REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

GABINETE DO CHEFE DO EXECUTIVO

Diploma:

Despacho do Chefe do Executivo n.º 118/2020

BO N.º:

20/2020

Publicado em:

2020.5.13

Página:

6393

  • Renova o mandato dos membros da Comissão de Fiscalização da Disciplina das Forças e Serviços de Segurança de Macau.

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Diplomas
relacionados
:
  • Despacho do Chefe do Executivo n.º 160/2019 - Regulamenta novamente a Comissão de Fiscalização da Disciplina das Forças e Serviços de Segurança de Macau, criada pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 14/2005.
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  • COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DA DISCIPLINA DAS FORÇAS E SERVIÇOS DE SEGURANÇA DE MACAU -
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    Despacho do Chefe do Executivo n.º 118/2020

    Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos da alínea 1) do n.º 6 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 160/2019, o Chefe do Executivo manda:

    1. É renovado o mandato dos seguintes membros da Comissão de Fiscalização da Disciplina das Forças e Serviços de Segurança de Macau:

    Ma Iao Hang;

    Leong Sio Pui.

    2. O presente despacho produz efeitos a partir de 3 de Junho de 2020.

    4 de Maio de 2020.

    O Chefe do Executivo, Ho Iat Seng.

    Diploma:

    Despacho do Chefe do Executivo n.º 119/2020

    BO N.º:

    20/2020

    Publicado em:

    2020.5.13

    Página:

    6393-6394

    • Nomeia os membros da Comissão de Saúde Mental.

    Versão Chinesa

    Diplomas
    relacionados
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  • Decreto-Lei n.º 31/99/M - Aprova o regime da saúde mental.
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  • SAÚDE - SERVIÇOS DE SAÚDE - INSTITUTO DE ACÇÃO SOCIAL - INSTITUTO POLITÉCNICO DE MACAU - MINISTÉRIO PÚBLICO - POLÍCIA JUDICIÁRIA - DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO E FUNÇÃO PÚBLICA -
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  • ASSOCIAÇÃO RICHMOND FELLOWSHIP DE MACAU - CÁRITAS DE MACAU -
  • Notas em LegisMac

    Versão original em formato PDF

    Despacho do Chefe do Executivo n.º 119/2020

    Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 31/99/M, de 12 de Julho, o Chefe do Executivo manda:

    1. São nomeados membros da Comissão de Saúde Mental, doravante designada por Comissão:

    1) Hou Chi Weng, médico psiquiatra, que preside;

    2) Tse See Fai, médico de clínica geral, que substitui o presidente nas suas ausências ou impedimentos;

    3) Sou Chi Kuan, em representação do Instituto de Acção Social;

    4) Rui Pedro de Carvalho Peres do Amaral, jurista;

    5) Sou Chin Chun, em representação da Associação Richmond Fellowship de Macau;

    6) Lai Tereza, em representação da Cáritas de Macau;

    7) Kwong Ho Keung, em representação da Escola Superior de Ciências de Saúde e Desporto do Instituto Politécnico de Macau;

    8) Ng Meng Tai, em representação do Ministério Público;

    9) Vong Chi Hong, em representação da Polícia Judiciária;

    10) Chan Sze Hang, em representação da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública.

    2. O mandato dos membros da Comissão é de três anos.

    3. Os membros da Comissão têm direito a uma remuneração mensal correspondente a 50% do índice 100 da tabela indiciária da Administração Pública.

    4. O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.

    6 de Maio de 2020.

    O Chefe do Executivo, Ho Iat Seng.

    ———

    Gabinete do Chefe do Executivo, aos 6 de Maio de 2020. — A Chefe do Gabinete, Hoi Lai Fong.


        

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