REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

GABINETE DO SECRETÁRIO PARA A SEGURANÇA

Diploma:

Despacho do Secretário para a Segurança n.º 139/2020

BO N.º:

42/2020

Publicado em:

2020.10.14

Página:

14422-14423

  • Nomeia vários oficiais das carreiras superiores para frequentar o Curso de Comando e Direcção.

Versão Chinesa

Diplomas
relacionados
:
  • Decreto-Lei n.º 66/94/M - Aprova o Estatuto dos Militarizados das Forças de Segurança de Macau.
  • Portaria n.º 128/98/M - Aprova o novo regulamento do Curso de Comando e Direcção das Forças de Segurança de Macau.
  • Categorias
    relacionadas
    :
  • DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU - CONSELHO DE JUSTIÇA E DISCIPLINA -
  • Notas em LegisMac

    Versão original em formato PDF

    Despacho do Secretário para a Segurança n.º 139/2020

    Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do disposto no n.º 1 da Ordem Executiva n.º 182/2019, com referência ao n.º 3 do artigo 3.º do Regulamento do Curso de Comando e Direcção, aprovado pela Portaria n.º 128/98/M, de 1 de Junho, o Secretário para a Segurança manda:

    Ouvido o Conselho de Justiça e Disciplina e cumpridas as demais formalidades legais;

    Nomeio, nos termos do artigo 153.º, n.os 3, 4 e 5, do Estatuto dos Militarizados das Forças de Segurança de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 66/94/M, de 30 de Dezembro, os seguintes oficiais das carreiras superiores para frequentar o Curso de Comando e Direcção a ministrar na Escola Superior das Forças de Segurança de Macau, com início em 19 de Outubro de 2020, a que se refere o mesmo artigo:

    Posto

    N.º

    Nome

    Intendente

    n.º 147 891

    Tong Chi Meng

    Intendente

    n.º 100 970

    Lao Sio Leng

    Intendente

    n.º 104 961

    Wong Hong Kei

    Intendente

    n.º 107 971

    Lei Chi Fai

    Intendente

    n.º 108 971

    Kong Wai Chon

    Intendente

    n.º 104 971

    Lei Iat Meng

    Intendente

    n.º 103 970

    Lau Hang Yi Clara

    Intendente

    n.º 106 971

    Lao Sio Hap

    Subintendente

    n.º 102 031

    Wong Kim Hong

    Subintendente

    n.º 103 951

    Ngai Soi Pan

    Subintendente

    n.º 182 901

    Ho Sio Meng

    Subintendente

    n.º 144 891

    Cheang Chon Hei

    Subintendente

    n.º 100 031

    Wong Chio Man

    Subintendente

    n.º 178 941

    Lin Heng Chi

    29 de Setembro de 2020.

    O Secretário para a Segurança, Wong Sio Chak.

    Diploma:

    Despacho do Secretário para a Segurança n.º 140/2020

    BO N.º:

    42/2020

    Publicado em:

    2020.10.14

    Página:

    14423

    • Nomeia um oficial da carreira superior para frequentar o Curso de Comando e Direcção.

    Versão Chinesa

    Diplomas
    relacionados
    :
  • Decreto-Lei n.º 66/94/M - Aprova o Estatuto dos Militarizados das Forças de Segurança de Macau.
  • Portaria n.º 128/98/M - Aprova o novo regulamento do Curso de Comando e Direcção das Forças de Segurança de Macau.
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    relacionadas
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  • DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU - CONSELHO DE JUSTIÇA E DISCIPLINA -
  • Notas em LegisMac

    Versão original em formato PDF

    Despacho do Secretário para a Segurança n.º 140/2020

    Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do disposto no n.º 1 da Ordem Executiva n.º 182/2019, com referência ao n.º 3 do artigo 3.º do Regulamento do Curso de Comando e Direcção, aprovado pela Portaria n.º 128/98/M, de 1 de Junho, o Secretário para a Segurança manda:

    Ouvido o Conselho de Justiça e Disciplina e cumpridas as demais formalidades legais;

    Nomeio, nos termos do artigo 153.º, n.os 3, 4 e 5, do Estatuto dos Militarizados das Forças de Segurança de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 66/94/M, de 30 de Dezembro, o seguinte oficial da carreira superior para frequentar o Curso de Comando e Direcção a ministrar na Escola Superior das Forças de Segurança de Macau, com início em 19 de Outubro de 2020, a que se refere o mesmo artigo:

    Posto

    N.º

    Nome

    Chefe-ajudante

    n.º 402 091

    Chan Meng

    29 de Setembro de 2020.

    O Secretário para a Segurança, Wong Sio Chak.

    Diploma:

    Despacho do Secretário para a Segurança n.º 141/2020

    BO N.º:

    42/2020

    Publicado em:

    2020.10.14

    Página:

    14424

    • Nomeia, em comissão eventual de serviço, um indivíduo para desempenhar funções no Gabinete de Singapura da Interpol.

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    Diplomas
    relacionados
    :
  • Decreto-Lei n.º 87/89/M - Aprova o Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau. Revogações.
  • Lei n.º 14/2009 - Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos.
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    :
  • POLÍCIA JUDICIÁRIA -
  • Notas em LegisMac

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    Despacho do Secretário para a Segurança n.º 141/2020

    Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos da alínea a) dos n.os 1, 6 e 7 do artigo 30.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, conjugados com o n.º 1 da Ordem Executiva n.º 182/2019, o Secretário para a Segurança manda:

    1. É nomeado, em comissão eventual de serviço, Chao Teng Hin Filipe, para desempenhar funções no Gabinete de Singapura da Interpol, a partir da data de entrega da Guia de Apresentação do trabalhador junto da referida Organização, pelo período de três anos.

    2. A remuneração mensal do nomeado é correspondente ao índice 490 da tabela indiciária de vencimentos da Administração Pública constante do Mapa I do Anexo I da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), cabendo à Polícia Judiciária suportar a respectiva remuneração e os encargos com os descontos reportados ao vencimento de origem, para efeitos de assistência na doença e de regime de previdência, na parte respeitante à entidade patronal.

    29 de Setembro de 2020.

    O Secretário para a Segurança, Wong Sio Chak.

    Diploma:

    Despacho do Secretário para a Segurança n.º 142/2020

    BO N.º:

    42/2020

    Publicado em:

    2020.10.14

    Página:

    14424

    • Autoriza o cancelamento da utilização de 52 câmaras de videovigilância instaladas no Posto Alfandegário de COTAI.

    Versão Chinesa

    Diplomas
    relacionados
    :
  • Lei n.º 2/2012 - Regime jurídico da videovigilância em espaços públicos.
  • Despacho do Secretário para a Segurança n.º 112/2020 - Autoriza a renovação da utilização de 52 câmaras de videovigilância instaladas no Posto Alfandegário de COTAI.
  • Categorias
    relacionadas
    :
  • SEGURANÇA PÚBLICA - ALFÂNDEGAS -
  • Notas em LegisMac

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    Despacho do Secretário para a Segurança n.º 142/2020

    Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do n.º 2 do artigo 4.º do Regulamento Administrativo n.º 6/1999 (Organização competências e funcionamento dos serviços e entidades públicos), da Ordem Executiva n.º 8/2020, do artigo 8.º e dos n.os 1 e 4 do artigo 11.º da Lei n.º 2/2012 (Regime jurídico da videovigilância em espaços públicos) e ouvido o parecer vinculativo do Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais, o Secretário para a Segurança manda:

    1. Considerando os fundamentos de que se prevalecem os respectivos pedidos, apresentados pelos Serviços de Alfândega (SA), autorizo o cancelamento da utilização de 52 câmaras de videovigilância instaladas no Posto Alfandegário de COTAI, cuja autorização de instalação foi conferida pelo Despacho do Secretário para a Segurança n.º 112/2020.

    2. O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.

    3. Dê-se conhecimento do presente despacho aos SA.

    30 de Setembro de 2020.

    O Secretário para a Segurança, Wong Sio Chak.

    ———

    Gabinete do Secretário para a Segurança, aos 30 de Setembro de 2020. — A Chefe do Gabinete, Cheong Ioc Ieng.


        

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