Número 2
II
SÉRIE

Quarta-feira, 13 de Janeiro de 2021

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

      Avisos e anúncios oficiais

GABINETE DO SECRETÁRIO PARA A ADMINISTRAÇÃO E JUSTIÇA

Lista

Nos termos do disposto no Despacho n.º 54/GM/97, com as alterações introduzidas pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 293/2018, vem o Gabinete do Secretário para a Administração e Justiça publicar a lista de atribuição de apoio referente ao 4.º trimestre do ano de 2020:

Entidade beneficiária Data da atribuição do apoio financeiro Montante do apoio Finalidade
Fundo de Beneficência dos Leitores do Jornal Ou Mun 11/12/2020 $25,000.00 Solidariedade social

Gabinete do Secretário para a Administração e Justiça, aos 7 de Janeiro de 2021.

O Chefe do Gabinete, Lam Chi Long.


GABINETE DO SECRETÁRIO PARA A ECONOMIA E FINANÇAS

Lista

Em cumprimento do Despacho n.º 54/GM/97, de 26 de Agosto, com as alterações introduzidas pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 293/2018, vem o Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças publicar a listagem dos apoios concedidos no 4.º trimestre do ano de 2020:

Entidades beneficiárias Data da atribuição dos apoios Montantes subsidiados Finalidades
Tung Sin Tong 1/12/2020 $ 20,000.00 Subsídio para apoio às suas acções beneméritas.
Fundo de Beneficência dos Leitores do Jornal Ou Mun 23/12/2020 $ 20,000.00 Marcha de Caridade para Um Milhão 2020.

Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças, aos 4 de Janeiro de 2021.

A Chefe do Gabinete, Ku Mei Leng.


COMISSARIADO CONTRA A CORRUPÇÃO

Lista

Em cumprimento do Despacho n.º 54/GM/97, de 26 de Agosto, com as alterações introduzidas pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 293/2018, vem o Comissariado contra a Corrupção publicar a lista de apoio financeiro concedido no 4.º trimestre do ano de 2020:

Entidade beneficiária Data da atribuição do apoio Montante subsidiado Finalidade
Fundo de Beneficência dos Leitores do Jornal Ou Mun 01/12/2020 $20,000.00 Solidariedade social.

Comissariado contra a Corrupção, aos 6 de Janeiro de 2021.

O Chefe de Gabinete, Chan In Chio.


GABINETE DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE ÚLTIMA INSTÂNCIA

Anúncio

Informa-se que, nos termos definidos no n.º 2 do artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, se encontra afixada, no Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, sito na Praceta 25 de Abril, Macau, e publicada no website dos Tribunais, a lista provisória dos candidatos ao concurso condicionado para a selecção de dezassete oficiais de justiça judicial para admissão ao curso de formação para acesso à categoria de escrivão judicial principal, cujo aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 50, II Série, de 9 de Dezembro de 2020.

A lista provisória acima referida é considerada definitiva, nos termos do n.º 4 do artigo 26.º do supracitado diploma legal.

Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, aos 7 de Janeiro de 2021.

A Chefe do Gabinete, Chan Iok Lin.

Aviso

Informa-se que, o concurso condicionado para a selecção de dezassete oficiais de justiça judicial para admissão ao curso de formação para acesso à categoria de escrivão judicial principal, cujo aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 50, II Série, de 9 de Dezembro de 2020, a prova escrita de conhecimentos realizar-se-á no dia 6 de Fevereiro de 2021 (sábado), às 14,30 horas, no Centro de Formação Jurídica e Judiciária, sito na Rua do Dr. Pedro José Lobo, n.os 1-3, Edf. Banco Luso Internacional, 19.º andar, Macau.

Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, aos 7 de Janeiro de 2021.

A Chefe do Gabinete, Chan Iok Lin.


GABINETE DO PROCURADOR

Anúncio

Torna-se público que, nos termos do n.º 2 do artigo 27.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, se encontra afixada no Edifício do Ministério Público, sito na Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues, n.º 683, Macau (Entrada pela porta lateral), podendo ser consultada no local indicado, durante o horário de expediente (segunda a quinta-feira das 9,00 às 17,45 horas e sexta-feira das 9,00 às 17,30 horas), e disponibilizada na página electrónica do Ministério Público (http://www.mp.gov.mo/), bem como na página electrónica da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública (http://www.safp.gov.mo/), a lista definitiva dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de dois lugares vagos de motorista de ligeiros, 1.º escalão, da carreira de motorista de ligeiros, em regime de contrato administrativo de provimento do Gabinete do Procurador, e dos que vierem a verificar-se neste Gabinete, até ao termo da validade do concurso, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 42, II Série, de 14 de Outubro de 2020.

Gabinete do Procurador, aos 7 de Janeiro de 2021.

A Chefe do Gabinete, substituta, Wu Kit I.


INSTITUTO PARA OS ASSUNTOS MUNICIPAIS

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Concurso público da empreitada de «Remodelação do Novo Mercado Abastecedor — Armazém para Divisão de Formação e Documentação no 8.º andar»

1. Entidade adjudicante: Chefe do Executivo de Macau.

2. Entidade do concurso: Instituto para os Assuntos Municipais.

3. Modalidade do concurso: concurso público.

4. Local de execução da obra: Novo Mercado Abastecedor, Macau.

5. Objecto da empreitada: Remodelação do Novo Mercado Abastecedor — Armazém para Divisão de Formação e Documentação no 8.º andar.

6. Prazo de validade das propostas: o prazo de validade da proposta é de 90 dias, a contar da data do acto público do concurso, prorrogável, nos termos previstos no programa do concurso.

7. Tipo de empreitada: a empreitada é por série de preços.

8. Caução provisória: seiscentas mil patacas ($ 600 000,00), a prestar por depósito em dinheiro, garantia bancária ou seguro-caução aprovado nos termos legais, em nome do «Instituto para os Assuntos Municipais do Governo da Região Administrativa Especial de Macau». Caso seja em numerário, a prestação da caução deve ser efectuada na Tesouraria da Divisão de Assuntos Financeiros do IAM ou no Banco Nacional Ultramarino de Macau, juntamente com a guia de depósito (em triplicado), havendo ainda que entregar a referida guia na Tesouraria da Divisão de Assuntos Financeiros do Instituto, após a prestação da caução, para efeitos de levantamento do respectivo recibo oficial. As despesas resultantes da prestação de cauções constituem encargos do concorrente.

9. Caução definitiva: a caução definitiva é de 5% do preço total da adjudicação (das importâncias que o empreiteiro tiver a receber em cada um dos pagamentos parciais são deduzidos 5% para garantia do contrato, em reforço da caução definitiva a prestar).

10. Preço base: não há.

11. Condições de admissão: inscrição na DSSOPT na modalidade de execução de obras.

12. Local, dia e hora limite para entrega das propostas:

Núcleo de Expediente e Arquivo do IAM, sito na Avenida de Almeida Ribeiro, n.º 163, r/c, Macau, até às 17,00 horas do dia 10 de Março de 2021.

13. Local, dia e hora do acto público:

Divisão de Formação e Documentação do IAM, sita na Avenida da Praia Grande, n.º 804, Edifício China Plaza, 6.º andar, Macau, no dia 11 de Março de 2021, pelas 10,00 horas.

Os concorrentes ou seus representantes deverão estar presentes no acto público de abertura de propostas para os efeitos previstos no artigo 80.º do Decreto-Lei n.º 74/99/M, de 8 de Novembro, e para esclarecer as eventuais dúvidas relativas aos documentos apresentados no concurso.

14. Local, dia e hora para exame do processo e obtenção da versão digital do processo do concurso:

O projecto, o caderno de encargos, o programa do concurso e outros documentos complementares podem ser examinados, no DEM do IAM, sito na Avenida da Praia Grande, n.º 517, Edifício Comercial Nam Tung, 18.º andar, Macau, durante as horas de expediente, desde o dia da publicação do anúncio até ao dia e hora do acto público do concurso.

No local acima referido poderão ser solicitadas até às 17,00 horas do dia 5 de Fevereiro de 2021, versão digital do processo do concurso ao preço de $ 500,00 por exemplar, ao abrigo do n.º 3 do artigo 52.º do Decreto-Lei n.º 74/99/M, de 8 de Novembro.

15. Prazo de execução da obra:

O prazo de execução não poderá ser superior a 180 dias, contados a partir da data de consignação dos trabalhos.

16. Critérios de apreciação de propostas e respectivos factores de ponderação:

— Preço global da empreitada e lista de preços unitários 60%;
— Prazo de execução razoável 10%;
— Plano de trabalhos 10%;
— Experiência em obras semelhantes 10%;
— Material 5%;
— Percentagem de trabalhadores residentes 5%.

17. Junção de esclarecimentos:

Os concorrentes deverão comparecer no Departamento de Edificações Municipais do IAM, sito na Avenida da Praia Grande, n.º 517, Edifício Comercial Nam Tung, 18.º andar, Macau, a partir de 22 de Fevereiro de 2021, inclusive, e até à data limite para entrega das propostas, para tomar conhecimento de eventuais esclarecimentos adicionais.

Instituto para os Assuntos Municipais, aos 5 de Janeiro de 2021.

O Administrador do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais, Mak Kim Meng.

———

Em harmonia com o disposto nos n.os 2 e 4 do artigo 353.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, Sr.ª Kam Pou Ieng, auxiliar, 2.º escalão, da Divisão Laboratorial do Instituto para os Assuntos Municipais, é notificada, na sequência de processo disciplinar, que, por despacho de 15 de Dezembro de 2020, do Ex.mo Senhor Secretário para Administração e Justiça, lhe foi aplicada a pena disciplinar de demissão, podendo dela recorrer no prazo de 60 (sessenta) dias, contados a partir do dia seguinte ao da publicação do presente aviso.

O Instrutor, Muiria, Cipriano.

Avisos

Despacho n.º 01/VPN/2021

No uso das competências que me foram conferidas pelo Despacho n.º 18/PCA/2020, determino:

1. É alterado o chefe da Divisão de Oficinas e Armazéns, constantes dos anexos II e III do Despacho n.º 04/VPN/2020, mediante o qual subdeleguei determinados actos.

2. São ratificados todos os actos praticados pelos subdelegados, conformes com a presente subdelegação, desde 1 de Janeiro de 2021.

3. Sem prejuízo do disposto no número anterior, o presente despacho produz efeitos desde a data da sua publicação.

Instituto para os Assuntos Municipais, aos 6 de Janeiro de 2021.

O Vice-Presidente do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais, Lo Chi Kin.

———

ANEXO II

Chefia a que se refere o n.º 2 do Despacho n.º 04/VPN/2020

Subunidades Chefia
Divisão de Oficinas e Armazéns Ho Iok Leong *

* Em regime de substituição

ANEXO III

Chefia a que se refere o n.º 3 do Despacho n.º 04/VPN/2020

Subunidades Chefia
Divisão de Oficinas e Armazéns Ho Iok Leong *

* Em regime de substituição

Despacho n.º 01/VPW/2021

No uso das competências que me foram conferidas pelo Despacho n.º 18/PCA/2020, determino:

1. São alteradas as chefes da Divisão de Gestão e Planeamento e Divisão de Avaliação de Riscos, constante do anexo II do Despacho n.º 03/VPW/2020, mediante o qual subdeleguei determinados actos.

2. São ratificados todos os actos praticados pelas subdelegadas, conformes com a presente subdelegação, desde 1 de Janeiro de 2021.

3. Sem prejuízo do disposto no número anterior, o presente despacho produz efeitos desde a data da sua publicação.

Instituto para os Assuntos Municipais, aos 6 de Janeiro de 2021.

O Vice-Presidente do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais, O Lam.

———

ANEXO II

Chefia a que se refere a alínea 4) do n.º 1 do Despacho n.º 03/VPW/2020

Subunidades Chefia
Divisão de Gestão e Planeamento Sou Hoi Chi
Divisão de Avaliação de Riscos Lai Lok Ian*

* Em regime de substituição


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS

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Torna-se público que, nos termos do n.º 2 do artigo 27.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, se encontra afixada na S/L do Edifício «Finanças», sito na Avenida da Praia Grande, n.os 575, 579 e 585, Macau, a lista definitiva dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de sete lugares de operário qualificado, 1.º escalão, da carreira de operário qualificado, área de estafeta, em regime de contrato administrativo de provimento da Direcção dos Serviços de Finanças, e dos que vierem a verificar-se nestes Serviços até ao termo da validade do concurso, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 46, II Série, de 13 de Novembro de 2019, podendo ser consultada no local indicado, dentro do horário de expediente (segunda a quinta-feira das 9,00 às 17,45 horas e sexta-feira das 9,00 às 17,30 horas), e disponibilizada nas páginas electrónicas destes Serviços — http://www.dsf.gov.mo/ — e dos SAFP — http://www.safp.gov.mo/.

Direcção dos Serviços de Finanças, aos 5 de Janeiro de 2021.

O Director dos Serviços, Iong Kong Leong.

Sector de Operações de Tesouraria

Resumo do movimento do Cofre Geral da RAEM, no mês de Agosto de 2020

 (*)As receitas orçamentais incluem as reposições abatidas nos pagamentos, no montante de MOP $1 707 649,90.

Direcção dos Serviços de Finanças, aos 31 de Dezembro de 2020.

A Chefe do SOT, substituta, Wong Sio Fan.

A Chefe do DCP, Lo Cheok Peng.

O Director dos Serviços, Iong Kong Leong. 


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS CORRECCIONAIS

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Informa-se que, nos termos definidos na alínea 3) do n.º 3 do artigo 11.º do Regulamento do Procedimento Concursal da Carreira Médica, aprovado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 131/2012, será afixada, a partir da data da publicação do presente aviso, no quadro de anúncio do Centro de Atendimento e Informação da Direcção dos Serviços Correccionais, sito na Avenida da Praia Grande, China Plaza, 8.º andar «A», Macau (horário de consulta: de segunda a quinta-feira das 9,00 às 17,45 horas e sexta-feira das 9,00 às 17,30 horas) e publicada no Website da DSC http://www.dsc.gov.mo/, a lista provisória do candidato ao concurso externo, de prestação de provas, para o preenchimento, em regime de contrato administrativo de provimento, de um lugar de médico geral, 1.º escalão, da carreira médica, da Direcção dos Serviços Correccionais, e dos que vierem a verificar-se nesta Direcção de Serviços, na mesma carreira e categoria, até ao termo da validade do concurso, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 46, II Série, de 11 de Novembro de 2020.

Direcção dos Serviços Correccionais, aos 6 de Janeiro de 2021.

O Director dos Serviços, Cheng Fong Meng.

———

Do concurso de acesso, de prestação de provas, condicionado, para o preenchimento de 8 vagas de chefe, 1.º escalão, da carreira do Corpo de Guardas Prisionais, do quadro do pessoal da Direcção dos Serviços Correccionais, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 50, II Série, de 9 de Dezembro de 2020.

Nos termos definidos no n.º 2 do artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, vigente, para efeitos de consulta, encontra-se afixada a lista provisória dos candidatos, a partir da data da publicação do presente anúncio, no placar do Edifício Administrativo da Direcção dos Serviços Correccionais, sito na Rua de S. Francisco Xavier, s/n, Coloane, Macau, e disponibilizada simultaneamente na página electrónica da DSC (http://www.dsc.gov.mo/).

A referida lista provisória é considerada definitiva, ao abrigo do n.º 4 do artigo 26.º do supracitado diploma legal.

Paralelamente, ao abrigo do n.º 4 do artigo 26.º e n.º 3 do artigo 27.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, vigente, é também publicado na data da publicação do presente anúncio, o aviso para a prova de conhecimentos, no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau e na página electrónica da DSC.

Direcção dos Serviços Correccionais, aos 6 de Janeiro de 2021.

O Director dos Serviços, Cheng Fong Meng.

Aviso

Prova de conhecimentos

(Concurso n.º: 2020/A001/PQ/CGP-C)

Avisa-se que, relativamente ao concurso de acesso, condicionado, de prestação de provas, para a admissão dos 8 candidatos considerados aptos e melhores classificados à frequência do curso de formação e, posteriormente, o preenchimento de 8 vagas de chefe, 1.º escalão, da carreira do Corpo de Guardas Prisionais, do quadro do pessoal da DSC, para a realização da prova de conhecimentos, os candidatos admitidos constantes da lista definitiva devem apresentar-se na data, hora e local abaixo indicados, a fim de realizar a prova de conhecimentos:

Data 6 de Fevereiro de 2021 (sábado)
Hora 15,00-18,00 horas (3 horas)
Local Estabelecimento Prisional de Coloane da Direcção dos Serviços Correccionais
Endereço Rua de S. Francisco Xavier, s/n, Coloane, Macau
Local de apresentação Núcleo de Inspecção Geral da Zona Prisional Masculina do Estabelecimento Prisional de Coloane
Prazo de apresentação 14,30 horas

As demais informações para a realização da prova de conhecimentos, bem como outras informações de interesse dos candidatos serão afixadas, no mesmo dia, no placar colocado no rés-do-chão do Edifício Administrativo da Direcção dos Serviços Correccionais, sita na Rua de S. Francisco Xavier, s/n, Coloane, Macau, e disponibilizadas na página electrónica da DSC (http://www.dsc.gov.mo/), para efeitos de consulta.

Direcção dos Serviços Correccionais, aos 6 de Janeiro de 2021.

O Director dos Serviços, Cheng Fong Meng.


SERVIÇOS DE SAÚDE

Lista

Classificativa da prova de avaliação para o reconhecimento de equivalência total de formação em nefrologia, realizado de acordo com o Decreto-Lei n.º 8/99/M, de 15 de Março, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 24/2018 e Despacho do Chefe do Executivo n.º 178/2019, e nos termos do aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 42, II Série, de 14 de Outubro de 2020, homologada por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 10 de Dezembro de 2020:

Candidato excluído: Nota
Ao Ieong Chi Wa a)

Nota:

a) Por não ter comparecido à prova curricular.

Serviços de Saúde, aos 13 de Novembro de 2020.

O Júri:

Presidente: Dr. Cheung Kin, médico consultor de nefrologia.

Vogais efectivos: Dr. Ng Hou, médico consultor de medicina interna; e

Dr. Li Chiu Leong, médico consultor de nefrologia.

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(Ref. do Concurso n.º A23/TDT/FAR/2020)

Informa-se que, nos termos definidos no n.º 2 do artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, se encontra afixada, na Divisão de Pessoal dos Serviços de Saúde, situada no Centro Hospitalar Conde de São Januário, na Estrada do Visconde de S. Januário, e disponível na página electrónica destes Serviços (http://www.ssm.gov.mo), a lista provisória dos candidatos ao concurso de acesso, condicionado, de prestação de provas, para o preenchimento de seis lugares de técnico de diagnóstico e terapêutica assessor, 1.º escalão, área funcional farmacêutica, da carreira de técnico de diagnóstico e terapêutica do quadro dos Serviços de Saúde, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 49, II Série, de 2 de Dezembro de 2020.

Serviços de Saúde, aos 7 de Janeiro de 2021.

O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.

(Ref. do Concurso n.º 04019/01-TS)

Torna-se público que, nos termos do n.º 3 do artigo 35.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, se encontra afixada na Divisão de Pessoal dos Serviços de Saúde, sita no Centro Hospitalar Conde de São Januário, na Estrada do Visconde de S. Januário, Macau, podendo ser consultada no local indicado, dentro do horário de expediente (segunda a quinta-feira das 9,00 às 17,45 horas e sexta-feira das 9,00 às 17,30 horas), e disponibilizada na página electrónica destes Serviços em http://www.ssm.gov.mo/, e dos SAFP em http://www.safp.gov.mo/, a lista classificativa da prova de conhecimentos (prova escrita) dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de três lugares vagos no quadro, e de um lugar vago em regime de contrato administrativo de provimento, de técnico superior principal, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, área de engenharia civil, dos Serviços de Saúde, e dos que vierem a verificar-se nestes Serviços até ao termo da validade do concurso, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 48, II Série, de 27 de Novembro de 2019.

Serviços de Saúde, aos 8 de Janeiro de 2021.

O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.

(Ref. do Concurso n.º 04619/01-TS)

Torna-se público que, para os candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de um lugar vago em regime de contrato administrativo de provimento, de técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico, área de gestão de instalações, dos Serviços de Saúde, e dos que vierem a verificar-se nestes Servicos até ao termo da validade do concurso, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 51, II Série, de 18 de Dezembro de 2019, a prova de conhecimentos (prova escrita) terá a duração de 3 horas e será realizada no dia 24 de Janeiro de 2021, às 10,00 horas, no seguinte local:

— Escola Secundária Pui Ching (Avenida de Horta e Costa, n.º 7, Macau).

Informação mais detalhada sobre a distribuição dos candidatos pelas salas aonde os mesmos se devem apresentar para a realização da prova escrita, bem como outras informações de interesse dos candidatos encontram-se afixadas na Divisão de Pessoal dos Serviços de Saúde, sita no Centro Hospitalar Conde de São Januário, na Estrada do Visconde de S. Januário, Macau, podendo ser consultadas no local indicado dentro do horário de expediente (segunda a quinta-feira das 9,00 às 17,45 horas e sexta-feira das 9,00 às 17,30 horas), bem como nas páginas electrónicas dos Serviços de Saúde, em http://www.ssm.gov.mo/e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, em http://www.safp.gov.mo/.

Serviços de Saúde, aos 8 de Janeiro de 2021.

O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.

(Ref. do Concurso n.º A20/FAR/2020)

Informa-se que, nos termos definidos no n.º 2 do artigo 27.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, se encontra afixada, na Divisão de Pessoal dos Serviços de Saúde, situada no Centro Hospitalar Conde de São Januário, na Estrada do Visconde de S. Januário, e disponível na página electrónica destes Serviços (http://www.ssm.gov.mo), a lista definitiva dos candidatos ao concurso de acesso, condicionado, de prestação de provas, para o preenchimento de vinte e dois lugares de farmacêutico de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de farmacêutico, providos em regime de contrato administrativo de provimento dos Serviços de Saúde, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 41, II Série, de 7 de Outubro de 2020.

Serviços de Saúde, aos 7 de Janeiro de 2021.

O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.

Avisos

(Ref. do Concurso n.º 03819/01-ITP)

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 12 de Novembro de 2020, foram revogados, nos termos dos artigos 124.º, 127.º, 130.º e do n.º 2 do artigo 133.º do Código do Procedimento Administrativo, o aviso de abertura e todos os actos subsequentes do concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de dois lugares vagos do quadro do pessoal e um em regime de contrato administrativo de provimento, de intérprete-tradutor de 1.ª classe, 1.º escalão, área de línguas chinesa e portuguesa, da carreira de intérprete-tradutor, dos Serviços de Saúde, e dos que vierem a verificar-se nestes Serviços até ao termo da validade do concurso, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 48, II Série, de 27 de Novembro de 2019, por falta da referência «curso superior» nas habilitações académicas indicadas no «5.1 Grupo 1» daquele aviso de abertura, a qual consta da alínea 1) do n.º 2 do artigo 27.º da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), alterada pela Lei n.º 12/2015 e pela Lei n.º 4/2017, circunstância que limitou a candidatura de indivíduos habilitados com curso superior e que reúnam os demais requisitos do concurso, tendo violado o disposto na alínea 3) do n.º 2 do artigo 27.º e o princípio da igualdade de oportunidades para todos os candidatos previsto no n.º 3 do artigo 10.º do Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos. O júri elabora de novo e publica o seguinte aviso de abertura:

Faz-se público que, por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 7 de Novembro de 2019, e nos termos definidos na Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», e na Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos», com as alterações introduzidas pela Lei n.º 4/2017 e no Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», com as alterações introduzidas pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, se acha aberto o concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento total de três lugares vagos: dois do quadro do pessoal e um em regime de contrato administrativo de provimento, de intérprete-tradutor de 1.ª classe, 1.º escalão, área de línguas chinesa e portuguesa, da carreira de intérprete-tradutor, dos Serviços de Saúde, e dos que vierem a verificar-se nestes Serviços até ao termo da validade do concurso:

1. Tipo de concurso e validade

Trata-se do concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais do regime de gestão uniformizada.

A validade do concurso é de dois anos, a contar da data da publicação da lista classificativa final, para o preenchimento dos lugares vagos existentes no momento da abertura do concurso e dos que vierem a verificar-se na mesma carreira e área funcional, nestes Serviços, até ao termo da sua validade.

2. Forma de provimento

2.1 Para o preenchimento total de três lugares vagos: dois do quadro do pessoal e um em regime de contrato administrativo de provimento, de intérprete-tradutor de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de intérprete-tradutor;

2.2 A contratação é feita mediante o contrato administrativo de provimento, precedido de um período experimental com duração de seis meses, nos termos do artigo 5.º da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos».

3. Vencimento, direitos e regalias

O intérprete-tradutor de 1.ª classe, 1.º escalão, vence pelo índice 490 da tabela indiciária, constante do Mapa 7 do Anexo I da Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos», com as alterações introduzidas pela Lei n.º 4/2017, e usufrui dos direitos e regalias previstos no regime geral da Função Pública.

4. Conteúdo funcional

Ao intérprete-tradutor de 1.ª classe compete efectuar a tradução de textos numa das línguas oficiais (chinês/português) para a outra e vice-versa, procurando respeitar o conteúdo e a forma dos mesmos; fazer a interpretação consecutiva ou simultânea de intervenções orais numa das línguas oficiais (chinês/português) para a outra e vice-versa, procurando respeitar o sentido exacto do que é dito pelos intervenientes; prestar serviços de peritagem oficial em documentos escritos em qualquer das línguas oficiais; podendo ser especializado em certos tipos de tradução e ser designado em conformidade.

5. Condições de candidatura

Podem candidatar-se os indivíduos que reúnam os demais requisitos gerais para o desempenho de funções públicas, nos termos da legislação em vigor, nomeadamente: ser residente permanente da Região Administrativa Especial de Macau; maioridade; capacidade profissional; aptidão física e mental, e se encontrem nas situações indicadas no n.º 3 do artigo 12.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», com as alterações introduzidas pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, ou no n.º 1 do artigo 2.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2017.

E que até ao termo do prazo de apresentação das candidaturas (até 2 de Fevereiro de 2021), reúnam uma das condições de cada um dos dois grupos constantes dos pontos 5.1 e 5.2, respectivamente:

5.1 Grupo I

5.1.1. Possuir curso superior em tradução e interpretação em línguas portuguesa e chinesa; ou

5.1.2. Possuir curso superior em línguas (língua portuguesa ou chinesa); ou

5.1.3. Possuir curso superior, em qualquer outra área e com aproveitamento no curso de formação — Programa de Aprendizagem de Tradução e Interpretação das Línguas Chinesa e Portuguesa;

5.1.4. Possuir licenciatura ou equiparado, ou mestrado ou doutoramento que corresponda a um ciclo de estudos integrados que não confira grau de licenciatura, em tradução e interpretação em línguas portuguesa e chinesa; ou

5.1.5. Possuir licenciatura ou equiparado, ou mestrado ou doutoramento que corresponda a um ciclo de estudos integrados que não confira grau de licenciatura, em línguas (língua portuguesa ou chinesa); ou

5.1.6. Possuir licenciatura ou equiparado, ou mestrado ou doutoramento que corresponda a um ciclo de estudos integrados que não confira grau de licenciatura, em qualquer outra área e com aproveitamento no curso de formação — Programa de Aprendizagem de Tradução e Interpretação das Línguas Chinesa e Portuguesa;

5.2 Grupo II

5.2.1. Possuir licenciatura ou equiparado, ou mestrado ou doutoramento que corresponda a um ciclo de estudos integrados que não confira grau de licenciatura, em medicina ou fisioterapia; ou

5.2.2. Possuir licenciatura ou equiparado, ou mestrado ou doutoramento que corresponda a um ciclo de estudos integrados que não confira grau de licenciatura, em enfermagem, nutrição, saúde pública, direito, tradução e interpretação em línguas inglesa e chinesa.

6. Formas e prazo de apresentação de candidaturas

6.1 O prazo para a apresentação de candidaturas é de vinte dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente aviso no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau ( 14 de Janeiro a 2 de Fevereiro de 2021);

6.2 A admissão ao concurso faz-se mediante a apresentação de requerimento, em formulário «Ficha de Inscrição em Concurso de Avaliação de Competências Profissionais ou Funcionais» aprovada pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 264/2017, em suporte de papel ou em suporte electrónico, acompanhado dos documentos comprovativos dos requisitos de candidaturas.

6.2.1. Em suporte de papel

A «Ficha de Inscrição em Concurso de Avaliação de Competências Profissionais ou Funcionais», assinada pelo candidato, deve ser entregue, pessoalmente, pelo próprio ou por intermédio de outra pessoa (sem necessidade de procuração), dentro do prazo de apresentação de candidaturas e no horário de expediente (segunda a quinta-feira das 9,00 às 13,00 horas e das 14,30 às 17,45 horas; sexta-feira das 9,00 às 13,00 horas e das 14,30 às 17,30 horas), na Secção de Expediente Geral dos Serviços de Saúde, sita no Centro Hospitalar Conde de São Januário, na Estrada do Visconde de S. Januário.

6.2.2. Em suporte electrónico

O candidato deve preencher e apresentar a «Ficha de Inscrição em Concurso de Avaliação de Competências Profissionais ou Funcionais» em formulário electrónico disponibilizado através da plataforma de serviço electrónico para apresentação de candidaturas ao regime de gestão uniformizada (o acesso à plataforma pode ser feito através da página electrónica http://concurso-uni.safp.gov.mo/e da aplicação do telemóvel «Acesso comum aos serviços públicos da RAEM», dentro do prazo de apresentação de candidaturas.

A apresentação de candidaturas em suporte electrónico ou em suporte papel termina no mesmo dia e à mesma hora.

7. Documentos a apresentar na candidatura

7.1 Candidatos não vinculados à função pública:

a) Cópia do documento de identificação válido;

b) Cópia dos documentos comprovativos das habilitações académicas exigidas no presente aviso (pode ser acompanhada de documentos comprovativos das disciplinas do curso para efeitos de aferição da habilitação do candidato para a admissão ao concurso);

c) Cópia do documento comprovativo de aprovação no curso de formação — Programa de Aprendizagem de Tradução e Interpretação das Línguas Chinesa e Portuguesa, quando aplicável;

d) «Nota Curricular para Concurso» em formulário aprovado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 264/2017, devidamente assinada, devendo a mesma ser acompanhada de cópia dos respectivos documentos comprovativos.

7.2 Candidatos vinculados à função pública:

7.2.1. Os candidatos vinculados à função pública devem apresentar os documentos referidos nas alíneas a), b), c) (quando aplicável) e d) do ponto 7.1 e ainda um registo biográfico emitido pelo Serviço a que pertencem.

7.2.2. Os candidatos vinculados à função pública ficam dispensados da apresentação dos documentos comprovativos referidos nas alíneas a), b), c) (quando aplicável) e d) do ponto 7.1, bem como do registo biográfico, se os mesmos já se encontrarem arquivados nos respectivos processos individuais, devendo ser declarado tal facto na apresentação da candidatura.

7.3 Na falta de apresentação dos documentos comprovativos referidos nas alíneas a), b) c) (quando aplicável) e d) do ponto 7.1 ou do registo biográfico quando é exigido, o candidato deve apresentar os documentos em falta no prazo indicado na lista provisória, sob pena de exclusão.

7.4 Se o candidato tiver apresentado na candidatura, cópia simples dos documentos referidos nas alíneas a), b), c) (quando aplicável) e d) do ponto 7.1, deve entregar os originais para autenticação ou cópias autenticadas dos referidos documentos dentro do prazo de entrega dos documentos necessários à instrução do processo de provimento no serviço competente.

7.5 A falsa declaração ou a apresentação de documento falso implica, além dos efeitos de exclusão ou de não provimento, a participação à entidade competente para processo disciplinar e penal, conforme os casos.

7.6 Os formulários próprios acima referidos «Ficha de inscrição em Concurso de Avaliação de Competências Profissionais ou Funcionais» e «Nota Curricular para Concurso», podem ser descarregados na página electrónica da Imprensa Oficial, ou adquiridos, mediante pagamento, na Imprensa Oficial.

8. Métodos de selecção

a) 1.º método de selecção — Provas de conhecimentos, que revestir-se-ão sob a forma de prova escrita e de prova oral e desenvolver-se-ão em 2 fases:

1.ª fase: prova escrita, com a duração de 3 horas;

2.ª fase: prova oral, com a duração de 30 minutos.

b) 2.º método de selecção — Entrevista de selecção;

c) 3.º método de selecção — Análise curricular.

O candidato que falte ou desista de qualquer prova é automaticamente excluído.

9. Objectivo dos métodos de selecção

Prova de conhecimentos — avaliar as competências técnicas e/ou o nível de conhecimentos gerais ou específicos, exigíveis para o exercício das funções;

Entrevista de selecção — determinar e avaliar a adequação dos candidatos à cultura organizacional e às funções a que se candidatam, face ao respectivo perfil de exigências funcionais;

Análise curricular — examinar a preparação do candidato para o desempenho de determinada função, ponderando a habilitação académica e profissional, a avaliação do desempenho, a qualificação e experiência profissionais, os trabalhos realizados e a formação profissional complementar.

10. Sistema de classificação

Os resultados obtidos na aplicação dos métodos de selecção são classificados de 0 a 100.

Consideram-se excluídos os candidatos que na classificação final obtenham classificação inferior a 50 valores.

11. Classificação final

A classificação final resulta da média aritmética ponderada das classificações obtidas nos métodos de selecção utilizados no concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais externo, da seguinte forma:

Provas de conhecimentos — 70%;

a) Prova escrita — representa 50% das provas de conhecimentos;

b) Prova oral — representa 50% das provas de conhecimentos;

Entrevista de selecção — 20%;

Análise curricular — 10%.

12. Condições de preferência

Em caso de igualdade de classificação, os candidatos serão ordenados, de acordo com as condições de preferência previstas no artigo 34.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017.

13. Programa das provas

Prova escrita — tradução de chinês para português e vice-versa;

Prova oral — interpretação de chinês para português e vice-versa.

A tradução e a interpretação terão como conteúdo matérias de Administração Pública da RAEM, actualidades nacionais e internacionais e conhecimentos gerais.

Na prova escrita apenas será permitido consultar dicionários em suporte papel.

14. Ordem de provimento

Nos termos dos n.os 1 e 2 do artigo 37.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos servicos públicos), alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, os candidatos aprovados são providos nos lugares segundo a ordenação da lista classificativa final. O provimento faz-se de acordo com a seguinte ordem:

1) Lugares a preencher por provimento em lugar do quadro;

2) Lugares a preencher por provimento em contrato administrativo de provimento.

15. Publicitação das listas

As listas provisória e definitiva são afixadas na Divisão de Pessoal dos Serviços de Saúde, sita no Centro Hospitalar Conde de São Januário, na Estrada do Visconde de S. Januário, bem como disponibilizadas na página electrónica dos Serviços de Saúde, http://www.ssm.gov.mo/, e na página electrónica dos SAFP em http://www.safp.gov.mo/, sendo publicados no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau os anúncios com indicação dos locais de afixação e consulta.

O aviso com indicação do local, data e hora da aplicação dos métodos de selecção será publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau e afixado na Divisão de Pessoal dos Serviços de Saúde, sita no Centro Hospitalar Conde de São Januário, na Estrada do Visconde de S. Januário, bem como disponibilizado na página electrónica dos Serviços de Saúde em http://www.ssm.gov.mo/, e na página electrónica dos SAFP em http://www. safp.gov.mo/.

As listas classificativas intermédias são afixadas na Divisão de Pessoal dos Serviços de Saúde, sita no Centro Hospitalar Conde de São Januário, na Estrada do Visconde de S. Januário, bem como disponibilizadas na página electrónica dos Serviços de Saúde em http://www.ssm.gov.mo/, e na página electrónica dos SAFP em http://www. safp.gov.mo/, sendo os anúncios com indicação dos locais de afixação e consulta publicados no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

A lista classificativa final, após homologação, é publicada no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, bem como disponibilizada na página electrónica dos Serviços de Saúde em http://www.ssm.gov.mo/, e na página electrónica dos SAFP em http://www.safp.gov.mo/.

16. Legislação aplicável

O presente concurso rege-se pelas normas constantes da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», da Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos», alterada pela Lei n.º 4/2017, e do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», com alterações introduzidas pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017.

17. Observação

Os dados que o candidato apresente servem apenas para efeitos de recrutamento. Todos os dados da candidatura serão tratados de acordo com as normas da Lei n.º 8/2005 «Lei da Protecção de Dados Pessoais».

18. Composição do júri

Presidente: Lam Heng Leng, intérprete-tradutora assessora.

Vogais efectivos: Cheng da Rosa, Idalina, intérprete-tradutora assessora; e

Lau Pui Cheng Maria Teresa, intérprete-tradutora assessora.

Vogais suplentes: Lio Chi Wai, intérprete-tradutor chefe; e

Cheong Chin Mong, intérprete-tradutor chefe.

Serviços de Saúde, aos 7 de Janeiro de 2021.

O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.

(Ref. do Concurso n.º A20/FAR/2020)

Informa-se que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 27.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, se encontram afixados, na Divisão de Pessoal dos Serviços de Saúde, situada no Centro Hospitalar Conde de São Januário, na Estrada do Visconde de S. Januário, e disponível na página electrónica destes Serviços (http://www.ssm.gov.mo), o local, data e hora da realização da prova de conhecimentos do concurso de acesso, condicionado, de prestação de provas, para o preenchimento de vinte e dois lugares de farmacêutico de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de farmacêutico, providos em regime de contrato administrativo de provimento dos Serviços de Saúde, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 41, II Série, de 7 de Outubro de 2020.

Serviços de Saúde, aos 7 de Janeiro de 2021.

O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.

(Ref. do Concurso n.º IC/CON/2021)

Faz-se público que, por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 31 de Dezembro de 2020, se encontra aberto o concurso de prestação de provas para ingresso nos internatos complementares (trinta lugares), conforme regulado pelo Decreto-Lei n.º 8/99/M, de 15 de Março, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 24/2018, e Despacho do Chefe do Executivo n.º 178/2019, aplicando-se, subsidiariamente, o Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017:

1. Tipo de concurso e validade

1.1 Trata-se de concurso de prestação de provas, para ingresso nos internatos complementares;

1.2 O prazo de validade esgota-se com o preenchimento dos lugares postos a concurso.

2. Forma de provimento e demais direitos inerentes à carreira do lugar de origem

O provimento é em regime de contrato administrativo de provimento, nos termos do disposto na alínea 1) do n.º 3 do artigo 5.º da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», não há lugar a período experimental ou, tratando-se de pessoal do quadro dos Serviços de Saúde de Macau, em comissão de serviço, podendo, neste caso, optar pelo vencimento da categoria e escalão e demais direitos inerentes à carreira do lugar de origem.

3. Noção e objectivos do internato complementar

O internato complementar realiza-se após o internato geral e constitui um período de formação especializada, teórica e prática, em área individualizada da medicina, que tem como objectivo habilitar o médico para o exercício autónomo e tecnicamente diferenciado da medicina nessa área.

4. Número de lugares a concurso é de trinta, distribuídos pelas seguintes áreas profissionais de especialização:

4.1 Saúde pública: três lugares;

4.2 Medicina familiar: três lugares;

4.3 Neurologia: dois lugares;

4.4 Medicina Legal: um lugar;

4.5 Anestesiologia: dois lugares;

4.6 Anatomia Patológica: dois lugares;

4.7 Radiologia e imagiologia: dois lugares;

4.8 Ginecologia e obstetrícia: cinco lugares;

4.9 Cirurgia geral: três lugares;

4.10 Nefrologia: um lugar;

4.11 Cirurgia cardio-torácica: um lugar;

4.12 Medicina de urgência: dois lugares;

4.13 Cirurgia pediátrica: um lugar;

4.14 Medicina intensiva: dois lugares.

5. Definição das áreas profissionais de especialização e da duração dos estágios dos internatos complementares

As áreas profissionais de especialização e a duração dos estágios dos internatos complementares, encontram-se definidas no Anexo II do Decreto-Lei n.º 8/99/M, de 15 de Março, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 24/2018, e Despacho do Chefe do Executivo n.º 178/2019. Cada estágio tem a duração global de seis anos e é composto por formação básica e formação complementar.

6. Vencimento e demais condições de trabalho e regalias

6.1 O interno do internato complementar vence pelo índice 620 da tabela indiciária de vencimentos, constante do mapa 2 do Anexo da Lei n.º 10/2010 (Regime da carreira médica);

6.2 As demais condições de trabalho e regalias obedecem aos critérios gerais e especiais do Regime Jurídico da Função Pública, em vigor, do Decreto-Lei n.º 8/99/M, de 15 de Março, alterado pelos Regulamento Administrativo n.º 24/2018 e Despacho do Chefe do Executivo n.º 178/2019, e da Lei n.º 10/2010 (Regime da carreira médica).

7. Condições de candidatura

Podem candidatar-se todos os indivíduos que preencham os seguintes requisitos, até ao termo do prazo da apresentação de candidaturas:

7.1 Satisfaçam os demais requisitos gerais para o desempenho de funções públicas, nos termos da legislação em vigor, nomeadamente: ser residente permanente da Região Administrativa Especial de Macau, maioridade, capacidade profissional, aptidão física e mental;

7.2 Tenham concluído, com aproveitamento, o internato geral, nos termos do Decreto-Lei n.º 8/99/M, de 15 de Março, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 24/2018 e Despacho do Chefe do Executivo n.º 178/2019, ou adquirido o reconhecimento de equivalência total ao internato geral, nos termos do citado diploma.

8. Formas e prazo de apresentação de candidaturas

8.1 O prazo para a apresentação de candidaturas é de vinte dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente aviso no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau;

8.2 A admissão ao concurso faz-se mediante a apresentação de requerimento, em formulário «Ficha de inscrição em concurso», impresso do modelo n.º 3, aprovado pela alínea 3) do n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 264/2017, em suporte de papel, acompanhado dos documentos comprovativos dos requisitos de candidaturas;

8.3 A «Ficha de inscrição em concurso», assinada pelo candidato, deve ser entregue, pelo próprio ou por outrem, sem necessidade de procuração, dentro do prazo de apresentação de candidaturas e no horário de expediente (segunda a quinta-feira entre as 9,00 e as 13,00 horas e entre as 14,30 e as 17,45 horas, sexta-feira entre as 9,00 e as 13,00 horas e entre as 14,30 e as 17,30 horas), na secretaria da Academia Médica de Macau, sita no 19.º andar do Edifício Hotline, na Alameda Dr. Carlos D’Assumpção, n.os 335-341, Macau.

9. Documentos a apresentar na candidatura

9.1 Os candidatos não vinculados à função pública devem apresentar:

a) Cópia do documento de identificação válido;

b) Cópia do diploma de internato geral ou documento comprovativo de equivalência total ao internato geral;

c) Três exemplares do «Curriculum Vitae» assinados pelo candidato (é necessário que nos exemplares constem, detalhadamente, as habilitações académicas, formação profissional e experiência profissional, e que sejam devidamente acompanhados dos respectivos documentos comprovativos do mencionado; os «Curriculum Vitae» devem necessariamente ser assinados pelo próprio candidato, sob pena de se considerarem como falta de entrega dos mesmos).

9.2 Os candidatos vinculados à função pública devem apresentar:

a) Os documentos referidos nas alíneas a), b) e c) do ponto 9.1 e ainda um registo biográfico emitido pelo Serviço a que pertencem;

b) Os candidatos vinculados à função pública ficam dispensados da apresentação dos documentos referidos nas alíneas a) e b) e dos documentos comprovativos referidos na alínea c) do ponto 9.1, bem como do registo biográfico, se os mesmos já se encontrarem arquivados nos respectivos processos individuais, devendo ser declarado tal facto na «Ficha de inscrição em concurso».

9.3 As cópias dos documentos comprovativos referidos nas alíneas a), b) e c) do ponto 9.1 podem ser simples ou autenticadas.

9.4 Na falta de apresentação dos documentos referidos nas alíneas a) a c) do ponto 9.1 ou do registo biográfico quando é exigido, o candidato deve apresentar os documentos em falta no prazo indicado na lista provisória, sob pena de exclusão;

9.5 O formulário acima referido «Ficha de inscrição em concurso», pode ser descarregado na página electrónica da Imprensa Oficial ou adquirido, mediante pagamento, na mesma;

9.6 Se o candidato tiver apresentado na candidatura, cópia simples dos documentos comprovativos referidos nas alíneas a), b) e c) do ponto 9.1, deve entregar os originais ou cópias autenticadas dos referidos documentos dentro do prazo para a entrega dos documentos necessários à instrução do processo de provimento;

9.7 No requerimento de admissão, o candidato deve indicar a língua, chinesa, portuguesa ou inglesa, que irá utilizar nas provas;

9.8 A falsa declaração ou a apresentação de documento falso implica, para além dos efeitos de exclusão ou de não provimento, a participação à entidade competente para processo disciplinar e penal, conforme os casos.

10. Métodos de selecção

10.1 A selecção é efectuada com base nos seguintes métodos de selecção:

a) 1.º método de selecção — Prova escrita de conhecimentos, com carácter eliminatório;

Revestirá a forma de prova escrita e terá a duração de duas horas e trinta minutos. Durante a prova escrita de conhecimentos, é proibida a consulta de quaisquer legislações, livros ou informações de referência, através de qualquer forma, nomeadamente o uso de produtos electrónicos;

b) 2.º método de selecção — Apreciação e discussão do «Curriculum Vitae». O júri avaliará as seguintes qualificações do candidato:

1) Anos de experiência clínica;

2) Classificação final do internato geral;

3) Formação contínua na área de medicina;

4) Pós-graduação em medicina e diploma; e

5) Teses publicadas na área de medicina.

10.2 Nos métodos de selecção acima referidos, além da língua chinesa ou portuguesa, pode ser utilizada a língua inglesa, por opção do candidato;

10.3 O candidato que falte ou desista de qualquer prova é automaticamente excluído.

11. Sistema de classificação

11.1 Os resultados obtidos na aplicação dos métodos de selecção acima referidos são expressados sob a forma de classificação, na escala de 0 a 20 valores;

11.2 São excluídos os candidatos que na prova escrita de conhecimentos ou na classificação final obtenham classificação inferior a 9,5 valores.

12. Classificação final

A classificação final é a média aritmética ponderada das classificações obtidas na:

12.1 Prova escrita de conhecimentos, com ponderação 5;

12.2 Apreciação e discussão do «Curriculum Vitae», com ponderação 2.

13. Condições de preferência

O preenchimento das vagas postas a concurso faz-se mediante a escolha da especialidade que cada candidato aprovado pretende frequentar, por ordem decrescente das classificações finais do concurso. Em caso de igualdade de classificação têm preferência, sucessivamente:

13.1 Os candidatos que tenham melhor classificação final no internato geral;

13.2 Os candidatos que tenham melhor domínio simultâneo, escrito e falado, das línguas chinesa e portuguesa;

13.3 Se a situação de igualdade de classificação persistir após a aplicação dos critérios anteriormente referidos, aplica-se, subsidiariamente, o artigo 34.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017.

14. Programa das provas

O programa abrangerá os conhecimentos médicos sobre medicina interna, cirurgia, ginecologia e obstetrícia, pediatria, Medicina familiar, bem como medicina de urgência.

15. Publicitação das listas, anúncios e avisos

15.1 As listas provisórias, definitivas e classificativas são afixadas na Divisão de Pessoal dos Serviços de Saúde, situada no Centro Hospitalar Conde de São Januário, sita na Estrada do Visconde de S. Januário, Macau, bem como disponibilizadas na página electrónica dos Serviços de Saúde, em http://www.ssm.gov.moe na página electrónica da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, em http://www.safp.gov.mo, sendo publicados no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau os anúncios com indicação dos locais em que as mesmas se encontram afixadas e podem ser consultadas;

15.2 Os avisos com indicação do local, data e hora da realização da prova escrita de conhecimentos e apreciação e discussão do «Curriculum Vitae» são publicados no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, que será afixado na Divisão de Pessoal dos Serviços de Saúde, situada no Centro Hospitalar Conde de São Januário, sita na Estrada do Visconde de S. Januário, Macau, bem como disponibilizadas na página electrónica dos Serviços de Saúde, em http://www.ssm.gov.moe na página electrónica da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, em http://www.safp.gov.mo;

15.3 A lista de classificação final, após homologação, é publicada no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, bem como disponibilizadas na página electrónica dos Serviços de Saúde, em http://www.ssm.gov.moe na página electrónica da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, em http://www.safp.gov.mo.

16. Observação

Os dados que o candidato apresente servem apenas para efeitos de recrutamento. Todos os dados da candidatura serão tratados de acordo com as normas da Lei n.º 8/2005 «Lei da Protecção de Dados Pessoais».

17. Composição do júri

O júri do concurso tem a seguinte composição:

Presidente: Dr. Ip Kar Hung, médico assistente de medicina interna.

Vogais efectivos: Dr. Leong Hoi Ip, médico assistente de medicina de urgência; e

Dr. Leong Chin Wan, médico assistente de cirurgia geral.

Vogais suplentes: Dr.ª Ng Wai Lon, médica consultora de cirurgia geral; e

Dr.ª Lei Choi Chu, médica assistente de medicina de urgência.

18. Legislação aplicável

O presente concurso rege-se pelas normas constantes do Decreto-Lei n.º 8/99/M, de 15 de Março, alterado pelos Regulamento Administrativo n.º 24/2018, e Despacho do Chefe do Executivo n.º 178/2019, e aplicando-se, subsidiariamente, o Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017.

Serviços de Saúde, aos 8 de Janeiro de 2021.

O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TURISMO

Lista

Concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, na Direcção dos Serviços de Turismo, para técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, área de gestão financeira pública

Classificativa final dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de um lugar vago de técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, área de gestão financeira pública, do quadro do pessoal da Direcção dos Serviços de Turismo, e dos que vierem a verificar-se até ao termo da validade do concurso, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 2, II Série, de 8 de Janeiro de 2020:

Candidatos aprovados:

Ordem N.º do candidato Nome N.º de BIR Classificação final
1.º 33 Cheng, Lammers 1258XXXX 74,75
2.º 164 Lou, Chan U 5137XXXX 72,08
3.º 7 Chan, Ka Long 5196XXXX 71,68
4.º 98 Kuok, Sok Wai 1337XXXX 66,60
5.º 101 Lai, Hoi Ieng 5213XXXX 66,18
6.º 80 Iong, Sio Chong 5187XXXX 65,63
7.º 55 Chou, Hoi I 5199XXXX 63,78
8.º 126 Lei, Pui Man 1246XXXX 61,45
9.º 203 Un, Seng Ip 1365XXXX 61,10
10.º 114 Lao, Ka Kun 5156XXXX 59,65
11.º 17 Chan, U Fong 5111XXXX 59,28
12.º 1 Ao, Hou Chon 1226XXXX 59,27
13.º 226 Wong, Weng Sam 5134XXXX 56,16
14.º 202 Un, Kin Pang 5208XXXX 55,62

Nos termos do artigo 36.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, com as alterações introduzidas pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, os candidatos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, a contar do dia seguinte à data da publicação da presente lista no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, para a entidade que autorizou a abertura do concurso.

(Homologada por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 5 de Janeiro de 2021).

Direcção dos Serviços de Turismo, aos 4 de Janeiro de 2021.

O Júri:

Presidente: Daniela de Souza Fão, chefe de departamento da Direcção dos Serviços de Turismo.

Vogais: Chan Sui Yuk, técnica superior assessora principal da Direcção dos Serviços de Turismo; e

Cham Fong I, técnica superior assessora da Direcção dos Serviços de Turismo.

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Concurso Público n.º 2/CON/DGI/2020

A Direcção dos Serviços de Turismo faz público que, de acordo com o despacho da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 31 de Dezembro de 2020, se encontra aberto o concurso público para o «Arrendamento do Café do Museu do Grande Prémio de Macau».

1. Entidade adjudicante: Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura.

2. Entidade responsável pela realização do processo: Direcção dos Serviços de Turismo.

3. Modalidade do concurso: concurso público.

4. Objecto: arrendamento do Café do Museu do Grande Prémio de Macau (doravante designado por Café), para exploração de cafetarias de alta qualidade.

5. Renda base: rendamento mensal base $ 25 000,00

6. Prazo de validade das propostas: o prazo de validade da proposta é de 90 dias, a contar da data do acto de abertura das propostas do concurso público, sendo prazo prorrogável nos termos do artigo 36.º do Decreto-Lei n.º 63/85/M, de 6 de Julho.

7. Caução provisória: a caução provisória de $ 25 000,00 (vinte e cinco mil patacas), pode ser prestada mediante: 1) depósito em numerário à ordem do Fundo de Turismo no Banco Nacional Ultramarino de Macau; 2) garantia bancária; 3) depósito nesta Direcção dos Serviços em numerário, em ordem de caixa ou em cheque, emitidos à ordem do Fundo de Turismo; 4) por transferência bancária na conta do Fundo do Turismo do Banco Nacional Ultramarino de Macau.

8. Caução definitiva: a caução definitiva correspondente a dois meses de renda.

9. Local para obtenção da cópia e consulta do processo do concurso: desde a data da publicação do presente anúncio, nos dias úteis e durante o horário normal de expediente, os interessados podem examinar entidade o processo do concurso na Direcção dos Serviços de Turismo, sita em Macau, na Alameda Dr. Carlos d’Assumpção, n.os 335-341, Edifício «Hotline», 12.º andar, e ser levantadas cópias, incluindo o programa do concurso, o caderno de encargos e demais documentos suplementares, mediante o pagamento de duzentas patacas ($ 200,00); ou ainda consultar o website da Direcção dos Serviços de Turismo: http://industry.macaotourism.gov.mo, e fazer «download» do mesmo.

10. Local, dia e horário da sessão de esclarecimento: a sessão de esclarecimento será realizada no Auditório da Direcção dos Serviços de Turismo, sito em Macau, na Alameda Dr. Carlos d’Assumpção, n.os 335-341, Edifício «Hotline», 14.º andar pelas 10,00 horas do dia 19 de Janeiro de 2021.

11. Os pedidos de esclarecimento de quaisquer dúvidas relativas ao conteúdo do processo devem ser apresentados, por escrito, até às 17,45 horas do dia 26 de Janeiro de 2021, na página electrónica da indústria turística da Direcção dos Serviços de Turismo (http://industry.macaotourism.gov.mo), na coluna de informação relativas às aquisições, e as respectivas respostas serão publicadas através da página electrónica.

12. Local, dia e horário limite para entrega das propostas: os concorrentes deverão apresentar as propostas na Direcção dos Serviços de Turismo, sita em Macau, na Alameda Dr. Carlos d’Assumpção, n.os 335-341, Edifício «Hotline», 12.º andar, durante o horário normal de expediente e até às 17,00 horas do dia 24 de Fevereiro de 2021.

13. Local, dia e horário do acto de abertura das propostas: o acto público do concurso será realizado no Auditório da Direcção dos Serviços de Turismo, sito em Macau, na Alameda Dr. Carlos d’Assumpção, n.os 335-341, Edifício «Hotline», 5.º andar pelas 10,00 horas do dia 25 de Fevereiro de 2021.

Os representantes legais dos concorrentes deverão estar presentes no acto público de abertura das propostas para efeitos de apresentação de eventuais reclamações e/ou para esclarecimento de eventuais dúvidas dos documentos apresentados a concurso, nos termos do artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 63/85/M, de 6 de Julho.

14. Adiamento: em caso de encerramento destes Serviços por causa de tempestade ou por motivo de força maior, o termo do prazo de entrega das propostas, a data e hora de sessão de esclarecimento, inspecção do local e de abertura das propostas serão adiados para o primeiro dia útil imediatamente seguinte, à mesma hora.

15. Critérios de adjudicação e factores de ponderação

Critérios de adjudicação Factores de ponderação
Valor da renda 20%
Planos de gestão e de exploração comercial 20%
Plano de venda dos produtos 20%
Projecto de planeamento do interior do Café 20%
Experiências do concorrente 20%

Direcção dos Serviços de Turismo, aos 7 de Janeiro de 2021.

A Directora dos Serviços, Maria Helena de Senna Fernandes.


INSTITUTO DO DESPORTO

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Avisam-se os candidatos ao concurso externo, de prestação de provas, para a admissão de dois lugares de estagiários ao estágio para ingresso na carreira de técnico superior de saúde, área funcional dietética, para o preenchimento de um lugar vago no quadro, e um lugar vago em regime de contrato administrativo de provimento, de técnico superior de saúde de 2.ª classe, 1.º escalão, área funcional dietética, da carreira de técnico superior de saúde do Instituto do Desporto, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 44, II Série, de 28 de Outubro de 2020. Por ter saído publicado com inexactidão, por lapso deste Instituto, o nome de um dos candidatos admitidos condicionalmente, procede-se à rectificação da lista provisória que se encontra afixada, para consulta, na sede do Instituto do Desporto, sito na Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues, n.º 818, em Macau, e publicada no sítio da internet deste Instituto.

Instituto do Desporto, aos 8 de Janeiro de 2021.

O Presidente do Instituto, Pun Weng Kun.

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Avisam-se os candidatos ao concurso externo, de prestação de provas, para a admissão de dois lugares de estagiários ao estágio para ingresso na carreira de técnico superior de saúde, área funcional dietética, para o preenchimento de um lugar vago no quadro, e um lugar vago em regime de contrato administrativo de provimento, de técnico superior de saúde de 2.ª classe, 1.º escalão, área funcional dietética, da carreira de técnico superior de saúde do Instituto do Desporto, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 44, II Série, de 28 de Outubro de 2020.

A lista definitiva encontra-se afixada, para consulta, na sede do Instituto do Desporto, sito na Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues, n.º 818, em Macau, e publicada no sítio da internet deste Instituto, ao abrigo do n.º 2 do artigo 27.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017.

Instituto do Desporto, aos 8 de Janeiro de 2021.

O Presidente do Instituto, Pun Weng Kun.


UNIVERSIDADE DE MACAU

Aviso

Nos termos do artigo 38.º do Código do Procedimento Administrativo e do n.º 17 da delegação de poderes aprovada pelo reitor da Universidade de Macau, que foi publicada no aviso da Universidade de Macau no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 5, II Série, de 31 de Janeiro de 2018, o director da Faculdade de Direito da Universidade de Macau decidiu:

1. Subdelegar no director do Centro de Estudos do Direito Constitucional e da Lei Básica, Lok Wai Kin, os poderes para representar a Universidade de Macau, na celebração do «Acordo de Cooperação para o Ensino e a Divulgação do Direito Constitucional e da Lei Básica» com a Associação de Divulgação da Lei Básica de Macau;

2. A presente decisão entra em vigor na data da sua publicação.

Universidade de Macau, aos 5 de Janeiro de 2021.

O Director da Faculdade de Direito, Tong Io Cheng.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CARTOGRAFIA E CADASTRO

Avisos

Torna-se público que, para os candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de um lugar vago de motorista de ligeiros, 1.º escalão, da carreira de motorista de ligeiros, em regime de contrato administrativo de provimento da Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, e dos que vierem a verificar-se nestes Serviços até ao termo da validade do concurso, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 40, II Série, de 3 de Outubro de 2019, a entrevista de selecção, com a duração de 15 minutos, será realizada no dia 27 de Janeiro de 2021, no seguinte local:

— Estrada de D. Maria II, n.os 32-36, Edifício CEM, 5.º andar da Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, Macau

Informação mais detalhada sobre o local, data e hora a que cada candidato se deve apresentar para a realização da entrevista de selecção, bem como outras informações de interesse dos candidatos encontram-se afixadas na Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, sita na Estrada de D. Maria II, n.os 32-36, Edifício CEM, 6.º andar, Macau, podendo ser consultadas no local indicado dentro do horário de expediente (segunda a quinta-feira das 9,00 às 13,00 horas e das 14,30 às 17,45 horas; sexta-feira das 9,00 às 13,00 horas e das 14,30 às 17,30 horas), bem como na página electrónica destes Serviços (http://www.dscc.gov.mo) e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública (http://www.safp.gov.mo).

Torna-se público que, para os candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de um lugar vago de auxiliar, 1.º escalão, da carreira de auxiliar, área de auxiliar de campo, em regime de contrato administrativo de provimento, da Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, e dos que vierem a verificar-se nestes Serviços até ao termo da validade do concurso, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 40, II Série, de 3 de Outubro de 2019, a entrevista de selecção, com a duração de 15 minutos, será realizada no dia 28 de Janeiro de 2021, no seguinte local:

— Estrada de D. Maria II, n.os 32-36, Edifício CEM, 5.º andar da Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, Macau

Informação mais detalhada sobre o local, data e hora a que cada candidato se deve apresentar para a realização da entrevista de selecção, bem como outras informações de interesse dos candidatos encontram-se afixadas na Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, sita na Estrada de D. Maria II, n.os 32-36, Edifício CEM, 6.º andar, Macau, podendo ser consultadas no local indicado dentro do horário de expediente (segunda a quinta-feira das 9,00 às 13,00 horas e das 14,30 às 17,45 horas; sexta-feira das 9,00 às 13,00 horas e das 14,30 às 17,30 horas), bem como na página electrónica destes Serviços (http://www.dscc.gov.mo) e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública (http://www.safp.gov.mo).

Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, aos 7 de Janeiro de 2021.

O Director dos Serviços, Vicente Luís Gracias.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CORREIOS E TELECOMUNICAÇÕES

Aviso

Torna-se público que, para os candidatos admitidos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de dois lugares vagos de técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, área de gestão postal, em regime de contrato administrativo de provimento da Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações, e dos que vierem a verificar-se nesta Direcção de Serviços até ao termo da validade do concurso, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 21, II Série, de 22 de Maio de 2019, a entrevista de selecção, com a duração de 15 minutos, terá lugar de 25 de Janeiro até 1 de Fevereiro de 2021, no período das 14,45 às 17,30 horas, na Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações, Auditório do 2.º andar do Edifício-Sede da mesma Direcção de Serviços, sito no Largo do Senado, em Macau.

Informação mais detalhada sobre o local, data e hora a que cada candidato se deve apresentar para a realização da entrevista de selecção, bem como outras informações de interesse dos candidatos serão afixadas na Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações, 2.º andar do Edifício-Sede da mesma Direcção de Serviços, sito no Largo do Senado, em Macau, podendo ser consultadas no local indicado dentro do horário de expediente (segunda a quinta-feira entre as 9,00 e as 13,00 horas e entre as 14,30 e as 17,45 horas e sexta-feira entre as 9,00 e as 13,00 horas e entre as 14,30 e as 17,30 horas), e disponibilizadas na página electrónica destes Serviços (http://www.ctt.gov.mo/) e dos SAFP (http://www.safp.gov.mo/).

Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações, aos 8 de Janeiro de 2021.

A Directora dos Serviços, Lau Wai Meng.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS METEOROLÓGICOS E GEOFÍSICOS

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Torna-se público que, nos termos do n.º 3 do artigo 35.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, se encontra afixada na Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, sito na Rampa do Observatório, Taipa Grande, Taipa, podendo ser consultada no local indicado, dentro do horário de expediente (segunda a quinta-feira das 9,00 às 13,00 horas e 14,30 às 17,45 horas; sexta-feira das 9,00 às 13,00 horas e 14,30 às 17,30 horas), e disponibilizadas na página electrónica da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, em http://www.safp.gov.mo/, bem como na página electrónica da Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, em http://www.smg.gov.mo/, a lista classificativa da prova de conhecimentos (prova escrita) dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de um lugar vago de técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, área de relações públicas, em regime de contrato administrativo de provimento da Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, e dos que vierem a verificar-se nestes Serviços até ao termo da validade do concurso, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 36, II Série, de 4 de Setembro de 2019.

Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, aos 7 de Janeiro de 2021.

O Director dos Serviços, Leong Weng Kun.


INSTITUTO DE HABITAÇÃO

Aviso

Torna-se público que, para os candidatos admitidos à etapa de avaliação de competências profissionais ou funcionais do Instituto de Habitação (IH), do concurso de gestão uniformizada, externo, para o preenchimento de três lugares vagos de técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, área de gestão financeira pública, do quadro de pessoal do IH, e dos que vierem a verificar-se neste Instituto até ao termo da validade do concurso, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 16, II Série, de 17 de Abril de 2019, a entrevista de selecção, com a duração de 20 minutos, terá lugar nos dias 25 de Janeiro a 2 de Fevereiro de 2021, no Instituto de Habitação, sito na Estrada do Canal dos Patos, n.º 204, Edifício Cheng Chong, r/c A, Macau.

Informação mais detalhada sobre o local, data e hora a que cada candidato se deve apresentar para a realização da entrevista de selecção, bem como outras informações de interesse dos candidatos, encontram-se afixadas na recepção do Instituto de Habitação, sita na Estrada do Canal dos Patos, n.º 220, Edifício Cheng Chong, r/c L, Macau (horário de consulta: segunda a sexta-feira entre as 9,00 e as 18,00 horas), e disponibilizadas na página electrónica deste Instituto (http://www.ihm.gov.mo/) e dos SAFP (http://www.safp.gov.mo/).

Instituto de Habitação, aos 7 de Janeiro de 2021.

O Presidente do Instituto, Arnaldo Santos.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS DE TRÁFEGO

Aviso

Despacho n.º 01/DIR/2021

Nos termos da alínea 5) do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 3/2008, do artigo 10.º da Lei n.º 15/2009 e dos artigos 22.º e 23.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, determino:

1. São delegadas no chefe do Departamento de Gestão de Tráfego, Chang Cheong Hin, as competências para instruir procedimentos sancionatórios, deduzir acusações e notificar os interessados de acordo com as disposições legais e regulamentares aplicáveis, por infracções practicadas por titulares de licença de táxi, titulares de alvará de táxi ou condutores de táxi no exercício de actividades.

2. São delegadas no chefe da Divisão de Fiscalização, Fong Man Cheng, as competências para a prática dos seguintes actos referentes ao funcionamento das respectivas subunidades:

1) Autorizar a participação de trabalhadores em cursos de formação e outras actividades semelhantes realizados na RAEM, ou a desistência destes, bem como assinar as declarações para justificação de faltas às actividades;

2) Autorizar a substituição das chefias funcionais nos termos do artigo 53.º da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), alterado pelas Leis n.º 12/2015 e n.º 4/2017;

3) Designar pessoal para o exercício das funções de fiscalização nos estabelecimentos de armazenagem, tratamento industrial, abastecimento e venda de produtos combustíveis, nos termos do Regulamento Administrativo n.º 15/2016 (Normas relativas à gasolina sem chumbo e ao gasóleo leve para veículos).

3. É delegada na chefia funcional do Departamento de Assuntos de Veículos e Condutores, Lio Chi Pan, a competência para autorizar alterações de características dos veículos, nos casos abaixo referidos, e após parecer prévio favorável, a emitir pela Comissão para Aprovação de Marcas e Modelos de Veículos Motorizados:

1) Alteração da lotação aprovada;

2) Construção de superestrutura ou a modificação da estrutura, da superestrutura, de órgãos e de outros elementos existentes, desde que, por alguma forma, tenham de ser verificadas as condições de segurança;

3) Instalação de acessórios aerodinâmicos de fixação permanente, do próprio fabricante ou de outra origem, não apresentados na fase de homologação de marca e modelo de veículo;

4) Alteração ou construção de caixa;

5) Alteração das medidas de pneus ou jantes.

4. As presentes delegações de competências são feitas sem prejuízo dos poderes de avocação e superintendência.

5. Dos actos praticados no exercício das delegações de competências constantes do presente despacho, cabe recurso hierárquico necessário.

6. São ratificados os actos praticados pelo chefe da Divisão de Fiscalização, Fong Man Cheng, no âmbito da presente delegação, desde 1 de Dezembro de 2020.

7. São ratificados os actos praticados pela chefia funcional do Departamento de Assuntos de Veículos e Condutores, Lio Chi Pan, no âmbito da presente delegação, desde 1 de Janeiro de 2021.

8. Sem prejuízo do disposto nos números anteriores, o presente despacho produz efeitos desde a data da sua publicação.

Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, aos 5 de Janeiro de 2021.

O Director dos Serviços, Lam Hin San.


    

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