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Número 15
II
SÉRIE
do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II
Quarta-feira, 14 de Abril de 2021
BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Gabinete do Chefe do Executivo:
Despacho do Chefe do Executivo n.º 61/2021, que nomeia dois membros e renova o mandato de vários membros da Comissão de Apreciação relativa ao Plano de Desenvolvimento e Apoio à Pesca.
Gabinete do Secretário para a Segurança:
- Despacho do Secretário para a Segurança n.º 37/2021, que autoriza a renovação da utilização de 33 câmaras de videovigilância instaladas no Posto Alfandegário do Aeroporto Internacional de Macau e no Posto Alfandegário do Porto Exterior.
- Despacho do Secretário para a Segurança n.º 38/2021, que subdelega poderes na directora da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, na escritura pública relativa ao «Adicional ao Contrato de Concessão de Gestão e Exploração das Áreas Comerciais do Edifício do Posto Fronteiriço de Macau da Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau».
Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas:
- Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 6/2021, que revê a concessão, por aforamento, de um terreno situado na península de Macau, na Rua da Colina.
Extractos de despachos
Avisos e anúncios oficiais
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de duas vagas de técnico superior de 2.ª classe, área de informática (desenvolvimento de software).
Gabinete de Comunicação Social:
- Anúncio sobre a afixação da lista classificativa da entrevista de selecção dos candidatos do concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de duas vagas de técnico superior de 2.ª classe, área da comunicação social em língua chinesa.
- Anúncio referente ao concurso público para a prestação de serviços de produção da Revista «Macau», em língua chinesa.
Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública:
- Aviso referente ao calendário dos feriados, da tolerância de ponto e dos dias de descanso compensatório dos trabalhadores da Administração Pública para o ano de 2022.
- Aviso sobre a data, hora e local de realização da prova de conhecimentos (prova escrita) dos candidatos admitidos ao concurso de avaliação de competências integradas do regime de gestão uniformizada, referente às habilitações académicas de licenciatura.
- Édito respeitante à habilitação da requerente a pensão de sobrevivência deixada por um falecido chefe de serviço hospitalar, aposentado, dos Serviços de Saúde.
Cofre dos Assuntos de Justiça:
- Lista do apoio financeiro referente ao 1.º trimestre de 2021.
Direcção dos Serviços de Turismo:
- Anúncio referente ao concurso público para adjudicação da «Prestação do serviço de avaliação no período de fiscalização do “Programa de Avaliação de Serviços Turísticos de Qualidade” de 2021 para o sector de restauração».
Autoridade Monetária de Macau:
- Sinopse dos valores activos e passivos da reserva financeira da RAEM referente a 28 de Fevereiro de 2021.
Direcção dos Serviços de Estatística e Censos:
- Lista classificativa final dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de duas vagas de técnico de 2.ª classe, área de gestão financeira pública.
Corpo de Polícia de Segurança Pública:
- Aviso sobre o concurso de admissão ao curso de promoção a guarda principal das carreiras ordinária, de músico e de radiomontador, para o preenchimento de quarenta vagas da carreira ordinária, três da carreira de músico e uma da carreira de radiomontador.
- Aviso sobre o concurso ao curso de promoção para o preenchimento de quatro vagas de bombeiro principal.
Direcção dos Serviços Correccionais:
- Anúncio sobre a afixação da lista definitiva dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de duas vagas de operário qualificado, área da oficina de cozinha.
- Anúncio sobre a afixação da lista classificativa da prova de conhecimentos (prova escrita) do concurso externo, para o preenchimento de uma vaga de médico geral.
Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau:
- Anúncio referente ao concurso público para a aquisição de «Equipamentos de socorro».
- Anúncio referente ao concurso público para a aquisição de «Alcoolímetros com seus apetrechos e lanternas sinalizadoras de luz fluorescente».
Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude:
- Lista classificativa final dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de uma vaga de motorista de ligeiros.
- Lista classificativa final dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de 2.ª classe, área de convenções e exposições.
- Aviso sobre os cursos registados do ensino superior: cursos de doutoramento em Física Aplicada e Engenharia de Materiais da Universidade de Macau — Instituto de Física Aplicada e Engenharia de Materiais, de doutoramento em Linguística Aplicada (Português) da Universidade de Macau — Faculdade de Letras, e de doutoramento em Estudos Literários e Interculturais (Português) da Universidade de Macau — Faculdade de Letras.
- Aviso sobre os cursos registados do ensino superior: cursos de mestrado em Letras (Comunicação) da Universidade de Macau — Faculdade de Ciências Sociais e de mestrado em Gestão de Empresas da Universidade de Macau — Faculdade de Gestão de Empresas.
- Anúncio referente ao concurso público para prestação de serviços de segurança no Complexo do Centro Cultural de Macau.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de 2.ª classe, área de comunicação em língua portuguesa.
- Anúncio sobre a revogação do concurso público para a «Obra de renovação de equipamentos da sala de caldeiras do Centro Hospitalar Conde de São Januário».
- Anúncio referente à prestação de esclarecimentos relativos ao concurso público para a execução do «Fornecimento e instalação de equipamentos incluindo o projecto de concepção e a respectiva empreitada de remodelação da sala de limpos com pressão positiva do Centro Hospitalar Conde de São Januário».
- Anúncio referente ao concurso público para a «Prestação de serviços de reparação e manutenção dos elevadores dos Serviços de Saúde».
- Aviso sobre a composição da Comissão Consultiva para a Publicidade de Medicamentos.
- Subdelegação e delegação de competências nos três subdirectores, em várias chefias, na enfermeira-adjunta da direcção e na coordenadora da Academia Médica.
- Aviso sobre o concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de 2.ª classe, área jurídica.
- Delegação de competências no presidente e director dos Serviços de Saúde, nos três subdirectores e em várias chefias. .
Fundo de Acção Social Escolar:
- Anúncio referente à prestação de esclarecimentos relativos ao concurso público para «Prestação de serviços de fornecimento de leite e leite de soja às escolas nos anos escolares de 2021/2022 e 2022/2023».
- Anúncio referente ao concurso público para prestação de serviços de fornecimento de refeições aos alunos das escolas oficiais dependentes da Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude nos anos escolares de 2021/2022 e 2022/2023.
Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes:
- Anúncio referente ao concurso público de empreitada da obra de decoração do Pavilhão de Exposições do Complexo da Plataforma de Serviços para a Cooperação Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa.
Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego:
- Anúncio referente ao concurso público para a substituição dos equipamentos de inspecções de veículos para os dois Centros de Inspecções de Veículos da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego.
- Subdelegação e delegação de competências no chefe do Departamento de Planeamento e Desenvolvimento de Tráfego, no chefe da Divisão de Obras Viárias e no chefe, substituto, da Divisão de Organização e Informática.
Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro:
- Aviso sobre o concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de duas vagas de topógrafo de 2.ª classe.
Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos:
- Anúncio sobre a afixação da lista definitiva dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de uma vaga de meteorologista operacional de 2.ª classe.
Anúncios notariais e outros
- 澳門新零售行業協會. — Estatutos.
- 澳門大灣區餐飲行業協會. — Estatutos.
- Associação de Cultura e Criatividade de Dominós. — Estatutos.
- Aliança de Solidariedade para as Pequenas e Médias Empresas de Macau. — Estatutos.
- Associação de Promoção da Cultura de Vinhos Chineses de Macau. — Estatutos.
- Associação Geral de Indivíduos de Apelido Lin Mok Kao no Mundo em Macau. — Alteração dos estatutos.
- Associação Comercial de Lam Clã em Macau. — Alteração dos estatutos.
- Associação de Amizade de Clã Lam de Macau. — Alteração dos estatutos.
- Associação de Dejiaohui Ji Xiu Ge, Macau China. — Alteração dos estatutos.
- Associação Budista Tung Cheng Yuen. — Alteração dos estatutos.
- Associação de Indústria Culturais e Artísticos de Macau. — Alteração dos estatutos.
- China Macau E-Business Association. — Alteração dos estatutos.
- Associação Comercial de Macau e Taiwan. — Alteração dos estatutos.
- Anúncio sobre a cessação do exercício de funções de notário privado do José Manuel de Oliveira Rodrigues.
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Nota: Foram publicados o suplemento e 2.º suplemento ao Boletim Oficial da RAEM n.º 14/2021, todos da II Série, de 7 de Abril, inserindo o seguinte:
No Boletim Oficial da RAEM n.º 14/2021, II Série, suplemento, de 7 de Abril:
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL
DE MACAU
Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico:
- Protecção de marca.
- Protecção de nome e insígnia de estabelecimento.
- Protecção de desenho e modelo.
- Protecção de extensão de patente de invenção.
- Extensão de patente de invenção concedida.
- Protecção de patente de invenção.
- Protecção de patente de utilidade.
- Protecção de certificado complementar de protecção para medicamentos e produtos fito-farmacêuticos.
No Boletim Oficial da RAEM n.º 14/2021, II Série, 2.º suplemento, de 7 de Abril:
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL
DE MACAU
Avisos e anúncios oficiais
Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública:
- Anúncio referente ao concurso público para a «Prestação de serviços de limpeza à Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública».
Anúncios notariais e outros
- Associação de Comércio Macau Lotus. — Estatutos.
- CAM — Sociedade do Aeroporto Internacional de Macau, S.A.R.L. — Convocatória.
- Companhia de Electricidade de Macau — CEM, S.A. — Anúncio referente ao concurso público para «Fornecimento de materiais de iluminação pública — Postes de Iluminação Pública e Cabos Eléctricos».