Número 21
II
SÉRIE

do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II

Quarta-feira, 20 de Maio de 2020

BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

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SUPLEMENTO

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2.º SUPLEMENTO

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SUMÁRIO

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Gabinete do Chefe do Executivo:

Despacho do Chefe do Executivo n.º 124/2020, que delega poderes no presidente do Instituto de Habitação, como outorgante, na assinatura da escritura pública de compra e venda, das fracções autónomas destinadas a habitação do Edifício On Son, de que a Região Administrativa Especial de Macau é proprietária, sito na Estrada de Seac Pai Van, n.º 982, em Coloane, a celebrar com os promitentes-compradores das mesmas.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 125/2020, que designa um representante dos Serviços de Saúde, como membro não permanente da Comissão de Investimentos do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau.

Gabinete do Secretário para a Segurança:

Despacho do Secretário para a Segurança n.º 50/2020, que autoriza o cancelamento da utilização de 2 câmaras de videovigilância, bem como a instalação e utilização de 138 câmaras de videovigilância.
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 51/2020, que nomeia, em comissão de serviço, a subdirectora-geral dos Serviços de Alfândega.
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 52/2020, que nomeia, em comissão de serviço, a adjunta do comandante-geral dos Serviços de Polícia Unitários.

Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas:

Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 30/2020, que revê a concessão, por arrendamento, de um terreno situado na península de Macau, onde se encontrava construído o prédio com o n.º 28B da Estrada de Vitória.
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 32/2020, que onera, de modo permanente, pela constituição de servidão administrativa de passagem pública inferior para peões, duas parcelas que fazem parte integrante do prédio urbano, cujo domínio útil se encontra inscrito a favor da Autoridade Monetária de Macau, e o domínio directo a favor do Estado, situado na península de Macau, na Estrada dos Parses n.º 3 e na Calçada do Gaio n.º 24.

Extractos de despachos

Avisos e anúncios oficiais

Serviços de Alfândega:

Anúncio referente ao concurso público para a aquisição de «Uniforme».

Gabinete do Procurador:

Anúncio referente à prestação de esclarecimentos relativos ao concurso público para a aquisição de arquivos deslizantes mecânicos para o Edifício Provisório do Ministério Público.

Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça:

Lista classificativa final dos candidatos admitidos à etapa de avaliação de competências funcionais do concurso de gestão uniformizada externo, para o preenchimento de cinco vagas de adjunto-técnico de 2.ª classe, área de apoio técnico-administrativo geral.

Fundo de Pensões:

Édito respeitante à habilitação dos interessados na pensão de sobrevivência deixada por um falecido operário qualificado, aposentado, do então Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais.
Édito respeitante à habilitação das interessadas na pensão de sobrevivência deixada por um falecido ex-guarda, aposentado, do então Corpo de Polícia de Segurança Pública.

Direcção dos Serviços de Economia:

Aviso sobre a republicação da data, hora e local da prova de conhecimentos (prova escrita) dos candidatos admitidos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de três vagas de técnico superior de 1.ª classe, área jurídica.

Direcção dos Serviços de Finanças:

Edital referente à Contribuição Predial Urbana.

Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais:

Anúncio sobre a afixação da lista classificativa da prova de conhecimentos (prova oral) dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de três vagas de intérprete-tradutor de 2.ª classe (línguas chinesa e portuguesa).

Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos:

Aviso sobre a data, hora e local de realização da entrevista de selecção dos candidatos admitidos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de nove vagas de técnico superior de 2.ª classe, área de auditoria.

Autoridade Monetária de Macau:

Sinopse dos valores activos e passivos da reserva financeira da RAEM referente a 31 de Março de 2020.

Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau:

Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de uma vaga de técnico de 2.ª classe, área de engenharia civil.
Aviso sobre a data, hora e local de realização da entrevista de selecção dos candidatos admitidos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de 2.ª classe, área de mecânica.

Corpo de Polícia de Segurança Pública:

Lista de classificação final do concurso de admissão ao curso de promoção ao posto de subchefe da carreira ordinária e da carreira de mecânico.

Polícia Judiciária:

Anúncio sobre a afixação da lista classificativa da entrevista de selecção dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de três vagas de técnico superior de 2.ª classe, área de electrónica, engenharia de telecomunicações e automatização.

Direcção dos Serviços Correccionais:

Aviso sobre a data, hora e local de realização da prova de conhecimentos (prova escrita) dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de 2.ª classe, área de informática — infraestruturas de redes.
Aviso sobre a data, hora e local de realização da prova de conhecimentos (prova escrita) dos candidatos aos concursos de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de 2.ª classe, área de psicologia, e uma de técnico superior de 2.ª classe, área de serviço social.

Gabinete de Informação Financeira:

Anúncio sobre a afixação da lista definitiva dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de quatro vagas de técnico superior de 2.ª classe, área análise de informação financeira.

Serviços de Saúde:

Anúncio referente ao concurso público para a «Obra de concepção, fornecimento e instalação de equipamentos e remodelação do Departamento Central de Desinfecção e Esterilização do Complexo de Cuidados de Saúde das Ilhas».
Anúncio referente ao concurso público para «Fornecimento e instalação de aparelho automático de coloração imunohistoquímica aos Serviços de Saúde».
Anúncio referente ao concurso público para a «Prestação de serviços de apoio técnico informático aos Serviços de Saúde».
Anúncio referente ao concurso público para o «Fornecimento e instalação de um sistema de cromatografia líquida associado a um espectrómetro de massa com plasma indutivo acoplado aos Serviços de Saúde».
Anúncio referente ao concurso público para «Fornecimento e instalação de um conjunto de «Automated Slide Stainer and Scanner» para detecção de micobactérias aos Serviços de Saúde».
Anúncio referente ao concurso público para «Fornecimento e instalação de cinquenta e cinco camas hospitalares eléctricas aos Serviços de Saúde».
Anúncio sobre a afixação da lista classificativa da prova de conhecimentos dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de oito vagas de técnico superior de saúde de 1.ª classe, área funcional laboratorial.
Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de nove vagas de técnico de 2.ª classe, área de serviço social.
Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de uma vaga de técnico de 2.ª classe, área de gestão em saúde.
Aviso sobre a determinação do prolongamento do período de vigência da medida de controlo prevista no despacho emitido em 15 de Abril de 2020, publicado através de aviso no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 17, II Série, de 22 de Abril de 2020, até ao dia 22 de Junho de 2020.
Aviso sobre a nomeação do júri da prova de avaliação para o reconhecimento de equivalência total ao internato geral e outros assuntos.

Direcção dos Serviços de Educação e Juventude:

Lista classificativa final dos candidatos ao concurso de prestação de provas, para o preenchimento de várias vagas de docente, de diversas áreas.
Anúncio sobre a afixação das listas provisórias dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de uma vaga de intérprete-tradutor de 2.ª classe, nas línguas chinesa e portuguesa, uma de técnico superior de 2.ª classe, área de convenções e exposições, uma de técnico superior de 2.ª classe, área de aconselhamento psicológico, uma de técnico de 2.ª classe, área de desporto, e uma de motorista de ligeiros.

Instituto Cultural:

Anúncio sobre a afixação da lista classificativa da prova de conhecimentos (prova teórica que reveste a forma escrita e prova prática de condução) dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de uma vaga de motorista de pesados.
Anúncio sobre a afixação da lista classificativa da prova de conhecimentos (prova escrita) dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de duas vagas de técnico superior de 2.ª classe, área de música (música ocidental).
Aviso sobre a data, hora e local de realização da primeira fase da prova de conhecimentos (prova escrita), segunda e terceira fases da prova de conhecimentos (prova de aptidão vocacional específica e prova prática pedagógica) e a entrevista de selecção dos candidatos admitidos ao concurso externo, para o preenchimento de uma vaga de docente do ensino secundário de nível 2 (área disciplinar: trompete, em língua veicular chinesa).

Direcção dos Serviços de Turismo:

Anúncio sobre a data, hora e local de realização da prova de conhecimentos (prova oral) dos candidatos admitidos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de três vagas de intérprete-tradutor de 2.ª classe, línguas chinesa e portuguesa.
Delegação de competências na chefe da Divisão Financeira.

Instituto do Desporto:

Lista classificativa final das candidatas admitidas ao concurso de acesso, para o preenchimento de duas vagas de enfermeiro-especialista graduado.
Anúncio referente ao concurso público para «Empreitada da Obra n.º 3 — Beneficiação parcial do revestimento superficial do circuito do Grande Prémio para a 67.ª Edição do Grande Prémio de Macau».

Direcção dos Serviços do Ensino Superior:

Aviso sobre o curso registado do ensino superior: curso de mestrado em Gestão e Administração Pública da Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau.

Universidade de Macau:

Aviso sobre as taxas de Colégio Residencial a partir do ano lectivo de 2020/2021.
Aviso sobre a aprovação do Regulamento Relativo à Estrutura Orgânica da Universidade de Macau.

Fundo de Segurança Social:

Lista de classificação final dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de catorze vagas de adjunto-técnico de 2.ª classe, área de apoio técnico-administrativo com atendimento ao público.

Fundo de Desenvolvimento Educativo:

Lista dos apoios financeiros referente ao 1.º trimestre de 2020.

Fundo das Indústrias Culturais:

Delegação e subdelegação de competências nos dois membros do Conselho de Administração.

Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes:

Anúncio referente à prestação de esclarecimentos complementares relativos ao concurso público para a execução da «Prestação de serviços de reparação e manutenção do sistema electromecânico do edifício situado na Estrada de D. Maria II n.º 33 (Novembro de 2020 a Outubro de 2022)».

Conselho de Arquitectura, Engenharia e Urbanismo:

Aviso sobre a data, hora e local da entrevista para efeitos de acreditação e registo para a obtenção dos títulos profissionais de arquitecto, engenheiro civil, engenheiro electrotécnico, engenheiro electromecânico e engenheiro mecânico.

Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro:

Anúncio sobre a afixação da lista classificativa da prova de conhecimentos dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de uma vaga de motorista de pesados.

Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos:

Aviso sobre a data, hora e local de realização da prova de conhecimentos (prova escrita) dos candidatos admitidos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de uma vaga de técnico de 2.ª classe, área de física.