Número 13
II
SÉRIE

Quarta-feira, 31 de Março de 2021

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Avisos e anúncios oficiais

COMISSÃO DE ASSUNTOS ELEITORAIS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

Aviso

Extracto de deliberação

Por deliberação da Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa, na sessão realizada em 24 de Março de 2021:

1. É delegada na secretária da Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa, Joana Maria Noronha, a competência para assinar a correspondência de mero expediente, necessária à instrução e tramitação dos processos e à execução das demais decisões tomadas pela Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa.

2. Tendo em consideração o disposto nos artigos 1.º a 3.º da Ordem Executiva n.º 9/2021, de 15 de Março de 2021, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 12, I Série, de 22 de Março de 2021, a Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa determina que é subdelegada na secretária da Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa, Joana Maria Noronha, a seguinte competência:

— Autorizar despesas com a realização de obras e a aquisição de bens e serviços por força das dotações inscritas no capítulo da tabela de despesas no orçamento da Região Administrativa Especial de Macau relativo à Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa, até ao montante de 300 000 patacas, sendo este valor reduzido a metade quando tenha sido dispensada a consulta ou a celebração de contrato escrito.

3. As presentes delegação e subdelegação de competências são feitas sem prejuízo dos poderes de avocação e de superintendência.

4. Dos actos praticados no uso das competências delegadas e subdelegadas na presente deliberação cabe recurso hierárquico necessário.

5. A presente deliberação entra em vigor no dia da sua publicação no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau e os seus efeitos retroagem ao dia 29 de Dezembro de 2020.

Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa, aos 24 de Março de 2021.

O Presidente, Tong Hio Fong.

GABINETE DO PROCURADOR

Aviso

Torna-se público que, para os candidatos admitidos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de dois lugares vagos de motorista de ligeiros, 1.º escalão, da carreira de motorista de ligeiros, em regime de contrato administrativo de provimento do Gabinete do Procurador, e dos que vierem a verificar-se, neste Gabinete, até ao termo da validade do concurso, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 42, II Série, de 14 de Outubro de 2020, a entrevista de selecção será realizada no dia 13 de Abril de 2021, com a duração de cerca de 15 minutos, no rés-do-chão do Edifício do Ministério Público, sito na Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues, n.º 683, Macau (a entrada pela porta lateral).

O horário concreto para a entrevista e as «Instruções para os candidatos admitidos» encontram-se afixados no rés-do-chão do Edifício do Ministério Público, sito na Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues, n.º 683, Macau (a entrada pela porta lateral, horário de consulta: segunda a quinta-feira das 9,00 às 17,45 horas e sexta-feira das 9,00 às 17,30 horas), e disponibilizados na página electrónica do Ministério Público (http://www.mp.gov.mo/) e dos SAFP (http://www.safp.gov.mo/).

Gabinete do Procurador, aos 25 de Março de 2021.

O Chefe do Gabinete, Tam Peng Tong.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO E FUNÇÃO PÚBLICA

Aviso

De acordo com a indicação do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, o pessoal que segundo a lei deve usar uniforme passará a usar uniforme de Verão, a partir de 19 de Abril de 2021.

Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 22 de Março de 2021.

O Director dos Serviços, Kou Peng Kuan.

INSTITUTO PARA OS ASSUNTOS MUNICIPAIS

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Concurso Público n.º 01/DEM/2021/P

Aquisição de bombas para águas residuais de estações elevatórias

Faz-se público que, por deliberação do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais, tomada na sessão de 12 de Março de 2021, se acha aberto o concurso público para a «Aquisição de bombas para águas residuais de estações elevatórias».

O programa do concurso, o caderno de encargos e outros documentos complementares podem ser examinados, no Departamento de Edificações Municipais do Instituto para os Assuntos Municipais, sito na Av. da Praia Grande, Edifício Comercial Nam Tung, 18.º andar — Macau, durante as horas de expediente, desde o dia da publicação do anúncio até ao dia e hora do acto público do concurso. As cópias do processo do concurso poderão ser solicitadas ao preço de $100,00 (cem patacas) por exemplar, até às 17,00 horas do dia 13 de Abril de 2021, ao abrigo do n.º 3 do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 63/85/M.

Os respectivos documentos do concurso público podem ser descarregados de forma gratuita através da página electrónica do IAM (http://www.iam.gov.mo). Se os concorrentes quiserem descarregar os documentos acima referidos, sendo também da sua responsabilidade a consulta de actualizações e alterações das informações na nossa página electrónica durante o período de entrega das propostas.

O prazo para a entrega das propostas termina às 17,00 horas do dia 19 de Abril de 2021. Os concorrentes ou seus representantes devem entregar as propostas e os documentos no Núcleo de Expediente e Arquivo do IAM e prestar uma caução provisória no valor de noventa e três mil patacas ($93 000,00). A caução provisória pode ser prestada em numerário ou garantia bancária. Caso seja em numerário, a prestação da caução deve ser efectuada na Tesouraria da Divisão de Assuntos Financeiros do IAM ou no Banco Nacional Ultramarino de Macau, juntamente com a guia de depósito (em triplicado), havendo ainda que entregar a referida guia na Tesouraria da Divisão de Assuntos Financeiros do Instituto, após a prestação da caução, para efeitos de levantamento do respectivo recibo oficial. Caso seja sob a forma de garantia bancária, a prestação da caução deve ser, obrigatoriamente, efectuada na Tesouraria da Divisão de Assuntos Financeiros do IAM. As despesas resultantes da prestação de cauções constituem encargos do concorrente

O acto público de abertura das propostas realizar-se-á na Divisão de Formação e Documentação do IAM, sita na Avenida da Praia Grande, n.º 804, Edifício China Plaza 6.º andar, pelas 10,00 horas do dia 20 de Abril de 2021. Os concorrentes ou seus representantes deverão estar presentes no acto público de abertura de propostas para os efeitos previstos no artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 63/85/M, e para esclarecer as eventuais dúvidas relativas aos documentos apresentados no concurso.

Os concorrentes deverão comparecer no Departamento de Edificações Municipais do IAM, sito na Av. da Praia Grande, Edifício Comercial Nam Tung, 18.º andar — Macau, a partir do dia 13 de Abril de 2021, inclusive, e até à data limite para entrega das propostas, para tomar conhecimento de eventuais esclarecimentos adicionais.

Instituto para os Assuntos Municipais, aos 23 de Março de 2021.

O Administrador do CA para os Assuntos Municipais, Mak Kim Meng.

CENTRO DE FORMAÇÃO JURÍDICA E JUDICIÁRIA

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Torna-se público que, nos termos do n.º 3 do artigo 35.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», com as alterações introduzidas pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, se encontra afixada no Centro de Formação Jurídica e Judiciária (CFJJ), sito na Rua Dr. Pedro José Lobo, n.os 1-3, Edifício Banco Luso Internacional, 18.º andar, Macau, a lista classificativa da fase escrita das provas de conhecimentos jurídicos dos candidatos ao concurso para admissão ao sexto curso e estágio de formação para ingresso nos quadros das magistraturas judicial e do Ministério Público, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 45, II Série, de 4 de Novembro de 2020, podendo ser consultada no local indicado, dentro do horário de expediente (segunda a quinta-feira entre as 9,00 horas e as 13,00 horas, e as 14,30 horas e as 17,45 horas, e sexta-feira entre as 9,00 horas e as 13,00 horas, e as 14,30 horas e as 17,30 horas), bem como na página electrónica deste CFJJ (http://www.cfjj.gov.mo/).

Centro de Formação Jurídica e Judiciária, aos 19 de Março de 2021.

O Presidente do Júri, Manuel Marcelino Escovar Trigo.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS

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Venda em hasta pública

Faz-se público que se vai realizar uma venda em hasta pública de sucata resultante de veículos, de sucata de bens e de bens (carnes congeladas), que reverteram a favor da Região Administrativa Especial de Macau, nos termos da lei ou que foram abatidos à carga pelos serviços públicos. Os locais, dias e horas marcados para visualização dos bens agora colocados à venda, para efeitos de prestação da caução e da hasta pública propriamente dita, são os seguintes:

Visualização dos bens

1. Sucata resultante de veículos, sucata de bens e bens (carnes congeladas)

Na tabela abaixo indicada encontram-se discriminados os lotes de sucata resultante de veículos, de sucata de bens e de bens (carnes congeladas) colocados à venda, bem como a respectiva data, hora e local para visualização dos mesmos na presença de trabalhadores da Direcção dos Serviços de Finanças:

N.º de lote	Local de armazenamento	Data de identificação	Horário ⁽¹⁾	Local ⁽²⁾
VS01 (parte), VS02 MS01, MS02, MS03 L01	Taipa e Coloane	7/04/2021	10:00	Parque de estacionamento provisório para veículos abandonados (Estrada de Flor de Lotus, Coloane)
VS01 (parte)	Macau	7/04/2021	15:00	Edifício Veng Fu San Chun (Rua da Penha, n.os 3 – 3C, Macau)
B01	Macau	8/04/2021	10:00	Amazém do Matadouro (Estrada Marginal da Ilha Verde, n.º 325)

Notas

(1) A visualização de sucata resultante de veículos, de sucata de bens e de bens (carnes congeladas) inicia-se, impreterivelmente, quinze minutos após a hora marcada, não sendo disponibilizada uma outra oportunidade para o efeito. Os interessados devem providenciar meio de transporte para se deslocarem ao local de armazenamento de cada lote.

(2) Para se dirigirem aos locais de armazenamento de sucata resultante de veículos, de sucata de bens e de bens (carnes congeladas), devem os interessados concentrar-se nos locais acima indicados.

Não há lugar à visualização de sucata resultante de veículos, de sucata de bens e de bens (carnes congeladas) no dia da realização da hasta pública, mas são projectadas fotografias dos mesmos através de computador.

2. As listas de bens podem ser consultadas na sobreloja do Edifício «Finanças», ou na página electrónica desta Direcção de Serviços (website: http://www.dsf.gov.mo).

Prestação de caução

Período:	Desde a data do anúncio até ao dia 13 de Abril de 2021
Montante:	$5 000,00 (cinco mil patacas)
Modo de prestação da caução:	— Por depósito em numerário ou cheque, o qual será efectuado mediante a respectiva guia de depósito e paga em instituição bancária nela indicada. A referida guia de depósito será obtida na sala 803 do 8.º andar do Edifício «Finanças», sito em Macau, na Avenida da Praia Grande, n.os 575, 579 e 585; ou,
	— Por garantia bancária, de acordo com o modelo constante do anexo I das Condições de Venda.

Realização da hasta pública

Data:	14 de Abril de 2021 (quarta-feira)
Horário:	às 09,00 horas — registo de presenças às 10,00 horas — início da hasta pública
Local:	Auditório, na Cave do Edifício «Finanças», sito em Macau, na Avenida da Praia Grande, n.os 575, 579 e 585.

Consulta das condições de venda

As condições de venda podem ser:

— obtidas na sala 803 do 8.º andar do Edifício «Finanças», sito em Macau, na Avenida da Praia Grande, n.os 575, 579 e 585;

— consultadas na sobreloja do Edifício «Finanças», ou na página electrónica da Direcção dos Serviços de Finanças (website: http://www.dsf.gov.mo).

O Director dos Serviços, Iong Kong Leong.

Aviso

Torna-se público que, para os candidatos admitidos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de sete lugares de operário qualificado, 1.º escalão, da carreira de operário qualificado, área de estafeta, em regime de contrato administrativo de provimento da Direcção dos Serviços de Finanças, e dos que vierem a verificar-se nesta Direcção de Serviços até ao termo da validade do concurso, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 46, II Série, de 13 de Novembro de 2019, a entrevista de selecção, terá a duração de 15 minutos, e será realizada no período de 12 de Abril a 20 de Maio de 2021, na sala de reuniões da cave do Edifício «Finanças», sito na Avenida da Praia Grande, n.os 575, 579 e 585, Macau.

Informação mais detalhada sobre o local, data e hora a que cada candidato se deve apresentar para a realização da entrevista de selecção, bem como outras informações de interesse dos candidatos serão afixadas, no mesmo dia da publicação do presente aviso no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, na S/L do Edifício «Finanças», sito na Avenida da Praia Grande, n.os 575, 579 e 585, Macau, podendo ser consultadas no local indicado, dentro do horário de expediente (segunda a quinta-feira das 9,00 às 17,45 horas e sexta-feira das 9,00 às 17,30 horas), e disponibilizadas nas páginas electrónicas da DSF (http://www.dsf.gov.mo/) e dos SAFP (http://www.safp.gov.mo/).

Direcção dos Serviços de Finanças, aos 22 de Março de 2021.

O Director dos Serviços, Iong Kong Leong.

Relação discriminada de encargos plurianuais

Nos termos do n.º 1 do artigo 35.º da Lei n.º 15/2017 e do n.º 2 do artigo 40.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se os encargos plurianuais aprovados pelo Chefe do Executivo:

Código do escalonamento : 2021-P001

O serviço a que o orçamento respeita : Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (PIDDA)

Classificação orgânica : 60121900

Adjudicatário : Companhia de Construção Cheong Kong Limitada

Assunto da adjudicação : Empreitada de Construção de Viaduto na Rotunda da Amizade

Valor total : $179,171,906.00

Data de autorização : 2021/02/02

Ano de escalonamento	Valor
2021	$100,440,000.00
2022	$78,731,906.00

Código do escalonamento : 2021-P004

O serviço a que o orçamento respeita : Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau (PIDDA)

Classificação orgânica : 60150400

Adjudicatário : Pengest Internacional — Planeamento Engenharia e Gestão, Limitada

Assunto da adjudicação : Empreitada de Construção do Novo Edifício de Comando do Corpo de Polícia de Segurança Pública e Unidade Táctica de Intervenção Policial na Zona E1 — Fiscalização

Valor total : $14,391,000.00

Data de autorização : 2021/02/02

Ano de escalonamento	Valor
2021	$4,428,000.00
2022	$4,428,000.00
2023	$4,428,000.00
2024	$1,107,000.00

Código do escalonamento : 2021-P008

O serviço a que o orçamento respeita : Instituto de Acção Social (PIDDA)

Classificação orgânica : 60170200

Adjudicatário : Laboratório de Engenharia Civil de Macau (LECM)

Assunto da adjudicação : Empreitada de Concepção e Construção de Apartamentos para Idosos na Avenida do Nordeste — Controle de qualidade

Valor total : $17,975,502.60

Data de autorização : 2021/02/02

Ano de escalonamento	Valor
2021	$5,991,834.00
2022	$5,991,834.00
2023	$5,991,834.60

Código do escalonamento : 2021-P009

O serviço a que o orçamento respeita : Instituto de Acção Social (PIDDA)

Classificação orgânica : 60170200

Adjudicatário : Sociedade de Consultadoria em Engenharia Civil, Limitada

Assunto da adjudicação : Empreitada de Concepção e Construção de Apartamentos para Idosos na Avenida do Nordeste — Fiscalização

Valor total : $15,542,500.00

Data de autorização : 2021/02/02

Ano de escalonamento	Valor
2021	$2,937,500.00
2022	$4,974,000.00
2023	$7,044,000.00
2024	$587,000.00

Código do escalonamento : 2021-P002

O serviço a que o orçamento respeita : Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas (PIDDA)

Classificação orgânica : 60110800

Adjudicatário : Companhia de Construção Cheong Kong, Limitada

Assunto da adjudicação : Empreitada de construção da nova estação elevatória e reformulação da rede de drenagem na Estrada Flor de Lotus, Cotai

Valor total : $93,922,377.02

Data de autorização : 2021/02/17

Ano de escalonamento	Valor
2021	$52,619,950.00
2022	$41,302,427.02

Código do escalonamento : 2021-P007

O serviço a que o orçamento respeita : Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (PIDDA)

Classificação orgânica : 60121000

Adjudicatário : Consórcio de MBEC — CRTG — MS

Assunto da adjudicação : Empreitada de concepção e construção de melhoramento de emissário residual da zona ZAPE e NAPE

Valor total : $336,000,000.00

Data de autorização : 2021/02/17

Ano de escalonamento	Valor
2021	$74,800,000.00
2022	$130,600,000.00
2023	$130,600,000.00

Código do escalonamento : 2021-P012

O serviço a que o orçamento respeita : Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas (PIDDA)

Classificação orgânica : 60110800

Adjudicatário : Nam Kwong União Comercial e Industrial, Limitada

Assunto da adjudicação : Construção encarregue da Extensão da Linha do Metro Ligeiro na Ilha de Hengqin

Valor total : $3,462,785,949.00

Data de autorização : 2021/02/24

Ano de escalonamento	Valor
2021	$960,000,000.00
2022	$1,000,000,000.00
2023	$1,000,000,000.00
2024	$502,785,949.00

Direcção dos Serviços de Finanças, aos 16 de Março de 2021.

O Director dos Serviços de Finanças, Iong Kong Leong.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TURISMO

Avisos

Despacho n.º 20/DAF/2021

Ao abrigo do artigo 10.º da Lei n.º 15/2009 (Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia), dos artigos 22.º e 23.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 (Disposições complementares do estatuto do pessoal de direcção e chefia), da alínea 7) do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 18/2011 (Organização e funcionamento da Direcção dos Serviços de Turismo), alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 41/2020, e do n.º 4 do Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 39/2021, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 9, II Série, de 3 de Março de 2021, determino:

1. São subdelegadas nos subdirectores, Cheng Wai Tong e Hoi Io Meng, as competências para a prática dos seguintes actos:

1) Conceder licença especial e licença sem vencimento de curta duração;

2) Autorizar a adopção do trabalho por turnos;

3) Determinar deslocações de trabalhadores, de que resulte direito à percepção de ajudas de custo por três dias;

4) Autorizar a participação de trabalhadores em congressos, seminários, colóquios, jornadas e outras actividades semelhantes, quando realizados na Região Administrativa Especial de Macau ou quando realizados no exterior, nas condições referidas na alínea anterior;

5) Autorizar a restituição de documentos que não sejam pertinentes à garantia de compromissos ou execução de contratos com a Direcção dos Serviços de Turismo ou com a Região Administrativa Especial de Macau;

6) Autorizar despesas de representação até ao montante de 20 000 patacas;

7) Assinar o expediente dirigido a entidades e organismos da Região Administrativa Especial de Macau e do exterior, no âmbito das atribuições da Direcção dos Serviços de Turismo.

2. É subdelegada no subdirector, Cheng Wai Tong, no âmbito das competências do Departamento de Promoção Turística e do Departamento de Formação e Controlo da Qualidade, bem como no subdirector, Hoi Io Meng, no âmbito das competências do Departamento de Planeamento e Desenvolvimento da Organização e do Departamento do Produto Turístico e Eventos, a competência para autorizar a informação, consulta ou passagem de certidões de documentos arquivados nas respectivas subunidades, com exclusão dos excepcionados por lei.

3. São subdelegadas na chefe do Departamento Administrativo e Financeiro, Daniela de Souza Fão, as competências para a prática dos seguintes actos:

1) Autorizar a apresentação dos trabalhadores e dos seus familiares às Juntas Médicas, que funcionam no âmbito dos Serviços de Saúde;

2) Autorizar a atribuição dos prémios de antiguidade e de outros subsídios previstos no Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na Lei n.º 2/2011 (Regime do prémio de antiguidade e dos subsídios de residência e de família) ou nos contratos e a atribuição do prémio de tempo de contribuição previsto no Regime de Previdência dos Trabalhadores dos Serviços Públicos, estabelecido pela Lei n.º 8/2006, aos respectivos trabalhadores, nos termos legais;

3) Autorizar os seguros de pessoal, material e equipamento, imóveis e viaturas;

4) Autorizar despesas com a realização de obras e a aquisição de bens e serviços por força das dotações inscritas no capítulo da tabela de despesas do Orçamento da Região Administrativa Especial de Macau relativo à Direcção dos Serviços de Turismo, até ao montante de 250 000 patacas, sendo este valor reduzido a metade quando tenha sido dispensada a consulta ou a celebração de contrato escrito;

5) Autorizar as decorrentes de encargos mensais certos, necessários ao funcionamento dos serviços.

4. São subdelegadas na chefe do Departamento Administrativo e Financeiro, Daniela de Souza Fão, as competências para a prática dos seguintes actos, no âmbito das competências daquela subunidade:

1) Autorizar a participação de trabalhadores em congressos, seminários, colóquios, jornadas e outras actividades semelhantes, quando realizados na Região Administrativa Especial de Macau até ao limite de um dia;

2) Autorizar a informação, consulta ou passagem de certidões de documentos arquivados naquela subunidade, com exclusão dos excepcionados por lei;

3) A competência prevista na alínea 5) do n.º 1.

5. São subdelegadas na chefe do Departamento de Promoção Turística, Fok Wai Lan Betty, na chefe do Departamento de Planeamento e Desenvolvimento da Organização, Ma U Leng, na chefe do Departamento do Produto Turístico e Eventos, Si Tou Lam Lai, bem como na chefe do Departamento de Formação e Controlo da Qualidade, Leong Mei Choi, as competências previstas na alínea 5) do n.º 1 e na alínea 1) do n.º 4, para as exercer no âmbito das competências das respectivas subunidades.

6. São subdelegadas na chefe, substituta, do Departamento de Comunicação e Relações Externas, Iu Man Cheng, as competências previstas na alínea 5) do n.º 1 e na alínea 1) do n.º 4, para as exercer no âmbito das competências daquela subunidade.

7. São subdelegadas no chefe, substituto, do Departamento de Licenciamento e Inspecção, as competências previstas na alínea 5) do n.º 1 e nas alíneas 1) e 2) do n.º 4, para as exercer no âmbito das competências daquela subunidade.

8. É subdelegada no chefe da Divisão de Licenciamento, Chong Cheok Ip, e no chefe da Divisão de Inspecção, Choi Chi Fong, a competência prevista na alínea 2) do n.º 4, para a exercer no âmbito das competências das respectivas subunidades.

9. Dos actos praticados no uso das competências ora subdelegadas cabe recurso hierárquico necessário.

10. São revogados os despachos da Direcção dos Serviços de Turismo n.os 9/DAF/2020, 17/DAF/2020, 26/DAF/2020, 36/DAF/2020 e 50/DAF/2020, publicados no Boletim Oficial.

11. São ratificados os actos praticados pelos subdelegados, no âmbito das competências ora subdelegadas, desde 1 de Fevereiro de 2021.

12. Sem prejuízo do disposto no número anterior, o presente despacho produz efeitos desde a data da sua publicação.

(Homologado por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 18 de Março de 2021).

Direcção dos Serviços de Turismo, aos 5 de Março de 2021.

A Directora dos Serviços, Maria Helena de Senna Fernandes.

Despacho n.º 21/DAF/2021

Ao abrigo do n.º 3 do Despacho do Secretário para e Economia e Finanças n.º 40/2021, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 9, II Série, de 3 de Março de 2021, determino:

1. São subdelegadas na coordenadora do Centro de Promoção e Informação Turística de Macau, em Portugal, doravante designado por Centro, Paula Isabel Désirat Machado, as competências para a prática dos seguintes actos:

1) Autorizar o gozo de férias, decidir sobre os pedidos de alteração e gozo antecipado de férias e justificar ou injustificar as faltas;

2) Decidir sobre transferência de férias, por motivos pessoais dos trabalhadores ou por conveniência de serviço;

3) Assinar os documentos comprovativos de contagem e liquidação do tempo de serviço prestado pelos trabalhadores;

4) Autorizar a prestação de serviço em regime de horas extraordinárias até ao limite legalmente previsto;

5) Autorizar a adopção do trabalho por turnos;

6) Determinar a interrupção do gozo de férias;

7) Autorizar a apresentação dos trabalhadores e dos seus familiares às Juntas Médicas, que funcionam no âmbito dos Serviços de Saúde;

8) Determinar deslocações de trabalhadores, de que resulte direito à percepção de ajudas de custo por três dias;

9) Autorizar a participação de trabalhadores em congressos, seminários, colóquios, jornadas e outras actividades semelhantes, quando realizados em Portugal ou quando realizados no exterior, nas condições referidas na alínea anterior;

10) Autorizar a restituição de documentos que não sejam pertinentes à garantia de compromissos ou execução de contratos com o Centro ou com a Região Administrativa Especial de Macau;

11) Autorizar os seguros de pessoal, material e equipamento, imóveis e viaturas;

12) Autorizar a informação, consulta ou passagem de certidões de documentos arquivados no Centro, com exclusão dos excepcionados por lei;

13) Assinar o expediente dirigido a entidades e organismos da Região Administrativa Especial de Macau, de Portugal e do exterior, no âmbito das atribuições do Centro;

14) Representar o Centro, em Portugal, perante quaisquer serviços públicos, autoridades ou entidades fiscais, administrativas e policiais e instituições ou entidades privadas.

2. Dos actos praticados no uso das competências ora subdelegadas cabe recurso hierárquico necessário.

3. É revogado o despacho n.º 11/DAF/2020, publicado no Boletim Oficial n.º 13, II Série, de 25 de Março de 2020.

4. São ratificados os actos praticados pela subdelegada, no âmbito das competências ora subdelegadas, desde 1 de Fevereiro de 2021.

5. Sem prejuízo do disposto no número anterior, o presente despacho produz efeitos desde a data da sua publicação.

(Homologado por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 18 de Março de 2021).

Direcção dos Serviços de Turismo, aos 5 de Março de 2021.

A Directora dos Serviços, Maria Helena de Senna Fernandes.

INSTITUTO DE PROMOÇÃO DO COMÉRCIO E DO INVESTIMENTO DE MACAU

Anúncio

Concurso Público n.º 003/CON-IPIM/2021

Faz-se público que, por despacho do Secretário para a Economia e Finanças, de 30 de Novembro de 2020, se encontra aberto o concurso público para a prestação de serviços de «gestão de operações para os seis gabinetes de representação do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau no Interior da China para o período compreendido entre 1 de Julho de 2021 e 31 de Dezembro de 2022», presidido pelo Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau (IPIM). Os interessados podem consultar, desde o dia 31 de Março de 2021 até o dia 26 de Abril de 2021, o processo do concurso na Divisão Financeira e de Patrimónios do IPIM, sita na Avenida da Amizade, n.º 918, Edifício World Trade Center, 4.º andar, Macau, nos dias úteis, das 9,00 às 13,00 horas, e das 14,30 às 17,45 horas (2.ª a 5.ª Feira) ou 17,30 horas (6.ª Feira), ou adquirir fotocópia do processo do concurso mediante pagamento de duzentas patacas ($200,00). Os interessados também podem adquirir o processo do concurso na página electrónica do IPIM (www.ipim.gov.mo), por meio de descarregamento gratuito.

A sessão de esclarecimentos destinada aos interessados no presente concurso realizar-se-á na sala de reunião do IPIM, sita na Alameda Dr. Carlos d’Assumpção, n.º 263, Edifício China Civil Plaza, 19.º andar, Macau, no dia 1 de Abril de 2021, pelas 15,00 horas.

As propostas devem ser entregues na recepção do IPIM, sita na Avenida da Amizade, n.º 918, Edifício World Trade Center, 4.º andar, Macau. O prazo para a entrega das propostas terminará às 17,00 horas do dia 26 de Abril de 2021.

O acto público de abertura das propostas realizar-se-á na sala de reunião do IPIM, sita na Alameda Dr. Carlos d’Assumpção, n.º 263, Edifício China Civil Plaza, 19.º andar, Macau, no dia 27 de Abril de 2021, pelas 10,00 horas. Nos termos do Decreto-Lei n.º 63/85/M, de 6 de Julho, os concorrentes ou seus representantes legais devem apresentar os respectivos documentos comprovativos (vide 9.3. do programa do concurso) para efeitos de assistirem ao acto público de abertura das propostas.

Os concorrentes devem prestar uma caução provisória no valor de duzentas e quarenta e seis mil patacas ($246 000,00), a favor do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau, por ordem de caixa ou através da garantia bancária do valor equivalente.

Em caso de encerramento dos serviços públicos da Região Administrativa Especial de Macau, em virtude de tufão ou outros motivos de força maior, a data e a hora da sessão de esclarecimentos, do termo da entrega das propostas e do acto público de abertura das propostas serão adiadas para o primeiro dia útil seguinte, à mesma hora.

Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau, aos 22 de Março de 2021.

O Presidente do Instituto, Lau Wai Meng.

Aviso

Ao abrigo do disposto no artigo 10.º da Lei n.º 15/2009 (Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia), nos artigos 22.º e 23.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 (Disposições complementares do estatuto do pessoal de direcção e chefia), e na alínea c) do n.º 1 do artigo 9.º do Estatuto do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 33/94/M, de 11 de Julho, com as alterações introduzidas pelos Decreto-Lei n.º 29/99/M, de 5 de Julho, e Regulamento Administrativo n.º 26/2017, determino o seguinte:

1. São delegadas na directora do Departamento Jurídico e de Fixação de Residência, Dr.ª Kuong Kuan Wai, ou em quem a substitua na sua ausência ou impedimento, as seguintes competências:

1) Emitir ofícios de notificação para a apresentação de documentos complementares, aos interessados ou aos seus procuradores;

2) Autorizar a informação, consulta ou passagem de certidões de documentos arquivados no mesmo departamento, com exclusão dos excepcionados por lei;

3) Responder às consultas dos interessados ou dos seus procuradores, por escrito, apenas em referência ao procedimento de aprovação dos respectivos pedidos de residência temporária;

4) Assinar correspondências no âmbito das atribuições do mesmo departamento, limitando-se, contudo, aos ofícios dirigidos ao pessoal de chefia a diferentes níveis das diversas entidades públicas.

2. A presente delegação de competências é feita sem prejuízo dos poderes de avocação e de superintendência.

3. Dos actos praticados no uso das competências ora delegadas, cabe recurso hierárquico necessário.

4. São ratificados todos os actos praticados pela referida delegada, no âmbito da presente delegação de competências, desde 17 de Março de 2021.

5. Sem prejuízo do disposto no número anterior, o presente despacho produz efeitos a partir da data da sua publicação.

Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau, aos 19 de Março de 2021.

O Presidente do Instituto, Lau Wai Meng.

AUTORIDADE MONETÁRIA DE MACAU

Avisos

Reserva Financeira da RAEM

Relatório anual das demonstrações financeiras da Reserva Financeira da RAEM referente ao exercício de 2020

Índice

1. Introdução à Reserva Financeira

2. Estratégias prosseguidas nas aplicações em investimentos e gestão

2.1 Aplicações no mercado de capitais

2.2 Aplicações no mercado monetário

2.3 Aplicações no mercado cambial

3. Contas anuais

3.1 Análise do balanço

3.2 Resultados – Saldos do exercício

4. Conclusão

5. Parecer da comissão de fiscalização sobre as contas anuais

Anexo: Sinopse dos valores activos e passivos da Reserva Financeira da RAEM em 31 de Dezembro de 2020

Relatório anual das demonstrações financeiras da reserva financeira da RAEM referente ao exercício de 2020

1. Introdução à Reserva Financeira

Com o objectivo de providenciar uma melhor gestão dos saldos financeiros positivos da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM), para obter o máximo proveito dos respectivos recursos e prevenir os riscos financeiros, a RAEM criou, em 2012, a Reserva Financeira. A Reserva Financeira é dividida por duas componentes, isto é, a reserva básica e a reserva extraordinária, das quais, a reserva básica é a parte da reserva financeira destinada a oferecer a última garantia para a capacidade de pagamento das finanças públicas da RAEM e equivale a 150% da totalidade das dotações da despesa dos serviços centrais, constante do último orçamento examinado e aprovado pela Assembleia Legislativa, enquanto que a reserva extraordinária, é a parte da reserva financeira que se destina a promover a implementação da política relativa às finanças públicas da RAEM e a oferecer uma garantia para a capacidade de pagamento das mesmas, podendo ser aproveitada, nomeadamente, para facultar apoio financeiro a um eventual défice orçamental anual da RAEM, bem como os recursos financeiros necessários para favorecer o desenvolvimento socioeconómico. O valor da reserva extraordinária é equivalente aos saldos remanescentes da reserva financeira após a satisfação da reserva básica.

Nos últimos anos, a dimensão da Reserva Financeira da RAEM tem sido marcada por um aumento gradual. Com a inclusão, no início de 2020, dos saldos do orçamento central da RAEM do ano económico de 2018, transferidos de acordo com os procedimentos legais, as dotações realizadas em 2020 para suprir o défice orçamental e dos resultados anuais da carteira dos investimentos, registados em 2020, o valor do capital da Reserva Financeira aumentou de 579,4 mil milhões de patacas, em finais de 2019, para o montante aproximado de 616,1 mil milhões de patacas, em finais de 2020, correspondendo, a reserva básica e a reserva extraordinária a 146,6 mil milhões de patacas e 469,5 mil milhões de patacas, respectivamente.

2. Estratégias prosseguidas nas aplicações em investimentos e gestão

Desde a criação da Reserva Financeira, a sua gestão dos investimentos tem sido concretizada, com base nos princípios fundamentais da «segurança, eficácia e estabilidade» e com o crescimento estável da Reserva Financeira, tendo sido aumentada de forma adequada a diversificação dos investimentos. Em 2020, os rendimentos da Reserva Financeira atingiram o recorde histórico.

Durante o ano, a epidemia da pneumonia causada pelo novo tipo de coronavírus tem vindo a espalhar-se pelo mundo, o que causou impactos extremamente graves nas economias de todos os países, os mercados financeiros globais flutuaram fortemente, com um declínio registado no primeiro trimestre, sem antecedentes. Neste contexto, no maior mercado de acções do mundo, verificou-se, por várias vezes, o accionamento do chamado «circuit breaker» (sistema automático de interrupção de operações devido a fortes flutuações no mercado de acções), o qual constitui um cenário que nunca foi verificado na História. Tendo presentes os impactos causados pela epidemia, o Governo da RAEM utilizou, pela primeira vez, os fundos da reserva extraordinária para suprir o défice orçamental. Porém, nesta situação extremamente desfavorável, a Reserva Financeira conseguiu, com sucesso, a preservação e a valorização dos seus capitais, através da afectação prudente e da cobertura de riscos, bem como da aplicação de fundos em mercados com crescimento potencial.

Em 2020, a distribuição dos activos da Reserva Financeira centrou-se em instrumentos dos mercados monetários, em títulos e em investimentos sub-contratados, os quais envolveram, principalmente, o Dólar americano (USD), o Dólar de Hong Kong (HKD) e o Renminbi (RMB), entre outras divisas. Seguidamente, indicam-se, de um modo geral, as estratégias adoptadas nas diferentes carteiras de investimentos desta reserva:

2.1. Aplicações no mercado de capitais

No decorrer do ano, face aos impactos decorrentes da epidemia da pneumonia causada pelo novo tipo de coronavírus nas economias, os principais bancos centrais adoptaram medidas quantitativas de estímulo económico. Neste contexto, a Reserva Financeira assegurou as oportunidades verificadas nos mercados, através, por um lado, do reforço significativo da posição em títulos em USD, caracterizados por alto nível de liquidez, com notação elevada, para elevar a qualidade dos títulos detidos e, por outro, da aquisição mais rápida dos títulos em RMB «onshore», no sentido de garantir uma rentabilidade relativamente considerável. Em simultâneo, a Reserva Financeira elevou, de forma ordenada, o prazo de duração da carteira de títulos pelo que, não obstante uma descida acentuada das taxas de juros do mundo em geral, a carteira de títulos continuou a registar rendimentos de reavaliação.

Com o objectivo de captar melhor as oportunidades de investimentos no mercado global de títulos, no segundo semestre, a Reserva Financeira estabeleceu, de forma progressiva, uma carteira geral de títulos internacionais sub-contratada, no sentido de elevar a sua rentabilidade de longo prazo, para além de diversificar os riscos.

Aliás, no início do surto de epidemia, os mercados bolsitas internacionais foram caracterizados por quedas muito acentuadas. Face a esta situação, a Reserva Financeira adoptou, rapidamente, medidas defensivas, consubstanciadas na redução de uma parte das posições em acções cotadas na bolsa, antes da ocorrência de quebras acentuadas nos mercados bolsistas mundiais, bem como na aplicação oportuna de instrumentos de cobertura, para controlar os riscos. Entretanto, no segundo semestre do ano, verificou-se, em determinados mercados bolsistas principais, a reversão da tendência de descida, como consequência das políticas monetárias de estímulo excessivo anunciadas, a que acresce a circunstância de uma proporção relativamente grande dos activos traduzidos em «direitos dos accionistas» ter sido afectado aos mercados de crescimento rápido, estes foram factores que impulsionaram os rendimentos anuais dos investimentos traduzidos em «direitos dos accionistas», tendo contribuído em cerca de 70% para os rendimentos totais.

2.2. Aplicações no mercado monetário

No contexto epidemiológico, a Reserva Financeira reforçou, oportunamente, a afectação dos fundos nos bancos locais, de modo a manter a resiliência da economia da RAEM face aos desafios. Paralelamente, tendo presente a nova afectação estratégica dos activos, a Reserva Financeira reduziu, de forma progressiva, a proporção dos depósitos (principalmente denominados em USD e HKD) aplicados nas instituições financeiras do exterior. Por outro lado, com vista a articular-se com a iniciativa relativa à mobilização das verbas decorrentes da Alteração ao Orçamento de 2020, a Reserva Financeira tem vindo a reter parte dos fundos para realização de aplicações a curto prazo, a que acresceu o factor das taxas de juros extremamente baixas, verificou-se, assim, a queda dos rendimentos anuais de juros, quando comparado com o ano de 2019.

2.3. Aplicações no mercado cambial

No decorrer do ano, a Reserva Financeira manteve a taxa de cobertura do risco cambial num nível alto, de modo a controlar, de forma razoável, os riscos cambiais. Entretanto, devido ao fortalecimento significativo da taxa de câmbio do RMB, foram registados, no decorrer do ano, rendimentos líquidos de reavaliação, após a dedução dos custos relacionados com essa operação de cobertura.

3. Contas anuais

3.1. Análise do balanço

A situação financeira da Reserva Financeira, reportada a 31 de Dezembro de 2020, encontra-se reflectida na Tabela 1.

Tabela 1 — Análise do Balanço

(em milhões de patacas)

Rubrica	Observações	31.12.2020	31.12.2019	Variação
		(1)	(2)	(1) - (2)	%
ACTIVO		623.065,3	580.755.4	42.309,9	7,3

Depósitos e contas correntes*	3.1.1	279.373,2	301.653,0	-22.279,8	-7,4
Títulos de crédito*	3.1.2	176.664,9	161.094,2	15.570,7	9,7
Investimentos sub-contratados	3.1.3	165.077,1	114.992,1	50.085,0	43,6
Outras aplicações		0,0	3,1	-3,1	-100,0
Outros valores activos*	3.1.4	1.950,1	3.013,0	-1.062,9	-35,3

PASSIVO		6.942,6	1.352,8	5.589,8	413,2

Outros valores passivos	3.1.5	6.942,6	1.352,8	5.589,8	413,2

Valor líquido dos activos		616.122,7	579.402,6	36.720,1	6,3

RESERVAS PATRIMONIAIS		616.122,7	579.402,6	36.720,1	6,3

Reserva básica	3.1.6	146.606,5	148.888,2	-2.281,7	-1,5
Reserva extraordinária	3.1.7	438.455,0	400.291,4	38.163,6	9,5
Resultados – Saldos do exercício	3.2	31.061,2	30.223,0	838,2	2,8

Observação: * Os saldos englobam o valor das provisões constituídas para cobertura das perdas de crédito previstas, estabelecidas na «Norma Internacional de Relato Financeiro (IFRS) 9 – Instrumentos financeiros».

Os activos da Reserva Financeira foram aplicados, principalmente, em depósitos bancários, títulos e investimentos sub-contratados. Até finais de 2020, os referidos três tipos de aplicações representavam 44,3%, 28,9% e 26,8%, respectivamente, do total dos activos líquidos.

3.1.1. Depósitos e contas correntes

Tabela 2 — Análise dos depósitos e contas correntes

(em milhões de patacas)

Rubrica 31.12.2020 31.12.2019 Variação

(1) (2) (1) - (2) %

Depósitos e contas correntes 279.373,2 301.653,0 -22.279,8 -7,4

Depósitos em divisas

Depósitos a ordem e em conta corrente * 340,0 522,9 -182,9 -35,0

Depósito a prazo * 277.231,0 301.129,5 -23.898,5 -7,9

Depósitos em Pataca

Depósitos a ordem e em conta corrente * 2,2 0,6 1,6 266,7

Depósito a prazo * 1.800,0 0,0^# 1.800,0 0,0^#

Observações: * Os saldos englobam o valor das provisões constituídas para cobertura das perdas de crédito previstas, estabelecidas na «Norma Internacional de Relato Financeiro (IFRS) 9 – Instrumentos financeiros».

# É o resultado do arredondamento, quando o número é inferior a unidade aplicada.

No final de 2020, o valor da rubrica «Depósitos e contas correntes» atingiu 279,4 mil milhões de patacas, correspondendo a uma descida de 7,4%, quando comparado com o ano anterior, os quais consistiram, essencialmente, em depósitos a prazo em divisas, sendo que, em termos de moedas, o HKD e o USD, representam 57,4% e 40,9%, respectivamente.

3.1.2. Títulos de crédito

Tabela 3. Análise dos títulos de crédito

(em milhões de patacas)

Rubrica 31.12.2020 31.12.2019 Variação

(1) (2) (1) - (2) %

Títulos de crédito 176.664,9 161.094,2 15.570,7 9,7

Títulos de dívida mensurados pelo justo valor através dos resultados 171.239,2 139.770,2 31.469,0 22,5

Títulos de dívida mensurados pelo custo amortizado* 5.425,7 21.324,0 -15.898,3 -74,6

Os investimentos em títulos de crédito consistiram em activos denominados em USD e em RMB, os quais ascenderam, no final do ano, a 176,7 mil milhões de patacas, representando um aumento na ordem dos 9,7%, quando comparado com o ano transacto.

Da análise da Tabela 3 resulta que os títulos de crédito são divididos principalmente em títulos de dívida mensurados pelo justo valor através dos resultados e em títulos de dívida mensurados pelo custo amortizado, sendo que os primeiros registaram um aumento de 22,5%, em relação ao ano anterior, tendo atingido o montante de 171,2 mil milhões de patacas, no final do ano, enquanto os títulos de dívida mensurados pelo custo amortizado ascenderam a 5,4 mil milhões de patacas, até finais do ano, o que corresponde a uma redução de 74,6%, em comparação com o valor registado no final de 2019, principalmente devido ao facto de os novos investimentos em títulos deixarem de ser mensurados pelo custo amortizado.

3.1.3. Investimentos sub-contratados

Entende-se por investimentos sub-contratados uma carteira de investimentos, cuja gestão e investimento são assegurados por uma sociedade gestora de investimentos contratada para o efeito, sendo que a sua contabilização deve ser efectuada segundo o critério do justo valor. No decorrer do ano, no âmbito dos investimentos sub-contratados, foram adquiridos títulos de crédito globais, para além dos produtos relacionados com «direitos dos accionistas», tendo o total dos activos afectos a investimentos sub-contratados ascendido a 165,1 mil milhões de patacas, no final do ano, o que se traduz numa subida na ordem dos 43,6%, quando comparado com o ano anterior.

3.1.4. Outros valores activos

Os outros valores activos são compostos essencialmente por depósitos a prazo e juros a receber dos títulos de crédito, os quais ascenderam a cerca de 2,0 mil milhões de patacas, no final do ano, correspondendo a uma redução de 35,3%, quando comparado com o ano passado.

3.1.5. Outros valores passivos

Os outros valores passivos decorrem principalmente dos resultados de reavaliação emergentes das operações dos «Swaps» de moeda, bem como dos custos a pagar, no âmbito dos investimentos sub-contratados, tendo ascendido a 6,9 mil milhões de patacas, no final do ano, correspondendo a um aumento de 413,2%, quando comparado com o ano transacto.

3.1.6. Reserva Básica

A estrutura patrimonial inicial da Reserva Financeira foi de MOP98,8 mil milhões, constituída nos termos do estabelecido na Lei n.º 8/2011. Em cumprimento do disposto no n.º 2 do artigo 4.º desta lei, que exige que o valor da reserva básica seja equivalente a 150% da totalidade das dotações da despesa dos serviços centrais da RAEM, constante do último orçamento examinado e aprovado pela Assembleia Legislativa, sendo que o montante da reserva básica ascendia a 146,6 mil milhões de patacas, em finais de 2020.

3.1.7. Reserva Extraordinária

Nos termos do n.º 2 do artigo 5.º da Lei n.º 8/2011, o valor da reserva extraordinária deve ser equivalente aos saldos remanescentes da reserva financeira, após a satisfação da reserva básica, sendo que a reserva extraordinária é destinada a promover a implementação da política relativa às finanças públicas da RAEM, e a oferecer uma garantia para a capacidade de pagamento das mesmas. Em finais de 2020, o montante da reserva extraordinária cifrou-se em 438,5 mil milhões de patacas, enquanto que a reserva extraordinária, na qual foram integrados os saldos do exercício, ascendia a 469,5 mil milhões de patacas.

3.2. Resultados – Saldos do exercício

Tabela 4. Resultados dos investimentos gerais da Reserva Financeira

(em milhões de patacas)

Rubrica Observações 31.12.2020 31.12.2019 Variação

(1) (2) (1) - (2) %

Juros de depósitos 3.2.1 4.568,7 8.296,2 -3.727,5 -44,9

Investimento de títulos de crédito 3.2.2 4.219,1 4.878,8 -659,7 -13,5

Câmbio 3.2.3 323,9* -1.073,2 1.397,1 130,2

Investimentos sub-contratados 3.2.4 21.949,5 18.121,2 3.828,3 21,1

Resultados totais dos investimentos 31.061,2 30.223,0 838,2 2,8

Taxa anual de retorno 5,3% 5,6%

Observação: * A partir de 2020, os resultados de reavaliação cambial decorrentes dos investimentos sub-contratados passam a ser integrados na rubrica «Câmbios».

3.2.1. Juros de depósitos

Tabela 5. Juros de depósitos

(em milhões de patacas)

Rubrica 31.12.2020 31.12.2019 Variação

(1) (2) (1) - (2) %

Proveitos líquidos dos juros de depósitos 4.568,7 8.296,2 -3.727,5 -44,9

Receitas líquidas dos juros de depósitos 4.592,9 8.297,5 -3.704,6 -44,6

Custos e comissões -15,3 -10,5 4,8 45,7

Recuperação/provisão para perdas de crédito esperadas -8,9 9,2 18,1 196,7

No decorrer do ano de 2020, no domínio do mercado monetário, a Reserva Financeira registou proveitos líquidos dos juros no valor de 4,6 mil milhões de patacas, correspondendo a uma taxa anual de retorno de 1,6%.

3.2.2. Investimentos de títulos de crédito

Tabela 6. Investimentos de títulos de crédito

(em milhões de patacas)

Rubrica 31.12.2020 31.12.2019 Variação

(1) (2) (1) - (2) %

Proveitos líquidos dos investimentos de títulos de crédito 4.219,1 4.878,8 -659,7 -13,5

Proveitos dos juros 3.610,1 4.140,7 -530,6 -12,8

Resultados realizados em vendas das aplicações 447,5 325,7 121,8 37,4

Resultados de reavaliação 162,4 413,6 -251,2 -60,7

Provisão para perdas de crédito previstas -0,9 -1,2 -0,3 -25,0

No ano de 2020, a carteira dos títulos de crédito proporcionou à Reserva Financeira rendimentos de investimentos na ordem de 4,2 mil milhões de patacas, correspondendo a uma rentabilidade de 2,7%.

3.2.3. Câmbio

Tabela 7. Câmbio

(em milhões de patacas)

Rubrica	31.12.2020	31.12.2019	Variação
	(1)	(2)	(1) - (2)	%
Proveitos líquidos/perdas líquidas do câmbio	323,9	-1.073,2	-1.397,1	-130,2
Resultados dos «Swaps» de moeda	-457,7	-271,4	186,3	68,6
Resultados de reavaliação	781,6*	-801,8	1.583,4	197,5

Observação: * A partir de 2020, os resultados de reavaliação cambial decorrentes dos investimentos sub-contratados passam a ser integrados na rubrica «Câmbios».

No ano de 2020, após a dedução das despesas emergentes de controlo de riscos cambiais, os proveitos líquidos de reavaliação cambial cifraram-se em 300 milhões de patacas.

3.2.4. Investimentos sub-contratados

Tabela 8. Investimentos sub-contratados

(em milhões de patacas)

Rubrica	31.12.2020	31.12.2019	Variação
	(1)	(2)	(1) - (2)	%
Proveitos líquidos dos investimentos sub-contratados	21.949,5	18.121,2	3.828,3	21,1
Investimentos traduzidos em «direitos dos accionistas»	21.564,3	18.121,2	3.443,1	19,0
Investimentos de natureza de títulos de crédito	385,2	0,0	385,2	..

Observação: .. Não é aplicável.

Os activos dos investimentos sub-contratados registaram rendimentos na ordem dos 21,9 mil milhões de patacas, representando 70% dos rendimentos totais da Reserva Financeira; dos quais, no âmbito dos investimentos sub-contratados, a rentabilidade anual dos investimentos traduzidos em «direitos dos accionistas» foi de 29,2%, enquanto que a dos investimentos de natureza de títulos de crédito de 2,5%, sendo o comportamento melhor em comparação com os indicadores de referência dos respectivos mercados.

4. Conclusão

Em conclusão, no ano de 2020, com a observância dos princípios da «segurança, eficácia e estabilidade», a AMCM continuou a cumprir os requisitos legais da Reserva Financeira, acompanhando, de forma dinâmica, as situações mais recentes do desenvolvimento económico e político global e avaliando, de forma abrangente, os principais factores que afectaram as tendências dos mercados financeiros, tendo ajustado, em momento oportuno e de forma flexível, a alocação dos activos das carteiras de investimento da Reserva Financeira, tendo presente a evolução dos mercados, resultando num aumento global dos rendimentos.

Da análise realizada, com base na classificação dos diferentes tipos de activos da Reserva Financeira, resulta que os activos de carteira dos investimentos sub-contratados ocuparam cerca de 30% dos activos da Reserva Financeira, sendo que o seu rendimento representou 70% dos rendimentos totais de investimento e o seu comportamento foi favorável, enquanto que as carteiras dos investimentos em títulos e em depósitos registaram declínios, devido ao ambiente de taxas de juros baixas, sendo que as despesas emergentes de operações de cobertura de risco cambial e a reavaliação cambial se traduziram em proveitos líquidos cambiais muito ligeiros.

Em resumo, no ano de 2020, os rendimentos de investimentos da Reserva Financeira cifraram-se em 31,1 mil milhões de patacas, correspondendo a uma rentabilidade anual de 5,3%.

Macau, aos 18 de Março de 2021.

O Conselho de Administração.

Presidente: Chan Sau San, Benjamin.

Administradores: Lei Ho Ian, Esther;

Vong Lap Fong, Wilson; e

Vong Sin Man, Simon.

Relatório da Comissão de Fiscalização da Reserva Financeira de 2020

I – Parecer da Comissão de Fiscalização da Reserva Financeira

No exercício das competências conferidas pelo artigo 11.º do Regime Jurídico da Reserva Financeira, aprovado pela Lei n.º 8/2011, após exame à contabilidade, cujas contas não foram auditadas por contabilistas externos habilitados a exercer a profissão, e ao relatório anual da reserva financeira da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM), referentes ao exercício de 2020, fornecidos pela Autoridade Monetária de Macau (AMCM), e ouvidos os representantes da AMCM, na reunião de 15 de Março de 2021, sobre as retribuições resultantes do investimento da reserva financeira, referentes ao exercício de 2020, e as perspectivas de investimento, cumpre à Comissão de Fiscalização da Reserva Financeira informar o seguinte:

«A contabilidade e o relatório anual da reserva financeira da RAEM, referentes ao exercício de 2020, fornecidos pela AMCM, reflectem, devidamente, a situação financeira da reserva financeira relativa a todo o ano de 2020. Num ambiente de mercado extremamente volátil, a reserva financeira adoptou, durante o ano em apreço, uma estratégia prudente, através da afectação de activos e da cobertura de risco, aplicando, atempadamente, fundos em mercados com potencial de crescimento, que visaram alcançar com sucesso os objectivos de preservação de capitais e do aumento das retribuições resultantes do investimento.»

II – Desempenho do investimento da reserva financeira em 2020

Afectadas, em 2020, pelo surto epidémico da pneumonia causada pelo novo tipo de coronavírus, as receitas das finanças públicas sofreram uma queda, e, para suprir o défice orçamental e mobilizar os recursos financeiros de forma a promover as diversas medidas de prevenção e de combate contra a epidemia, bem como de apoio económico, o Governo da RAEM procedeu, por três vezes, à alteração à Lei do Orçamento de 2020, mobilizando da reserva financeira, um montante total de 46,6 mil milhões de patacas. Tendo em consideração o impacto da epidemia nos mercados financeiros e o elevado montante dos encargos para satisfazer as necessidades das finanças públicas, a AMCM tem vindo a adoptar estratégias defensivas de investimento, mediante o recurso à optimização da afectação de activos, à utilização atempada de instrumentos de cobertura de risco e à aplicação de fundos em mercados com potencial de crescimento, que visaram alcançar o objectivo de preservação e de valorização dos capitais. No ano de 2020, a reserva financeira registou uma retribuição na ordem dos 31,06 mil milhões de patacas, atingindo o valor mais elevado desde a sua criação em 2012.

Tabela I — Composição da reserva financeira

(em mil milhões de patacas)

31 de Dezembro de 2020 31 de Dezembro de 2019

Reserva básica: 146,60 148,89

Reserva extraordinária: 469,52 430,51

Reserva financeira: 616,12 579,40

Actualmente, os activos detidos pela reserva financeira distribuem-se, essencialmente, por: títulos de crédito; instrumentos do mercado monetário; e investimentos sub-contratados. Os investimentos em títulos de crédito concentram-se no mercado exterior, enquanto os efectuados em mercado monetário abrangem os depósitos interbancários dos estabelecimentos bancários no exterior e locais. Por sua vez, os investimentos sub-contratados incluem os investimentos, traduzidos em «direitos dos accionistas», promovidos em 2014, bem como os investimentos em títulos globais, introduzidos no segundo semestre de 2020. Apesar de terem ocorrido, genericamente, quedas significativas no mercado monetário no primeiro semestre do ano, a AMCM reduziu, de imediato, logo no início do surto epidémico, a detenção dos activos de carteira dos investimentos de alto risco, traduzidos em «direitos dos accionistas». Posteriormente, o mercado de acções, com maior peso na aplicação da reserva financeira, veio a recuperar fortemente, levando a que o total dos proveitos da carteira de investimentos, traduzidos em «direitos dos accionistas», fosse superior ao índice de referência do mercado. De um modo geral, em 2020, os proveitos registados na carteira de investimentos, traduzidos em «direitos dos accionistas», representaram cerca de 70% do total dos proveitos de investimentos.

De acordo com a classificação por moedas, os activos da reserva financeira consistem, principalmente, em dólares americano, em dólares de Hong Kong e em renminbis (RMB). A distribuição dos activos, as notações de crédito, bem como a distribuição dos proveitos de investimentos são apresentadas nas seguintes tabelas:

Tabela II – Distribuição dos activos da Reserva Financeira (em tipos)

31 de Dezembro de 2020 31 de Dezembro de 2019

Títulos de crédito: 28,9% 28,0%

Instrumentos do mercado monetário: 44,3% 52,2%

Investimentos sub-contratados: 26,8% 19,8%

Total: 100,0% 100,0%

Tabela III – Distribuição dos activos da Reserva Financeira (em moedas)

31 de Dezembro de 2020 31 de Dezembro de 2019

Dólar americano: 41,8% 43,4%

Dólar de Hong Kong: 32,6% 36,1%

RMB (offshore): 6,1% 6,5%

RMB (onshore): 18,5% 13,0%

Euro: 0,5% 0,5%

Pataca: 0,3% 0,0%*

Outras moedas: 0,2% 0,5%

Total: 100,0% 100,0%

Nota: * É o resultado do arredondamento, quando o número é inferior à unidade aplicada.

Tabela IV – Notação de crédito a longo e curto prazos

Activos no mercado de títulos Notação de crédito a longo prazo Percentagem da Reserva Financeira

Standard & Poor’s Moody’s

AAA/AA+/AA/AA- Aaa/Aa1/Aa2/Aa3 9,3%

A+/A A1/A2 16,2%

Outros¹ 3,4%

Activos no mercado monetário Notação de crédito a curto prazo

A – 1+ P – 1 1,5%

A – 1 P – 1 13,7%

Outros² 29,1%

Activos relacionados com investimentos sub-contratados³
Não é aplicável
Não é aplicável
26,8%

Total⁴ 100,0%

Notas: ¹Títulos de crédito, emitidos pelas empresas centrais, subordinadas à Comissão de Supervisão e Administração dos Activos Estatais do Conselho de Estado, após aprovação especial, e títulos subordinados, emitidos pelos bancos comerciais do Estado;

²Notação de crédito a curto prazo inferior a A-1 da Standard & Poor’s e a P-1 da Moody’s, após a aprovação especial, ou depósitos interbancários sem a devida notação;

³Incluindo investimentos em fundos de capital privado (Private equity), como por exemplo: o Fundo de Desenvolvimento para a Cooperação Guangdong-Macau e a carteira de títulos globais;

⁴Devido a arredondamento pode haver ligeiros desvios entre algumas subsecções e o total.

Tabela V – Distribuição dos proveitos de investimentos da reserva financeira (em milhões de patacas)

31 de Dezembro de 2020

31 de Dezembro de 2019

Juros de depósitos: 4.568,7 8.296,2

Investimentos em títulos de crédito: 4.219,1 4.878,8

Câmbio*: 323,9 -1.073,2

Investimentos subcontratados: 21.949,5 18.121,2

Total dos proveitos de investimento: 31.061,2 30.223,0

Taxa anual de retribuição: 5,3% 5,6%

Nota: * A partir de 2020, os resultados de reavaliação do câmbio, derivados de investimentos subcontratados, são reclassificados na rubrica «câmbio».

III — Conclusão

Considerando, de forma abrangente, as circunstâncias acima referidas e as respectivas informações facultadas pela AMCM, os membros da Comissão entenderam, por unanimidade, que, apesar de a economia mundial, em 2020, ter sido afectada, significativamente, pelo surto epidémico, com forte volatilidade no mercado financeiro global, a reserva financeira, mediante o recurso à afectação prudente e eficaz de activos e à cobertura atempada de risco, conseguiu alcançar um desempenho ideal de investimento.

Estima-se que a receita orçamentada da RAEM para o ano económico de 2021 não é suficiente para satisfazer a despesa orçamentada, pelo que o Governo da RAEM necessita, ainda, de utilizar a reserva financeira para fazer face ao défice orçamental. A par disso, prevê-se que, devido a factores incertos, tais como a epidemia visada e a recuperação económica, vão continuar a afectar os mercados financeiros globais, influenciando a distribuição dos investimentos da reserva financeira. No entanto, com a optimização continuada da afectação dos activos da reserva financeira e com a organização diversificada das carteiras de investimentos sub-contratados, conjugando-as com a capacidade profissional de empresa internacional de consultadoria em investimentos recrutada no exterior, as retribuições resultantes dos investimentos a médio e longo prazo da reserva financeira vão registar um acréscimo.

Presidente: Ho In Mui.

Membros: Iong Weng Ian; e

Chan Chi Ieong.

Anexo: Sinopse dos valores activos e passivos da reserva financeira da RAEM, em 31 de Dezembro de 2020.

Aviso n.º 004/2021-AMCM

Assunto: Supervisão seguradora – Requisitos relativos ao caucionamento de provisões técnicas nos casos de sinistro de valor anormalmente elevado ou de «Fronting Policy»

De acordo com o estabelecido nos números 5 e 6 do artigo 61.º (Caucionamento das provisões técnicas) do Decreto-Lei n.º 27/97/M, de 30 de Junho («Regime jurídico da actividade seguradora»), na redacção dada pela Lei n.º 21/2020, «perante a ocorrência de um sinistro de valor anormalmente elevado, a AMCM pode permitir que a provisão para sinistros seja caucionada pelo montante correspondente ao pleno da retenção da seguradora ou por outro determinado pela AMCM»;

Por outro lado, em conformidade com o disposto no artigo 62.º (Comunicação do caucionamento), «o caucionamento das provisões técnicas deve ser comunicado à AMCM, até ao fim do mês que se segue a cada trimestre ou até outra data aprovada pela AMCM»;

Entretanto, considerando que o Governo da Região Administrativa Especial de Macau tem vindo a lançar diversos projectos e que a dimensão desses projectos tem excedida a capacidade de aceitação por parte das seguradoras autorizadas localmente, tem sido comum a prática de celebração de contratos «fronting policy», pelos quais se concretiza a cobertura do seguro pelas seguradoras dos ramos gerais e se garante aos tomadores dos seguros a aplicação da legislação e jurisdição de Macau; e

Atendendo aos impactos emergentes de catástrofes provocadas por tufões, as seguradoras dos ramos gerais têm vindo a receber pedidos de indemnização de valor muito elevado, tendo as mesmas apresentado, nos termos do previsto no referido diploma legal, pedidos de caucionamento das provisões técnicas pelo montante correspondente ao pleno da retenção das seguradoras. Com a finalidade de assegurar a capacidade financeira das seguradoras autorizadas localmente para fazerem face aos impactos resultantes de riscos maiores, torna-se justificado que as seguradoras cessionárias e resseguradoras disponham de capacidade financeira sólida e estável.

Face ao exposto, o Conselho de Administração, ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 10.º do supramencionado regime jurídico, deliberou o seguinte:

Pedidos para «sinistro de valor anormalmente elevado»:

1. Por «sinistro de valor anormalmente elevado» entende-se qualquer sinistro em ramo de seguro das seguradoras dos ramos gerais cujo índice de sinistralidade destas seguradoras seja igual ou superior a 25% da média geral desse índice (no ramo em apreço) nos três anos anteriores, bem como circunstância que a AMCM considere passível de provocar grande impacto no sector segurador local;

2. Nessa situação, a AMCM pode autorizar o caucionamento das provisões para sinistros pelo montante correspondente ao pleno da retenção da seguradora, se a seguradora cessionária / resseguradora detiver, nos termos do estabelecido no anexo, pelo menos, uma notação de crédito de grau igual ou superior aos mínimos estabelecidos para cada uma das agências de notação designadas, não possuindo, em simultâneo, uma notação de crédito de grau inferior aos mínimos estabelecidos, atribuído por qualquer outra dessas entidades designadas;

3. A respectiva seguradora (requerente) deve apresentar à AMCM, para efeitos de aprovação, a apólice de «sinistro de valor anormalmente elevado», o documento comprovativo do acordo de resseguro, a sua proposta de caucionamento de provisões técnicas, conjuntamente com outros documentos e documentos comprovativos exigidos pela AMCM; e

4. Para os casos em que não sejam reunidos, na íntegra, os referidos requisitos, a AMCM pode ponderar, de forma casuística, em função da situação concreta, devendo, no entanto, ser cumpridos outros requisitos específicos.

Pedidos para os casos de «fronting policy»

1. No caso em que a seguradora aceite o seguro através «fronting policy», o caucionamento (seja da parte do prémio em curso das provisões para riscos em curso ou das provisões para sinistros) pelo montante correspondente ao pleno da retenção da seguradora é aceite desde que sejam cumpridas as seguintes duas condições:

• O valor do capital seguro seja, pelo menos, de MOP100.000.000 para cada operação de «fronting policy»;

• A seguradora cessionária/resseguradora participante no «fronting policy» deve cumprir, na íntegra, os graus de notação de crédito, constantes do anexo.

2. Para efeitos de aplicação deste aviso, entende-se por «fronting policy» o acordo pelo qual a seguradora cedente cede o risco que aceitou para outra seguradora cessionária/resseguradora, retendo apenas uma quota não superior a 5% daquele risco por sua própria conta;

3. Nessas situações, a seguradora (requerente) deve apresentar à AMCM, para efeitos de aprovação, a apólice de «fronting policy», o documento comprovativo do acordo de resseguro, a sua proposta de caucionamento das provisões técnicas, conjuntamente com outros documentos e documentos comprovativos exigidos pela AMCM; e

Compete à AMCM o estabelecimento, por circular, das normas complementares reguladoras dos requisitos relativos ao caucionamento de provisões técnicas nos casos de sinistro de valor anormalmente elevado ou de «Fronting Policy».

O presente aviso entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau e revoga o Aviso n.º 024/2020-AMCM, de 26 de Novembro de 2020.

Autoridade Monetária de Macau, aos 18 de Março de 2021.

Pel’O Conselho de Administração.

O Presidente, Chan Sau San.

O Administrador, Vong Lap Fong.

ANEXO

Lista de Agências de Notação de Crédito Designadas e Respectivos Graus Mínimos de Notação de Crédito

Agências de Notação de Crédito Designadas	Graus Mínimos de Notação de Crédito
— Fitch Ratings	A
— Rating & Investment Information, Inc.	A
— Moody’s Investors Service, Inc.	A2
— Standard & Poor’s Corporation	A
— A.M. Best Company, Inc.	a
Nota: As seguradoras cessionárias/resseguradoras devem ter, pelo menos, uma notação de crédito igual ou superior aos graus mínimos. Qualquer notação de crédito de grau inferior aos acima indicados não será aceite.

RESERVA FINANCEIRA DA RAEM

Sinopse dos valores activos e passivos

(Artigo 12.º da Lei n.º 8/2011, de 19 de Agosto de 2011)

Em 31 de Janeiro de 2021

(Patacas)
ACTIVO			PASSIVO
Reservas financeiras da RAEM		619,883,250,772.68		Outros valores passivos		7,315,532,939.90
	Depósitos e contas correntes	274,122,155,989.92
	Títulos de crédito	175,635,768,712.27
	Investimentos sub-contratados	170,125,326,070.49		Reservas patrimoniais		614,438,489,285.64
	Outras aplicações	0.00			Reserva básica	138,408,664,200.00
					Reserva extraordinária	471,063,999,914.78
Outros valores activos		1,870,771,452.86			Resultado do exercício	4,965,825,170.86


Total do activo		621,754,022,225.54		Total do passivo		621,754,022,225.54

Departamento de Emissão Monetária e Financeiro
Fong Vai Man Pel’O Conselho de Administração
Chan Sau San
Lei Ho Ian, Esther
Vong Lap Fong
Vong Sin Man
Lau Hang Kun

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ESTATÍSTICA E CENSOS

Aviso

Torna-se público que, para os candidatos admitidos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de um lugar de técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, área de comunicação escrita em língua chinesa, em regime de contrato administrativo de provimento, da Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, e dos que vierem a verificar-se até ao termo da validade do concurso, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 49, II Série, de 4 de Dezembro de 2019, a prova de conhecimentos (prova escrita) terá a duração de três horas e será realizada no dia 24 de Abril de 2021, às 15,00 horas, no Colégio Dom Bosco (Yuet Wah), sito na Estrada Ferreira do Amaral, n.º 6, Macau.

Informação mais detalhada sobre a distribuição dos candidatos pelas salas aonde os mesmos se devem apresentar para a realização da prova escrita, bem como outras informações de interesse dos candidatos serão afixadas na Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, sita na Alameda Dr. Carlos d’Assumpção, n.os 411-417, Edif. Dynasty Plaza, 17.º andar, Macau, podendo ser consultadas no local indicado, dentro do horário de expediente (segunda a quinta-feira das 9,00 às 17,45 horas e sexta-feira das 9,00 às 17,30 horas), bem como na página electrónica destes Serviços (http://www.dsec.gov.mo/) e na página electrónica dos SAFP (http://www.safp.gov.mo/).

Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, aos 24 de Março de 2021.

O Director dos Serviços, substituto, Mak Hang Chan.

POLÍCIA JUDICIÁRIA

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Faz-se público que, nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 27.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, se encontra afixada, para consulta, no Núcleo de Apoio Administrativo, no rés-do-chão do Edifício da Polícia Judiciária, sito na Avenida da Amizade, n.º 823, Macau, podendo ser ainda consultada nos quiosques de informações instalados no rés-do-chão do mesmo Edifício e no da Delegação de COTAI, bem como no sítio da internet desta Polícia: www.pj.gov.mo, a lista definitiva dos candidatos ao concurso externo, de prestação de provas, para a admissão dos candidatos considerados aptos, com destino à frequência de estágio, com vista ao preenchimento de seis lugares de técnico superior de ciências forenses de 2.ª classe, 1.º escalão, área de provas electrónicas, da carreira de técnico superior de ciências forenses, do grupo de pessoal do quadro da Polícia Judiciária, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 52, II Série, de 23 de Dezembro de 2020.

Faz-se público que, nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 27.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, se encontra afixada, para consulta, no Núcleo de Apoio Administrativo, no rés-do-chão do Edifício da Polícia Judiciária, sito na Avenida da Amizade, n.º 823, Macau, podendo ser ainda consultada nos quiosques de informações instalados no rés-do-chão do mesmo Edifício e no da Delegação de COTAI, bem como no sítio da internet desta Polícia: www.pj.gov.mo, a lista definitiva dos candidatos ao concurso externo, de prestação de provas, para a admissão dos candidatos considerados aptos, com destino à frequência de estágio, com vista ao preenchimento de oito lugares de técnico de ciências forenses de 2.ª classe, 1.º escalão, área de provas electrónicas, da carreira de técnico de ciências forenses, do grupo de pessoal do quadro da Polícia Judiciária, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 52, II Série, de 23 de Dezembro de 2020.

Polícia Judiciária, aos 25 de Março de 2021.

A Directora, substituta, Tou Sok Sam.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS CORRECCIONAIS

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Torna-se público que, nos termos do n.º 2 do artigo 27.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», vigente, se encontra afixada no placar do Centro de Atendimento e Informação da DSC, sito em Macau, na Avenida da Praia Grande, China Plaza, 8.º andar A (horário de consulta: de segunda a quinta-feira das 9,00 às 17,45 horas e sexta-feira das 9,00 às 17,30 horas), e disponibilizada na página electrónica da DSC (http://www.dsc.gov.mo/) e dos SAFP (http://www.safp.gov.mo/), a lista definitiva dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 51, II Série, de 16 de Dezembro de 2020, para o preenchimento de um lugar vago de letrado de 1.ª classe, 1.º escalão, em língua chinesa, da carreira de letrado, em regime de contrato administrativo de provimento da Direcção dos Serviços Correccionais, e dos que vierem a verificar-se nesta Direcção de Serviços, na mesma carreira e área funcional, até ao termo da validade do concurso.

Direcção dos Serviços Correccionais, aos 22 de Março de 2021.

O Director dos Serviços, Cheng Fong Meng.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU

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Concurso Público n.º 7/2021/DSFSM

A Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau faz público que, de acordo com o despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 19 de Março de 2021, se encontra aberto o concurso público para a aquisição de «Capacetes de protecção para ciclomotores e motociclos».

O programa do concurso e o caderno de encargos encontram-se disponíveis para consulta no Departamento de Administração da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, sito na Calçada dos Quartéis, Macau, durante as horas de expediente, estando os interessados sujeitos ao pagamento das fotocópias dos referidos documentos, na importância de $100,00 (cem patacas), se as quiserem, ou podendo aceder à página electrónica destes Serviços para fazer o respectivo descarregamento gratuito (http://www.fsm.gov.mo/dsfsm). Desde a data da publicação do presente anúncio até à data limite para entrega de propostas do concurso público, devem os concorrentes dirigir-se ao Departamento de Administração desta Direcção de Serviços, sito na Calçada dos Quartéis, Macau, ou ter acesso à página electrónica acima mencionada, a fim de verificar as eventuais informações adicionais.

Os concorrentes podem estar presentes na sessão de observação alusiva aos modelos exemplares de autocolantes dos capacetes de protecção para ciclomotores e motociclos, conforme a data e a hora definidas pela DSFSM, e informar o Departamento de Administração destes Serviços dos nomes dos representantes (dois representantes no máximo), através do n.º de telefone 87997352 ou n.º de fax 87997340, até às 12,00 horas do dia 11 de Abril de 2021.

— Data e hora: às 10,00 horas do dia 12 de Abril de 2021.
— Local de concentração: átrio da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau.

As propostas devem ser entregues na Secretaria-Geral da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, até às 17,00 horas do dia 11 de Maio de 2021. Além da entrega dos documentos estipulados no respectivo programa do concurso e no caderno de encargos, deve ser apresentado o documento comprovativo da caução provisória prestada, no valor de $22 000,00 (vinte e duas mil patacas). A respectiva caução deve ser prestada por garantia bancária, ou em numerário, ordem de caixa ou cheque do Banco Nacional Ultramarino (BNU), sendo os últimos dois em nome da DSFSM. Caso seja prestada em numerário, ordem de caixa ou cheque do BNU, os concorrentes devem efectuar a prestação pertinente no BNU (sede) e depois devem apresentar à Tesouraria do Departamento de Administração desta DSFSM o guia citado, para efeitos de levantamento do recibo oficial em causa. Caso seja prestada por garantia bancária, esta não pode ser sujeita a condição ou termo resolutivo.

A abertura das propostas realizar-se-á na Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, sita na Calçada dos Quartéis, Macau, às 10,30 horas do dia 12 de Maio de 2021. Os concorrentes ou os seus representantes legais deverão estar presentes ao acto público de abertura de propostas, a fim de esclarecer as eventuais dúvidas relativas aos documentos entregues para o presente concurso ou apresentar reclamação quando necessário.

Os esclarecimentos respeitantes aos requisitos das características técnicas do presente concurso público devem ser solicitados por escrito e apresentados à Secretaria-Geral desta DSFSM, até ao dia 14 de Abril de 2021.

Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 23 de Março de 2021.

A Directora dos Serviços, Kok Fong Mei.

———

Torna-se público que, nos termos do n.º 3 do artigo 35.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», com as alterações introduzidas pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, se encontra afixada no expositor da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, sita na Calçada dos Quartéis, Macau, podendo ser consultada no local indicado, dentro do horário de expediente (segunda a quinta-feira das 9,00 às 17,45 horas e sexta-feira das 9,00 às 17,30 horas), e disponibilizada na página electrónica das Forças de Segurança de Macau — http://www.fsm.gov.mo/ — e dos SAFP — http://www.safp.gov.mo/ — a lista classificativa da entrevista de selecção dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de três lugares vagos de técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico, área de informática (infraestruturas de redes), do quadro do pessoal da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, e dos que vierem a verificar-se até ao termo da validade do concurso, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 14, II Série, de 1 de Abril de 2020.

Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 24 de Março de 2021.

O Director dos Serviços, substituto, Kwan Kai Veng, superintendente.

Édito de 30 dias

Faz-se público que tendo Cheng Ka I requerido os subsídios por morte, de funeral, de férias, de Natal e outras compensações pecuniárias, por falecimento de sua mãe Sou Soi Chu, que foi auxiliar, 2.º escalão, desta Direcção de Serviços, devem todos os que se julgam com direito à percepção dos subsídios e compensações acima referidos, requerer a esta Direcção de Serviços, no prazo de trinta dias a contar da data da publicação do presente édito no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, a fim de deduzirem os seus direitos, pois que, não havendo impugnação, será resolvida a pretensão da requerente, findo que seja esse prazo.

Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 19 de Março de 2021.

A Directora dos Serviços, Kok Fong Mei.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E DE DESENVOLVIMENTO DA JUVENTUDE

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Faz-se público que se encontram afixadas e podem ser consultadas, na Avenida de D. João IV, n.os 7-9, 1.º andar (e também no website desta Direcção de Serviços: http://www.dsedj.gov.mo), as listas classificativas das provas de conhecimentos (prova escrita) relativas ao concurso de prestação de provas, para o preenchimento dos seguintes lugares em regime de contrato administrativo de provimento da Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude, abertos por avisos publicados no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 47, II Série, de 18 de Novembro de 2020, nos termos do artigo 35.º, n.º 3, do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017:

Carreira de docente do ensino secundário de nível 1, 1.º escalão:

— Área disciplinar: língua chinesa — um lugar (Número de referência: DS01/2020)
— Área do ensino especial — cinco lugares (Número de referência: DS02/2020)
— Área disciplinar: língua inglesa — um lugar (Número de referência: DS03/2020)
— Área disciplinar: tecnologias de informação — um lugar (Número de referência: DS04/2020)
— Área disciplinar: matemática — um lugar (Número de referência: DS05/2020)

Carreira de docente dos ensinos infantil e primário de nível 1 (primário), 1.º escalão:

— Área de língua chinesa — dois lugares (Número de referência: DP01/2020)
— Área de língua chinesa — dois lugares (Número de referência: DP02/2020)
— Área de música — um lugar (Número de referência: DP03/2020)
— Área de conhecimentos gerais — um lugar (Número de referência: DP04/2020)

Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude, aos 24 de Março de 2021.

O Director dos Serviços, Lou Pak Sang.

Aviso

Faz-se público que se encontram afixados e podem ser consultados, na Avenida de D. João IV, n.os 7-9, 1.º andar (e também no website desta Direcção de Serviços: http://www.dsedj.gov.mo), o aviso do local, data e hora das provas relativas ao concurso de prestação de provas, para o preenchimento do seguinte lugar, em regime de contrato administrativo de provimento da Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 1, II Série, de 6 de Janeiro de 2021, nos termos do artigo 27.º, n.º 3, do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017.

Carreira de docente do ensino secundário de nível 1, 1.º escalão:

— Área disciplinar: educação física — um lugar (Número de referência: DS06/2020*)

*Em língua veicular portuguesa.

Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude, aos 25 de Março de 2021.

O Director dos Serviços, Lou Pak Sang.

INSTITUTO CULTURAL

Lista

Concurso de gestão uniformizada externo (Concurso n.º 002-2016-AT-01) —

etapa de avaliação de competências funcionais, no Instituto Cultural, para adjunto-técnico de 2.ª lasse 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico, área de apoio técnico-administrativo geral

Classificativa final dos candidatos admitidos à etapa de avaliação de competências funcionais do Instituto Cultural, do concurso de gestão uniformizada externo, de prestação de provas, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 52, II Série, de 28 de Dezembro de 2016, para o preenchimento de cinco lugares vagos em regime de contrato administrativo de provimento, e dos que vierem a verificar-se no prazo de dois anos, neste Instituto, na categoria de adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico, área de apoio técnico-administrativo geral, indicados no aviso onde constam os serviços interessados no preenchimento dos lugares postos a concurso, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 49, II Série, 2.º Suplemento, de 6 de Dezembro de 2017:

Candidatos aprovados:

Ordem	N.º do cand.	Nome		Classificação final
1.º	5032	Yeung, Lai Chun	1252XXXX	67,34
2.º	3016	Leong, I Man	1297XXXX	66,59
3.º	3931	Poon, Hio Tong	1306XXXX	66,22
4.º	2543	Lao, Sut Ieng	1239XXXX	66,08
5.º	4458	Un, Ka Man	1239XXXX	66,06
6.º	1020	Chio, Kuan Iok	5118XXXX	65,61
7.º	1379	Fong, Wai Kuan	7432XXXX	65,53
8.º	454	Chan, Sio Wan	1222XXXX	65,28
9.º	3021	Leong, Ian Kei	5152XXXX	65,21
10.º	1509	Ho, Man Ha	1311XXXX	65,15
11.º	4120	Sit, Weng Sam	5213XXXX	65,09
12.º	4245	Tam, Iok Chan	5191XXXX	65,08
13.º	3796	Ng, Lai Teng	1258XXXX	64,45
14.º	1069	Choi, Ho Kei	5136XXXX	64,37
15.º	2481	Lao, Ip Chon	5181XXXX	64,23
16.º	740	Cheang, Lai Teng	5146XXXX	64,15
17.º	3892	Nip, Si Man	5197XXXX	64,02
18.º	1740	Iao, Mei Ian	5194XXXX	63,83
19.º	4830	Wong, Pou I	5199XXXX	63,71
20.º	2001	Kou, Iao Fong	1368XXXX	63,55
21.º	3603	Mak, Ka Wai	1305XXXX	63,54
22.º	3442	Lok, Chi	5199XXXX	63,42
23.º	3914	Pang, Mei Fan	1265XXXX	63,27
24.º	2853	Lei, Sin Man	5134XXXX	63,24
25.º	3276	Li, Luci	1494XXXX	63,06
26.º	223	Chan, Ian I	1257XXXX	62,91
27.º	26	Ao Ieong, Man Ian	5200XXXX	62,90
28.º	5065	Zhang, Wei	1473XXXX	62,66
29.º	1431	Ho, Chi San	5167XXXX	62,42
30.º	3284	Li, Wing Yee	1240XXXX	62,19
31.º	2676	Lei, Im Ieng	5184XXXX	62,09
32.º	1880	Ip, Hio Tong	5210XXXX	61,99
33.º	4115	Sit, Man Teng	1278XXXX	61,98
34.º	2462	Lao, Chi Tong	5191XXXX	61,95
35.º	3600	Mak, Ka Ian	5180XXXX	61,93
36.º	3785	Ng, Keng Cheong	5183XXXX	61,90
37.º	3385	Lo, Sok Ian	5155XXXX	61,77
38.º	2776	Lei, Lai Wa	5136XXXX	61,73
39.º	4096	Sio, Meng Leong	5171XXXX	61,72
40.º	1617	Hoi, Lok I	1225XXXX	61,68
41.º	2879	Lei, Sum Yi	1308XXXX	61,61
42.º	1420	Ho, Chan Tong	5169XXXX	61,48
43.º	1899	Ip, Lei Ian	1228XXXX	61,46
44.º	2540	Lao, Sok Man	5129XXXX	61,44
45.º	2435	Lam, Weng Fai	5152XXXX	61,38
46.º	3072	Leong, Ka Weng	5164XXXX	61,31
47.º	1866	Iong, Wai Man	5104XXXX	61,27
48.º	76	Ao, Man Wa	5129XXXX	61,26
49.º	669	Che, In Fong	5200XXXX	61,11
50.º	1500	Ho, Kuai Si	1217XXXX	60,99
51.º	2345	Lam, Kio Hang	5093XXXX	60,85
52.º	1701	Huang, Jiayi	1390XXXX	60,79
53.º	4434	U, Weng Chi	1232XXXX	60,76
54.º	4430	U, Tak Fong	1298XXXX	60,75
55.º	2555	Lao, Weng I	5204XXXX	60,68
56.º	1627	Hoi, Si I	5189XXXX	60,62
57.º	3579	Ma, Ka Leng	5211XXXX	60,52
58.º	4807	Wong, Nga I	1283XXXX	60,49
59.º	519	Chan, Wai Teng	1260XXXX	60,39
60.º	981	Cheung, Lai Ieng	5200XXXX	60,26
61.º	631	Chao, Pek Wan	1359XXXX	59,91
62.º	3954	Pun, Kin Ip	5197XXXX	59,69
63.º	831	Cheong, Chi Chong	1276XXXX	59,67
64.º	479	Chan, Tong Sun	1329XXXX	59,58
65.º	2178	Kwok, Ngan U	5197XXXX	59,57
66.º	4103	Sio, Sok In	1337XXXX	59,55
67.º	869	Cheong, Ka Chi	5123XXXX	59,45
68.º	1015	Chio, Im Fan	1365XXXX	59,32
69.º	2870	Lei, Sok Kuan	5183XXXX	58,61
70.º	2648	Lei, Hio Tong	1235XXXX	58,57
71.º	2163	Kuong, Kin Pong	5153XXXX	58,11
72.º	1645	Hong, Chan Kin	1271XXXX	54,80

Candidatos excluídos:

N.º do cand.	Nome		Notas
288	Chan, Ka Long	5196XXXX	(a)
1302	Fok, Hoi Ian	1256XXXX	(a)
2144	Kuok, Wai Lon	1250XXXX	(a)
2349	Lam, Kun On	5208XXXX	(a)
2354	Lam, Lai Teng	1423XXXX	(a)
2810	Lei, Nga Teng	1225XXXX	(a)
2844	Lei, Si Hong	1327XXXX	(a)
3342	Lo, Choi San	5172XXXX	(a)
3459	Lok, Kin Keong	5184XXXX	(a)
3471	Lok, Tak Lam	1260XXXX	(a)
3505	Lou, Ka Ip	5095XXXX	(a)
3873	Ng, Weng In	1316XXXX	(a)
4308	Tang, Iok Teng	5184XXXX	(a)
4943	Wong, Wai Sim	5185XXXX	(a)
4998	Wu, Wai Man	5139XXXX	(a)

Observação para os candidatos excluídos:

(a) Por ter faltado à entrevista de selecção, nos termos do n.º 10 do artigo 31.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016.

Nos termos do artigo 36.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, os candidatos podem interpor recurso para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados do dia seguinte à data da publicação da presente lista no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 9 de Março de 2021).

Instituto Cultural, aos 4 de Fevereiro de 2021.

O Júri:

Presidente: Ng Ka Chon, chefe da Divisão de Desenvolvimento de Recursos Bibliográficos, substituto.

Vogais efectivos: Pun Ka Leng, técnica superior de 1.ª classe; e

Lao Sou Man, técnica superior principal.

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Concurso Público N.º 0002/IC-DDRB/CP/2021

Fornecimento de publicações periódicas de Julho de 2021 até Dezembro de 2023 para a Biblioteca Pública do Instituto Cultural

Nos termos previstos no artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 63/85/M, de 6 de Julho, e em conformidade com o despacho da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 18 de Março de 2021, realiza-se um concurso público para o Fornecimento de publicações periódicas de Julho de 2021 até Dezembro de 2023 para a Biblioteca Pública do Instituto Cultural.

1. Entidade adjudicante: Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura.

2. Entidade promotora do concurso: Instituto Cultural.

3. Modalidade do concurso: concurso público.

4. Objecto do concurso: adjudicação do fornecimento de publicações periódicas de Julho de 2021 até Dezembro de 2023 para a Biblioteca Pública do Instituto Cultural.

5. Locais de fornecimento: conforme indicado em «Especificações de Serviços — Anexo I do Caderno de Encargos».

6. Duração do fornecimento: trinta (30) meses, de dia 1 de Julho de 2021 até 31 de Dezembro de 2023.

7. Prazo de validade das propostas: o prazo de validade das propostas é de noventa (90) dias, a contar da data do acto público do concurso, prorrogável, nos termos previstos no artigo 36.º do Decreto-Lei n.º 63/85/M, de 6 de Julho.

8. Caução provisória: a caução provisória no valor de duzentas e trinta mil patacas ($230 000,00), deverá ser prestada mediante depósito em dinheiro ou através de garantia bancária a favor do «Instituto Cultural do Governo da Região Administrativa Especial de Macau».

9. Caução definitiva: a caução definitiva corresponde a quatro por cento (4%) do valor total da adjudicação.

10. Preço base: não definido.

11. Condições de admissão: os concorrentes devem estar inscritos na Direcção dos Serviços de Finanças e Conservatória dos Registos Comercial e de Bens Móveis da Região Administrativa Especial de Macau, ou ter obtido a licença de vendilhão, emitida pelo Instituto para os Assuntos Municipais, para o fornecimento a que se refere o presente concurso público.

12. Local, data e hora limite para a entrega das propostas:

Local: balcão de atendimento do Instituto Cultural, sito na Praça do Tap Siac, Macau.

Data e hora limite: dia 30 de Abril de 2021, sexta-feira, pelas 12,00 horas.

13. Sessão de esclarecimento:

A sessão de esclarecimento terá lugar na Sala polivalente do 3.º andar da Biblioteca Sir Robert Ho Tung, pelas 10,00 horas do dia 8 de Abril de 2021, quinta-feira.

Os concorrentes interessados devem contactar o Instituto Cultural através do telefone 2836 6866 para participação na sessão de esclarecimentos, antes das 17,00 horas do dia 7 de Abril de 2021, quarta-feira, (cada concorrente só pode fazer-se representar, no máximo por três funcionários).

14. Local, data e hora do acto público de abertura das propostas:

Local: Edifício do Instituto Cultural, sito na Praça do Tap Siac, Macau.

Data e hora: dia 5 de Maio de 2021, quarta-feira, pelas 10,00 horas.

Os concorrentes ou os seus representantes deverão estar presentes no acto público de abertura de propostas para esclarecimento de eventuais dúvidas relativas aos documentos apresentados a concurso, de acordo com o disposto no artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 63/85/M, de 6 de Julho.

Os representantes dos concorrentes poderão fazer-se representar por procurador, devendo este apresentar procuração reconhecida que lhe confira poderes para o efeito.

15. Adiamento: em caso de encerramento dos serviços públicos da Região Administrativa Especial de Macau, por motivos de tufão ou outras razões de força maior, a hora limite para apresentação das propostas acima mencionadas e para o acto público do concurso, será adiada para a mesma hora do primeiro dia útil imediatamente seguinte.

16. Local, data, horário para exame do processo e preço para obtenção de cópias:

Local: balcão de atendimento do Edifício do Instituto Cultural, sito na Praça do Tap Siac, Macau.

Data: desde a data da publicação do anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau até ao termo do prazo para a entrega das propostas.

Horas: durante as horas de expediente, das 9,00 horas às 13,00 horas e das 14,30 horas às 17,45 horas, de segunda a quinta-feira; das 9,00 horas às 13,00 horas e das 14,30 horas às 17,30 horas, de sexta-feira.

Os interessados poderão obter cópia do processo do concurso mediante o pagamento de cem patacas ($100,00) por cada cópia, ou gratuitamente através da página electrónica do Instituto Cultural ( http://www.icm.gov.mo ).

Quaisquer alterações ou novas informações serão comunicadas na página electrónica do Instituto Cultural.

17. Critérios de apreciação das propostas e respectivos factores de ponderação:

Critério de adjudicação	Ponderações
Preço	90%
Número de espécies de itens de publicações periódicas disposto a fornecer na cotação opcional	10%

Instituto Cultural, aos 25 de Março de 2021.

A Presidente do Instituto, Mok Ian Ian.

Avisos

Em relação ao concurso público para adjudicação da Elaboração do Plano e Obra de Demolição dos Componentes de Amianto da Antiga Fábrica de Panchões, publicado no n.º 10 da II Série do Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, no dia 10 de Março de 2021, informamos que a entidade responsável pela realização do processo do concurso já respondeu às dúvidas apresentadas, de acordo com os termos do número 2.2 do Programa do Concurso e que, para fazer face às respectivas necessidades, prestou esclarecimentos adicionais, os quais são anexados ao processo do concurso.

As respostas e os esclarecimentos adicionais acima referidos já foram publicados na página electrónica do IC (www.icm.gov.mo) e podem ser consultados no Edifício do Instituto Cultural, sito na Praça do Tap Siac, Macau, durante o horário de expediente.

Instituto Cultural, aos 23 de Março de 2021.

A Presidente do Instituto, Mok Ian Ian.

Despacho n.º 02/IC/2021

Ao abrigo do disposto no artigo 10.º da Lei n.º 15/2009 (Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia) e nos artigos 22.º e 23.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 (Disposições complementares do estatuto do pessoal de direcção e chefia), e usando da faculdade conferida pelo n.º 3 do Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 6/2020, determino o seguinte:

1. São delegadas e subdelegadas na chefe da Divisão de Estudos e Publicações, substituta, Tang Yuk Ling, as seguintes minhas competências próprias e delegadas:

1) Assinar o expediente no âmbito das competências da respectiva subunidade, que não careça de decisão superior;

2) Autorizar o gozo de férias por períodos não superiores a onze dias úteis, e decidir sobre os pedidos de alteração, antecipação e de acumulação de férias por motivos pessoais, ou por conveniência de serviço até ao máximo de onze dias úteis;

3) Decidir sobre os pedidos de justificação de faltas dos respectivos trabalhadores.

2. A presente delegação e subdelegação de competências é feita sem prejuízo dos poderes de avocação e superintendência.

3. Dos actos praticados no uso das competências ora delegadas ou subdelegadas cabe recurso hierárquico necessário.

4. O presente despacho produz efeitos desde a data da sua publicação.

Instituto Cultural, aos 25 de Março de 2021.

A Presidente do Instituto, Mok Ian Ian.

INSTITUTO DO DESPORTO

Aviso

Avisam-se os candidatos ao concurso externo, de prestação de provas, para a admissão de dois lugares de estagiários ao estágio para ingresso na carreira de técnico superior de saúde, área funcional dietética, para o preenchimento de um lugar vago no quadro, e um lugar vago em regime de contrato administrativo de provimento, de técnico superior de saúde de 2.ª classe, 1.º escalão, área funcional dietética, da carreira de técnico superior de saúde do Instituto do Desporto, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 44, II Série, de 28 de Outubro de 2020.

A entrevista de selecção, com a duração de 15 minutos, terá lugar a 14 de Abril de 2021, e será realizada na sede do Instituto do Desporto, sito na Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues, n.º 818, em Macau.

Informação mais detalhada sobre a data e hora a que cada candidato se deve apresentar para a realização da entrevista de selecção, bem como outras informações de interesse dos candidatos serão afixadas no balcão de atendimento do Instituto do Desporto, sito na Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues, n.º 818, em Macau, podendo ser consultadas no local indicado dentro do horário de expediente (segunda a quinta-feira das 9,00 às 17,45 horas e sexta-feira das 9,00 às 17,30 horas), bem como na página electrónica do Instituto do Desporto — http://www.sport.gov.mo/.

Instituto do Desporto, aos 25 de Março de 2021.

A Presidente do Instituto, substituta, Lam Lin Kio.

SERVIÇOS DE SAÚDE

Lista

Em cumprimento do Despacho n.º 54/GM/97, de 26 de Agosto, com a nova redacção dada pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 293/2018, referente aos apoios financeiros concedidos a particulares e a instituições particulares, vêm os Serviços de Saúde publicar a listagem dos apoios concedidos no 4.º trimestre de 2020:

Entidades beneficiárias	Data da atribuição dos apoios	Montantes subsidiados	Finalidades
Associação de Beneficência do Hospital Kiang Wu	12/10/2020	$156,480.00	Prestação do serviço de análise laboratorial do cancro cervical, relativa ao mês de Julho.
	22/10/2020	$4,286,618.00	Subsídio protocolar para financiamento das despesas médicas dos doentes do foro cardíaco não transferidos pelo CHCSJ, relativo ao mês de Julho.
	22/10/2020	$1,006,277.00	Subsídio protocolar para realização de análises clínicas, relativo ao mês de Agosto.
	22/10/2020	$2,477,250.00	Subsídio protocolar ao Centro Hong Ling, relativo ao mês de Agosto.
	22/10/2020	$31,081,261.00	Subsídio protocolar para o serviço de internamento, relativo ao mês de Agosto.
	23/10/2020	$6,994,000.00	Subsídio protocolar para o serviço de internamento, relativo ao mês de Outubro.
	23/10/2020	$563,333.00	Subsídio protocolar para o serviço de consultas externas, relativo ao mês de Outubro.
	23/10/2020	$1,359,425.00	Subsídio protocolar para o Fundo de Intercâmbio e Formação do Hospital Kiang Wu, relativo à 2.ª prestação.
	23/10/2020	$20,385,800.00	Subsídio protocolar para a formação do pessoal médico do Hospital Kiang Wu, relativo à 2.ª prestação.
	23/10/2020	$5,528,454.00	Subsídio protocolar para financiamento das despesas médicas dos doentes do foro cardíaco não transferidos pelo CHCSJ, relativo ao mês de Agosto.
	27/10/2020	$24,435,000.00	Subsídio protocolar para o Instituto de Enfermagem Kiang Wu de Macau, relativo à 2.ª prestação.
	13/11/2020	$125,760.00	Prestação do serviço de análise laboratorial do cancro cervical, relativa ao mês de Agosto.
	13/11/2020	$6,994,000.00	Subsídio protocolar para o serviço de internamento, relativo ao mês de Novembro.
	13/11/2020	$563,333.00	Subsídio protocolar para o serviço de consultas externas, relativo ao mês de Novembro.
	27/11/2020	$6,258,682.00	Subsídio protocolar para a prestação de consultas externas, serviços de urgência e vacinação, relativo aos meses de Julho e Agosto.
	27/11/2020	$152,600.00	Subsídio protocolar para a prestação do serviço de rastreio auditivo neonatal, relativo aos meses de Julho e Agosto.
	4/12/2020	$1,448,846.00	Subsídio protocolar para realização de análises clínicas, relativo ao mês de Setembro.
	4/12/2020	$2,386,000.00	Subsídio protocolar ao Centro Hong Ling, relativo ao mês de Setembro.
	4/12/2020	$35,947,383.00	Subsídio protocolar para o serviço de internamento, relativo ao mês de Setembro.
	4/12/2020	$4,787,734.00	Subsídio protocolar para financiamento das despesas médicas dos doentes do foro cardíaco não transferidos pelo CHCSJ, relativo ao mês de Setembro.
	10/12/2020	$6,994,000.00	Subsídio protocolar para o serviço de internamento, relativo ao mês de Dezembro.
	10/12/2020	$563,334.00	Subsídio protocolar para o serviço de consultas externas, relativo ao mês de Dezembro.
	10/12/2020	$336,401.00	Subsídio protocolar para realização de análises clínicas, relativo ao mês de Outubro.
	10/12/2020	$2,313,500.00	Subsídio protocolar ao Centro Hong Ling, relativo ao mês de Outubro.
	10/12/2020	$32,777,501.00	Subsídio protocolar para o serviço de internamento, relativo ao mês de Outubro.
	10/12/2020	$10,285,000.00	Subsídio de desenvolvimento e investimento do Hospital Kiang Wu, relativo à 4.ª prestação.
	23/12/2020	$7,165,395.00	Subsídio protocolar para financiamento das despesas médicas dos doentes do foro cardíaco não transferidos pelo CHCSJ, relativo ao mês de Outubro.
	31/12/2020	$511,680.00	Prestação do serviço de análise laboratorial do cancro cervical, relativa aos meses de Setembro a Dezembro.
	31/12/2020	$278,801.00	Subsídio protocolar para realização de análises clínicas, relativo aos meses de Novembro e Dezembro.
	31/12/2020	$4,757,000.00	Subsídio protocolar ao Centro Hong Ling, relativo aos meses de Novembro e Dezembro.
	31/12/2020	$66,409,207.00	Subsídio protocolar para o serviço de internamento, relativo aos meses de Novembro e Dezembro.
	31/12/2020	$13,612,266.00	Subsídio protocolar para a prestação de consultas externas, serviços de urgência e vacinação, relativo aos meses de Setembro a Dezembro.
	31/12/2020	$272,650.00	Subsídio protocolar para a prestação do serviço de rastreio auditivo neonatal, relativo aos meses de Setembro a Novembro.
	31/12/2020	$15,188,612.00	Subsídio protocolar para financiamento das despesas médicas dos doentes do foro cardíaco não transferidos pelo CHCSJ, relativo aos meses de Novembro e Dezembro.
Associação de Beneficência Tung Sin Tong	20/10/2020	$2,982,042.17	Apoio financeiro para serviços de consulta externa, relativo ao mês de Outubro.
	23/11/2020	$2,982,042.17	Apoio financeiro para serviços de consulta externa, relativo ao mês de Novembro.
	14/12/2020	$2,982,042.13	Apoio financeiro para serviços de consulta externa, relativo ao mês de Dezembro.
Smoke-free and Healthy Life Association of Macau	20/10/2020	$229,235.00	Apoio financeiro para a promoção de estilo de vida saudável livre de tabaco, relativo ao 4.º trimestre.
	23/11/2020	$212,500.00	Apoio financeiro para a realização de actividades de promoção da saúde.
	31/12/2020	$212,399.70	Apoio financeiro para a realização de actividades de promoção da saúde.
Santa Casa da Misericórdia de Macau	20/10/2020	$37,100.00	Subsídio para a prestação de assistência médica no Lar de Nossa Senhora da Misericórdia, relativo ao mês de Outubro.
	23/11/2020	$37,100.00	Subsídio para a prestação de assistência médica no Lar de Nossa Senhora da Misericórdia, relativo ao mês de Novembro.
	14/12/2020	$37,100.00	Subsídio para a prestação de assistência médica no Lar de Nossa Senhora da Misericórdia, relativo ao mês de Dezembro.
Caritas de Macau	20/10/2020	$108,070.29	Subsídio para a prestação de assistência médica nos asilos dependentes da Caritas de Macau, relativo ao mês de Outubro.
	23/11/2020	$108,070.29	Subsídio para a prestação de assistência médica nos asilos dependentes da Caritas de Macau, relativo ao mês de Novembro.
	14/12/2020	$108,070.31	Subsídio para a prestação de assistência médica nos asilos dependentes da Caritas de Macau, relativo ao mês de Dezembro.
Association For Reach Out (Macau)	20/10/2020	$86,156.67	Apoio financeiro para o programa de proximidade de serviços e para o serviço de rastreio às doenças sexualmente transmissíveis, relativo ao mês de Outubro.
Cruz Vermelha da Região Administrativa Especial de Macau	20/10/2020	$402,588.33	Apoio financeiro para o transporte de doentes, relativo ao mês de Outubro.
	23/11/2020	$402,588.33	Apoio financeiro para o transporte de doentes, relativo ao mês de Novembro.
	14/12/2020	$402,588.37	Apoio financeiro para o transporte de doentes, relativo ao mês de Dezembro.
	31/12/2020	$5,931.00	Apoio financeiro para o projecto educativo sobre a SIDA de 2019.
Confraternidade Cristã Vida Nova de Macau	20/10/2020	$70,944.42	Apoio financeiro para a prestação de serviços de prevenção e controlo da SIDA, relativo ao mês de Outubro.
	23/11/2020	$70,944.42	Apoio financeiro para a prestação de serviços de prevenção e controlo da SIDA, relativo ao mês de Novembro.
	14/12/2020	$70,944.38	Apoio financeiro para a prestação de serviços de prevenção e controlo da SIDA, relativo ao mês de Dezembro.
Associação de Bem-Estar dos Moradores de Macau	20/10/2020	$225,225.00	Apoio financeiro para a prestação de serviços de consulta externa da Medicina Tradicional Chinesa, relativo ao 4.º trimestre.
Associação para os Cuidados da SIDA em Macau	20/10/2020	$54,679.17	Apoio financeiro para o projecto de promoção na área de prevenção da SIDA, relativo ao mês de Outubro.
	23/11/2020	$54,679.17	Apoio financeiro para o projecto de promoção na área de prevenção da SIDA, relativo ao mês de Novembro.
	14/12/2020	$54,679.13	Apoio financeiro para o projecto de promoção na área de prevenção da SIDA, relativo ao mês de Dezembro.
Aliança de Povo de Instituição de Macau	29/10/2020	$59,410.00	Apoio financeiro para serviços de consulta externa, relativo ao mês de Agosto.
	23/11/2020	$183,982.50	Apoio financeiro para serviços de consulta externa, relativo ao mês de Setembro.
	23/11/2020	$760.00	Apoio financeiro para a prestação do serviço de teste rápido da SIDA, relativo ao 3.º trimestre.
	14/12/2020	$193,472.50	Apoio financeiro para serviços de consulta externa, relativo ao mês de Outubro.
	31/12/2020	$398,125.00	Apoio financeiro para serviços de consulta externa, relativo aos meses de Novembro e Dezembro.
Federação das Associações dos Operários de Macau	20/10/2020	$1,854,522.88	Apoio financeiro ao Centro de Recuperação, relativo ao mês de Outubro.
	29/10/2020	$726,342.50	Apoio financeiro à Clínica dos Operários para serviços de consulta externa, relativo ao mês de Agosto.
	17/11/2020	$9,250.00	Apoio financeiro para a prestação do serviço de exame do cancro cervical, relativo ao mês de Agosto.
	17/11/2020	$237,662.40	Apoio financeiro para desenvolvimento da função de intercomunicação do sistema de registos clínicos das clínicas dos operários ao sistema eRH dos SS.
	17/11/2020	$746,550.00	Apoio financeiro ao Centro de Recuperação para a aquisição de 45 camas hospitalares com colchão e 45 mesas de apoio a camas.
	17/11/2020	$1,935.00	Apoio financeiro ao Centro de Recuperação para a aquisição de cufometro (medição de pressão do cuff do tubo de traqueostomia).
	17/11/2020	$33,000.00	Apoio financeiro ao Centro de Recuperação para a aquisição de 40 conjuntos de uniformes de enfermeira e 70 de auxiliar de enfermagem.
	23/11/2020	$939,672.50	Apoio financeiro às Clínicas dos Operários para serviços de consulta externa, relativo ao mês de Setembro.
	23/11/2020	$76,830.00	Apoio financeiro às Clínicas dos Operários para o projecto de prevenção de doenças sexualmente transmissíveis e da SIDA, relativo ao 3.º trimestre.
	23/11/2020	$2,600.00	Apoio financeiro para a prestação do serviço de teste rápido da SIDA, relativo ao 3.º trimestre.
	23/11/2020	$1,854,522.88	Apoio financeiro ao Centro de Recuperação, relativo ao mês de Novembro.
	4/12/2020	$9,880.00	Apoio financeiro ao Centro de Recuperação para a aquisição de equipamentos para fisioterapia.
	4/12/2020	$77,830.00	Apoio financeiro ao Centro de Recuperação para a aquisição de mobiliário para enfermaria.
	4/12/2020	$46,500.00	Apoio financeiro ao Centro de Recuperação para a aquisição de equipamentos para prestação de cuidados de enfermagem (cadeira com encosto alto para idosos).
	4/12/2020	$5,100.00	Apoio financeiro ao Centro de Recuperação para a substituição de dispositivos médicos (termómetro de ouvido).
	4/12/2020	$1,846,350.00	Apoio financeiro para a prestação de cuidados de saúde domiciliários, relativo aos meses de Julho a Setembro.
	14/12/2020	$1,854,522.82	Apoio financeiro ao Centro de Recuperação, relativo ao mês de Dezembro.
	14/12/2020	$18,540.00	Apoio financeiro ao Centro de Recuperação para a aquisição de oxímetro e sistema de aspiração de secreções.
	14/12/2020	$894,432.50	Apoio financeiro às Clínicas dos Operários para serviços de consulta externa, relativo ao mês de Outubro.
	31/12/2020	$39,500.00	Apoio financeiro para a prestação do serviço de exame do cancro cervical, relativo aos meses de Setembro a Dezembro.
	31/12/2020	$1,959,178.70	Apoio financeiro às Clínicas dos Operários para serviços de consulta externa, relativo aos meses de Novembro e Dezembro.
	31/12/2020	$97,600.00	Apoio financeiro ao Centro de Recuperação para a aquisição do sistema de aspiração de secreções.
	31/12/2020	$4,300.00	Apoio financeiro ao Centro de Recuperação para a substituição de materiais médicos (tábua de transferência).
	31/12/2020	$1,736,400.00	Apoio financeiro para a prestação de cuidados de saúde domiciliários, relativo aos meses de Outubro a Dezembro.
Associação de Nova Juventude Chinesa de Macau	29/10/2020	$190,092.50	Apoio financeiro para serviços de consulta externa, relativo ao mês de Agosto.
	17/11/2020	$500.00	Apoio financeiro para a prestação do serviço de exame do cancro cervical, relativo ao mês de Agosto.
	23/11/2020	$309,107.50	Apoio financeiro para serviços de consulta externa, relativo ao mês de Setembro.
	23/11/2020	$560.00	Apoio financeiro para a prestação do serviço de teste rápido da SIDA, relativo ao 3.º trimestre.
	14/12/2020	$313,527.50	Apoio financeiro para serviços de consulta externa, relativo ao mês de Outubro.
	31/12/2020	$3,000.00	Apoio financeiro para a prestação do serviço de exame do cancro cervical, relativo aos meses de Setembro a Dezembro.
	31/12/2020	$630,565.00	Apoio financeiro para serviços de consulta externa, relativo aos meses de Novembro e Dezembro.
Associação Geral dos Chineses Ultramarinos de Macau	29/10/2020	$27,950.00	Apoio financeiro para serviços de consulta externa, relativo ao mês de Agosto.
	23/11/2020	$106,177.50	Apoio financeiro para serviços de consulta externa, relativo ao mês de Setembro.
	14/12/2020	$3,650.00	Apoio financeiro para a aquisição de um ecrã de televisor.
	14/12/2020	$111,507.50	Apoio financeiro para serviços de consulta externa, relativo ao mês de Outubro.
	31/12/2020	$228,345.00	Apoio financeiro para serviços de consulta externa, relativo aos meses de Novembro e Dezembro.
Associação dos Médicos de Medicina Tradicional Chinesa de Macau	17/11/2020	$10,256.76	Apoio financeiro para a realização de actividades da Academia Médica de 2019.
Associação Energia Positiva de Macau	17/11/2020	$54,060.00	Apoio financeiro para o desenvolvimento da Plataforma Web de Informação de Saúde de Macau.
	23/11/2020	$20,287.70	Apoio financeiro para o desenvolvimento da Plataforma Web de Informação de Saúde de Macau.
	4/12/2020	$20,448.00	Apoio financeiro para o desenvolvimento da Plataforma Web de Informação de Saúde de Macau.
	31/12/2020	$58,538.06	Apoio financeiro para o desenvolvimento da Plataforma Web de Informação de Saúde de Macau.
Associação Geral das Mulheres de Macau	17/11/2020	$88,500.00	Apoio financeiro para a prestação do serviço de exame do cancro cervical, relativo ao mês de Agosto.
	17/11/2020	$60,976.00	Apoio financeiro para a prestação do serviço de psicoterapia, relativo ao mês de Agosto.
	23/11/2020	$17,680.00	Apoio financeiro para a prestação do serviço de teste rápido da SIDA, relativo ao 3.º trimestre.
	4/12/2020	$14,072.00	Apoio financeiro para a prestação do serviço de psicoterapia, relativo ao mês de Setembro.
	31/12/2020	$357,250.00	Apoio financeiro para a prestação do serviço de exame do cancro cervical, relativo aos meses de Setembro a Dezembro.
	31/12/2020	$40,560.00	Apoio financeiro para a prestação do serviço de psicoterapia, relativo ao mês de Novembro.
União Geral das Associações dos Moradores de Macau	17/11/2020	$22,224.00	Apoio financeiro para a prestação do serviço de psicoterapia, relativo ao mês de Agosto.
	17/11/2020	$396,684.00	Apoio financeiro para serviços de estomatologia das crianças, relativo ao mês de Agosto.
	17/11/2020	$100,980.00	Apoio financeiro para a prestação do serviço de limpeza dentária, relativo ao mês de Agosto.
	4/12/2020	$55,352.00	Apoio financeiro para a prestação do serviço de limpeza dentária, relativo ao mês de Setembro.
	4/12/2020	$15,984.00	Apoio financeiro para a prestação do serviço de psicoterapia, relativo ao mês de Setembro.
	31/12/2020	$55,944.00	Apoio financeiro para a prestação do serviço de psicoterapia, relativo aos meses de Outubro a Dezembro.
	31/12/2020	$189,244.00	Apoio financeiro para a prestação do serviço de limpeza dentária, relativo aos meses de Outubro a Dezembro.
	31/12/2020	$225,096.00	Apoio financeiro para serviços de estomatologia das crianças, relativo aos meses de Novembro e Dezembro.
Fundo de Beneficência dos Leitores do Jornal Ou Mun	26/11/2020	$20,000.00	Doação para Marcha de caridade para um milhão 2020.
Colégio Diocesano de São José (6) (Secção Chinesa)	14/12/2020	$4,269.00	Apoio financeiro para a realização de actividades promotoras do projecto da «Cidade Saudável».
Associação de Estudantes da Universidade de Macau	14/12/2020	$2,390.75	Apoio financeiro para a realização de actividades promotoras do projecto da «Cidade Saudável».
Macau Special Olympics	14/12/2020	$4,400.00	Apoio financeiro para a realização de actividades promotoras do projecto da «Cidade Saudável».
Associação de Surdos de Macau	14/12/2020	$25,200.00	Apoio financeiro para serviços de aconselhamento, relativo aos meses de Julho a Setembro.
Associação Geral de Corrida de Orientação de Macau, China	31/12/2020	$15,728.80	Apoio financeiro para o projecto educativo sobre a SIDA de 2019.
Complexo de Serviços Ngai Chun	31/12/2020	$13,935.89	Apoio financeiro para o projecto educativo sobre a SIDA de 2019.
Associação de Juventude de Fu Lun de Macau	31/12/2020	$7,300.00	Apoio financeiro para o projecto educativo sobre a SIDA de 2019.
54 Residentes de Macau	7/10/2020	$12,420.00	Subsídio para a adesão ao Seguro Médico Básico em Zhuhai.
21 Residentes de Macau	11/11/2020	$3,255.00	Subsídio para a adesão ao Seguro Médico Básico em Zhuhai.
60 Residentes de Macau	19/11/2020	$27,420.00	Subsídio para a adesão ao Seguro Médico Básico em Zhuhai.
73 Residentes de Macau	29/12/2020	$33,910.00	Subsídio para a adesão ao Seguro Médico Básico em Zhuhai.
68 Residentes de Macau	30/12/2020	$27,055.00	Subsídio para a adesão ao Seguro Médico Básico em Zhuhai.
75 Residentes de Macau	31/12/2020	$30,285.00	Subsídio para a adesão ao Seguro Médico Básico em Zhuhai.
48 formandos do 8.º curso de estágio avançado da clínica médica	7/10/2020	$609,333.20	Subsídio para a participação no curso de estágio avançado da clínica médica, relativo ao mês de Agosto.
42 formandos do 8.º curso de estágio avançado da clínica médica	19/11/2020	$392,999.80	Subsídio para a participação no curso de estágio avançado da clínica médica, relativo ao mês de Setembro.
36 formandos do 8.º curso de estágio avançado da clínica médica	4/12/2020	$383,999.80	Subsídio para a participação no curso de estágio avançado da clínica médica, relativo ao mês de Outubro.
36 formandos do 8.º curso de estágio avançado da clínica médica	30/12/2020	$388,666.40	Subsídio para a participação no curso de estágio avançado da clínica médica, relativo ao mês de Novembro.
35 formandos do 8.º curso de estágio avançado da clínica médica	31/12/2020	$448,666.40	Subsídio para a participação no curso de estágio avançado da clínica médica, relativo ao mês de Dezembro.
69 formandos do 9.º curso de estágio avançado da clínica médica	31/12/2020	$711,164.00	Subsídio para a participação no curso de estágio avançado da clínica médica, relativo aos meses de Novembro e Dezembro.
64 voluntários	7/10/2020	$492,913.00	Subsídios atribuídos aos voluntários no combate à epidemia nos postos fronteiriços, relativo ao mês de Maio.
58 voluntários	14/10/2020	$692,792.00	Subsídios atribuídos aos voluntários no combate à epidemia nos postos fronteiriços, relativo ao mês de Junho.
68 voluntários	30/10/2020	$928,403.00	Subsídios atribuídos aos voluntários no combate à epidemia nos postos fronteiriços, relativo ao mês de Julho.
36 voluntários	20/10/2020	$75,140.00	Subsídios atribuídos aos voluntários da linha directa de observação médica, relativo ao mês de Agosto.
30 voluntários	6/11/2020	$64,817.00	Subsídios atribuídos aos voluntários da linha directa de observação médica, relativo ao mês de Setembro.
25 voluntários	4/12/2020	$54,976.50	Subsídios atribuídos aos voluntários da linha directa de observação médica, relativo ao mês de Outubro.
22 voluntários	30/12/2020	$52,372.00	Subsídios atribuídos aos voluntários da linha directa de observação médica, relativo ao mês de Novembro.
21 voluntários	31/12/2020	$73,396.50	Subsídios atribuídos aos voluntários da linha directa de observação médica, relativo ao mês de Dezembro.
35 voluntários	21/10/2020	$304,000.00	Subsídios atribuídos aos voluntários da linha directa do Centro de Coordenação de Contingência do Novo Tipo de Coronavírus, relativo ao mês de Agosto.
46 voluntários	10/12/2020	$304,972.50	Subsídios atribuídos aos voluntários da linha directa do Centro de Coordenação de Contingência do Novo Tipo de Coronavírus, relativo ao mês de Setembro.
62 voluntários	30/12/2020	$414,380.00	Subsídios atribuídos aos voluntários da linha directa do Centro de Coordenação de Contingência do Novo Tipo de Coronavírus, relativo ao mês de Outubro.
50 voluntários	31/12/2020	$299,100.00	Subsídios atribuídos aos voluntários da linha directa do Centro de Coordenação de Contingência do Novo Tipo de Coronavírus, relativo ao mês de Novembro.
38 voluntários	31/12/2020	$322,893.30	Subsídios atribuídos aos voluntários da linha directa do Centro de Coordenação de Contingência do Novo Tipo de Coronavírus, relativo ao mês de Dezembro.
Alunos, professores e funcionários transfronteiriços do ensino não superior	6/11/2020	$991,505.80	Subsídio para testes de detecção de ácido nucleico do novo coronavírus, relativo ao mês de Junho.
	25/11/2020	$614,496.90	Subsídio para testes de detecção de ácido nucleico do novo coronavírus, relativo ao mês de Julho.
	17/12/2020	$1,112,513.44	Subsídio para testes de detecção de ácido nucleico do novo coronavírus, relativo aos meses de Agosto e Setembro.
	29/12/2020	$1,863,300.31	Subsídio para testes de detecção de ácido nucleico do novo coronavírus, relativo aos meses de Agosto a Outubro.
	31/12/2020	$1,342,679.42	Subsídio para testes de detecção de ácido nucleico do novo coronavírus, relativo ao mês de Novembro.
45 voluntários	3/12/2020	$792,825.00	Subsídios atribuídos aos voluntários da estação de teste de ácido nucleico, relativo aos meses de Julho e Agosto.
13 voluntários	31/12/2020	$58,950.00	Subsídios atribuídos aos voluntários da estação de teste de ácido nucleico, relativo aos meses de Novembro e Dezembro.
12 alunos	18/12/2020	$60,000.00	Prémio para os melhores alunos do Instituto de Enfermagem Kiang Wu de Macau no ano lectivo de 2019/2020.
12 alunos	22/12/2020	$60,000.00	Prémio para os melhores alunos da Escola Superior de Ciências de Saúde e de Desporto do Instituto Politécnico de Macau no ano lectivo de 2019/2020.
42 voluntários	18/12/2020	$485,636.50	Subsídios atribuídos aos voluntários no combate à epidemia no posto fronteiriço das Portas do Cerco, relativo ao mês de Agosto.
67 voluntários	18/12/2020	$462,479.50	Subsídios atribuídos aos voluntários no combate à epidemia no posto fronteiriço das Portas do Cerco, relativo ao mês de Setembro.
82 voluntários	31/12/2020	$1,038,175.00	Subsídios atribuídos aos voluntários no combate à epidemia no posto fronteiriço das Portas do Cerco, relativo ao mês de Outubro.
76 voluntários	31/12/2020	$945,623.50	Subsídios atribuídos aos voluntários no combate à epidemia no posto fronteiriço das Portas do Cerco, relativo ao mês de Novembro.
23 voluntários	18/12/2020	$602,958.00	Subsídios atribuídos aos voluntários no combate à epidemia no posto fronteiriço da Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau, relativo aos meses de Agosto e Setembro.
46 voluntários	31/12/2020	$949,630.00	Subsídios atribuídos aos voluntários no combate à epidemia no posto fronteiriço da Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau, relativo aos meses de Outubro e Novembro.
24 voluntários	18/12/2020	$400,287.50	Subsídios atribuídos aos voluntários no combate à epidemia no posto fronteiriço Hengqin, relativo aos meses de Agosto e Setembro.
56 voluntários	31/12/2020	$1,062,726.50	Subsídios atribuídos aos voluntários no combate à epidemia no posto fronteiriço Hengqin, relativo aos meses de Outubro e Novembro.
8 voluntários	18/12/2020	$167,985.00	Subsídios atribuídos aos voluntários no combate à epidemia no posto fronteiriço do Parque Industrial Transfronteiriço Zhuhai-Macau, relativo aos meses de Agosto e Setembro.
8 voluntários	30/12/2020	$169,400.00	Subsídios atribuídos aos voluntários no combate à epidemia no posto fronteiriço do Parque Industrial Transfronteiriço Zhuhai-Macau, relativo aos meses de Outubro e Novembro.
5 voluntários	31/12/2020	$86,800.00	Subsídios atribuídos aos voluntários no combate à epidemia no posto fronteiriço do Parque Industrial Transfronteiriço Zhuhai-Macau, relativo ao mês de Dezembro.
12 voluntários	31/12/2020	$215,300.00	Subsídios atribuídos aos voluntários do plano de vacinação contra influenza, relativo aos meses de Setembro a Dezembro.

Serviços de Saúde, aos 22 de Março de 2021.

Pel’O Conselho Administrativo, Lei Chin Ion, presidente.

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(Ref. do Concurso n.º A01/ENF-CHE/2021)

Informa-se que, nos termos definidos no n.º 2 do artigo 27.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, se encontra afixada, na Divisão de Pessoal dos Serviços de Saúde, situada no Centro Hospitalar Conde de São Januário, na Estrada do Visconde de S. Januário, e disponível na página electrónica destes Serviços (http://www.ssm.gov.mo), a lista definitiva dos candidatos ao concurso de acesso, condicionado, documental, entrevista profissional e discussão pública de currículo, para o preenchimento de treze vagas de enfermeiro-chefe, 1.º escalão, da carreira de enfermagem do quadro dos Serviços de Saúde, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 4, II Série, de 27 de Janeiro de 2021.

Serviços de Saúde, aos 25 de Março de 2021.

O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.

Concurso Público n.º 8/P/21

Faz-se público que, por despacho de Sua Excelência o Chefe do Executivo, de 2 de Fevereiro de 2021, se encontra aberto o concurso público para o «Fornecimento de medicamentos do formulário hospitalar (Grupo 2) aos Serviços de Saúde», cujo programa do concurso e o caderno de encargos se encontram à disposição dos interessados desde o dia 31 de Março de 2021, todos os dias úteis, das 9,00 às 13,00 horas e das 14,30 às 17,30 horas, na Divisão de Aprovisionamento e Economato destes Serviços, sita na Rua do Campo, n.º 258, Edifício Broadway Center, 3.º andar C, Macau, onde serão prestados esclarecimentos relativos ao concurso, estando os interessados sujeitos ao pagamento de $ 99,00 (noventa e nove patacas), a título de custo das respectivas fotocópias (local de pagamento: Secção de Tesouraria dos Serviços de Saúde no r/c do Centro Hospitalar Conde S. Januário) ou ainda mediante a transferência gratuita de ficheiros pela internet na página electrónica dos S.S. (www.ssm.gov.mo).

As propostas serão entregues na Secção de Expediente Geral destes Serviços, situada no r/c do Centro Hospitalar Conde de São Januário e o respectivo prazo de entrega termina às 17,45 horas do dia 18 de Maio de 2021.

O acto público deste concurso terá lugar no dia 20 de Maio de 2021, pelas 10,00 horas, na «Sala de Reunião», sita na Rua do Campo, n.º 258, Edifício Broadway Center, 3.º andar C, Macau.

A admissão ao concurso depende da prestação de uma caução provisória no valor de $100 000,00 (cem mil patacas) a favor dos Serviços de Saúde, mediante depósito, em numerário ou em cheque, na Secção de Tesouraria destes Serviços ou através de garantia bancária/seguro-caução de valor equivalente.

Serviços de Saúde, aos 25 de Março de 2021.

O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.

Concurso Público n.º 9/P/21

Faz-se público que, por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 23 de Março de 2021, se encontra aberto o concurso público para o «Fornecimento de equipamentos laboratoriais cedidos como contrapartida e fornecimento de reagentes para os ensaios de carga viral de vírus transmitidos pelo sangue ao Laboratório de Saúde Pública dos Serviços de Saúde», cujo programa do concurso e o caderno de encargos se encontram à disposição dos interessados desde o dia 31 de Março de 2021, todos os dias úteis, das 9,00 às 13,00 horas e das 14,30 às 17,30 horas, na Divisão de Aprovisionamento e Economato destes Serviços, sita na Rua do Campo, n.º 258, Edifício Broadway Center, 3.º andar C, Macau, onde serão prestados esclarecimentos relativos ao concurso, estando os interessados sujeitos ao pagamento de $42,00 (quarenta e duas patacas), a título de custo das respectivas fotocópias (local de pagamento: Secção de Tesouraria dos Serviços de Saúde, que se situa no r/c do Edifício do Centro Hospitalar Conde de São Januário) ou ainda mediante a transferência gratuita de ficheiros pela internet no website dos S.S. (www.ssm.gov.mo).

O acto público deste concurso terá lugar no dia 28 de Abril de 2021, pelas 10,00 horas, na «Sala de Reunião», sita na Rua do Campo, n.º 258, Edifício Broadway Center, 3.º andar C, Macau.

A admissão ao concurso depende da prestação de uma caução provisória no valor de $450 000,00 (quatrocentas e cinquenta mil patacas) a favor dos Serviços de Saúde, mediante depósito, em numerário ou em cheque, na Secção de Tesouraria destes Serviços ou através de garantia bancária/seguro-caução de valor equivalente.

Serviços de Saúde, aos 25 de Março de 2021.

O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.

(Ref. do Concurso n.º A25/IS/2020)

Informa-se que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 35.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, se encontra afixada, na Divisão de Pessoal dos Serviços de Saúde, situada no Centro Hospitalar Conde de São Januário, na Estrada do Visconde de S. Januário, e disponível na página electrónica destes Serviços (http://www.ssm.gov.mo), a lista classificativa da prova de conhecimentos dos candidatos ao concurso de acesso, condicionado, de prestação de provas, para o preenchimento de dezassete lugares de inspector sanitário de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de inspector sanitário, providos em regime de contrato administrativo de provimento dos Serviços de Saúde, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 53, II Série, de 30 de Dezembro de 2020.

Serviços de Saúde, aos 25 de Março de 2021.

O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.

(Ref. do Concurso n.º A22/TSS/TO/2020)

Informa-se que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 35.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, se encontra afixada, na Divisão de Pessoal dos Serviços de Saúde, situada no Centro Hospitalar Conde de São Januário, na Estrada do Visconde de S. Januário, e disponível na página electrónica destes Serviços (http://www.ssm.gov.mo), a lista classificativa da entrevista de selecção dos candidatos ao concurso de acesso, condicionado, de prestação de provas, para o preenchimento de quatro lugares de técnico superior de saúde assessor, 1.º escalão, área funcional de reabilitação — terapia ocupacional, da carreira de técnico superior de saúde do quadro dos Serviços de Saúde, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 46, II Série, de 11 de Novembro de 2020.

Serviços de Saúde, aos 25 de Março de 2021.

O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.

FUNDO DE SEGURANÇA SOCIAL

Aviso

Despacho n.º 002/PRES/FSS/2021

Nos termos do artigo 10.º da Lei n.º 15/2009 (Disposições fundamentais do estatuto do pessoal de direcção e chefia), do artigo 22.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 (Disposições complementares do estatuto do pessoal de direcção e chefia), e do artigo 10.º do Regulamento Administrativo n.º 21/2017 (Organização e funcionamento do Fundo de Segurança Social), determino:

1. É delegada na chefe do Departamento do Regime da Segurança Social, Chan Pou I, ou em quem legalmente a substitua, a competência para praticar os seguintes actos:

1) Autorizar a atribuição das pensões para idosos e de invalidez, subsídios de desemprego e de doença, nos termos da Lei n.º 4/2010 (Regime da Segurança Social);

2) No seu âmbito de competência, decidir sobre a reposição de quantias ao Fundo de Segurança Social.

2. É delegada no chefe da Divisão de Prestações, Kuong Kuong Hong, ou em quem legalmente o substitua, a competência para praticar os seguintes actos:

1) Autorizar a atribuição dos subsídios de desemprego e de doença, nos termos da Lei n.º 4/2010 (Regime da Segurança Social);

2) No seu âmbito de competência, decidir sobre a reposição de quantias ao Fundo de Segurança Social.

3. As presentes delegações de competências são feitas sem prejuízo dos poderes de avocação e superintendência.

4. Dos actos praticados no exercício das presentes delegações de competências constantes do presente despacho cabe recurso hierárquico necessário.

5. O presente despacho produz efeitos desde 1 de Abril de 2021.

Fundo de Segurança Social, aos 26 de Março de 2021.

O Presidente do Conselho de Administração, Iong Kong Io.

UNIVERSIDADE DE MACAU

Anúncio

(Concurso Público n.º PT/007/2021)

De acordo com o despacho da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 19 de Março de 2021, encontra-se aberto o concurso público para o fornecimento e instalação de equipamentos de criopreservação, análise e imagiologia celulares para a Faculdade de Ciências da Saúde da Universidade de Macau.

A cópia do processo de concurso público, fornecida ao preço de cem patacas ($100,00) por exemplar, encontra-se à disposição dos interessados, a partir do dia 31 de Março de 2021, nos dias úteis, das 9,00 às 13,00 horas e das 14,30 às 17,30 horas, na Secção de Aprovisionamento, sita na Sala 4012, 4.º andar do Edifício Administrativo N6, na Universidade de Macau, Avenida da Universidade, Taipa, Macau, China, ou pode ser descarregada gratuitamente através da página electrónica da Universidade de Macau (https://www.um.edu.mo/).

A fim de compreender os pormenores do objecto deste concurso, cada concorrente poderá destacar dois elementos, no máximo, para comparecerem na sessão de esclarecimento. A sessão de esclarecimento decorrerá às 11,00 horas do dia 7 de Abril de 2021, na Sala 4009, 4.º andar do Edifício Administrativo N6, na Universidade de Macau, Avenida da Universidade, Taipa, Macau, China.

Entre o dia 31 de Março de 2021 e a data limite para a entrega das propostas, os concorrentes têm a responsabilidade de se deslocar à Secção de Aprovisionamento, sita na Sala 4012, 4.º andar do Edifício Administrativo N6, na Universidade de Macau, Avenida da Universidade, Taipa, Macau, China, ou visitar a página electrónica da Universidade de Macau (https://www.um.edu.mo/), para tomarem conhecimento de eventuais esclarecimentos adicionais e/ou informações mais actualizadas.

O prazo de entrega das propostas termina às 17,30 horas do dia 4 de Maio de 2021. Os concorrentes ou os seus representantes devem entregar as respectivas propostas e documentos à Secção de Aprovisionamento da Universidade de Macau e prestar uma caução provisória no valor de cento e dez mil patacas ($110 000,00), feita em numerário, ou mediante ordem de caixa, garantia bancária ou seguro de caução, a favor da Universidade de Macau.

A abertura das propostas realizar-se-á às 10,00 horas do dia 5 de Maio de 2021, na Sala 4009, 4.º andar do Edifício Administrativo N6, na Universidade de Macau, Avenida da Universidade, Taipa, Macau, China.

Universidade de Macau, aos 25 de Março de 2021.

O Reitor, Song Yonghua.

INSTITUTO DE FORMAÇÃO TURÍSTICA DE MACAU

Aviso

Despacho n.º 021/IFTM/2021

Nos termos do artigo 10.º da Lei n.º 15/2009 (Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia), do artigo 22.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 (Disposições complementares do estatuto do pessoal de direcção e chefia), dos artigos 37.º a 43.º do Código do Procedimento Administrativo, e do n.º 5 da Deliberação de delegação de competências n.º 2/2020 do Conselho Administrativo publicada no Boletim Oficial da Região Administrativa, Especial de Macau n.º 36, II Série, de 2 de Setembro de 2020, determino:

1. É subdelegada na vice-presidente do Instituto de Formação Turística de Macau, Loi Kim Ieng, e na vice-presidente, substituta, do Instituto de Formação Turística de Macau, Diamantina Luíza do Rosário Sá Coimbra, ou nos seus substitutos legais, a competência para autorizar despesas até ao montante de cem mil patacas ($100 000,00).

2. São subdelegadas no chefe da Divisão de Apoio Administrativo e Financeiro, Sou Heng Fu, ou no seu substituto legal, as competências para a prática dos seguintes actos:

1) Autorizar os seguintes actos de gestão corrente:

(1) O pagamento de vencimentos, salários e outros abonos ao pessoal;

(2) A transferência para as respectivas entidades do valor dos descontos legais efectuados ao pessoal ou de outros descontos que devam ser deduzidos nos vencimentos ou salários;

(3) A realização das despesas, nomeadamente as relativas a electricidade, água, comunicações, fax, correios, combustíveis, etc.;

(4) A realização das despesas relacionadas com a publicação de anúncios e avisos no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau e na imprensa local;

(5) A devolução das cauções de todo o tipo;

(6) A aquisição dos produtos gráficos da Imprensa Oficial que constituam seu exclusivo;

(7) O pagamento dos emolumentos bancários.

2) Autorizar despesas até ao montante de duas mil patacas ($2,000).

3. São subdelegadas na gerente-geral do Hotel-Escola, Lo Ka In Helena, ou no seu substituto legal, as competências para a prática dos seguintes actos:

1) Autorizar despesas até ao montante de duas mil patacas ($2,000);

2) Autorizar a devolução de caução aos clientes.

4. É subdelegada no pessoal de chefia ou nos seus substitutos legais, indicado no Anexo I, a competência para autorizar despesas até ao montante de duas mil patacas ($2,000).

5. A presente subdelegação de competências é feita sem prejuízo dos poderes de avocação e superintendência.

6. Dos actos praticados no exercício das subdelegações de competências constantes do presente despacho cabe recurso hierárquico necessário.

7. Os actos praticados no uso das competências que lhe forem delegadas devem ser ratificados primeira reunião do Conselho Administrativo que se seguir à sua prática, com excepção dos actos de gestão corrente.

8. É revogado o Despacho n.º 43/IFTM/2020.

9. No âmbito da presente subdelegação de competências, são ratificados todos os actos praticados, pela subdelegada Diamantina Luíza do Rosário Sá Coimbra, desde 22 de Fevereiro de 2021, pelo subdelegado Sou Heng Fu, desde 1 de Fevereiro de 2021, e pelos subdelegados Chan Cheng Lei e Lai Weng Chio, desde 1 de Novembro de 2020.

10. Sem prejuízo do disposto no número anterior, o presente despacho produz efeitos no dia seguinte ao da sua publicação.

Instituto de Formação Turística de Macau, aos 25 de Março de 2021.

A Presidente do Instituto, Vong Chuk Kwan.

ANEXO I

Sobre as chefias referidas no n.º 4 do Despacho n.º 021/IFTM/2021

Nome	Cargo
Zhao Weibing	Subdirector, substituto, da Escola de Gestão Hoteleira
Lei Weng Si	Subdirectora, substituta, da Escola de Gestão de Turismo
Wong Un In	Subdirectora, substituta, da Escola de Educação Contínua
Ip Ka I	Coordenadora, substituta, do Centro para a Melhoria do Ensino e da Aprendizagem
Lam Pou Iok	Chefe do Serviço de Assuntos Pedagógicos
Chan Cheng Lei	Chefe da Divisão de Admissão, Matrícula e Inscrição de Estudantes
Chu Chan Weng	Chefe da Divisão de Assuntos de Estudantes
Lei Ka Man	Directora, substituta, da Biblioteca
Tai Lai Peng	Chefe da Divisão de Organização e Informática
Lai Weng Chio	Chefe da Divisão de Gestão do Campus

FUNDO DE ACÇÃO SOCIAL ESCOLAR

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Concurso público para prestação de serviços de fornecimento de leite e leite de soja às escolas nos anos escolares de 2021/2022 e 2022/2023

1. Entidade adjudicante: o Chefe do Executivo.

2. Entidade que põe o serviço a concurso: Fundo de Acção Social Escolar.

3. Modalidade do concurso: concurso público.

4. Objecto do concurso: fornecimento de leite ou leite de soja nos dias lectivos aos alunos do ensino infantil ao 6.º ano do ensino primário, das escolas da Região Administrativa Especial de Macau, participantes no «Programa de Leite e Leite de Soja».

5. Período da prestação dos serviços: do mês de Outubro de 2021 ao mês de Julho de 2022 e do mês de Outubro de 2022 ao mês de Julho de 2023.

6. Prazo de validade das propostas: é de noventa dias, a contar da data do acto público do concurso, prorrogável, nos termos previstos no programa do concurso.

7. Caução provisória: $807 000,00 (oitocentas e sete mil patacas), a prestar mediante garantia bancária aprovada nos termos legais ou depósito em numerário, à ordem do Fundo de Acção Social Escolar, no Banco Nacional Ultramarino (Conta n.º 9003857873).

8. Caução definitiva: 4% do preço total da adjudicação.

9. Preço base: não há.

10. Condições de admissão: só serão aceites propostas de pessoas singulares que possuam registo na Direcção dos Serviços de Finanças, para exercer a actividade de venda de produtos alimentares ou de sociedades que possuam registo na Conservatória dos Registos Comercial e de Bens Móveis de Macau, para exercerem a actividade de venda de produtos alimentares.

11. Local, data e hora limite para entrega das propostas:

Local: Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude (DSEDJ), na Avenida de D. João IV, n.os 7-9, 1.º andar;

Data e hora limite ^{(Nota 1)}: até às 12,00 horas do dia 21 de Abril de 2021.

(Nota 1): em caso de encerramento da DSEDJ na data e na hora originalmente determinadas para a entrega das propostas, por motivos de tufão ou de força maior, a data e a hora limite para a entrega das propostas serão adiadas para a mesma hora do primeiro dia útil seguinte. A data e a hora do acto público do concurso, estabelecidas no n.º 12, serão adiadas para a mesma hora do primeiro dia útil seguinte à data limite para a entrega das propostas.

12. Local, data e hora do acto público do concurso:

Local: sala de reuniões, na sede da DSEDJ, na Avenida de D. João IV, n.os 7-9, 1.º andar;

Data e hora ^{(Nota 2)}: às 10,00 horas do dia 22 de Abril de 2021.

(Nota 2): Em caso de encerramento da DSEDJ, na data e na hora, originalmente, determinadas para o acto público do concurso, por motivos de tufão ou de força maior, a data e a hora estabelecidas para o acto público do concurso serão adiadas para a mesma hora do primeiro dia útil seguinte.

Em conformidade com o disposto no artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 63/85/M, de 6 de Julho, os concorrentes ou os seus representantes legais devem estar presentes no acto público do concurso para esclarecer as eventuais dúvidas relativas aos documentos constantes das suas propostas.

13. Local, data e hora para exame do processo e obtenção da cópia:

Local: DSEDJ, na Avenida de D. João IV, n.os 7-9, 1.º andar;

Data: a partir da data da publicação do presente anúncio e até à data do acto público do concurso;

Hora: dentro das horas de expediente.

Outras observações: os interessados podem obter a cópia do processo do concurso, mediante apresentação da cópia do modelo M/8 (Contribuição Industrial — Conhecimento de Cobrança), cópia do modelo M/1 (Contribuição Industrial —Declaração de Início de Actividade/Alterações) ou carimbo da instituição (qualquer uma das formas referidas) e o devido registo. Para além disso, o processo do concurso pode também ser descarregado através da página electrónica da DSEDJ (http://www.dsedj.gov.mo).

14. Critérios de apreciação das propostas e respectivos factores de ponderação:

— Preço das bebidas: 30%;
— Ingredientes das bebidas: 25%;
— Experiência do concorrente no fornecimento de leite e/ou leite de soja: 15%;
— Histórico das marcas das bebidas: 15%;
— Certificado de qualidade das bebidas: 10%;
— Informações sobre os veículos do concorrente utilizados no transporte de leite e/ou leite de soja para as escolas: 5%.

15. Junção de esclarecimentos:

Os concorrentes devem comparecer na sede da DSEDJ, na Avenida de D. João IV, n.os 7-9, 1.º andar ou consultar o website da DSEDJ (http://www.dsedj.gov.mo), a partir da data da publicação do presente anúncio e até à data e hora limite para a entrega das propostas do concurso público, para tomarem conhecimento de eventuais esclarecimentos adicionais.

Fundo de Acção Social Escolar, aos 31 de Março de 2021.

O Presidente do Conselho Administrativo, Lou Pak Sang, director dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS MARÍTIMOS E DE ÁGUA

Lista

Lista classificativa dos candidatos ao concurso de acesso, de prestação de provas, condicionado, para o preenchimento de onze lugares de pessoal marítimo de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de pessoal marítimo, dos trabalhadores em regime de contrato administrativo de provimento da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 46, II Série, de 11 de Novembro de 2020:

Candidatos aprovados:		valores
1.º	Fan Kuok Koi	76,60
2.º	Ng Ka Kei	75,80
3.º	Ieong Kin Fai	72,20
4.º	Lao Ion Wa	71,00
5.º	Wong Kun Wa	70,60
6.º	Ng Cheok Tong	70,40
7.º	Chao Sio Cheng	69,00	*
8.º	Ao Hon Teng	69,00	*
9.º	Choi Wai Kit	67,00
10.º	Lei Hang Tak	66,60
11.º	Lei Chi Hong	65,80

*Igualdade de classificação, são aplicadas as preferências estipuladas no artigo 34.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017.

Nos termos do artigo 36.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterada pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, o candidato pode interpor recurso da presente lista, à entidade competente, no prazo de dez dias úteis, contados a partir do dia seguinte à data da sua publicação.

(Homologada por despacho da directora da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, de 23 de Março de 2021).

Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, aos 17 de Março de 2021.

O Júri:

Presidente: Sam Kin Long, técnico superior assessor principal da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água.

Vogais efectivos: Vong Kim Kuong, técnico especialista da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água; e

Kuan Chon Wai, pessoal marítimo de 1.ª classe da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CORREIOS E TELECOMUNICAÇÕES

Lista

Concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, na Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações, para técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, área de gestão postal

Classificativa final dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de dois lugares vagos de técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, área de gestão postal, em regime de contrato administrativo de provimento da Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações, e dos que vierem a verificar-se nesta Direcção de Serviços até ao termo da validade do concurso, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 21, II Série, de 22 de Maio de 2019:

Candidatos aprovados:

Ordem	Nome	BIR N.º	Classificação final
1.º	Wong, Ka Ian	5174xxx(x)	69,77
2.º	Lam, Hio Lam	5096xxx(x)	69,65
3.º	Chan, Ka Chon	1216xxx(x)	68,35
4.º	Ho, Hong Ip	5126xxx(x)	68,18
5.º	Lei, Hin Ian	5151xxx(x)	68,02
6.º	Kwok, Chan Pong Nuno	5101xxx(x)	65,75
7.º	Wong, Man Kuai	1304xxx(x)	64,57
8.º	Un, Kin Pang	5208xxx(x)	63,00
9.º	Lei, Un Teng	1235xxx(x)	62,03
10.º	Lam, Mui Mui	1331xxx(x)	61,03
11.º	Si, Keng Keng	1328xxx(x)	60,73
12.º	Lao, Cheok Hin	5107xxx(x)	59,98
13.º	Chan, Ka Man	5213xxx(x)	59,63
14.º	Leong, Weng I	1216xxx(x)	57,82
15.º	Cheok, Mei Na	5156xxx(x)	57,68
16.º	Lei, Chun Kuan	5160xxx(x)	57,12
17.º	De Jesus, Nuno Rosa	5150xxx(x)	56,87
18.º	Lei, Iok Lok	7437xxx(x)	56,62
19.º	Mak, Pek Na	5161xxx(x)	56,58
20.º	Iong, Kit Cheng	5161xxx(x)	56,55
21.º	Iong, Ho Wan	5167xxx(x)	55,43
22.º	Lam, Nga Cheng	5180xxx(x)	55,17
23.º	Wong, Seng Hong	5148xxx(x)	55,12
24.º	Chao, Weng I	1289xxx(x)	54,75
25.º	Lam, Chi Mei	5190xxx(x)	54,40
26.º	Ho, Sok Kuan	7442xxx(x)	54,12
27.º	Lei, Ka Man	5176xxx(x)	53,85
28.º	Wong, Ka Lai	1238xxx(x)	53,70
29.º	Mak, Chi Nga	5207xxx(x)	53,55
30.º	Wu, Man Fong	5154xxx(x)	52,93
31.º	Sun, Ieng Ieng	5200xxx(x)	52,88
32.º	Chio, Chon Kit	5202xxx(x)	52,72
33.º	Leong, Oi Lon	5151xxx(x)	52,30
34.º	Fong, Lap In	7431xxx(x)	51,93
35.º	Lei, Nga Kit	5210xxx(x)	51,82
36.º	Wong, Lai I	5178xxx(x)	51,70
37.º	Tang, Veng Cheong	5105xxx(x)	51,55
38.º	Long, Chi Fong	5151xxx(x)	51,20
39.º	Lou, Ka Ip	5095xxx(x)	50,47
40.º	Ng, Man Si	5108xxx(x)	50,40
41.º	Ma, Kit Ieng	5198xxx(x)	50,30
42.º	Kuok, In Leng	5137xxx(x)	50,23
43.º	Chan, Cheok Hang	1228xxx(x)	50,12
44.º	Chang, Hong	5153xxx(x)	50,10	(a)
45.º	Ao Ieong, Ka Weng	1225xxx(x)	50,10	(a)

Observações para os candidatos aprovados:

a) Igualdade de classificação, preferência nos termos do artigo 34.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 23/2017.

Candidatos excluídos:

N.º	Nome	BIR N.º	Notas
1	Chan, Kit Leng	5171xxx(x)	(b)
2	Chan, Sok Teng	5164xxx(x)	(b)
3	Chen, Sirong	1470xxx(x)	(b)
4	Ku, Mei Lei	5183xxx(x)	(b)
5	Kuok, Si Wan	1221xxx(x)	(b)
6	Lao, Ka Man	5159xxx(x)	(b)
7	Lao, Sut Ieng	1239xxx(x)	(b)
8	Lei, Cheng Kuan	5214xxx(x)	(b)
9	Lo, Sut In	1224xxx(x)	(b)
10	Lo, Weng Kam	5188xxx(x)	(b)
11	Mak, Sin Tong	5177xxx(x)	(b)
12	Ren, Jingyi	1372xxx(x)	(b)
13	Sin, Hin Hang	5196xxx(x)	(b)
14	Teng, Keng Fok	7444xxx(x)	(b)
15	Tong, Teng Teng	5159xxx(x)	(b)
16	U, Sio Cheong	1267xxx(x)	(b)
17	Ung, Pui I	5174xxx(x)	(b)
18	Wan, Fai Kuan	1308xxx(x)	(b)
19	Wong, Kin Man	1393xxx(x)	(b)
20	Wong, Kuai Meng	5146xxx(x)	(b)
21	Zhou, Yamei	1426xxx(x)	(b)

Observações para os candidatos excluídos:

b) Por terem faltado à entrevista de selecção, nos termos do n.º 10 do artigo 31.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, com as alterações introduzidas pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017.

Nos termos do artigo 36.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, com as alterações introduzidas pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, os candidatos podem interpor recurso para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados do dia seguinte à data da publicação da presente lista no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 19 de Março de 2021).

Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações, aos 5 de Março de 2021.

O Júri:

Presidente: Lau Wai Meng, directora.

Vogais efectivos: Ng Mei Kei, chefe do Departamento Comercial; e

Sun Kuan Ieong, chefe do Departamento de Operações Postais.

INSTITUTO DE HABITAÇÃO

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﹝9/2021﹞

Faz-se saber que, em relação ao concurso público para a «Prestação de serviços para a administração dos edifícios para os Bairros Sociais do IH (II)», publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 10, II Série, de 10 de Março de 2021, foram prestadas respostas escritas, nos termos do artigo 3 do programa do concurso, pela entidade que realiza o concurso e juntos ao processo do concurso.

As referidas respostas encontram-se disponíveis para consulta e obtenção, durante o horário de expediente, no Instituto de Habitação (IH), sito na Estrada do Canal dos Patos, n.º 220, Edifício Cheng Chong, r/c L, Macau, e as respectivas informações também se encontram disponíveis na página electrónica do IH (http://www.ihm.gov.mo).

Instituto de Habitação, aos 23 de Março de 2021.

O Presidente do Instituto, Arnaldo Santos.

[13/2021]

Torna-se público que, nos termos do n.º 3 do artigo 35.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», com as alterações introduzidas pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, se encontra afixada na recepção do Instituto de Habitação (IH), sita na Estrada do Canal dos Patos, n.º 220, Edifício Cheng Chong, r/c L, Macau, podendo ser consultada no local indicado (horário de consulta: segunda a sexta-feira entre as 9,00 e as 18,00 horas) e disponibilizada na página electrónica do IH (http://www.ihm.gov.mo/) e dos SAFP (http://www.safp.gov.mo/), a lista classificativa da prova de conhecimentos (prova escrita) dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de cinco lugares vagos de técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, área de gestão e administração pública, em regime de contrato administrativo de provimento do IH, e dos que vierem a verificar-se no IH até ao termo da validade do concurso, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 38, II Série, de 18 de Setembro de 2019.

Instituto de Habitação, aos 26 de Março de 2021.

O Presidente do Instituto, Arnaldo Santos.

SERVIÇOS DE SAÚDE

Aviso

(Ref. do Concurso n.º 00121/02-MA.OG)

Faz-se público que, por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 19 de Março de 2021, e nos termos definidos nas Leis n.º 10/2010 «Regime da carreira médica», n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos», alterada pela Lei n.º 4/2017, n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», no Despacho do Chefe do Executivo n.º 131/2012 «Regulamento do Procedimento Concursal da Carreira Médica», no Regulamento Administrativo n.º 17/2012 «Formas de exercício das áreas funcionais da carreira médica», e aplicando-se, subsidiariamente, o Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, se encontra aberto o concurso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de dois lugares vagos de médico assistente, 1.º escalão, área funcional hospitalar (Obstetrícia e ginecologia), da carreira médica, em regime de contrato administrativo de provimento dos Serviços de Saúde, e dos que vierem a verificar-se nestes Serviços até ao termo da validade do concurso:

1. Tipo de concurso e validade

Trata-se de um concurso externo, de prestação de provas.

A validade do concurso é de dois anos, a contar da data da publicação da lista classificativa final, para o preenchimento dos lugares vagos e dos que vierem a verificar-se nestes Serviços, na mesma carreira, categoria e área funcional.

2. Formas de exercício da área funcional

Médico da área funcional hospitalar — prestação de serviços de assistência, investigação e ensino no subsistema de cuidados de saúde diferenciados, aproveitando a participação em equipas multidisciplinares e em estreita cooperação com o subsistema de cuidados de saúde generalizados, em especial:

2.1 Prestar serviços médicos da sua especialidade aos doentes internados e solicitar apoio a outras especialidades, quando necessário;

2.2 Praticar actos médicos nas actividades de consulta externa diferenciada e de urgência, compreendendo o diagnóstico, a prescrição da terapêutica a instituir e a determinação do internamento ou a alta hospitalar;

2.3 Decidir da intervenção médica que, em seu diagnóstico, se imponha em cada caso;

2.4 Elaborar planos de terapêutica especializados para doentes internados e coordenar os respectivos trabalhos de execução;

2.5 Prestar cuidados hospitalares adequados a doentes, em cooperação com o pessoal de enfermagem;

2.6 Elaborar processos, registos e relatórios médicos;

2.7 Assegurar e acompanhar o encaminhamento de doentes entre as diferentes especialidades;

2.8 Assegurar e acompanhar o encaminhamento de doentes fora da rede hospitalar pública, se necessário;

2.9 Assegurar a comunicação e cooperação entre especialidades hospitalares, proporcionar planos de assistência médica e de enfermagem especializados e interdisciplinares, sempre que necessário;

2.10 Participar em projectos de ensino e investigação científica;

2.11 Orientar a formação de médicos internos;

2.12 Prestar apoio técnico ao planeamento, organização e gestão desta área funcional;

2.13 Promover a articulação das actividades desta área funcional com as outras áreas funcionais.

3. Conteúdo funcional

Ao médico assistente são atribuídas as seguintes funções:

3.1 Prestar serviços médicos;

3.2 Participar em equipas médicas ou de urgência;

3.3 Colaborar nas acções de formação;

3.4 Recolher e tratar a informação médica e epidemiológica;

3.5 Colaborar em trabalhos de investigação, visando a melhoria dos serviços médicos;

3.6 Cooperar com as autoridades sanitárias e outras;

3.7 Participar em acções que visem a articulação entre os diferentes níveis de serviços médicos;

3.8 Exercer as demais funções que lhe forem cometidas;

3.9 Prestar serviços médicos diferenciados;

3.10 Participar em júris de concursos, quando designado;

3.11 Desempenhar funções docentes, quando designado;

3.12 Participar e colaborar no desenvolvimento de projectos de investigação científica;

3.13 Colaborar no desenvolvimento profissional dos médicos gerais;

3.14 Coadjuvar os médicos consultores e os chefes de serviço;

3.15 Participar na gestão do serviço onde estiver integrado;

3.16 Responsabilizar-se pela respectiva área funcional, nas equipas multidisciplinares, incluindo as matérias relativas ao diagnóstico da saúde da comunidade e à prossecução de intervenções sanitárias e médicas.

4. Vencimento, direitos e regalias

O médico assistente, 1.º escalão, vence pelo índice 740 da tabela indiciária de vencimentos, constante do mapa 1 do Anexo da Lei n.º 10/2010 «Regime da carreira médica», e usufrui dos direitos e regalias previstos no regime geral da Função Pública e regime da carreira médica.

5. Forma de provimento

A contratação é feita mediante contrato administrativo de provimento, precedido de seis meses de período experimental, nos termos do artigo 5.º da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos».

6. Condições de candidatura

Podem candidatar-se os indivíduos que possuam licenciatura em medicina, e tenham concluído, com aproveitamento, o internato complementar, na área de obstetrícia e ginecologia, nos termos do artigo 16.º da Lei n.º 10/2010 «Regime da carreira médica» e do Decreto-Lei n.º 8/99/M, em vigor, ou tenham obtido o reconhecimento de equivalência ao internato complementar da área de obstetrícia e ginecologia, nos termos do citado diploma, que satisfaçam os demais requisitos gerais para o desempenho de funções públicas, nos termos da legislação em vigor, nomeadamente: ser residente permanente da Região Administrativa Especial de Macau; maioridade; capacidade profissional, aptidão física e mental, até ao termo do prazo da apresentação de candidaturas (até ao dia 29 de Abril de 2021).

7. Formas e prazo de apresentação de candidatura

7.1 O prazo para a apresentação de candidaturas é de vinte dias úteis, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente aviso no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau (1 de Abril a 29 de Abril de 2021);

7.2 A admissão ao concurso faz-se mediante a apresentação de requerimento, em formulário «Ficha de Inscrição em Concurso», aprovada pelo n.º 1 do Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 133/2012, em suporte de papel, acompanhado dos documentos comprovativos dos requisitos de candidatura;

7.3 A «Ficha de Inscrição em Concurso», assinada pelo candidato, deve ser entregue, pessoalmente, pelo próprio ou por outrem, sem necessidade de procuração, dentro do prazo de apresentação de candidaturas e no horário de expediente (segunda a quinta-feira entre as 9,00 e as 13,00 e entre as 14,30 e as 17,45 horas, sexta-feira entre as 9,00 e as 13,00 e entre as 14,30 e as 17,30 horas), na Secção de Expediente Geral dos Serviços de Saúde, sita no Centro Hospitalar Conde de São Januário, na Estrada do Visconde de S. Januário, em Macau.

8. Documentos a apresentar na candidatura

8.1 Candidatos não vinculados à função pública:

a) Cópia do documento de identificação válido;

b) Cópia dos documentos comprovativos das habilitações académicas e da qualificação profissional exigidos no presente aviso (pode ser acompanhada de documentos comprovativos das disciplinas do curso para efeitos de aferição da habilitação do candidato para a admissão ao concurso);

c) Três exemplares do currículo assinados pelo candidato (donde constem, detalhadamente, o tempo e o modo das funções exercidas no âmbito da área funcional respectiva, a chefia de unidades técnico-funcionais, a orientação de internos e a participação em equipas ambulatórias, capacidade e aptidão para a gestão, organização e chefia de serviços e unidades técnico-funcionais, trabalhos e artigos publicados, desempenho de cargos na área médica, actividades docentes ou de investigação e outros elementos de valorização profissional) (os currículos devem necessariamente ser assinados pelo próprio candidato, sob pena de se considerarem como falta de entrega dos mesmos);

8.2 Candidatos vinculados à função pública:

Os candidatos vinculados à função pública devem apresentar os documentos referidos nas alíneas a) a c) do ponto 8.1 e ainda um registo biográfico emitido pelo Serviço a que pertencem.

Os candidatos vinculados à função pública ficam dispensados da apresentação dos documentos referidos nas alíneas a) e b) e dos documentos comprovativos referidos na alínea c) do ponto 8.1, bem como do registo biográfico, se os mesmos já se encontrarem arquivados nos respectivos processos individuais, devendo ser declarado tal facto na apresentação de candidatura.

8.3 As cópias dos documentos referidos nas alíneas a), b) e dos documentos comprovativos referidos na alínea c) do ponto 8.1 podem ser simples ou autenticadas.

8.4 Na falta de apresentação dos documentos referidos nas alíneas a) a c) do ponto 8.1 ou do registo biográfico quando é exigido, o candidato deve apresentar os documentos em falta no prazo indicado na lista provisória, sob pena de exclusão.

8.5 O formulário acima referido, a «Ficha de Inscrição em Concurso», pode ser descarregada da página electrónica da Imprensa Oficial ou adquirida, mediante pagamento, na mesma.

8.6 No requerimento de admissão, o candidato deve indicar a língua, chinesa ou portuguesa, que irá utilizar nas provas.

8.7 Se o candidato tiver apresentado na candidatura cópia simples dos documentos referidos nas alíneas a) e b) e dos documentos comprovativos referidos na alínea c) do ponto 8.1, deve entregar os originais ou cópias autenticadas dos referidos documentos dentro do prazo para a entrega dos documentos necessários à instrução do processo de provimento.

8.8 A falsa declaração ou a apresentação de documento falso implica, para além dos efeitos de exclusão ou de não provimento, a participação à entidade competente para processo disciplinar e penal, conforme os casos.

9. Métodos de selecção

a) 1.º método de selecção — Prova de conhecimentos (prova escrita, com a duração de três horas), com carácter eliminatório;

b) 2.º método de selecção — Análise curricular.

O candidato que falte ou desista de qualquer prova é automaticamente excluído.

10. Objectivos dos métodos de selecção

Provas de conhecimentos — destina-se a avaliar a capacidade do candidato para resolver problemas e actuar, assim como reagir, em situações do âmbito da respectiva área funcional;

Análise curricular — consiste na apreciação e discussão do currículo profissional do candidato, e visa analisar a sua qualificação para o desempenho de determinada função, atendendo-se, designadamente, à sua competência profissional e científica, tendo como referência o perfil de exigências profissionais, genéricas e específicas do lugar a ocupar, bem como o percurso profissional, a relevância da experiência adquirida e da formação realizada, o tipo de funções exercidas e a avaliação de desempenho obtida.

11. Sistema de classificação

Os resultados obtidos na aplicação dos métodos de selecção são classificados de 0 a 10.

Consideram-se excluídos os candidatos que nas provas eliminatórias ou na classificação final obtenham classificação inferior a 5 valores.

As grelhas classificativas para o concurso que se afixam na Divisão de Pessoal dos Serviços de Saúde, situada no Centro Hospitalar Conde de São Januário, estão disponíveis para a devida consulta.

12. Cassificação final

A classificação final resulta da média ponderada das classificações obtidas nos métodos de selecção utilizados da seguinte forma:

Prova de conhecimentos = 50%;

Análise curricular = 50%.

13. Condições de preferência

Em caso de igualdade de classificação dos candidatos têm preferência, sucessivamente, os que detenham melhor classificação obtida na avaliação final do internato médico da área funcional a que respeita o procedimento concursal, maior antiguidade na categoria, na carreira, da área funcional a que respeita o procedimento concursal. Se a situação de igualdade de classificação persistir após a aplicação dos critérios anteriormente referidos, aplica-se o artigo 34.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017.

14. Publicitação das listas, anúncios e avisos

As listas provisória e definitiva são afixadas na Divisão de Pessoal dos Serviços de Saúde, situada no Centro Hospitalar Conde de São Januário, na Estrada do Visconde de S. Januário, em Macau, e disponibilizadas na página electrónica dos SAFP http://www.safp.gov.mo/ e na página electrónica dos Serviços de Saúde http://www.ssm.gov.mo/, sendo publicados no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau os anúncios com indicação dos locais em que as mesmas se encontram afixadas e podem ser consultadas.

O aviso sobre o local, data e hora da aplicação dos métodos de selecção é publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau e afixado na Divisão de Pessoal dos Serviços de Saúde, situada no Centro Hospitalar Conde de São Januário, na Estrada do Visconde de S. Januário, em Macau, e disponibilizado na página electrónica dos SAFP http://www.safp.gov.mo/ e na página electrónica dos Serviços de Saúde http://www.ssm.gov.mo/.

A lista classificativa intermédia é afixada na Divisão de Pessoal dos Serviços de Saúde, situada no Centro Hospitalar Conde de São Januário, na Estrada do Visconde de S. Januário, em Macau, e disponibilizada na página electrónica dos SAFP http://www.safp.gov.mo/ e na página electrónica dos Serviços de Saúde http://www.ssm.gov.mo/, sendo publicados no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau os anúncios com indicação dos locais em que as mesmas se encontram afixadas e podem ser consultadas.

A lista classificativa final, após homologação, é publicada no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau e disponibilizada na página electrónica dos SAFP http://www.safp.gov.mo/ e na página electrónica dos Serviços de Saúde http://www.ssm.gov.mo/.

15. Programa das provas

A prova de conhecimentos — a prova escrita abrange o seguinte conteúdo:

Conhecimentos médicos no âmbito de obstetrícia e ginecologia.

Durante a prova de conhecimentos, é proibida a consulta de quaisquer legislações, livros ou informações de referência, através de qualquer forma, nomeadamente, o uso de produtos electrónicos.

16. Legislação aplicável

O presente concurso rege-se pelas normas constantes das Leis n.os 10/2010 «Regime da carreira médica», 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos», alterada pela Lei n.º 4/2017, 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», do Despacho do Chefe do Executivo n.º 131/2012 «Regulamento do Procedimento Concursal da Carreira Médica», do Regulamento Administrativo n.º 17/2012 «Formas de exercício das áreas funcionais da carreira médica», e a aplicação complementar do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017.

17. Observação

Os dados que o candidato apresente servem apenas para efeitos de recrutamento. Todos os dados da candidatura serão tratados de acordo com as normas da Lei n.º 8/2005 «Lei da Protecção de Dados Pessoais».

18. Composição do júri

Presidente: Dr.ª Fong Wai Ieng, chefe de serviço de obstetrícia e ginecologia.

Vogais efectivas: Dr.ª Tong Van Ieng, chefe de serviço de obstetrícia e ginecologia; e

Dr.ª Wong Kam Weng, médica consultora de obstetrícia e ginecologia.

Vogais suplentes: Dr.ª Lei Ngan, médica consultora de obstetrícia e ginecologia; e

Dr.ª Chou Io Hong, médica consultora de obstetrícia e ginecologia.

Serviços de Saúde, aos 29 de Março de 2021.

O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.

	31 de Dezembro de 2020	31 de Dezembro de 2019
Reserva básica:	146,60	148,89
Reserva extraordinária:	469,52	430,51
Reserva financeira:	616,12	579,40

	31 de Dezembro de 2020	31 de Dezembro de 2019
Títulos de crédito:	28,9%	28,0%
Instrumentos do mercado monetário:	44,3%	52,2%
Investimentos sub-contratados:	26,8%	19,8%
Total:	100,0%	100,0%

	31 de Dezembro de 2020	31 de Dezembro de 2019
Dólar americano:	41,8%	43,4%
Dólar de Hong Kong:	32,6%	36,1%
RMB (offshore):	6,1%	6,5%
RMB (onshore):	18,5%	13,0%
Euro:	0,5%	0,5%
Pataca:	0,3%	0,0%*
Outras moedas:	0,2%	0,5%
Total:	100,0%	100,0%

Activos no mercado de títulos	Notação de crédito a longo prazo			Percentagem da Reserva Financeira
	Standard & Poor’s	Moody’s
	AAA/AA+/AA/AA-	Aaa/Aa1/Aa2/Aa3		9,3%
	A+/A	A1/A2		16,2%
	Outros¹			3,4%
Activos no mercado monetário	Notação de crédito a curto prazo
	A – 1+	P – 1		1,5%
	A – 1	P – 1		13,7%
	Outros²			29,1%
Activos relacionados com investimentos sub-contratados³	Não é aplicável		Não é aplicável	26,8%
	Total⁴			100,0%

	31 de Dezembro de 2020	31 de Dezembro de 2019
Juros de depósitos:	4.568,7	8.296,2
Investimentos em títulos de crédito:	4.219,1	4.878,8
Câmbio*:	323,9	-1.073,2
Investimentos subcontratados:	21.949,5	18.121,2
Total dos proveitos de investimento:	31.061,2	30.223,0
Taxa anual de retribuição:	5,3%	5,6%

Número 13IISÉRIE

Quarta-feira, 31 de Março de 2021

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Avisos e anúncios oficiais

Aviso

Extracto de deliberação

Aviso

Aviso

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Concurso Público n.º 01/DEM/2021/P

Aquisição de bombas para águas residuais de estações elevatórias

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Venda em hasta pública

Despacho n.º 20/DAF/2021

Concurso Público n.º 003/CON-IPIM/2021

Reserva Financeira da RAEM

Relatório anual das demonstrações financeiras da Reserva Financeira da RAEM referente ao exercício de 2020

Índice

Relatório anual das demonstrações financeiras da reserva financeira da RAEM referente ao exercício de 2020

Tabela 1 — Análise do Balanço

Tabela 2 — Análise dos depósitos e contas correntes

Tabela 3. Análise dos títulos de crédito

Tabela 4. Resultados dos investimentos gerais da Reserva Financeira

Tabela 5. Juros de depósitos

Tabela 6. Investimentos de títulos de crédito

Tabela 7. Câmbio

Tabela 8. Investimentos sub-contratados

Relatório da Comissão de Fiscalização da Reserva Financeira de 2020

Tabela I — Composição da reserva financeira

Tabela II – Distribuição dos activos da Reserva Financeira (em tipos)

Tabela III – Distribuição dos activos da Reserva Financeira (em moedas)

Tabela IV – Notação de crédito a longo e curto prazos

Tabela V – Distribuição dos proveitos de investimentos da reserva financeira (em milhões de patacas)

ANEXO

Lista de Agências de Notação de Crédito Designadas e Respectivos Graus Mínimos de Notação de Crédito

Sinopse dos valores activos e passivos

(Artigo 12.º da Lei n.º 8/2011, de 19 de Agosto de 2011)

Em 31 de Janeiro de 2021

Aviso

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Concurso Público n.º 7/2021/DSFSM

Concurso de gestão uniformizada externo (Concurso n.º 002-2016-AT-01) —

etapa de avaliação de competências funcionais, no Instituto Cultural, para adjunto-técnico de 2.ª lasse 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico, área de apoio técnico-administrativo geral

Concurso Público N.º 0002/IC-DDRB/CP/2021

Fornecimento de publicações periódicas de Julho de 2021 até Dezembro de 2023 para a Biblioteca Pública do Instituto Cultural

Aviso

(Ref. do Concurso n.º A01/ENF-CHE/2021)

Aviso

Despacho n.º 002/PRES/FSS/2021

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(Concurso Público n.º PT/007/2021)

Aviso

Despacho n.º 021/IFTM/2021

ANEXO I

Sobre as chefias referidas no n.º 4 do Despacho n.º 021/IFTM/2021

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Concurso público para prestação de serviços de fornecimento de leite e leite de soja às escolas nos anos escolares de 2021/2022 e 2022/2023

Lista

Lista

Concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, na Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações, para técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, área de gestão postal

﹝9/2021﹞

Aviso

(Ref. do Concurso n.º 00121/02-MA.OG)

Número 13
II
SÉRIE