Número 21
II
SÉRIE

Quarta-feira, 20 de Maio de 2020

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Extractos de Despachos

SERVIÇOS DE APOIO DA SEDE DO GOVERNO

Extractos de despachos

Por despachos de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 27 de Março de 2020:

O seguinte pessoal dos Serviços de Apoio da Sede do Governo, em regime de contrato administrativo de provimento — alterados os respectivos contratos para contratos administrativos de provimento de longa duração, pelo período de três anos, nos termos dos n.os 2 e 3 do artigo 4.º e da alínea 1) do n.º 3 e do n.º 4 do artigo 24.º da Lei n.º 12/2015, a partir das datas a seguir indicadas:

— Cheong Chi Meng, auxiliar, 6.º escalão, a partir de 21 de Fevereiro de 2020;
— Chan Kam Chu, auxiliar, 2.º escalão, a partir de 20 de Fevereiro de 2020.

O seguinte pessoal dos Serviços de Apoio da Sede do Governo, em regime de contrato administrativo de provimento de longa duração — alterados os respectivos contratos para contratos administrativos de provimento sem termo, nos termos dos n.os 2 e 3 do artigo 4.º e da alínea 2) do n.º 3 e do n.º 4 do artigo 24.º da Lei n.º 12/2015, a partir das datas a seguir indicadas:

— Chu Chi Man, operário qualificado, 4.º escalão, a partir de 20 de Fevereiro de 2020;
— Guo Jiawei e Wong Ngai In, auxiliares, 3.º escalão, a partir de 20 de Fevereiro de 2020;
— Cheong Wai Leng, auxiliar, 3.º escalão, a partir de 5 de Março de 2020;
— Mui Chat Noi, auxiliar, 3.º escalão, a partir de 7 de Março de 2020.

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Gabinete do Chefe do Executivo, aos 23 de Abril de 2020. — A Chefe do Gabinete, Hoi Lai Fong.

COMISSARIADO CONTRA A CORRUPÇÃO

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Comissário contra a Corrupção, de 6 de Maio de 2020:

Kuok Ka Leong — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como auxiliar, 1.º escalão, neste Comissariado, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 4/2012, e 30.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 3/2009, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 3/2013, e 6.º da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir de 13 de Julho de 2020.

Por despacho do Ex.mo Senhor Comissário contra a Corrupção, de 7 de Maio de 2020:

Hoi Iat Sam — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Informática deste Comissariado, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 4/2012, e 30.º, n.º 1, e 32.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 3/2009, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 3/2013, e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 1 de Agosto de 2020, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções.

Por despachos do Ex.mo Senhor Comissário contra a Corrupção, de 12 de Maio de 2020:

Fu Chi Cheng — renovado o contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, como técnico superior assessor, 1.º escalão, neste Comissariado, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 4/2012, e 30.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 3/2009, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 3/2013, e 6.º da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir de 3 de Agosto de 2020.

Ho Sin Nga — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento de longa duração com referência à categoria de técnico principal, 1.º escalão, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 4/2012, 30.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 3/2009, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 3/2013, 14.º, n.os 1, alínea 2), 2, 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 4/2017, 2.º, n.º 3, e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, 4.º e 7.º da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.

Declaração

Extracto

1.ª alteração orçamental do ano económico de 2020

Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2020):

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Comissariado contra a Corrupção, aos 14 de Maio de 2020. — O Chefe do Gabinete, Chan In Chio.

COMISSARIADO DA AUDITORIA

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Comissário da Auditoria, de 8 de Abril de 2020:

Wong Kin Fai — renovada a comissão de serviço, por dois anos, como auditor da Direcção dos Serviços de Auditoria, nos termos dos artigos 25.º da Lei n.º 11/1999, 22.º, 28.º, 29.º e 30.º do Regulamento Administrativo n.º 12/2007, e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 29 de Maio de 2020.

Por despacho do Ex.mo Senhor Comissário da Auditoria, de 27 de Abril de 2020:

Fong Kuok Io — renovada a comissão de serviço, por dois anos, como chefe da Divisão de Estudo e Metodologia da Direcção dos Serviços de Auditoria, nos termos dos artigos 25.º da Lei n.º 11/1999, 21.º, 28.º e 29.º do Regulamento Administrativo n.º 12/2007, e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 29 de Maio de 2020.

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Gabinete do Comissário da Auditoria, aos 13 de Maio de 2020. — A Chefe do Gabinete, Ho Wai Heng.

SERVIÇOS DE POLÍCIA UNITÁRIOS

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 8 de Maio de 2020:

Mui San Meng, adjunto do comandante-geral dos Serviços de Polícia Unitários, que até ao momento chefia o Centro de Análise de Informações passa a chefiar o Centro de Coordenação e Protecção Civil, por motivo de serviço, a partir de 25 de Maio de 2020, até ao termo da sua nomeação como adjunto.

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Serviços de Polícia Unitários, aos 13 de Maio de 2020. — O Coordenador do Gabinete do Comandante-geral, Chio U Man.

SERVIÇOS DE ALFÂNDEGA

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 29 de Abril de 2020:

Ho Chi Cheong, assistente técnico administrativo especialista, n.º 953 751, 3.º escalão, provido em regime de contrato administrativo de provimento de longa duração, destes Serviços — alterado o respectivo contrato para CAP sem termo, nos termos da alínea 2) do n.º 3 e n.º 4 do artigo 24.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 11 de Março de 2020.

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Serviços de Alfândega, aos 12 de Maio de 2020. — O Director-geral, Vong Man Chong.

GABINETE DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE ÚLTIMA INSTÂNCIA

Extractos de despachos

Por despachos da chefe do Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, de 11 de Maio de 2020:

Lao Kok Wai, técnico superior assessor, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, deste Gabinete — alterado o seu índice salarial para o 2.º escalão, índice 625, nos termos dos artigos 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, de 3 de Agosto, e 4.º da Lei n.º 12/2015, de 17 de Agosto, conjugado com o n.º 1, alínea 6), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/GPTUI/2016, desde 25 de Abril de 2020.

Lei Vai Kong, motorista de ligeiros, 5.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, deste Gabinete — alterado o seu índice salarial para o 6.º escalão, índice 220, nos termos dos artigos 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, 13.º, n.os 2, alínea 3), 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, de 3 de Agosto, e 4.º da Lei n.º 12/2015, de 17 de Agosto, conjugado com o n.º 1, alínea 6), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/GPTUI/2016, desde 27 de Abril de 2020.

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Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, aos 13 de Maio de 2020. — A Chefe do Gabinete, Chan Iok Lin.

GABINETE DO PROCURADOR

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Procurador, de 21 de Abril de 2020:

Lam Chi Fong e Hong Peng Nei — contratadas em regime de contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, como auxiliares, 1.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 12.º, n.º 1, da Lei n.º 14/2009, na redacção da Lei n.º 4/2017, e 4.º e 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 20 de Maio de 2020.

Por despacho do chefe deste Gabinete, de 5 de Maio de 2020:

Loi Chan Weng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo neste Gabinete, progredindo para motorista de pesados, 5.º escalão, nos termos do artigo 13.º, n.os 2, alínea 3), e 3, da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 26 de Abril de 2020.

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Gabinete do Procurador, aos 14 de Maio de 2020. — O Chefe do Gabinete, Tam Peng Tong.

GABINETE PARA A PROTECÇÃO DE DADOS PESSOAIS

Extracto de despacho

Por despachos do coordenador, de 5 de Maio de 2020:

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.a dos seus contratos administrativos de provimento para exercerem funções neste Gabinete, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015:

Chong Sut I, progredindo para técnica superior assessora, 2.º escalão, índice 625, a partir de 1 de Maio de 2020;

Ho Heng Lam, progredindo para técnico superior assessor, 2.º escalão, índice 625, a partir de 1 de Maio de 2020;

Siu Chung Meng, progredindo para técnica superior assessora, 2.º escalão, índice 625, a partir de 1 de Maio de 2020.

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Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais, aos 11 de Maio de 2020. — O Coordenador do Gabinete, Yang Chongwei.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ESTUDO DE POLÍTICAS E DESENVOLVIMENTO REGIONAL

Extracto de despacho

Por despachos de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 20 de Abril de 2020:

Wong Kam Kong e Leong Ka Hou — alterados os seus contratos administrativos de provimento para contratos administrativos de provimento de longa duração como técnicos de 1.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 6.º, n.º 2, alínea 1), da Lei n.º 12/2015, a partir de 22 de Janeiro de 2020.

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Direcção dos Serviços de Estudo de Políticas e Desenvolvimento Regional, aos 14 de Maio de 2020. — O Director, Mi Jian.

DELEGAÇÃO ECONÓMICA E CULTURAL DE MACAU EM TAIWAN

Declaração

Wong Min — cessa, por conveniência de serviço, a sua comissão eventual de serviço para o exercício das funções na Delegação Económica e Cultural de Macau, em Taiwan, a partir de 1 de Abril de 2020, regressando no mesmo dia ao Serviço de origem.

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Delegação Económica e Cultural de Macau, em Taiwan, aos 31 de Março de 2020. — A Chefe da Delegação, Ho Weng Wai.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO E FUNÇÃO PÚBLICA

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 10 de Março de 2020:

Pan GuanJin — alterada, por averbamento, a cláusula 4.ª do seu contrato individual de trabalho com referência ao índice 650, a partir de 16 de Abril de 2020.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 13 de Março de 2020:

Os trabalhadores abaixo mencionados, em regime de contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterados os respectivos contratos para contratos administrativos de provimento de longa duração, nos termos do artigo 24.º, n.os 3, alínea 1), e 4, da Lei n.º 12/2015, a partir das datas seguintes:

Lúcio da Glória, como técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, a partir de 21 de Janeiro de 2020;

Hong Ka Ieng, como adjunta-técnica de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, a partir de 18 de Fevereiro de 2020.

Os trabalhadores abaixo mencionados, em regime de contrato administrativo de provimento de longa duração, destes Serviços — alterados os respectivos contratos para contratos administrativos de provimento sem termo, nos termos do artigo 24.º, n.os 3, alínea 2), e 4, da Lei n.º 12/2015, a partir das datas seguintes:

Ng Chi Kin, como adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, a partir de 4 de Fevereiro de 2020;

Chang Keng Wai e U Choi Wan, como adjuntos-técnicos de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, a partir de 25 de Fevereiro de 2020.

Por despachos do director, de 13 de Março de 2020:

Ho Weng Tim e Lam Chit Lai — renovados os seus contratos administrativos de provimentos de longa duração, pelo período de três anos, como adjuntas-técnicas principais, 1.º escalão, índice 350, nestes Serviços, nos termos dos artigos 4.º, n.º 2, e 6.º, n.º 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 31 de Maio de 2020.

Mak Sin Weng — renovado o seu contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, como adjunto-técnico principal, 1.º escalão, índice 350, nestes Serviços, nos termos dos artigos 4.º, n.º 2, e 6.º, n.º 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 10 de Junho de 2020.

Por despachos da subdirectora, de 16 de Março de 2020:

Lei Chin Yan e Chao Hin Ieng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo progredindo para a categoria de técnico superiors assessor, 3.º escalão, índice 650, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 30 de Março de 2020.

Por despacho do director, de 17 de Março de 2020:

Pan GuanJin — renovado o seu contrato individual de trabalho, pelo período de um ano, a partir de 16 de Abril de 2020.

Por despachos do director, de 20 de Março de 2020:

Huang Jiayu — renovado o seu contrato administrativo de provimento, pelo período de dois anos, como adjunta-técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, nestes Serviços, nos termos dos artigos 4.º, n.º 2, e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 2 de Junho de 2020.

Un Ka Man — renovado o seu contrato administrativo de provimento, pelo período de seis meses, como adjunta-técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, nestes Serviços, nos termos dos artigos 4.º, n.º 2, e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 17 de Junho de 2020.

Por despachos da subdirectora, de 20 de Março de 2020:

Sio Lameiras Nga Man Maria, Lam Ka In, Lok Wan Ka, Foo Yoke Peng, Cheong Ma Lei e Chao Sok I — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo progredindo para a categoria de assistente de relações públicas especialista, 3.º escalão, índice 430, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 18 de Abril de 2020.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 7 de Abril de 2020:

Un Sek Un e Chong Wai Cheng, como adjuntos-técnicos de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, a partir de 24 de Fevereiro de 2020;

Lam Si Nga, como adjunta-técnica de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, a partir de 26 de Março de 2020.

Por despacho do director, de 8 de Maio de 2020:

Chang Keng Wai — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo para adjunto-técnico principal, 1.º escalão, índice 350, nestes Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir da data da sua publicação no Boletim Oficial da RAEM.

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Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 12 de Maio de 2020. — O Director, Kou Peng Kuan.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS DE JUSTIÇA

Extracto de despacho

Por despachos do signatário, de 28 de Abril de 2020:

Hoi Hong In, Lam Lai Keng e Chek Sut Mui, adjuntas-técnicas especialistas, 2.º escalão, providas em regime de contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª contratual para a mesma categoria, 3.º escalão, índice 430, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, a partir de 21 de Abril de 2020.

Declarações

Para os devidos efeitos se declara que Ho Chan Tong, regressou ao lugar de origem da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, por motivo de cessação, a seu pedido, da comissão de serviço, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, destes Serviços, nos termos do artigo 23.º, n.º 11, do ETAPM, vigente, a partir de 6 de Maio de 2020.

— Para os devidos efeitos se declara que o contrato administrativo de provimento de Chan Wai Lok, técnico superior assessor, 1.º escalão, destes Serviços, caducou a partir de 11 de Maio de 2020, nos termos do artigo 15.º, alínea 3), da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos).

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Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, aos 13 de Maio de 2020. — O Director dos Serviços, Liu Dexue.

FUNDO DE PENSÕES

Extractos de despachos

Fixação de pensões

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 6 de Maio de 2020:

1. Leong Oi Han, assistente técnica administrativa especialista principal, 3.º escalão, da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, com o número de subscritor 111546 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligada do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 19 de Abril de 2020, uma pensão mensal correspondente ao índice 280 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 7 de Maio de 2020:

1. Vai Lai Fong, assistente técnica administrativa especialista principal, 2.º escalão, da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, com o número de subscritor 111660 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligada do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 19 de Abril de 2020, uma pensão mensal correspondente ao índice 270 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Lee Mo Yiu, guarda principal, 3.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 104060 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligada do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 7 de Abril de 2020, uma pensão mensal correspondente ao índice 270 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Chou Kam Chon, intérprete-tradutor assessor, 3.º escalão, da Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações, exercendo em comissão de serviço o cargo de subdirector da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, com o número de subscritor 83631 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 1 de Maio de 2020, uma pensão mensal correspondente ao índice 795 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 33 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Lao Hou Cheong, chefe, 6.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 51357 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, com início em 24 de Abril de 2020, uma pensão mensal correspondente ao índice 540 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 7 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 8 de Maio de 2020:

1. Bernardete Cristina Rosário de Carvalho, assistente técnica administrativa especialista principal, 1.º escalão, da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, com o número de subscritor 152552 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligada do serviço de acordo com os artigos 107.º, n.º 1, alínea a), e do artigo 262.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 3 de Fevereiro de 2020, uma pensão mensal correspondente ao índice 190 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 22 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 4 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Kou Pou Kao, adjunta-técnica especialista principal, 1.º escalão, da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, com o número de subscritor 124168 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligada do serviço de acordo com os artigos 107.º, n.º 1, alínea a), e 262.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 26 de Março de 2020, uma pensão mensal correspondente ao índice 295 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 26 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

Fixação das taxas de reversão

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 6 de Maio de 2020:

U Kuok Meng, motorista de pesados da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, com o número de contribuinte 6021024, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 25 de Abril de 2020, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 35 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.

Chin Mei Hong, auxiliar dos Serviços de Apoio à Assembleia Legislativa, com o número de contribuinte 6089311, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 25 de Março de 2020, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 3), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais» e da «Conta das Contribuições da RAEM», nos termos do artigo 14.º, n.os 1 e 2, do mesmo diploma.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 11 de Maio de 2020:

Ng Kuan Keong, motorista de pesados do Instituto para os Assuntos Municipais, com o número de contribuinte 6056324, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 21 de Abril de 2020, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais» e da «Conta Especial», e 97% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 24 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.

Por despacho da vice-presidente do Conselho de Administração, de 8 de Maio de 2020:

Chen Xiaoying — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como técnica principal, 1.º escalão, neste Fundo, nos termos dos artigos 4.º e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), a partir de 13 de Julho de 2020.

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Fundo de Pensões, aos 15 de Maio de 2020. — A Presidente do Conselho de Administração, Ermelinda M.C. Xavier.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ECONOMIA

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 30 de Abril de 2020:

Cheang Hio Man — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe do Departamento da Propriedade Intelectual da Direcção dos Serviços de Economia, nos termos do artigo 8.º do Regulamento Administrativo
n.º 26/2009, a partir de 1 de Junho de 2020, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções.

Im Fei — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Inspecção da Indústria e Comércio da Direcção dos Serviços de Economia, nos termos do artigo 8.º do Regulamento Administrativo
n.º 26/2009, a partir de 1 de Junho de 2020, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções.

Por despacho do signatário, de 8 de Maio de 2020:

Ng Chi Mei — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo para técnico superior assessor principal, 1.º escalão, índice 660, nestes Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.os 1, alínea 1), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir da data da sua publicação.

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Direcção dos Serviços de Economia, aos 12 de Maio de 2020. — O Director dos Serviços, Tai Kin Ip.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS

Extractos de despachos

Por despachos da subdirectora dos Serviços, de 8 de Abril de 2020:

Ieong Chi Mang — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo, passando a vencer pelo índice 420, correspondente à categoria de técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 13.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 3 de Abril de 2020.

Lai Wai Ian — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento, passando a vencer pelo índice 385, correspondente à categoria de inspector principal, 2.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 13.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 2 de Abril de 2020.

Por despacho da subdirectora dos Serviços, de 14 de Abril de 2020:

Tam Un Cheong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo, passando a vencer pelo índice 280, correspondente à categoria de operário qualificado, 9.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 13.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 9 de Abril de 2020.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 22 de Abril de 2020:

Ho Silvestre In Mui — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como subdirectora destes Serviços, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamenteo Administrativo n.º 26/2009, a partir de 1 de Julho de 2020, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das respectivas funções.

Declarações

Extrato

Gabinete do Secretário para a Administração e Justiça — Orçamento do Serviço

2.ª alteração orçamental do ano económico de 2020

Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2020):

Extrato

Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração

Ano Económico de 2020

Nos termos dos artigos 52.º e 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2020):

Extrato

Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração

Ano Económico de 2020

Nos termos dos artigos 52.º e 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2020):

Extrato

Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração

Ano Económico de 2020

Nos termos dos artigos 52.º e 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2020):

Extrato

Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração

Ano Económico de 2020

Nos termos dos artigos 52.º e 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2020):

Extrato

Governo da RAEM — Orçamento do Serviço

1.ª alteração orçamental do ano económico de 2020

Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2020):

Extrato

Gabinete do Chefe do Executivo — Orçamento do Serviço

1.ª alteração orçamental do ano económico de 2020

Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2020):

Extrato

Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças — Orçamento do Serviço

1.ª alteração orçamental do ano económico de 2020

Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2020):

Extrato

Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos — Orçamento do Serviço

1.ª alteração orçamental do ano económico de 2020

Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2020):

Extrato

Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais — Orçamento do Serviço

2.ª alteração orçamental do ano económico de 2020

Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2020):

Extrato

Gabinete de Comunicação Social — Orçamento do Serviço

2.ª alteração orçamental do ano económico de 2020

Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2020):

Extrato

Gabinete de Apoio ao Secretariado Permanente do Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa — Orçamento do Serviço

1.ª alteração orçamental do ano económico de 2020

Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2020):

Extrato

Gabinete para o Planeamento da Supervisão dos Activos Públicos da Região Administrativa Especial de Macau— Orçamento do Serviço

2.ª alteração orçamental do ano económico de 2020

Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2020):

Extrato

Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração

Ano Económico de 2020

Nos termos dos artigos 52.º e 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2020):

Extrato

Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração

Ano Económico de 2020

Nos termos dos artigos 52.º e 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2020):

Extrato

Despesas Comuns — Orçamentos Comuns

Alteração orçamental

Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2020):

Extrato

Despesas Comuns — Orçamentos Comuns

Alteração orçamental

Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2020):

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Direcção dos Serviços de Finanças, aos 13 de Maio de 2020. — O Director dos Serviços, Iong Kong Leong.

DIRECÇÃO DE INSPECÇÃO E COORDENAÇÃO DE JOGOS

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 23 de Março de 2020:

O seguinte pessoal desta Direcção de Serviços, em regime de contrato administrativo de provimento — alterados os respectivos contratos para contratos administrativos de provimento de longa duração, pelo período de três anos, nos termos do artigo 24.º, n.os 3, alínea 1), e 4, da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), a partir das datas seguintes:

A partir de 21 de Janeiro de 2020:

Ordem	Nome	Escalão e carreira
1	Avelino Zito Leong	assistente técnico administrativo especialista, 2.º escalão

A partir de 24 de Janeiro de 2020:

Ordem	Nome	Escalão e carreira
1	Agurtzane Azpiazu Cordeiro	assistente técnica administrativa especialista, 2.º escalão

A partir de 4 de Março de 2020:

Ordem	Nome	Escalão e carreira
1	Leong Su Meng	assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 2.º escalão
2	João Miguel de Oliveira da Rosa	assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 2.º escalão

A partir de 10 de Março de 2020:

Ordem	Nome	Escalão e carreira
1	Sek Sut Kam	assistente técnica administrativa especialista, 1.º escalão

Por despachos do signatário, de 14 de Abril de 2020:

Pang Ka Man e Kuan Cheng Lai — renovados os contratos administrativos de provimento de longa duração, pelo período de três anos, como adjunto-técnico principal, 1.º escalão, desta Direcção de Serviços, nos termos dos artigos 4.º, n.os 2 e 3, e 6.º, n.º 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Junho e 5 de Junho de 2020, respectivamente.

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Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, aos 13 de Maio de 2020. — O Director, Paulo Martins Chan.

CONSELHO DE CONSUMIDORES

Extractos de despachos

Por despachos da Comissão Executiva do Conselho de Consumidores, de 23 de Abril de 2020:

Lao Kam Kin — renovado o seu contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, neste Conselho, nos termos dos artigos 4.º, n.º 2, e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 18 de Maio de 2020.

Choi Io Meng — alterada, por averbamento, a clausula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo progredindo para motorista de ligeiros, 4.º escalão, índice 180, neste Conselho, nos termos do artigo 13.º, n.os 2, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, na redacção da Lei n.º 4/2017, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 10 de Abril de 2020.

Por despacho da Comissão Executiva do Conselho de Consumidores, de 7 de Maio de 2020:

Che Sio Weng — alterada, por averbamento, a clausula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo progredindo para motorista de ligeiros, 4.º escalão, índice 180, neste Conselho, nos termos do artigo 13.º, n.os 2, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, na redacção da Lei n.º 4/2017, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 23 de Abril de 2020.

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Conselho de Consumidores, aos 11 de Maio de 2020. — O Presidente da Comissão Executiva, Wong Hon Neng.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 24 de Abril de 2020:

Os CAP de longa duração dos trabalhadores abaixo mencionados, destes Serviços — alterados para CAP sem termo, nos termos do artigo 24.º, n.os 3, alínea 2), e 4, da Lei n.º 12/2015, a partir das datas seguintes:

A partir de 30 de Março de 2020:

Nome	Categoria	Escalão
Ao Vai Iun	Auxiliar	3
Ip Wai Fong	Auxiliar	3
Vong Chi Long	Auxiliar	3
Lei Choi Im	Auxiliar	3
Sou Soi Chu	Auxiliar	2

Os contratos dos trabalhadores abaixo mencionados, destes Serviços — alterados para CAP de longa duração, pelo período de três anos, nos termos do artigo 6.º, n.os 2, alínea 1), e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir das datas seguintes:

A partir de 14 de Março de 2020:

Nome	Categoria	Escalão
Kuan Hou Man	Assistente técnico administrativo de 2.ª classe	2
Siu Francisco Lau	Assistente técnico administrativo de 2.ª classe	2
Loi Sio Leng	Assistente técnico administrativo de 2.ª classe	2
U Fei In	Assistente técnico administrativo de 2.ª classe	2

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Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 12 de Maio de 2020. — A Directora dos Serviços, Kok Fong Mei.

POLÍCIA JUDICIÁRIA

Extractos de despachos

Por despachos do signatário, de 8 de Abril de 2020:

Cheang Iat Hon — renovado o contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, como adjunto-técnico principal, 1.º escalão, nesta Polícia, nos termos dos artigos 4.º e 6.º, n.º 4, da Lei n.º 12/2015, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, e com referência ao disposto no n.º 1, alínea 5), do Despacho do Secretário para a Segurança n.º 189/2019, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 1/2020, II Série, de 2 de Janeiro, a partir de 10 de Junho de 2020.

Chau Tak Wa — renovado o contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, como operário qualificado, 6.º escalão, nesta Polícia, nos termos dos artigos 4.º e 6.º, n.º 4, da Lei n.º 12/2015, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, e com referência ao disposto no n.º 1, alínea 5), do Despacho do Secretário para a Segurança n.º 189/2019, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 1/2020, II Série, de 2 de Janeiro, a partir de 10 de Junho de 2020.

Ng Chan Pong — renovado o contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, como operário qualificado, 2.º escalão, nesta Polícia, nos termos dos artigos 4.º e 6.º, n.º 4, da Lei n.º 12/2015, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, e com referência ao disposto no n.º 1, alínea 5), do Despacho do Secretário para a Segurança n.º 189/2019, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 1/2020, II Série, de 2 de Janeiro, a partir de 10 de Junho de 2020.

Lao Sio Pui — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como auxiliar, 1.º escalão, nesta Polícia, nos termos dos artigos 4.º e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, e com referência ao disposto no n.º 1, alínea 5), do Despacho do Secretário para a Segurança n.º 189/2019, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 1/2020, II Série, de 2 de Janeiro, a partir de 14 de Junho de 2020.

Por despacho da subdirectora desta Polícia, de 9 de Abril de 2020:

Chan Sek Meng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do respectivo contrato administrativo de provimento sem termo progredindo para assistente técnico administrativo especialista, 2.º escalão, índice 315, nesta Polícia, nos termos dos artigos 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, e com referência ao disposto no n.º 1, alínea 2), ponto (8) do Despacho do director da Polícia Judiciária n.º 1/DIR-PJ/2020, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 5/2020, II Série, de 30 de Janeiro, a partir de 2 de Maio de 2020.

Por despachos do signatário, de 16 de Abril de 2020:

Au Ieong Un Nam e Graciete Sílvia Inácio — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos respectivos contratos administrativos de provimento sem termo progredindo para técnicas especialistas, 2.º escalão, índice 525, nesta Polícia, nos termos dos artigos 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º da Lei n.º 12/2015, e 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, e com referência ao disposto no n.º 1, alínea 6), do Despacho do Secretário para a Segurança n.º 189/2019, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 1/2020, II Série, de 2 de Janeiro, a partir de 9 de Maio de 2020.

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Polícia Judiciária, aos 13 de Maio de 2020. — O Director, Sit Chong Meng.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS CORRECCIONAIS

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 24 de Abril de 2020:

Vong Ka Nun — renovada a comissão de serviço, por mais um ano, como chefe da Divisão de Relações Públicas e Imprensa, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009, 7.º e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 1 de Agosto de 2020.

Lam Kam Sau — renovada a comissão de serviço, por mais um ano, como chefe da Divisão de Segurança e Vigilância, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009, 7.º e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 1 de Agosto de 2020.

Por despacho do director dos Serviços, de 7 de Maio de 2020:

Cheok Kun Kit, assistente técnico administrativo especialista, 3.º escalão — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo com referência à categoria de assistente técnico administrativo especialista principal, 1.º escalão, índice 345, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 1), 2, 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pelas Leis n.os 12/2015 e 4/2017, 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, e 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir da data da sua publicação no Boletim Oficial da RAEM.

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Direcção dos Serviços Correccionais, aos 12 de Maio de 2020. — Pel’O Director dos Serviços, Loi Kam Wan, subdirectora.

SERVIÇOS DE SAÚDE

Extractos de despachos

Por despachos do director dos Serviços, substituto, de 28 de Novembro de 2019:

Os trabalhadores abaixo mencionados, destes Serviços — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de dois anos, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015:

Leong Pui, como motorista de pesados, 2.º escalão, a partir de 29 de Dezembro de 2019;

Chang Cheong Chong, como enfermeiro de grau I, 2.º escalão, a partir de 14 de Dezembro de 2019;

Chan Tak Leng, como enfermeiro de grau I, 3.º escalão, a partir de 30 de Dezembro de 2019.

Os trabalhadores abaixo mencionados, destes Serviços — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015:

Chan Man Hong, como enfermeiro de grau I, 3.º escalão, a partir de 1 de Janeiro de 2020;

Au Ho Yiu, como técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, a partir de 23 de Dezembro de 2019;

Kong Man U, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 10 de Dezembro de 2019;

Lou Kai Yin, como técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, a partir de 28 de Dezembro de 2019;

Ng Ka Ieng, como assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 2.º escalão, a partir de 5 de Dezembro de 2019;

Ho Wai Meng, como técnico de diagnóstico e terapêutica de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 17 de Dezembro de 2019;

Ao Kam Chan, como técnico de diagnóstico e terapêutica de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 1 de Janeiro de 2020;

Leong Chi Fong e Ho Ka Lok, como técnicos de diagnóstico e terapêutica de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 22 de Janeiro de 2020;

Che Ian I, como técnico superior de saúde de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 15 de Janeiro de 2020;

Lei Chong Iok, Wong Mei Hong, Tjie Nelson, Lam Iok Leng e Leong Wai Kit, como internos do internato complementar, a partir de 3 de Dezembro de 2019.

Por despacho do director dos Serviços, de 19 de Fevereiro de 2020:

Kuok Kam Leng — rescindido, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento sem termo como auxiliar de enfermagem de 1.ª classe, 2.º escalão, a partir de 1 de Abril de 2020.

Por despacho do director dos Serviços, de 19 de Março de 2020:

Ma Wai Chi, assistente técnico administrativo principal, 1.º escalão, destes Serviços — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de três anos, nos termos do artigo 6.º, n.º 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 12 de Abril de 2020.

Por despacho do director dos Serviços, de 20 de Março de 2020:

Nos termos do n.º 2 do artigo 7.º do «Regulamento das Unidades Privadas de Saúde com Internamento e Sala de Recobro», aprovado no artigo 19.º do Decreto-Lei n.º 22/99/M, de 31 de Maio, é determinada a revogação da licença do Taivexmalo Hospital de Dia (Número: 003).

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Por despacho do director dos Serviços, de 17 de Abril de 2020:

Lai Ka Pek — rescindido, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento como estagiário ao estágio para ingresso na carreira de técnico superior de saúde de 2.ª classe, a partir de 23 de Abril de 2020.

Por despachos do director dos Serviços, de 28 de Abril de 2020:

Lei Un Teng, Sou Man Kong, Io Kuai Si, Ieong Wai Kei, Lou Wai Ian, Wong Chak Kin, Chan Man Teng, Chan Ieng Wai, Ng Ka Ieng, Ng Sio Kuan, Leong On Fai, Ieong Weng Ian, Ieong Ka Ieng, Leong Ip Pang, Wong Pak Hei, Chio Si Man, Chan I Hang, Wong Kit Yu, Wong Pek Wan, Leong Man Cheng, Chan Ka Weng, Chan Cheng I, Chan Kin Hang, Ng Lai Cheng, Chong Chi Fong, Lao Weng I, Ao Mei U, Loi Lai Na, Wu Iok Teng e Ip Kit Han, classificados em 1.º, 2.º, 3.º, 8.º, 11.º, 12.º, 21.º, 25.º, 28.º, 32.º, 36.º, 39.º, 41.º, 42.º, 44.º, 47.º, 49.º, 53.º, 56.º, 58.º, 60.º, 64.º, 66.º, 70.º, 78.º, 89.º, 96.º, 97.º, 99.º e 108.º lugares, respectivamente, na lista da classificação final da etapa de avaliação de competências profissionais ou funcionais, do concurso de gestão uniformizada externo, de prestação de provas, publicada no Boletim Oficial da RAEM n.º 51/2019, II Série, de 18 de Dezembro — nomeados, provisoriamente, pelo prazo de um ano, adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, área de apoio técnico-administrativo geral, da carreira de adjunto-técnico do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos dos artigos 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.os 1, 2 e 3, do ETAPM, vigente.

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 5 de Maio de 2020:

Leong Fai e Li Hung Ping, classificados em 1.º e 2.º lugares, respectivamente, no concurso de acesso, condicionado, de prestação de provas, para o preenchimento de dois lugares de chefe de serviço, 1.º escalão, da carreira médica, área funcional hospitalar, área profissional de anestesiologia, do quadro do pessoal destes Serviços, a que se refere a lista classificativa final inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 12/2020, II Série, de 18 de Março — nomeados, definitivamente, chefe de serviço, 1.º escalão, da carreira médica, área funcional hospitalar, área profissional de anestesiologia, do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos dos artigos 22.º, n.º 8, alínea a), 37.º, n.º 1, do ETAPM, vigente, 14.º, n.º 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, 18.º, n.º 3, da Lei n.º 10/2010 e 18.º, n.º 4, do Despacho do Chefe do Executivo n.º 131/2012.

Por despacho do subdirector dos Serviços para os CSG, de 5 de Maio de 2020:

Concedido o alvará para o funcionamento do Centro Médico Yuan Zhi (Fai Ieng), situado na Rua um de Fai Chi Kei, n.º 297, Edifício Fai Ieng (Equipamento Social e Comércio), r/c-M, Macau, alvará n.º AL-0497, cuja titularidade pertence à Companhia Medicina de Yuan Zhi Limitada, com sede na Rua do General Ivens Ferraz, Bairro Fai Chi Kei, n.º 472, Lok Yeong Fa Un, Bl.3 e 4, r/c-AD, Macau.

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Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 6 de Maio de 2020:

Lau Weng Sam e Dao Sio Chong, técnicos superiores de saúde de 2.ª classe, 2.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de técnico superior de saúde de 1.ª classe, 1.º escalão, nos termos dos artigos 14.º, n.º 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 6/2010, 37.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, e 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.

Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 6 de Maio de 2020:

Cheong Chon Cheng — cancelada, a seu pedido, a autorização para o exercício da profissão de acupuncturista, licença n.º A-0017.

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Cancelada, por não ter cumprido o n.º 2 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 84/90/M, de 31 de Dezembro, com a redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 20/98/M, de 18 de Maio, a autorização para o exercício da profissão de enfermeiro de Iao Choi Man da Costa, licença n.º E-2900.

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Lou Weng Kin — suspenso, a seu pedido, por dois anos, o exercício privado da profissão de enfermeiro, licença n.º E-2910.

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Ung Chi Meng — concedida autorização para o exercício privado da profissão de enfermeiro, licença n.º E-3239.

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Sio Weng Sut — concedida autorização para o reinício da profissão de médico, licença n.º M-1975.

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Lam Ka Wai — cancelada, a seu pedido, a autorização para o exercício da profissão de terapeuta (fisioterapia), licença n.º T-0307.

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Siu Weng Sam — concedida autorização para o reinício da profissão de terapeuta (fisioterapia), licença n.º T-0588.

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Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 7 de Maio de 2020:

Canceladas, por não terem cumprido o n.º 2 do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 84/90/M, de 31 de Dezembro, com a redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 20/98/M, de 18 de Maio, as autorizações para o exercício da profissão de enfermeiro de Lao Ka I, Chan Wai Man e Lam Wai Ian, licenças n.os E-2876, E-3052 e E-3054.

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Lei Man Kei — suspenso, a seu pedido, por dois anos, o exercício privado da profissão de médico, licença n.º M-1655.

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Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 8 de Maio de 2020:

U Ka Ian e Chan Ka Wai — concedidas autorizações para o exercício privado da profissão de médico, licenças n.os M-2542 e M-2543.

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Ip Chi Hou — concedida autorização para o exercício privado da profissão de terapeuta (psicoterapia), licença n.º T-0707.

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Por despacho do subdirector dos Serviços, de 11 de Maio de 2020:

Autorizada a emissão do alvará n.º 305 da firma de importação, exportação e venda por grosso de produtos farmacêuticos «Eliason», com o local de funcionamento na Rua de D. Belchior Carneiro, n.º 7-A, Edifício Tai Lee, r/c «D», Macau, à Empreendimentos Chong Kio Limitada, com sede na Avenida do Infante D. Henrique, n.º 28, 1.º andar «H», Macau.

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Por despacho do subdirector dos Serviços para os CSG, de 11 de Maio de 2020:

Autoriza-se que no alvará n.º AL-0432 do estabelecimento com a designação em língua chinesa, portuguesa e inglesa de 生命泉醫療中心, Centro Médico Life Spring e Life Spring Medical Center, situado na Avenida Xian Xing Hai, n.º 105, Centro Golden Dragon/Golden Dragon Centre, 20.º andar A-N, Macau, a designação seja alterada respectivamente para 米爾頓醫療中心, Centro Médico Milton e Milton Medical Center, a titularidade seja transferida para Companhia de Medicina Milton Limitada, com sede na Avenida Xian Xing Hai, n.º 105, Centro Golden Dragon, 20.º andar, Macau.

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Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 12 de Maio de 2020:

Autorizada a alteração da denominação de mestre de medicina tradicional chinesa Tam Yun para Tam Ion Kan, licença n.º C-0428.

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Wang JinHua — concedida autorização para o exercício privado da profissão de enfermeiro, licença n.º E-3240.

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Yu Xin — concedida autorização para o exercício privado da profissão de médico dentista, licença n.º D-0295.

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Ao Ieong Hio Lam — concedida autorização para o exercício privado da profissão de técnico de meios auxiliares de diagnóstico e terapêutica (radiologia), licença n.º T-0708.

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Por despacho do subdirector dos Serviços, de 14 de Maio de 2020:

Autorizada a emissão do alvará n.º 306 de firma da importação, exportação e venda por grosso de produtos farmacêuticos «Good Will», com o local de funcionamento na Rua do Parque Industrial Parque Industrial Transfronteiriço Zhuhai-Macau, Lote A, Edifício Industrial do Parque Industrial Transfronteiriço, 3.º andar «G», Zone A, Macau, a Ng Ka Vai, com residência na Avenida da Praia Grande, n.º 693, Edifício Tai Wah, 12.º andar «A-D», Macau.

Declarações

Para os devidos efeitos se declara que Lou Sio Fa, técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento de longa duração, cessou as suas funções, nestes Serviços, nos termos do artigo 45.º do ETAPM, vigente, a partir de 7 de Abril de 2020, data em que iniciou funções no Gabinete do Secretário para a Administração e Justiça.

— Para os devidos efeitos se declara que Sun Lou Ian, assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 1.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento de longa duração, cessou as suas funções, nestes Serviços, nos termos do artigo 45.º do ETAPM, vigente, a partir de 22 de Abril de 2020, data em que iniciou funções na Direcção dos Serviços Correccionais.

— Para os devidos efeitos se declara que Leong Kuan In, ex-operário qualificado, 6.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, cessou funções, nestes Serviços, a partir de 12 de Abril de 2020, por motivo de falecimento.

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Serviços de Saúde, aos 14 de Maio de 2020. — O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E JUVENTUDE

Extractos de despachos

Por despachos da chefe do Departamento de Gestão e Administração Escolar destes Serviços, de 17 de Março de 2020:

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento para as carreiras, categorias, escalões, índices e datas a cada um indicados, para exercerem funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 13.º e do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009 «Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos», alterada pela Lei n.º 4/2017 e 4.º da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos»:

Chang Mei Kuan, para técnica superior assessora, 2.º escalão, índice 625, a partir de 17 de Abril de 2020;

Ao Ieong Heng San, Choi Man Chi, Leong Weng Mun e Wai Fong Kuan, para técnicos especialistas, 2.º escalão, índice 525, a partir de 17 de Abril de 2020;

Lo Choi Sin, para adjunta-técnica especialista, 2.º escalão, índice 415, a partir de 24 de Abril de 2020;

Lei Ka Wai, para adjunta-técnica de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 320, a partir de 17 de Abril de 2020.

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 3 de Abril de 2020:

Fong Ka Hou — recontratado em regime de contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 400, nestes Serviços, nos termos do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009 «Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos», alterada pela Lei n.º 4/2017, e dos artigos 4.º, 5.º, n.º 3, alínea 3), 6.º e 8.º da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir de 4 de Maio de 2020.

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 7 de Abril de 2020:

Lei Veng Fai — renovada a comissão de serviço, pelo período de dois anos, como chefe da Secção de Apoio Administrativo da Divisão de Apoios Sócio-Educativos destes Serviços, nos termos dos artigos 25.º do Decreto-Lei n.º 81/92/M, de 21 de Dezembro, 5.º, n.º 1, da Lei n.º 15/2009, 8.º e 9.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir experiência e competência profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 15 de Maio de 2020.

Por despacho do signatário, de 8 de Abril de 2020:

Tam Hoi I — cessa, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento como docente do ensino secundário de nível 1, 4.º escalão, nestes Serviços, a partir de 25 de Maio de 2020.

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 14 de Abril de 2020:

Leong Chong Ha — cessou, a seu pedido, a comissão de serviço como inspectora escolar destes Serviços, a partir de 4 de Maio de 2020.

Sou Chi Man, técnica principal, contratada por contrato administrativo de provimento sem termo, destes Serviços — renovada a designação, por mais um ano, como directora do Centro de Actividades Educativas da Taipa, nos termos dos artigos 1.º, 3.º da Portaria n.º 236/98/M, de 16 de Novembro e 30.º do Decreto-Lei n.º 81/92/M, de 21 de Dezembro, a partir de 15 de Maio de 2020.

Por despachos do signatário, de 6 de Maio de 2020:

Chan Pou I, adjunta-técnica de 1.ª classe, de nomeação definitiva, destes Serviços — nomeada, definitivamente, adjunta-técnica principal, 1.º escalão, índice 350, da carreira de adjunto-técnico do quadro do pessoal, destes Serviços, nos termos dos artigos 14.º e do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009 «Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos», alterada pela Lei n.º 4/2017, 22.º, n.º 8, alínea a), do «Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau», vigente, e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, Selecção e Formação para efeitos de Acesso dos Trabalhadores dos Serviços Públicos», alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.

As trabalhadoras abaixo mencionadas — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento para as carreiras, categorias, escalões e índices a cada uma indicadas, para exercerem funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º e do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009 «Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos», alterada pela Lei n.º 4/2017, 4.º da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos» e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, Selecção e Formação para efeitos de Acesso dos Trabalhadores dos Serviços Públicos», alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho:

Lam Un Fong, para técnica de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 400;

Lei Ka Wai, para adjunta-técnica principal, 1.º escalão, índice 350;

Chao Un Kei, para assistente técnica administrativa principal, 1.º escalão, índice 265.

Declarações

Para os devidos efeitos se declara que Che Sio Peng, docente do ensino secundário de nível 1, 7.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento, nestes Serviços, cessou as suas funções, a partir de 27 de Abril de 2020, por motivo de falecimento.

— Para os devidos efeitos se declara que Lou Kuong Tat, auxiliar, 8.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, nestes Serviços, cessou as suas funções, por ter atingido o limite máximo de idade para o exercício de funções públicas, nos termos do artigo 44.º do «Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau», vigente, a partir de 19 de Abril de 2020.

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Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aos 14 de Maio de 2020. — O Director dos Serviços, Lou Pak Sang.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TURISMO

Extracto de despacho

Por despachos da directora dos Serviços, de 11 de Maio de 2020:

Chao Mei Io, Ieong Kin Kuan, Io Ka Chan, Kuok Ieng Kin, O Wai Peng e Un Chon Ieng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento ascendendo a inspectores especialistas, 1.º escalão, índice 420, nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), 2, 3 e 4, 19.º e 29.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.

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Direcção dos Serviços de Turismo, aos 13 de Maio de 2020. — A Directora dos Serviços, Maria Helena de Senna Fernandes.

INSTITUTO DE ACÇÃO SOCIAL

Extractos de despachos

Por despacho do presidente, substituto, do Instituto de Acção Social, de 23 de Março de 2020:

Lok Kin Keong — rescindido, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento sem termo como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, neste Instituto, a partir de 5 de Maio de 2020.

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 1 de Abril de 2020:

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterados os seus contratos administrativos de provimento de longa duração para contratos administrativos de provimento sem termo, nas categorias, escalões e datas a cada um indicados, nos termos da alínea 2) do n.º 3 do artigo 24.º da Lei n.º 12/2015:

— Ao Ieong Chin Tat, Chiang Leong Chi, Chan Weng Si, Che Hoi Ian e Ho Choi I, como técnicos de 1.ª classe, 1.º escalão, a partir de 10 de Janeiro, 15 de Janeiro, 1 de Fevereiro, 29 de Fevereiro e 5 de Março de 2020, respectivamente;

— Un Kin Cheong David, como técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, a partir de 17 de Janeiro de 2020;

— Kou Ka Hang e Fong Un San, como técnicos superiores de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 13 de Janeiro e 1 de Março de 2020, respectivamente;

— U Ion Kei e Fong Kam, como técnicos superiores de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 1 de Fevereiro de 2020;

— Leong Ka I e Ng Ka Wa, como técnicas principais, 1.º escalão, a partir de 13 de Janeiro de 2020;

— Kuan Chi Man e Lam Chao Ut, como técnicos principais, 1.º escalão, a partir de 1 de Fevereiro e 14 de Março de 2020, respectivamente;

— Ho I Leng, como técnica superior principal, 1.º escalão, a partir de 16 de Janeiro de 2020;

— Cheang Ka Chao, como técnico superior assessor principal, 1.º escalão, a partir de 17 de Janeiro de 2020;

— Wong Kit Pan e Fong Mou Chai, como técnicos especialistas, 3.º escalão, a partir de 17 de Janeiro e 10 de Março de 2020, respectivamente;

— Kuong Chon Iong e Kou Man Chi, como adjuntas-técnicas de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 19 de Janeiro e 8 de Fevereiro de 2020, respectivamente;

— Che Si Wan, como adjunta-técnica principal, 2.º escalão, a partir de 5 de Março de 2020;

— Chan Mio Keng, como enfermeira de grau I, 1.º escalão, a partir de 24 de Janeiro de 2020;

— Kam Lai Cheng, Wong Ka Ian e Ao Ka Ian, como enfermeiras de grau I, 3.º escalão, a partir de 24 de Janeiro, 4 de Fevereiro e 5 de Março de 2020, respectivamente;

— Ung Wai Kun, como auxiliar, 8.º escalão, a partir de 14 de Janeiro de 2020;

— Vong Im Heng Josefina, como auxiliar, 7.º escalão, a partir de 14 de Janeiro de 2020;

— Lei Oi Kit, como auxiliar, 3.º escalão, a partir de 3 de Março de 2020;

— Ieong Man Leng e Lao Weng I, como intérpretes-tradutoras principais, 1.º escalão, a partir de 29 de Fevereiro de 2020;

— Cheang Chi Ieong, como motorista de ligeiros, 3.º escalão, a partir de 26 de Fevereiro de 2020.

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterados os seus contratos administrativos de provimento para contratos administrativos de provimento de longa duração, nas categorias, escalões e datas a cada um indicados, nos termos da alínea 1) do n.º 3 do artigo 24.º da Lei n.º 12/2015:

— Wong Sek Chong, como técnico principal, 2.º escalão, a partir de 17 de Janeiro de 2020;

— Choi Mok Kam, como técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 5 de Março de 2020;

— Kam Kuai Heong, como técnica de 1.ª classe, 1.º escalão, a partir de 5 de Março de 2020;

— Cheong Kuong Fu, como técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, a partir de 12 de Março de 2020.

— Fong Mei Mei, como técnica superior assessora principal, 2.º escalão, a partir de 1 de Janeiro de 2020;

— Lo Sok Ha, como técnica superior assessora, 1.º escalão, a partir de 1 de Janeiro de 2020;

— Cheong Wai I, como técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 12 de Janeiro de 2020;

— Leong Chong In Gloria, como auxiliar, 2.º escalão, a partir de 14 de Janeiro de 2020;

— Lin Peiyuan, como motorista de ligeiros, 2.º escalão, a partir de 26 de Fevereiro de 2020.

Por despacho do presidente, substituto, do Instituto de Acção Social, de 23 de Abril de 2020:

Lei Pui Man, técnica principal, 1.º escalão, de nomeação definitiva, deste Instituto — exonerado, a seu pedido, do referido cargo, a partir de 3 de Abril de 2020.

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 27 de Abril de 2020:

As trabalhadoras abaixo mencionadas — alterados os seus contratos administrativos de provimento de longa duração para contratos administrativos de provimento sem termo, nas categorias, escalões e datas a cada uma indicados, nos termos da alínea 2) do n.º 3 do artigo 24.º da Lei n.º 12/2015:

— Lai Chon In, como técnica principal, 1.º escalão, a partir de 6 de Abril de 2020;

— Cheong Pui San, como técnica de 1.ª classe, 1.º escalão, a partir de 6 de Abril de 2020.

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Instituto de Acção Social, aos 14 de Maio de 2020. — O Presidente do Instituto, substituto, Hon Wai.

INSTITUTO DO DESPORTO

Extractos de despachos

Por despacho do signatário, de 6 de Novembro de 2019:

Alícia Khan — renovado o contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três ano, como técnica de 2.ª classe, 3.º escalão, neste Instituto, nos termos dos artigos 4.º e 6.º, n.º 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 10 de Novembro de 2019.

Por despacho do signatário, de 14 de Novembro de 2019:

Ana Isabel Freire Ribeiro Lopes Ferreira Vidigal — rescindido, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento de longa duração, como técnica superior assessora, 3.º escalão, neste Instituto, a partir de 22 de Dezembro de 2019.

Por despacho do signatário, de 22 de Novembro de 2019:

Pang Iat Long — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, neste Instituto, nos termos dos artigos 4.º e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Dezembro de 2019.

Por despachos do signatário, de 19 de Dezembro de 2019:

Iong Sut Fong, técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, em comissão de serviço, deste Instituto — nomeada, definitivamente, para o mesmo lugar, nos termos do artigo 23.º, n.º 12, do ETAPM, em vigor, a partir de 19 de Dezembro de 2019.

Hoi Chao Long e Ho Sok Kun — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, como técnicas de 2.ª classe, 1.º escalão, neste Instituto, nos termos dos artigos 4.º e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 20 de Dezembro de 2019 e de 2 de Janeiro de 2020, respectivamente.

Lai Pak Peng — renovado o contrato administrativo de provimento, como auxiliar, 9.º escalão, neste Instituto, nos termos dos artigos 4.º e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, de 1 de Janeiro a 14 de Maio de 2020.

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, neste Instituto, nos termos dos artigos 4.º e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Janeiro de 2020:

Lao Fu In, como técnico de 1.ª classe, 1.º escalão;

Sam Sai Kit, como adjunto-técnico principal, 1.º escalão;

Kam Ip Lam, como operário qualificado, 3.º escalão;

Ho Man Keong, como auxiliar, 8.º escalão;

U Pau Keong e Chou Wai Man, como auxiliares, 7.º escalão;

Cheang Lap Fai, Leong Chi Meng, Lai Lek Iao Rui e Sérgio Joaquim da Fonseca, como auxiliares, 4.º escalão.

Por despachos do signatário, de 9 de Janeiro de 2020:

Tang Sio Fan, técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, deste Instituto, em regime de contrato administrativo de provimento de longa duração (período experimental) — autorizada a continuar a exercer funções neste Instituto, em regime de contrato administrativo de provimento de longa duração, nos termos dos artigos 4.º e 6.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 15 de Janeiro de 2020.

Yau Man Kei — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, neste Instituto, nos termos dos artigos 4.º e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 15 de Janeiro de 2020.

Por despacho do signatário, de 22 de Janeiro de 2020:

Wong Mang Mang — rescindido, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento de longa duração, como assistente técnica administrativa principal, 1.º escalão, neste Instituto, a partir de 16 de Março de 2020.

Por despacho do signatário, de 24 de Janeiro de 2020:

Ip Kam Chong — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como técnico especialista, 1.º escalão, neste Instituto, nos termos dos artigos 4.º e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 19 de Fevereiro de 2020.

Por despachos do signatário, de 12 de Março de 2020:

Io Lap Tak — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo progride para técnico especialista, 2.º escalão, índice 525, neste Instituto, nos termos dos artigos 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º da Lei n.º 12/2015, com efeitos retroactivos a partir de 21 de Fevereiro de 2020, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA.

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento de longa duração com referência às categorias e índices, para o exercício de funções neste Instituto, nos termos dos artigos 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º da Lei n.º 12/2015, com as datas de produção retroactiva de efeitos a cada um indicadas, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA:

Sio Man Wai, progride para técnica principal, 2.º escalão, índice 470, com efeitos retroactivos a partir de 3 de Janeiro de 2020;

Ku Mei Ian e Tam Sio Kin, progridem para assistentes técnicos administrativos de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 240, com efeitos retroactivos a partir de 3 de Janeiro de 2020;

Cheng Lai Tek, progride para assistente técnica administrativa de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 240, com efeitos retroactivos a partir de 10 de Janeiro de 2020;

Pun Ka Lai, progride para técnica de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 420, com efeitos retroactivos a partir de 31 de Janeiro de 2020;

Choi Kin Man, progride para assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 240, com efeitos retroactivos a partir de 21 de Fevereiro de 2020.

Por despacho do signatário, de 17 de Março de 2020:

Fan Wai Shan — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento de longa duração progride para assistente técnica administrativa de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 240, neste Instituto, nos termos dos artigos 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º da Lei n.º 12/2015, com efeitos retroactivos a partir de 10 de Janeiro de 2020, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA.

Por despacho do signatário, de 25 de Março de 2020:

Wong Kuan U, enfermeira de grau 1, 1.º escalão, de nomeação provisória, deste Instituto — nomeada, definitivamente, para o mesmo lugar, nos termos do artigo 22.º, n.º 4, do ETAPM, em vigor, a partir de 27 de Março de 2020.

Por despachos do signatário, de 8 de Abril de 2020:

Mak Chon Meng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento de longa duração progride para motorista de pesados, 3.º escalão, índice 190, neste Instituto, nos termos dos artigos 13.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º da Lei n.º 12/2015, com efeitos retroactivos a partir de 14 de Março de 2020, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA.

Mou In — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo progride para técnica superior assessora, 2.º escalão, índice 625, neste Instituto, nos termos dos artigos 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 10 de Abril de 2020.

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo com referência às categorias e índices, para o exercício de funções neste Instituto, nos termos dos artigos 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º da Lei n.º 12/2015, com as datas de produção retroactiva de efeitos a cada um indicadas, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA:

Lam Mei Ha, progride para adjunta-técnica especialista, 3.º escalão, índice 430, com efeitos retroactivos a partir de 25 de Janeiro de 2020;

Cheang Cheok Chong e Lam Pou Lan Braga, progridem para auxiliares, 8.º escalão, índice 200, com efeitos retroactivos a partir de 24 de Fevereiro de 2020.

Sam Mei Kei, progride para técnica superior assessora, 3.º escalão, índice 650, com efeitos retroactivos a partir de 8 de Março de 2020;

Lei In Leng, Leong Ka In, Leong Sio Long e Welch Wong, progridem para técnicos especialistas, 3.º escalão, índice 545, com efeitos retroactivos a partir de 8 de Março de 2020;

Leong Un Teng e Lou Loi, progridem para adjuntas-técnicas especialistas, 3.º escalão, índice 430, com efeitos retroactivos a partir de 8 de Março de 2020;

Lam Ka Meng, progride para assistente técnico administrativo principal, 2.º escalão, índice 275, com efeitos retroactivos a partir de 13 de Março de 2020.

Por despachos do signatário, de 17 de Abril de 2020:

Cheong Un Teng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento progride para técnica superior assessora, 2.º escalão, índice 625, neste Instituto, nos termos dos artigos 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º da Lei n.º 12/2015, com efeitos retroactivos a partir de 1 de Janeiro de 2020, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA.

Wong Sut Leng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo progride para adjunta-técnica especialista, 3.º escalão, índice 430, neste Instituto, nos termos dos artigos 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º da Lei n.º 12/2015, com efeitos retroactivos a partir de 25 de Janeiro de 2020, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA.

Chan Hoi Fong Vincent — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo progride para técnico especialista, 2.º escalão, índice 525, neste Instituto, nos termos dos artigos 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º da Lei n.º 12/2015, com efeitos retroactivos a partir de 10 de Abril de 2020, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA.

Leong Mei Mun — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo progride para técnica superior assessora, 3.º escalão, índice 650, neste Instituto, nos termos dos artigos 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 26 de Abril de 2020.

Por despachos do signatário, de 24 de Abril de 2020:

Pun Chi Fong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo progride para motorista de pesados, 5.º escalão, índice 220, neste Instituto, nos termos dos artigos 13.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º da Lei n.º 12/2015, com efeitos retroactivos a partir de 7 de Abril de 2020, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA.

Sun Chi Keong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento de longa duração progride para auxiliar, 4.º escalão, índice 140, neste Instituto, nos termos dos artigos 13.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 7 de Maio de 2020.

Norma Leonor de Almeida da Silva — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo progride para operário qualificado, 9.º escalão, índice 280, neste Instituto, nos termos dos artigos 13.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 13 de Maio de 2020.

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 6 de Maio de 2020:

Fu Si Na — renovada a comissão de serviço, pelo período de dois anos, como directora do Centro de Formação e Estágio de Atletas deste Instituto, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009, e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir capacidade de gestão e experiência profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 1 de Julho de 2020.

Fong Fei — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Apoio ao Associativismo Desportivo deste Instituto, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009, e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir capacidade de gestão e experiência profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 1 de Julho de 2020.

Wu In Kan — alterado o contrato administrativo de provimento para contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, como técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, neste Instituto, nos termos do artigo 6.º, n.º 2, alínea 1), da Lei n.º 12/2015, a partir de 19 de Junho de 2019.

Declarações

Para os devidos efeitos se declara que Humberto Antonio Nunes, técnico superior assessor, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, cessou as suas funções neste Instituto, nos termos do artigo 9.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 10 de Dezembro de 2019, data em que iniciou funções no Fundo das Indústrias Culturais, em caso de mobilidade.

— Para os devidos efeitos se declara que Luk da Silva, Hap Yu, auxiliar, 8.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, deste Instituto, cessou as suas funções, por atingir o limite de idade, desde 2 de Janeiro de 2020.

— Para os devidos efeitos se declara que Ngan I Seong, adjunta-técnica especialista principal, 4.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, deste Instituto, cessou as suas funções, por atingir o limite de idade, desde 29 de Janeiro de 2020.

———

Instituto do Desporto, aos 14 de Maio de 2020. — O Presidente do Instituto, Pun Weng Kun.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DO ENSINO SUPERIOR

Extractos de despachos

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 27 de Abril de 2020:

Maria Isabel da Silva Spínola — renovado o contrato individual de trabalho, por averbamento, com alteração do n.º 1 da cláusula 4.ª do respectivo contrato para exercer funções, nestes Serviços, pelo período de dois anos, a partir de 2 de Maio de 2020.

Lam Hio Si e Lam Mei Na — alterados os contratos administrativos de provimento (período experimental) para contratos administrativos de provimento de longa duração (período experimental), como adjuntas-técnicas de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, nos termos do artigo 6.º, n.º 2, alínea 1), da Lei n.º 12/2015, a partir de 2 de Abril de 2020.

Por despachos do subdirector destes Serviços, de 8 de Maio de 2020:

Wong Kin Fei — renovado o contrato administrativo de provimento de longa duração, por mais três anos, como adjunto-técnico principal, 1.º escalão, índice 350, nos termos dos artigos 4.º, n.º 2, e 6.º, n.º 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 17 de Junho de 2020.

Lo Nim Leng, Ho Chi Weng e Ao Ieong Kin Pong — renovados os contratos administrativos de provimento, por mais um ano, como adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, nos termos dos artigos 4.º, n.º 2, e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 2 de Junho de 2020.

Tang Si Sang — renovado o contrato administrativo de provimento, por mais um ano, como motorista de ligeiros, 1.º escalão, índice 150, nos termos dos artigos 4.º, n.º 2, e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 2 de Junho de 2020.

———

Direcção dos Serviços do Ensino Superior, aos 15 de Maio de 2020. — O Director dos Serviços, Sou Chio Fai.

INSTITUTO POLITÉCNICO DE MACAU

Declaração

Extrato

1.ª alteração orçamental do ano económico de 2020

Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2020):

———

Instituto Politécnico de Macau, aos 8 de Maio de 2020. — A Secretária-geral, Lei Vai Fong.

INSTITUTO DE FORMAÇÃO TURÍSTICA DE MACAU

Extracto de despacho

Por despacho da presidente do Instituto, de 4 de Março de 2020:

Leong Ka Fai — contratado por contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, neste Instituto, nos termos do artigo 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 11 de Maio de 2020.

———

Instituto de Formação Turística de Macau, aos 12 de Maio de 2020. — A Vice-Presidente do Instituto, Ian Mei Kun.

FUNDO DE SEGURANÇA SOCIAL

Extractos de despachos

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 21 de Abril de 2020:

Chan Pou I — renovada a comissão de serviço, pelo período de dois anos, como chefe do Departamento do Regime da Segurança Social deste FSS, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º e 9.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 1 de Agosto de 2020, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções.

O seguinte pessoal de chefia deste FSS — renovadas as comissões de serviço, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º e 9.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 1 de Agosto de 2020:

Chiu Ka In, como chefe da Divisão de Contribuições;

Lei Chit Wan, como chefe da Divisão de Gestão de Contas do Regime de Previdência.

Ho Hoi Sang, como chefe da Divisão de Assuntos Gerais do Regime de Previdência;

Kuok Tong Mui, como chefe da Divisão de Relações Públicas e Apoio Técnico.

Declaração

Leong Ka Fai — cessa, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento como assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 2.º escalão, neste FSS, a partir de 11 de Maio de 2020.

———

Fundo de Segurança Social, aos 12 de Maio de 2020. — O Presidente do Conselho de Administração, Iong Kong Io.

FUNDO DE TURISMO

Declaração

Extrato

Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2020):

7.ª alteração orçamental do ano económico de 2020

Classificação Designação Reforços/Inscrições Anulações

Orgân. Func. Económica

80600200 Fundo de Turismo — Centro de Promoção e Informação Turística de Macau, em Portugal

8-08-0 32-02-04-00-00 Higiene e limpeza $ 10,500.00

8-08-0 32-02-08-01-00 Bens imóveis $ 10,500.00

8-08-0 41-02-09-00-00 Mobílias $ 10,000.00

8-08-0 41-02-99-00-00 Outros — Bens móveis $ 5,000.00

8-08-0 41-03-01-00-00 Software e direitos $ 15,000.00

Total $ 25,500.00 $ 25,500.00

Referente à autorização: Despacho da Ex.ma Sr.ª Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 07/05/2020

———

Direcção dos Serviços de Turismo, aos 8 de Maio de 2020. — O Conselho Administrativo do Fundo de Turismo. — A Presidente, Maria Helena de Senna Fernandes. — Os Vogais, Cheng Wai Tong — Hoi Io Meng — Daniela de Souza Fão — O Chio Hong.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE SOLOS, OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTES

Extractos de despachos

Por despacho da signatária, de 24 de Abril de 2020:

Chio Kuan Iok, adjunta-técnica principal, 1.º escalão, destes Serviços — renovado o seu contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, nos termos dos artigos 4.º, n.os 2 e 3, e 6.º, n.º 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 30 de Junho de 2020.

Por despacho da signatária, de 28 de Abril de 2020:

Chan Man Tai, adjunto-técnico principal, 1.º escalão, destes Serviços — alterado o seu contrato administrativo de provimento de longa duração para contrato administrativo de provimento sem termo, nos termos dos artigos 4.º, n.os 2 e 3, e 24.º, n.º 3, alínea 2), da Lei n.º 12/2015, a partir de 25 de Abril de 2020.

Por despachos da chefe do Departamento Administrativo e Financeiro destes Serviços, de 29 de Abril de 2020:

Choi Chao Kin I, Lei Sok Peng, Ng Chi Keong e Ng Fong Ieng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento progredindo para auxiliares, 5.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 13.º, n.os 2, alínea 3), e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 28 de Abril de 2020, mantendo-se as demais condições contratuais.

———

Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 13 de Maio de 2020. — A Directora dos Serviços, Chan Pou Ha.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS MARÍTIMOS E DE ÁGUA

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 1 de Abril de 2020:

Chao Hong Leng e Zhan Linuan — contratados em regime de contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, como auxiliares, 1.º escalão, índice 110, nos termos do artigo 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 6 de Maio de 2020.

Por despacho da signatária, de 1 de Abril de 2020:

Chan Chi Hong, operário qualificado, destes Serviços — rescindido o contrato administrativo de provimento sem termo, por atingir o limite de idade, a partir de 10 de Maio de 2020.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 20 de Abril de 2020:

Ho Kam Wa — contratado em regime de contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, nos termos do artigo 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 8 de Maio de 2020.

Por despachos da signatária, de 21 de Abril de 2020:

Os contratos administrativos de provimento de longa duração dos trabalhadores abaixo mencionados, destes Serviços — alterados para contratos administrativos de provimento sem termo, nos termos do artigo 24.º, n.os 3, alínea 2), 4 e 7, da Lei n.º 12/2015, a partir das datas seguintes:

Ieong Ka Ian, como técnico principal, 1.º escalão, a partir de 23 de Março de 2020;

Che Iao Weng, como motorista de ligeiros, 3.º escalão, a partir de 30 de Março de 2020;

Ho Kam Tim, como operário qualificado, 3.º escalão, a partir de 30 de Março de 2020;

Tang Ieong Lin e Loi Nga Lam, como auxiliares, 3.º escalão, a partir de 13 de Abril de 2020.

Por despachos da signatária, de 4 de Maio de 2020:

Wong Cheng I, Wong Cheong Wai e Ng Ho Ian — renovados os contratos administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, como adjuntos-técnicos principais, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 6.º, n.os 4 e 5, da Lei n.º 12/2015, a partir de 23 de Junho de 2020.

———

Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, aos 11 de Maio de 2020. — A Directora dos Serviços, Wong Soi Man.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CORREIOS E TELECOMUNICAÇÕES

Extractos de despachos

Por despacho da signatária, de 21 de Abril de 2020:

Fong Iat Hang, técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, destes Serviços — alterado o respectivo contrato administrativo de provimento de longa duração para contrato administrativo de provimento sem termo, nos termos do artigo 24.º, n.os 1, 3, alínea 2), e 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 6 de Abril de 2020.

Por despachos da signatária, de 28 de Abril de 2020:

Cheang Kai In e Chow Chi Man — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento para auxiliares, 4.º escalão, índice 140, nestes Serviços, nos termos dos artigos 13.º, n.os 2, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 4 e 18 de Abril de 2020, respectivamente.

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento para as categorias e índices a cada um indicados, nestes Serviços, nos termos dos artigos 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015:

Lo Choi Han, para técnica de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 420, a partir de 17 de Abril de 2020;

Doroteia Vong Lemos e Tou Wai Kin, para técnicos-adjuntos postais principais, 2.º escalão, índice 365, a partir de 17 de Abril de 2020;

Lam Chon In, para assistente técnico administrativo especialista, 2.º escalão, índice 315, a partir de 17 de Abril de 2020;

Vong Man Chon, Chan Hou e Ip Cheong Wai, para assistentes técnicos administrativos principais, 2.º escalão, índice 275, a partir de 17 de Abril de 2020;

Liu Hou Lon, para assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 240, a partir de 17 de Abril de 2020;

Lei Pui Sai, para assistente técnica administrativa de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 205, a partir de 2 de Abril de 2020.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 5 de Maio de 2020:

Choi Wai Pan — nomeado, em comissão de serviço, pelo período de um ano, chefe da Divisão de Obras, Gestão de Instalações e Serviços Gerais, nos termos dos artigos 2.º, n.º 3, alínea 2), 4.º e 5.º da Lei n.º 15/2009, conjugados com os artigos 2.º, n.º 2, 3.º, n.º 2, 5.º e 7.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 1 de Junho de 2020.

Ao abrigo do artigo 5.º, n.º 2, da Lei n.º 15/2009, é publicada a nota relativa aos fundamentos da respectiva nomeação e ao currículo académico e profissional do nomeado:

1. Fundamentos da nomeação:

— Vacatura do cargo;
— Choi Wai Pan possui competência profissional e aptidão para assumir o cargo de chefe da Divisão de Obras, Gestão de Instalações e Serviços Gerais destes Serviços, o que se demonstra pelo curriculum vitae.

2. Currículo académico:

— Licenciatura em Engenharia (área de mecânica);
— Mestrado em Engenharia (área de mecânica).

3. Currículo profissional:

— Ingresso na Administração Pública de Macau, em Dezembro de 2008, na Direcção dos Serviços de Correios, como explicador de demonstrações (área de telecomunicações);
— Adjunto-técnico, de Agosto de 2009 a Agosto de 2011;
— Técnico, de Setembro de 2011 a Janeiro de 2015;
— Técnico desde Fevereiro de 2015 até à presente data, do quadro do pessoal da Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações;
— Divisão de Obras, Gestão de Instalações e Serviços Gerais, em regime de substituição, desde Junho de 2019 até à presente data.

Sun Kuan Ieong — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe do Departamento de Operações Postais destes Serviços, nos termos do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das funções, a partir de 1 de Agosto de 2020.

Por despachos da signatária, de 12 de Maio de 2020:

Leong Pang Chong, Wong Io Kun e Kuok Kim Po — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento para operários qualificados, 3.º escalão, índice 170, nestes Serviços, nos termos dos artigos 13.º, n.os 2, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 30 de Maio de 2020.

Wong Kam Hong, para técnico superior assessor, 3.º escalão, área de informática, índice 650, a partir de 25 de Maio de 2020;

Leong Io Mui, para técnica superior assessora, 3.º escalão, índice 650, a partir de 25 de Maio de 2020;

Leong Victor, para técnico superior principal, 2.º escalão, índice 565, a partir de 22 de Maio de 2020;

Wong Chi Kai, Lei Sio Hei e Tou Wai Hong, para técnicos especialistas, 3.º escalão, índice 545, área de informática, a partir de 31 de Maio de 2020;

Kuok Hio Cheng e Chan Wai Cheng, para técnicas especialistas, 3.º escalão, índice 545, a partir de 31 de Maio de 2020;

Ana Rita Torres Pereira de Amorim, para adjunta-técnica principal, 3.º escalão, índice 380, a partir de 25 de Maio de 2020;

Leong Kai Chio, Tam Hoi Ian e Fong Si Un, para assistentes técnicos administrativos especialistas, 3.º escalão, índice 330, a partir de 25 de Maio de 2020;

Leong Ka Ian e Chong I, para assistentes técnicos administrativos principais, 2.º escalão, índice 275, a partir de 16 e 22 de Maio de 2020, respectivamente;

Choi Man Man e Ip Weng Ian, para assistentes técnicas administrativas de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 240, a partir de 22 de Maio de 2020.

Por despacho da signatária, de 13 de Maio de 2020:

Mac Tac Tim — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento muda para a categoria de técnico especialista principal, 1.º escalão, índice 560, nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, 2.º, alínea 3), e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, e 4.º da Lei n.º 12/2015.

Por despachos da signatária, de 14 de Maio de 2020:

Hoi Chong Tou, técnico de 1.ª classe, 2.º escalão — nomeado, definitivamente, técnico principal, 1.º escalão, índice 450, da carreira de técnico, do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, 2.º, alínea 3), e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente.

Doroteia Vong Lemos e Tou Wai Kin — alterada por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento para técnicos-adjuntos postais especialistas, 1.º escalão, índice 400, nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º e 22.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, 2.º, alínea 3), e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, e 4.º da Lei n.º 12/2015.

Fok Kuan Ieng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento muda para a categoria de assistente técnico administrativo especialista principal, 1.º escalão, índice 345, nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, 2.º, alínea 3), e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, e 4.º da Lei n.º 12/2015.

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento para as categorias e índices a cada um indicados, nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, 2.º, alínea 3), e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, e 4.º da Lei n.º 12/2015:

Lo Choi Han, muda para a categoria de técnico principal, 1.º escalão, índice 450;

Chan Hou e Ip Cheong Wai, mudam para a categoria de assistente técnico administrativo especialista, 1.º escalão, índice 305;

Liu Hou Lon, muda para a categoria de assistente técnico administrativo principal, 1.º escalão, índice 265.

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que Pun Chi Wai, técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, com contrato administrativo de provimento de longa duração, cessou as suas funções nestes Serviços, nos termos do artigo 45.º do ETAPM, vigente, a partir de 11 de Maio de 2020, data em que iniciou funções na Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública.

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Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações, aos 14 de Maio de 2020. — A Directora dos Serviços, Lau Wai Meng

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE PROTECÇÃO AMBIENTAL

Extractos de despachos

Por despacho do director da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, de 29 de Abril de 2020:

Octávio Tavares — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento com referência à categoria de técnico superior principal, 2.º escalão, índice 565, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 8 de Maio de 2020.

Por despachos do director da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, de 4 de Maio de 2020:

O seguinte pessoal em regime de contrato administrativo de provimento de longa duração, destes Serviços — alterados os respectivos contratos para contratos administrativos de provimento sem termo, nos termos dos artigos 4.º, n.º 2, e 24.º, n.os 3, alínea 2), e 4, da Lei n.º 12/2015, a partir das datas seguintes:

Lei Mei Sin, fiscal técnico principal, 1.º escalão, a partir de 7 de Abril de 2020;

Tou Mei Ieng, fiscal técnico principal, 1.º escalão, a partir de 11 de Abril de 2020.

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Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, aos 14 de Maio de 2020. — O Director dos Serviços, Tam Vai Man.

Classificação			Designação	Reforços/Inscrições	Anulações
Orgân.	Func.	Económica	Designação	Reforços/Inscrições	Anulações
80600200			Fundo de Turismo — Centro de Promoção e Informação Turística de Macau, em Portugal
	8-08-0	32-02-04-00-00	Higiene e limpeza	$ 10,500.00
	8-08-0	32-02-08-01-00	Bens imóveis		$ 10,500.00
	8-08-0	41-02-09-00-00	Mobílias	$ 10,000.00
	8-08-0	41-02-99-00-00	Outros — Bens móveis	$ 5,000.00
	8-08-0	41-03-01-00-00	Software e direitos		$ 15,000.00
Total				$ 25,500.00	$ 25,500.00
Referente à autorização:			Despacho da Ex.ma Sr.ª Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 07/05/2020

Número 21IISÉRIE

Quarta-feira, 20 de Maio de 2020

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Extractos de Despachos

Extractos de despachos

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Extractos de despachos

Declaração

Extracto

1.ª alteração orçamental do ano económico de 2020

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Extractos de despachos

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Extracto de despacho

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Extracto de despacho

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Extractos de despachos

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Extractos de despachos

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Extracto de despacho

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Extracto de despacho

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Declaração

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Extractos de despachos

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Extracto de despacho

Declarações

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Extractos de despachos

Fixação de pensões

Fixação das taxas de reversão

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Extractos de despachos

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Extractos de despachos

Declarações

Extrato

Gabinete do Secretário para a Administração e Justiça — Orçamento do Serviço

2.ª alteração orçamental do ano económico de 2020

Extrato

Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração

Ano Económico de 2020

Extrato

Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração

Ano Económico de 2020

Extrato

Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração

Ano Económico de 2020

Extrato

Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração

Ano Económico de 2020

Extrato

Governo da RAEM — Orçamento do Serviço

1.ª alteração orçamental do ano económico de 2020

Extrato

Gabinete do Chefe do Executivo — Orçamento do Serviço

1.ª alteração orçamental do ano económico de 2020

Extrato

Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças — Orçamento do Serviço

1.ª alteração orçamental do ano económico de 2020

Extrato

Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos — Orçamento do Serviço

1.ª alteração orçamental do ano económico de 2020

Extrato

Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais — Orçamento do Serviço

2.ª alteração orçamental do ano económico de 2020

Extrato

Gabinete de Comunicação Social — Orçamento do Serviço

2.ª alteração orçamental do ano económico de 2020

Extrato

Gabinete de Apoio ao Secretariado Permanente do Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa — Orçamento do Serviço

1.ª alteração orçamental do ano económico de 2020

Extrato

Gabinete para o Planeamento da Supervisão dos Activos Públicos da Região Administrativa Especial de Macau— Orçamento do Serviço

2.ª alteração orçamental do ano económico de 2020

Extrato

Número 21
II
SÉRIE