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REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

GABINETE DA SECRETÁRIA PARA OS ASSUNTOS SOCIAIS E CULTURA

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Este diploma foi revogado por: Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 80/2022

Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 41/2020

Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do disposto na alínea a) do n.º 1 e no n.º 2 do artigo 3.º do Código do Notariado, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 62/99/M, de 25 de Outubro, no artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 6/1999 (Organização, competências e funcionamento dos serviços e entidades públicos), no n.º 2 do artigo 1.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2000 (Notariado dos Serviços Públicos) e no n.º 1 da Ordem Executiva n.º 183/2019, a Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura manda:

1. É designada para servir como notária privativa dos Serviços de Saúde a licenciada em Direito Tam Guerreiro Mei Ngo, técnica superior de 2.ª classe destes Serviços.

2. A notária privativa referida no número anterior é substituída, nas suas ausências e impedimentos, pelo licenciado em Direito Rui Pedro de Carvalho Peres do Amaral, técnico superior assessor principal destes Serviços.

3. É revogado o Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 1/2020.

4. O presente despacho produz efeitos a partir de 3 de Junho de 2020.

19 de Maio de 2020.

A Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, Ao Ieong U.

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Este diploma foi revogado por: Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 32/2022

Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 43/2020

Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos dos n.os 4, 5 e 8 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 416/2009, a Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura manda:

1. É renovado o mandato dos seguintes membros da Comissão de Prevenção e Controlo das Doenças Crónicas:

1) Representantes referidos nas alíneas 3) a 6) do n.º 3 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 416/2009:

(1) Tai Wa Hou (a partir de 1 de Abril de 2021 a 31 de Maio de 2022), como representante do Gabinete da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura;*

(2) Kuok Cheong U, como representante dos Serviços de Saúde;

(3) Cheang Seng Ip, como representante dos Serviços de Saúde;

(4) Lam Chong, como representante dos Serviços de Saúde;

(5) Sérgio Rosário da Conceição, como representante do Instituto do Desporto;

(6) Sit Weng Tou, como representante da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude.

* Consulte também: Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 29/2021

2) Representantes das entidades e associações referidas nas alíneas 8), 10) a 15), 17) e 20) do n.º 3 do mesmo despacho:

(1) Chan Chon In, como representante do Hospital Kiang Wu;

(2) Ao Chi Ieong, como representante da Clínica dos Operários de Macau;

(3) Choi Ian Nei, como representante da Associação Chinesa dos Profissionais de Medicina de Macau;

(4) Lei Iok Fai, como representante da Associação de Médicos de Macau;

(5) Kong Pui San, como representante da Associação de Apoio aos Diabéticos de Macau;

(6) Feng XiuHua, como representante da Associação de Cardiologia de Macau;

(7) Liang Sung Wen, como representante da Associação Oncologia de Macau;

(8) Leong Hon Keong, como representante da União Geral das Associações dos Moradores de Macau;

(9) Ao Ieong Chi Wa, como representante da Associação de Amizade de Insuficientes Renais de Macau.

3) Individualidades de reconhecido mérito nas áreas de acção social e de saúde, a que se refere a alínea 21) do n.º 3 do referido despacho:

(1) Mo Hui;

(2) Tin Kit Peng;

(3) Ao Cam Iong;

(4) Chan Man Ko.

2. São designados como membros da Comissão de Prevenção e Controlo das Doenças Crónicas:

1) Ao Ka Ian, como representante do Instituto de Acção Social referido na alínea 7) do n.º 3 do mesmo despacho;

2) Representantes das entidades e associações referidas nas alíneas 9), 16), 18) e 19) do n.º 3 do mesmo despacho:

(1) Zhu Jia Kang, como representante do Hospital da Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau;

(2) Chan Kuai Chan, como representante da Associação dos Amigos da Caridade de Macau;

(3) Hoi Sun San, como representante da Federação das Associações dos Operários de Macau;

(4) Lao Chan Fong, como representante da Associação Geral das Mulheres de Macau.

3) Lai Pak Leng, individualidade de reconhecido mérito nas áreas de acção social e de saúde, a que se refere a alínea 21) do n.º 3 do referido despacho.

3. É renovado o mandato de Chan Tan Mui como secretária-geral da Comissão de Prevenção e Controlo das Doenças Crónicas.

4. É revogado o Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 45/2018.

5. O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de Junho de 2020.

21 de Maio de 2020.

A Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, Ao Ieong U.

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Gabinete da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, aos 22 de Maio de 2020. — A Chefe do Gabinete, Ho Ioc San.