Número 13
II
SÉRIE

do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II

Quarta-feira, 31 de Março de 2021

BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Versão Integral PDF

SUPLEMENTO

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SUMÁRIO

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Gabinete do Chefe do Executivo:

Despacho do Chefe do Executivo n.º 54/2021, que renova a nomeação do membro do Conselho de Administração do «Matadouro de Macau, S.A.».
Despacho do Chefe do Executivo n.º 55/2021, que cessa funções de um membro do Conselho Geral da Escola Superior das Forças de Segurança de Macau e nomeia dois membros do mesmo Conselho.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 56/2021, que renova o mandato do membro do Conselho de Curadores do Fundo das Indústrias Culturais.
Aviso do Chefe do Executivo n.º 10/2021, que torna público terem sido cumpridas, pelo Governo da Região Administrativa Especial de Macau e pelo Governo da República da Coreia, as formalidades internas exigidas para a entrada em vigor do Acordo entre a Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China e a República da Coreia relativo ao Auxílio Judiciário Mútuo em Matéria Penal, feito em Macau, em 23 de Outubro de 2019.
Aviso do Chefe do Executivo n.º 11/2021, que torna público terem sido cumpridas, pelo Governo da Região Administrativa Especial de Macau e pelo Governo da República da Coreia, as formalidades internas exigidas para a entrada em vigor do Acordo entre a Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China e a República da Coreia relativo à Entrega de Infractores em Fuga, feito em Macau, em 23 de Outubro de 2019.

Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças:

Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 46/2021, que renova a nomeação dos membros da Comissão de Fiscalização do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau.
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 47/2021, que nomeia, em comissão de serviço, o subdirector da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais.

Gabinete do Secretário para a Segurança:

Despacho do Secretário para a Segurança n.º 33/2021, que autoriza o cancelamento da utilização de 2 câmaras de videovigilância e a instalação e utilização de outras 2 câmaras de videovigilância.

Gabinete da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura:

Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 24/2021, que nomeia, em comissão de serviço, o director dos Serviços de Saúde.
Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 25/2021, que designa o presidente e os membros do Conselho dos Profissionais de Saúde.
Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 26/2021, que subdelega competências no director dos Serviços de Saúde.

Extractos de despachos

Avisos e anúncios oficiais

Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa:

Delegação de competências na secretária da Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa.

Gabinete do Procurador:

Aviso sobre a data, hora e local de realização da entrevista de selecção dos candidatos admitidos do concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de duas vagas de motorista de ligeiros.

Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública:

Aviso que determina o uso do uniforme de Verão.

Instituto para os Assuntos Municipais:

Anúncio referente ao concurso público para a «Aquisição de bombas para águas residuais de estações elevatórias».

Centro de Formação Jurídica e Judiciária:

Anúncio sobre a afixação da lista classificativa da fase escrita das provas de conhecimentos jurídicos dos candidatos ao concurso para admissão ao sexto curso e estágio de formação para ingresso nos quadros das magistraturas judicial e do Ministério Público.

Direcção dos Serviços de Finanças:

Anúncio sobre a venda em hasta pública de sucata resultante de veículos, de sucata de bens e de bens (carnes congeladas), que reverteram a favor da Região Administrativa Especial de Macau nos termos da lei ou que foram abatidos à carga pelos serviços públicos.
Aviso sobre a data, hora e local para a realização da entrevista de selecção dos candidatos admitidos do concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de sete vagas de operário qualificado, área de estafeta.
Relação discriminada de encargos plurianuais (Data de autorização em Fevereiro de 2021).

Direcção dos Serviços de Turismo:

Subdelegação de competências nos dois subdirectores e em várias chefias.
Subdelegação de competências na coordenadora do Centro de Promoção e Informação Turística de Macau, em Portugal.

Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau:

Anúncio referente ao concurso público para a prestação de serviços de «gestão de operações para os seis gabinetes de representação do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau no Interior da China para o período compreendido entre 1 de Julho de 2021 e 31 de Dezembro de 2022».
Delegação de competências na directora do Departamento Jurídico e de Fixação de Residência.

Autoridade Monetária de Macau:

Aviso sobre o relatório anual das demonstrações financeiras da reserva financeira da RAEM referente ao exercício de 2020.
Aviso referente à supervisão seguradora — Requisitos relativos ao caucionamento de provisões técnicas nos casos de sinistro de valor anormalmente elevado ou de «Fronting Policy».
Sinopse dos valores activos e passivos da reserva financeira da RAEM referente a 31 de Janeiro de 2021.

Direcção dos Serviços de Estatística e Censos:

Aviso sobre a data, hora e local de realização da prova de conhecimentos (prova escrita) dos candidatos admitidos do concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de 2.ª classe, área de comunicação escrita em língua chinesa.

Polícia Judiciária:

Anúncio sobre a afixação das listas definitivas dos candidatos aos concursos externos, para o preenchimento de seis vagas de técnico superior de ciências forenses de 2.ª classe, área de provas electrónicas, e oito de técnico de ciências forenses de 2.ª classe, área de provas electrónicas.

Direcção dos Serviços Correccionais:

Anúncio sobre a afixação da lista definitiva dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de uma vaga de letrado de 1.ª classe, em língua chinesa.

Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau:

Anúncio referente ao concurso público para a aquisição de «Capacetes de protecção para ciclomotores e motociclos».
Anúncio sobre a afixação da lista classificativa da entrevista de selecção dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de três vagas de técnico de 2.ª classe, área de informática (infraestruturas de redes).
Édito respeitante à habilitação da interessada nos subsídios por morte, de funeral, de férias, de Natal e outras compensações pecuniárias deixados por uma falecida auxiliar destes Serviços.

Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude:

Anúncio sobre a afixação das listas classificativas da prova de conhecimentos (prova escrita) relativa ao concurso de prestação de provas, para o preenchimento de várias vagas da carreira de docente do ensino secundário de nível 1, de diversas áreas disciplinares, e da carreira de docente dos ensinos infantil e primário de nível 1 (primário), de diversas áreas.
Aviso sobre a data, hora e local das provas relativas ao concurso de prestação de provas, para o preenchimento uma vaga de docente do ensino secundário de nível 1, área disciplinar: educação física.

Instituto Cultural:

Lista classificativa final dos candidatos à etapa de avaliação de competências funcionais do concurso de gestão uniformizada externo, para o preenchimento de cinco vagas de adjunto-técnico de 2.ª classe, área de apoio técnico-administrativo geral.
Anúncio referente ao concurso público para o fornecimento de publicações periódicas de Julho de 2021 até Dezembro de 2023 para a Biblioteca Pública do Instituto Cultural.
Aviso referente à prestação de esclarecimentos e aclaração complementar relativos ao concurso público para adjudicação da elaboração do plano e obra de demolição dos componentes de amianto da antiga Fábrica de Panchões.
Delegação e subdelegação de competências na chefe da Divisão de Estudos e Publicações, substituta.

Instituto do Desporto:

Aviso sobre a data, hora e local de realização da entrevista de selecção dos candidatos ao concurso externo, para a admissão de duas vagas de estagiários ao estágio para ingresso na carreira de técnico superior de saúde, área funcional dietética, para o preenchimento de duas vagas de técnico superior de saúde de 2.ª classe, área funcional dietética.

Serviços de Saúde:

Lista dos apoios financeiros referente ao 4.º trimestre de 2020.
Anúncio sobre a afixação da lista definitiva dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de treze vagas de enfermeiro-chefe.
Anúncio referente ao concurso público para o «Fornecimento de medicamentos do formulário hospitalar (Grupo 2) aos Serviços de Saúde».
Anúncio referente ao concurso público para o «Fornecimento de equipamentos laboratoriais cedidos como contrapartida e fornecimento de reagentes para os ensaios de carga viral de vírus transmitidos pelo sangue ao Laboratório de Saúde Pública dos Serviços de Saúde».
Anúncio sobre a afixação da lista classificativa da prova de conhecimentos dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de dezassete vagas de inspector sanitário de 1.ª classe.
Anúncio sobre a afixação da lista classificativa da entrevista de selecção dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de quatro vagas de técnico superior de saúde assessor, área funcional de reabilitação — terapia ocupacional.

Fundo de Segurança Social:

Delegação de competências na chefe do Departamento do Regime da Segurança Social e no chefe da Divisão de Prestações.

Universidade de Macau:

Anúncio referente ao concurso público para o fornecimento e instalação de equipamentos de criopreservação, análise e imagiologia celulares para a Faculdade de Ciências da Saúde da Universidade de Macau.

Instituto de Formação Turística de Macau:

Subdelegação de competências na vice-presidente, na vice-presidente, substituta, e em várias chefias.

Fundo de Acção Social Escolar:

Anúncio referente ao concurso público para prestação de serviços de fornecimento de leite e leite de soja às escolas nos anos escolares de 2021/2022 e 2022/2023.

Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água:

Lista classificativa dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de onze vagas de pessoal marítimo de 1.ª classe.

Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações:

Lista classificativa final dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de duas vagas de técnico superior de 2.ª classe, área de gestão postal.

Instituto de Habitação:

Anúncio referente à prestação de respostas relativas ao concurso público para a «Prestação de serviços para a administração dos edifícios para os Bairros Sociais do IH (II)».
Anúncio sobre a afixação da lista classificativa da prova de conhecimentos (prova escrita) dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de cinco vagas de técnico superior de 2.ª classe, área de gestão e administração pública.