REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

GABINETE DA SECRETÁRIA PARA OS ASSUNTOS SOCIAIS E CULTURA

Diploma:

Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 41/2020

BO N.º:

22/2020

Publicado em:

2020.5.27

Página:

7408

  • Designa uma licenciada em Direito para servir como notária privativa dos Serviços de Saúde.

Versão Chinesa

Diplomas
revogados
:
  • Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 1/2020 - Designa um licenciado em Direito para servir como notário privativo dos Serviços de Saúde.
  • Diplomas
    relacionados
    :
  • Regulamento Administrativo n.º 6/1999 - Determina a organização, competências e funcionamento dos serviços e entidades públicos.
  • Regulamento Administrativo n.º 23/2000 - Estabelece a obrigatoriedade de serem lavrados, na Direcção dos Serviços de Finanças (DSF), todos os actos e contratos, em que devam outorgar os serviços da Administração da RAEM.
  • Categorias
    relacionadas
    :
  • SERVIÇOS DE SAÚDE -

  • Versão original em formato PDF

    Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 41/2020

    Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do disposto na alínea a) do n.º 1 e no n.º 2 do artigo 3.º do Código do Notariado, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 62/99/M, de 25 de Outubro, no artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 6/1999 (Organização, competências e funcionamento dos serviços e entidades públicos), no n.º 2 do artigo 1.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2000 (Notariado dos Serviços Públicos) e no n.º 1 da Ordem Executiva n.º 183/2019, a Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura manda:

    1. É designada para servir como notária privativa dos Serviços de Saúde a licenciada em Direito Tam Guerreiro Mei Ngo, técnica superior de 2.ª classe destes Serviços.

    2. A notária privativa referida no número anterior é substituída, nas suas ausências e impedimentos, pelo licenciado em Direito Rui Pedro de Carvalho Peres do Amaral, técnico superior assessor principal destes Serviços.

    3. É revogado o Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 1/2020.

    4. O presente despacho produz efeitos a partir de 3 de Junho de 2020.

    19 de Maio de 2020.

    A Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, Ao Ieong U.

    Diploma:

    Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 43/2020

    BO N.º:

    22/2020

    Publicado em:

    2020.5.27

    Página:

    7408-7410

    • Renova o mandato dos membros e designa os membros da Comissão de Prevenção e Controlo das Doenças Crónicas, bem como renova o mandato de uma secretária-geral da mesma Comissão.

    Versão Chinesa

    Diplomas
    revogados
    :
  • Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 45/2018 - Designa os membros da Comissão de Prevenção e Controlo das Doenças Crónicas e renova o mandato da secretária-geral da mesma Comissão.
  • Diplomas
    relacionados
    :
  • Despacho do Chefe do Executivo n.º 416/2009 - Cria a Comissão de Prevenção e Controlo das Doenças Crónicas.
  • Categorias
    relacionadas
    :
  • COMISSÃO DE PREVENÇÃO E CONTROLO DAS DOENÇAS CRÓNICAS - SERVIÇOS DE SAÚDE - INSTITUTO DO DESPORTO - DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E JUVENTUDE -
  • Associações
    relacionadas
    :
  • ASSOCIAÇÃO CHINESA DOS PROFISSIONAIS DE MEDICINA DE MACAU - ASSOCIAÇÃO DE MÉDICOS DE MACAU - ASSOCIAÇÃO DE APOIO AOS DIABÉTICOS DE MACAU - ASSOCIAÇÃO DE CARDIOLOGIA DE MACAU - ASSOCIAÇÃO ONCOLOGIA DE MACAU - UNIÃO GERAL DAS ASSOCIAÇÕES DOS MORADORES DE MACAU - ASSOCIAÇÃO DE AMIZADE DE INSUFICIENTES RENAIS DE MACAU - ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DA CARIDADE DE MACAU - FEDERAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES DOS OPERÁRIOS DE MACAU - ASSOCIAÇÃO GERAL DAS MULHERES DE MACAU -

  • Versão original em formato PDF

    Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 43/2020

    Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos dos n.os 4, 5 e 8 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 416/2009, a Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura manda:

    1. É renovado o mandato dos seguintes membros da Comissão de Prevenção e Controlo das Doenças Crónicas:

    1) Representantes referidos nas alíneas 3) a 6) do n.º 3 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 416/2009:

    (1) Lo Iek Long, como representante do Gabinete da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura;

    (2) Kuok Cheong U, como representante dos Serviços de Saúde;

    (3) Cheang Seng Ip, como representante dos Serviços de Saúde;

    (4) Lam Chong, como representante dos Serviços de Saúde;

    (5) Sérgio Rosário da Conceição, como representante do Instituto do Desporto;

    (6) Sit Weng Tou, como representante da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude.

    2) Representantes das entidades e associações referidas nas alíneas 8), 10) a 15), 17) e 20) do n.º 3 do mesmo despacho:

    (1) Chan Chon In, como representante do Hospital Kiang Wu;

    (2) Ao Chi Ieong, como representante da Clínica dos Operários de Macau;

    (3) Choi Ian Nei, como representante da Associação Chinesa dos Profissionais de Medicina de Macau;

    (4) Lei Iok Fai, como representante da Associação de Médicos de Macau;

    (5) Kong Pui San, como representante da Associação de Apoio aos Diabéticos de Macau;

    (6) Feng XiuHua, como representante da Associação de Cardiologia de Macau;

    (7) Liang Sung Wen, como representante da Associação Oncologia de Macau;

    (8) Leong Hon Keong, como representante da União Geral das Associações dos Moradores de Macau;

    (9) Ao Ieong Chi Wa, como representante da Associação de Amizade de Insuficientes Renais de Macau.

    3) Individualidades de reconhecido mérito nas áreas de acção social e de saúde, a que se refere a alínea 21) do n.º 3 do referido despacho:

    (1) Mo Hui;

    (2) Tin Kit Peng;

    (3) Ao Cam Iong;

    (4) Chan Man Ko.

    2. São designados como membros da Comissão de Prevenção e Controlo das Doenças Crónicas:

    1) Ao Ka Ian, como representante do Instituto de Acção Social referido na alínea 7) do n.º 3 do mesmo despacho;

    2) Representantes das entidades e associações referidas nas alíneas 9), 16), 18) e 19) do n.º 3 do mesmo despacho:

    (1) Zhu Jia Kang, como representante do Hospital da Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau;

    (2) Chan Kuai Chan, como representante da Associação dos Amigos da Caridade de Macau;

    (3) Hoi Sun San, como representante da Federação das Associações dos Operários de Macau;

    (4) Lao Chan Fong, como representante da Associação Geral das Mulheres de Macau.

    3) Lai Pak Leng, individualidade de reconhecido mérito nas áreas de acção social e de saúde, a que se refere a alínea 21) do n.º 3 do referido despacho.

    3. É renovado o mandato de Chan Tan Mui como secretária-geral da Comissão de Prevenção e Controlo das Doenças Crónicas.

    4. É revogado o Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 45/2018.

    5. O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de Junho de 2020.

    21 de Maio de 2020.

    A Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, Ao Ieong U.

    ———

    Gabinete da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, aos 22 de Maio de 2020. — A Chefe do Gabinete, Ho Ioc San.


        

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