apoio Financeiro para Actividades/Projectos Culturais Plurianuais.
12/08/2021 $ 151,200.00 Subsídio para actividade: 2.ª prestação para o Programa de Formação de Recursos Humanos em Gestão Cultural e das Artes.
08/09/2021 $ 194,000.00 Subsídio para actividade: realização de uma actividade teatral.
16/09/2021 $ 216,000.00 Subsídio para actividade: realização de uma actividade de dança.
Associação dos Compositores, Autores e Editores de Macau 21/07/2021 $ 250,000.00 Subsídio para actividade: 2.ª prestação para o Programa de Apoio Financeiro para Actividades/Projectos Culturais Plurianuais.
澳門中國打擊樂協會
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21/07/2021 $ 350,000.00 Subsídio para actividade: 2.ª prestação para o Programa de Apoio Financeiro para Actividades/Projectos Culturais Plurianuais.
振華聲粵藝會
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21/07/2021 $ 350,000.00 Subsídio para actividade: 2.ª prestação para o Programa de Apoio Financeiro para Actividades/Projectos Culturais Plurianuais.
Grupo Musical Cheong Hong de Macau 12/08/2021 $ 117,600.00 Subsídio para actividade: 2.ª prestação para o Programa de Formação de Recursos Humanos em Gestão Cultural e das Artes.
Associação de Regentes de Banda de Macau 12/08/2021 $ 117,600.00 Subsídio para actividade: 2.ª prestação para o Programa de Formação de Recursos Humanos em Gestão Cultural e das Artes.
Associação Orquestra Sinfónica Jovem de Macau 12/08/2021 $ 151,200.00 Subsídio para actividade: 2.ª prestação para o Programa de Formação de Recursos Humanos em Gestão Cultural e das Artes.
Associação de Piano de Macau 12/08/2021 $ 96,600.00 Subsídio para actividade: 2.ª prestação para o Programa de Formação de Recursos Humanos em Gestão Cultural e das Artes.
Associação de Dança – Ieng Chi 12/08/2021 $ 151,200.00 Subsídio para actividade: 2.ª prestação para o Programa de Formação de Recursos Humanos em Gestão Cultural e das Artes.
Stella e Artistas 12/08/2021 $ 151,200.00 Subsídio para actividade: 2.ª prestação para o Programa de Formação de Recursos Humanos em Gestão Cultural e das Artes.
Associação de Representação Teatral Hiu Koc 12/08/2021 $ 117,600.00 Subsídio para actividade: 2.ª prestação para o Programa de Formação de Recursos Humanos em Gestão Cultural e das Artes.
Teatro de Lavradores 12/08/2021 $ 151,200.00 Subsídio para actividade: 2.ª prestação para o Programa de Formação de Recursos Humanos em Gestão Cultural e das Artes.
Little Mountain Arts Association 12/08/2021 $ 117,600.00 Subsídio para actividade: 2.ª prestação para o Programa de Formação de Recursos Humanos em Gestão Cultural e das Artes.
Cai Fora 12/08/2021 $ 117,600.00 Subsídio para actividade: 2.ª prestação para o Programa de Formação de Recursos Humanos em Gestão Cultural e das Artes.
Grupo de Teatro Experimental de «Pequena Cidade» 12/08/2021 $ 117,600.00 Subsídio para actividade: 2.ª prestação para o Programa de Formação de Recursos Humanos em Gestão Cultural e das Artes.
Dream Theater Association 12/08/2021 $ 151,200.00 Subsídio para actividade: 2.ª prestação para o Programa de Formação de Recursos Humanos em Gestão Cultural e das Artes.
Big Mouse Kids Drama Group 12/08/2021 $ 96,600.00 Subsídio para actividade: 2.ª prestação para o Programa de Formação de Recursos Humanos em Gestão Cultural e das Artes.
Point View Art Association 12/08/2021 $ 151,200.00 Subsídio para actividade: 2.ª prestação para o Programa de Formação de Recursos Humanos em Gestão Cultural e das Artes.
Art For All Society 12/08/2021 $ 151,200.00 Subsídio para actividade: 2.ª prestação para o Programa de Formação de Recursos Humanos em Gestão Cultural e das Artes.
紅葉動漫同人會
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12/08/2021 $ 117,600.00 Subsídio para actividade: 2.ª prestação para o Programa de Formação de Recursos Humanos em Gestão Cultural e das Artes.
Strawberry Fields Arts Education Workshop 12/08/2021 $ 151,200.00 Subsídio para actividade: 2.ª prestação para o Programa de Formação de Recursos Humanos em Gestão Cultural e das Artes.
Rolling Puppet Alternative Theatre 12/08/2021 $ 117,600.00 Subsídio para actividade: 2.ª prestação para o Programa de Formação de Recursos Humanos em Gestão Cultural e das Artes.
Associação de Música dos Cristãos de Macau 12/08/2021 $ 42,000.00 Subsídio para actividade: 2.ª prestação para o Programa de Formação de Recursos Humanos em Gestão Cultural e das Artes.
Associação de Orquestra Tauista de Macau 12/08/2021 $ 21,000.00 Subsídio para actividade: 2.ª prestação para o Programa de Formação de Recursos Humanos em Gestão Cultural e das Artes.
Macau Jazz Promotion Association 12/08/2021 $ 75,600.00 Subsídio para actividade: 2.ª prestação para o Programa de Formação de Recursos Humanos em Gestão Cultural e das Artes.
Macau Vocal Association 12/08/2021 $ 42,000.00 Subsídio para actividade: 2.ª prestação para o Programa de Formação de Recursos Humanos em Gestão Cultural e das Artes.
Associação Música Jovem de Macau 12/08/2021 $ 42,000.00 Subsídio para actividade: 2.ª prestação para o Programa de Formação de Recursos Humanos em Gestão Cultural e das Artes.
Associação de Música Electrónica de Macau 12/08/2021 $ 42,000.00 Subsídio para actividade: 2.ª prestação para o Programa de Formação de Recursos Humanos em Gestão Cultural e das Artes.
Associação de Cordas de Macau 12/08/2021 $ 42,000.00 Subsídio para actividade: 2.ª prestação para o Programa de Formação de Recursos Humanos em Gestão Cultural e das Artes.
Associação de Dança Violeta 12/08/2021 $ 75,600.00 Subsídio para actividade: 2.ª prestação para o Programa de Formação de Recursos Humanos em Gestão Cultural e das Artes.
Associação de Dançarinos Regina 12/08/2021 $ 75,600.00 Subsídio para actividade: 2.ª prestação para o Programa de Formação de Recursos Humanos em Gestão Cultural e das Artes.
Macau Street Dance Culture Association 12/08/2021 $ 42,000.00 Subsídio para actividade: 2.ª prestação para o Programa de Formação de Recursos Humanos em Gestão Cultural e das Artes.
Association of Macau Street Dance 12/08/2021 $ 42,000.00 Subsídio para actividade: 2.ª prestação para o Programa de Formação de Recursos Humanos em Gestão Cultural e das Artes.
Associação de Dança de Música Pop de Macau 12/08/2021 $ 75,600.00 Subsídio para actividade: 2.ª prestação para o Programa de Formação de Recursos Humanos em Gestão Cultural e das Artes.
Max Dance Hall 12/08/2021 $ 42,000.00 Subsídio para actividade: 2.ª prestação para o Programa de Formação de Recursos Humanos em Gestão Cultural e das Artes.
Macau Youth Street Dance Associaton 12/08/2021 $ 42,000.00 Subsídio para actividade: 2.ª prestação para o Programa de Formação de Recursos Humanos em Gestão Cultural e das Artes.
Associação Geral de Dança de Macau 12/08/2021 $ 42,000.00 Subsídio para actividade: 2.ª prestação para o Programa de Formação de Recursos Humanos em Gestão Cultural e das Artes.
Associação Internacional de Dança Oriental de Macau 12/08/2021 $ 21,000.00 Subsídio para actividade: 2.ª prestação para o Programa de Formação de Recursos Humanos em Gestão Cultural e das Artes.
Associação de Teatro Long Fung 12/08/2021 $ 75,600.00 Subsídio para actividade: 2.ª prestação para o Programa de Formação de Recursos Humanos em Gestão Cultural e das Artes.
Macao Theatre Culture Institute 12/08/2021 $ 75,600.00 Subsídio para actividade: 2.ª prestação para o Programa de Formação de Recursos Humanos em Gestão Cultural e das Artes.
Associação de Irmandade de Teatro Criativo (Arte) 12/08/2021 $ 75,600.00 Subsídio para actividade: 2.ª prestação para o Programa de Formação de Recursos Humanos em Gestão Cultural e das Artes.
Dirks Theatre Arts Association 12/08/2021 $ 75,600.00 Subsídio para actividade: 2.ª prestação para o Programa de Formação de Recursos Humanos em Gestão Cultural e das Artes.
Espaço para Agir 12/08/2021 $ 21,000.00 Subsídio para actividade: 2.ª prestação para o Programa de Formação de Recursos Humanos em Gestão Cultural e das Artes.
The Funny Old Tree Theatre Ensemble 12/08/2021 $ 42,000.00 Subsídio para actividade: 2.ª prestação para o Programa de Formação de Recursos Humanos em Gestão Cultural e das Artes.
Own Theatre 12/08/2021 $ 75,600.00 Subsídio para actividade: 2.ª prestação para o Programa de Formação de Recursos Humanos em Gestão Cultural e das Artes.
Rota Artes Associação 12/08/2021 $ 42,000.00 Subsídio para actividade: 2.ª prestação para o Programa de Formação de Recursos Humanos em Gestão Cultural e das Artes.
T Theatre 12/08/2021 $ 42,000.00 Subsídio para actividade: 2.ª prestação para o Programa de Formação de Recursos Humanos em Gestão Cultural e das Artes.
Associação de Bússola de Teatro Criativo 12/08/2021 $ 21,000.00 Subsídio para actividade: 2.ª prestação para o Programa de Formação de Recursos Humanos em Gestão Cultural e das Artes.
Associação Fotográfica de Macau 12/08/2021 $ 42,000.00 Subsídio para actividade: 2.ª prestação para o Programa de Formação de Recursos Humanos em Gestão Cultural e das Artes.
Associação de Fotografia Digital de Macau 12/08/2021 $ 42,000.00 Subsídio para actividade: 2.ª prestação para o Programa de Formação de Recursos Humanos em Gestão Cultural e das Artes.
Associação de Arte e Cultura — «Comuna de Dialeto» 12/08/2021 $ 42,000.00 Subsídio para actividade: 2.ª prestação para o Programa de Formação de Recursos Humanos em Gestão Cultural e das Artes.
Associação dos Artistas de Belas-Artes de Macau 12/08/2021 $ 75,600.00 Subsídio para actividade: 2.ª prestação para o Programa de Formação de Recursos Humanos em Gestão Cultural e das Artes.
Associação dos Calígrafos e Pintores Chineses «Yü Ün» de Macau 12/08/2021 $ 21,000.00 Subsídio para actividade: 2.ª prestação para o Programa de Formação de Recursos Humanos em Gestão Cultural e das Artes.
Associação de Amizade de Artes, Pintura e Caligrafia de Macau 12/08/2021 $ 75,600.00 Subsídio para actividade: 2.ª prestação para o Programa de Formação de Recursos Humanos em Gestão Cultural e das Artes.
澳門書法教育研究會
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12/08/2021 $ 21,000.00 Subsídio para actividade: 2.ª prestação para o Programa de Formação de Recursos Humanos em Gestão Cultural e das Artes.
Centro de Investigação de Arte das Gravuras Internacional de Macau 12/08/2021 $ 42,000.00 Subsídio para actividade: 2.ª prestação para o Programa de Formação de Recursos Humanos em Gestão Cultural e das Artes.
Macau Comickers Association 12/08/2021 $ 42,000.00 Subsídio para actividade: 2.ª prestação para o Programa de Formação de Recursos Humanos em Gestão Cultural e das Artes.
Associação de Caligrafia de Deleite (Macau) 12/08/2021 $ 75,600.00 Subsídio para actividade: 2.ª prestação para o Programa de Formação de Recursos Humanos em Gestão Cultural e das Artes.
Macao Visual Art Student Zone 12/08/2021 $ 75,600.00 Subsídio para actividade: 2.ª prestação para o Programa de Formação de Recursos Humanos em Gestão Cultural e das Artes.
Associação dos Calígrafos e Escultores de Selos de Macau 12/08/2021 $ 42,000.00 Subsídio para actividade: 2.ª prestação para o Programa de Formação de Recursos Humanos em Gestão Cultural e das Artes.
Association of Promoting Macau Comics and Animation Cultural Exchange 12/08/2021 $ 42,000.00 Subsídio para actividade: 2.ª prestação para o Programa de Formação de Recursos Humanos em Gestão Cultural e das Artes.
Associação de Artistas de Desenhar Letra de Macau 12/08/2021 $ 42,000.00 Subsídio para actividade: 2.ª prestação para o Programa de Formação de Recursos Humanos em Gestão Cultural e das Artes.
Associação dos Escritores de Macau 12/08/2021 $ 42,000.00 Subsídio para actividade: 2.ª prestação para o Programa de Formação de Recursos Humanos em Gestão Cultural e das Artes.
Associação para a Reinvenção de Estudos do Património Cultural de Macau 12/08/2021 $ 42,000.00 Subsídio para actividade: 2.ª prestação para o Programa de Formação de Recursos Humanos em Gestão Cultural e das Artes.
Armazém de Boi 12/08/2021 $ 75,600.00 Subsídio para actividade: 2.ª prestação para o Programa de Formação de Recursos Humanos em Gestão Cultural e das Artes.
Associação de Intercâmbio Educacional e Cultural Ásia-Pacífico 12/08/2021 $ 42,000.00 Subsídio para actividade: 2.ª prestação para o Programa de Formação de Recursos Humanos em Gestão Cultural e das Artes.
Soda-City Experimental Workshop Arts Association 12/08/2021 $ 42,000.00 Subsídio para actividade: 2.ª prestação para o Programa de Formação de Recursos Humanos em Gestão Cultural e das Artes.
Artistry of Wind Box Community Development Association 12/08/2021 $ 75,600.00 Subsídio para actividade: 2.ª prestação para o Programa de Formação de Recursos Humanos em Gestão Cultural e das Artes.
Arts Empowering Lab 12/08/2021 $ 42,000.00 Subsídio para actividade: 2.ª prestação para o Programa de Formação de Recursos Humanos em Gestão Cultural e das Artes.
Four Dimension Spatial 12/08/2021 $ 75,600.00 Subsídio para actividade: 2.ª prestação para o Programa de Formação de Recursos Humanos em Gestão Cultural e das Artes.
Associação de Ópera Chinesa dos Moradores Marítimos e Terrestres da Barra de Macau 12/08/2021 $ 21,000.00 Subsídio para actividade: 2.ª prestação para o Programa de Formação de Recursos Humanos em Gestão Cultural e das Artes.
Associação de Ópera Chinesa Kong Iat Sio 12/08/2021 $ 42,000.00 Subsídio para actividade: 2.ª prestação para o Programa de Formação de Recursos Humanos em Gestão Cultural e das Artes.
Associação de Ópera Chinesa Au Kuan Cheong 12/08/2021 $ 42,000.00 Subsídio para actividade: 2.ª prestação para o Programa de Formação de Recursos Humanos em Gestão Cultural e das Artes.
Associação dos Designers de Macau 12/08/2021 $ 75,600.00 Subsídio para actividade: 2.ª prestação para o Programa de Formação de Recursos Humanos em Gestão Cultural e das Artes.
Associação Tauista de Macau 12/08/2021 $ 75,600.00 Subsídio para actividade: 2.ª prestação para o Programa de Formação de Recursos Humanos em Gestão Cultural e das Artes.
Associação de Escultura de Macau 12/08/2021 $ 42,000.00 Subsídio para actividade: 2.ª prestação para o Programa de Formação de Recursos Humanos em Gestão Cultural e das Artes.
Associação Promotora de Media de Macau 12/08/2021 $ 75,600.00 Subsídio para actividade: 2.ª prestação para o Programa de Formação de Recursos Humanos em Gestão Cultural e das Artes.
Art Teacher Communication Association of Macau 12/08/2021 $ 42,000.00 Subsídio para actividade: 2.ª prestação para o Programa de Formação de Recursos Humanos em Gestão Cultural e das Artes.
Associação Cultura Nova Geração 12/08/2021 $ 75,600.00 Subsídio para actividade: 2.ª prestação para o Programa de Formação de Recursos Humanos em Gestão Cultural e das Artes.
Associação dos Compositores, Autores e Editores de Macau 12/08/2021 $ 75,600.00 Subsídio para actividade: 2.ª prestação para o Programa de Formação de Recursos Humanos em Gestão Cultural e das Artes.
Macau Visual Arts Industry Association 12/08/2021 $ 42,000.00 Subsídio para actividade: 2.ª prestação para o Programa de Formação de Recursos Humanos em Gestão Cultural e das Artes.
Associação de Promoção das Indústrias Culturais Chinesas 12/08/2021 $ 75,600.00 Subsídio para actividade: 2.ª prestação para o Programa de Formação de Recursos Humanos em Gestão Cultural e das Artes.
Associação sem Fronteira da Juventude de Macau 12/08/2021 $ 75,600.00 Subsídio para actividade: 2.ª prestação para o Programa de Formação de Recursos Humanos em Gestão Cultural e das Artes.
Associação de História e Cultura Portuária de Macau 12/08/2021 $ 42,000.00 Subsídio para actividade: 2.ª prestação para o Programa de Formação de Recursos Humanos em Gestão Cultural e das Artes.
Cooperativa Sem Distância 12/08/2021 $ 75,600.00 Subsídio para actividade: 2.ª prestação para o Programa de Formação de Recursos Humanos em Gestão Cultural e das Artes.
Stage Management and Technology Association 12/08/2021 $ 42,000.00 Subsídio para actividade: 2.ª prestação para o Programa de Formação de Recursos Humanos em Gestão Cultural e das Artes.
Associação de Juventude Promoção das Indústrias Culturais de Macau 12/08/2021 $ 42,000.00 Subsídio para actividade: 2.ª prestação para o Programa de Formação de Recursos Humanos em Gestão Cultural e das Artes.
Macau Hand Painting Industry Association 12/08/2021 $ 42,000.00 Subsídio para actividade: 2.ª prestação para o Programa de Formação de Recursos Humanos em Gestão Cultural e das Artes.
Associação de Piano de Macau 08/09/2021 $ 36,100.00 Subsídio para actividade: realização de uma actividade musical.
Macau Vocal Association 08/09/2021 $ 250,200.00 Subsídio para actividade: realização de uma actividade musical.
Associação de Cordas de Macau 08/09/2021 $ 54,400.00 Subsídio para actividade: realização de uma actividade musical.
澳門青韻中樂團
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08/09/2021 $ 170,200.00 Subsídio para actividade: realização de uma actividade de produção e promoção de filmes.
Associação de Dança Violeta 08/09/2021 $ 147,600.00 Subsídio para actividade: realização de duas actividades de dança.
Macau Street Dance Culture Association 08/09/2021 $ 236,100.00 Subsídio para actividade: realização de uma actividade de dança.
Associação de Dança de Música Pop de Macau 08/09/2021 $ 106,300.00 Subsídio para actividade: realização de uma actividade de dança.
Max Dance Hall 08/09/2021 $ 143,200.00 Subsídio para actividade: realização de uma actividade de dança.
Cai Fora 08/09/2021 $ 588,000.00 Subsídio para actividade: realização de três actividades teatrais.
Dream Theater Association 08/09/2021 $ 460,700.00 Subsídio para actividade: realização de duas actividades teatrais.
Dirks Theatre Arts Association 08/09/2021 $ 92,200.00 Subsídio para actividade: realização de uma actividade teatral.
Own Theatre 08/09/2021 $ 718,100.00 Subsídio para actividade: realização de três actividades teatrais.
Macau Hot Blooded Performing Arts Association 08/09/2021 $ 114,300.00 Subsídio para actividade: realização de duas actividades musicais.
Theatre Styles Theatre 08/09/2021 $ 250,600.00 Subsídio para actividade: realização de uma actividade teatral.
Associação Espaço Vídeo 08/09/2021 $ 98,500.00 Subsídio para actividade: realização de duas actividades de produção e promoção de filmes.
Art Beyond Walls Association 08/09/2021 $ 53,900.00 Subsídio para actividade: publicação de uma obra da área do património cultural.
Association of Promoting Macau Comics and Animation Cultural Exchange 08/09/2021 $ 36,000.00 Subsídio para actividade: realização de uma actividade do sector de banda desenhada.
Strawberry Fields Arts Education Workshop 08/09/2021 $ 47,600.00 Subsídio para actividade: realização de uma actividade teatral.
Macau China Nation Cultural Innovation Association 08/09/2021 $ 8,000.00 Subsídio para a participação na «13.ª Feira das Indústrias Culturais dos Dois Lados do Estreito (Xiamen)».
Federação das Associações dos Operários de Macau 08/09/2021 $ 54,000.00 Subsídio para actividade: realização de uma actividade musical.
Associação Geral das Mulheres de Macau 08/09/2021 $ 147,400.00 Subsídio para actividade: realização de uma actividade de moda; realização de uma actividade musical.
Instituto Internacional de Macau 08/09/2021 $ 25,000.00 Subsídio para actividade: publicação de uma obra da área do património cultural.
Associação de Juventude Promoção das Indústrias Culturais de Macau 08/09/2021 $ 77,000.00 Subsídio para actividade: realização de uma actividade de design.
Diocese de Macau 08/09/2021 $ 11,300.00 Subsídio para actividade: realização de uma actividade musical.
The Funny Old Tree Theatre Ensemble 08/09/2021 $ 206,700.00 Subsídio para actividade: realização de uma actividade teatral.
Associação Audio-Visual Cut 08/09/2021 $ 75,600.00 Subsídio para actividade: 2.ª prestação para o Programa de Formação de Recursos Humanos em Gestão Cultural e das Artes.
16/09/2021 $ 133,700.00 Subsídio para actividade: realização de uma actividade de produção e promoção de filmes
Macau Jazz Promotion Association 16/09/2021 $ 35,400.00 Subsídio para actividade: realização de uma actividade musical.
Associação de Dança – Ieng Chi 16/09/2021 $ 60,700.00 Subsídio para actividade: realização de uma actividade de dança.
Associação dos Embaixadores do Património de Macau 16/09/2021 $ 192,500.00 Subsídio para actividade: realização de uma actividade da área do património cultural.
Associação para a Reinvenção de Estudos do Património Cultural de Macau 16/09/2021 $ 11,200.00 Subsídio para actividade: publicação de uma obra da área do património cultural.
Sociedade de Património 16/09/2021 $ 53,400.00 Subsídio para actividade: publicação de uma obra da área do património cultural.
Centro de Produtividade e Transferência de Tecnologia de Macau 16/09/2021 $ 123,400.00 Subsídio para actividade: realização de uma actividade de moda.
Macau Poster Design Association 16/09/2021 $ 117,300.00 Subsídio para actividade: realização de uma actividade de design.
Casa de Portugal em Macau 16/09/2021 $ 131,500.00 Subsídio para actividade: realização de uma actividade teatral.
II)Outras — Famílias e indivíduos
Zeng Wai Lam 21/07/2021 $ 100,000.00 Atribuição do subsídio para o 3.º ano do programa de licenciatura do «Programa de Concessão de Subsídios para Realização de Estudos Artísticos e Culturais».
Lo Ka Hou 23/07/2021 $ 14,036.50 Atribuição do subsídio para a tradução do argumento dos candidados da segunda fase de selecção do «4.º Programa de Apoio à Produção Cinematográfica de Longas Metragens».
Loi Man Keong 23/07/2021 $ 15,000.00 Atribuição do subsídio para a tradução do argumento dos candidados da segunda fase de selecção do «4.º Programa de Apoio à Produção Cinematográfica de Longas Metragens».
Lam Kin Kuan 23/07/2021 $ 15,000.00 Atribuição do subsídio para a tradução do argumento dos candidados da segunda fase de selecção do «4.º Programa de Apoio à Produção Cinematográfica de Longas Metragens».
Choi Ian Sin 23/07/2021 $ 15,000.00 Atribuição do subsídio para a tradução do argumento dos candidados da segunda fase de selecção do «4.º Programa de Apoio à Produção Cinematográfica de Longas Metragens».
Io Lou Ian 23/07/2021 $ 15,000.00 Atribuição do subsídio para a tradução do argumento dos candidados da segunda fase de selecção do «4.º Programa de Apoio à Produção Cinematográfica de Longas Metragens»
Chong Cho Kio 23/07/2021 $ 15,000.00 Atribuição do subsídio para a tradução do argumento dos candidados da segunda fase de selecção do «4.º Programa de Apoio à Produção Cinematográfica de Longas Metragens»
-
Maxim Bessmertnyi
23/07/2021 $ 15,000.00 Atribuição do subsídio para a tradução do argumento dos candidados da segunda fase de selecção do «4.º Programa de Apoio à Produção Cinematográfica de Longas Metragens»
Hoi Kuok Meng 23/07/2021 $ 15,000.00 Atribuição do subsídio para a tradução do argumento dos candidados da segunda fase de selecção do «4.º Programa de Apoio à Produção Cinematográfica de Longas Metragens»
Chan Wai Man 10/08/2021 $ 81,000.00 Atribuição da 1.ª prestação do subsídio para o «5.º Programa de Subsídios à Produção de Álbuns de Canções Originais».
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Jay Peterson Cuevas Elma
10/08/2021 $ 63,120.00 Atribuição da 1.ª prestação do subsídio para o «5.º Programa de Subsídios à Produção de Álbuns de Canções Originais».
Lo Ka Man 10/08/2021 $ 81,000.00 Atribuição da 1.ª prestação do subsídio para o «5.º Programa de Subsídios à Produção de Álbuns de Canções Originais».
Choi Kuok Chu 10/08/2021 $ 81,000.00 Atribuição da 1.ª prestação do subsídio para o «5.º Programa de Subsídios à Produção de Álbuns de Canções Originais».
Lio Ka U 10/08/2021 $ 81,000.00 Atribuição da 1.ª prestação do subsídio para o «5.º Programa de Subsídios à Produção de Álbuns de Canções Originais».
Deng Wan Pin 10/08/2021 $ 81,000.00 Atribuição da 1.ª prestação do subsídio para o «5.º Programa de Subsídios à Produção de Álbuns de Canções Originais».
Pang Weng Sam 10/08/2021 $ 162,000.00 Atribuição da 1.ª prestação do subsídio para o «5.º Programa de Subsídios à Produção de Álbuns de Canções Originais».
Chang Heng Ian 10/08/2021 $ 162,000.00 Atribuição da 1.ª prestação do subsídio para o «5.º Programa de Subsídios à Produção de Álbuns de Canções Originais».
Leong Chi Long 10/08/2021 $ 162,000.00 Atribuição da 1.ª prestação do subsídio para o «5.º Programa de Subsídios à Produção de Álbuns de Canções Originais».
Hoi Jacob Mario 12/08/2021 $ 100,000.00 Atribuição do subsídio para o 3.º ano do programa de licenciatura do «Programa de Concessão de Subsídios para Realização de Estudos Artísticos e Culturais».
-
Geoffrey Charles Gunn
10/09/2021 $ 112,000.00 Atribuição da 3.ª prestação (40%) da 4.ª edição das Bolsas de Investigação Académica aos canditatos seleccionados em 2018.
Tang Chon Chit 10/09/2021 $ 100,000.00 Atribuição da 3.ª prestação (40%) da 4.ª edição das Bolsas de Investigação Académica aos canditatos seleccionados em 2018.
Total $ 23,884,560.94

Fundo de Cultura, aos 20 de Outubro de 2021.

A Presidente do Conselho Administrativo, Mok Ian Ian.

Avisos

Nos termos dos despachos do Conselho Administrativo do Fundo de Cultura, procede-se à rectificação das listas publicadas no Boletim Oficial da RAEM, respeitantes aos seguintes apoios financeiros concedidos:

Dados do Boletim Oficial publicados Entidades beneficiárias Despacho de autorização Montantes subsidiados Montantes subsidiados após revisão Finalidades
Boletim Oficial da RAEM
n.º 4, II Série, 2.º Suplemento, de 27 de Janeiro de 2021, página 1396
Armazém de Boi 16/6/2021 $ 224,800.00 $ 221,822.17 Subsídio para actividade: realização de uma actividade de artes visuais.
Boletim Oficial da RAEM
n.º 4, II Série, Suplemento, de 27 de Janeiro de 2021, página 1385
Macau Jazz Promotion Association 7/7/2021 $ 255,100.00 $ 29,034.00 Subsídio para actividade: realização de duas actividades musicais.
Boletim Oficial da RAEM
n.º 4, II Série, Suplemento, de 27 de Janeiro de 2021, página 1402
-
Vanessa Rodrigues de Carvalho Lobo Pimentel
11/8/2021 $ 175,000.00 $ 174,929.00 Subsídio para actividade: realização de uma actividade de produção e promoção de filmes.

Nos termos dos despachos do Conselho Administrativo do Fundo de Cultura, procede-se ao cancelamento das seguintes listas publicadas no Boletim Oficial da RAEM, respeitantes aos seguintes apoios financeiros concedidos:

Dados do Boletim Oficial publicado Entidades beneficiárias Despacho de autorização Montantes
atribuídos
Finalidades
Boletim Oficial da RAEM
n.º 44, II Série, de 28 de Outubro de 2020, página 15248
Clowns Are Not Ugly Theatre 9/6/2021 $ 196,100.00 Subsídio para actividade: realização de uma actividade teatral.
Boletim Oficial da RAEM
n.º 5, II Série, Suplemento, de 29 de Janeiro de 2014,
página 1503
Wong Su Iong 16/6/2021 $ 120,000.00 Atribuição do subsídio para o 1.º ano do programa de mestrado do «Programa de Concessão de Subsídios para Realização de Estudos Artísticos e Culturais».
Boletim Oficial da RAEM
n.º 4, II Série, de 28 de Janeiro de 2015, página 1376
Wong Su Iong 16/6/2021 $ 120,000.00 Atribuição do subsídio para o 2.º ano do programa de mestrado do «Programa de Concessão de Subsídios para Realização de Estudos Artísticos e Culturais».
Boletim Oficial da RAEM
n.º 5, II Série, Suplemento, de 29 de Janeiro de 2014,
página 1504
Ng Keng In 28/7/2021 $ 30,000.00 Atribuição do subsídio para o 2.º ano do programa de licenciatura do «Programa de Concessão de Subsídios para Realização de Estudos Artísticos e Culturais».
Boletim Oficial da RAEM
n.º 4, II Série, de 28 de Janeiro de 2015, página 1386
Ng Keng In 28/7/2021 $ 30,000.00 Atribuição do subsídio para o 3.º ano do programa de licenciatura do «Programa de Concessão de Subsídios para Realização de Estudos Artísticos e Culturais».
Boletim Oficial da RAEM
n.º 4, II Série, Suplemento, de 27 de Janeiro de 2016,
página 2407
Ng Keng In 28/7/2021 $ 30,000.00 Atribuição do subsídio para o 4.º ano do programa de licenciatura do «Programa de Concessão de Subsídios para Realização de Estudos Artísticos e Culturais».
Boletim Oficial da RAEM
n.º 4, II Série, 2.º Suplemento de 27 de Janeiro de 2021, página 1395
Grupo de Dança Juvenil de Macau 11/8/2021 $ 130,800.00 Subsídio para actividade: realização de uma actividade de dança.

Fundo de Cultura, aos 20 de Outubro de 2021.

A Presidente do Conselho Administrativo, Mok Ian Ian.


FUNDO DO DESPORTO

Lista

Em cumprimento do Despacho n.º 54/GM/97, de 26 de Agosto, com a nova redacção dada pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 293/2018,referente aos apoios financeiros concedidos a particulares e a instituições particulares, vem o Fundo do Desporto publicar a lista dos apoios concedidos no 3.º trimestre de 2021:

Entidades beneficiárias Data da atribuição dos apoios Montantes subsidiados Finalidades
Associação de Aikikai de Macau 12/07/2021 $ 2,400.00 Aluguer de instalações.
02/08/2021 $ 2,080.00
30/08/2021 $ 1,960.00
16/07/2021 $ 2,520.00 2.ª tranche dos subsídios regulares de 2021.
Associação Geral de Andebol de Macau-China 16/07/2021 $ 116,290.50 2.ª tranche dos subsídios regulares de 2021.
04/08/2021 $ 30,000.00 Subsídio para a contratação de técnicos (3.º trimestre de 2021).
06/08/2021 $ 34,215.00 Aluguer de instalações.
16/08/2021 $ 35,030.00
30/09/2021 $ 45,220.00
Associação de Arco e Flecha de Macau 16/07/2021 $ 6,560.00 2.ª tranche dos subsídios regulares de 2021.
Associação de Atletismo de Macau 16/07/2021 $ 850,292.50 2.ª tranche dos subsídios regulares de 2021.
16/07/2021 $ 315,900.00 Estágio da selecção de atletismo em Pequim.
04/08/2021 $ 39,600.00 Subsídio para a selecção (3.º trimestre de 2021).
04/08/2021 $ 60,100.00 Subsídio para a contratação de técnicos (3.º trimestre de 2021).
11/08/2021 $ 25,000.00 14.º Jogos Nacionais — Equipamento de competição.
16/08/2021 $ 173,300.00 Aluguer de instalações.
07/09/2021 $ 43,000.00 Estágio da selecção de atletismo em Guangzhou.
Associacão Geral de Automóvel de Macau-China 07/07/2021 $ 186,300.00 Aluguer de instalações.
30/07/2021 $ 182,250.00
30/08/2021 $ 200,250.00
16/07/2021 $ 339,652.00 2.ª tranche dos subsídios regulares de 2021.
Federação de Badminton de Macau 16/07/2021 $ 214,280.50 2.ª tranche dos subsídios regulares de 2021.
04/08/2021 $ 26,000.00 Subsídio para a selecção (3.º trimestre de 2021).
04/08/2021 $ 179,400.00 Subsídio para a contratação de técnicos (3.º trimestre de 2021).
06/08/2021 $ 428,900.00 Estágio em Dongguan e torneio de intercâmbio em Hainan da selecção de badminton de Macau.
06/08/2021 $ 82,140.00 Serviço de transporte para a selecção de badminton — Setembro a Dezembro de 2021.
06/08/2021 $ 52,100.00 Aluguer de instalações.
11/08/2021 $ 29,000.00 14.º Jogos Nacionais — Equipamento de competição.
Associação de Barcos de Dragão de Macau-China 16/07/2021 $ 439,241.00 2.ª tranche dos subsídios regulares de 2021.
04/08/2021 $ 24,500.00 Subsídio para a selecção (3.º trimestre de 2021).
04/08/2021 $ 112,200.00 Subsídio para a contratação de técnicos (3.º trimestre de 2021).
Associação Geral de Basquetebol de Macau-China 12/07/2021 $ 45,600.00 Serviço de transporte para a selecção de basquetebol — Agosto a Dezembro de 2021.
16/07/2021 $ 323,007.50 2.ª tranche dos subsídios regulares de 2021.
04/08/2021 $ 54,000.00 Subsídio para a contratação de técnicos (3.º trimestre de 2021).
06/08/2021 $ 311,700.00 Aluguer de instalações.
21/09/2021 $ 114,200.00
Associação Geral de Basquetebol de Macau-China 16/08/2021 $ 157,000.00 Curso de Formação Inicial de Árbitros e de Colaboradores de Mesa de Registo de Basquetebol 2021.
20/08/2021 $ 37,900.00 Curso de Formação de Colaboradores de Mesa de Basquetebol 3X3 MCBA, Torneio Aberto de Basquetebol 3X3 de MCBA.
Associação de Bilhar de Macau 16/07/2021 $ 32,231.50 2.ª tranche dos subsídios regulares de 2021.
16/07/2021 $ 32,231.50 1.ª tranche dos subsídios regulares de 2021.
Associação Geral de Bowling de Macau-China 07/07/2021 $ 59,340.00 Aluguer de instalações.
02/08/2021 $ 62,010.00
14/09/2021 $ 71,960.00
07/07/2021 $ 25,760.00 Salários dos instrutores das classes de recreação e manutenção do Desporto para Todos, referentes ao mês de Maio de 2021.
22/07/2021 $ 22,080.00 Salários dos instrutores das classes de recreação e manutenção do Desporto para Todos, referentes ao mês de Junho de 2021.
23/08/2021 $ 23,920.00 Salários dos instrutores das classes de recreação e manutenção do Desporto para Todos, referentes ao mês de Julho de 2021.
21/09/2021 $ 3,680.00 Salários dos instrutores das classes de recreação e manutenção do Desporto para Todos, referentes ao mês de Agosto de 2021.
16/07/2021 $ 124,682.50 2.ª tranche dos subsídios regulares de 2021.
16/07/2021 $ 50,400.00 Contratação de treinador.
23/08/2021 $ 54,600.00
Associação Geral de Bowling de Macau-China 02/08/2021 $ 18,400.00 Apoio financeiro destinado à alimentação dos atletas profissionais de bowling (Outubro a Dezembro de 2021).
04/08/2021 $ 153,900.00 Subsídio para a contratação de técnicos (3.º trimestre de 2021).
06/08/2021 $ 31,000.00 Torneio Aberto Internacional Júnior de Bowling 2021 da China — Sub 22.
Associação de Boxe de Macau 07/07/2021 $ 920.00 Salários dos instrutores das classes de recreação e manutenção do Desporto para Todos, referentes ao mês de Maio de 2021.
22/07/2021 $ 1,150.00 Salários dos instrutores das classes de recreação e manutenção do Desporto para Todos, referentes ao mês de Junho de 2021.
23/08/2021 $ 690.00 Salários dos instrutores das classes de recreação e manutenção do Desporto para Todos, referentes ao mês de Julho de 2021.
16/07/2021 $ 52,030.00 2.ª tranche dos subsídios regulares de 2021.
11/08/2021 $ 11,000.00 14.os Jogos Nacionais — Equipamento de competição.
07/09/2021 $ 31,600.00 14.os Jogos Nacionais — Campeonato de boxe.
Associação de Boxe Tailandês de Macau 07/07/2021 $ 18,400.00 Apoio financeiro destinado à alimentação dos atletas profissionais de muaythai (Julho a Setembro de 2021).
30/09/2021 $ 18,400.00 Apoio financeiro destinado à alimentação dos atletas profissionais de muaythai (Outubro a Dezembro de 2021).
10/09/2021 $ 62,465.00 2.ª tranche dos subsídios regulares de 2021.
Associação de Bridge de Macau 16/07/2021 $ 4,105.00 2.ª tranche dos subsídios regulares de 2021.
Associação de Canoagem de Macau 16/07/2021 $ 52,357.50 2.ª tranche dos subsídios regulares de 2021.
11/08/2021 $ 8,500.00 14.os Jogos Nacionais — Equipamento de competição.
23/08/2021 $ 8,280.00 Salários dos instrutores das classes de recreação e manutenção do Desporto para Todos, referentes ao mês de Julho de 2021.
21/09/2021 $ 920.00 Salários dos instrutores das classes de recreação e manutenção do Desporto para Todos, referentes ao mês de Agosto de 2021.
14/09/2021 $ 13,000.00 14.os Jogos Nacionais — Campeonato de canoagem em água parada.
Associação Geral de Ciclismo de Macau-China 07/07/2021 $ 302,487.50 1.ª tranche dos subsídios regulares de 2021.
07/07/2021 $ 3,450.00 Salários dos instrutores das classes de recreação e manutenção do Desporto para Todos, referentes ao mês de Maio de 2021.
22/07/2021 $ 2,760.00 Salários dos instrutores das classes de recreação e manutenção do Desporto para Todos, referentes ao mês de Junho de 2021.
23/08/2021 $ 2,760.00 Salários dos instrutores das classes de recreação e manutenção do Desporto para Todos, referentes ao mês de Julho de 2021.
21/09/2021 $ 690.00 Salários dos instrutores das classes de recreação e manutenção do Desporto para Todos, referentes ao mês de Agosto de 2021.
12/07/2021 $ 114,330.00 Aluguer de instalações.
06/08/2021 $ 115,020.00
07/09/2021 $ 112,700.00
Associação Geral de Ciclismo de Macau-China 16/07/2021 $ 302,487.50 2.ª tranche dos subsídios regulares de 2021.
02/08/2021 $ 255,600.00 Estágio da selecção de ciclismo em Guangdong.
04/08/2021 $ 26,400.00 Subsídio para a selecção (1.º trimestre de 2021).
04/08/2021 $ 24,000.00 Subsídio para a selecção (2.º trimestre de 2021).
04/08/2021 $ 24,000.00 Subsídio para a selecção (3.º trimestre de 2021).
04/08/2021 $ 195,000.00 Subsídio para a contratação de técnicos (1.º trimestre de 2021).
04/08/2021 $ 195,000.00 Subsídio para a contratação de técnicos (2.º trimestre de 2021).
04/08/2021 $ 294,000.00 Subsídio para a contratação de técnicos (3.º trimestre de 2021).
11/08/2021 $ 47,000.00 14.os Jogos Nacionais — Equipamento de competição.
14/09/2021 $ 63,000.00 14.os Jogos Nacionais — Campeonato de ciclismo em pista.
21/09/2021 $ 110,500.00 14.os Jogos Nacionais — Campeonato de ciclismo em estrada.
30/09/2021 $ 36,800.00 Apoio financeiro destinado à alimentação dos atletas profissionais de ciclismo (Outubro a Dezembro de 2021).
Associação de Ciências de Desp. e Educação Física de Macau 16/07/2021 $ 35,140.00 2.ª tranche dos subsídios regulares de 2021.
Comité Olímpico e Desportivo de Macau 16/07/2021 $ 3,922.50 2.ª tranche dos subsídios regulares de 2021.
02/08/2021 $ 108,000.00 Despesas de transporte de bens da RAEM.
Associação de Culturismo e Fitness de Macau 16/07/2021 $ 70,715.00 2.ª tranche dos subsídios regulares de 2021.
04/08/2021 $ 15,000.00 Subsídio para a contratação de técnicos (3.º trimestre de 2021).
Associação Geral de Dança Desportiva de Macau 07/07/2021 $ 36,800.00 Apoio financeiro destinado à alimentação dos atletas profissionais de dança desportiva (Julho a Setembro de 2021).
14/09/2021 $ 36,800.00 Apoio financeiro destinado à alimentação dos atletas profissionais de dança desportiva (Outubro a Dezembro de 2021).
07/07/2021 $ 58,895.00 Salários dos instrutores das classes de recreação e manutenção do Desporto para Todos, referentes ao mês de Maio de 2021.
22/07/2021 $ 54,500.00 Salários dos instrutores das classes de recreação e manutenção do Desporto para Todos, referentes ao mês de Junho de 2021.
23/08/2021 $ 53,790.00 Salários dos instrutores das classes de recreação e manutenção do Desporto para Todos, referentes ao mês de Julho de 2021.
21/09/2021 $ 5,935.00 Salários dos instrutores das classes de recreação e manutenção do Desporto para Todos, referentes ao mês de Agosto de 2021.
16/07/2021 $ 182,134.50 2.ª tranche dos subsídios regulares de 2021.
04/08/2021 $ 48,000.00 Subsídio para a contratação de técnicos (3.º trimestre de 2021).
Associação de Esgrima de Macau 16/07/2021 $ 65,744.50 2.ª tranche dos subsídios regulares de 2021.
04/08/2021 $ 40,500.00 Subsídio para a contratação de técnicos (3.º trimestre de 2021).
Associação de Esgrima de Macau 06/08/2021 $ 138,000.00 Estágio da selecção de esgrima em Guangzhou.
11/08/2021 $ 107,000.00 14.os Jogos Nacionais — Equipamento de competição.
21/09/2021 $ 34,800.00 14.os Jogos Nacionais — Campeonato de esgrima.
Associação de Futebol de Macau 16/07/2021 $ 824,385.00 2.ª tranche dos subsídios regulares de 2021.
16/07/2021 $ 137,950.00 Aluguer de instalações.
16/08/2021 $ 208,700.00
21/09/2021 $ 192,400.00
04/08/2021 $ 34,300.00 Subsídio para a selecção (3.º trimestre de 2021).
04/08/2021 $ 102,000.00 Subsídio para a contratação de técnicos (3.º trimestre de 2021).
Associação Geral de Gatebol de Macau 07/07/2021 $ 1,800.00 Aluguer de instalações.
02/08/2021 $ 900.00
07/09/2021 $ 525.00
07/07/2021 $ 9,180.00 Salários dos instrutores das classes de recreação e manutenção do Desporto para Todos, referentes ao mês de Maio de 2021.
22/07/2021 $ 8,640.00 Salários dos instrutores das classes de recreação e manutenção do Desporto para Todos, referentes ao mês de Junho de 2021.
23/08/2021 $ 5,400.00 Salários dos instrutores das classes de recreação e manutenção do Desporto para Todos, referentes ao mês de Julho de 2021.
21/09/2021 $ 540.00 Salários dos instrutores das classes de recreação e manutenção do Desporto para Todos, referentes ao mês de Agosto de 2021.
16/07/2021 $ 114,780.00 2.ª tranche dos subsídios regulares de 2021.
Associação Geral de Desportos sobre o Gelo de Macau 06/07/2021 $ 77,700.00 Aluguer de instalações.
02/08/2021 $ 88,200.00
30/08/2021 $ 101,850.00
30/09/2021 $ 6,300.00
22/07/2021 $ 125,400.00
07/07/2021 $ 23,390.00 Salários dos instrutores das classes de recreação e manutenção do Desporto para Todos, referentes ao mês de Maio de 2021.
22/07/2021 $ 24,260.00 Salários dos instrutores das classes de recreação e manutenção do Desporto para Todos, referentes ao mês de Junho de 2021.
23/08/2021 $ 24,260.00 Salários dos instrutores das classes de recreação e manutenção do Desporto para Todos, referentes ao mês de Julho de 2021.
21/09/2021 $ 2,380.00 Salários dos instrutores das classes de recreação e manutenção do Desporto para Todos, referentes ao mês de Agosto de 2021.
16/07/2021 $ 53,122.00 2.ª tranche dos subsídios regulares de 2021.
04/08/2021 $ 69,000.00 Subsídio para a contratação de técnicos (3.º trimestre de 2021).
Associação de Ginástica Desportiva de Macau 07/07/2021 $ 41,630.00 Salários dos instrutores das classes de recreação e manutenção do Desporto para Todos, referentes ao mês de Maio de 2021.
22/07/2021 $ 39,330.00 Salários dos instrutores das classes de recreação e manutenção do Desporto para Todos, referentes ao mês de Junho de 2021.
23/08/2021 $ 41,630.00 Salários dos instrutores das classes de recreação e manutenção do Desporto para Todos, referentes ao mês de Julho de 2021.
Associação de Ginástica Desportiva de Macau 21/09/2021 $ 5,060.00 Salários dos instrutores das classes de recreação e manutenção do Desporto para Todos, referentes ao mês de Agosto de 2021.
16/07/2021 $ 54,117.50 2.ª tranche dos subsídios regulares de 2021.
30/07/2021 $ 16,800.00 Aluguer de instalações.
04/08/2021 $ 15,000.00 Subsídio para a contratação de técnicos (3.º trimestre de 2021).
Grupo de Xadrez de Macau 07/07/2021 $ 7,590.00 Salários dos instrutores das classes de recreação e manutenção do Desporto para Todos, referentes ao mês de Maio de 2021.
22/07/2021 $ 6,900.00 Salários dos instrutores das classes de recreação e manutenção do Desporto para Todos, referentes ao mês de Junho de 2021.
23/08/2021 $ 7,590.00 Salários dos instrutores das classes de recreação e manutenção do Desporto para Todos, referentes ao mês de Julho de 2021.
21/09/2021 $ 1,035.00 Salários dos instrutores das classes de recreação e manutenção do Desporto para Todos, referentes ao mês de Agosto de 2021.
16/07/2021 $ 118,350.00 2.ª tranche dos subsídios regulares de 2021.
04/08/2021 $ 27,000.00 Subsídio para a contratação de técnicos (2.º trimestre de 2021).
04/08/2021 $ 27,000.00 Subsídio para a contratação de técnicos (3.º trimestre de 2021).
06/08/2021 $ 39,500.00 Aluguer de instalações.
Associação de Halterofilismo de Macau 16/07/2021 $ 6,077.50 2.ª tranche dos subsídios regulares de 2021.
Associação de Hoquei Macau 16/07/2021 $ 65,395.50 2.ª tranche dos subsídios regulares de 2021.
Associação de Hoquei Macau 04/08/2021 $ 18,000.00 Subsídio para a contratação de técnicos (2.º trimestre de 2021).
04/08/2021 $ 14,000.00 Subsídio para a contratação de técnicos (3.º trimestre de 2021).
16/08/2021 $ 4,000.00 Subsídio para a contratação de técnicos (3.º trimestre de 2021).
União Geral das Associações Desportivas dos Idosos de Macau 07/07/2021 $ 38,880.00 Aluguer de instalações.
07/09/2021 $ 45,320.00
02/08/2021 $ 33,660.00
16/07/2021 $ 132,562.50 2.ª tranche dos subsídios regulares de 2021.
Associação IPSC de Macau 16/07/2021 $ 40,730.00 2.ª tranche dos subsídios regulares de 2021.
Associação de Judo de Macau 07/07/2021 $ 18,400.00 Apoio financeiro destinado à alimentação dos atletas profissionais de judo (Julho a Setembro de 2021).
30/09/2021 $ 18,400.00 Apoio financeiro destinado à alimentação dos atletas profissionais de judo (Outubro a Dezembro de 2021).
07/07/2021 $ 63,800.00 Serviço de transporte para a selecção de judo (Julho a Setembro de 2021).
30/09/2021 $ 35,000.00 Serviço de transporte para a selecção de judo (Outubro a Dezembro de 2021).
16/07/2021 $ 140,717.50 2.ª tranche dos subsídios regulares de 2021.
04/08/2021 $ 5,400.00 Subsídio para a selecção (2.º trimestre de 2021).
04/08/2021 $ 5,400.00 Subsídio para a selecção (3.º trimestre de 2021).
04/08/2021 $ 24,000.00 Subsídio para a contratação de técnicos (2.º trimestre de 2021).
Associação de Judo de Macau 04/08/2021 $ 42,000.00 Subsídio para a contratação de técnicos (3.º trimestre de 2021).
06/08/2021 $ 11,520.00 Aluguer de instalações.
11/08/2021 $ 23,000.00 14.os Jogos Nacionais — Equipamento de competição.
14/09/2021 $ 28,600.00 14.os Jogos Nacionais — Campeonato de judo.
Federação de Karate-Do de Macau 07/07/2021 $ 92,000.00 Apoio financeiro destinado à alimentação dos atletas profissionais de karate-do (Julho a Setembro de 2021).
14/09/2021 $ 92,000.00 Apoio financeiro destinado à alimentação dos atletas profissionais de karate-do (Outubro a Dezembro de 2021).
07/07/2021 $ 101,000.00 Serviço de transporte para a selecção de karate-do e a Escola de Karate-do Juvenil de Macau (Julho a Setembro de 2021).
30/09/2021 $ 99,000.00 Serviço de transporte para a selecção de karate-do e a Escola de Karate-do Juvenil de Macau (Outubro a Dezembro de 2021).
12/07/2021 $ 12,000.00 Aluguer de instalações.
16/07/2021 $ 204,180.50 2.ª tranche dos subsídios regulares de 2021.
04/08/2021 $ 18,600.00 Subsídio para a selecção (3.º trimestre de 2021).
04/08/2021 $ 361,500.00 Subsídio para a contratação de técnicos (3.º trimestre de 2021).
04/08/2021 $ 38,640.00 Contratação de treinador.
10/09/2021 $ 44,160.00
Federação de Karate-Do de Macau 11/08/2021 $ 64,500.00 14.os Jogos Nacionais — Equipamento de competição.
União das Associações de Kendo de China-Macau 07/07/2021 $ 2,760.00 Salários dos instrutores das classes de recreação e manutenção do Desporto para Todos, referentes ao mês de Maio de 2021.
22/07/2021 $ 2,760.00 Salários dos instrutores das classes de recreação e manutenção do Desporto para Todos, referentes ao mês de Junho de 2021.
23/08/2021 $ 3,450.00 Salários dos instrutores das classes de recreação e manutenção do Desporto para Todos, referentes ao mês de Julho de 2021.
16/07/2021 $ 5,320.00 2.ª tranche dos subsídios regulares de 2021.
Macau Special Olympics 07/07/2021 $ 17,950.00 Salários dos instrutores das classes de recreação e manutenção do Desporto para Todos, referentes ao mês de Maio de 2021.
22/07/2021 $ 24,270.00 Salários dos instrutores das classes de recreação e manutenção do Desporto para Todos, referentes ao mês de Junho de 2021.
23/08/2021 $ 14,780.00 Salários dos instrutores das classes de recreação e manutenção do Desporto para Todos, referentes ao mês de Julho de 2021.
21/09/2021 $ 820.00 Salários dos instrutores das classes de recreação e manutenção do Desporto para Todos, referentes ao mês de Agosto de 2021.
12/07/2021 $ 5,840.00 Aluguer de instalações.
30/09/2021 $ 5,135.00
16/08/2021 $ 5,320.00
16/07/2021 $ 231,087.50 2.ª tranche dos subsídios regulares de 2021.
16/07/2021 $ 46,000.00 Subsídio concedido a Chen Yu Chia, atleta de elite de natação de M.S.O para o estágio.
Macau Special Olympics 04/08/2021 $ 63,000.00 Subsídio para a selecção (3.º trimestre de 2021).
04/08/2021 $ 143,400.00 Subsídio para a contratação de técnicos (3.º trimestre de 2021).
Associação Geral de Natação de Macau, China 07/07/2021 $ 55,200.00 Apoio financeiro destinado à alimentação dos atletas profissionais de natação (Julho a Setembro).
14/09/2021 $ 55,200.00 Apoio financeiro destinado à alimentação dos atletas profissionais de natação (Outubro a Dezembro).
07/07/2021 $ 276,460.00 Salários dos instrutores das classes de recreação e manutenção do Desporto para Todos, referentes ao mês de Maio de 2021.
22/07/2021 $ 388,125.00 Salários dos instrutores das classes de recreação e manutenção do Desporto para Todos, referentes ao mês de Junho de 2021.
23/08/2021 $ 287,960.00 Salários dos instrutores das classes de recreação e manutenção do Desporto para Todos, referentes ao mês de Julho de 2021.
21/09/2021 $ 21,160.00 Salários dos instrutores das classes de recreação e manutenção do Desporto para Todos, referentes ao mês de Agosto de 2021.
16/07/2021 $ 384,270.50 2.ª tranche dos subsídios regulares de 2021.
16/07/2021 $ 313,700.00 Estágio da selecção de natação artística no Verão.
16/07/2021 $ 451,000.00 Estágio da selecção de natação em Pequim.
16/07/2021 $ 354,000.00 Estágio da selecção de salto para a água em Zhaoqing.
04/08/2021 $ 41,100.00 Subsídio para a selecção (2.º trimestre de 2021).
04/08/2021 $ 44,500.00 Subsídio para a selecção (3.º trimestre de 2021).
04/08/2021 $ 356,100.00 Subsídio para a contratação de técnicos (3.º trimestre de 2021).
06/08/2021 $ 9,600.00 Taxa de administração da vacina contra Covid-19 para a selecção de natação artística resultante de viagens de ida e volta para Macau.
11/08/2021 $ 91,000.00 14.os Jogos Nacionais — Equipamento de competição.
30/08/2021 $ 72,800.00 14.os Jogos Nacionais — Campeonato de natação artística.
30/08/2021 $ 40,900.00 14.os Jogos Nacionais — Campeonato de salto para a água.
30/08/2021 $ 166,920.00 Aluguer de instalações.
Federação das Associações dos Operários de Macau (Conselho Desportivo) 07/07/2021 $ 179,400.00 Salários dos instrutores das classes de recreação e manutenção do Desporto para Todos, referentes ao mês de Maio de 2021.
22/07/2021 $ 192,510.00 Salários dos instrutores das classes de recreação e manutenção do Desporto para Todos, referentes ao mês de Junho de 2021.
23/08/2021 $ 195,040.00 Salários dos instrutores das classes de recreação e manutenção do Desporto para Todos, referentes ao mês de Julho de 2021.
21/09/2021 $ 19,090.00 Salários dos instrutores das classes de recreação e manutenção do Desporto para Todos, referentes ao mês de Agosto de 2021.
16/07/2021 $ 211,437.00 2.ª tranche dos subsídios regulares de 2021.
Clube de Papagaios de Macau 16/07/2021 $ 1,440.00 2.ª tranche dos subsídios regulares de 2021.
Associação de Patinagem de Macau 16/07/2021 $ 51,919.00 2.ª tranche dos subsídios regulares de 2021.
Associação de Patinagem de Macau 16/07/2021 $ 16,090.00 Aluguer de instalações.
30/07/2021 $ 17,300.00
20/08/2021 $ 11,905.00
14/09/2021 $ 17,925.00
04/08/2021 $ 177,000.00 Subsídio para a contratação de técnicos (3.º trimestre de 2021).
Federação de Pesca Desportiva de Macau – China 16/07/2021 $ 4,150.00 2.ª tranche dos subsídios regulares de 2021.
Associação Geral de Ping-Pong de Macau 06/07/2021 $ 73,500.00 Contratação de treinador.
04/08/2021 $ 76,900.00
10/09/2021 $ 86,500.00
12/07/2021 $ 40,000.00 Escola de Ténis de Mesa Juvenil de Macau — Aquisição de equipamentos de treino e vestuário.
12/07/2021 $ 81,473.40 Aluguer de instalações.
21/09/2021 $ 60,533.40
16/07/2021 $ 180,245.50 2.ª tranche dos subsídios regulares de 2021.
30/07/2021 $ 31,200.00 Apoio financeiro destinado à alimentação dos atletas profissionais de ténis de mesa (Julho a Setembro de 2021).
30/09/2021 $ 36,800.00 Apoio financeiro destinado à alimentação dos atletas profissionais de ténis de mesa (Outubro a Dezembro de 2021).
02/08/2021 $ 458,000.00 Estágio da equipa de ténis de mesa de Macau aos fins-de-semana.
04/08/2021 $ 12,400.00 Subsídio para a selecção (2.º trimestre de 2021).
04/08/2021 $ 16,550.00 Subsídio para a selecção (3.º trimestre de 2021).
Associação Geral de Ping-Pong de Macau 04/08/2021 $ 178,200.00 Subsídio para a contratação de técnicos (3.º trimestre de 2021).
06/08/2021 $ 115,490.00 Serviço de transporte para a selecção de ténis de mesa — Setembro a Dezembro de 2021.
11/08/2021 $ 21,700.00 14.os Jogos Nacionais — Equipamento de competição.
21/09/2021 $ 48,800.00 14.os Jogos Nacionais — Campeonato de ténis de mesa.
Clube de Râguebi de Macau 07/07/2021 $ 9,450.00 Aluguer de instalações.
16/07/2021 $ 37,495.00 2.ª tranche dos subsídios regulares de 2021.
Comité Paralímpico de Macau-China — Associação Recreativa e Desportiva dos Deficientes de Macau-China 07/07/2021 $ 3,680.00 Salários dos instrutores das classes de recreação e manutenção do Desporto para Todos, referentes ao mês de Maio de 2021.
22/07/2021 $ 4,140.00 Salários dos instrutores das classes de recreação e manutenção do Desporto para Todos, referentes ao mês de Junho de 2021.
23/08/2021 $ 4,140.00 Salários dos instrutores das classes de recreação e manutenção do Desporto para Todos, referentes ao mês de Julho de 2021.
21/09/2021 $ 460.00 Salários dos instrutores das classes de recreação e manutenção do Desporto para Todos, referentes ao mês de Agosto de 2021.
16/07/2021 $ 137,032.50 2.ª tranche dos subsídios regulares de 2021.
30/07/2021 $ 28,800.00 Aluguer de instalações.
04/08/2021 $ 72,000.00 Subsídio para a contratação de técnicos (3.º trimestre de 2021).
Comité Paralímpico de Macau-China — Associação Recreativa e Desportiva dos Deficientes de Macau-China 06/08/2021 $ 109,000.00 Estágio da selecção de ténis de mesa de deficientes em Jiangmen.
21/09/2021 $ 21,600.00 11.os Jogos Desportivos para Pessoas com Deficiência e 8.os Jogos Olímpicos Especiais da República Popular da China — 11.os Jogos Desportivos para Pessoas com Deficiência da China — Campeonato de maratona.
Associação Geral de Remo de Macau-China 16/07/2021 $ 47,550.00 2.ª tranche dos subsídios regulares de 2021.
Associação Geral Sepak Takraw de Macau 16/07/2021 $ 45,232.50 2.ª tranche dos subsídios regulares de 2021.
Associação de Squash de Macau 07/07/2021 $ 23,205.00 Aluguer de instalações.
30/09/2021 $ 31,600.00
07/07/2021 $ 20,240.00 Salários dos instrutores das classes de recreação e manutenção do Desporto para Todos, referentes ao mês de Maio de 2021.
22/07/2021 $ 18,860.00 Salários dos instrutores das classes de recreação e manutenção do Desporto para Todos, referentes ao mês de Junho de 2021.
23/08/2021 $ 11,500.00 Salários dos instrutores das classes de recreação e manutenção do Desporto para Todos, referentes ao mês de Julho de 2021.
21/09/2021 $ 1,840.00 Salários dos instrutores das classes de recreação e manutenção do Desporto para Todos, referentes ao mês de Agosto de 2021.
12/07/2021 $ 10,500.00 Campismo de Formação de Squash 2021 (Escola de Squash Juvenil de Macau).
16/07/2021 $ 120,602.50 2.ª tranche dos subsídios regulares de 2021.
Associação de Squash de Macau 16/07/2021 $ 15,120.00 Contratação de treinador.
04/08/2021 $ 13,440.00
30/08/2021 $ 13,440.00
04/08/2021 $ 159,000.00 Subsídio para a contratação de técnicos (3.º trimestre de 2021).
Associação de Desporto de Surdos de Macau 07/07/2021 $ 8,460.00 Salários dos instrutores das classes de recreação e manutenção do Desporto para Todos, referentes ao mês de Maio de 2021.
22/07/2021 $ 9,435.00 Salários dos instrutores das classes de recreação e manutenção do Desporto para Todos, referentes ao mês de Junho de 2021.
23/08/2021 $ 8,610.00 Salários dos instrutores das classes de recreação e manutenção do Desporto para Todos, referentes ao mês de Julho de 2021.
21/09/2021 $ 615.00 Salários dos instrutores das classes de recreação e manutenção do Desporto para Todos, referentes ao mês de Agosto de 2021.
16/07/2021 $ 110,255.00 2.ª tranche dos subsídios regulares de 2021.
30/08/2021 $ 9,733.20 Aluguer de instalações.
Associação de Taekwondo de Macau 07/07/2021 $ 18,400.00 Apoio financeiro destinado à alimentação dos atletas profissionais de taekwondo (Julho a Setembro de 2021).
21/09/2021 $ 18,400.00 Apoio financeiro destinado à alimentação dos atletas profissionais de taekwondo (Outubro a Dezembro de 2021).
07/07/2021 $ 69,500.00 Serviço de transporte para a selecção de taekwondo (Julho a Setembro de 2021).
30/09/2021 $ 75,200.00 Serviço de transporte para a selecção de taekwondo (Outubro a Dezembro de 2021).
Associação de Taekwondo de Macau 16/07/2021 $ 134,480.50 2.ª tranche dos subsídios regulares de 2021.
02/08/2021 $ 49,000.00 Estágio do atleta de combate de taekwondo no interior da China.
04/08/2021 $ 28,800.00 Subsídio para a selecção (3.º trimestre de 2021).
04/08/2021 $ 222,000.00 Subsídio para a contratação de técnicos (3.º trimestre de 2021).
11/08/2021 $ 4,000.00 14.os Jogos Nacionais — Equipamento de competição.
14/09/2021 $ 16,000.00 14.os Jogos Nacionais — Campeonato de taekwondo.
30/09/2021 $ 1,800.00 Online 2021 World Taekwondo Poomsae Open Challenge III.
Associação de Ténis de Macau 06/07/2021 $ 15,300.00 Aluguer de instalações.
06/08/2021 $ 38,385.00
06/07/2021 $ 81,620.00 Contratação de treinador.
04/08/2021 $ 77,560.00
10/09/2021 $ 82,880.00
07/07/2021 $ 43,010.00 Salários dos instrutores das classes de recreação e manutenção do Desporto para Todos, referentes ao mês de Maio de 2021.
22/07/2021 $ 40,480.00 Salários dos instrutores das classes de recreação e manutenção do Desporto para Todos, referentes ao mês de Junho de 2021.
23/08/2021 $ 44,160.00 Salários dos instrutores das classes de recreação e manutenção do Desporto para Todos, referentes ao mês de Julho de 2021.
Associação de Ténis de Macau 21/09/2021 $ 3,680.00 Salários dos instrutores das classes de recreação e manutenção do Desporto para Todos, referentes ao mês de Agosto de 2021.
16/07/2021 $ 144,999.50 2.ª tranche dos subsídios regulares de 2021.
02/08/2021 $ 333,600.00 Campismo de Selecção Juvenil de Ténis de Macau 2021.
04/08/2021 $ 108,000.00 Subsídio para a contratação de técnicos (3.º trimestre de 2021).
11/08/2021 $ 29,600.00 14.os Jogos Nacionais — Equipamento de competição.
30/08/2021 $ 36,900.00 14.os Jogos Nacionais — Campeonato de ténis.
Associação de Tiro de Macau-China 06/07/2021 $ 16,830.00 Aluguer de instalações.
02/08/2021 $ 15,480.00
30/08/2021 $ 18,330.00
12/07/2021 $ 35,036.00 Despesas de transporte de armas efectuado pelos agentes policiais em horas de descanso (folga) — Maio de 2021.
16/08/2021 $ 30,012.00 Despesas de transporte de armas efectuado pelos agentes policiais em horas de descanso (folga) — Junho de 2021.
14/09/2021 $ 37,920.00 Despesas de transporte de armas efectuado pelos agentes policiais em horas de descanso (folga) — Julho de 2021.
16/07/2021 $ 30,387.50 2.ª tranche dos subsídios regulares de 2021.
04/08/2021 $ 31,500.00 Subsídio para a contratação de técnicos (3.º trimestre de 2021).
11/08/2021 $ 300.00 14.º Jogos Nacionais — Equipamento de competição.
Associação Geral de Triatlo de Macau China 12/07/2021 $ 43,250.00 Aluguer de instalações.
07/09/2021 $ 33,750.00
16/07/2021 $ 186,547.50 2.ª tranche dos subsídios regulares de 2021.
04/08/2021 $ 5,800.00 Subsídio para a selecção (3.º trimestre de 2021).
04/08/2021 $ 87,000.00 Subsídio para a contratação de técnicos (3.º trimestre de 2021).
11/08/2021 $ 394,000.00 14.os Jogos Nacionais — Equipamento de competição.
21/09/2021 $ 105,000.00 14.os Jogos Nacionais — Campeonato de triatlo.
Associação do Desporto Universitário de Macau 12/07/2021 $ 225,000.00 14.os Jogos Nacionais de Estudantes — Despesas de participação.
16/07/2021 $ 163,352.00 2.ª tranche dos subsídios regulares de 2021.
Associação de Vela de Macau 07/07/2021 $ 34,560.00 Salários dos instrutores das classes de recreação e manutenção do Desporto para Todos, referentes ao mês de Maio de 2021.
22/07/2021 $ 30,720.00 Salários dos instrutores das classes de recreação e manutenção do Desporto para Todos, referentes ao mês de Junho de 2021.
23/08/2021 $ 32,640.00 Salários dos instrutores das classes de recreação e manutenção do Desporto para Todos, referentes ao mês de Julho de 2021.
21/09/2021 $ 3,840.00 Salários dos instrutores das classes de recreação e manutenção do Desporto para Todos, referentes ao mês de Agosto de 2021.
16/07/2021 $ 54,022.50 2.ª tranche dos subsídios regulares de 2021.
04/08/2021 $ 30,000.00 Subsídio para a contratação de técnicos (3.º trimestre de 2021).
Associação de Vela de Macau 06/08/2021 $ 400.00 Aluguer de instalações.
11/08/2021 $ 78,500.00 14.os Jogos Nacionais — Equipamento de competição.
07/09/2021 $ 39,700.00 14.os Jogos Nacionais — Campeonato de vela (windsurf).
21/09/2021 $ 10,000.00 14.os Jogos Nacionais — Campeonato de vela.
Associação Geral de Voleibol de Macau-China 16/07/2021 $ 198,673.50 2.ª tranche dos subsídios regulares de 2021.
04/08/2021 $ 40,500.00 Subsídio para a contratação de técnicos (3.º trimestre de 2021).
11/08/2021 $ 5,000.00 14.os Jogos Nacionais — Equipamento de competição.
14/09/2021 $ 61,500.00 14.os Jogos Nacionais — Campeonato de voleibol de praia.
30/09/2021 $ 3,000.00 Curso de Formação de Treinadores de Voleibol de FIVB — Nível I
30/09/2021 $ 167,650.00 Aluguer de instalações.
Associação de Woodball de Macau-China 16/07/2021 $ 7,852.50 2.ª tranche dos subsídios regulares de 2021.
06/08/2021 $ 1,000.00 Aluguer de instalações.
Associação Geral de Wushu de Macau 06/07/2021 $ 123,480.00 Contratação de treinador.
04/08/2021 $ 102,480.00
20/08/2021 $ 135,660.00
07/07/2021 $ 307,800.00 Serviço de transporte para a selecção de artes marciais e a Escola de Wushu Juvenil de Macau (Julho a Setembro de 2021).
Associação Geral de Wushu de Macau 30/09/2021 $ 282,000.00 Serviço de transporte para a selecção de artes marciais e a Escola de Wushu Juvenil de Macau (Outubro a Dezembro de 2021).
07/07/2021 $ 155,100.00 Aluguer de instalações.
30/08/2021 $ 188,950.00
30/08/2021 $ 211,050.00
07/07/2021 $ 3,450.00 Salários dos instrutores das classes de recreação e manutenção do Desporto para Todos, referentes ao mês de Maio de 2021.
22/07/2021 $ 2,760.00 Salários dos instrutores das classes de recreação e manutenção do Desporto para Todos, referentes ao mês de Junho de 2021.
23/08/2021 $ 2,760.00 Salários dos instrutores das classes de recreação e manutenção do Desporto para Todos, referentes ao mês de Julho de 2021.
21/09/2021 $ 690.00 Salários dos instrutores das classes de recreação e manutenção do Desporto para Todos, referentes ao mês de Agosto de 2021.
16/07/2021 $ 330,537.50 2.ª tranche dos subsídios regulares de 2021.
16/07/2021 $ 55,800.00 Campismo de Verão de artes marciais 2021.
30/07/2021 $ 227,000.00 Estágio da selecção de artes marciais (taolu) em Guangzhou.
04/08/2021 $ 96,000.00 Subsídio para a selecção (3.º trimestre de 2021).
04/08/2021 $ 366,000.00 Subsídio para a contratação de técnicos (3.º trimestre de 2021).
11/08/2021 $ 13,900.00 14.os Jogos Nacionais — Equipamento de competição.
Associação Geral de Wushu de Macau 16/08/2021 $ 120,000.00 Escola de Wushu Juvenil de Macau — Aquisição de vestuário e equipamentos de treino.
20/08/2021 $ 15,900.00 14.os Jogos Nacionais — Campeonato de wushu (taolu).
14/09/2021 $ 10,000.00 14.os Jogos Nacionais — Campeonato de wushu (sanshou).
30/09/2021 $ 110,400.00 Apoio financeiro destinado à alimentação dos atletas profissionais de wushu (Outubro a Dezembro de 2021).
Associação Geral de Xadrez Chinês de Macau 07/07/2021 $ 1,725.00 Salários dos instrutores das classes de recreação e manutenção do Desporto para Todos, referentes ao mês de Maio de 2021.
22/07/2021 $ 1,380.00 Salários dos instrutores das classes de recreação e manutenção do Desporto para Todos, referentes ao mês de Junho de 2021.
23/08/2021 $ 1,380.00 Salários dos instrutores das classes de recreação e manutenção do Desporto para Todos, referentes ao mês de Julho de 2021.
21/09/2021 $ 345.00 Salários dos instrutores das classes de recreação e manutenção do Desporto para Todos, referentes ao mês de Agosto de 2021.
12/07/2021 $ 10,400.00 Aluguer de instalações.
07/09/2021 $ 10,800.00
16/07/2021 $ 115,622.00 2.ª tranche dos subsídios regulares de 2021.
02/08/2021 $ 29,000.00 Estágio da selecção de xadrez chinês no Verão.
04/08/2021 $ 36,000.00 Subsídio para a contratação de técnicos (3.º trimestre de 2021).
06/08/2021 $ 15,500.00 Curso de Formação de Categoria Média de Treinadores de Xadrez Chinês.
Clube de Xadrez Wei Qi de Macau 07/07/2021 $ 4,485.00 Salários dos instrutores das classes de recreação e manutenção do Desporto para Todos, referentes ao mês de Maio de 2021.
22/07/2021 $ 4,140.00 Salários dos instrutores das classes de recreação e manutenção do Desporto para Todos, referentes ao mês de Junho de 2021.
23/08/2021 $ 2,760.00 Salários dos instrutores das classes de recreação e manutenção do Desporto para Todos, referentes ao mês de Julho de 2021.
21/09/2021 $ 690.00 Salários dos instrutores das classes de recreação e manutenção do Desporto para Todos, referentes ao mês de Agosto de 2021.
12/07/2021 $ 1,600.00 Aluguer de instalações.
30/08/2021 $ 14,000.00
16/07/2021 $ 54,517.50 2.ª tranche dos subsídios regulares de 2021.
04/08/2021 $ 88,200.00 Subsídio para a contratação de técnicos (3.º trimestre de 2021).
06/08/2021 $ 14,500.00 5.os Jogos de Inteligência entre Macau e Zhuhai.
Clube Desportivo Yiu Wa de Macau 07/07/2021 $ 21,390.00 Salários dos instrutores das classes de recreação e manutenção do Desporto para Todos, referentes ao mês de Maio de 2021.
22/07/2021 $ 22,195.00 Salários dos instrutores das classes de recreação e manutenção do Desporto para Todos, referentes ao mês de Junho de 2021.
23/08/2021 $ 19,435.00 Salários dos instrutores das classes de recreação e manutenção do Desporto para Todos, referentes ao mês de Julho de 2021.
21/09/2021 $ 1,955.00 Salários dos instrutores das classes de recreação e manutenção do Desporto para Todos, referentes ao mês de Agosto de 2021.
Macau Shirley Line Dance Association 07/07/2021 $ 9,430.00 Salários dos instrutores das classes de recreação e manutenção do Desporto para Todos, referentes ao mês de Maio de 2021.
22/07/2021 $ 9,660.00 Salários dos instrutores das classes de recreação e manutenção do Desporto para Todos, referentes ao mês de Junho de 2021.
23/08/2021 $ 9,315.00 Salários dos instrutores das classes de recreação e manutenção do Desporto para Todos, referentes ao mês de Julho de 2021.
21/09/2021 $ 690.00 Salários dos instrutores das classes de recreação e manutenção do Desporto para Todos, referentes ao mês de Agosto de 2021.
Macau Heart Yoga – Dance Association 07/07/2021 $ 31,710.00 Salários dos instrutores das classes de recreação e manutenção do Desporto para Todos, referentes ao mês de Maio de 2021.
22/07/2021 $ 32,220.00 Salários dos instrutores das classes de recreação e manutenção do Desporto para Todos, referentes ao mês de Junho de 2021.
23/08/2021 $ 30,560.00 Salários dos instrutores das classes de recreação e manutenção do Desporto para Todos, referentes ao mês de Julho de 2021.
21/09/2021 $ 3,680.00 Salários dos instrutores das classes de recreação e manutenção do Desporto para Todos, referentes ao mês de Agosto de 2021.
Associação Geral das Mulheres de Macau 07/07/2021 $ 36,720.00 Salários dos instrutores das classes de recreação e manutenção do Desporto para Todos, referentes ao mês de Maio de 2021.
22/07/2021 $ 41,210.00 Salários dos instrutores das classes de recreação e manutenção do Desporto para Todos, referentes ao mês de Junho de 2021.
Associação Geral das Mulheres de Macau 23/08/2021 $ 22,610.00 Salários dos instrutores das classes de recreação e manutenção do Desporto para Todos, referentes ao mês de Julho de 2021.
21/09/2021 $ 2,530.00 Salários dos instrutores das classes de recreação e manutenção do Desporto para Todos, referentes ao mês de Agosto de 2021.
União Geral das Associações dos Moradores de Macau 07/07/2021 $ 38,295.00 Salários dos instrutores das classes de recreação e manutenção do Desporto para Todos, referentes ao mês de Maio de 2021.
22/07/2021 $ 40,365.00 Salários dos instrutores das classes de recreação e manutenção do Desporto para Todos, referentes ao mês de Junho de 2021.
23/08/2021 $ 41,745.00 Salários dos instrutores das classes de recreação e manutenção do Desporto para Todos, referentes ao mês de Julho de 2021.
21/09/2021 $ 3,795.00 Salários dos instrutores das classes de recreação e manutenção do Desporto para Todos, referentes ao mês de Agosto de 2021.
Federação de Kickboxing de Macau-China 07/07/2021 $ 2,050.00 Salários dos instrutores das classes de recreação e manutenção do Desporto para Todos, referentes ao mês de Maio de 2021.
22/07/2021 $ 1,640.00 Salários dos instrutores das classes de recreação e manutenção do Desporto para Todos, referentes ao mês de Junho de 2021.
23/08/2021 $ 1,640.00 Salários dos instrutores das classes de recreação e manutenção do Desporto para Todos, referentes ao mês de Julho de 2021.
21/09/2021 $ 410.00 Salários dos instrutores das classes de recreação e manutenção do Desporto para Todos, referentes ao mês de Agosto de 2021.
Association of Dance and Yoga Un Mong of Macao 07/07/2021 $ 28,940.00 Salários dos instrutores das classes de recreação e manutenção do Desporto para Todos, referentes ao mês de Maio de 2021.
22/07/2021 $ 27,560.00 Salários dos instrutores das classes de recreação e manutenção do Desporto para Todos, referentes ao mês de Junho de 2021.
23/08/2021 $ 32,160.00 Salários dos instrutores das classes de recreação e manutenção do Desporto para Todos, referentes ao mês de Julho de 2021.
21/09/2021 $ 3,040.00 Salários dos instrutores das classes de recreação e manutenção do Desporto para Todos, referentes ao mês de Agosto de 2021.
Associação Geral Desportiva de Ioga de Macau, China 07/07/2021 $ 25,760.00 Salários dos instrutores das classes de recreação e manutenção do Desporto para Todos, referentes ao mês de Maio de 2021.
22/07/2021 $ 25,200.00 Salários dos instrutores das classes de recreação e manutenção do Desporto para Todos, referentes ao mês de Junho de 2021.
23/08/2021 $ 25,480.00 Salários dos instrutores das classes de recreação e manutenção do Desporto para Todos, referentes ao mês de Julho de 2021.
21/09/2021 $ 3,080.00 Salários dos instrutores das classes de recreação e manutenção do Desporto para Todos, referentes ao mês de Agosto de 2021.
Escola de Talentos Anexa à Escola Hou Kong 07/07/2021 $ 8,000.00 Apoio financeiro destinado à manutenção das instalações desportivas.
Regatas de Barcos Dragão — Corpo de Bombeiros 21/07/2021 $ 8,000.00 Apoio financeiro para as Regatas Internacionais de Barcos-Dragão de Macau de 2021.
Regatas de Barcos Dragão — Directoria da Polícia Judiciária 21/07/2021 $ 1,500.00
Regatas de Barcos Dragão — Cruz Vermelha de Macau 21/07/2021 $ 5,000.00
Regatas de Barcos Dragão — Corpo de Polícia de Segurança Pública 21/07/2021 $ 1,500.00
Regatas de Barcos Dragão — Hap Kac Electrical Compay 21/07/2021 $ 1,500.00
Regatas de Barcos Dragão — Macau Special Olympics 21/07/2021 $ 5,000.00
Regatas de Barcos Dragão — Galaxy Glamour 21/07/2021 $ 1,500.00
Regatas de Barcos Dragão — Galaxy Elegance 21/07/2021 $ 1,500.00
Regatas de Barcos Dragão — Galaxy Phoenix 21/07/2021 $ 1,500.00
Regatas de Barcos Dragão — Galaxy Pearl 21/07/2021 $ 5,000.00
Regatas de Barcos Dragão — Sands China 21/07/2021 $ 13,000.00
Regatas de Barcos Dragão — Dragão em Liberdade de Macau 21/07/2021 $ 13,000.00
Regatas de Barcos Dragão — Shunde Xingtan Natives Association of Macau B 21/07/2021 $ 1,500.00
Regatas de Barcos Dragão — Shunde Xingtan Natives Association of Macau 21/07/2021 $ 6,500.00
Regatas de Barcos Dragão — Tak Kei 21/07/2021 $ 1,500.00
Regatas de Barcos Dragão — MGM A 21/07/2021 $ 3,000.00
Regatas de Barcos Dragão — MGM B 21/07/2021 $ 1,500.00
Regatas de Barcos Dragão — MGM 21/07/2021 $ 10,000.00
Regatas de Barcos Dragão — Wynn Synergy 21/07/2021 $ 1,500.00
Regatas de Barcos Dragão — Wynn Glory 21/07/2021 $ 1,500.00
Regatas de Barcos Dragão — Wynn Splendor 21/07/2021 $ 1,500.00
Regatas de Barcos Dragão — Wynn Grace 21/07/2021 $ 1,500.00
Regatas de Barcos Dragão — Associação Desportiva Ka I de Macau 21/07/2021 $ 6,500.00
Regatas de Barcos Dragão — Association of Macao Youth Development 21/07/2021 $ 6,500.00
Regatas de Barcos Dragão — Clube de Canoagem Baía do Mar 21/07/2021 $ 13,000.00
Regatas de Barcos Dragão — Universidade de Macau 21/07/2021 $ 5,000.00
Regatas de Barcos Dragão — Universidade de Macau A 21/07/2021 $ 1,500.00
Regatas de Barcos Dragão — Universidade de Macau B 21/07/2021 $ 1,500.00
Regatas de Barcos Dragão — Universidade da Cidade de Macau 21/07/2021 $ 1,500.00
Regatas de Barcos Dragão — Est. de Comidas Ving Kei 21/07/2021 $ 5,000.00
Regatas de Barcos Dragão — Tang Tat Hong 21/07/2021 $ 5,000.00
Regatas de Barcos Dragão — SJM Golden Jubilee 21/07/2021 $ 5,000.00
Regatas de Barcos Dragão — SJM Lotus 21/07/2021 $ 5,000.00
Regatas de Barcos Dragão — SJM Golden Jubilee A 21/07/2021 $ 1,500.00
Regatas de Barcos Dragão — SJM Golden Jubilee B 21/07/2021 $ 1,500.00
Regatas de Barcos Dragão — SJM Prosperous - A 21/07/2021 $ 1,500.00
Regatas de Barcos Dragão — SJM Prosperous - B 21/07/2021 $ 1,500.00
Regatas de Barcos Dragão — Banco Tai Fung 21/07/2021 $ 5,000.00
Regatas de Barcos Dragão — Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água A 21/07/2021 $ 1,500.00
Regatas de Barcos Dragão — Melco 21/07/2021 $ 5,000.00
Regatas de Barcos Dragão — Clube Desportivo Fok Long de Macau 21/07/2021 $ 1,500.00
Regatas de Barcos Dragão — Wynn 21/07/2021 $ 10,000.00
Regatas de Barcos Dragão — Suncity Grupo Ltda. 21/07/2021 $ 5,000.00
Regatas de Barcos Dragão — Sheraton Grand & St.Regis Macao 21/07/2021 $ 1,500.00
Regatas de Barcos Dragão — Associacão de Desporto e Artes Vida Nova 21/07/2021 $ 1,500.00
Regatas de Barcos Dragão — Associacão de Estudantes do Instituto de Enfermagem Kiang Wu de Macau 21/07/2021 $ 9,500.00
Regatas de Barcos Dragão — Dragon Boat Enthusiasts Association of Macao China 21/07/2021 $ 13,000.00
Regatas de Barcos Dragão — Elegant Trading 21/07/2021 $ 1,500.00
Regatas de Barcos Dragão — Sands China - A 21/07/2021 $ 1,500.00
Regatas de Barcos Dragão — Associação Desportiva Ngou Cheong - Sky 21/07/2021 $ 6,500.00
Regatas de Barcos Dragão — Associação Desportiva Ngou Cheong - Spread Wings 21/07/2021 $ 6,500.00
Regatas de Barcos Dragão — Banco Nacional Ultramarino, S.A. 21/07/2021 $ 8,000.00
Regatas de Barcos Dragão — Macau University of Science and Technology - A 21/07/2021 $ 1,500.00
Regatas de Barcos Dragã o- Macau University of Science and Technology - B 21/07/2021 $ 1,500.00
Regatas de Barcos Dragão — The Salvation Army - Joy Centre 21/07/2021 $ 1,500.00
Regatas de Barcos Dragão — Clube de Canoagem Baía do Mar - Amizade 21/07/2021 $ 1,500.00
Regatas de Barcos Dragão — Associação dos Juvens Voluntários dos Serviço Social de Iao Hon de Macau 21/07/2021 $ 6,500.00
Regatas de Barcos Dragão — Associação Macau de Exercício de Rua 21/07/2021 $ 5,000.00
Regatas de Barcos Dragão — Cruz Vermelha de Macau B 21/07/2021 $ 1,500.00
Regatas de Barcos Dragão — Suncity Legend 21/07/2021 $ 1,500.00
Regatas de Barcos Dragão — Suncity Miracle 21/07/2021 $ 1,500.00
Regatas de Barcos Dragão — Associação de Desportiva Wah Seng 822 de Macau 21/07/2021 $ 1,500.00
Regatas de Barcos Dragão — Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água 21/07/2021 $ 6,500.00
Regatas de Barcos Dragão — Dragão em Liberdade de Macau B 21/07/2021 $ 3,000.00
Regatas de Barcos Dragão — Associacão Desportiva Ka I de Macau A 21/07/2021 $ 1,500.00
Regatas de Barcos Dragão — Concept H - Veggie Dragon 21/07/2021 $ 6,500.00
Regatas de Barcos Dragão — Associação dos Engenheiros de Macau 21/07/2021 $ 6,500.00
Regatas de Barcos Dragão — Bicicleta Tung Veng 21/07/2021 $ 1,500.00
Regatas de Barcos Dragão — Dragon Boat Enthusiasts Association of Macao China — Self Improvement 21/07/2021 $ 1,500.00
Regatas de Barcos Dragão — Clube Desportivo de Força de MSO 21/07/2021 $ 1,500.00
Regatas de Barcos Dragão — IAM - A 21/07/2021 $ 1,500.00
Regatas de Barcos Dragão — IAM - B 21/07/2021 $ 1,500.00
Regatas de Barcos Dragão — Concept H - Dragon 21/07/2021 $ 1,500.00
Regatas de Barcos Dragão — DC Sistemas Digital Comunicações Limitada 21/07/2021 $ 6,500.00
Regatas de Barcos Dragão — Clube CEM - A 21/07/2021 $ 1,500.00
Regatas de Barcos Dragão — Clube CEM 21/07/2021 $ 6,500.00
Regatas de Barcos Dragão — Associação de Auxílio Mútuo de Pescadores de Macau - Yunongfan Tongsum 21/07/2021 $ 6,500.00
Regatas de Barcos Dragão — Associação de Auxílio Mútuo de Pescadores de Macau - Yunongfan Tongsum - B 21/07/2021 $ 1,500.00
Regatas de Barcos Dragão — China Travel Service (Macao) Ltd. 21/07/2021 $ 1,500.00
Regatas de Barcos Dragão — Macao CTS Hotel Management (International) - Voyage 21/07/2021 $ 5,000.00
Regatas de Barcos Dragão — Companhia de Telecomunicações de MTEL, Limitada 21/07/2021 $ 1,500.00
Regatas de Barcos Dragão — Serviços de Saúde - Together, We Fight the COVID-19 21/07/2021 $ 1,500.00
Regatas de Barcos Dragão — Cruz Vermelha de Macau - A 21/07/2021 $ 1,500.00
Regatas de Barcos Dragão — Bank of China Macau Branch Sports Association 21/07/2021 $ 6,500.00
Regatas de Barcos Dragão — Banco Well Link, S.A. 21/07/2021 $ 5,000.00
Regatas de Barcos Dragão — Associação Desportiva «Tai Long Fong» de Macau 21/07/2021 $ 8,000.00
Regatas de Barcos Dragão — Associação Desportiva «Tai Long Fong» de Macau - Song Arts Club 21/07/2021 $ 1,500.00
Total: $ 30,215,564.00

Fundo do Desporto, aos 22 de Outubro de 2021.

O Presidente do Conselho Administrativo, Pun Weng Kun.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS MARÍTIMOS E DE ÁGUA

Lista

De acordo com o Despacho n.º 54/GM/97, com as alterações introduzidas pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 293/2018, referente aos apoios financeiros concedidos a particulares e a instituições particulares, vem a Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água publicar a lista dos apoios concedidos no 3.º trimestre do ano 2021:

Entidade beneficiária Data da atribuição dos apoios Montantes subsidiados Finalidades
Associação de Auxílio Mútuo de Pescadores de Macau 17/09/2021 $174,496.00 Apoio financeiro para o «Plano de recolha de resíduos domésticos das embarcações de pesca e vigilância durante o período de Defeso da Pesca».
27/09/2021 $243,159.50 Passeio marítimo no período de Defeso da Pesca.

Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, aos 12 de Outubro de 2021.

A Directora dos Serviços, Wong Soi Man.

Aviso

Aviso n.º 4/2021

Nos termos da alínea 3) do artigo 3.º do Regulamento Administrativo n.º 28/2003, com as alterações introduzidas pelo Regulamento Administrativo n.º 19/2016, a directora dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água manda publicar o presente aviso.

1. Os seguintes locais da fronteira marítima são indicados como locais provisórios para a realização de operações de comércio externo, com a seguinte finalidade e prazo de validade:

1) A superfície do mar adjacente à obra de concepção, construção, operação e manutenção das instalações provisórias de tratamento de águas residuais junto ao Terminal Marítimo de Passageiros do Porto Exterior, destinada à obra de concepção, construção, operação e manutenção das instalações provisórias de tratamento de águas residuais junto ao Terminal Marítimo de Passageiros do Porto Exterior, com o prazo de validade até à sua conclusão;

2) A superfície do mar adjacente à obra de assentamento do gasoduto subaquático entre a Península de Macau e a Taipa através da tecnologia de perfuração direccional, destinada à obra de assentamento do gasoduto subaquático entre a Península de Macau e a Taipa através da tecnologia de perfuração direccional, com o prazo de validade até à sua conclusão.

2. O presente aviso entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação e os seus efeitos retroagem ao dia da autorização do início das empreitadas acima discriminadas.

Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, aos 15 de Outubro de 2021.

A Directora dos Serviços, Wong Soi Man.


GABINETE PARA O DESENVOLVIMENTO DE INFRA-ESTRUTURAS

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Concurso público de empreitada de obra pública designada por «Empreitada de construção de habitação pública no lote B4 na Nova Zona A — Obra de superestrutura»

1. Entidade que põe a obra a concurso: Região Administrativa Especial de Macau.

2. Serviço por onde corre o procedimento do concurso: Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas.

3. Modalidade do concurso: concurso público.

4. Objecto da empreitada: construção da superestrutura da habitação pública.

5. Local de execução: no lote B4 da Nova Zona A.

6. Obra dividida por partes: não.

7. Admissibilidade de apresentação de anteprojecto: não.

8. Tipo de empreitada: por preço global.

9. Prazo de execução da obra: o prazo máximo global de construção é de 800 (oitocentos) dias de trabalho, contados a partir da data da consignação, com 1 (uma) meta obrigatória de execução, sendo a:

— Primeira (1.ª) meta obrigatória: conclusão da execução da cobertura da superestrutura do edifício, com o prazo máximo de execução de 480 (quatrocentos e oitenta) dias de trabalho, contado a partir da data da consignação.

(Indicado pelo concorrente; deve consultar os pontos 8 e 9 do preâmbulo do programa do concurso).

10. Preço base: não há.

11. Condições de admissão: pessoas, singulares ou colectivas, inscritas na DSSOPT na modalidade de execução de obras, bem como aquelas que à data limite de apresentação de propostas tenham requerido ou renovado a referida inscrição, sendo que neste último caso a admissão é condicionada ao deferimento do pedido de inscrição ou renovação.

As pessoas, singulares ou colectivas, por si ou em agrupamento, só podem submeter uma única proposta.

12. Modalidade jurídica da associação a adoptar pelo concorrente em agrupamento a quem venha eventualmente a ser adjudicada a empreitada: consórcio externo nos termos previstos no Código Comercial, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 40/99/M, de 3 de Agosto.

13. Local e hora para consulta do processo do concurso e obtenção de cópias:

Local: sede do GDI, sita na Av. do Dr. Rodrigo Rodrigues, Edifício Nam Kwong, 9.º andar.

Hora: todos os dias úteis, das 9,00 às 12,45 horas e das 14,30 às 17,00 horas.

Cópias do processo do concurso: versão digital, mediante o pagamento de $2 000,00 (duas mil patacas).

14. Local, data e hora limite para a entrega das propostas:

Local: sede do GDI, sita na Av. do Dr. Rodrigo Rodrigues, Edifício Nam Kwong, 9.º andar.

Data e hora limite: dia 17 de Novembro de 2021, quarta-feira, até às 17,00 horas.

Em caso de encerramento do Serviço (GDI) na hora limite para a entrega de propostas por motivo de força maior, o prazo para a entrega das propostas é adiado para o primeiro dia útil seguinte à mesma hora.

15. Língua a utilizar na redacção da proposta: a proposta e os documentos que a acompanham devem estar redigidos numa das línguas oficiais da RAEM. É permitida a utilização de língua não oficial da RAEM nos casos expressamente indicados no programa do presente concurso.

16. Prazo de validade das propostas: 90 (noventa) dias, a contar a partir da data de encerramento do acto público do concurso, prorrogável nos termos do artigo 93.º do Decreto-Lei n.º 74/99/M, de 8 de Novembro.

17. Caução provisória: $28 000 000,00 (vinte e oito milhões de patacas), a prestar mediante depósito em dinheiro, garantia bancária ou seguro-caução aprovado nos termos legais.

18. Caução definitiva: 5% do preço total da adjudicação (das importâncias que o adjudicatário tiver a receber, em cada um dos pagamentos parciais são deduzidos 5% para garantia do contrato, em reforço da caução definitiva prestada).

19. Data de realização do acto público do concurso:

Local: sala de reunião do GDI, sita na Av. do Dr. Rodrigo Rodrigues, Edifício Nam Kwong, 10.º andar.

Dia e hora: 18 de Novembro de 2021, quinta-feira, pelas 9,30 horas.

Em caso de encerramento do Serviço (GDI) para o referido acto público, por motivo de força maior ou qualquer outro motivo impeditivo, a data de realização do acto público do concurso é adiada para o primeiro dia útil seguinte à mesma hora.

Os concorrentes ou os seus representantes devidamente mandatados devem estar presentes no acto público para os efeitos previstos no artigo 80.º do Decreto-Lei n.º 74/99/M, de 8 de Novembro, e para esclarecer eventuais dúvidas relativas aos documentos apresentados no concurso.

20. Critérios de apreciação das propostas:

— Preço da empreitada: 50%;
— Prazo de execução: 30%;
— Experiência e qualidade em obras: 20%.

21. Critério de adjudicação:

A adjudicação é efectuada ao concorrente com pontuação total mais elevada e, no caso de haver empate na pontuação total mais elevada, a adjudicação é efectuada ao concorrente com a proposta de preço mais baixo.

Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, aos 21 de Outubro de 2021.

O Coordenador do Gabinete, Lam Wai Hou.


FUNDO PARA A PROTECÇÃO AMBIENTAL E A CONSERVAÇÃO ENERGÉTICA

Aviso

Deliberação n.º 01/2021 do Conselho Administrativo — delegação de competências

Nos termos do disposto nos artigos 7.º, 38.º, n.º 1, 65.º, 87.º, n.º 2, e 89.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018 (Regulamentação da Lei de enquadramento orçamental), o Conselho Administrativo do Fundo para a Protecção Ambiental e a Conservação Energética, na sua 23.ª reunião do dia 18 de Outubro de 2021, delibera o seguinte:

1. É delegada no presidente do Conselho Administrativo do Fundo para a Protecção Ambiental e a Conservação Energética, Tam Vai Man, e no membro, Ho Kin Kuan, a competência para a prática, em conjunto, dos seguintes actos:

1) Autorizar pagamentos e emitir meios de pagamento;

2) Autorizar ordens de pagamento no âmbito das operações de tesouraria.

2. No caso de ausência ou impedimento dos delegados referidos no n.º 1, a competência delegada ao abrigo da presente deliberação é exercida pelos respectivos substitutos legais.

3. Dos actos praticados no exercício da delegação da competência constante da presente deliberação, cabe o recurso hierárquico necessário.

4. São ratificados todos os actos praticados pelo presidente e pelo membro do Conselho Administrativo do Fundo para a Protecção Ambiental e a Conservação Energética referidos no n.º 1, no âmbito da competência ora delegada, desde 1 de Setembro de 2021.

5. A presente deliberação produz efeitos desde a data da sua publicação.

6. É revogada a Deliberação n.º 01/2016 do Conselho Administrativo do Fundo para a Protecção Ambiental e a Conservação Energética — delegação de competência.

Fundo para a Protecção Ambiental e a Conservação Energética, aos 18 de Outubro de 2021.

O Conselho Administrativo:

Presidente: Tam Vai Man.

Membros: Au Wai San, representante da Direcção dos Serviços de Finanças.

Hoi Chi Leong;

Fong Sio Keng;

Lok Lai Fan.


CONSELHO DE ARQUITECTURA, ENGENHARIA E URBANISMO

Aviso

(Exame de admissão n.º 01-CAEU-2021)

A Comissão de Registo do Conselho de Arquitectura, Engenharia e Urbanismo, usando da faculdade conferida pelo artigo 11.º do Regulamento Administrativo n.º 13/2015 e ao abrigo da deliberação do dia 19 de Outubro de 2021 torna público que, para efeitos de obtenção do título profissional de arquitecto dos titulares do grau académico na área de especialização em arquitectura, definido na alínea 1) do n.º 1 e no n.º 2 do artigo 2.º da Lei n.º 1/2015, o exame de admissão na área de arquitectura realizar-se-á nos dias 11 de Dezembro de 2021 (sábado) e 12 de Dezembro de 2021 (domingo).

1. Requisitos para a realização de exame de admissão

Podem candidatar-se ao presente exame de admissão todos os indivíduos que à data do termo do prazo da inscrição, reúnam uma das seguintes condições:

1.1 Os estagiários do sector privado que, nos termos do capítulo II do Regulamento Administrativo n.º 12/2015, tenham concluído o estágio na área de especialização em arquitectura e tenham sido admitidos à prestação de provas;

1.2 Os trabalhadores da Administração Pública, que nos termos do artigo 12.º da Lei n.º 1/2015, tenham sido dispensados do estágio e tenham sido admitidos à prestação de provas por deliberação da Comissão de Estágio e de Formação Contínua.

2. Forma e prazo de apresentação de candidaturas

2.1 A inscrição no exame de admissão faz-se mediante o preenchimento da ficha de inscrição, assinada pelo candidato, a qual deve ser entregue, pessoalmente, pelo próprio ou por outrem, sem necessidade de procuração, dentro do prazo de apresentação de candidaturas e no horário de expediente (de segunda a quinta-feira, entre as 9,00 e as 17,45 horas, e sexta-feira entre as 9,00 e as 17,30 horas), na Secção de Atendimento e Expediente Geral da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, sita na Estrada de D. Maria II, n.º 33, r/c, em Macau. As fichas de inscrição podem ser obtidas na página electrónica: http:/www.caeu.gov.mo/;

2.2 O prazo para inscrição é até 19 de Novembro de 2021.

3. Documentos necessários na apresentação da ficha de inscrição

3.1 Para os estagiários do sector privado, ao formulário deve anexar a fotocópia do documento comprovativo da admissão, deliberada pela Comissão de Estágio e de Formação Contínua, com apresentação dos documentos originais;

3.2 Para os trabalhadores da Administração Pública, ao formulário deve anexar a fotocópia do documento comprovativo de que foram dispensados de estágio e que foram admitidos à prestação de provas, deliberados pela Comissão de Estágio e de Formação Contínua, com apresentação dos documentos originais.

4. Taxa de inscrição

Na hora de apresentação da ficha de inscrição, o candidato deve, ao abrigo do estatuído na alínea 2) do n.º 1 do artigo 21.º do Regulamento Administrativo n.º 12/2015, pagar a taxa de inscrição no valor de trezentas patacas ($300,00) e uma vez efectuado o referido pagamento, em circunstância alguma será aquela quantia reembolsada.

5. Provas

5.1 1.ª etapa — a prova escrita é realizada em 2 dias, com uma duração total de 11 horas, e é composta por 2 partes, sendo uma de conhecimentos profissionais e a outra de elaboração de projecto;

a) A prova de conhecimentos profissionais tem uma duração de 3 horas. O conteúdo da prova consta do ponto 10 do presente aviso;

b) A prova de elaboração de projecto tem uma duração de 8 horas e compreende:

I. Analisar e avaliar os dados relativos à altura máxima permitida do edifício, à área bruta de construção, etc., nas plantas de condições urbanísticas fornecidas;

II. Conforme as exigências específicas constantes das plantas de condições urbanísticas e dos documentos relativos às tarefas dos trabalhos de concepção, desenhar com clarereza e precisão o projecto de concepção à mão em folhas A3 fornecidas;

III. Elaborar o projecto de concepção acima referido, incluindo as plantas, os alçados e os cortes, e preencher os documentos necessários relativos à entrega dos projectos, nomeadamente a Ficha Técnica, a Memória Descritiva das Fracções Autónomas, etc..

5.2 2.ª etapa — entrevista profissional.

6. Data e local das provas

6.1 1.ª etapa — Horário da prova escrita:

a) Prova de conhecimentos profissionais

11 de Dezembro de 2021, sábado, das 9,30 às 12,30 horas.

b) Prova de elaboração de projecto

12 de Dezembro de 2021, domingo, das 10,00 às 18,00 horas.

6.2 O local da prova vai ser anunciado posteriormente;

6.3 2.ª etapa — entrevista profissional:

A entrevista profissional versa sobre matérias relacionadas com o exercício da profissão, podendo incluir a resolução de casos práticos.

A data e o local da entrevista profissional vão ser anunciados após a publicação da lista dos resultados da prova escrita.

7. Sistema de classificação

As provas são classificadas numa escala de 0 a 100 pontos.

Consideram-se aptos os candidatos que obtenham classificação igual ou superior a 50 pontos na prova escrita e são admitidos à entrevista profissional da 2.ª etapa.

Consideram-se aptos os candidatos que obtenham classificação igual ou superior a 50 pontos na 2.ª etapa.

8. Aprovação no exame de admissão

Os candidatos são considerados aprovados no exame de admissão, se obtiverem aproveitamento quer na prova escrita e quer na entrevista profissional do mesmo exame.

9. Publicitação das listas

A lista dos candidatos é disponibilizada na página electrónica do Conselho de Arquitectura, Engenharia e Urbanismo, em http:/www.caeu.gov.mo/.

Os avisos sobre o local, data e hora de cada etapa da prova são disponibilizados na página electrónica do Conselho de Arquitectura, Engenharia e Urbanismo, em http:/www.caeu.gov.mo/.

Os resultados da prova escrita, entrevista profissional e o resultado final do exame de admissão são publicados no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau e disponibilizados na página electrónica do Conselho de Arquitectura, Engenharia e Urbanismo, em http:/www.caeu.gov.mo/.

10. Programa e legislação do exame

10.1 Conhecimento profissional da área de arquitectura;

10.2 Diploma Legislativo n.º 1600 — Regulamento Geral da Construção Urbana;

10.3 Decreto-Lei n.º 4/80/M — Dá nova redacção à alínea e) do artigo 73.º e ao artigo 101.º do Regulamento Geral da Construção Urbana, aprovado pelo Diploma Legislativo n.º 1600, de 31 de Julho de 1963;

10.4 Decreto-Lei n.º 42/80/M — Dá nova redacção ao artigo 88.º do Regulamento Geral da Construção Urbana, aprovado pelo Diploma Legislativo n.º 1600, de 31 de Julho de 1963;

10.5 Portaria n.º 3/80/M — Determina que os novos edifícios a construir na Avenida de Almeida Ribeiro, no troço compreendido entre o Largo do Leal Senado e a Rua do Visconde Paço de Arcos (Porto Interior) devem possuir arcadas;

10.6 Lei n.º 9/83/M — Estabelece normas de supressão de barreiras arquitectónicas;

10.7 Despacho n.º 27/83/ECT — Directivas sobre Supressão de Barreiras Arquitectónicas em Instalações Culturais, Desportivas, Hoteleiras e Similares;

10.8 Decreto-Lei n.º 79/85/M — Regulamento Geral da Construção Urbana (RGCU);

10.9 Circular n.º 2/DSSOPT/87 — Situações em que os edifícios da classe M podem ter uma única escada;

10.10 Circular n.º 6/DSSOPT/88 — Pormenorização das disposições regulamentares referentes a Cok Chai;

10.11 Decreto-Lei n.º 90/88/M — Estabelece as condições gerais a que ficam sujeitos os equipamentos sociais a licenciar pelo Instituto de Acção Social;

10.12 Decreto-Lei n.º 19/89/M — Aprova o Regulamento de Segurança das Instalações de Produtos Combustíveis — Revogações;

10.13 Decreto-Lei n.º 42/89/M — Cria a obrigatoriedade de áreas destinadas exclusivamente a estacionamento de veículos automóveis em edifícios a construir e bem assim uma contribuição especial a pagar pelos construtores de edifícios em que tenha sido dispensada essa reserva de áreas de estacionamento;

10.14 Decreto-Lei n.º 24/95/M — Aprova o Regulamento de Segurança Contra Incêndios;

10.15 Portaria n.º 233/95/M — Define a área confinante com o Aeroporto Internacional de Macau que fica sujeita a servidão aeronáutica;

10.16 Portaria n.º 83/96/M — Aprova o regulamento do novo regime da actividade hoteleira e similar;

10.17 Portaria n.º 222/98/M — Aprova o Regulamento das Escolas e do Ensino da Condução;

10.18 Lei n.º 6/99/M — Disciplina da utilização de prédios urbanos;

10.19 Decreto-Lei n.º 39/99/M — Aprova o Código Civil LIVRO III — DIREITO DAS COISAS;

10.20 Decreto-Lei n.º 25/96/M — Aprova o Regime jurídico de propriedade horizontal — Revogado parcialmente pelo Decreto-Lei n.º 39/99/M;

10.21 Decreto-Lei n.º 16/96/M — Aprova o novo regime de actividade hoteleira e similar — Revogado parcialmente pelo Decreto-Lei n.º 40/99/M;

10.22 Decreto-Lei n.º 74/99/M — Aprova o regime jurídico do contrato das empreitadas de obras públicas — Revogações;

10.23 Portaria n.º 449/99/M — Aprova o Regulamento dos Receptáculos Postais;

10.24 Decreto-Lei n.º 38/98/M — Aprova o regime do licenciamento e fiscalização dos centros de apoio pedagógico complementar particulares — Revoga o Diploma Legislativo n.º 947, de 27 de Julho de 1946, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 34/2002;

10.25 Lei n.º 10/2003 — Alteração ao Decreto-Lei n.º 47/98/ /M, de 26 de Outubro, que estabelece o regime de condicionamento administrativo;

10.26 Decreto-Lei n.º 47/98/M — Aprova o novo regime do licenciamento administrativo de determinadas actividades económicas, alterada pela Lei n.º 10/2003;

10.27 Regulamento Administrativo n.º 16/2003 — Altera o procedimento de licenciamento de estabelecimentos de comidas e bebidas;

10.28 Regulamento Administrativo n.º 26/2004 — Aprova o Regulamento de Segurança de Subestações e Postos de Transformação e Seccionamento;

10.29 Regulamento Administrativo n.º 24/2009 — Alteração ao Regulamento Geral da Construção Urbana;

10.30 Circular n.º 01/DSSOPT/2009 — Regulamentação das condições referentes à altura dos edifícios e edificabilidade dos Lotes;

10.31 Lei n.º 10/2011 — Lei da habitação económica (Tipologias e áreas);

10.32 Despacho do Chefe do Executivo n.º 187/2012 — Altera os artigos 6.º, 7.º, 8.º e 9.º do Regulamento dos Receptáculos Postais, aprovado pela Portaria n.º 449/99/M, de 29 de Novembro, e alterado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 330/2005;

10.33 Lei n.º 10/2013 — Lei de terras;

10.34 Lei n.º 11/2013 — Lei de Salvaguarda do Património Cultural;

10.35 Lei n.º 12/2013 — Lei do planeamento urbanístico;

10.36 Regulamento Administrativo n.º 5/2014 — Regulamentação da Lei do planeamento urbanístico;

10.37 Lei n.º 1/2015 — Regime de qualificações nos domínios da construção urbana e do urbanismo;

10.38 Regulamento Administrativo n.º 12/2015 — Regulamentação do regime de qualificações nos domínios da construção urbana e do urbanismo;

10.39 Regulamento Administrativo n.º 1/2017 — Classificação de monumentos e edifícios de interesse arquitectónico e criação de uma zona de protecção;

10.40 Lei n.º 14/2017 — Regime jurídico da administração das partes comuns do condomínio;

10.41 Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 84/2017 — Aprova as normas relativas aos requisitos mínimos a que devem obedecer as salas de fumadores das instalações aeroportuárias e dos casinos e o Modelo de autorização das salas de fumadores;

10.42 Despacho do Chefe do Executivo n.º 39/2018 — Republica integralmente a Lei n.º 5/2011 (Regime de prevenção e controlo do tabagismo), alterada pela Lei n.º 9/2017;

10.43 Regulamento de Segurança contra Incêndios (2018-1);

10.44 Regulamento do Sistema de Deposição dos Resíduos Sólidos (versão 2019.01);

10.45 Notas para o Preenchimento da Memória Descritiva das Fracções Autónomas;

10.46 Lei n.º 8/2021 — Lei da actividade dos estabelecimentos da indústria hoteleira (a presente lei entra em vigor no dia 1 de Janeiro de 2022);

10.47 Lei n.º 14/2021 — Regime jurídico da construção urbana (a presente lei entra em vigor no dia 16 de Agosto de 2022);

10.48 Lei n.º 15/2021 — Regime jurídico da segurança contra incêndios em edifícios e recintos (a presente lei entra em vigor no dia 16 de Agosto de 2022);

10.49 Lista de Tipos de Projectos Sujeitos à Avaliação do Impacto Ambiental;

10.50 Conjunto de instruções para elaboração de projectos de obras de construção e de ampliação;

10.51 Critérios de Apreciação de Projectos de Obras de Construção e de Ampliação e Instruções de Procedimentos Administrativos;

10.52 Instruções para apreciação, aprovação, vistoria e operação dos equipamentos de elevadores das obras públicas;

Na prova escrita e na entrevista profissional, o candidato pode consultar toda a legislação referida no âmbito do exame, incluindo as anotações, notas ou registos pessoais.

Durante a prova de conhecimentos de elaboração de projecto, o candidato pode trazer quaisquer ferramentas auxiliares de desenho de arquitectura, nomeadamente réguas de escala, esquadro, compassos e drawing boards. Não é permitido o uso de quaisquer produtos electrónicos, com excepção da máquina de calcular.

11. Nota

Os dados fornecidos pelo candidato servem apenas para o presente exame. Todos os dados serão processados de acordo com a Lei n.º 8/2005, Lei da Protecção de Dados Pessoais.

12. Composição do júri

Presidente:

Arquitecto Cheang Kun Wai.

Vogais efectivos:

Arquitecto Ao Peng Kin;

Arquitecto Leong Chong In;

Arquitecto Lei Long Kit; e

Arquitecta Vong Man Cheng.

Vogais suplentes:

Arquitecto Chan Kin Tchi;

Arquitecto Wong Chung Yuen;

Arquitecto Chong Keng Un;

Arquitecta Wong Pit Wa; e

Arquitecto Lei Hung Sang.

(Exame de admissão n.º 02-CAEU-2021)

A Comissão de Registo do Conselho de Arquitectura, Engenharia e Urbanismo, usando da faculdade conferida pelo artigo 11.º do Regulamento Administrativo n.º 13/2015 e ao abrigo da deliberação do dia 19 de Outubro de 2021 torna público que, para efeitos de obtenção do título profissional de engenheiros civis dos titulares do grau académico na área de especialização em engenharia civil, definido na alínea 1) do n.º 1 e no n.º 2 do artigo 2.º da Lei n.º 1/2015, o exame de admissão na área de engenharia civil realizar-se-á nos dias 11 de Dezembro de 2021 (sábado) e 12 de Dezembro de 2021 (domingo).

1. Requisitos para a realização de exame de admissão

Podem candidatar-se ao presente exame de admissão todos os indivíduos que à data do termo do prazo da inscrição, reúnam uma das seguintes condições:

1.1 Os estagiários do sector privado que, nos termos do capítulo 2 do Regulamento Administrativo n.º 12/2015, tenham concluído o estágio na área de especialização em engenharia civil e tenham sido admitidos à prestação de provas;

1.2 Os trabalhadores da Administração Pública, que nos termos do artigo 12.º da Lei n.º 1/2015, tenham sido dispensados do estágio e admitidos à prestação de provas por deliberação da Comissão de Estágio e de Formação Contínua.

2. Forma e prazo de apresentação de candidaturas

2.1 A inscrição no exame de admissão faz-se mediante o preenchimento da ficha de inscrição, assinada pelo candidato, a qual deve ser entregue, pessoalmente, pelo próprio ou por outrem, sem necessidade de procuração, dentro do prazo de apresentação de candidaturas e no horário de expediente (de segunda a quinta-feira entre as 9,00 e as 17,45 horas e sexta-feira entre as 9,00 e as 17,30 horas), na Secção de Atendimento e Expediente Geral da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, sita na Estrada de D. Maria II, n.º 33, r/c, em Macau. As fichas de inscrição podem ser obtidas na página electrónica: http:/www.caeu.gov.mo/;

2.2 O prazo para inscrição é até 19 de Novembro de 2021.

3. Documentos necessários na apresentação da ficha de inscrição

3.1 Para os estagiários do sector privado, ao formulário deve anexar a fotocópia do documento comprovativo da admissão deliberada pela Comissão de Estágio e de Formação Contínua, com apresentação dos documentos originais;

3.2 Para os trabalhadores da Administração Pública, ao formulário deve anexar a fotocópia do documento comprovativo de que foram dispensados de estágio e que foram admitidos ao exame de admissão, deliberados pela Comissão de Estágio e de Formação Contínua, com apresentação dos documentos originais.

4. Taxa de inscrição

Na hora de apresentação da ficha de inscrição, o candidato deve, ao abrigo do estatuído na alínea 2) do n.º 1 do artigo 21.º do Regulamento Administrativo n.º 12/2015, pagar a taxa de inscrição no valor de trezentas patacas ($300,00) e uma vez efectuado o referido pagamento, em circunstância alguma será aquela quantia reembolsada.

5. Provas

5.1 1.ª etapa — a prova escrita é realizada em 2 dias, com uma duração total de 7 horas, e é composta por 2 partes, sendo uma de conhecimentos profissionais e a outra de elaboração de projecto;

a) A prova de conhecimentos profissionais tem uma duração de 3 horas. O conteúdo da prova consta do ponto 10 do presente aviso;

b) A prova de elaboração de projecto tem uma duração de 4 horas e compreende:

I. Princípios e conceitos de estrutura e de mecânica de materiais e análise estrutural;

II. Combinação e cálculo dos esforços actuantes nos edifícios, nomeadamente a disposição do plano da estrutura e a estimativa das secções dos elementos estruturais;

III. Concepção do betão armado das secções dos elementos estruturais;

IV. Concepção básica dos elementos de estrutura de aço;

V. Escolha e justificação do tipo de fundação, do método de escavação e de contenção de terras de acordo com as condições do solo constantes do relatório das sondagens e do estudo geotécnico-geológico e do peso do edifício.

5.2 2.ª etapa — entrevista profissional.

6. Data e local das provas

6.1 1.ª etapa — Horário da prova escrita:

a) Prova de conhecimentos profissionais

11 de Dezembro de 2021, sábado, das 9,30 às 12,30 horas.

b) Prova de elaboração de projecto

12 de Dezembro de 2021, domingo, das 14,30 às 18,30 horas.

6.2 O local da prova vai ser anunciado posteriormente;

6.3 2.ª etapa — entrevista profissional:

A entrevista profissional versa sobre matérias relacionadas com o exercício da profissão, podendo incluir a resolução de casos práticos. O candidato admitido precisa de preparar uma auto apresentação de 5 minutos e em powerpoint.

A data e o local da entrevista profissional vão ser anunciados após a publicação da lista dos resultados da prova escrita.

7. Sistema de classificação

As provas são classificadas numa escala de 0 a 100 pontos.

Consideram-se aptos os candidatos que obtenham classificação igual ou superior a 50 pontos na prova escrita e são admitidos à entrevista profissional da 2.ª etapa

Consideram-se aptos os candidatos que obtenham classificação igual ou superior a 50 pontos na entrevista profissional.

8. Aprovação no exame de admissão

Os candidatos são considerados aprovados no exame de admissão, se obtiverem aproveitamento quer na prova escrita e quer na entrevista profissional do mesmo exame.

9. Publicitação das listas

A lista dos candidatos é disponibilizada na página electrónica do Conselho de Arquitectura, Engenharia e Urbanismo, em http:/www.caeu.gov.mo/.

Os avisos sobre o local, data e hora de cada etapa da prova são disponibilizados na página electrónica do Conselho de Arquitectura, Engenharia e Urbanismo, em http:/www.caeu.gov.mo/.

Os resultados da prova escrita, entrevista profissional e o resultado final do exame de admissão são publicados no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau e disponibilizados na página electrónica do Conselho de Arquitectura, Engenharia e Urbanismo, em http:/www.caeu.gov.mo/.

10. Programa e legislação do exame

10.1 Conhecimento profissional da área de engenharia civil;

10.2 Decreto-Lei n.º 79/85/M — Regulamento Geral da Construção Urbana (RGCU);

10.3 Decreto-Lei n.º 44/91/M — Aprova o Regulamento de Higiene no Trabalho da Construção Civil de Macau;

10.4 Decreto-Lei n.º 34/93/M — Aprova o regime jurídico aplicável ao ruído ocupacional;

10.5 Decreto-Lei n.º 48/94/M — Aprova o regime sancionatório pelo incumprimento das disposições legais que regulam o ruído ocupacional;

10.6 Decreto-Lei n.º 24/95/M — Aprova o Regulamento de Segurança Contra Incêndios;

10.7 Decreto-Lei n.º 46/96/M — Aprova o Regulamento de Águas e de Drenagem de Águas Residuais de Macau;

10.8 Decreto-Lei n.º 47/96/M — Aprova o Regulamento de Fundações;

10.9 Decreto-Lei n.º 56/96/M — Aprova o Regulamento de Segurança e Acções em Estruturas de Edifícios e Pontes;

10.10 Decreto-Lei n.º 60/96/M — Aprova o Regulamento de Estruturas de Betão Armado e Pré-esforçado — Revogações;

10.11 Decreto-Lei n.º 63/96/M — Aprova a Norma de Cimentos — Revogações;

10.12 Decreto-Lei n.º 64/96/M — Aprova a Norma de Aços para Armaduras Ordinárias — Revogações;

10.13 Decreto-Lei n.º 32/97/M — Aprova o Regulamento de Estruturas de Suporte e Obras de Terras;

10.14 Decreto-Lei n.º 42/97/M — Aprova a norma de betões;

10.15 Decreto-Lei n.º 74/99/M — Aprova o regime jurídico do contrato das empreitadas de obras públicas — Revogações;

10.16 Regulamento Administrativo n.º 29/2001 — Aprova o Regulamento de Estruturas de Aço para Edifícios;

10.17 Regulamento Administrativo n.º 16/2003 — Altera o procedimento de licenciamento de estabelecimentos de comidas e bebidas;

10.18 Regulamento Administrativo n.º 24/2009 — Alteração ao Regulamento Geral da Construção Urbana;

10.19 Lei n.º 8/2014 — Prevenção e controlo do ruído ambiental;

10.20 Lei n.º 3/2014 — Regime do cartão de segurança ocupacional na construção civil;

10.21 Lei n.º 1/2015 — Regime de qualificações nos domínios da construção urbana e do urbanismo;

10.22 Regulamento Administrativo n.º 12/2015 — Regulamentação do regime de qualificações nos domínios da construção urbana e do urbanismo;

10.23 Regulamento de Segurança Contra Incêndios (2018- -01);

10.24 Lei n.º 9/2019 — Alteração à Lei n.º 8/2014 — Prevenção e controlo do ruído ambiental;

10.25 Regulamento Administrativo n.º 22/2020 — Regime de gestão de resíduos de materiais de construção;

10.26 Instruções para Elaboração do Projecto de Fundações (Protecção do Ambiente);

10.27 Norma Orientadora das Características Técnicas das Janelas de Vidro em Edificações;

10.28 Conjunto de instruções para elaboração de projectos de obras de construção e de ampliação;

10.29 Critérios de Apreciação de Projectos de Obras de Construção e de Ampliação e Instruções de Procedimentos Administrativos.

Na prova escrita e na entrevista profissional, o candidato pode consultar toda a legislação referida no âmbito do exame, incluindo as anotações, notas ou registos pessoais.

Durante a prova de conhecimentos de elaboração de projecto, o candidato pode trazer quaisquer ferramentas auxiliares de desenho de arquitectura, nomeadamente réguas de escala, esquadro, compassos e drawing boards. Não é permitido o uso de quaisquer produtos electrónicos, com excepção da máquina de calcular.

11. Nota

Os dados fornecidos pelo candidato servem apenas para o presente exame. Todos os dados serão processados de acordo com a Lei n.º 8/2005, Lei da Protecção de Dados Pessoais.

12. Composição do júri

Presidente:

Engenheiro civil Chan Mun Fong.

Vogais efectivos:

Engenheiro civil Joaquim José Cândido de Farinha Lourenço;

Engenheiro civil Lei Iao Tak;

Engenheiro civil Wong Kuok Heng; e

Engenheiro civil Shen Qiang.

Vogais suplentes:

Engenheiro civil Vong Kock Kei;

Engenheira civil Kuan Celina Veng;

Engenheiro civil Chan Hou Fai;

Engenheiro civil Mac Su Vai;

Engenheiro civil Lo Wai Kwok; e

Engenheiro civil Tang Un Meng.

(Exame de admissão n.º 03-CAEU-2021)

A Comissão de Registo do Conselho de Arquitectura, Engenharia e Urbanismo, usando da faculdade conferida pelo artigo 11.º do Regulamento Administrativo n.º 13/2015 e ao abrigo da deliberação do dia 19 de Outubro de 2021 torna público que, para efeitos de obtenção do título profissional de engenheiros electrotécnicos dos titulares do grau académico na área de especialização em engenharia electrotécnica, definido na alínea 1) do n.º 1 e no n.º 2 do artigo 2.º da Lei n.º 1/2015, o exame de admissão na área de engenharia electrotécnica realizar-se-á nos dias 11 de Dezembro de 2021 (sábado) e 12 de Dezembro de 2021 (domingo).

1. Requisitos para a realização de exame de admissão

Podem candidatar-se ao presente exame de admissão todos os indivíduos que à data do termo do prazo da inscrição, reúnam uma das seguintes condições:

1.1 Os estagiários do sector privado que, nos termos do capítulo II do Regulamento Administrativo n.º 12/2015, tenham concluído o estágio na área de especialização em engenharia electrotécnica e tenham sido admitidos à prestação de provas;

1.2 Os trabalhadores da Administração Pública, que nos termos do artigo 12.º da Lei n.º 1/2015, tenham sido dispensados do estágio e tenham sido admitidos à prestação de provas por deliberação da Comissão de Estágio e de Formação Contínua.

2. Forma e prazo de apresentação de candidaturas

2.1 A inscrição no exame de admissão faz-se mediante o preenchimento da ficha de inscrição, assinada pelo candidato, a qual deve ser entregue, pessoalmente, pelo próprio ou por outrem, sem necessidade de procuração, dentro do prazo de apresentação de candidaturas e no horário de expediente (de segunda a quinta-feira entre as 9,00 e as 17,45 horas e sexta-feira entre as 9,00 e as 17,30 horas), na Secção de Atendimento e Expediente Geral da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, sita na Estrada de D. Maria II, n.º 33, r/c, em Macau. As fichas de inscrição podem ser obtidas na página electrónica: http:/www.caeu.gov.mo/;

2.2 O prazo para inscrição é até 19 de Novembro de 2021.

3. Documentos necessários na apresentação da ficha de inscrição

3.1 Para os estagiários do sector privado, ao formulário deve anexar a fotocópia do documento comprovativo da admissão deliberada pela Comissão de Estágio e de Formação Contínua, com apresentação dos documentos originais;

3.2 Para os trabalhadores da Administração Pública, ao formulário deve anexar a fotocópia do documento comprovativo de que foram dispensados de estágio e que foram admitidos à prestação de provas, deliberados pela Comissão de Estágio e de Formação Contínua, com apresentação dos documentos originais.

4. Taxa de inscrição

Na hora de apresentação da ficha de inscrição, o candidato deve, ao abrigo do estatuído na alínea 2) do n.º 1 do artigo 21.º do Regulamento Administrativo n.º 12/2015, pagar a taxa de inscrição no valor de trezentas patacas ($300,00) e uma vez efectuado o referido pagamento, em circunstância alguma será aquela quantia reembolsada.

5. Provas

5.1 1.ª etapa — a prova escrita é realizada em 2 dias, com uma duração total de 7 horas, e é composta por 2 partes, sendo uma de conhecimentos profissionais e a outra de elaboração de projecto;

a) A prova de conhecimentos profissionais tem uma duração de 3 horas. O conteúdo da prova consta do ponto 10 do presente aviso;

b) A prova de elaboração de projecto tem uma duração de 4 horas e compreende:

I. Analisar e avaliar o consumo de energia eléctrica necessária para um determinado edifício e planear todos os requisitos técnicos necessários para a conexão do referido edifício à rede pública;

II. Conceber o sistema de fornecimento e distribuição de energia correspondente, e aperfeiçoar os principais componentes do sistema, bem como configurar os vários sistemas necessários para outras operações diárias e de emergência;

III. Elaborar o projecto acima referido, incluindo o diagrama do sistema, o esquema unifilar e os cálculos, bem como os documentos necessários para o projecto de electricidade e a entrega do projecto.

5.2 2.ª etapa — entrevista profissional.

6. Data e local das provas

6.1 1.ª etapa — Horário da prova escrita:

a) Prova de conhecimentos profissionais

11 de Dezembro de 2021, sábado, das 9,30 às 12,30 horas.

b) Prova de elaboração de projecto

12 de Dezembro de 2021, domingo, das 14,30 às 18,30 horas.

6.2 O local da prova vai ser anunciado posteriormente;

6.3 2.ª etapa — entrevista profissional:

A entrevista profissional versa sobre matérias relacionadas com o exercício da profissão, podendo incluir a resolução de casos práticos.

A data e o local da entrevista profissional vão ser anunciados após a publicação da lista dos resultados da prova escrita.

7. Sistema de classificação

As provas são classificadas numa escala de 0 a 100 pontos.

Consideram-se aptos os candidatos que obtenham classificação igual ou superior a 50 pontos na prova escrita e são admitidos à entrevista profissional da 2.ª etapa.

Consideram-se aptos os candidatos que obtenham classificação igual ou superior a 50 pontos na entrevista profissional.

8. Aprovação no exame de admissão

Os candidatos são considerados aprovados no exame de admissão, se obtiverem aproveitamento quer na prova escrita e quer na entrevista profissional do mesmo exame.

9. Publicitação das listas

A lista dos candidatos é disponibilizada na página electrónica do Conselho de Arquitectura, Engenharia e Urbanismo, em http:/www.caeu.gov.mo/.

Os avisos sobre o local, data e hora de cada etapa da prova são disponibilizados na página electrónica do Conselho de Arquitectura, Engenharia e Urbanismo, em http:/www.caeu.gov.mo/.

Os resultados da prova escrita, entrevista profissional e o resultado final do exame de admissão são publicados no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau e disponibilizados na página electrónica do Conselho de Arquitectura, Engenharia e Urbanismo, em http:/www.caeu.gov.mo/.

10. Programa e legislação do exame

10.1 Conhecimento profissional da área de engenharia electrotécnica;

10.2 Decreto-Lei n.º 79/85/M — Regulamento Geral da Construção Urbana (RGCU);

10.3 Decreto-Lei n.º 19/89/M — Aprova o Regulamento de Segurança das Instalações de Produtos Combustíveis — Revogações;

10.4 Decreto-Lei n.º 24/95/M — Aprova o Regulamento de Segurança Contra Incêndios;

10.5 Regulamento Administrativo n.º 26/2002 — Aprova o Regulamento de Segurança relativo à Instalação de Aparelhos a Gás com Potências Elevadas;

10.6 Regulamento Administrativo n.º 28/2002 — Aprova o Regulamento de Segurança das Instalações de Armazenagem de Gases de Petróleo Liquefeitos (GPL) com Capacidade não Superior a 200 m3 por Recipiente;

10.7 Regulamento Administrativo n.º 16/2003 — Altera o procedimento de licenciamento de estabelecimentos de comidas e bebidas;

10.8 Regulamento Administrativo n.º 26/2004 — Aprova o Regulamento de Segurança de Subestações e Postos de Transformação e Seccionamento;

10.9 Regulamento Administrativo n.º 11/2005 — Aprova o Regulamento de Comparticipações para Ligações à Rede de Energia Eléctrica;

10.10 Regulamento Administrativo n.º 11/2009 — Altera o Regulamento de Segurança Relativo à Instalação de Aparelhos a Gás com Potências Elevadas;

10.11 Regulamento Administrativo n.º 12/2009 — Altera o Regulamento de Segurança das Instalações de Armazenagem de Gases de Petróleo Liquefeitos (GPL) com Capacidade não Superior a 200 m3 por Recipiente;

10.12 Regulamento Administrativo n.º 24/2009 — Alteração ao Regulamento Geral da Construção Urbana;

10.13 Critérios de Apreciação de Projectos de Obras de Construção e de Ampliação e Instruções de Procedimentos Administrativos;

10.14 Regulamento Administrativo n.º 35/2011 — Procedimento para a emissão de licença de exploração de instalações eléctricas;

10.15 Conjunto de instruções para elaboração de projectos de obras de construção e de ampliação;

10.16 Instruções para apreciação, aprovação, vistoria e operação dos equipamentos de elevadores das obras públicas;

10.17 Lei n.º 8/2014 — Prevenção e controlo do ruído ambiental;

10.18 Regulamento Administrativo n.º 20/2014 — Aprova o Regulamento de segurança e instalação das interligações de energia solar fotovoltaica;

10.19 Lei n.º 1/2015 — Regime de qualificações nos domínios da construção urbana e do urbanismo;

10.20 Regulamento Administrativo n.º 12/2015 — Regulamentação do regime de qualificações nos domínios da construção urbana e do urbanismo;

10.21 Regulamento Administrativo n.º 11/2017 — Aprova o Regulamento técnico das redes de distribuição de gases combustíveis em baixa Pressão;

10.22 Regulamento de Segurança Contra Incêndios (2018-01);

10.23 Especificação Técnica de CEM — NCEM1.62.002, NCEM1.62.003, NCEMC14-100, NCEMC62-040, NCEMC62-315,NCEMC62-316, NCEMC62-321, NCEMC62-322, NCEMC62-323, POSTOS DE TRANSFORMAÇÃO EM PISOS SUPERIORES (Aditamento ao Code of Practice CEM No. 001) (Janeiro 2019);

10.24 Lei n.º 14/2021 — Regime jurídico da construção urbana (a presente lei entra em vigor no dia 16 de Agosto de 2022);

10.25 Lei n.º 15/2021 — Regime jurídico da segurança contra incêndios em edifícios e recintos (a presente lei entra em vigor no dia 16 de Agosto de 2022);

10.26 Regulamento Administrativo n.º 27/2021 — Normas técnicas das instalações de gases combustíveis em edifícios;

10.27 Directrizes Técnicas de Segurança de Instalações de Carregamento de Veículos Eléctricos;

Na prova escrita e na entrevista profissional, o candidato pode consultar toda a legislação referida no âmbito do exame, incluindo as anotações, notas ou registos pessoais.

Durante a prova de conhecimentos de elaboração de projecto, o candidato pode trazer quaisquer ferramentas auxiliares de desenho de arquitectura, nomeadamente réguas de escala, esquadro, compassos e drawing boards. Não é permitido o uso de quaisquer produtos electrónicos, com excepção da máquina de calcular.

11. Nota

Os dados fornecidos pelo candidato servem apenas para o presente exame. Todos os dados serão processados de acordo com a Lei n.º 8/2005, Lei da Protecção de Dados Pessoais.

12. Composição do júri

Presidente:

Engenheira electrotécnica Wong Chio Teng.

Vogais efectivos:

Engenheiro electrotécnico Arnaldo Lucas Batalha Ung; e

Engenheiro electrotécnico Kou Chi Hou.

Vogais suplentes:

Engenheiro electrotécnico Leung Wai Chong;

Engenheiro electrotécnico Young Sing Ming;

Engenheiro electrotécnico Chan Veng San; e

Engenheira electrotécnica Weng Xiuhong.

(Exame de admissão n.º 04-CAEU-2021)

A Comissão de Registo do Conselho de Arquitectura, Engenharia e Urbanismo, usando da faculdade conferida pelo artigo 11.º do Regulamento Administrativo n.º 13/2015 e ao abrigo da deliberação do dia 19 de Outubro de 2021 torna público que, para efeitos de obtenção do título profissional de engenheiros electromecânicos dos titulares do grau académico na área de especialização em engenharia electromecânica, definido na alínea 1) do n.º 1 e no n.º 2 do artigo 2.º da Lei n.º 1/2015, o exame de admissão na área de engenharia electromecânica realizar-se-á nos dias 11 de Dezembro de 2021 (sábado) e 12 de Dezembro de 2021 (domingo).

1. Requisitos para a realização de exame de admissão

Podem candidatar-se ao presente exame de admissão todos os indivíduos que à data do termo do prazo da inscrição, reúnam uma das seguintes condições:

1.1 Os estagiários do sector privado que, nos termos do capítulo 2 do Regulamento Administrativo n.º 12/2015, tenham concluído o estágio na área de especialização em engenharia electromecânica e tenham sido admitidos à prestação de provas;

1.2 Os trabalhadores da Administração Pública, que nos termos do artigo 12.º da Lei n.º 1/2015, tenham sido dispensados do estágio e admitidos à prestação de provas por deliberação da Comissão de Estágio e de Formação Contínua.

2. Forma e prazo de apresentação de candidaturas

2.1 A inscrição no exame de admissão faz-se mediante o preenchimento da ficha de inscrição, assinada pelo candidato, a qual deve ser entregue, pessoalmente, pelo próprio ou por outrem, sem necessidade de procuração, dentro do prazo de apresentação de candidaturas e no horário de expediente (de segunda a quinta-feira entre as 9,00 e as 17,45 horas e sexta-feira entre as 9,00 e as 17,30 horas), na Secção de Atendimento e Expediente Geral da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, sita na Estrada de D. Maria II, n.º 33, r/c, em Macau. As fichas de inscrição podem ser obtidas na página electrónica: http:/www.caeu.gov.mo/;

2.2 O prazo para inscrição é até 19 de Novembro de 2021.

3. Documentos necessários na apresentação da ficha de inscrição

3.1 Para os estagiários do sector privado, ao formulário deve anexar a fotocópia do documento comprovativo da admissão deliberada pela Comissão de Estágio e de Formação Contínua, com apresentação dos documentos originais;

3.2 Para os trabalhadores da Administração Pública, ao formulário deve anexar a fotocópia do documento comprovativo de que foram dispensados de estágio e que foram admitidos ao exame de admissão, deliberados pela Comissão de Estágio e de Formação Contínua, com apresentação dos documentos originais.

4. Taxa de inscrição

Na hora de apresentação da ficha de inscrição, o candidato deve, ao abrigo do estatuído na alínea 2) do n.º 1 do artigo 21.º do Regulamento Administrativo n.º 12/2015, pagar a taxa de inscrição no valor de trezentas patacas ($300,00) e uma vez efectuado o referido pagamento, em circunstância alguma será aquela quantia reembolsada.

5. Provas

5.1 1.ª etapa — a prova escrita é realizada em 2 dias, com uma duração total de 6 horas, e é composta por 2 partes, sendo uma de conhecimentos profissionais e a outra de análise de casos;

a) A prova de conhecimentos profissionais tem uma duração de 3 horas. O conteúdo da prova consta do ponto 10 do presente aviso;

b) A análise de casos tem uma duração de 3 horas e compreende:

I. Analisar casos e responder às questões sobre a concepção, direcção e fiscalização, bem como os requisitos para a submissão dos projectos da área de especialização em engenharia electromecânica.

5.2 2.ª etapa — entrevista profissional.

6 Data e local das provas

6.1 1.ª etapa — Horário da prova escrita:

a) Prova de conhecimentos profissionais

11 de Dezembro de 2021, sábado, das 9,30 às 12,30 horas.

b) Análise de casos

12 de Dezembro de 2021, domingo, das 15,00 às 18,00 horas.

6.2 O local da prova vai ser anunciado posteriormente;

6.3 2.ª etapa — entrevista profissional:

A entrevista profissional versa sobre matérias relacionadas com o exercício da profissão, podendo incluir a resolução de casos práticos.

A data e o local da entrevista profissional vão ser anunciados após a publicação da lista dos resultados da prova escrita.

7. Sistema de classificação

As provas são classificadas numa escala de 0 a 100 pontos.

Consideram-se aptos os candidatos que obtenham classificação igual ou superior a 50 pontos na prova escrita e são admitidos à entrevista profissional da 2.ª etapa.

Consideram-se aptos os candidatos que obtenham classificação igual ou superior a 50 pontos na entrevista profissional.

8. Aprovação no exame de admissão

Os candidatos são considerados aprovados no exame de admissão, se obtiverem aproveitamento quer na prova escrita e quer na entrevista profissional do mesmo exame.

9. Publicitação das listas

A lista dos candidatos é disponibilizada na página electrónica do Conselho de Arquitectura, Engenharia e Urbanismo, em http:/www.caeu.gov.mo/.

Os avisos sobre o local, data e hora de cada etapa da prova são disponibilizados na página electrónica do Conselho de Arquitectura, Engenharia e Urbanismo, em http:/www.caeu.gov.mo/.

Os resultados da prova escrita, entrevista profissional e o resultado final do exame de admissão são publicados no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau e disponibilizados na página electrónica do Conselho de Arquitectura, Engenharia e Urbanismo, em http:/www.caeu.gov.mo/.

10. Programa e legislação do exame

10.1 Conhecimento profissional da área de engenharia electromecânica;

10.2 Lei n.º 9/83/M — Estabelece normas de supressão de barreiras arquitectónica;

10.3 Decreto-Lei n.º 79/85/M — Regulamento Geral da Construção Urbana (RGCU);

10.4 Decreto-Lei n.º 19/89/M — Aprova o Regulamento de Segurança das Instalações de Produtos Combustíveis — Revogações;

10.5 Normas para Instalações de Armazenagem e Redes de Distribuição de Combustíveis Líquidos da 3.ª Categoria para Consumo em Imóveis;

10.6 Decreto-Lei n.º 5/92/M — Dá nova redacção à alínea f) do artigo 17.º do Regulamento de Segurança das Instalações de Produtos Combustíveis, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 19/89/M, de 20 de Março, (Capacidade total dos reservatórios);

10.7 Decreto-Lei n.º 24/95/M — Aprova o Regulamento de Segurança contra Incêndios;

10.8 Decreto-Lei n.º 18/99/M — Altera o Regulamento de Segurança das Instalações de Produtos Combustíveis, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 19/89/M, de 20 de Março;

10.9 Regulamento Administrativo n.º 26/2002 — Aprova o Regulamento de Segurança relativo à Instalação de Aparelhos a Gás com Potências Elevadas;

10.10 Regulamento Administrativo n.º 28/2002 — Aprova o Regulamento de Segurança das Instalações de Armazenagem de Gases de Petróleo Liquefeitos (GPL) com Capacidade não Superior a 200 m3 por Recipiente;

10.11 Regulamento Administrativo n.º 29/2002 — Regulamento de Segurança dos Parques de Garrafas de Gases de Petróleo Liquefeitos (GPL);

10.12 Regulamento Administrativo n.º 3/2003 — Condições para a elaboração de projectos, direcção e execução de obras de instalação de redes de gás e para a montagem e reparação de aparelhos a gás;

10.13 Regulamento Administrativo n.º 16/2003 — Altera o procedimento de licenciamento de estabelecimentos de comidas e bebidas;

10.14 Regulamento Administrativo n.º 26/2004 — Aprova o Regulamento de Segurança de Subestações e Postos de Transformação e Seccionamento;

10.15 Regulamento Administrativo n.º 11/2005 — Aprova o Regulamento de Comparticipações para Ligações à Rede de Energia Eléctrica;

10.16 Regulamento Administrativo n.º 11/2009 — Altera o Regulamento de Segurança Relativo à Instalação de Aparelhos a Gás com Potências Elevadas;

10.17 Regulamento Administrativo n.º 12/2009 — Altera o Regulamento de Segurança das Instalações de Armazenagem de Gases de Petróleo Liquefeitos (GPL) com Capacidade não Superior a 200 m3 por Recipiente;

10.18 Regulamento Administrativo n.º 24/2009 — Alteração ao Regulamento Geral da Construção Urbana;

10.19 Circular n.º 01/DSSOPT/2009 — Regulamentação das condições referentes à altura dos edifícios e edificabilidade dos lotes;

10.20 Regulamento Administrativo n.º 35/2011 — Procedimento para a emissão de licença de exploração de instalações eléctricas;

10.21 Regulamento Administrativo n.º 2/2012 — Aprova o Regulamento Técnico dos Gasodutos de Transporte de Gases Combustíveis em Alta Pressão;

10.22 Lei n.º 8/2014 — Prevenção e Controlo do Ruído Ambiental;

10.23 Despacho do Chefe do Executivo n.º 248/2014 — Aprova a Norma sobre Acústica;

10.24 Lei n.º 1/2015 — Regime de qualificações nos domínios da construção urbana e do urbanismo;

10.25 Regulamento Administrativo n.º 12/2015 — Regulamentação do regime de qualificações nos domínios da construção urbana e do urbanismo;

10.26 Regulamento Administrativo n.º 21/2016 — Aprova o Regulamento técnico dos postos de redução de pressão a instalar nos gasodutos de transporte e nas redes de distribuição de gases combustíveis;

10.27 Regulamento Administrativo n.º 11/2017 — Aprova o Regulamento técnico das redes de distribuição de gases combustíveis em baixa pressão;

10.28 Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 84/2017 — Aprova as Normas Relativas aos Requisitos Mínimos a que Devem Obedecer as Salas de Fumadores das Instalações Aeroportuárias e dos Casinos e o Modelo de Autorização das Salas de Fumadores;

10.29 Lei n.º 14/2017 —Regime jurídico da administração das partes comuns do condomínio;

10.30 Regulamento de Segurança Contra Incêndios (2018-01);

10.31 Despacho do Chefe do Executivo n.º 39/2018 — Republica integralmente a Lei n.º 5/2011 (Regime de prevenção e controlo do tabagismo), Alterada pela Lei n.º 9/2017;

10.32 Regulamento Administrativo n.º 10/2018 — Aprova o Regulamento de construção e exploração de postos de abastecimento de combustíveis;

10.33 Lei n.º 9/2019 — Alteração à Lei n.º 8/2014 — Prevenção e controlo do ruído ambiental;

10.34 Regulamento Administrativo n.º 27/2021 — Normas técnicas das instalações de gases combustíveis em edifícios;

10.35 Obras Particulares — Instruções para Apreciação, Aprovação, Vistoria e Operação dos Equipamentos de Elevadores;

10.36 Critérios de Apreciação de Projectos de Obras de Construção e de Ampliação e Instruções de Procedimentos Administrativos;

10.37 Conjunto de instruções para elaboração de projectos de obras de construção e de ampliação;

Na prova escrita e na entrevista profissional, o candidato pode consultar toda a legislação referida no âmbito do exame, incluindo as anotações, notas ou registos pessoais.

Na prova escrita durante a análise de casos, o candidato pode trazer quaisquer ferramentas auxiliares de desenho de arquitectura, nomeadamente réguas de escala, esquadro, compassos e drawing boards. Não é permitido o uso de quaisquer produtos electrónicos, com excepção da máquina de calcular.

11. Nota

Os dados fornecidos pelo candidato servem apenas para o presente exame. Todos os dados serão processados de acordo com a Lei n.º 8/2005, Lei da Protecção de Dados Pessoais.

12. Composição do júri

Presidente:

Engenheiro electromecânico Im Hok Meng.

Vogais efectivos:

Engenheira electromecânica Vu Si Man; e

Engenheiro electromecânico Fong Siu Lung.

Vogais suplentes:

Engenheiro electromecânico Lau Nga Hong;

Engenheiro electromecânico Ko Siu Hing;

Engenheiro electromecânico Wong Kit Iong; e

Engenheiro electromecânico Chang Fong Long.

(Exame de admissão n.º 05-CAEU-2021)

A Comissão de Registo do Conselho de Arquitectura, Engenharia e Urbanismo, usando da faculdade conferida pelo artigo 11.º do Regulamento Administrativo n.º 13/2015 e ao abrigo da deliberação do dia 19 de Outubro de 2021 torna público que, para efeitos de obtenção do título profissional de engenheiros mecânicos dos titulares do grau académico na área de especialização em engenharia mecânica, definido na alínea 1) do n.º 1 e no n.º 2 do artigo 2.º da Lei n.º 1/2015, o exame de admissão na área de engenharia mecânica realizar-se-á nos dias 11 de Dezembro de 2021 (sábado) e 12 de Dezembro de 2021 (domingo).

1. Requisitos para a realização de exame de admissão

Podem candidatar-se ao presente exame de admissão todos os indivíduos que à data do termo do prazo da inscrição, reúnam uma das seguintes condições:

1.1 Os estagiários do sector privado que, nos termos do capítulo II do Regulamento Administrativo n.º 12/2015, tenham concluído o estágio na área de especialização em engenharia mecânica e tenham sido admitidos à prestação de provas;

1.2 Os trabalhadores da Administração Pública, que nos termos do artigo 12.º da Lei n.º 1/2015, tenham sido dispensados do estágio e tenham sido admitidos à prestação de provas por deliberação da Comissão de Estágio e de Formação Contínua.

2. Forma e prazo de apresentação de candidaturas

2.1 A inscrição no exame de admissão faz-se mediante o preenchimento da ficha de inscrição, assinada pelo candidato, a qual deve ser entregue, pessoalmente, pelo próprio ou por outrem, sem necessidade de procuração, dentro do prazo de apresentação de candidaturas e no horário de expediente (de segunda a quinta-feira entre as 9,00 e as 17,45 horas e sexta-feira entre as 9,00 e as 17,30 horas), na Secção de Atendimento e Expediente Geral da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, sita na Estrada de D. Maria II, n.º 33, r/c, em Macau. As fichas de inscrição podem ser obtidas na página electrónica: http:/www.caeu.gov.mo/;

2.2 O prazo para inscrição é até 19 de Novembro de 2021.

3. Documentos necessários na apresentação da ficha de inscrição

3.1 Para os estagiários do sector privado, ao formulário deve anexar a fotocópia do documento comprovativo da admissão deliberada pela Comissão de Estágio e de Formação Contínua, com apresentação dos documentos originais;

3.2 Para os trabalhadores da Administração Pública, ao formulário deve anexar a fotocópia do documento comprovativo de que foram dispensados de estágio e que foram admitidos à prestação de provas, deliberados pela Comissão de Estágio e de Formação Contínua, com apresentação dos documentos originais.

4. Taxa de inscrição

Na hora de apresentação da ficha de inscrição, o candidato deve, ao abrigo do estatuído na alínea 2) do n.º 1 do artigo 21.º do Regulamento Administrativo n.º 12/2015, pagar a taxa de inscrição no valor de trezentas patacas ($300,00) e uma vez efectuado o referido pagamento, em circunstância alguma será aquela quantia reembolsada.

5. Provas

5.1 1.ª etapa — a prova escrita é realizada em 2 dias, com uma duração total de 7 horas, e é composta por 2 partes, sendo uma de conhecimentos profissionais e a outra de análise de casos;

a) A prova de conhecimentos profissionais tem uma duração de 3 horas. O conteúdo da prova consta do ponto 10 do presente aviso;

b) A análise de casos tem uma duração de 4 horas e compreende:

I. Analisar casos e responder às questões sobre a concepção e as exigências na entrega das plantas relacionadas com a área de especialização em engenharia mecânica.

5.2 2.ª etapa — entrevista profissional.

6. Data e local das provas

6.1 1.ª etapa — Horário da prova escrita:

a) Prova de conhecimentos profissionais

11 de Dezembro de 2021, sábado, das 9,30 às 12,30 horas.

b) Análise de casos

12 de Dezembro de 2021, domingo, das 14,30 às 18,30 horas.

6.2 O local da prova vai ser anunciado posteriormente;

6.3 2.ª etapa — entrevista profissional:

A entrevista profissional versa sobre matérias relacionadas com o exercício da profissão, podendo incluir a resolução de casos práticos.

A data e o local da entrevista profissional vão ser anunciados após a publicação da lista dos resultados da prova escrita.

7. Sistema de classificação

As provas são classificadas numa escala de 0 a 100 pontos.

Consideram-se aptos os candidatos que obtenham classificação igual ou superior a 50 pontos na prova escrita e são admitidos à entrevista profissional da 2.ª etapa.

Consideram-se aptos os candidatos que obtenham classificação igual ou superior a 50 pontos na entrevista profissional.

8. Aprovação no exame de admissão

Os candidatos são considerados aprovados no exame de admissão, se obtiverem aproveitamento quer na prova escrita e quer na entrevista profissional do mesmo exame.

9. Publicitação das listas

A lista dos candidatos é disponibilizada na página electrónica do Conselho de Arquitectura, Engenharia e Urbanismo, em http:/www.caeu.gov.mo/.

Os avisos sobre o local, data e hora de cada etapa da prova são disponibilizados na página electrónica do Conselho de Arquitectura, Engenharia e Urbanismo, em http:/www.caeu.gov.mo/.

Os resultados da prova escrita, entrevista profissional e o resultado final do exame de admissão são publicados no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau e disponibilizados na página electrónica do Conselho de Arquitectura, Engenharia e Urbanismo, em http:/www.caeu.gov.mo/.

10. Programa e legislação do exame

10.1 Conhecimento profissional da área de engenharia mecânica;

10.2 Lei n.º 9/83/M — Estabelece normas de supressão de barreiras arquitectónicas;

10.3 Decreto-Lei n.º 79/85/M — Regulamento Geral da Construção Urbana (RGCU);

10.4 Decreto-Lei n.º 19/89/M — Aprova o Regulamento de Segurança das Instalações de Produtos Combustíveis — Revogações;

10.5 Decreto-Lei n.º 5/92/M — Dá nova redacção à alínea f) do artigo 17.º do Regulamento de Segurança das Instalações de Produtos Combustíveis, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 19/89/M, de 20 de Março, (Capacidade total dos reservatórios);

10.6 Normas para Instalações de Armazenagem e Redes de Distribuição de Combustíveis Líquidos da 3.ª Categoria para Consumo em Imóveis;

10.7 Decreto-Lei n.º 24/95/M — Aprova o Regulamento de Segurança Contra Incêndios;

10.8 Decreto-Lei n.º 46/96/M — Aprova o Regulamento de Águas e de Drenagem de Águas Residuais de Macau;

10.9 Decreto-Lei n.º 18/99/M — Altera o Regulamento de Segurança das Instalações de Produtos Combustíveis, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 19/89/M, de 20 de Março;

10.10 Decreto-Lei n.º 91/99/M — Estabelece as regras aplicáveis aos aparelhos de força utilizados nas áreas de jurisdição marítima e a bordo das embarcações registadas no Território;

10.11 Regulamento Administrativo n.º 26/2002 — Aprova o Regulamento de Segurança relativo à Instalação de Aparelhos a Gás com Potências Elevadas;

10.12 Regulamento Administrativo n.º 28/2002 — Aprova o Regulamento de Segurança das Instalações de Armazenagem de Gases de Petróleo Liquefeitos (GPL) com Capacidade não Superior a 200 m3 por Recipiente;

10.13 Regulamento Administrativo n.º 29/2002 — Regulamento de Segurança dos Parques de Garrafas de Gases de Petróleo Liquefeitos (GPL);

10.14 Regulamento Administrativo n.º 3/2003 — Condições para a elaboração de projectos, direcção e execução de obras de instalação de redes de gás e para a montagem e reparação de aparelhos a gás;

10.15 Regulamento Administrativo n.º 16/2003 — Altera o procedimento de licenciamento de estabelecimentos de comidas e bebidas;

10.16 Circular n.º 01/DSSOPT/2009 — Regulamentação das condições referentes à altura dos edifícios e edificabilidade dos lotes;

10.17 Regulamento Administrativo n.º 11/2009 — Altera o Regulamento de Segurança Relativo à Instalação de Aparelhos a Gás com Potências Elevadas;

10.18 Regulamento Administrativo n.º 12/2009 — Altera o Regulamento de Segurança das Instalações de Armazenagem de Gases de Petróleo Liquefeitos (GPL) com Capacidade não Superior a 200 m3 por Recipiente;

10.19 Regulamento Administrativo n.º 24/2009 — Alteração ao Regulamento Geral da Construção Urbana;

10.20 Regulamento Administrativo n.º 2/2012 — Aprova o Regulamento Técnico dos Gasodutos de Transporte de Gases Combustíveis em Alta Pressão;

10.21 Lei n.º 8/2014 — Prevenção e controlo do ruído ambiental;

10.22 Lei n.º 1/2015 — Regime de qualificações nos domínios da construção urbana e do urbanismo;

10.23 Regulamento Administrativo n.º 12/2015 — Regulamentação do regime de qualificações nos domínios da construção urbana e do urbanismo;

10.24 Regulamento Administrativo n.º 21/2016 — Aprova o Regulamento técnico dos postos de redução de pressão a instalar nos gasodutos de transporte e nas redes de distribuição de gases combustíveis;

10.25 Regulamento Administrativo n.º 11/2017 — Aprova o Regulamento Técnico das redes de distribuição de gases combustíveis em baixa pressão;

10.26 Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 84/2017 — Aprova as Normas relativas aos requisitos mínimos a que devem obedecer as salas de fumadores das instalações aeroportuárias e dos casinos e o Modelo de autorização das salas de fumadores;

10.27 Regulamento de Segurança Contra Incêndios (2018-01);

10.28 Despacho do Chefe do Executivo n.º 39/2018 — Republica integralmente a Lei n.º 5/2011 (Regime de prevenção e controlo do tabagismo), Alterada pela Lei n.º 9/2017;

10.29 Regulamento Administrativo n.º 10/2018 — Aprova o Regulamento de construção e exploração de postos de abastecimento de combustíveis;

10.30 Lei n.º 9/2019 — Alteração à Lei n.º 8/2014 — Prevenção e controlo do ruído ambiental;

10.31 Despacho do Chefe do Executivo n.º 96/2020 — Aprova a Norma sobre Acústica;

10.32 Lei n.º 14/2021 — Regime jurídico da construção urbana (a presente lei entra em vigor no dia 16 de Agosto de 2022);

10.33 Lei n.º 15/2021 — Regime jurídico da segurança contra incêndios em edifícios e recintos (a presente lei entra em vigor no dia 16 de Agosto de 2022);

10.34 Regulamento Administrativo n.º 27/2021 — Normas técnicas das instalações de gases combustíveis em edifícios;

10.35 Instruções para apreciação, aprovação, vistoria e operação dos equipamentos de elevadores das obras públicas;

10.36 Instruções para Apreciação, Aprovação, Vistoria e Operação dos Equipamentos de Elevadores das obras Particulares;

10.37 Critérios de Apreciação de Projectos de Obras de Construção e de Ampliação e Instruções de Procedimentos Administrativos;

10.38 Conjunto de Instruções para Elaboração de Projectos de Obras de Construção e de Ampliação (Área de Engenharia Electromecânica);

10.39 Conjunto de Instruções para Elaboração de Projectos de Obras de Construção e de Ampliação (Área de Gases Combustíveis ou de Combustíveis);

10.40 Instalações de Serviço Social — Obras de Modificação Trâmites para Apresentação de Projecto;

10.41 Instituições de educação contínua, salas de explicações — Pedido de alvará e obra de modificação trâmites para apresentação do projecto e instruções técnicas;

10.42 Instruções para Apreciação, Aprovação e Vistoria das Instalações de Entretimento de Grande Dimensão;

10.43 Normas arquitectónicas para a concepção de design universal e livre de barreiras na RAEM.

Na prova escrita e na entrevista profissional, o candidato pode consultar toda a legislação referida no âmbito do exame, incluindo as anotações, notas ou registos pessoais.

Na prova escrita durante a análise de casos, o candidato pode trazer quaisquer ferramentas auxiliares de desenho de arquitectura, nomeadamente réguas de escala, esquadro, compassos e drawing boards. Não é permitido o uso de quaisquer produtos electrónicos, com excepção da máquina de calcular.

11. Nota

Os dados fornecidos pelo candidato servem apenas para o presente exame. Todos os dados serão processados de acordo com a Lei n.º 8/2005, Lei da Protecção de Dados Pessoais.

12. Composição do júri

Presidente:

Engenheiro mecânico Leong Wa Hei.

Vogais efectivos:

Engenheiro mecânico Lam Chon Sang; e

Engenheiro mecânico Kuong Io Wa.

Vogais suplentes:

Engenheiro mecânico Mak Hung Chan;

Engenheiro mecânico Tam Lap Mou;

Engenheiro mecânico Ip Chi Wai;

Engenheiro mecânico Kuan Keng San; e

Engenheiro mecânico Carlos Manuel Cândido Costa.

(Exame de admissão n.º 06-CAEU-2021)

A Comissão de Registo do Conselho de Arquitectura, Engenharia e Urbanismo, usando da faculdade conferida pelo artigo 11.º do Regulamento Administrativo n.º 13/2015 e ao abrigo da deliberação do dia 19 de Outubro de 2021 torna público que, para efeitos de obtenção do título profissional de arquitecto paisagista dos titulares do grau académico na área de especialização em arquitectura paisagista, definido na alínea 1) do n.º 1 e no n.º 2 do artigo 2.º da Lei n.º 1/2015, o exame de admissão na área de arquitectura paisagista realizar-se-á nos dias 11 de Dezembro de 2021 (sábado) e 12 de Dezembro de 2021 (domingo).

1. Requisitos para a realização de exame de admissão

Podem candidatar-se ao presente exame de admissão todos os indivíduos que à data do termo do prazo da inscrição, reúnam uma das seguintes condições:

1.1 Os estagiários do sector privado que, nos termos do capítulo II do Regulamento Administrativo n.º 12/2015, tenham concluído o estágio na área de especialização em arquitectura paisagista e tenham sido admitidos à prestação de provas;

1.2 Os trabalhadores da Administração Pública, que nos termos do artigo 12.º da Lei n.º 1/2015, tenham sido dispensados do estágio e tenham sido admitidos à prestação de provas por deliberação da Comissão de Estágio e de Formação Contínua.

2. Forma e prazo de apresentação de candidaturas

2.1 A inscrição no exame de admissão faz-se mediante o preenchimento da ficha de inscrição, assinada pelo candidato, a qual deve ser entregue, pessoalmente, pelo próprio ou por outrem, sem necessidade de procuração, dentro do prazo de apresentação de candidaturas e no horário de expediente (de segunda a quinta-feira, entre as 9,00 e as 17,45 horas, e sexta-feira entre as 9,00 e as 17,30 horas), na Secção de Atendimento e Expediente Geral da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, sita na Estrada de D. Maria II, n.º 33, r/c, em Macau. As fichas de inscrição podem ser obtidas na página electrónica: http:/www.caeu.gov.mo/;

2.2 O prazo para inscrição é até 19 de Novembro de 2021.

3. Documentos necessários na apresentação da ficha de inscrição

3.1 Para os estagiários do sector privado, ao formulário deve anexar a fotocópia do documento comprovativo da admissão, deliberada pela Comissão de Estágio e de Formação Contínua, com apresentação dos documentos originais;

3.2 Para os trabalhadores da Administração Pública, ao formulário deve anexar a fotocópia do documento comprovativo de que foram dispensados de estágio e que foram admitidos à prestação de provas, deliberados pela Comissão de Estágio e de Formação Contínua, com apresentação dos documentos originais.

4. Taxa de inscrição

Na hora de apresentação da ficha de inscrição, o candidato deve, ao abrigo do estatuído na alínea 2) do n.º 1 do artigo 21.º do Regulamento Administrativo n.º 12/2015, pagar a taxa de inscrição no valor de trezentas patacas ($300,00) e uma vez efectuado o referido pagamento, em circunstância alguma será aquela quantia reembolsada.

5. Provas

5.1 1.ª etapa — a prova escrita é realizada em 2 dias, com uma duração total de 9 horas, e é composta por 2 partes, sendo uma de conhecimentos profissionais e a outra de elaboração de projecto;

a) A prova de conhecimentos profissionais tem uma duração de 3 horas. O conteúdo da prova consta do ponto 10 do presente aviso;

b) A prova de elaboração de projecto tem uma duração de 6 horas e compreende:

I. Conceber um projecto paisagístico conforme o livro de atribuição de trabalhos;

II. O projecto acima referido deve englobar plantas, alçados e cortes, assim como memória descritiva do projecto e mapa de plantação.

5.2 2.ª etapa — entrevista profissional.

6. Data e local das provas

6.1 1.ª etapa — Horário da prova escrita:

a) Prova de conhecimentos profissionais

11 de Dezembro de 2021, sábado, das 9,30 às 12,30 horas.

b) Prova de elaboração de projecto

12 de Dezembro de 2021, domingo, das 12,00 às 18,00 horas.

6.2 O local da prova vai ser anunciado posteriormente;

6.3 2.ª etapa — entrevista profissional:

A entrevista profissional versa sobre matérias relacionadas com o exercício da profissão, podendo incluir a resolução de casos práticos.

A data e o local da entrevista profissional vão ser anunciados após a publicação da lista dos resultados da prova escrita.

7. Sistema de classificação

As provas são classificadas numa escala de 0 a 100 pontos.

Consideram-se aptos os candidatos que obtenham classificação igual ou superior a 50 pontos na prova escrita e são admitidos à entrevista profissional da 2.ª etapa.

Consideram-se aptos os candidatos que obtenham classificação igual ou superior a 50 pontos na 2.ª etapa.

8. Aprovação no exame de admissão

Os candidatos são considerados aprovados no exame de admissão, se obtiverem aproveitamento quer na prova escrita e quer na entrevista profissional do mesmo exame.

9. Publicitação das listas

A lista dos candidatos é disponibilizada na página electrónica do Conselho de Arquitectura, Engenharia e Urbanismo, em http:/www.caeu.gov.mo/.

Os avisos sobre o local, data e hora de cada etapa da prova são disponibilizados na página electrónica do Conselho de Arquitectura, Engenharia e Urbanismo, em http:/www.caeu.gov.mo/.

Os resultados da prova escrita, entrevista profissional e o resultado final do exame de admissão são publicados no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau e disponibilizados na página electrónica do Conselho de Arquitectura, Engenharia e Urbanismo, em http:/www.caeu.gov.mo/ .

10. Programa e legislação do exame

10.1 Conhecimento profissional da área de arquitectura paisagista;

10.2 Diploma Legislativo n.º 1600 — Regulamento Geral da Construção Urbana;

10.3 Decreto-Lei n.º 42/80/M — Dá nova redacção ao artigo 88.º do Regulamento Geral da Construção Urbana, aprovado pelo Diploma Legislativo n.º 1600, de 31 de Julho de 1963;

10.4 Lei n.º 9/83/M — Estabelece normas de supressão de barreiras arquitectónicas;

10.5 Despacho n.º 27/83/ECT — Directivas sobre Supressão de Barreiras Arquitectónicas em Instalações Culturais, Desportivas, Hoteleiras e Similares;

10.6 Decreto-Lei n.º 79/85/M — Regulamento Geral da Construção Urbana (RGCU);

10.7 Decreto-Lei n.º 90/88/M — Estabelece as condições gerais a que ficam sujeitos os equipamentos sociais a licenciar pelo Instituto de Acção Social;

10.8 Decreto-Lei n.º 24/95/M — Aprova o Regulamento de Segurança Contra Incêndios;

10.9 Decreto-Lei n.º 39/99/M — Aprova o Código Civil LIVRO III — DIREITO DAS COISAS;

10.10 Decreto-Lei n.º 74/99/M — Aprova o regime jurídico do contrato das empreitadas de obras públicas — Revogações;

10.11 Portaria n.º 449/99/M — Aprova o Regulamento dos Receptáculos Postais;

10.12 Lei n.º 10/2003 — Alteração ao Decreto-Lei n.º 47/98/M, de 26 de Outubro, que estabelece o regime de condicionamento administrativo;

10.13 Regulamento Administrativo n.º 24/2009 — Alteração ao Regulamento Geral da Construção Urbana;

10.14 Circular n.º 01/DSSOPT/2009 — Regulamentação das condições referentes à altura dos edifícios e edificabilidade dos Lotes;

10.15 Critérios de Apreciação de Projectos de Obras de Construção e de Ampliação e Instruções de Procedimentos Administrativos;

10.16 Despacho do Chefe do Executivo n.º 187/2012 — Altera os artigos 6.º, 7.º, 8.º e 9.º do Regulamento dos Receptáculos Postais, aprovado pela Portaria n.º 449/99/M, de 29 de Novembro, e alterado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 330/2005;

10.17 Notas para o Preenchimento da Memória Descritiva das Fracções Autónomas;

10.18 Lei n.º 10/2013 — Lei de terras;

10.19 Lei n.º 11/2013 — Lei de Salvaguarda do Património Cultural;

10.20 Lei n.º 12/2013 — Lei do planeamento urbanístico;

10.21 Conjunto de instruções para elaboração de projectos de obras de construção e de ampliação;

10.22 Regulamento Administrativo n.º 5/2014 — Regulamentação da Lei do planeamento urbanístico;

10.23 Lei n.º 1/2015 — Regime de qualificações nos domínios da construção urbana e do urbanismo;

10.24 Regulamento Administrativo n.º 12/2015 — Regulamentação do regime de qualificações nos domínios da construção urbana e do urbanismo;

10.25 Regulamento Administrativo n.º 1/2017 — Classificação de monumentos e edifícios de interesse arquitectónico e criação de uma zona de protecção;

10.26 Lista de Tipos de Projectos Sujeitos à Avaliação do Impacto Ambiental;

10.27 Despacho do Chefe do Executivo n.º 39/2018 — Republica integralmente a Lei n.º 5/2011 (Regime de prevenção e controlo do tabagismo), alterada pela Lei n.º 9/2017;

10.28 Regulamento de Segurança contra Incêndios (2018-1);

10.29 Orientações para a Transplante de Árvores Prejudicadas pelas Obras;

10.30 Orientações para a Protecção de Árvores Prejudicadas pelas Obras;

10.31 Orientações sobre os Requisitos Básicos para a Plantação e Irrigação nas Faixas Verdes;

10.32 Orientações para a Manutenção e Protecção de Árvores Antigas e de Reconhecido Valor de Macau.

Na prova escrita e na entrevista profissional, o candidato pode consultar toda a legislação referida no âmbito do exame, incluindo as anotações, notas ou registos pessoais.

Durante a prova de conhecimentos de elaboração de projecto, o candidato pode trazer quaisquer ferramentas auxiliares de desenho de arquitectura, nomeadamente réguas de escala, esquadro, compassos e drawing boards. Não é permitido o uso de quaisquer produtos electrónicos, com excepção da máquina de calcular.

11. Nota

Os dados fornecidos pelo candidato servem apenas para o presente exame. Todos os dados serão processados de acordo com a Lei n.º 8/2005, Lei da Protecção de Dados Pessoais.

12. Composição do júri

Presidente:

Arquitecto Chong Keng Un.

Vogais efectivos:

Arquitecto Leong Chong In; e

Arquitecta paisagista Tang Sok In.

Vogais suplentes:

Arquitecta Wong Pit Wa.

(Exame de admissão n.º 07-CAEU-2021)

A Comissão de Registo do Conselho de Arquitectura, Engenharia e Urbanismo, usando da faculdade conferida pelo artigo 11.º do Regulamento Administrativo n.º 13/2015 e ao abrigo da deliberação do dia 19 de Outubro de 2021 torna público que, para efeitos de obtenção do título profissional de engenheiros de segurança contra incêndios dos titulares do grau académico na área de especialização em engenharia de segurança contra incêndios, definido na alínea 1) do n.º 1 e no n.º 2 do artigo 2.º da Lei n.º 1/2015, o exame de admissão na área de engenharia de segurança contra incêndios realizar-se-á nos dias 11 de Dezembro de 2021 (sábado) e 12 de Dezembro de 2021 (domingo).

1. Requisitos para a realização de exame de admissão

Podem candidatar-se ao presente exame de admissão todos os indivíduos que à data do termo do prazo da inscrição, reúnam uma das seguintes condições:

1.1 Os estagiários do sector privado que, nos termos do capítulo II do Regulamento Administrativo n.º 12/2015, tenham concluído o estágio na área de especialização em engenharia de segurança contra incêndios e tenham sido admitidos à prestação de provas;

1.2 Os trabalhadores da Administração Pública, que nos termos do artigo 12.º da Lei n.º 1/2015, tenham sido dispensados do estágio e tenham sido admitidos à prestação de provas por deliberação da Comissão de Estágio e de Formação Contínua.

2. Forma e prazo de apresentação de candidaturas

2.1 A inscrição no exame de admissão faz-se mediante o preenchimento da ficha de inscrição, assinada pelo candidato, a qual deve ser entregue, pessoalmente, pelo próprio ou por outrem, sem necessidade de procuração, dentro do prazo de apresentação de candidaturas e no horário de expediente (de segunda a quinta-feira entre as 9,00 e as 17,45 horas e sexta-feira entre as 9,00 e as 17,30 horas), na Secção de Atendimento e Expediente Geral da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, sita na Estrada de D. Maria II, n.º 33, r/c, em Macau. As fichas de inscrição podem ser obtidas na página electrónica: http:/www.caeu.gov.mo/;

2.2 O prazo para inscrição é até 19 de Novembro de 2021.

3. Documentos necessários na apresentação da ficha de inscrição

3.1 Para os estagiários do sector privado, ao formulário deve anexar a fotocópia do documento comprovativo da admissão deliberada pela Comissão de Estágio e de Formação Contínua, com apresentação dos documentos originais;

3.2 Para os trabalhadores da Administração Pública, ao formulário deve anexar a fotocópia do documento comprovativo de que foram dispensados de estágio e que foram admitidos à prestação de provas, deliberados pela Comissão de Estágio e de Formação Contínua, com apresentação dos documentos originais.

4. Taxa de inscrição

Na hora de apresentação da ficha de inscrição, o candidato deve, ao abrigo do estatuído na alínea 2) do n.º 1 do artigo 21.º do Regulamento Administrativo n.º 12/2015, pagar a taxa de inscrição no valor de trezentas patacas ($300,00) e uma vez efectuado o referido pagamento, em circunstância alguma será aquela quantia reembolsada.

5. Provas

5.1 1.ª etapa — a prova escrita é realizada em 2 dias, com uma duração total de 6 horas, e é composta por 2 partes, sendo uma de conhecimentos profissionais e a outra de análise de casos;

a) A prova de conhecimentos profissionais tem uma duração de 3 horas. O conteúdo da prova consta do ponto 10 do presente aviso;

b) A análise de casos tem uma duração de 3 horas e o candidato, deve de acordo com os casos, analisar e responder às questões respeitantes ao conhecimento profissional e às exigências para a apresentação de plantas na área de especialização em engenharia de segurança contra incêndios.

5.2 2.ª etapa — entrevista profissional.

6. Data e local das provas

6.1 1.ª etapa — Horário da prova escrita:

a) Prova de conhecimentos profissionais

11 de Dezembro de 2021, sábado, das 9,30 às 12,30 horas.

b) Análise de casos

12 de Dezembro de 2021, domingo, das 15,00 às 18,00 horas.

6.2 O local da prova vai ser anunciado posteriormente;

6.3 2.ª etapa — entrevista profissional:

A entrevista profissional versa sobre matérias relacionadas com o exercício da profissão, podendo incluir a resolução de casos práticos.

A data e o local da entrevista profissional vão ser anunciados após a publicação da lista dos resultados da prova escrita.

7. Sistema de classificação

As provas são classificadas numa escala de 0 a 100 pontos.

Consideram-se aptos os candidatos que obtenham classificação igual ou superior a 50 pontos na prova escrita e são admitidos à entrevista profissional da 2.ª etapa.

Consideram-se aptos os candidatos que obtenham classificação igual ou superior a 50 pontos na entrevista profissional.

8. Aprovação no exame de admissão

Os candidatos são considerados aprovados no exame de admissão, se obtiverem aproveitamento quer na prova escrita e quer na entrevista profissional do mesmo exame.

9. Publicitação das listas

A lista dos candidatos é disponibilizada na página electrónica do Conselho de Arquitectura, Engenharia e Urbanismo, em http:/www.caeu.gov.mo/.

Os avisos sobre o local, data e hora de cada etapa da prova são disponibilizados na página electrónica do Conselho de Arquitectura, Engenharia e Urbanismo, em http:/www.caeu.gov.mo/.

Os resultados da prova escrita, entrevista profissional e o resultado final do exame de admissão são publicados no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau e disponibilizados na página electrónica do Conselho de Arquitectura, Engenharia e Urbanismo, em http:/www.caeu.gov.mo/.

10. Programa e legislação do exame

10.1 Conhecimento profissional da área de engenharia de segurança contra incêndios;

10.2 Lei n.º 9/83/M — Estabelece normas de supressão de barreiras arquitectónicas;

10.3 Decreto-Lei n.º 79/85/M— Regulamento Geral da Construção Urbana (RGCU);

10.4 Decreto-Lei n.º 19/89/M — Aprova o Regulamento de Segurança das Instalações de Produtos Combustíveis—Revogações;

10.5 Decreto-Lei n.º 29/90/M — Estabelece as características a que devem obedecer os veículos automóveis com caixa incorporada, a utilizar no transporte rodoviário de garrafas de gás e de tambores de combustível líquido;

10.6 Decreto-Lei n.º 5/92/M — Dá nova redacção à alínea f) do artigo 17.º do Regulamento de Segurança das Instalações de Produtos Combustíveis, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 19/89/M, de 20 de Março, (Capacidade total dos reservatórios);

10.7 Normas para Instalações de Armazenagem e Redes de Distribuição de Combustíveis Líquidos da 3.ª Categoria para Consumo em Imóveis;

10.8 Decreto-Lei n.º 24/95/M — Aprova o Regulamento de Segurança Contra Incêndios;

10.9 Decreto-Lei n.º 46/96/M — Aprova o Regulamento de Águas e de Drenagem de Águas Residuais de Macau;

10.10 Decreto-Lei n.º 18/99/M — Altera o Regulamento de Segurança das Instalações de Produtos Combustíveis, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 19/89/M, de 20 de Março;

10.11 Regulamento Administrativo n.º 26/2002 — Aprova o Regulamento de Segurança relativo à Instalação de Aparelhos a Gás com Potências Elevadas;

10.12 Regulamento Administrativo n.º 28/2002 — Aprova o Regulamento de Segurança das Instalações de Armazenagem de Gases de Petróleo Liquefeitos (GPL) com Capacidade não Superior a 200 m3 por Recipiente;

10.13 Regulamento Administrativo n.º 29/2002 — Regulamento de Segurança dos Parques de Garrafas de Gases de Petróleo Liquefeitos (GPL);

10.14 Circular n. º 01/DSSOPT/2009 — Regulamentação das condições referentes à altura dos edifícios e edificabilidade dos lotes;

10.15 Regulamento Administrativo n.º 10/2018 — Aprova o Regulamento de construção e exploração de postos de abastecimento de combustíveis;

10.16 Regulamento Administrativo n.º 3/2003 — Condições para a elaboração de projectos, direcção e execução de obras de instalação de redes de gás e para a montagem e reparação de aparelhos a gás;

10.17 Regulamento Administrativo n.º 16/2003 — Altera o procedimento de licenciamento de estabelecimentos de comidas e bebidas;

10.18 Regulamento Administrativo n.º 11/2009 — Altera o Regulamento de Segurança Relativo à Instalação de Aparelhos a Gás com Potências Elevadas;

10.19 Regulamento Administrativo n.º 12/2009 — Altera o Regulamento de Segurança das Instalações de Armazenagem de Gases de Petróleo Liquefeitos (GPL) com Capacidade não Superior a 200 m3 por Recipiente;

10.20 Regulamento Administrativo n.º 24/2009 — Alteração ao Regulamento Geral da Construção Urbana;

10.21 Instruções para apreciação, aprovação, vistoria e operação dos equipamentos de elevadores das obras públicas;

10.22 Instruções para Apreciação, Aprovação, Vistoria e Operação dos Equipamentos de Elevadores das obras Particulares;

10.23 Regulamento Administrativo n.º 2/2012 — Aprova o Regulamento Técnico dos Gasodutos de Transporte de Gases Combustíveis em Alta Pressão;

10.24 Lei n.º 1/2015 — Regime de qualificações nos domínios da construção urbana e do urbanismo;

10.25 Regulamento Administrativo n.º 12/2015 — Regulamentação do regime de qualificações nos domínios da construção urbana e do urbanismo;

10.26 Regulamento Administrativo n.º 21/2016 — Aprova o Regulamento técnico dos postos de redução de pressão a instalar nos gasodutos de transporte e nas redes de distribuição de gases combustíveis;

10.27 Regulamento Administrativo n.º 11/2017 — Aprova o Regulamento Técnico das redes de distribuição de gases combustíveis em baixa pressão;

10.28 Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 84/2017 — Aprova as Normas relativas aos requisitos mínimos a que devem obedecer as salas de fumadores das instalações aeroportuárias e dos casinos e o Modelo de autorização das salas de fumadores;

10.29 Regulamento de Segurança Contra Incêndios (2018-01);

10.30 Despacho do Chefe do Executivo n.º 39/2018 — Republica integralmente a Lei n.º 5/2011 (Regime de prevenção e controlo do tabagismo), alterada pela Lei n.º 9/2017;

10.31 Critérios de Apreciação de Projectos de Obras de Construção e de Ampliação e Instruções de Procedimentos Administrativos;

10.32 Conjunto de Instruções para Elaboração de Projectos de Obras de Construção e de Ampliação (Área de Engenharia Electromecânica);

10.33 Conjunto de Instruções para Elaboração de Projectos de Obras de Construção e de Ampliação (Área de Gases Combustíveis ou de Combustíveis);

10.34 Instalações de Serviço Social — Obras de Modificação Trâmites para Apresentação de Projecto;

10.35 Instituições de educação contínua, salas de explicações — Pedido de alvará e obra de modificação trâmites para apresentação do projecto e instruções técnicas;

10.36 Instruções para Apreciação, Aprovação e Vistoria das Instalações de Entretimento de Grande Dimensão;

10.37 Normas arquitectónicas para a concepção de design universal e livre de barreiras na RAEM.

Na prova escrita e na entrevista profissional, o candidato pode consultar toda a legislação referida no âmbito do exame, incluindo as anotações, notas ou registos pessoais.

Durante a análise de casos, o candidato pode trazer quaisquer ferramentas auxiliares de desenho de arquitectura, nomeadamente réguas de escala, esquadro, compassos e drawing boards. Não é permitido o uso de quaisquer produtos electrónicos, com excepção da máquina de calcular.

11. Nota

Os dados fornecidos pelo candidato servem apenas para o presente exame. Todos os dados serão processados de acordo com a Lei n.º 8/2005, Lei da Protecção de Dados Pessoais.

12. Composição do júri

Presidente:

Engenheiro de segurança contra incêndios Kong Iat Fu.

Vogais efectivos:

Engenheiro de segurança contra incêndios Seong Wa; e

Engenheiro de segurança contra incêndios Tam Hou Kuan.

Vogais suplentes:

Engenheiro de segurança contra incêndios Lam Shon Sang; e

Engenheiro de segurança contra incêndios Lei Long Kit.

(Exame de admissão n.º 08-CAEU-2021)

A Comissão de Registo do Conselho de Arquitectura, Engenharia e Urbanismo, usando da faculdade conferida pelo artigo 11.º do Regulamento Administrativo n.º 13/2015 e ao abrigo da deliberação do dia 19 de Outubro de 2021 torna público que, para efeitos de obtenção do título profissional de engenheiros do ambiente dos titulares do grau académico na área de especialização em engenharia do ambiente, definido na alínea 1) do n.º 1 e no n.º 2 do artigo 2.º da Lei n.º 1/2015, o exame de admissão na área de engenharia do ambiente realizar-se-á nos dias 11 de Dezembro de 2021 (sábado) e 12 de Dezembro de 2021 (domingo).

1. Requisitos para a realização de exame de admissão

Podem candidatar-se ao presente exame de admissão todos os indivíduos que à data do termo do prazo da inscrição, reúnam uma das seguintes condições:

1.1 Os estagiários do sector privado que, nos termos do capítulo II do Regulamento Administrativo n.º 12/2015, tenham concluído o estágio na área de especialização em engenharia do ambiente e tenham sido admitidos à prestação de provas;

1.2 Os trabalhadores da Administração Pública, que nos termos do artigo 12.º da Lei n.º 1/2015, tenham sido dispensados do estágio e tenham sido admitidos à prestação de provas por deliberação da Comissão de Estágio e de Formação Contínua.

2. Forma e prazo de apresentação de candidaturas

2.1 A inscrição no exame de admissão faz-se mediante o preenchimento da ficha de inscrição, assinada pelo candidato, a qual deve ser entregue, pessoalmente, pelo próprio ou por outrem, sem necessidade de procuração, dentro do prazo de apresentação de candidaturas e no horário de expediente (de segunda a quinta-feira entre as 9,00 e as 17,45 horas e sexta-feira entre as 9,00 e as 17,30 horas), na Secção de Atendimento e Expediente Geral da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, sita na Estrada de D. Maria II, n.º 33, r/c, em Macau. As fichas de inscrição podem ser obtidas na página electrónica: http:/www.caeu.gov.mo/;

2.2 O prazo para inscrição é até 19 de Novembro de 2021.

3 Documentos necessários na apresentação da ficha de inscrição

3.1 Para os estagiários do sector privado, ao formulário deve anexar a fotocópia do documento comprovativo da admissão deliberada pela Comissão de Estágio e de Formação Contínua, com apresentação dos documentos originais;

3.2 Para os trabalhadores da Administração Pública, ao formulário deve anexar a fotocópia do documento comprovativo de que foram dispensados de estágio e que foram admitidos à prestação de provas, deliberados pela Comissão de Estágio e de Formação Contínua, com apresentação dos documentos originais.

4. Taxa de inscrição

Na hora de apresentação da ficha de inscrição, o candidato deve, ao abrigo do estatuído na alínea 2) do n.º 1 do artigo 21.º do Regulamento Administrativo n.º 12/2015, pagar a taxa de inscrição no valor de trezentas patacas ($300,00) e uma vez efectuado o referido pagamento, em circunstância alguma será aquela quantia reembolsada.

5. Provas

5.1 1.ª etapa — a prova escrita é realizada em 2 dias, com uma duração total de 6 horas, e é composta por 2 partes, sendo uma de conhecimentos profissionais e a outra de análise de casos;

a) A prova de conhecimentos profissionais tem uma duração de 3 horas. O conteúdo da prova consta do ponto 10 do presente aviso;

b) A análise de casos tem uma duração de 3 horas:

I. Questões sobre o controlo da poluição ambiental;

II. Questões sobre o planeamento ambiental e a avaliação do impacto ambiental;

III. Questões sobre como lidar com os resíduos sólidos e sobre o tratamento de águas residuais;

IV. Questões sobre a monitorização ambiental e auditoria.

5.2 2.ª etapa — entrevista profissional.

6. Data e local das provas

6.1 1.ª etapa — Horário da prova escrita:

a) Prova de conhecimentos profissionais

11 de Dezembro de 2021, sábado, das 9,30 às 12,30 horas.

b) Análise de casos

12 de Dezembro de 2021, domingo, das 15,00 às 18,00 horas.

6.2 O local da prova vai ser anunciado posteriormente;

6.3 2.ª etapa — entrevista profissional:

A entrevista profissional versa sobre matérias relacionadas com o exercício da profissão, podendo incluir a resolução de casos práticos.

A data e o local da entrevista profissional vão ser anunciados após a publicação da lista dos resultados da prova escrita.

7. Sistema de classificação

As provas são classificadas numa escala de 0 a 100 pontos.

Consideram-se aptos os candidatos que obtenham classificação igual ou superior a 50 pontos na prova escrita e são admitidos à entrevista profissional da 2.ª etapa.

Consideram-se aptos os candidatos que obtenham classificação igual ou superior a 50 pontos na entrevista profissional.

8. Aprovação no exame de admissão

Os candidatos são considerados aprovados no exame de admissão, se obtiverem aproveitamento quer na prova escrita e quer na entrevista profissional do mesmo exame.

9. Publicitação das listas

A lista dos candidatos é disponibilizada na página electrónica do Conselho de Arquitectura, Engenharia e Urbanismo, em http:/www.caeu.gov.mo/.

Os avisos sobre o local, data e hora de cada etapa da prova são disponibilizados na página electrónica do Conselho de Arquitectura, Engenharia e Urbanismo, em http:/www.caeu.gov.mo/.

Os resultados da prova escrita, entrevista profissional e o resultado final do exame de admissão são publicados no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau e disponibilizados na página electrónica do Conselho de Arquitectura, Engenharia e Urbanismo, em http:/www.caeu.gov.mo/.

10. Programa e legislação do exame

10.1 Conhecimento profissional da área de engenharia do ambiente;

10.2 Lei n.º 21/91/M — Define o enquadramento geral e os princípios fundamentais a que deve obedecer a política de ambiente no Território;

10.3 Decreto-Lei n.º 58/95/M — Artigo 268.º do Código Penal (Poluição);

10.4 Decreto-Lei n.º 33/81/M — Constitui uma reserva total com a área de 177 400,00 metros quadrados, na Ilha de Coloane;

10.5 Decreto-Lei n.º 30/84/M — Amplia a reserva total criada pelo Decreto-Lei n.º 33/81/M, de 19 de Setembro;

10.6 Decreto-Lei n.º 3/99/M — Levanta parte da reserva do Território de um terreno, sito na ilha de Coloane;

10.7 Lei n.º 7/2018 —Lei de bases de gestão das áreas marítimas;

10.8 Decreto-Lei n.º 35/97/M — Regulamenta a proibição de lançar ou despejar substâncias nocivas nas áreas de jurisdição marítima;

10.9 Decreto-Lei n.º 46/96/M — Aprova o Regulamento de Águas e de Drenagem de Águas Residuais de Macau;

10.10 Lei n.º 16/2019 —Restrições ao fornecimento de sacos de plástico;

10.11 Despacho do Chefe do Executivo n.º 143/2019 — Fixa o valor a cobrar por cada saco de plástico fornecido nos actos de venda a retalho;

10.12 Lei n.º 3/2007 — Artigo 73.º da Lei do Trânsito Rodoviário (Poluição sonora);

10.13 Lei n.º 9/2019 — Alteração à Lei n.º 8/2014 — Prevenção e controlo do ruído ambiental;

10.14 Despacho do Chefe do Executivo n.º 96/2020 — Aprova a Norma sobre Acústica;

10.15 Regulamento Administrativo n.º 28/2004 — Aprova o Regulamento Geral dos Espaços Públicos;

10.16 Regulamento Administrativo n.º 1/2018 — Fixação dos limites de emissão de gases poluentes a que devem obedecer os motociclos e ciclomotores novos aquando da sua importação;

10.17 Despacho do Chefe do Executivo n.º 356/2010 — Aprova as Tabelas de parâmetros de emissões de gases poluentes (Veículos com motor a quatro tempos), as quais substituem as tabelas I e II constantes do Anexo II ao Regulamento Administrativo n.º 1/2008;

10.18 Despacho do Chefe do Executivo n.º 257/2018 — Aprova as Tabelas de parâmetros de emissões de gases poluentes (Veículos com motor a quatro tempos), as quais substituem as tabelas I e III constantes do Anexo II ao Regulamento Administrativo n.º 1/2008, alterado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 356/2010;

10.19 Regulamento Administrativo n.º 1/2012 — Fixação dos limites de emissão de gases de escape a que devem obedecer os automóveis novos aquando da sua importação;

10.20 Despacho do Chefe do Executivo n.º 258/2018 — Aprova as «Normas de emissão de gases de escape» e as «Especificações do sistema de diagnóstico a bordo», as quais substituem os Anexos I e II ao Regulamento Administrativo n.º 1/2012;

10.21 Despacho do Chefe do Executivo n.º 81/2019 — Altera os Anexos I e II ao Regulamento Administrativo n.º 1/2012, alterados pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 258/2018;

10.22 Regulamento Administrativo n.º 30/2016 — Valores-limite de emissão de gases de escape poluentes dos veículos em circulação e métodos de medição;

10.23 Despacho do Chefe do Executivo n.º 130/2018 — Aprova as Tabelas I, II, IV, V e VI anexas ao presente despacho e que dele fazem parte integrante, as quais substituem as tabelas I, II, IV, V e VI constantes do Anexo ao Regulamento Administrativo n.º 30/2016;

10.24 Despacho do Chefe do Executivo n.º 80/2019 — Altera a Tabela I constante do Anexo ao Regulamento Administrativo n.º 30/2016 e alterada pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 130/2018;

10.25 Despacho do Chefe do Executivo n.º 131/2020 — Aprova a Tabela II anexa ao presente despacho e que dele faz parte integrante, a qual substitui a Tabela II constante do Anexo ao Regulamento Administrativo n.º 30/2016 e alterada pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 130/2018;

10.26 Despacho do Chefe do Executivo n.º 79/2021 — Altera a Tabela I constante do Anexo ao Regulamento Administrativo n.º 30/2016 (Valores-limite de emissão de gases de escape poluentes dos veículos em circulação e métodos de medição), alterada pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 130/2018 e pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 80/2019;

10.27 Despacho do Chefe do Executivo n.º 41/2012 — Aprova as «Normas Ecológicas de Emissão de Gases Poluentes por Automóveis Ligeiros Novos»;

10.28 Despacho do Chefe do Executivo n.º 59/2015 — Altera as Tabelas I e II anexas ao Despacho do Chefe do Executivo n.º 41/2012;

10.29 Despacho do Chefe do Executivo n.º 256/2018 — Aprova a tabela anexa ao presente despacho, a qual substitui a Tabela II anexa ao Despacho do Chefe do Executivo n.º 41/2012, alterado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 59/2015;

10.30 Regulamento Administrativo n.º 15/2016 — Normas relativas à gasolina sem chumbo e ao gasóleo leve para veículos;

10.31 Regulamento Administrativo n.º 10/2018 — Aprova o Regulamento de construção e exploração de postos de abastecimento de combustíveis;

10.32 Regulamento Administrativo n.º 12/2014 — Limites de emissão de poluentes atmosféricos e normas de gestão de instalações dos estabelecimentos industriais de produção de cimento;

10.33 Regulamento Administrativo n.º 37/2018 — Limites de emissão de poluentes atmosféricos das estações de tratamento de águas residuais;

10.34 Regulamento Administrativo n.º 38/2018 — Limites de emissão de poluentes atmosféricos dos estabelecimentos industriais de produção farmacêutica, de produção de laminados de cobre e de processamento de plástico;

10.35 Regulamento Administrativo n.º 23/2019 — Limites de emissão de poluentes atmosféricos e normas de gestão das instalações dos terminais de combustíveis;

10.36 Regulamento Administrativo n.º 24/2019 — Limites de emissão de poluentes atmosféricos das centrais eléctricas;

10.37 Regulamento Administrativo n.º 17/2021 — Limites de emissão de poluentes atmosféricos e normas de gestão das instalações dos estabelecimentos industriais de fabrico de betão;

10.38 Regulamento Administrativo n.º 28/2021 — Limites de emissão de poluentes atmosféricos das caldeiras dos estabelecimentos industriais e comerciais.

10.39 Regulamento Administrativo n.º 22/2020 — Regime de gestão de resíduos de materiais de construção;

10.40 Despacho do Chefe do Executivo n.º 175/2020 — Aprova o modelo da autorização de despejo da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental;

10.41 Despacho do Chefe do Executivo n.º 176/2020 — Fixa a taxa de despejo de materiais inertes, de materiais especiais e de outros materiais de demolição e construção;

10.42 Decreto-Lei n.º 62/95/M — Estabelece medidas de controlo e redução do uso de substâncias que empobrecem a camada do ozono;

10.43 Despacho n.º 78/GM/95 — Aprova as tabelas A, B, C e E, identificativas das substâncias químicas que ficam sujeitas ao regime previsto no Decreto-Lei n.º 62/95/M, de 4 de Dezembro;

10.44 Despacho do Chefe do Executivo n.º 425/2009 — Determina o contingente anual de importação de hidroclorofluorcarbonetos (HCFCs) mencionados na Tabela C anexa ao Despacho n.º 78/GM/95;

10.45 Despacho do Chefe do Executivo n.º 272/2003 — Proíbe a importação, exportação e trânsito pela Região Administrativa Especial de Macau, de produtos químicos e seus precursores;

10.46 Despacho do Chefe do Executivo n.º 410/2016 alterado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 171/2016 — Proíbe na Região Administrativa Especial de Macau a importação e o trânsito de Taiwan dos resíduos perigosos da Convenção de Basileia sobre o Controlo de Movimentos Transfronteiriços de Resíduos Perigosos e Sua Eliminação;

10.47 Despacho do Chefe do Executivo n.º 48/2019 — Regula a importação e trânsito de amianto e produtos de amianto;

10.48 Despacho do Chefe do Executivo n.º 164/2019 — Proíbe a importação e o trânsito na Região Administrativa Especial de Macau das substâncias químicas abrangidas pela Convenção de Estocolmo sobre Poluentes Orgânicos Persistentes;

10.49 Despacho do Chefe do Executivo n.º 166/2020 — Proíbe a importação e o trânsito das mercadorias na Região Administrativa Especial de Macau;

10.50 Despacho do Chefe do Executivo n.º 231/2020 — Proíbe a importação, a exportação e o trânsito das mercadorias abrangidas pela Convenção de Minamata sobre o Mercúrio;

10.51 Despacho do Chefe do Executivo n.º 222/2020 — Proíbe a importação e o trânsito, na Região Administrativa Especial de Macau, dos utensílios de mesa descartáveis de esferovite;

10.52 Despacho do Chefe do Executivo n.º 122/2021 — Proíbe a importação e o trânsito, na Região Administrativa Especial de Macau, das palhinhas descartáveis de plástico e agitadores descartáveis de plástico não-biodegradável para bebidas.

10.53 Instruções relativas ao ambiente:

a) Guia de Controlo da Poluição nos Estaleiros;

b) Instruções para controlo da poluição provocada pelas obras de conservação;

c) Instruções para o controlo de poluição proveniente das obras de demolição;

d) Instruções para o controlo de poluição proveniente dos processos de explosão e demolição;

e) Instruções para a separação dos resíduos nos locais de construção;

f) Instruções para elaboração do projecto de fundações por estacas (protecção do ambiente);

g) Instruções para controlo da poluição ambiental provenientes dos estabelecimentos de hotelaria e estabelecimentos congéneres;

h) Instruções para controlo da poluição por fumos gordurosos e negros e maus cheiros provenientes dos estabelecimentos de restauração e bebidas e estabelecimentos congéneres;

i) Instruções para controlo da poluição por fumos negros e partículas provenientes das caldeiras ou das fornalhas;

j) Instruções técnicas para o controlo de poluição proveniente da fábrica de betume;

k) Instruções Gerais para o Controlo da Poluição do Ar Originada pela Queima de Papéis Votivos em Templos e Locais Congéneres;

l) Instruções para controlo da poluição luminosa proveniente dos painéis publicitários, das iluminações decorativas e dos monitores LED no exterior dos edifícios;

m) Instruções para o controlo de poluição ambiental causada pelos locais de depósito de veículos abandonados;

n) Normas Técnicas Propostas para a Instalação de Chaminés e Equipamentos de Tratamento de Fumos Gordurosos nos Estabelecimentos de Restauração e Bebidas;

o) Normas Técnicas Propostas sobre a Instalação de Dispositivo de Tratamento Posterior dos Gases de Escape nos Veículos com Motor Propulsionado a Gasóleo;

p) Requisitos gerais de equipamentos de isolamento acústico e absorção sonora e recomendações;

q) Instruções para Controlo da Poluição Sonora proveniente de Sistema de Ar Condicionado e Ventilação e de Sistema de Bombagem;

r) Instruções de controlo de poluição no caso de prestação de serviços de manutenção do sistema de metro ligeiro, do sistema de drenagem público ou dos sinais de trânsito, serviços de recolha e transporte de resíduos urbanos e limpeza das vias públicas previstos no n.º 2 do artigo 10.º da Lei do Ruído;

s) Orientações para Redução da Produção de Resíduos em Actividades de Grande Escala;

t) Instruções para a redução, o tratamento e a separação de resíduos de materiais resultantes de convenções e exposições;

u) Instruções para Recolha de Pilhas e Baterias Usadas;

v) Instruções da Qualidade do Ar Interior nos Estabelecimentos Públicos Gerais em Macau;

w) «Lista de tipos de projectos sujeitos à avaliação do impacto ambiental» (2017);

x) Instruções para Elaboração do Relatório de Avaliação do Impacto Ambiental (2014);

y) Instruções de AIA — Instrução para Avaliação do Impacto da Qualidade da Água (2019);

z) Instruções de AIA — Instrução para Avaliação da Poluição do Solo (2019);

aa) Instruções de AIA — Instruções para Avaliação dos Impactos à Qualidade do Ar (2020);

ab) Instruções de AIA — Instrução para Avaliação dos Impactos Ecológicos (2017);

ac) Instruções de AIA — Instruções para Avaliação de Impacto pelo Ruído (2017);

ad) Instruções de AIA — Instrução para Avaliação dos Impactos para a Gestão de Resíduos (2017);

ae) Modelo de previsão do impacto atmosférico e do ruído e dados de cálculo que devem ser apresentados no relatório de avaliação do impacto ambiental geral;

af) Estimativas dos Factores de Emissões Poluentes por Veículos Motorizados em Macau (2010-2020);

ag) Relatório de Monitorização e Examinação Ambientais (2.Examplar);

ah) Normas da Qualidade Ambiental das Águas Superficiais (Experimental);

ai) Normas de Controlo da Qualidade dos Terrenos para Fins Comerciais ou Habitacionais, Industriais e Parques de Zonas Verdes (Experimental);

aj) Normas de Qualidade do Ambiente de Macau — Normas de Qualidade do Ar Ambiente (experimental).

Na prova escrita e na entrevista profissional, o candidato pode consultar toda a legislação referida no âmbito do exame, incluindo as anotações, notas ou registos pessoais.

Não é permitido o uso de quaisquer produtos electrónicos, com excepção da máquina de calcular.

11. Nota

Os dados fornecidos pelo candidato servem apenas para o presente exame. Todos os dados serão processados de acordo com a Lei n.º 8/2005, Lei da Protecção de Dados Pessoais.

12. Composição do júri

Presidente:

Engenheira do ambiente Chao Lai Leng.

Vogais efectivos:

Engenheiro do ambiente Ip Weng Kei; e

Engenheiro do ambiente Leong Ka Seng.

Vogais suplentes:

Engenheira do ambiente Cheong Gema Yan Leng.

(Exame de admissão n.º 09-CAEU-2021)

A Comissão de Registo do Conselho de Arquitectura, Engenharia e Urbanismo, usando da faculdade conferida pelo artigo 11.º do Regulamento Administrativo n.º 13/2015 e ao abrigo da deliberação do dia 19 de Outubro de 2021 torna público que, para efeitos de obtenção do título profissional de urbanista dos titulares do grau académico na área de especialização em planeamento urbanístico, definido na alínea 1) do n.º 1 e no n.º 2 do artigo 2.º da Lei n.º 1/2015, o exame de admissão na área de planeamento urbanístico realizar-se-á nos dias 11 de Dezembro de 2021 (sábado) e 12 de Dezembro de 2021 (domingo).

1. Requisitos para a realização de exame de admissão

Podem candidatar-se ao presente exame de admissão todos os indivíduos que à data do termo do prazo da inscrição, reúnam uma das seguintes condições:

1.1 Os estagiários do sector privado que, nos termos do capítulo II do Regulamento Administrativo n.º 12/2015, tenham concluído o estágio na área de especialização em planeamento urbanístico e tenham sido admitidos à prestação de provas;

1.2 Os trabalhadores da Administração Pública, que nos termos do artigo 12.º da Lei n.º 1/2015, tenham sido dispensados do estágio e tenham sido admitidos à prestação de provas por deliberação da Comissão de Estágio e de Formação Contínua.

2. Forma e prazo de apresentação de candidaturas

2.1 A inscrição no exame de admissão faz-se mediante o preenchimento da ficha de inscrição, assinada pelo candidato, a qual deve ser entregue, pessoalmente, pelo próprio ou por outrem, sem necessidade de procuração, dentro do prazo de apresentação de candidaturas e no horário de expediente (de segunda a quinta-feira, entre as 9,00 e as 17,45 horas, e sexta-feira entre as 9,00 e as 17,30 horas), na Secção de Atendimento e Expediente Geral da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, sita na Estrada de D. Maria II, n.º 33, r/c, em Macau. As fichas de inscrição podem ser obtidas na página electrónica: http:/www.caeu.gov.mo/;

2.2 O prazo para inscrição é até 19 de Novembro de 2021.

3. Documentos necessários na apresentação da ficha de inscrição

3.1 Para os estagiários do sector privado, ao formulário deve anexar a fotocópia do documento comprovativo da admissão, deliberada pela Comissão de Estágio e de Formação Contínua, com apresentação dos documentos originais;

3.2 Para os trabalhadores da Administração Pública, ao formulário deve anexar a fotocópia do documento comprovativo de que foram dispensados de estágio e que foram admitidos à prestação de provas, deliberados pela Comissão de Estágio e de Formação Contínua, com apresentação dos documentos originais.

4. Taxa de inscrição

Na hora de apresentação da ficha de inscrição, o candidato deve, ao abrigo do estatuído na alínea 2) do n.º 1 do artigo 21.º do Regulamento Administrativo n.º 12/2015, pagar a taxa de inscrição no valor de trezentas patacas ($300,00) e uma vez efectuado o referido pagamento, em circunstância alguma será aquela quantia reembolsada.

5. Provas

5.1 1.ª etapa — a prova escrita é realizada em 2 dias, com uma duração total de 6 horas, e é composta por 2 partes, sendo uma de conhecimentos profissionais e a outra de análise de casos;

a) A prova de conhecimentos profissionais tem uma duração de 3 horas. O conteúdo da prova consta do ponto 10 do presente aviso;

b) A análise de casos tem uma duração de 3 horas e compreende:

I. Analisar e elaborar o Projecto de Planta de Condições Urbanísticas de zona do território não abrangida;

II. Analisar a situação da base e propor questões e contramedidas, de acordo com o conhecimento profissional e a legislação no âmbito de planeamento urbanístico.

5.2 2.ª etapa — entrevista profissional.

6. Data e local das provas

6.1 1.ª etapa — Horário da prova escrita:

a) Prova de conhecimentos profissionais

11 de Dezembro de 2021, sábado, das 9,30 às 12,30 horas.

b) Prova de elaboração de projecto

12 de Dezembro de 2021, domingo, das 15,00 às 18,00 horas.

6.2 O local da prova vai ser anunciado posteriormente;

6.3 2.ª etapa — entrevista profissional:

A entrevista profissional versa sobre matérias relacionadas com o exercício da profissão, podendo incluir a resolução de casos práticos.

A data e o local da entrevista profissional vão ser anunciados após a publicação da lista dos resultados da prova escrita.

7. Sistema de classificação

As provas são classificadas numa escala de 0 a 100 pontos.

Consideram-se aptos os candidatos que obtenham classificação igual ou superior a 50 pontos na prova escrita e são admitidos à entrevista profissional da 2.ª etapa.

Consideram-se aptos os candidatos que obtenham classificação igual ou superior a 50 pontos na 2.ª etapa.

8. Aprovação no exame de admissão

Os candidatos são considerados aprovados no exame de admissão, se obtiverem aproveitamento quer na prova escrita e quer na entrevista profissional do mesmo exame.

9. Publicitação das listas

A lista dos candidatos é disponibilizada na página electrónica do Conselho de Arquitectura, Engenharia e Urbanismo, em http:/www.caeu.gov.mo/.

Os avisos sobre o local, data e hora de cada etapa da prova são disponibilizados na página electrónica do Conselho de Arquitectura, Engenharia e Urbanismo, em http:/www.caeu.gov.mo/.

Os resultados da prova escrita, entrevista profissional e o resultado final do exame de admissão são publicados no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau e disponibilizados na página electrónica do Conselho de Arquitectura, Engenharia e Urbanismo, em http:/www.caeu.gov.mo/.

10. Programa e legislação do exame

10.1 Conhecimento profissional da área de planeamento urbanístico;

10.2 Diploma Legislativo n.º 1600 — Regulamento Geral da Construção Urbana;

10.3 Decreto-Lei n.º 4/80/M — Dá nova redacção à alínea e) do artigo 73.º e ao artigo 101.º do Regulamento Geral da Construção Urbana, aprovado pelo Diploma Legislativo n.º 1600, de 31 de Julho de 1963;

10.4 Decreto-Lei n.º 42/80/M — Dá nova redacção ao artigo 88.º do Regulamento Geral da Construção Urbana, aprovado pelo Diploma Legislativo n.º 1600, de 31 de Julho de 1963;

10.5 Portaria n.º 3/80/M — Determina que os novos edifícios a construir na Avenida Almeida Ribeiro, no troço compreendido entre o Largo do Leal Senado e a Rua Visconde Paço de Arcos (Porto Interior) devem possuir arcadas;

10.6 Lei n.º 9/83/M — Estabelece normas de supressão de barreiras arquitectónicas;

10.7 Despacho n.º 27/83/ECT — Directivas sobre Supressão de Barreiras Arquitectónicas em Instalações Culturais, Desportivas, Hoteleiras e Similares;

10.8 Decreto-Lei n.º 79/85/M — Regulamento Geral da Construção Urbana (RGCU);

10.9 Decreto-Lei n.º 53/87/M — Constitui uma servidão radioeléctrica (Estúdios da TDM-Guia);

10.10 Decreto-Lei n.º 90/88/M — Estabelece as condições gerais a que ficam sujeitos os equipamentos sociais a licenciar pelo Instituto de Acção Social;

10.11 Decreto-Lei n.º 19/89/M — Aprova o Regulamento de Segurança das Instalações de Produtos Combustíveis — Revogações;

10.12 Decreto-Lei n.º 42/89/M — Cria a obrigatoriedade de áreas destinadas exclusivamente a estacionamento de veículos automóveis em edifícios a construir e bem assim uma contribuição especial a pagar pelos construtores de edifícios em que tenha sido dispensada essa reserva de áreas de estacionamento;

10.13 Portaria n.º 218/90/M — Aprova o Plano de Reordenamento do Porto Interior;

10.14 Portaria n.º 226/92/M — Altera as Portarias n.os. 114/86/M e 49/87/M de 9 de Agosto e 27 de Maio, respectivamente, que definam os condicionalismos impostos pelas «servidões cartográficas»;

10.15 Decreto-Lei n.º 24/95/M — Aprova o Regulamento de Segurança Contra Incêndios;

10.16 Portaria n.º 233/95/M — Define a área confinante com o Aeroporto Internacional de Macau que fica sujeita a servidão aeronáutica;

10.17 Portaria n.º 83/96/M — Aprova o regulamento do novo regime da actividade hoteleira e similar;

10.18 Lei n.º 6/99/M — Disciplina da utilização de prédios urbanos;

10.19 Decreto-Lei n.º 39/99/M — Aprova o Código Civil LIVRO III — DIREITO DAS COISAS;

10.20 Decreto-Lei n.º 25/96/M — Aprova o Regime jurídico de propriedade horizontal — Revogado parcialmente pelo Decreto-Lei n.º 39/99/M;

10.21 Decreto-Lei n.º 16/96/M — Aprova o novo regime de actividade hoteleira e similar — Revogado parcialmente pelo Decreto-Lei n.º 40/99/M;

10.22 Regulamento Administrativo n.º 26/2004 — Aprova o Regulamento de Segurança de Subestações e Postos de Transformação e Seccionamento;

10.23 Despacho do Chefe do Executivo n.º 83/2008 — Fixa as cotas altimétricas máximas permitidas para a construção de edifícios nas zonas de imediações do Farol da Guia;

10.24 Regulamento Administrativo n.º 24/2009 — Alteração ao Regulamento Geral da Construção Urbana;

10.25 Circular n.º 01/DSSOPT/2009 — Regulamentação das condições referentes à altura dos edifícios e edificabilidade dos Lotes;

10.26 Lei n.º 10/2011 — Lei da habitação económica (Tipologias e áreas);

10.27 Aviso do Chefe do Executivo n.º 43/2012 — Manda publicar a «Resposta Oficial do Conselho de Estado respeitante aos limites do novo campus da Universidade de Macau na Ilha de Hengqin»;

10.28 Lei n.º 10/2013 — Lei de terras;

10.29 Lei n.º 11/2013 — Lei de Salvaguarda do Património Cultural;

10.30 Lei n.º 12/2013 — Lei do planeamento urbanístico;

10.31 Regulamento Administrativo n.º 5/2014 — Regulamentação da Lei do planeamento urbanístico;

10.32 Lei n.º 1/2015 — Regime de qualificações nos domínios da construção urbana e do urbanismo;

10.33 Regulamento Administrativo n.º 12/2015 — Regulamentação do regime de qualificações nos domínios da construção urbana e do urbanismo;

10.34 Aviso do Chefe do Executivo n.º 128/2015 — Manda publicar o Decreto do Conselho de Estado da República Popular da China n.º 665 e o Mapa da Divisão Administrativa da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China, na sua versão em chinês, acompanhada da respectiva tradução para português;

10.35 Regulamento Administrativo n.º 1/2017 — Classificação de monumentos e edifícios de interesse arquitectónico e criação de uma zona de protecção;

10.36 Lei n.º 14/2017 — Regime jurídico da administração das partes comuns do condomínio;

10.37 Lei n.º 7/2018 — Lei de bases de gestão das áreas marítimas;

10.38 Regulamento Administrativo n.º 31/2018 — Lista e delimitação gráfica dos bens imóveis classificados e das respectivas zonas de protecção;

10.39 Regulamento Administrativo n.º 33/2018 — Classificação dos Estaleiros Navais de Lai Chi Vun como sítio e fixação da respectiva zona de protecção;

10.40 Regulamento de Segurança contra Incêndios (2018-1);

10.41 Versão portuguesa das «Normas arquitectónicas para a concepção de design universal e livre de barreiras na RAEM» (Versão de Agosto de 2018);

10.42 Lei n.º 8/2019 — Regime jurídico de habitação para alojamento temporário e de habitação para troca no âmbito da renovação urbana;

10.43 Regulamento Administrativo n.º 31/2019 — Classificação de 2.º Grupo de Bens Imóveis;

10.44 Aviso do Chefe do Executivo n.º 6/2020 — Manda publicar a «Resposta Oficial do Conselho de Estado respeitante ao consentimento para inauguração da área de controlo de passageiros situada na Zona do Posto Fronteiriço da Parte de Macau do Posto Fronteiriço Hengqin e nas suas zonas contíguas»;

10.45 Despacho do Chefe do Executivo n.º 216/2020 — Aprova a Lista de Salvaguarda de Árvores Antigas e de Reconhecido Valor;

10.46 Lei n.º 8/2021 — Lei da actividade dos estabelecimentos da indústria hoteleira (a presente lei entra em vigor no dia 1 de Janeiro de 2022);

10.47 Lei n.º 14/2021 — Regime jurídico da construção urbana (a presente lei entra em vigor no dia 16 de Agosto de 2022);

10.48 Lei n.º 15/2021 — Regime jurídico da segurança contra incêndios em edifícios e recintos (a presente lei entra em vigor no dia 16 de Agosto de 2022);

10.49 Lista de Tipos de Projectos Sujeitos à Avaliação do Impacto Ambiental;

10.50 Conjunto de instruções para elaboração de projectos de obras de construção e de ampliação;

10.51 Critérios de Apreciação de Projectos de Obras de Construção e de Ampliação e Instruções de Procedimentos Administrativos;

10.52 Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China.

Na prova escrita e na entrevista profissional, o candidato pode consultar toda a legislação referida no âmbito do exame, incluindo as anotações, notas ou registos pessoais.

Na prova escrita, durante a análise de casos, o candidato pode trazer quaisquer ferramentas auxiliares de desenho de arquitectura, nomeadamente réguas de escala, esquadro, compassos e drawing boards. Não é permitido o uso de quaisquer produtos electrónicos, com excepção da máquina de calcular.

11. Nota

Os dados fornecidos pelo candidato servem apenas para o presente exame. Todos os dados serão processados de acordo com a Lei n.º 8/2005, Lei da Protecção de Dados Pessoais.

12. Composição do júri

Presidente:

Urbanista Leong Ho Teng.

Vogais efectivos:

Urbanista Chan Chio I; e

Urbanista Leong Keng Hou.

Vogais suplentes:

Urbanista Au Chung Yee; e

Urbanista Loi Kai Chi.

O Conselho de Arquitectura, Engenharia e Urbanismo, aos 19 de Outubro de 2021.

O Coordenador-adjunto da Comissão de Registo, Leong Chong In.


    

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