Número 43
II
SÉRIE

Quarta-feira, 27 de Outubro de 2021

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Extractos de Despachos

GABINETE DO SECRETÁRIO PARA OS TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 29 de Setembro de 2021:

Lei Ka Man — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo para o exercício de funções neste Gabinete, progredindo a técnica superior assessora, 2.º escalão, índice 625, nos termos dos n.os 10 e 11 do artigo 19.º do Estatuto do Gabinete do Chefe do Executivo e dos Secretários, em vigor, e do n.º 2 do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), a partir de 24 de Outubro de 2021.

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Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas, aos 20 de Outubro de 2021. — A Chefe do Gabinete, Cheong Chui Ling.

COMISSARIADO CONTRA A CORRUPÇÃO

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Comissário contra a Corrupção, de 17 de Setembro de 2021:

Chan In Chio — renovada a comissão de serviço, pelo período de dois anos, como chefe do Gabinete do Comissário contra a Corrupção, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 4/2012, 31.º, n.º 1, e 32.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 3/2009, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 3/2013, a partir de 20 de Dezembro de 2021.

Ivo Donat Firmo Mineiro, Fong Pak Ian e Vasco Manuel de Sousa e Brito Lopes — renovadas as comissões de serviço, pelo período de um ano, como assessores deste Comissariado, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 4/2012, e 31.º, n.º 1, e 32.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 3/2009, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 3/2013, a partir de 20 de Dezembro de 2021.

Wong Hio Nam — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como secretária pessoal do Comissário, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 4/2012, e 31.º, n.º 1, e 32.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 3/2009, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 3/2013, a partir de 20 de Dezembro de 2021.

Che Un Fong — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como técnica superior de 1.ª classe, 3.º escalão, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 4/2012, e 30.º, n.º 1, e 32.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 3/2009, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 3/2013, a partir de 20 de Dezembro de 2021.

Lam Mei Fong — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como técnica especialista principal, 1.º escalão, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 4/2012, e 30.º, n.º 1, e 32.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 3/2009, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 3/2013, a partir de 20 de Dezembro de 2021.

Kuok Man Teng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo progredindo para motorista de ligeiros, 4.º escalão, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 4/2012, 30.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 3/2009, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 3/2013, 13.º, n.os 2, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, com as alterações introduzidas pelas Leis n.os 4/2017 e 2/2021, e 4.º e 7.º da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir de 15 de Setembro de 2021.

Por despachos do Ex.mo Senhor Comissário contra a Corrupção, de 28 de Setembro de 2021:

Lee Wing Man — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo progredindo para técnica superior assessora, 2.º escalão, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 4/2012, 30.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 3/2009, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 3/2013, 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, com as alterações introduzidas pelas Leis n.os 4/2017 e 2/2021, e 4.º e 7.º da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir de 25 de Setembro de 2021.

Ng Pui San — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como técnica superior principal, 1.º escalão, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 4/2012, e 30.º, n.º 1, e 32.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 3/2009, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 3/2013, a partir de 20 de Dezembro de 2021.

To Wai Meng — renovada a comissão de serviço, pelo período de dois anos, como técnica especialista, 3.º escalão, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 4/2012, e 30.º, n.º 1, e 32.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 3/2009, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 3/2013, a partir de 20 de Dezembro de 2021.

Por despacho do Ex.mo Senhor Comissário contra a Corrupção, de 11 de Outubro de 2021:

Ieong Chi Man — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo progredindo para motorista de ligeiros, 5.º escalão, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 4/2012, 30.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 3/2009, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 3/2013, 13.º, n.os 2, alínea 3), 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, com as alterações introduzidas pelas Leis n.os 4/2017 e 2/2021, e 4.º e 7.º da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir de 4 de Outubro de 2021.

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Comissariado contra a Corrupção, aos 21 de Outubro de 2021. — O Chefe do Gabinete, Chan In Chio.

COMISSARIADO DA AUDITORIA

Extractos de despachos

Por despachos do director dos Serviços de Auditoria, de 28 de Setembro de 2021:

Ana Maria Chan Noras e Kan Wai In — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo progredindo para técnicas superiores assessoras, 2.º escalão, índice 625, neste Comissariado, nos termos dos artigos 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, e 4.º da Lei n.º 12/2015, vigentes, a partir de 24 de Setembro de 2021.

Fang Chung Hua, Ho Júlia, Hoi Chi Kong e So Yam Ting — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo progredindo para técnicos superiores assessores, 3.º escalão, índice 650, neste Comissariado, nos termos dos artigos 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, e 4.º da Lei n.º 12/2015, vigentes, a partir de 26 de Setembro de 2021.

Declaração

Extrato

Comissariado da Auditoria — Orçamento do Serviço

2.ª alteração orçamental do ano económico de 2021

Nos termos dos artigos 52.º e 53.º, n.º 5, do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2021):

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Gabinete do Comissário da Auditoria, aos 21 de Outubro de 2021. — A Chefe do Gabinete, Ho Wai Heng.

SERVIÇOS DE ALFÂNDEGA

Extracto de despacho

Por despachos da signatária, de 5 de Outubro de 2021:

Lei Chan e Chao Fu Chun, n.os 160181 e 160191 — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de três anos, como assistentes técnicos administrativos principais, 1.º escalão, índice 265, nestes Serviços, nos termos do n.º 4 do artigo 6.º da Lei n.º 12/2015 — Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos, a partir de 30 de Novembro de 2021.

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Serviços de Alfândega, aos 15 de Outubro de 2021. — A Subdirectora-geral, Chau Kin Oi.

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

Declaração

Extracto

Nos termos dos artigos 52.º e 53.º, n.º 5, do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2021):

3.ª alteração orçamental do ano económico de 2021

Classificação			Designação	Reforços/ /Inscrições	Anulações
Orgân.	Func.	Económica	Designação	Reforços/ /Inscrições	Anulações
71800100			Assembleia Legislativa
	1-01-4	31-01-01-01-00	Pessoal dos quadros	$ 430,000.00
	1-01-4	31-01-01-02-00	Pessoal do contrato administrativo de provimento		$ 120,000.00
	1-01-4	31-01-01-03-00	Pessoal do contrato individual de trabalho		$ 230,000.00
	1-01-4	31-01-04-00-00	Subsídios de Natal e de férias	$ 72,000.00
	1-01-4	31-02-01-01-00	Senhas de presença		$ 280,000.00
	1-01-4	31-02-01-04-00	Horas extraordinárias		$ 77,000.00
	1-01-4	31-02-01-07-00	Compensação em cessação definitiva de funções	$ 170,000.00
	1-01-4	31-02-01-08-00	Duplicação de vencimentos	$ 40,000.00
	1-01-4	31-02-02-01-00	Subsídio de residência		$ 40,000.00
	5-03-0	31-03-02-00-00	Fundo de Pensões — Regime de Previdência (parte patronal)	$ 35,000.00
	1-01-4	32-01-02-00-00	Combustíveis e lubrificantes	$ 8,000.00
	1-01-4	32-01-04-00-00	Material de consumo de consumíveis de secretaria		$ 33,000.00
	1-01-4	32-01-09-00-00	Material de limpeza	$ 5,000.00
	1-01-4	32-01-10-00-00	Dádivas		$ 20,000.00
	1-01-4	32-01-99-00-00	Outros — Bens não duradouros	$ 29,000.00
	1-01-4	32-02-01-01-00	Instalações e equipamentos	$ 500,000.00
	1-01-4	32-02-04-00-00	Higiene e limpeza		$ 40,000.00
	1-01-4	32-02-08-01-00	Bens imóveis		$ 40,000.00
	1-01-4	32-02-09-01-00	Passagens para missão oficial	$ 80,000.00
	1-01-4	32-02-09-99-00	Outras — Encargos de transportes		$ 40,000.00
	1-01-4	32-02-11-01-00	Encargos com anúncios	$ 8,000.00
	1-01-4	32-02-11-02-00	Actividades de propaganda	$ 11,000.00
	1-01-4	32-02-13-00-00	Produção de publicações		$ 9,000.00
	1-01-4	32-02-19-00-00	Estudos e consultadoria		$ 9,000.00
	1-01-4	32-02-20-02-00	Bens móveis e imóveis		$ 30,000.00
	1-01-4	32-02-99-00-00	Outras — Aquisição de serviços		$ 240,000.00
	1-01-4	39-01-00-00-00	Dotação provisional		$ 180,000.00
	1-01-4	41-01-03-00-00	Edifícios e estabelecimentos		$ 281,000.00
	1-01-4	41-02-01-00-00	Transportes e meios de transportes		$ 19,000.00
	1-01-4	41-02-10-00-00	Equipamentos informáticos e sistemáticos	$ 300,000.00
Total				$ 1,688,000.00	$ 1,688,000.00
Referente à autorização:			Despacho da Mesa da Assembleia Legislativa, de 30/09/2021

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Serviços de Apoio à Assembleia Legislativa, aos 21 de Outubro de 2021. — A Secretária-geral, Ieong Soi U.

SERVIÇOS DE APOIO À ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

Declaração n.º 1/2021

Foi eleita, em 16 de Outubro de 2021, na primeira sessão plenária da VII Legislatura da Assembleia Legislativa, a Mesa da VII Legislatura da Assembleia Legislativa da Região Administrativa Especial de Macau, a qual ficou assim constituída:

Presidente: Kou Hoi In

Vice-Presidente: Chui Sai Cheong

1.º Secretário: Ho Ion Sang

2.º Secretário: Si Ka Lon

16 de Outubro de 2021.

O Presidente da Assembleia Legislativa, Kou Hoi In.

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Serviços de Apoio à Assembleia Legislativa, aos 18 de Outubro de 2021. — A Secretária-geral, Ieong Soi U.

GABINETE DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE ÚLTIMA INSTÂNCIA

Extractos de despachos

Por despacho do presidente do Tribunal de Última Instância, de 18 de Outubro de 2021:

Huang Huang, adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento, deste Gabinete — alterado para contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, nos termos dos artigos 4.º e 6.º, n.º 2, alínea 1), da Lei n.º 12/2015, de 17 de Agosto, desde 24 de Setembro de 2021.

Por despacho da chefe do Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, de 20 de Outubro de 2021:

Aníbal Manuel Gonçalves, escrivão judicial principal, 3.º escalão, em regime de contrato individual de trabalho, do TJB — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, na mesma categoria e escalão, nos termos do artigo 99.º da Lei Básica da RAEM, alínea 2) do Anexo II referida pelo artigo 16.º da Lei n.º 1/1999, de 20 de Dezembro, artigo 7.º, n.º 1, alínea c), do Decreto-Lei n.º 60/92/M, de 24 de Agosto, artigo 29.º, n.º 1, da Lei n.º 7/2004, de 2 de Agosto, e artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, conjugado com o n.º 1, alínea 7), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/GPTUI/2016, a partir de 1 de Novembro de 2021.

Declaração

Para os devidos efeitos, se declara que Acácio Coelho, escrivão judicial principal, 3.º escalão, do Tribunal Judicial de Base, em regime de contrato individual de trabalho, cessa definitivamente funções no termo do prazo do seu contrato, a partir de 1 de Novembro de 2021.

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Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, aos 22 de Outubro de 2021. — A Chefe do Gabinete, Chan Iok Lin.

MINISTÉRIO PÚBLICO

Louvor e Reconhecimento

Louvo o assessor Vu Ka Vai, pelo elevado sentido de responsabilidade e de missão, profundidade dos conhecimentos profissionais e excelente competência durante as funções no Gabinete do Procurador. O seu empenho, dedicação, zelo de ajudar outros colegas a aperfeiçoar a qualidade e competência profissional, excelente desempenho granjearam-lhe o respeito e elogio dos superiores e colegas.

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Ministério Público, aos 21 de Outubro de 2021. — O Procurador, Ip Son Sang.

GABINETE DO PROCURADOR

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Procurador, de 17 de Agosto de 2021:

Ng Meng Tai — nomeado, em comissão de serviço, pelo período de um ano, chefe do Departamento de Apoio Judiciário deste Gabinete, nos termos dos artigos 2.º, n.º 3, alínea 1), 4.º e 5.º da Lei n.º 15/2009 (Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia), conjugados com os artigos 2.º, n.º 2, 3.º, n.º 1, 5.º e 7.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 (Disposições Complementares do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia), e artigos 3.º e 19.º, n.º 3, do Regulamento Administrativo n.º 13/1999 (Organização e Funcionamento do Gabinete do Procurador), a partir de 1 de Novembro de 2021, e cessada a sua comissão de serviço como chefe do Departamento de Assuntos Jurídicos, nos termos do artigo 17.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 15/2009 (Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia), a partir da mesma data.

Ao abrigo do artigo 5.º, n.º 2, da Lei n.º 15/2009 (Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia) é publicada a nota relativa aos fundamentos da respectiva nomeação e o currículo académico e profissional do nomeado:

1. Fundamentos da nomeação:

— Ng Meng Tai possui competência profissional e aptidão para o exercício do cargo de chefe do Departamento de Apoio Judiciário do Gabinete do Procurador, que se demonstra pelo curriculum vitae.

2. Currículo académico:

— Mestrado em Administração Pública pelo Instituto Nacional de Administração da China;
— Licenciatura em Direito em Língua Chinesa da Universidade de Macau;
— Licenciatura em Engenharia da Universidade de Chiao Tung em Taiwan.

3. Formação profissional:

— 2.º curso de formação para pessoal investigador do CCAC;
— 3.º curso de estudos do CCAC de Macau;
— Curso relativo à investigação e informação;
— Curso de formação em assuntos estatais para o pessoal do CCAC de Macau;
— Programa de Estudos sobre a Mudança e o Comprometimento;
— Programa de Formação Essencial para os Funcionários Públicos — Grupo de pessoal técnico e técnico superior;
— Curso de Formação sobre os Conhecimentos Diplomáticos para os Trabalhadores dos Serviços Públicos da RAEM;
— Curso de formação abrangente sobre as condições nacionais e conhecimentos diplomáticos;
— Curso de Formação para os Magistrados do Ministério Público de 2017;
— Acções de Formação de Esclarecimento das Políticas;
— Curso de programa de formação essencial para executivos;
— Curso de Conhecimentos Básicos e Técnicas de Protocolo;
— Programa de Estudos sobre a Lei Básica da RAEM — Nível Avançado;
— Workshop de Promoção da Harmonia entre Trabalhadores;
— Programa de Gestão para Executivos;
— Curso sobre a «Perspectiva geral da segurança nacional e Lei relativa à Defesa da Segurança do Estado».

4. Currículo profissional:

— De 2000 a 2001, formando do curso de formação do CCAC;
— De 2001 a 2011, pessoal investigador do CCAC;
— De 2011 a 2016, técnico do Ministério Público;
— De 16 de Julho a 30 de Setembro de 2015, chefe, substituto, da Divisão de Assuntos Legais do Departamento de Assuntos Jurídicos do Gabinete do Procurador;
— De 1 de Outubro de 2015 a 30 de Setembro de 2016, chefe, substituto, do Departamento de Assuntos Jurídicos do Gabinete do Procurador;
— Desde 14 de Outubro de 2015 até agora, notário privativo, substituto, nas ausências e impedimentos do notário privativo do Gabinete do Procurador;
— Desde 26 de Novembro de 2015 até agora, vogal da Comissão de Luta contra a Droga, em representação do Ministério Público;
— De 1 de Outubro de 2016 a 31 de Outubro de 2021, chefe do Departamento de Assuntos Jurídicos do Gabinete do Procurador;
— De 4 de Novembro de 2016 a 3 de Novembro de 2019, e desde 14 de Maio de 2020 até agora, membro da Comissão de Saúde Mental, em representação do Ministério Público.

U Kam — nomeada, em comissão de serviço, pelo período de um ano, chefe do Departamento de Assuntos Jurídicos deste Gabinete, nos termos dos artigos 2.º, n.º 3, alínea 1), 4.º e 5.º da Lei n.º 15/2009 (Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia), conjugados com os artigos 2.º, n.º 2, 3.º, n.º 1, 5.º e 7.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 (Disposições Complementares do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia), e artigos 4.º e 19.º, n.º 3, do Regulamento Administrativo n.º 13/1999 (Organização e Funcionamento do Gabinete do Procurador), a partir de 1 de Novembro de 2021, e cessada a sua comissão de serviço como chefe do Departamento de Apoio Judiciário, nos termos do artigo 17.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 15/2009 (Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia), a partir da mesma data.

1. Fundamentos da nomeação:

— U Kam possui competência profissional e aptidão para o exercício do cargo de chefe do Departamento de Assuntos Jurídicos do Gabinete do Procurador, que se demonstra pelo curriculum vitae.

2. Currículo académico:

— Mestrado em Direito na Faculdade de Direito da Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau;
— Curso de Introdução ao Direito de Macau na Faculdade de Direito da Universidade de Macau;
— Licenciatura em Direito na Faculdade de Direito da Universidade Sun Yat-Sen da China.

3. Formação profissional:

— Curso de Introdução aos assuntos da China;
— Curso de Língua Portuguesa (nível IV);
— Curso de Direito Administrativo da RAEM;
— Curso de Chinês Funcional;
— Programa de Formação para os Trabalhadores de Linha da Frente — Curso de Técnicas de Atendimento ao Público (Curso de Aperfeiçoamento);
— Programa de Formação Essencial para os Funcionários Públicos — Grupo de Pessoal Técnico e Técnico Superior;
— Programa de Desenvolvimento das Técnicas de Gestão;
— 3.ª edição do Curso de Produção Legislativa;
— 2.ª edição do Curso sobre Processo Administrativo Contencioso;
— Curso de Técnicas de Liderança;
— Curso de Formação Básica para os Trabalhadores do Ministério Público;
— Curso de Formação sobre as Técnicas de Apresentação;
— Programa de Estudos para Trabalhadores Judiciais de Macau em Xangai;
— Programa de Estudos Essenciais para Funcionários Públicos de Nível Intermédio;
— Curso de Formação de Porta-Vozes para Conferências de Imprensa;
— Curso de Práticas sobre Funções Consulares;
— Curso de Formação sobre a Situação Actual da Nação para os Procuradores de Macau;
— Curso de Formação sobre o Branqueamento de Capitais e Moeda Electrónica;
— Programa de Desenvolvimento de Políticas;
— Workshop de Alívio Emocional;
— Curso de Formação para os Magistrados do Ministério Público de 2017;
— Acções de Formação de Esclarecimento das Políticas;
— Curso de Formação sobre os Conhecimentos Diplomáticos para os Trabalhadores dos Serviços Públicos da RAEM;
— Curso de Estudo Temático destinado aos Quadros Superiores da RAEM;
— Curso de Gestão de Crises e Emergência para Executivos.

4. Currículo profissional:

— Em 1999, curso e estágio para ingresso na carreira de oficial de justiça;
— De 1999 a 2001, escriturário judicial;
— De 2001 a 2004, técnica superior da Direcção dos Serviços de Trabalho e Emprego;
— De 2004 a 2012, técnica superior do Gabinete do Procurador;
— De 2010 a 2012, chefia funcional (área de colaboração judiciária) do Departamento de Apoio Judiciário do Gabinete do Procurador;
— De 12 de Abril de 2012 a 20 de Dezembro de 2012, chefe, substituta, da Divisão de Colaboração Judiciária do Departamento de Cooperação Judiciária do Gabinete do Procurador;
— De 21 de Dezembro de 2012 a 9 de Dezembro de 2013, chefe da Divisão de Assuntos Legais do Departamento de Assuntos Jurídicos do Gabinete do Procurador;
— De 5 de Novembro de 2013 a 9 de Dezembro de 2013, chefe, substituta, do Departamento de Cooperação Judiciária do Gabinete do Procurador;
— De 10 de Dezembro de 2013 a 28 de Fevereiro de 2015, chefe do Departamento de Cooperação Judiciária do Gabinete do Procurador;
— De 1 de Março de 2015 a 31 de Outubro de 2021, chefe do Departamento de Apoio Judiciário do Gabinete do Procurador.

Por despachos do chefe deste Gabinete, de 15 de Outubro de 2021:

Hoi Kam Chun — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo, neste Gabinete, progredindo para técnico superior assessor, 3.º escalão, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015 (Regime do contrato de trabalho nos serviços públicos), a partir de 3 de Outubro de 2021.

Pong Hoi Kit, Sun In U e Chong Wai Man — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo, neste Gabinete, progredindo para técnicos especialistas, 3.º escalão, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015 (Regime do contrato de trabalho nos serviços públicos), a partir de 3 de Outubro de 2021.

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Gabinete do Procurador, aos 21 de Outubro de 2021. — O Chefe do Gabinete, Tam Peng Tong.

GABINETE PARA A PROTECÇÃO DE DADOS PESSOAIS

Extractos de despachos

Por despachos do coordenador, substituto, de 12 de Outubro de 2021:

Ng Hon Keong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento progredindo para técnico principal, 2.º escalão, índice 470, neste Gabinete, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015 e conjugado com o artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, a partir de 2 de Outubro de 2021.

Lam Kin Kei — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento progredindo para técnica especialista, 3.º escalão, índice 545, neste Gabinete, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015 e conjugado com o artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, a partir de 3 de Outubro de 2021.

Leong I Man — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento progredindo para técnica superior assessora, 3.º escalão, índice 650, neste Gabinete, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015 e conjugado com o artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, a partir de 3 de Outubro de 2021.

Por despachos do coordenador, de 19 de Outubro de 2021:

Chan Lei Lei — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento progredindo para adjunta-técnica especialista principal, 2.º escalão, índice 465, neste Gabinete, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015 e conjugado com o artigo 13.º, n.os 1, alínea 1), 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, a partir de 3 de Outubro de 2021.

Yin Le — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento progredindo para técnico superior assessor, 3.º escalão, índice 650, neste Gabinete, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015 e conjugado com o artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, a partir de 15 de Outubro de 2021.

Ng Hon Keong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento ascendendo a técnico especialista, 1.º escalão, índice 505, neste Gabinete, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015 e conjugado com o artigo 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e o artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado e republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, a partir da data da sua publicação.

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Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais, aos 20 de Outubro de 2021. — O Coordenador do Gabinete, Yang Chongwei.

DELEGAÇÃO DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU EM PEQUIM

Extractos de despachos

Por despachos de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 20 de Setembro de 2021:

Fung I Ka — renovada a comissão eventual de serviço, pelo período de um ano, como técnica especialista, 1.º escalão, índice 505, na Delegação da Região Administrativa Especial de Macau em Pequim, nos termos dos artigos 30.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, 2.º, n.os 1, alínea 1), do Regulamento Administrativo n.º 20/2003 (Regime do Pessoal das Delegações da Região Administrativa Especial de Macau), e 3.º, n.º 1, alínea 1), do Regulamento Administrativo n.º 15/2001 (Criação da Delegação da Região Administrativa Especial de Macau em Pequim), a partir de 12 de Novembro de 2021.

Tan Churan — renovada a comissão eventual de serviço, pelo período de um ano, como técnica de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 400, na Delegação da Região Administrativa Especial de Macau em Pequim, nos termos dos artigos 30.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, 2.º, n.º 1, alínea 1), do Regulamento Administrativo n.º 20/2003 (Regime do Pessoal das Delegações da Região Administrativa Especial de Macau), e 3.º, n.º 1, alínea 1), do Regulamento Administrativo n.º 15/2001 (Criação da Delegação da Região Administrativa Especial de Macau em Pequim), a partir de 9 de Novembro de 2021.

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Delegação da Região Administrativa Especial de Macau em Pequim, aos 15 de Outubro de 2021. — A Chefe da Delegação, Leong Kit Chi.

COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO DE TALENTOS

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que Ip Ka Lon, técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, nesta Comissão, cessa, automaticamente, o contrato administrativo de provimento, nos termos do artigo 45.º do ETAPM, em vigor, a partir de 11 de Outubro de 2021, data em que passa a exercer funções no Instituto de Habitação.

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Comissão de Desenvolvimento de Talentos, aos 21 de Outubro de 2021. — O Secretário-geral, Chao Chong Hang.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO E FUNÇÃO PÚBLICA

Extractos de despachos

Por despachos da directora, substituta, de 15 de Outubro de 2021:

Lo Kim Fong e Ho Weng Tim — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo para adjuntos-técnicos especialistas, 1.º escalão, índice 400, nestes Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pelas Leis n.os 4/2017 e 2/2021, do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado e republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, conjugados com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir da data da sua publicação no Boletim Oficial da RAEM.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 18 de Outubro de 2021:

Chan Chon In — nomeado, em comissão de serviço, pelo período de um ano, chefe da Divisão do Funcionamento Organizacional da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, nos termos da alínea 2) do n.º 3 do artigo 2.º, artigos 4.º e 5.º da Lei n.º 15/2009, conjugados com o artigo 2.º, n.º 2 do artigo 3.º, artigos 5.º e 7.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, alínea b) do n.º 1 do artigo 20.º e alínea a) do n.º 1 do artigo 23.º do ETAPM, vigente, e do artigo 21.º do Regulamento Administrativo n.º 24/2011, a partir de 27 de Outubro de 2021.

Ao abrigo do n.º 2 do artigo 5.º da Lei n.º 15/2009 é publicada a nota relativa aos fundamentos da respectiva nomeação e o currículo académico e profissional do nomeado:

1. Fundamentos da nomeação:

— Vacatura do cargo (criado pelo Regulamento Administrativo n.º 24/2011);
— Chan Chon In possui competência profissional e aptidão para assumir o cargo de chefe da Divisão do Funcionamento Organizacional da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, o que se demonstra pelo curriculum vitae.

2. Habilitações literárias:

— Licenciatura em Ciências Sociais (Administração Pública) na Universidade de Macau em 2008;
— Mestrado em Ciências Sociais (Criminologia) na Universidade de Macau em 2013.

3. Experiência profissional:

— Em 2009, como terceiro-oficial da Polícia Judiciária;
— De 2009 a 2010, como assistente técnico administrativo da Polícia Judiciária;
— Em 2010, como adjunto-técnico da Direcção dos Serviços de Finanças;
— De 2010 até 13 de Agosto de 2019, como técnico superior da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública;
— De 19 de Setembro de 2018 até 13 de Agosto de 2019, como chefe da Divisão de Divulgação e Análise de Informações da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, em regime de substituição;
— De 14 de Agosto de 2019 até à presente data, como chefe da Divisão de Divulgação e Análise de Informações da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública.

Por despachos da directora, substituta, de 19 de Outubro de 2021:

Wong Lo Pui, intérprete-tradutora de 1.ª classe, 2.º escalão (nas línguas chinesa e portuguesa) — nomeada, definitivamente, intérprete-tradutora principal, 1.º escalão (nas línguas chinesa e portuguesa), índice 540, da carreira de intérprete-tradutor do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos dos artigos 27.º, n.º 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, a partir da data da sua publicação no Boletim Oficial da RAEM.

Lam Chit Lai e Mak Sin Weng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo para adjuntos-técnicos especialistas, 1.º escalão, índice 400, nestes Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pelas Leis n.os 4/2017 e 2/2021, do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado e republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, conjugados com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir da data da sua publicação no Boletim Oficial da RAEM.

Lao U Nei — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo para adjunta-técnica de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, nestes Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pelas Leis n.os 4/2017 e 2/2021, do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado e republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, conjugados com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir da data da sua publicação no Boletim Oficial da RAEM.

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que a comissão de serviço de Chan Chon In, como chefe da Divisão de Divulgação e Análise de Informações destes Serviços, cessa, automaticamente, nos termos do artigo 45.º do ETAPM, vigente, por motivo de nomeação, em comissão de serviço, como chefe da Divisão do Funcionamento Organizacional, a partir de 27 de Outubro de 2021.

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Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 20 de Outubro de 2021. — O Director dos Serviços, Kou Peng Kuan.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE IDENTIFICAÇÃO

Extracto de despacho

Por despacho da directora dos Serviços, de 19 de Outubro de 2021:

Wai Sek Un — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo ascendendo a adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, índice 400, nestes Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.

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Direcção dos Serviços de Identificação, aos 20 de Outubro de 2021. — A Directora dos Serviços, Wong Pou Ieng.

INSTITUTO PARA OS ASSUNTOS MUNICIPAIS

Extractos de despachos

Por despacho do presidente do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais deste Instituto, de 10 de Setembro de 2021 e presente na sessão realizada no mesmo dia:

Kuan Chai Hou, auxiliar, 8.º escalão, do DAA, provido em regime de contrato administrativo de provimento — alterado para o 9.º escalão, índice 220, nos termos dos artigos 13.º da Lei n.º 14/2009 e 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 2 de Outubro de 2021.

Por despachos do vice-presidente do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais deste Instituto, de 10 de Setembro de 2021 e presentes na sessão realizada no mesmo dia:

Os trabalhadores abaixo mencionados, providos em regime de contrato administrativo de provimento — alterados os escalões, nos termos dos artigos 13.º da Lei n.º 14/2009 e 4.º da Lei n.º 12/2015:

No DEM:

Valentin Tampoc Sanchez, adjunto-técnico especialista principal, 2.º escalão, índice 465, a partir de 11 de Outubro de 2021;

Lou Iok San, motorista de pesados, 9.º escalão, índice 300, a partir de 1 de Outubro de 2021.

No DVPS:

Wong Chat Iao, motorista de pesados, 9.º escalão, índice 300, a partir de 1 de Outubro de 2021;

Vong Kim Fong, motorista de ligeiros, 10.º escalão, índice 300, a partir de 1 de Outubro de 2021.

Por despachos do presidente do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais deste Instituto, de 10 de Setembro de 2021 e presentes na sessão realizada em 17 do mesmo mês:

Os trabalhadores abaixo mencionados, do DGF, providos em regime de contrato administrativo de provimento — alterados os escalões, nos termos dos artigos 13.º da Lei n.º 14/2009 e 4.º da Lei n.º 12/2015:

Lei Chi Hong, motorista de pesados, 9.º escalão, índice 300, a partir de 29 de Setembro de 2021;

Lam Kuong Man, motorista de ligeiros, 10.º escalão, índice 300, a partir de 1 de Outubro de 2021.

Por despachos da vice-presidente do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais deste Instituto, de 10 de Setembro de 2021 e presentes na sessão realizada em 17 do mesmo mês:

Os trabalhadores abaixo mencionados, do DIS, providos em regime de contrato administrativo de provimento — alterados os escalões, nos termos dos artigos 13.º da Lei n.º 14/2009 e 4.º da Lei n.º 12/2015:

Chong Iat Tim, motorista de pesados, 9.º escalão, índice 300, a partir de 1 de Outubro de 2021;

Lok Kuok In, auxiliar, 9.º escalão, índice 220, a partir de 26 de Outubro de 2021.

Por despacho do vice-presidente do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais deste Instituto, de 13 de Setembro de 2021 e presente na sessão realizada em 17 do mesmo mês:

Chan Kam Un, motorista de ligeiros, 9.º escalão, do DZVJ, provido em regime de contrato administrativo de provimento — alterado para o 10.º escalão, índice 300, nos termos dos artigos 13.º da Lei n.º 14/2009 e 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Outubro de 2021.

Por despacho da vice-presidente do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais deste Instituto, de 15 de Setembro de 2021 e presente na sessão realizada em 17 do mesmo mês:

Ieong Chong Hang, técnico superior assessor principal, 1.º escalão, do DOI — rescindido, a seu pedido, o respectivo contrato administrativo de provimento, a partir de 8 de Setembro de 2021.

Declaração

Os trabalhadores abaixo mencionados, contratados em regime de contrato administrativo de provimento, cessaram as funções por limite de idade, nos termos da alínea c) dos n.os 1 e 2 do artigo 44.º do ETAPM, em vigor, conjugado com a alínea 1) do artigo 15.º da Lei n.º 12/2015:

Mahomed Nor, assistente técnico administrativo especialista principal, 4.º escalão, a partir de 14 de Setembro de 2021;

Ng Sio Wa, motorista de pesados, 8.º escalão, a partir de 14 de Setembro de 2021;

Moc Tim, motorista de ligeiros, 10.º escalão, a partir de 17 de Setembro de 2021;

Chao Kun Leong, operário qualificado, 9.º escalão, a partir de 17 de Setembro de 2021;

Lei Kun Kan e Wan Io Fai, auxiliares, 10.º escalão, a partir de 1 e 17 de Setembro de 2021, respectivamente;

Lei Kuai Mou e Cheang Fu, auxiliares, 9.º escalão, a partir de 26 e 28 de Setembro de 2021, respectivamente.

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Instituto para os Assuntos Municipais, aos 30 de Setembro de 2021. — A Administradora do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais, To Sok I.

FUNDO DE PENSÕES

Extractos de despachos

Fixação de pensões

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 8 de Outubro de 2021:

1. Maria Isabel Rodrigues Xavier, intérprete-tradutora assessora, 1.º escalão, da Direcção dos Serviços Correccionais, com o número de subscritor 84476 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligada do serviço de acordo com os artigos 107.º, n.º 1, alínea a), e 262.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 28 de Agosto de 2021, uma pensão mensal correspondente ao índice 575 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 34 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 12 de Outubro de 2021:

1. Hung Wing Kwan, viúva de Lou Tak Sang, que foi operário semi-qualificado, aposentado da então Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações de Macau, com o número de subscritor 4642 do Regime de Aposentação e Sobrevivência — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 13 de Agosto de 2021, uma pensão mensal a que corresponde o índice 95 correspondente a 50% da pensão do falecido, nos termos do artigo 264.º, n.º 4, conjugado com o artigo 271.º, n.os 1 e 10, do ETAPM, em vigor, a que acresce o montante relativo a 50% dos 6 prémios de antiguidade do mesmo, nos termos do artigo 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da Região Administrativa Especial de Macau.

1. Ieong Mei Kun, viúva de Chang Ka Kei, que foi operário qualificado, aposentado do então Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, com o número de subscritor 60682 do Regime de Aposentação e Sobrevivência — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 16 de Agosto de 2021, uma pensão mensal a que corresponde o índice 80 correspondente a 50% da pensão do falecido, nos termos do artigo 264.º, n.º 4, conjugado com o artigo 271.º, n.os 1 e 10, do ETAPM, em vigor, a que acresce o montante relativo a 50% dos 5 prémios de antiguidade do mesmo, nos termos do artigo 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da Região Administrativa Especial de Macau.

1. Lam Va Chon, meteorologista operacional especialista principal, 4.º escalão, da Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, com o número de subscritor 106445 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 6 de Outubro de 2021, uma pensão mensal correspondente ao índice 400 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 31 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Tang Sek I, viúva de Lei San, que foi guarda de primeira, aposentado do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 46086 do Regime de Aposentação e Sobrevivência — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 18 de Agosto de 2021, uma pensão mensal a que corresponde o índice 150 correspondente a 50% da pensão do falecido, nos termos do artigo 264.º, n.º 4, conjugado com o artigo 271.º, n.os 1 e 10, do ETAPM, em vigor, a que acresce o montante relativo a 50% dos 5 prémios de antiguidade do mesmo, nos termos do artigo 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da Região Administrativa Especial de Macau.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 15 de Outubro de 2021:

1. Cheong Tac Veng, intérprete-tradutor assessor, 4.º escalão, da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, com o número de subscritor 26697 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, com início em 4 de Outubro de 2021, uma pensão mensal correspondente ao índice 735 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 7 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Ieong Veng Keong, bombeiro-principal, 3.º escalão, do Corpo de Bombeiros, com o número de subscritor 120669 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 18 de Setembro de 2021, uma pensão mensal correspondente ao índice 270 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Ngan Cheng Seng, verificador de primeira alfandegário, 4.º escalão, dos Serviços de Alfândega, com o número de subscritor 110710 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 1 de Outubro de 2021, uma pensão mensal correspondente ao índice 250 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Ho Chi Fai, chefe ajudante, 3.º escalão, do Corpo de Bombeiros, exercendo em comissão de serviço o cargo de chefe de divisão, com o número de subscritor 149276 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 20 de Setembro de 2021, uma pensão mensal correspondente ao índice 580 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Sit Paulo, bombeiro-principal, 4.º escalão, do Corpo de Bombeiros, com o número de subscritor 120820 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 17 de Setembro de 2021, uma pensão mensal correspondente ao índice 280 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Iu Chong Hin, chefe-principal, 2.º escalão, do Corpo de Bombeiros, com o número de subscritor 149250 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 17 de Setembro de 2021, uma pensão mensal correspondente ao índice 615 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 19 de Outubro de 2021:

1. Chan Tong Hoi, Chan Chi Cheng e Chan Chi Ieong, viúvo, filha e filho de Wu Ut I, que foi assistente técnica administrativa especialista principal, da Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude, com o número de subscritor 124192 do Regime de Aposentação e Sobrevivência — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 19 de Julho de 2021, uma pensão mensal a que corresponde o índice 125 correspondente a 50% da pensão da falecida, nos termos do artigo 264.º, n.º 4, conjugado com o artigo 271.º, n.os 1 e 10, do ETAPM, em vigor, a que acresce o montante relativo a 50% dos 5 prémios de antiguidade da mesma, nos termos do artigo 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da Região Administrativa Especial de Macau.

Fixação das taxas de reversão

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 11 de Outubro de 2021:

Lau Chi Meng, motorista de ligeiros da Imprensa Oficial, com o número de contribuinte 6003921, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 23 de Setembro de 2021, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 30 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.

Fong Iok Lan, auxiliar da Direcção dos Serviços para os Assuntos da Sede do Governo, com o número de contribuinte 6006874, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 24 de Setembro de 2021, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 26 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.

Tam Lai Ngan, auxiliar da Direcção dos Serviços de Finanças, com o número de contribuinte 6008249, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 22 de Setembro de 2021, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 36 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.

Lo Kuai Kun, auxiliar da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, com o número de contribuinte 6057274, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 20 de Setembro de 2021, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais» e da «Conta Especial», e 97% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 24 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.

Chan Nga Chi, guarda do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de contribuinte 6115207, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 11 de Setembro de 2021, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 50% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 11 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 15 de Outubro de 2021:

Tran Van Thu, guarda da Direcção dos Serviços Correccionais, com o número de contribuinte 6091758, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 21 de Setembro de 2021, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 50% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 12 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 19 de Outubro de 2021:

Kun Chi Po, operário qualificado da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, com o número de contribuinte 6038636, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 17 de Setembro de 2021, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 26 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.

———

Fundo de Pensões, aos 21 de Outubro de 2021. — A Presidente do Conselho de Administração, substituta, Diana Maria Vital Costa.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ECONOMIA E DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO

Extractos de despachos

Por despacho do signatário, de 8 de Outubro de 2021:

Che Choi Kuan — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo progride para adjunto-técnico principal, 2.º escalão, índice 365, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pelas Leis n.os 4/2017 e 2/2021, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 2 de Outubro de 2021.

Por despachos do signatário, de 12 de Outubro de 2021:

Chao Hoi Ka e Cheong Io Peng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo para técnicos superiores assessores principais, 1.º escalão, índice 660, nestes Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.os 1, alínea 1), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pelas Leis n.os 4/2017 e 2/2021, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir da data da sua publicação.

Chan Tat San — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo para adjunto-técnico especialista principal, 1.º escalão, índice 450, nestes Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.os 1, alínea 1), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pelas Leis n.os 4/2017 e 2/2021, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir da data da sua publicação.

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Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico, aos 15 de Outubro de 2021. — O Director dos Serviços, Tai Kin Ip.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS

Extracto do Contrato celebrado entre a Região Administrativa Especial de Macau

e

Companhia de Wui Hong Iate Serviço, Limitada

Adicional ao Contrato da Concessão de Gestão e Exploração da Zona de Atracação de Embarcações de Recreio de Coloane

Certifico que por contrato de 15 de Outubro de 2021, lavrado a folhas 148 a 149 do Livro 386A da Divisão de Notariado da Direcção dos Serviços de Finanças de Macau, foi revisto o «Contrato da Concessão de Gestão e Exploração da Zona de Atracação de Embarcações de Recreio de Coloane», do contrato de 26 de Setembro de 2018, lavrado a folhas 58 a 71 verso do Livro 260A, da mesma Divisão de Notariado, passando a ter a seguinte redacção:

«Artigo 1.º

O prazo da concessão é prorrogado de 31 de Dezembro de 2021 para 30 de Dezembro de 2023.

Artigo 2.º

O artigo 4.º do «Contrato da Concessão de Gestão e Exploração da Zona de Atracação de Embarcações de Recreio de Coloane» celebrado em 26 de Setembro de 2018 por ambas as partes passa a ter a seguinte redacção:

«Artigo 4.º (Número de lugares e regras de utilização da ZAERC)

1. [......]

2. [......]

3. [......]

4. Nenhuma ER pode permanecer atracada na ZAERC por mais de 14 dias seguidos, salvo se autorizada pela entidade fiscalizadora, para este efeito, o Segundo Outorgante pode apresentar o pedido de prorrogação do prazo de atracação.»

Artigo 3.º

Os restantes artigos do contrato mantêm-se inalterados.

Artigo 4.º

O presente adicional ao contrato produz efeitos a partir de 31 de Dezembro de 2021.»

Direcção dos Serviços de Finanças, aos 18 de Outubro de 2021. — A Notária Privativa, Ho Im Mei.

Extractos de despachos

Por despacho do signatário, de 15 de Julho de 2021:

Ieong Pou Yee — exonerado, a seu pedido, do cargo de técnico superior assessor principal, 3.º escalão, da carreira de técnico superior do quadro destes Serviços, a partir de 5 de Outubro de 2021, ao abrigo da alínea a) do n.º 1 do artigo 44.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro.

Por despacho do signatário, de 13 de Setembro de 2021:

Chiang Hio Wa — rescindido, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento sem termo nas funções de intérprete-tradutor assessor, 2.º escalão, nestes Serviços, a partir de 22 de Outubro de 2021.

Por despacho da subdirectora dos Serviços, de 17 de Setembro de 2021:

Tam Tak Meng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo passando a vencer pelo índice 200, correspondente à categoria de operário qualificado, 5.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 13.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 13 de Setembro de 2021.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 21 de Setembro de 2021:

Chong Seng Sam — renovada a comissão de serviço, pelo período de dois anos, como subdirectora destes Serviços, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 15 de Novembro de 2021, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das respectivas funções.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 27 de Setembro de 2021:

Chang Tou Keong Michel — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, no cargo de chefe da Divisão Administrativa e Financeira destes Serviços, nos termos do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 24 de Outubro de 2021, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das respectivas funções.

Por despacho do signatário, de 11 de Outubro de 2021:

Lao Chi Wai — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo com referência à categoria de técnico especialista, 1.º escalão, índice 505, nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º da Lei n.º 12/2015.

Por despachos do signatário, de 12 de Outubro de 2021:

Fong Keng Kun — nomeada, definitivamente, técnica superior assessora, 1.º escalão, índice 600, da carreira de técnico superior do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com a alínea a) do n.º 8 do artigo 22.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro.

Nos termos dos artigos 52.º e 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2021):

Extrato

Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração

Ano Económico de 2021

Nos termos dos artigos 52.º e 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2021):

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Direcção dos Serviços de Finanças, aos 19 de Outubro de 2021. — O Director dos Serviços, Iong Kong Leong.

DIRECÇÃO DE INSPECÇÃO E COORDENAÇÃO DE JOGOS

Extractos de despachos

Por despacho do signatário, de 17 de Junho de 2021:

Ma Vai Kei — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento com referência à categoria de inspector especialista principal, 3.º escalão, índice 520, nesta Direcção de Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, com efeitos retroactivos a partir de 21 de Maio de 2021, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA.

Por despachos do signatário, de 26 de Julho de 2021:

Tam Ka Man e Jeronimo Silveira de Souza — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo com referência à categoria de assistente técnico administrativo principal, 2.º escalão, índice 275, nesta Direcção de Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, com efeitos retroactivos a partir de 16 de Julho de 2021, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA.

Por despacho do signatário, de 10 de Agosto de 2021:

Ma Vai Kei — renovado o contrato administrativo de provimento, por mais um ano, como inspector especialista principal, 2.º escalão, nesta Direcção de Serviços, nos termos dos artigos 4.º, n.os 2 e 3, e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, com efeitos retroactivos a partir de 15 de Abril de 2021, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA.

Fundamentos da nomeação de Cheang Hang Chip para exercer o cargo da directora-adjunta da Divisão Administrativa e de Recursos Humanos:

— Vacatura do cargo;
— Cheang Hang Chip possui competência profissional e aptidão para o exercício do cargo da directora-adjunta da Divisão Administrativa e de Recursos Humanos, que se demonstra pelo seu curriculum vitae.

Currículo académico:

2007 Mestrado em Psicologia Aplicada pela South China Normal University

1996 Mestrado em Administração Pública em Língua Portuguesa pela Universidade de Macau;

1994 Licenciatura em Administração Pública pela Universidade de Macau.

Currículo profissional

Desde 2018 até à presente data A exercer funções, em regime de requisição, no Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau;

2014-2018 Técnica superior do Gabinete do Procurador;

2012-2014 Chefe-adjunta do Gabinete do Procurador;

1999-2012 Assessora do Gabinete do Procurador;

1989-1999 Docente de língua portuguesa e chefe de centro da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, entre outras.

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Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau, aos 15 de Outubro de 2021. — O Presidente do Instituto, Lau Wai Meng.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ESTATÍSTICA E CENSOS

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 8 de Setembro de 2021:

Ng David — renovada a comissão de serviço, por mais um ano, como chefe da Divisão Administrativa e Financeira destes Serviços, nos termos do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 10 de Novembro de 2021, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 16 de Setembro de 2021:

Kau Hong Pong, auxiliar, 1.º escalão, índice 110, em regime de contrato administrativo de provimento de longa duração, destes Serviços — alterado o contrato actual para contrato administrativo de provimento sem termo com referência à mesma categoria e escalão, nos termos dos artigos 4.º, n.º 2, e 6.º, n.os 2, alínea 2), e 3, da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, a partir de 1 de Setembro de 2021.

Por despacho do director, substituto, de 20 de Setembro de 2021:

Ng David, técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, nomeado, em comissão de serviço, destes Serviços — nomeado, definitivamente, para o mesmo lugar, nos termos dos artigos 22.º, n.º 8, alínea b), e 23.º, n.º 12, do ETAPM, vigente, a partir de 7 de Outubro de 2021.

Por despachos do director, substituto, de 21 de Setembro de 2021:

Kuok In I, técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, em regime de contrato administrativo de provimento, destes Serviços — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, com referência à mesma categoria e escalão, nos termos do artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, a partir de 19 de Outubro de 2021.

Cheong Wai Kuan, técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, em regime de contrato administrativo de provimento, destes Serviços — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, com referência à mesma categoria e escalão, nos termos do artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, a partir de 22 de Outubro de 2021.

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Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, aos 19 de Outubro de 2021. — O Director dos Serviços, Ieong Meng Chao.

CONSELHO DE CONSUMIDORES

Extracto de despacho

Por despacho da Comissão Executiva do Conselho de Consumidores, de 22 de Outubro de 2021:

Chong Peng Peng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo progredindo para adjunta-técnica de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 320, neste Conselho, a partir de 8 de Outubro de 2021, e ascendendo a adjunta-técnica principal, 1.º escalão, índice 350, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), e do artigo 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, vigente, conjugados com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir da data da publicação deste despacho no Boletim Oficial da RAEM.

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Conselho de Consumidores, aos 22 de Outubro de 2021. — O Presidente da Comissão Executiva, Wong Hon Neng.

POLÍCIA JUDICIÁRIA

Extractos de despachos

Por despacho do signatário, de 13 de Setembro de 2021:

Ng Nai Chi — alterada, por averbamento, a cláusula 3.a do respectivo contrato administrativo de provimento sem termo progredindo para adjunto-técnico especialista, 2.º escalão, índice 415, nesta Polícia, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, do Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos, vigente, e artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, alterada pela Lei n.º 14/2020, bem como o artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, e com referência ao disposto no n.º 1, alínea 6), do Despacho do Secretário para a Segurança n.º 189/2019, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 1/2020, II Série, de 2 de Janeiro, a partir de 20 de Agosto de 2021.

Por despacho da subdirectora desta Polícia, de 14 de Setembro de 2021:

Hoi Lok I — alterada, por averbamento, a cláusula 3.a do respectivo contrato administrativo de provimento progredindo para assistente técnica administrativa de 1.a classe, 2.º escalão, índice 240, nesta Polícia, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, do Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos, vigente, e do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, e do artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, alterada pela Lei n.º 14/2020, conjugados com o artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, e com referência ao disposto no n.º 1, alínea 2), ponto (8) do Despacho do director da Polícia Judiciária n.º 1/DIR-PJ/2020, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 5/2020, II Série, de 30 de Janeiro, a partir de 8 de Setembro de 2021.

Por despacho do signatário, de 15 de Setembro de 2021:

Chan Kam Wa — renovado o contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, como operário qualificado, 6.º escalão, nesta Polícia, nos termos dos artigos 4.º e 6.º, n.º 4, da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, e do artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, alterada pela Lei n.º 14/2020, e com referência ao disposto no n.º 1, alínea 5), do Despacho do Secretário para a Segurança n.º 189/2019, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 1/2020, II Série, de 2 de Janeiro, a partir de 7 de Novembro de 2021.

Por despacho do subdirector desta Polícia, de 20 de Setembro de 2021:

Lei Chon Iun — alterada, por averbamento, a cláusula 3.a do respectivo contrato administrativo de provimento sem termo progredindo para auxiliar, 6.º escalão, índice 160, nesta Polícia, nos termos do artigo 13.º, n.os 2, alínea 3), 3 e 4, do Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos, vigente, e do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, e do artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, alterada pela Lei n.º 14/2020, conjugados com o artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, e com referência ao disposto no n.º 2, alínea 2), ponto (8) do Despacho do director da Polícia Judiciária n.º 1/DIR-PJ/2020, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 5/2020, II Série, de 30 de Janeiro, a partir de 26 de Agosto de 2021.

Por despachos do signatário, de 21 de Setembro de 2021:

Chan Si Man e U Weng Ian — alterada, por averbamento, a cláusula 3.a dos respectivos contratos administrativos de provimento progredindo para assistentes técnicas administrativas de 1.a classe, 2.º escalão, índice 240, nesta Polícia, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, do Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos, vigente, e do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, e do artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, alterada pela Lei n.º 14/2020, conjugados com o artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, e com referência ao disposto no n.º 1, alínea 6), do Despacho do Secretário para a Segurança n.º 189/2019, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 1/2020, II Série, de 2 de Janeiro, a partir de 8 de Setembro de 2021.

Por despacho da subdirectora desta Polícia, de 21 de Setembro de 2021:

Sou In Wai — alterada, por averbamento, a cláusula 3.a do respectivo contrato administrativo de provimento progredindo para assistente técnica administrativa de 1.a classe, 2.º escalão, índice 240, nesta Polícia, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, do Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos, vigente, e do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, e do artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, alterada pela Lei n.º 14/2020, conjugados com o artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, e com referência ao disposto no n.º 1, alínea 2), ponto (8) do Despacho do director da Polícia Judiciária n.º 1/DIR-PJ/2020, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 5/2020, II Série, de 30 de Janeiro, a partir de 8 de Setembro de 2021.

Por despacho do signatário, de 5 de Outubro de 2021:

Lam Chi Iong, técnico superior assessor, 3.º escalão, de nomeação definitiva da Polícia Judiciária — nomeado, definitivamente, técnico superior assessor principal, 1.º escalão, índice 660, da carreira de técnico superior do quadro do pessoal desta Polícia, nos termos do artigo 14.º, n.os 1, alínea 1), e 2, do Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos, vigente, do artigo 5.º do Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos, republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, e dos artigos 19.º, 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, conjugados com os artigos 11.º, n.º 1, e 20.º da Lei n.º 5/2006, alterada pela Lei n.º 14/2020, e os artigos 38.º, n.os 1, alínea 4), e 2, e 39.º do Regulamento Administrativo n.º 35/2020, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.

Por despacho do signatário, de 19 de Outubro de 2021:

Leong Chon Fai, adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, de nomeação definitiva da Polícia Judiciária — nomeado, definitivamente, adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, da carreira de adjunto-técnico do quadro do pessoal desta Polícia, nos termos do artigo 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, vigente, do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado e republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, e dos artigos 19.º, 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, conjugados com os artigos 11.º, n.º 1, e 20.º da Lei n.º 5/2006, alterada pela Lei n.º 14/2020, e os artigos 38.º, n.os 1, alínea 8), e 2, e 39.º do Regulamento Administrativo n.º 35/2020, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.

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Polícia Judiciária, aos 20 de Outubro de 2021. — O Director, Sit Chong Meng.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU

Extractos de despachos

Por despacho da signatária, de 13 de Julho de 2021:

Ho Chi Fai, operário qualificado, 5.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, destes Serviços — caducou o contrato administrativo de provimento sem termo por ter atingido o limite de idade, desde 11 de Outubro de 2021, tendo cessado as suas funções desde a mesma data, nos termos do artigo 44.º, n.º 1, alínea c), do ETAPM, vigente, conjugado com a alínea 1) do artigo 15.º da Lei n.º 12/2015.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 29 de Setembro de 2021:

O seguinte pessoal de chefia destes Serviços — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, para os seguintes cargos, nos termos dos artigos 5.º e 25.º, n.º 1, da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, conjugado com os artigos 3.º, 20.º e 21.º do Regulamento Administrativo n.º 9/2002, por possuírem experiências e capacidades profissionais adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 30 de Outubro de 2021.

Nome	Cargo de chefia
Ngou Kuok Lim	Chefe do Departamento de Sistema Informático
Vong Pui I	Chefe da Divisão de Gestão Financeira e Orçamental do Departamento de Administração
Choi Wing Hing Kenny	Chefe da Divisão de Administração e Recursos Humanos do Departamento de Administração
Chan Shuk Wai	Chefe da Divisão de Aprovisionamento e Gestão de Materiais do Departamento de Administração
Sun Chan Tong	Chefe da Divisão de Planeamento e Gestão do Departamento de Sistema Informático
Ieong Fong Cheong	Chefe da Divisão de Aplicação e Desenvolvimento do Departamento de Sistema Informático
Fong Hio Tong	Chefe da Divisão de Planeamento e Coordenação do Departamento de Postos Fronteiriços Terrestres

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Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 18 de Outubro de 2021. — A Directora dos Serviços, Kok Fong Mei, superintendente-geral alfandegária.

GABINETE DE INFORMAÇÃO FINANCEIRA

Extracto de despacho

Por despacho da signatária, de 21 de Outubro de 2021:

Wong Chin Hong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.a do seu contrato administrativo de provimento ascendendo a técnico especialista, 1.º escalão, índice 505, neste Gabinete, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), alterada pela Lei n.º 4/2017, 2.º, alínea 3), e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), alterado e republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, e 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), a partir da data da sua publicação.

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Gabinete de Informação Financeira, aos 22 de Outubro de 2021. — A Coordenadora do Gabinete, Chu Un I.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E DE DESENVOLVIMENTO DA JUVENTUDE

Extractos de despachos

Por despachos do chefe do Departamento de Administração destes Serviços, de 12 de Agosto de 2021:

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento para as carreiras, escalões, índices e datas a cada um indicados, para exercerem funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 7.º e dos mapas I e IV anexos à Lei n.º 12/2010 «Regime das Carreiras dos Docentes e Auxiliares de Ensino das Escolas Oficiais do Ensino Não Superior» e 4.º da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», e 7.º da Lei n.º 4/2021 «Alteração ao “Estatuto do Pessoal Docente da Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude”, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 67/99/M, de 1 de Novembro»:

Mui Sai Hong, para docente do ensino secundário de nível 1, 10.º escalão, índice 720, a partir de 30 de Setembro de 2021;

Tang Lai Seong, Mak Sok Fan e Kok Pou San, para docentes do ensino secundário de nível 1, 9.º escalão, índice 680, a partir de 6 de Setembro de 2021, de 20 de Setembro de 2021 e de 28 de Setembro de 2021, respectivamente;

Choi Mei Ngai e Zhang Yuanfen, para docentes do ensino secundário de nível 1, 9.º escalão, índice 680, a partir de 9 de Setembro de 2021;

Io U Fong e Lei Vai Han, para docentes do ensino secundário de nível 1, 9.º escalão, índice 680, a partir de 12 de Setembro de 2021;

Lei Cheng e Kam Lai I, para docentes do ensino secundário de nível 1, 8.º escalão, índice 655, a partir de 17 de Setembro de 2021 e de 20 de Setembro de 2021, respectivamente;

Sio Ian Son, Choi Chong Ieong e Ao Ieong Kin Weng, para docentes do ensino secundário de nível 1, 5.º escalão, índice 540, a partir de 17 de Setembro de 2021, de 21 de Setembro de 2021 e de 24 de Setembro de 2021, respectivamente;

Chan Ka In, Chu Iu Man, Chung Wai Yi, Iao Si Man e Long Sok Wai, para docentes dos ensinos infantil e primário de nível 1 (primário), 10.º escalão, índice 690, a partir de 2 de Setembro de 2021;

Mok Ka Pou e Lei Hou Peng, para docentes dos ensinos infantil e primário de nível 1 (primário), 10.º escalão, índice 690, a partir de 14 de Setembro de 2021 e de 27 de Setembro de 2021, respectivamente;

Pao Sio Chan, para docente dos ensinos infantil e primário de nível 1 (primário), 9.º escalão, índice 650, a partir de 21 de Setembro de 2021;

Carla Susana Vieira de Sá, Andreia Sofia da Silva Coelho e Ho In In, para docentes dos ensinos infantil e primário de nível 1 (primário), 6.º escalão, índice 555, a partir de 3 de Setembro de 2021, de 15 de Setembro de 2021 e de 30 de Setembro de 2021, respectivamente;

Wan Hok Meng e Cheung Piu San Maria, para docentes dos ensinos infantil e primário de nível 1 (primário), 5.º escalão, índice 525, a partir de 11 de Setembro de 2021 e de 24 de Setembro de 2021, respectivamente;

Lam Ka Im, para docente dos ensinos infantil e primário de nível 1 (primário), 3.º escalão, índice 485, a partir de 9 de Setembro de 2021;

Kuok Chan Wa, para docente dos ensinos infantil e primário de nível 1 (primário), 2.º escalão, índice 455, a partir de 1 de Setembro de 2021;

Chan Sio I, para docente dos ensinos infantil e primário de nível 1 (infantil), 11.º escalão, índice 735, a partir de 17 de Setembro de 2021;

Leung Mio Teng e Tam Ka Leng, para docentes dos ensinos infantil e primário de nível 1 (infantil), 10.º escalão, índice 690, a partir de 2 de Setembro de 2021.

Por despachos do chefe do Departamento de Administração destes Serviços, de 13 de Agosto de 2021:

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento para as carreiras, categorias, escalões, índices e datas a cada um indicados, para exercerem as funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 13.º e dos mapas 2 e 21 do anexo I da Lei n.º 14/2009 «Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos», alterada pelas Leis n.os 4/2017 e 2/2021, e 4.º da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos»:

Chou Cheng In e Lao Tim Lok, para técnicos superiores de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 455, a partir de 1 de Setembro de 2021 e de 18 de Setembro de 2021, respectivamente;

Kong Cheng Ian e Sun Chit Iam, para técnicos superiores de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 455, a partir de 30 de Setembro de 2021;

Chao Fei Fan e Cheng Oi Lam, para técnicas especialistas, 2.º escalão, índice 525, a partir de 10 de Setembro de 2021;

Choi Wa Kun, para adjunta-técnica principal, 2.º escalão, índice 365, a partir de 10 de Setembro de 2021;

Lei Weng Hon, para motorista de ligeiros, 3.º escalão, índice 170, a partir de 18 de Setembro de 2021;

Leong Tai Fun e Leong Wai Fong, para operárias qualificadas, 3.º escalão, índice 170, a partir de 4 de Setembro de 2021 e de 25 de Setembro de 2021, respectivamente;

Chan Chon Lin, Choi Mei Leng e Lau Kam Po, para auxiliares, 9.º escalão, índice 220, a partir de 11 de Setembro de 2021, de 24 de Setembro de 2021 e de 29 de Setembro de 2021, respectivamente;

Tou Cho Leng, para auxiliar, 3.º escalão, índice 130, a partir de 25 de Setembro de 2021.

Por despachos da subdirectora destes Serviços, de 24 de Agosto de 2021:

Tou Cho Leng — renovado o contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, como auxiliar, 3.º escalão, índice 130, nestes Serviços, nos termos do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009 «Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos», alterada pelas Leis n.os 4/2017 e 2/2021, e dos artigos 4.º e 6.º da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir de 26 de Setembro de 2021.

Chou Cheng In — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como técnica superior de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 455, nestes Serviços, nos termos do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009 «Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos», alterada pelas Leis n.os 4/2017 e 2/2021, e dos artigos 4.º e 6.º da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir de 2 de Setembro de 2021.

Por despachos da subdirectora destes Serviços, de 5 de Outubro de 2021:

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento para as carreiras, categorias, escalões e índices a cada um indicados, para exercerem funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, 15.º e do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009 «Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos», alterada pelas Leis n.os 4/2017 e 2/2021, 4.º da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos» e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, Selecção e Formação para efeitos de Acesso dos Trabalhadores dos Serviços Públicos», alterado pelos Regulamentos Administrativos n.os 23/2017 e 21/2021, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho:

Lao Tim Lok, para técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485;

Ng Iok Tan, para técnica principal, 1.º escalão, índice 450;

Choi Wa Kun, para adjunta-técnica especialista, 1.º escalão, índice 400.

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Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude, aos 21 de Outubro de 2021. — O Director dos Serviços, Lou Pak Sang.

INSTITUTO CULTURAL

Extractos de despachos

Por despachos da signatária, de 11 de Outubro de 2021:

Ng Keng Ieng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento progredindo para técnica superior de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 455, neste Instituto, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015 e 13.º da Lei n.º 14/2009, e com efeitos retroactivos a partir de 30 de Setembro de 2021, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.

Chan Fei Lek e Ma Sok Fan — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de dois anos, como docentes do ensino secundário de nível 2, 1.º escalão, neste Instituto, nos termos dos artigos 4.º e 6.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 e 10 de Dezembro de 2021, respectivamente.

Por despachos da signatária, de 18 de Outubro de 2021:

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento ascendem às categorias a seguir indicadas, neste Instituto, nos termos dos artigos 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, 14.º, n.os 1 e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho:

Ng Keng Ieng, para técnica superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485;

Lao Leng e Arquimino Fernandes da Silva Chan, para técnicos especialistas, 1.º escalão, índice 505;

Iong Man Kit, para técnico principal, 1.º escalão, índice 450;

Fong Oi Peng, para adjunta-técnica especialista principal, 1.º escalão, índice 450;

Ieong Sin Man, para adjunta-técnica especialista, 1.º escalão, índice 400;

Lei Kuan Leong, para fotógrafo e operador de meios audiovisuais principal, 1.º escalão, índice 265.

Declarações

Para os devidos efeitos se declara que Cheong Leong Heong, auxiliar, 9.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, neste Instituto, cessa funções por atingir o limite de idade, nos termos dos artigos 44.º, n.os 1, alínea c), e 2, do ETAPM, em vigor, e 15.º, alínea 1), da Lei n.º 12/2015, a partir de 22 de Outubro de 2021.

— Para os devidos efeitos se declara que Wong Chi Fai, adjunto-técnico principal, 1.º escalão, neste Instituto, cessa, automaticamente, o contrato administrativo de provimento sem termo, nos termos do artigo 45.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Novembro de 2021, data em que passa a exercer funções nos Serviços de Saúde.

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Instituto Cultural, aos 21 de Outubro de 2021. — A Presidente do Instituto, Mok Ian Ian.

SERVIÇOS DE SAÚDE

Extractos de despachos

Por despachos do director dos Serviços, de 12 de Julho de 2021:

Chan Kuan Lai, Ieong Sio Ieng, Ng I Man, Leong Hoi Kei, Lei Lai, Choi Sio Tan e Tang Weng Io, enfermeiros de grau I, 2.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de enfermeiro de grau I, 3.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, conjugado com o artigo 12.º, n.º 1, da Lei n.º 18/2009, com efeitos retroactivos a partir de 3 de Janeiro de 2021, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.

Lam Hoi Ian, enfermeiro de grau I, 2.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de enfermeiro de grau I, 3.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, conjugado com o artigo 12.º, n.º 1, da Lei n.º 18/2009, com efeitos retroactivos a partir de 29 de Janeiro de 2021, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.

Lei Hang Man, enfermeiro de grau I, 2.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de enfermeiro de grau I, 3.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, conjugado com o artigo 12.º, n.º 1, da Lei n.º 18/2009, com efeitos retroactivos a partir de 4 de Janeiro de 2021, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.

Por despachos do director dos Serviços, de 14 de Julho de 2021:

Chan Choi Pek, Chan Iao Min, Cheang Pang, Ho Sin Wai, Ng Veng Si, Pang Chi Hou, Leong I Teng, Chan Mei Kun, Fong Sio Choi, Leung Siu Cheung, Lo Seong Chin, Ng Ka Kei e Wong Weng San, técnicos superiores de saúde de 2.ª classe, 2.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de técnico superior de saúde de 2.ª classe, 3.º escalão, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, e 13.º da Lei n.º 6/2010, conjugados com o artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 2/2021, com efeitos retroactivos a partir de 13 de Março de 2021, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.

Por despachos do director dos Serviços, de 16 de Julho de 2021:

Lao Man I, Ao Ieong Fong Hou, Lio In San, Lei Ka Io, Ng Un Teng, Ng Ka Man e Sit Io Fai, enfermeiros de grau I, 2.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de enfermeiro de grau I, 3.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, conjugado com o artigo 12.º, n.º 1, da Lei n.º 18/2009, com efeitos retroactivos a partir de 2 de Fevereiro de 2021, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.

Lei Ka Man e Io Peng Peng, enfermeiros de grau I, 2.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de enfermeiro de grau I, 3.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, conjugado com o artigo 12.º, n.º 1, da Lei n.º 18/2009, com efeitos retroactivos a partir de 29 de Maio de 2021, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.

Por despachos do director dos Serviços, de 21 de Julho de 2021:

Os trabalhadores abaixo mencionados, destes Serviços — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de três anos, nos termos do artigo 6.º, n.º 4, da Lei n.º 12/2015:

Chan Fong Lin, como auxiliar de serviços gerais, 2.º escalão, a partir de 27 de Agosto de 2021;

Ngai Sio Wan, Choi Mei Kam e Tam Man Ieng, como auxiliares de serviços gerais, 3.º escalão, a partir de 27 de Agosto de 2021;

Lei Iok Cheng, como auxiliar de serviços gerais, 3.º escalão, a partir de 6 de Agosto de 2021;

Lou Iok Leng, como enfermeiro de grau I, 3.º escalão, a partir de 15 de Agosto de 2021;

Chan Chan Fai, como médico assistente, 3.º escalão, a partir de 1 de Setembro de 2021;

Tam Kuok Wa, como médico assistente, 3.º escalão, a partir de 8 de Agosto de 2021;

Ho Ka Hou e Leong Man Wai, como técnicos superiores de saúde de 1.ª classe, 1.º escalão, a partir de 12 de Agosto de 2021;

Dao Sio Chong e Lau Weng Sam, como técnicos superiores de saúde de 1.ª classe, 1.º escalão, a partir de 8 de Agosto de 2021;

Hoi Tak Fu, como técnico principal, 1.º escalão, a partir de 24 de Agosto de 2021.

Por despachos do director dos Serviços, de 22 de Julho de 2021:

Chan I Man e Chan Yik Ting Tifanny, técnicos especialistas, 2.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de técnico especialista, 3.º escalão, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, e 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 2/2021, com efeitos retroactivos a partir de 28 de Fevereiro de 2021, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.

Chan Kit Ian, Lio Ion Fai, Sio Hao Leng e Siu Shuk Ling, técnicos superiores assessores, 2.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de técnico superior assessor, 3.º escalão, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, e 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 2/2021, com efeitos retroactivos a partir de 25 de Janeiro de 2021, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.

Chan Pui Sze, Che Kuok Chan, Ho Miu Na, Kan Im Han, Kok Weng Lon, Lei Pek Fan, Lei Sio Leng, Lok Ut Loi, Un Sou Teng, Ung Ka Ian, Wan Oi Iok e Wong U Meng, adjuntos-técnicos especialistas, 2.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de adjunto-técnico especialista, 3.º escalão, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, e 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 2/2021, com efeitos retroactivos a partir de 24 de Fevereiro de 2021, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.

Cheang Hio Ian, técnico superior assessor, 2.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de técnico superior assessor, 3.º escalão, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, e 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 2/2021, com efeitos retroactivos a partir de 8 de Fevereiro de 2021, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.

Iao Ho Kuok Heng, adjunto-técnico especialista, 2.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de adjunto-técnico especialista, 3.º escalão, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, e 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 2/2021, com efeitos retroactivos a partir de 2 de Março de 2021, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.

Kou Chi Kit, Tang Iat Peng, Cheong Mei Iong, Leng Elena, Wong Hio Hong, Wu Wai Ian e Cheong Wai Kin, adjuntos-técnicos especialistas, 1.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de adjunto-técnico especialista, 2.º escalão, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, e 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 2/2021, com efeitos retroactivos a partir de 2 de Maio de 2021, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.

Leong Mei Lai, adjunto-técnico especialista, 2.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de adjunto-técnico especialista, 3.º escalão, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, e 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 2/2021, com efeitos retroactivos a partir de 14 de Março de 2021, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.

Si In Fei, técnico especialista, 2.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de técnico especialista, 3.º escalão, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, e 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 2/2021, com efeitos retroactivos a partir de 21 de Junho de 2021, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.

Sou Iat Keong, adjunto-técnico especialista, 2.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de adjunto-técnico especialista, 3.º escalão, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, e 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 2/2021, com efeitos retroactivos a partir de 4 de Março de 2021, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.

Tam Lao Ian, adjunto-técnico especialista, 2.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de adjunto-técnico especialista, 3.º escalão, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, e 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 2/2021, com efeitos retroactivos a partir de 25 de Fevereiro de 2021, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.

Leong Sao Kun, técnico superior assessor, 1.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de técnico superior assessor, 2.º escalão, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, e 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 2/2021, com efeitos retroactivos a partir de 23 de Janeiro de 2021, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.

Yeung Wah Yau, técnico superior assessor, 1.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de técnico superior assessor, 2.º escalão, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, e 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 2/2021, com efeitos retroactivos a partir de 2 de Maio de 2021, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.

Leong Chi Cheng, técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, e 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 2/2021, com efeitos retroactivos a partir de 6 de Maio de 2021, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.

Huang Qingyi, técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, e 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 2/2021, com efeitos retroactivos a partir de 3 de Junho de 2021, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.

Cheok Sin Peng, técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, e 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 2/2021, com efeitos retroactivos a partir de 29 de Abril de 2021, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.

Os trabalhadores abaixo mencionados, destes Serviços — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de dois anos, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015:

Lam Mei Leng, como auxiliar de serviços gerais, 3.º escalão, a partir de 15 de Agosto de 2021;

Chang Ion Ha, como enfermeiro de grau I, 2.º escalão, a partir de 27 de Agosto de 2021;

Si Chin Hong, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 17 de Agosto de 2021.

Os trabalhadores abaixo mencionados, destes Serviços — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015:

Chan Wai I, Kan Weng I, Lam Kuo Fong e Leong Peng Kun, como enfermeiros de grau I, 1.º escalão, a partir de 5 de Agosto de 2021;

Cheong Pui Kei, Choi Sou Wa, Chow Chong Meng, Chu Ka I, Ian I Wan, Leong Peng Ieng, Sit Io Fai, Kong Weng Hong e Lee Suk Ping, como enfermeiros de grau I, 2.º escalão, a partir de 2 de Agosto de 2021;

Un Mei Leng, como enfermeiro de grau I, 2.º escalão, a partir de 28 de Agosto de 2021;

Chao Pou I e Leong Ioi Meng, como enfermeiros de grau I, 3.º escalão, a partir de 15 de Agosto de 2021;

Cheong Lin Tai, como auxiliar de serviços gerais, 4.º escalão, a partir de 17 de Agosto de 2021;

Lou Weng On, como auxiliar, 5.º escalão, a partir de 9 de Agosto de 2021;

Wong Fong Wai, como auxiliar, 5.º escalão, a partir de 24 de Agosto de 2021;

Kuan Mei Kei, como técnico de diagnóstico e terapêutica de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 5 de Agosto de 2021;

Wong Si Chit, Che Ka I e Lam Ka Man, como técnicos superiores de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 17 de Agosto de 2021;

Lok Sok Man, como enfermeiro de grau I, 3.º escalão, a partir de 2 de Agosto de 2021;

Lam Sio Fan, como auxiliar de serviços gerais, 3.º escalão, a partir de 9 de Agosto de 2021;

Wong Hoi Hong, como farmacêutico de 2.ª classe, 2.º escalão, a partir de 14 de Agosto de 2021;

Chan Su Pio, como médico geral, 5.º escalão, a partir de 1 de Setembro de 2021;

Kuan Pui Ian, como auxiliar de serviços gerais, 3.º escalão, a partir de 15 de Agosto de 2021.

Por despachos do director dos Serviços, de 10 de Agosto de 2021:

Hoi Chu Peng, médico assistente, 2.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de médico assistente, 3.º escalão, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, e 17.º da Lei n.º 10/2010, conjugados com o artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 2/2021, com efeitos retroactivos a partir de 24 de Julho de 2021, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.

Lei Ka Wa, médico geral, 2.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de médico geral, 3.º escalão, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, e 17.º da Lei n.º 10/2010, conjugados com o artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 2/2021, com efeitos retroactivos a partir de 10 de Julho de 2021, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.

Chan Un Kuan, médico geral, 3.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de médico geral, 4.º escalão, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, e 17.º da Lei n.º 10/2010, conjugados com o artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 2/2021, com efeitos retroactivos a partir de 20 de Julho de 2021, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.

Ng Wun Wun, médico geral, 3.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de médico geral, 4.º escalão, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, e 17.º da Lei n.º 10/2010, conjugados com o artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 2/2021, com efeitos retroactivos a partir de 27 de Julho de 2021, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.

Por despachos do director dos Serviços, de 11 de Agosto de 2021:

Fu Man Wai, técnico superior de saúde assessor, 1.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de técnico superior de saúde assessor, 2.º escalão, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, e 13.º da Lei n.º 6/2010, conjugados com o artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 2/2021, com efeitos retroactivos a partir de 26 de Junho de 2021, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.

Leong Kit Mei, técnico superior de saúde principal, 1.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de técnico superior de saúde principal, 2.º escalão, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, e 13.º da Lei n.º 6/2010, conjugados com o artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 2/2021, com efeitos retroactivos a partir de 29 de Maio de 2021, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.

Por despachos do director dos Serviços, de 16 de Agosto de 2021:

Choi Kuai Ieng, Chan Cheng, Lio Mei Ieng e Lou Chan In, técnicos de diagnóstico e terapêutica de 2.ª classe, 1.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de técnico de diagnóstico e terapêutica de 2.ª classe, 2.º escalão, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, e 8.º da Lei n.º 7/2010, conjugados com o artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 2/2021, com efeitos retroactivos a partir de 22 de Julho de 2021, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.

Por despacho do director dos Serviços, de 18 de Agosto de 2021:

Chan Wai In, adjunto-técnico especialista, 2.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de adjunto-técnico especialista, 3.º escalão, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, e 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 2/2021, com efeitos retroactivos a partir de 24 de Fevereiro de 2021, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.

Por despachos do director dos Serviços, de 27 de Agosto de 2021:

Ao Ieong Iok Lan, Ao Sio Ieng, Chan Choi Ang, Cheong Sut Fan, Ho Kuai In, Ho Lei Choi, Ho Mei Wan, Lei Oi Ha, Leong Sut Ieng, Liao Cuiyan, Ma Iok Kun, Pun Soi Hong, Wong Chan Ngo, Wong Iong Fa, Fong Soi Kun, Lei Wai Oi, Tam Fong, Wong Keng Fong e Fong Hong Ieng, auxiliares de enfermagem de 2.ª classe, 4.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 5.º escalão, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, e 11.º, n.º 1, alínea 3), da Lei n.º 9/2010, com efeitos retroactivos a partir de 1 de Agosto de 2021, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.

Lao Kuai Iok, auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 4.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 5.º escalão, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, e 11.º, n.º 1, alínea 3), da Lei n.º 9/2010, com efeitos retroactivos a partir de 7 de Agosto de 2021, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.

Por despachos do director dos Serviços, de 30 de Agosto de 2021:

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021:

Xu Yao e Wong Man Si, como adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 8 de Setembro de 2021;

Wong Sao Chong e Mak Ka Chun, como adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 22 de Setembro de 2021.

Por despacho do director dos Serviços, de 1 de Setembro de 2021:

Lou Kuai Chan, assistente técnico administrativo principal, 1.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de assistente técnico administrativo principal, 2.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, conjugado com o artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 2/2021, com efeitos retroactivos a partir de 24 de Julho de 2021, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.

Por despacho do director dos Serviços, de 2 de Setembro de 2021:

Fong Im U, técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, destes Serviços — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de dois anos, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 7 de Setembro de 2021.

Por despacho do director dos Serviços, de 3 de Setembro de 2021:

Tong Tat Seng, técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, destes Serviços — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, com efeitos retroactivos a partir de 9 de Março de 2021, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.

Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 8 de Outubro de 2021:

Seng Wai In, Lei Hoi Lam, Chan Weng Lam e Vitorino Miguel Carvalho Teixeira — concedidas autorizações para o exercício privado da profissão de terapeuta (terapia ocupacional), licenças n.os T-0822, T-0823, T-0824 e T-0825.

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Cancelada, a seu pedido, a autorização para o exercício do alvará de Centro Médico Produit, alvará n.º AL-0491.

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Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 11 de Outubro de 2021:

Chan Chi Ian — concedida autorização para o exercício privado da profissão de terapeuta (terapia ocupacional), licença n.º T-0826.

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Leong Ka Hei, Hui Ting Chi, Ho Si Teng e Tam Janessa Pui Ling — concedidas autorizações para o exercício privado da profissão de terapeuta (terapia da fala), licenças n.os T-0827, T-0828, T-0829 e T-0830.

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Por despachos do director dos Serviços, de 12 de Outubro de 2021:

Leong Chong Chi, Kot Pan e Lam I Choi, técnicos superiores assessores, 3.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de técnico superior assessor principal, 1.º escalão, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 1), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 2/2021, 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, e 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.

Hoi Cheng Fong, técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 2/2021, 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, e 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.

Chan Ka Yee, Chau Tim Meng e Leong Vai Un, adjuntos-técnicos especialistas, 3.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de adjunto-técnico especialista principal, 1.º escalão, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 1), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 2/2021, 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, e 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.

Kwok Ka Man, adjunto-técnico principal, 2.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 2/2021, 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, e 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.

Ao Sao Fong e Chan Cheng Leong, adjuntos-técnicos principais, 2.º escalão — nomeados, definitivamente, adjuntos-técnicos especialistas, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico do quadro destes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 2/2021, 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.

Cheong Henry, Chiu Pio, Leong Lai Leng, Vong Lourenco, Lei Ka Man, Sou Mei Fung e Lai Bic Har, assistentes técnicos administrativos especialistas, 3.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de assistente técnico administrativo especialista principal, 1.º escalão, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 1), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 2/2021, 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, e 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.

Chan Kit Chan e Liang Fengpiao, assistentes técnicos administrativos principais, 2.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de assistente técnico administrativo especialista, 1.º escalão, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 2/2021, 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, e 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.

Lei Ka Wun, assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 2.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de assistente técnico administrativo principal, 1.º escalão, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 2/2021, 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, e 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.

Li Yiting, técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 2/2021, 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, e 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.

Autorizada a emissão do alvará n.º 388 da Farmácia «Chong Tai (Sucursal MGM)», com o local de funcionamento na Avenida 24 de Junho, n.º 178, Edifício Kam Yuen, «AB», r/c e 2.º andar, Macau, à Companhia de Mumu Grupo Limitada, com sede na Alameda Dr. Carlos D’Assumpção, n.os 159-207, Centro Comercial do Grupo Brilhantismo, 21.º andar, «H-I», Macau.

Por despachos do presidente do Instituto de Acção Social, de 26 de Agosto de 2021:

Sou Pui Ha, Cheang Ka Lei e Leong Weng Nong de Campos Duarte — renovados os seus contratos administrativos de provimento de longa duração, pelo período de três anos, como técnicas principais, 1.º escalão, neste Instituto, nos termos da alínea 1) do n.º 2 do artigo 6.º da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir de 21 de Setembro de 2021.

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os seus contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, para exercerem as funções a cada um indicadas, neste Instituto, nos termos do n.º 1 do artigo 6.º da Lei n.º 12/2015, em vigor:

— Lei Iok, como motorista de ligeiros, 2.º escalão, a partir de 5 de Setembro de 2021;

— Tam Weng Sam, Lou Pou Ian e Ho I Sun, como adjuntas-técnicas, 2.º escalão, a partir de 11 e 29 de Setembro de 2021, para a primeira e as restantes, respectivamente;

— Cheong Ka I, como técnica principal, 1.º escalão, a partir de 16 de Setembro de 2021;

— Wong Un Kei, como técnica superior de 2.ª classe, 2.º escalão, a partir de 21 de Setembro de 2021;

— Maria Rosa dos Santos, como auxiliar, 2.º escalão, a partir de 26 de Setembro de 2021.

Por despachos da chefe do Departamento Administrativo e Financeiro do Instituto de Acção Social, de 1 de Setembro de 2021:

Ao Sao Kan — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo com referência à categoria de técnico superior assessor principal, 2.º escalão, índice 685, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, em vigor, conjugados com a alínea 1) do n.º 1 e o n.º 3 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, alterada pelas Leis n.os 4/2017 e 2/2021, a partir de 7 de Setembro de 2021.

Yao Qiaojuan — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento com referência à categoria de auxiliar, 2.º escalão, índice 120, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, em vigor, conjugados com a alínea 1) do n.º 2 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, alterada pelas Leis n.os 4/2017 e 2/2021, a partir de 1 de Setembro de 2021.

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo, nas categorias, escalões e índices a cada um indicados, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, em vigor, conjugados com a alínea 2) do n.º 1 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, alterada pelas Leis n.os 4/2017 e 2/2021:

— Lio Hoi Ieng, Cheong I Man, Lei Lai Wa e Cheng Wai Ip, como adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 275, a partir de 1 de Setembro de 2021;

— Lao Wai Hak, como técnica superior assessora, 3.º escalão, índice 650, a partir de 7 de Setembro de 2021;

— Chan Chi Meng, Lei Wai U e Lei Kit U, como técnicos especialistas, 3.º escalão, índice 545, a partir de 19 e 22 de Setembro de 2021, para os primeiros dois e a restante, respectivamente;

— Tong Ut Chan, Sio Pek Man e Chan Hoi Ngon, como adjuntas-técnicas especialistas, 3.º escalão, índice 430, a partir de 19 de Setembro de 2021.

As trabalhadoras abaixo mencionadas — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento de longa duração, nas categorias, escalões e índices a cada uma indicados, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, em vigor, conjugados com a alínea 2) do n.º 1 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, alterada pelas Leis n.os 4/2017 e 2/2021:

— Choi Mok Kam, como técnica superior de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 455, a partir de 1 de Setembro de 2021;

— Un Hio Wai, como adjunta-técnica de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 275, a partir de 1 de Setembro de 2021.

As trabalhadoras abaixo mencionadas — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento, nas categorias, escalões e índices a cada uma indicados, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, em vigor, conjugados com a alínea 2) do n.º 1 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, alterada pelas Leis n.os 4/2017 e 2/2021:

— Sin Ka Tong, Kuok In Hei e Tam Ka U, como técnica superior de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 455, a partir de 1 de Setembro de 2021;

— Choi Ho Kei, Sin Soi Chan, Tam Soi Hong e Mak Ka Wai, como adjuntas-técnicas de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 275, a partir de 1 de Setembro de 2021.

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 24 de Setembro de 2021:

Ho Iok Ang — alterado o seu contrato administrativo de provimento para contrato administrativo de provimento de longa duração com referência à categoria de adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, nos termos da alínea 1) do n.º 2 do artigo 6.º da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir de 2 de Agosto de 2021.

As trabalhadoras abaixo mencionadas — alterados os seus contratos administrativos de provimento de longa duração para contrato administrativo de provimento sem termo, nas categorias, escalões e datas a cada uma indicados, nos termos da alínea 2) do n.º 2 do artigo 6.º da Lei n.º 12/2015, em vigor:

— Choi In Teng, como adjunta-técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 6 de Setembro de 2021;

— Ao Lam Lam, como assistente técnica administrativa principal, 1.º escalão, a partir de 6 de Setembro de 2021.

Por despachos da chefe do Departamento Administrativo e Financeiro, substituta, do Instituto de Acção Social, de 20 de Outubro de 2021:

Kuong Ka Wai e Ieong Chi Ieng, assistentes técnicas administrativas principais, 2.º escalão — nomeadas, definitivamente, assistentes técnicas administrativas especialistas, 1.º escalão, índice 305, da carreira de assistente técnico administrativo do quadro do pessoal deste Instituto, nos termos da alínea 2) do n.º 1 e o n.º 2 do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009, alterada pelas Leis n.os 4/2017 e 2/2021, e da alínea a) do n.º 8 do artigo 22.º do ETAPM, vigente, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.

Lio Hoi Ieng, Cheng Wai Ip, Lei Lai Wa e Cheong I Man — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo com referência à categoria de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, em vigor, conjugados com a alínea 2) do n.º 1 e o n.º 2 do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009, alterada pelas Leis n.os 4/2017 e 2/2021, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.

As trabalhadoras abaixo mencionadas — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, em vigor, conjugados com a alínea 1) do n.º 1 e o n.º 2 do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009, alterada pelas Leis n.os 4/2017 e 2/2021, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho:

— Fong Kai Chong, como técnica especialista principal, 1.º escalão, índice 560;

— Lei Vai Cheng, como assistente técnica administrativa especialista principal, 1.º escalão, índice 345.

As trabalhadoras abaixo mencionadas — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento de longa duração, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, em vigor, conjugados com a alínea 2) do n.º 1 e o n.º 2 do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009, alterada pelas Leis n.os 4/2017 e 2/2021, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho:

— Choi Mok Kam, como técnica superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485;

— Un Hio Wai, como adjunta-técnica de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305.

Declaração

Extrato

3.ª alteração orçamental do ano económico de 2021

Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2021):

———

Instituto de Acção Social, aos 21 de Outubro de 2021. — O Presidente do Instituto, Hon Wai.

FUNDO DAS INDÚSTRIAS CULTURAIS

Extractos de deliberações

Por deliberações do Conselho de Administração, na sessão realizada em 8 de Outubro de 2021:

Tam Pui I — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento progredindo a técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 420, neste Fundo, nos termos dos artigos 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 15 de Outubro de 2021.

Wong Io Kei — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo progredindo a técnico superior principal, 2.º escalão, índice 565, neste Fundo, nos termos dos artigos 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 29 de Outubro de 2021.

Sofia Bento Lo Pistacchini — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento de longa duração progredindo a adjunto-técnico especialista, 2.º escalão, índice 415, neste Fundo, nos termos dos artigos 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 29 de Outubro de 2021.

———

Fundo das Indústrias Culturais, aos 20 de Outubro de 2021. — O Membro do Conselho de Administração, Wong Keng Chao.

FUNDO DE ACÇÃO SOCIAL ESCOLAR

Declaração

Extracto

1.ª alteração orçamental do ano económico de 2021

Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2021):

———

Fundo de Acção Social Escolar, aos 15 de Outubro de 2021. — O Presidente do Conselho Administrativo, Lou Pak Sang, director da Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE SOLOS, OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTES

Extracto de despacho

Por despacho da chefe do Departamento Administrativo e Financeiro destes Serviços, de 27 de Setembro de 2021:

Lok Wai Teng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento progredindo para técnica superior assessora, 2.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, em vigor, e 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir de 25 de Setembro de 2021, mantendo-se as demais condições contratuais.

———

Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 20 de Outubro de 2021. — A Directora dos Serviços, Chan Pou Ha.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS DE TRÁFEGO

Extractos de despachos

Por despachos do subdirector dos Serviços, de 23 de Setembro de 2021:

Lao Sio Wut — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de dois anos, como técnica superior assessora, 3.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 4.º, n.os 2 e 3, e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir de 1 de Dezembro de 2021.

Os trabalhadores abaixo mencionados, destes Serviços — renovados os contratos administrativos de provimento de longa duração, pelo período de três anos, nas categorias, escalões e datas a cada um indicados, nos termos dos artigos 4.º, n.os 2 e 3, e 6.º, n.º 4, da Lei n.º 12/2015, em vigor:

Choi Ka Io, como assistente técnica administrativa principal, 1.º escalão, a partir de 21 de Novembro de 2021;

Lam Wai Yee, como adjunta-técnica de 1.ª classe, 1.º escalão, a partir de 1 de Dezembro de 2021.

Por despachos do director dos Serviços, de 24 de Setembro de 2021:

Che Kin Long e Vong Ming Kay, técnicos superiores de 2.ª classe, 1.º escalão, destes Serviços, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo (período experimental) — autorizada a continuar a exercer funções nestes Serviços, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, nos termos do artigo 4.º, n.os 1 e 3, da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir de 4 de Novembro de 2021.

Por despachos do director dos Serviços, de 8 de Outubro de 2021:

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento para exercerem funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 13.º, n.os 1, alínea 1), e 3, da Lei n.º 14/2009, em vigor, e 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, em vigor, conforme a seguir discriminados:

Hui Pui Hang, progride para adjunto-técnico especialista principal, 2.º escalão, índice 465, a partir de 10 de Setembro de 2021;

Leong U Lam, progride para adjunto-técnico especialista principal, 2.º escalão, índice 465, área de informática, a partir de 10 de Setembro de 2021.

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento para exercerem funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, em vigor, e 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, em vigor, conforme a seguir discriminados:

Lei Meng Kit, progride para técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 455, área de informática, a partir de 1 de Setembro de 2021;

Lei Ka Fu, progride para técnica superior de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 455, a partir de 8 de Setembro de 2021;

Im Ian e Ng Choi Ieng, progridem para adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 275, a partir de 8 de Setembro de 2021;

Mok Sau Chan, progride para técnica superior assessora, 3.º escalão, índice 650, a partir de 10 de Setembro de 2021;

Vong Vai Hong, progride para técnico especialista, 3.º escalão, índice 545, a partir de 10 de Setembro de 2021;

U Sou Peng, progride para técnica superior de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 455, a partir de 16 de Setembro de 2021;

Chang Mei Mei, progride para adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 275, a partir de 16 de Setembro de 2021;

Choi Hou, progride para técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 455, a partir de 22 de Setembro de 2021;

Ng Un Mao, progride para técnico principal, 2.º escalão, índice 470, área de informática, a partir de 24 de Setembro de 2021;

Si Tou Chong Sat, progride para examinador de condução especialista, 2.º escalão, índice 415, a partir de 24 de Setembro de 2021;

Alberto Cheong, progride para técnico especialista, 3.º escalão, índice 545, a partir de 25 de Setembro de 2021.

Por despachos do subdirector dos Serviços, de 12 de Outubro de 2021:

Chan Hou Ip, contratado por contrato administrativo de provimento de longa duração, destes Serviços — alterado para o regime de contrato administrativo de provimento sem termo, como técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, nos termos dos artigos 4.º, n.os 2 e 3, e 6.º, n.os 2, alínea 2), e 3, da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir de 25 de Setembro de 2021.

O seguinte pessoal contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterado para o regime de contrato administrativo de provimento de longa duração, nos termos dos artigos 4.º, n.os 2 e 3, e 6.º, n.os 2, alínea 1), e 3, da Lei n.º 12/2015, em vigor:

Chang Mei Mei, pelo período de três anos, como adjunta-técnica de 2.ª classe, 2.º escalão, a partir de 16 de Setembro de 2021;

Choi Hou, pelo período de três anos, como técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, a partir de 22 de Setembro de 2021.

Por despachos do director dos Serviços, de 15 de Outubro de 2021:

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento para exercerem funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, em vigor, e 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, em vigor, conforme a seguir discriminados:

Wong Kuan Meng, progride para técnico superior assessor, 2.º escalão, índice 625, a partir de 24 de Setembro de 2021;

Leong Seong Man, progride para técnico superior assessor, 2.º escalão, índice 625, a partir de 30 de Setembro de 2021.

Por despachos do subdirector dos Serviços, de 18 de Outubro de 2021:

Loi Wai Ieong, contratado por contrato administrativo de provimento de longa duração, destes Serviços — alterado para o regime de contrato administrativo de provimento sem termo, como técnico principal, 1.º escalão, nos termos dos artigos 4.º, n.os 2 e 3, e 6.º, n.os 2, alínea 2), e 3, da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir de 20 de Setembro de 2021.

Chow Wai Tak Peter e Lam Soi Hoi, pelo período de três anos, como técnicos superiores assessores principais, 4.º escalão, a partir de 30 de Setembro de 2021;

Aida Maria Albino Carreira, pelo período de três anos, como técnica superior assessora principal, 3.º escalão, a partir de 30 de Setembro de 2021;

Ng Keng Chung, pelo período de três anos, como técnico superior assessor, 3.º escalão, a partir de 30 de Setembro de 2021;

Leong Seong Man, pelo período de três anos, como técnico superior assessor, 2.º escalão, a partir de 30 de Setembro de 2021;

Ng Wa Seng, pelo período de três anos, como adjunto-técnico especialista principal, 4.º escalão, a partir de 30 de Setembro de 2021.

Por despachos do director dos Serviços, de 19 de Outubro de 2021:

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento para o exercício de funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), 2, 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, em vigor, e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, em vigor, conjugados com o artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir da data da sua publicação:

Lei Meng Kit, ascendendo a técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, área de informática;

Choi Hou, Lei Ka Fu e U Sou Peng, ascendendo a técnicos superiores de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485;

Ng Un Mao, ascendendo a técnico especialista, 1.º escalão, índice 505, área de informática;

Chang Mei Mei e Ng Choi Ieng, ascendendo a adjuntas-técnicas de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305;

Lao Wai Chon, ascendendo a inspector de veículos de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305.

———

Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, aos 21 de Outubro de 2021. — O Director dos Serviços, Lam Hin San.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CORREIOS E TELECOMUNICAÇÕES

Extractos de despachos

Por despacho da signatária, de 12 de Outubro de 2021:

Fong Kin Wai — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento com referência à categoria de distribuidor postal, 4.º escalão, índice 200, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 2, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pelas Leis n.os 4/2017 e 2/2021, conjugados com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Outubro de 2021.

Por despachos da signatária, de 15 de Outubro de 2021:

Cheng Mei Wa — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento muda para a categoria de assistente técnico administrativo principal, 1.º escalão, índice 265, nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pelas Leis n.os 4/2017 e 2/2021, 5.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 2/2021, 2.º, alínea 3), e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado e republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, e 4.º da Lei n.º 12/2015.

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento para as categorias, escalões, índices e datas a cada um indicados, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pelas Leis n.os 4/2017 e 2/2021, conjugados com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015:

André das Dores Cordeiro e Lai Jiing Liang, para intérpretes-tradutores assessores, 2.º escalão, índice 695, a partir de 24 de Outubro de 2021;

Leong Pui I e Eduardo Guerreiro Ho, para técnicos especialistas, 3.º escalão, índice 545, a partir de 24 de Outubro de 2021;

Wong Hou Man, para técnico principal, 2.º escalão, índice 470, área de informática, a partir de 29 de Outubro de 2021;

Ho Chi Chong e Ho Wan Long, para técnicos principais, 2.º escalão, índice 470, a partir de 29 de Outubro de 2021;

Chou Lai Wan, para adjunto-técnico principal, 2.º escalão, índice 365, a partir de 29 de Outubro de 2021;

Chong Seak e Chong Weng Wa, para técnicos-adjuntos de radiocomunicações principais, 2.º escalão, índice 365, a partir de 29 de Outubro de 2021;

Kuok Sok Ieng e Wong Ho Cheng, para assistentes técnicos administrativos especialistas, 2.º escalão, índice 315, a partir de 29 de Outubro de 2021.

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento para as categorias e índices a cada um indicados, nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pelas Leis n.os 4/2017 e 2/2021, 2.º, alínea 3), e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado e republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, e 4.º da Lei n.º 12/2015:

Lei Hou Hin, muda para a categoria de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, área de informática;

U Man Ieng, Chan Lai Wa e Chan Im Pan, mudam para a categoria de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485.

———

Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações, aos 19 de Outubro de 2021. — A Directora dos Serviços, Lau Wai Meng.

INSTITUTO DE HABITAÇÃO

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 12 e 27 de Agosto de 2021:

Lao Sut Ieng, Kuok Chi On, U Cheong Kat, Ho I Sun, Chan Man Si, Hong Kam Ieng e Leong Cheok Nam — providos por contratos administrativos de provimento, pelo período experimental de seis meses, como técnicos superiores de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, (área de gestão e administração pública), no Instituto de Habitação, de acordo com a lista classificativa final publicada no Boletim Oficial da RAEM n.º 24/2021, II Série, de 16 de Junho e nos termos do artigo 38.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, dos artigos 4.º a 6.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), e do artigo 12.º da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), alterada pela Lei n.º 4/2017, a partir de 26 de Outubro de 2021.

Por despachos do signatário, de 14 de Setembro de 2021:

Ho Chi Chon e Chang Cheok Ieng — autorizada a conversão das nomeações provisórias em definitivas das técnicas superiores de 2.ª classe, 1.º escalão, do Instituto de Habitação, nos termos dos n.os 3 e 5 do artigo 22.º do ETAPM, vigente, a partir de 6 de Novembro de 2021.

Por despachos do signatário, de 21 de Setembro de 2021:

Tam Kuai Wa, Cheok Un Teng, Chan Kuan, Chao Hoi Ian, Chou Veng Man Marcella e Lai Kun Hou — autorizada a conversão das nomeações provisórias em definitivas dos adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, do Instituto de Habitação, nos termos dos n.os 3 e 5 do artigo 22.º do ETAPM, vigente, a partir de 30 de Outubro de 2021 para os primeiros quatro e 6 de Novembro de 2021 para os últimos dois.

Declarações

Leong Cheok Nam — cessa, a seu pedido, a nomeação definitiva como adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, no Instituto de Habitação, a partir de 26 de Outubro de 2021.

— Para os devidos efeitos se declara que Chan Sai Pio, operário qualificado, 8.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, cessou funções no Instituto de Habitação, a partir de 7 de Outubro de 2021, por ter atingido o limite de idade para o exercício de funções públicas.

— Para os devidos efeitos se declara que Lei Chan Tong, técnico superior assessor principal, 4.º escalão, do quadro do pessoal do Instituto de Habitação, se desligou do serviço para efeitos de aposentação, a partir de 19 de Outubro de 2021, por ter atingido o limite de idade para o exercício de funções públicas.

Extractos

Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2021):

11.ª alteração orçamental do ano económico de 2021

Classificação

Designação

Reforços/
/Inscrições

Anulações

Orgân.

Func.

Económica

70400100

Instituto de Habitação

6-01-0

31-01-01-02-00

Pessoal do contrato administrativo de provimento

$ 160,000.00

6-01-0

31-02-01-08-00

Duplicação de vencimentos

$ 185,000.00

6-01-0

31-02-02-02-00

Subsídio de família

$ 345,000.00

6-01-0

32-01-04-00-00

Material de consumo de consumíveis de secretaria

$ 60,000.00

6-01-0

32-01-99-00-00

Outros — Bens não duradouros

$ 90,000.00

6-01-0

32-02-01-01-00

Instalações e equipamentos

$ 1,088,700.00

6-01-0

32-02-01-02-00

Software e rede informática

$ 35,000.00

6-01-0

32-02-05-00-00

Condomínio e segurança

$ 1,423,700.00

6-01-0

32-02-06-00-00

Comunicações, serviço postal e correio expresso

$ 800,000.00

6-01-0

32-02-11-01-00

Encargos com anúncios

$ 160,000.00

6-01-0

32-02-19-00-00

Estudos e consultadoria

$ 960,000.00

6-01-0

32-02-99-00-00

Outras — Aquisição de serviços

$ 50,000.00

6-01-0

32-05-01-99-00

Outras — Restituições

$ 120,000.00

6-01-0

39-01-00-00-00

Dotação provisional

$ 88,500.00

6-01-0

41-01-02-00-00

Habitações

$ 561,500.00

6-01-0

41-02-09-00-00

Mobílias

$ 50,000.00

6-01-0

41-02-10-00-00

Equipamentos informáticos e sistemáticos

$ 250,000.00

6-01-0

41-02-13-00-00

Artigos de escritório e papelarias

$ 120,000.00

6-01-0

41-02-99-00-00

Outros — Bens móveis

$ 230,000.00

Total

$ 3,388,700.00

$ 3,388,700.00

Referente à autorização:

Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 13/9/2021

Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2021):

12.ª alteração orçamental do ano económico de 2021

Classificação

Designação

Reforços/
/Inscrições

Anulações

Orgân.

Func.

Económica

70400100

Instituto de Habitação

6-01-0

32-02-01-01-00

Instalações e equipamentos

$ 1,000,000.00

6-01-0

32-02-05-00-00

Condomínio e segurança

$ 1,083,000.00

6-01-0

32-02-06-00-00

Comunicações, serviço postal e correio expresso

$ 219,000.00

6-01-0

32-02-08-01-00

Bens imóveis

$ 200,000.00

3-03-0

32-02-12-00-00

Ensino e formação

$ 400,000.00

6-01-0

32-02-19-00-00

Estudos e consultadoria

$ 900,000.00

6-01-0

32-02-20-01-00

Pessoal

$ 2,000.00

Total

$ 1,902,000.00

$ 1,902,000.00

Referente à autorização:

Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 21/9/2021

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Instituto de Habitação, aos 22 de Outubro de 2021. — O Presidente do Instituto, Arnaldo Santos.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CARTOGRAFIA E CADASTRO

Extractos de despachos

Por despacho do signatário, de 30 de Agosto de 2021:

Ian Chi Seng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato administrativo de provimento sem termo com referência à categoria de técnico superior assessor, 3.º escalão, índice 650, nestes Serviços, ao abrigo do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 29 de Agosto de 2021.

Por despacho do signatário, de 2 de Setembro de 2021:

Sam Kai In — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como auxiliar, 3.º escalão, índice 130, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 4.º e 6.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 13 de Novembro de 2021.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 3 de Setembro de 2021:

O seguinte pessoal de chefia destes Serviços — renovadas as comissões de serviço, pelo período de um ano, nos termos do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir capacidade de gestão e experiência profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 27 de Novembro de 2021:

Mestre Law Sio Peng, como chefe do Departamento de Cartografia;

Mestre Chim Heng Sam, como chefe da Divisão de Cadastro;

Mestre Lao Lai Kuan, como chefe da Divisão Administrativa e Financeira;

Mestre Lo Chong Hou, como chefe da Divisão de Recolha de Dados;

Licenciado Wong Kin Him, como chefe da Divisão de Tratamento de Dados.

Por despacho do signatário, de 8 de Setembro de 2021:

Chen Wenjun — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como auxiliar, 2.º escalão, índice 120, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 4.º e 6.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 17 de Novembro de 2021.

Por despachos do signatário, de 14 de Setembro de 2021:

Wong Ka Leong e Frederico de Jesus Mateus — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, como auxiliares, 3.º escalão, índice 130, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 4.º e 6.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 23 de Novembro de 2021.

Por despacho do signatário, de 15 de Outubro de 2021:

Lei Chi Chong, topógrafo principal, 2.º escalão — nomeado, definitivamente, topógrafo especialista, 1.º escalão, índice 420, do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017 e republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, a partir da data da sua publicação.

———

Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, aos 18 de Outubro de 2021. — O Director dos Serviços, Vicente Luís Gracias.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS METEOROLÓGICOS E GEOFÍSICOS

Extractos de despachos

Por despachos do director da Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, de 12 de Outubro de 2021:

Fong Wai Chio — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 4.º, n.º 2, e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 19 de Outubro de 2021.

Mak Choi San, meteorologista assessora, 1.º escalão — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento de longa duração progredindo para meteorologista assessora, 2.º escalão, índice 625, nos termos dos artigos 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, em vigor, e 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 24 de Setembro de 2021.

Por despacho do director da Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, de 18 de Outubro de 2021:

Tou Wai Kei — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 4.º, n.º 2, e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 20 de Novembro de 2021.

———

Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, aos 20 de Outubro de 2021.— O Director dos Serviços, Leong Weng Kun.

GABINETE PARA O DESENVOLVIMENTO DE INFRA-ESTRUTURAS

Extractos de despachos

Por despachos do coordenador deste Gabinete, de 15 de Setembro de 2021:

Tou Ieong Ieong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo progredindo para técnico superior assessor, 3.º escalão, índice 650, neste Gabinete, nos termos da alínea 2) do n.os 1 e 4 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, em vigor, e do artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 14 de Setembro de 2021.

Tam Im I — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo progredindo para adjunto-técnico especialista, 3.º escalão, índice 430, neste Gabinete, nos termos da alínea 2) do n.os 1 e 4 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, em vigor, e do artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 14 de Setembro de 2021.

Por despachos do coordenador deste Gabinete, de 17 de Setembro de 2021:

Io Kai In e Weng Zhanghuang — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, como técnicos superiores de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, neste Gabinete, ao abrigo do n.º 1 do artigo 6.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 4 de Novembro de 2021.

Choi Ka Chon e Ma Xiongjie — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, como técnicos superiores de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, neste Gabinete, ao abrigo do n.º 1 do artigo 6.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 18 de Novembro de 2021.

———

Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, aos 20 de Outubro de 2021. — O Coordenador do Gabinete, Lam Wai Hou.

Número 43IISÉRIE

Quarta-feira, 27 de Outubro de 2021

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Extractos de Despachos

Extracto de despacho

———

Extractos de despachos

———

Extractos de despachos

Declaração

Extrato

Comissariado da Auditoria — Orçamento do Serviço

2.ª alteração orçamental do ano económico de 2021

———

Extracto de despacho

———

Declaração

Extracto

3.ª alteração orçamental do ano económico de 2021

Despacho da Mesa da Assembleia Legislativa, de 30/09/2021

———

Declaração n.º 1/2021

———

Extractos de despachos

Declaração

———

Louvor e Reconhecimento

———

Extractos de despachos

———

Extractos de despachos

———

Extractos de despachos

———

Declaração

———

Extractos de despachos

Declaração

———

Extracto de despacho

———

Extractos de despachos

Declaração

———

Extractos de despachos

Fixação de pensões

Fixação das taxas de reversão

———

Extractos de despachos

———

e

Companhia de Wui Hong Iate Serviço, Limitada

Adicional ao Contrato da Concessão de Gestão e Exploração da Zona de Atracação de Embarcações de Recreio de Coloane

«Artigo 1.º

Artigo 2.º

«Artigo 4.º (Número de lugares e regras de utilização da ZAERC)

Artigo 3.º

Artigo 4.º

Declarações

Extrato

Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração

Ano Económico de 2021

Extrato

Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração

Ano Económico de 2021

Extrato

Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração

Ano Económico de 2021

Extrato

Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração

Ano Económico de 2021

Extrato

Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração

Ano Económico de 2021

Extrato

Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração

Ano Económico de 2021

Extrato

Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração

Ano Económico de 2021

Número 43
II
SÉRIE