Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos da alínea 1) do n.º 6 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 160/2019, o Chefe do Executivo manda:
1. É renovado o mandato dos seguintes membros da Comissão de Fiscalização da Disciplina das Forças e Serviços de Segurança de Macau:
Ma Iao Hang;
Leong Sio Pui.
2. O presente despacho produz efeitos a partir de 3 de Junho de 2020.
4 de Maio de 2020.
O Chefe do Executivo, Ho Iat Seng.
Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 31/99/M, de 12 de Julho, o Chefe do Executivo manda:
1. São nomeados membros da Comissão de Saúde Mental, doravante designada por Comissão:
1) Kwok Wai Tak (O mandato a partir de 1 de Dezembro de 2022 a 13 de Maio de 2023), médico psiquiatra, que preside;**
2) Tse See Fai, médico de clínica geral, que substitui o presidente nas suas ausências ou impedimentos;
3) Sou Chi Kuan, em representação do Instituto de Acção Social;
4) Rui Pedro de Carvalho Peres do Amaral, jurista;
5) Sou Chin Chun, em representação da Associação Richmond Fellowship de Macau;
6) Lai Tereza, em representação da Cáritas de Macau;
7) Kwong Ho Keung, em representação da Escola Superior de Ciências de Saúde e Desporto do Instituto Politécnico de Macau;
8) Ng Meng Tai, em representação do Ministério Público;
9) Luis Leong (O mandato a partir de 28 de Janeiro de 2021 a 13 de Maio de 2023), em representação da Polícia Judiciária;*
10) Chan Sze Hang, em representação da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública.
* Consulte também: Despacho do Chefe do Executivo n.º 35/2021
** Consulte também: Despacho do Chefe do Executivo n.º 210/2022
2. O mandato dos membros da Comissão é de três anos.
3. Os membros da Comissão têm direito a uma remuneração mensal correspondente a 50% do índice 100 da tabela indiciária da Administração Pública.
4. O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
6 de Maio de 2020.
O Chefe do Executivo, Ho Iat Seng.
Gabinete do Chefe do Executivo, aos 6 de Maio de 2020. — A Chefe do Gabinete, Hoi Lai Fong.