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Número 23
II
SÉRIE
do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II
Quarta-feira, 9 de Junho de 2021
BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Gabinete do Chefe do Executivo:
Despacho do Chefe do Executivo n.º 81/2021, que renova a nomeação da delegada do Governo junto da SLOT — Sociedade de Lotarias e Apostas Mútuas de Macau, Lda.
Gabinete do Secretário para a Segurança:
- Despacho do Secretário para a Segurança n.º 61/2021, que autoriza o cancelamento da utilização de 1 câmara de videovigilância instalada na Avenida Doutor Stanley Ho e a instalação e utilização de 1 outra câmara de videovigilância.
Extractos de despachos
Direcção dos Serviços de Finanças:
- Extracto do Contrato entre a Região Administrativa Especial de Macau e SLOT — Sociedade de Lotarias e Apostas Mútuas de Macau, Limitada — Alteração ao contrato de concessão de exploração de lotarias instantâneas.
Avisos e anúncios oficiais
- Lista classificativa final dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de duas vagas de motorista de ligeiros.
Centro de Formação Jurídica e Judiciária:
- Aviso sobre o programa do curso de formação para provimento no cargo de escrivão de direito (nos Tribunais).
- Aviso sobre o programa do curso de formação para provimento no cargo de secretário judicial-adjunto (nos Tribunais).
- Aviso sobre o programa do curso de formação para provimento no cargo de secretário judicial (nos Tribunais).
Direcção dos Serviços de Finanças:
- Edital referente ao Imposto Complementar de Rendimentos.
Direcção dos Serviços de Estatística e Censos:
- Anúncio sobre a afixação da lista definitiva dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de três vagas de adjunto-técnico de 2.ª classe, área de apoio técnico-administrativo geral.
- Anúncio referente ao concurso público para a «Prestação de serviços da administração de propriedades para o Complexo da Plataforma de Serviços para a Cooperação Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa».
- Aviso sobre o concurso externo, de prestação de provas, para a admissão dos candidatos considerados aptos, com destino à frequência do curso de formação e respectivo estágio, com vista ao preenchimento de vinte vagas de investigador criminal de 2.ª classe.
- Aviso sobre o concurso externo, de prestação de provas, para a admissão dos candidatos considerados aptos, com destino à frequência de estágio, com vista ao preenchimento de cinco vagas de técnico superior de ciências forenses de 2.ª classe, área de provas materiais.
Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau:
- Anúncio referente à prestação de esclarecimentos relativos ao concurso público para a aquisição de «Equipamentos de segurança e redes do escritório das forças de segurança».
Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude:
- Listas classificativas fnais dos candidatos aos concursos de prestação de provas, para o preenchimento de uma vaga da carreira de docente do ensino secundário de nível 1 (área disciplinar: língua chinesa), uma de docente do ensino secundário de nível 1 (área disciplinar: tecnologias de informação) e uma de docente do ensino secundário de nível 1 (área disciplinar: educação física).
- Subdelegação de competências em várias chefias.
- Anúncio referente ao concurso público para adjudicação da prestação de serviços de concepção, planeamento e execução da promoção dos «Espectáculos no âmbito da excursão cultural profunda no Porto Interior e na Taipa».
- Lista de classificação final dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de uma vaga de técnico de 2.ª classe, área de gestão de instalações.
- Lista classificativa final dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de duas vagas de técnico superior de saúde assessor, área funcional de reabilitação — fisioterapia.
- Anúncio sobre a afixação da lista definitiva dos candidatos ao concurso de prestação de provas para ingresso no internato complementar (trinta vagas).
- Anúncio sobre a afixação da lista classificativa da prova de conhecimentos dos candidatos ao concurso externo, para o preenchimento de duas vagas de médico assistente, área funcional hospitalar (obstetrícia e ginecologia).
- Anúncio sobre a afixação da lista classificativa da entrevista de selecção do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de saúde assessor, área funcional de reabilitação — terapia ocupacional.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico de diagnóstico e terapêutica assessor, área funcional farmacêutica.
- Anúncio referente ao concurso público para o «Fornecimento de material de consumo clínico para o Serviço de Nefrologia dos Serviços de Saúde».
- Anúncios obre a afixação da lista definitiva dos candidatos ao concurso externo, para o preenchimento de uma vaga de médico assistente, área funcional hospitalar (pediatria).
- Anúncio sobre a afixação da lista classificativa da entrevista de selecção dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de oito vagas de técnico de 2.ª classe, área de electromedicina.
- Aviso sobre a afixação do local, data e hora de realização da prova de conhecimentos do concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico de diagnóstico e terapêutica assessor, área funcional farmacêutica.
- Aviso sobre o concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de quatro vagas de técnico superior de 2.ª classe, área de engenharia civil.
- Aviso sobre o concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de duas vagas de auxiliar, área de cozinheiro.
- Aviso sobre a nomeação dos membros do júri para a realização do exame de avaliação final de graduação em medicina familiar.
- Aviso sobre os concursos de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externos, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de três vagas de adjunto-técnico de 2.ª classe, área de apoio técnico-administrativo geral, e uma de técnico superior de 2.ª classe, área jurídica.
- Anúncio referente ao concurso público para o fornecimento e instalação de equipamentos de investigação destinados à condução autónoma e ao abastecimento inteligente de energia, apoiados pela edge computing, para o Laboratório de Referência do Estado de Internet das Coisas para a Cidade Inteligente da Universidade de Macau.
- Anúncio referente ao concurso público para o fornecimento e instalação de um conjunto completo de equipamentos auxiliares nas áreas da neuroimagiologia e da intervenção nos comportamentos adictivos, e de robôs de inteligência artificial destinados ao turismo inteligente, para o Instituto de Inovação Colaborativa da Universidade de Macau.
Instituto Politécnico de Macau:
- Aviso sobre a alteração da Tabela de taxas de serviços prestados pelo Instituto Politécnico de Macau.
- Subdelegação de competências na chefe, substituta, do Serviço de Administração e Finanças.
Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água:
- Anúncio referente ao concurso público para a prestação do serviço de segurança nos terminais marítimos de passageiros.
- Anúncio referente ao concurso público para a prestação de serviços de limpeza e conservação das instalações das Ponte-cais de Sampana Sul, Ponte-cais de Coloane e Ponte-cais da Barra.
Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental:
- Aviso sobre a data, hora e local de realização da prova de conhecimentos (prova escrita) dos candidatos admitidos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de três vagas de técnico superior de 2.ª classe, área de engenharia civil.
Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações:
- Anúncio sobre a afixação da lista classificativa da prova de conhecimentos (prova escrita) dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de 2.ª classe, área de engenharia de telecomunicações.
- Anúncio referente ao concurso público para a prestação de serviços de administração para a Habitação Económica de Macau — Pódio do Edifício do Bairro da Ilha Verde (Subcondomínio B).
- Lista de apoios financeiros referente ao 1.º trimestre de 2021.
Anúncios notariais e outros
- 澳緣國風氣質修煉文化學會. — Estatutos.
- Macao Beautiful World Sports Association. — Estatutos.
- Associação de Jovens Professores Patrióticos de Macau, China. — Estatutos.
- Efémera Cooperativa do Espaço Público. — Estatutos.
- Macao Kat Hei Sports Association. — Estatutos.
- Macao Tai Nang Sports Association. — Estatutos.
- Macao Wai Pong Sports Association. — Estatutos.
- Associação de Intercâmbio de Cultura do Vestuário Chinês Han de Macau. — Estatutos.
- Associação Comunhão Cristã Macau Fonte de Vida. — Estatutos.
- Associação de Desenvolvimento de Indústria de Maior Saúde de Macau. — Estatutos.
- Associação Chinesa de Beneficência de Patriotismo Tradicional (Macau). — Estatutos.
- Associação de Jornalistas da Indústria de Mídia da Macau de China. — Estatutos.
- 澳門坦洲鎮十四村聯誼會. — Estatutos.
- Associação da C.N.E.C. Igreja de Macau. — Alteração dos estatutos.
- Associação Internacional das Indústrias Culturais, Desportivas e Turísticas Zhong Hua de Macau. — Alteração dos estatutos.
- Associação de Promoção Cuidar ao Crescimento Adolescentes dos Chinesa (Macau). — Alteração dos estatutos.
- Macau Suzhou Friendship Association. — Alteração dos estatutos.
- Associação de Desenvolvimento e Promoção da Língua Inglesa para Fins Específicos de Macau. — Alteração dos estatutos.
- Associação Internacional de Evangelização Vivificante de Cristo. — Alteração dos estatutos.
- Associação Filipina Atlética de Macau. — Alteração dos estatutos.
- Associação Igreja Baptista de Macau com Crença na Bíblia. — Alteração dos estatutos.
- Associação de Cultura e Arte Chinesa de Macau. — Alteração dos estatutos.
- Associação Budista Geral de Macau. — Alteração dos estatutos.
- TDM — Teledifusão de Macau, S.A. — Relatório das contas do exercício de 2020.
- Sociedade do Metro Ligeiro de Macau, S.A. — Relatório das contas do exercício de 2020.
- Companhia de Wui Hong Iate Serviço, Limitada. — Relatório das contas do exercício de 2020.
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Nota: Foi publicado um suplemento ao Boletim Oficial da RAEM n.º 22/2021, II Série, de 2 de Junho, inserindo o seguinte:
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL
DE MACAU
Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico:
- Protecção de marca.
- Protecção de desenho e modelo.
- Protecção de extensão de patente de invenção.
- Extensão de patente de invenção concedida.
- Protecção de patente de invenção.
- Protecção de patente de utilidade.
- Protecção de certificado complementar de protecção para medicamentos e produtos fito-farmacêuticos.
