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REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

GABINETE DO CHEFE DO EXECUTIVO

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Despacho do Chefe do Executivo n.º 118/2020

Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos da alínea 1) do n.º 6 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 160/2019, o Chefe do Executivo manda:

1. É renovado o mandato dos seguintes membros da Comissão de Fiscalização da Disciplina das Forças e Serviços de Segurança de Macau:

Ma Iao Hang;

Leong Sio Pui.

2. O presente despacho produz efeitos a partir de 3 de Junho de 2020.

4 de Maio de 2020.

O Chefe do Executivo, Ho Iat Seng.

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Despacho do Chefe do Executivo n.º 119/2020

Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 31/99/M, de 12 de Julho, o Chefe do Executivo manda:

1. São nomeados membros da Comissão de Saúde Mental, doravante designada por Comissão:

1) Kwok Wai Tak (O mandato a partir de 1 de Dezembro de 2022 a 13 de Maio de 2023), médico psiquiatra, que preside;**

2) Tse See Fai, médico de clínica geral, que substitui o presidente nas suas ausências ou impedimentos;

3) Sou Chi Kuan, em representação do Instituto de Acção Social;

4) Rui Pedro de Carvalho Peres do Amaral, jurista;

5) Sou Chin Chun, em representação da Associação Richmond Fellowship de Macau;

6) Lai Tereza, em representação da Cáritas de Macau;

7) Kwong Ho Keung, em representação da Escola Superior de Ciências de Saúde e Desporto do Instituto Politécnico de Macau;

8) Ng Meng Tai, em representação do Ministério Público;

9) Luis Leong (O mandato a partir de 28 de Janeiro de 2021 a 13 de Maio de 2023), em representação da Polícia Judiciária;*

10) Chan Sze Hang, em representação da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública.

* Consulte também: Despacho do Chefe do Executivo n.º 35/2021

** Consulte também: Despacho do Chefe do Executivo n.º 210/2022

2. O mandato dos membros da Comissão é de três anos.

3. Os membros da Comissão têm direito a uma remuneração mensal correspondente a 50% do índice 100 da tabela indiciária da Administração Pública.

4. O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.

6 de Maio de 2020.

O Chefe do Executivo, Ho Iat Seng.

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Gabinete do Chefe do Executivo, aos 6 de Maio de 2020. — A Chefe do Gabinete, Hoi Lai Fong.