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Número 20
II
SÉRIE
do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II
Quarta-feira, 13 de Maio de 2020
BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Gabinete do Chefe do Executivo:
Despacho do Chefe do Executivo n.º 118/2020, que renova o mandato dos membros da Comissão de Fiscalização da Disciplina das Forças e Serviços de Segurança de Macau.- Despacho do Chefe do Executivo n.º 119/2020, que nomeia os membros da Comissão de Saúde Mental.
- Aviso do Chefe do Executivo n.º 17/2020, que manda publicar a tradução para a língua portuguesa dos Apêndices I, II e III da Convenção sobre o Comércio Internacional das Espécies da Fauna e da Flora Selvagens Ameaçadas de Extinção, válidos desde 26 de Novembro de 2019.
Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças:
- Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 56/2020, que altera a composição da comissão administrativa do fundo permanente da Direcção dos Serviços de Identificação.
- Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 57/2020, que altera a composição da comissão administrativa do fundo permanente da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos.
- Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 58/2020, que renova a nomeação de um indivíduo, em comissão eventual de serviço, em representação da Região Administrativa Especial de Macau, como vice-presidente e director-geral da Direcção do Centro de Produtividade e Transferência de Tecnologia de Macau.
- Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 59/2020, que renova a nomeação de um indivíduo, para exercer, em representação da Região Administrativa Especial de Macau, os cargos de vogal e de subdirector-geral da Direcção do Centro de Produtividade e Transferência de Tecnologia de Macau.
- Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 60/2020, que renova as nomeações de vários indivíduos, em representação da Região Administrativa Especial de Macau, para os órgãos sociais do Centro de Produtividade e Transferência de Tecnologia de Macau.
Gabinete da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura:
- Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 34/2020, que subdelega poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato relativo às obras de construção dos Colégios Residenciais W31 e W32 da Universidade de Macau.
- Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 35/2020, que subdelega poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato relativo à empreitada de concepção e construção da cozinha da cantina dos Colégios Residenciais W31 e W32 da Universidade de Macau.
- Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 38/2020, que cessa as funções de um membro do Conselho para os Assuntos das Mulheres e Crianças.
Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas:
- Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 29/2020, que concede gratuitamente, por arrendamento e com dispensa de concurso público, um terreno situado na Ilha de Taipa, junto à Rua de Viseu, para ser aproveitado com a construção de uma escola particular dedicada à educação regular, integrada no sistema escolar de escolaridade gratuita.
Extractos de despachos
Avisos e anúncios oficiais
- Lista classificativa final dos candidatos ao concurso de acesso, de prestação de provas, para o preenchimento de duas vagas de intendente alfandegário.
- Aviso sobre o concurso de acesso, condicionado, de prestação de provas, para a admissão dos candidatos considerados aprovados, destinados à frequência do curso de formação, com vista ao preenchimento de setenta vagas de verificador principal alfandegário, da carreira geral de base, e de duas de verificador principal alfandegário mecânico, da carreira de especialistas.
- Anúncio sobre a declaração em estado de insolvência de um indivíduo.
Direcção dos Serviços de Identificação:
- Delegação e subdelegação de competências nos dois subdirectores e nos dois chefes do departamento.
Instituto para os Assuntos Municipais:
- Lista de apoios financeiros referente ao 1.º trimestre de 2020.
- Aviso sobre a data, hora e local de realização da entrevista de selecção dos candidatos admitidos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de três vagas de adjunto-técnico de 2.ª classe, área de apoio técnico-administrativo geral.
Direcção dos Serviços de Finanças:
- Resumo do movimento do Cofre Geral da RAEM referente ao mês de Dezembro de 2019.
Direcção dos Serviços de Estatística e Censos:
- Delegação e subdelegação de competências nos dois subdirectores, no chefe do Departamento de Coordenação e Integração Estatística, na chefe da Divisão de Promoção e Difusão de Informação e no chefe da Divisão Administrativa e Financeira.
Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais:
- Delegação e subdelegação de competências nos dois subdirectores, na chefe do Departamento de Formação Profissional e no chefe da Divisão Administrativa e Financeira.
Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos:
- Lista classificativa final dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de duas vagas de motorista de ligeiros.
Fundo de Desenvolvimento Industrial e de Comercialização:
- Lista de apoios financeiros referente ao 1.º trimestre de 2020.
Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau:
- Anúncio sobre a afixação da lista classificativa da entrevista de selecção dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de 2.ª classe, área de engenharia química.
Centro de Alerta e Resposta a Incidentes de Cibersegurança:
- Aviso sobre a Regulação de padrões de gestão da cibersegurança e a Regulação de alerta, resposta e comunicação de incidentes da cibersegurança.
Direcção dos Serviços Correccionais:
- Anúncio sobre a afixação da lista classificativa da prova de conhecimentos do concurso de acesso, para o preenchimento de seis vagas de comissário.
- Aviso sobre a afixação da lista dos candidatos do concurso de admissão ao curso de promoção para o preenchimento de quarenta e oito vagas de subchefe.
- Anúncio sobre a afixação da lista classificativa da prova de conhecimentos do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de saúde de 1.ª classe, área funcional dietética.
- Anúncio sobre a publicação da lista definitiva dos candidatos da prova de «Equiparação de habilitações na área de enfermagem» e a nova publicação do aviso do local, data e hora da prova.
- Anúncio referente ao concurso público para o «Fornecimento e instalação de um conjunto de câmara de fluxo laminar aos Serviços de Saúde».
- Anúncio referente ao concurso público para a «Prestação de serviços de reparação e manutenção do sistema de comunicação e arquivamento de imagens médicas (PACS) aos Serviços de Saúde».
- Anúncio referente ao concurso público para a «Prestação de serviços de aluguer de equipamentos para o sistema automático de diálise peritoneal aos Serviços de Saúde».
- Anúncio referente à prestação de esclarecimentos relativos ao concurso público para o «Fornecimento e instalação de dois conjuntos de cadeiras de estomatologia, compressores de ar e bombas de vácuo aos Serviços de Saúde».
- Édito respeitante à habilitação do interessado nos subsídios por morte, de funeral e outros abonos a que tem direito deixados por um operário qualificado destes Serviços.
Direcção dos Serviços de Educação e Juventude:
- Listas classificativas finais dos candidatos aos concursos de prestação de provas, para o preenchimento de várias vagas de docente, de diversas áreas.
- Lista de apoios financeiros referente ao 1.º trimestre de 2020.
- Aviso sobre a data, hora e local de realização da primeira fase da prova de conhecimentos (prova escrita) e a segunda fase da prova de conhecimentos (prova de aptidão vocacional específica) dos candidatos admitidos ao concurso externo, para o preenchimento de uma vaga de docente do ensino secundário de nível 2 (disciplina de ballet, em língua veicular chinesa).
- Aviso sobre a anulação do concurso externo, para o preenchimento de três vagas de docente do ensino secundário de nível 1 (área disciplinar: teatro, em língua veicular chinesa).
Direcção dos Serviços de Turismo:
- Anúncio sobre a afixação da lista classificativa da prova de conhecimentos (prova escrita) dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de quatro vagas de técnico superior de 2.ª classe, área de gestão e administração pública.
Direcção dos Serviços do Ensino Superior:
- Anúncio sobre a afixação da lista classificativa da prova de conhecimentos (prova escrita) dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de uma vaga de técnico de 1.ª classe, área de gestão.
Fundo de Acção Social Escolar:
- Lista de apoios financeiros referente ao 1.º trimestre de 2020.
- Anúncio referente à prestação de esclarecimentos relativos ao concurso público de «Aquisição de seguro escolar para os alunos do ensino não superior nos anos escolares de 2020/2021 e 2021/2022».
Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes:
- Anúncio sobre a alteração das datas limites de entrega de propostas e do acto público de abertura das propostas relativos ao concurso público para a execução da «Empreitada de concepção e construção do sistema pedonal circundante da Guia».
Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água:
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de duas vagas de pessoal marítimo de 1.ª classe.
- Aviso sobre a data, hora e local de realização da prova de conhecimentos (prova escrita) dos candidatos admitidos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de 2.ª classe, área de gestão marítima, uma de técnico superior de 2.ª classe, área de electrónica, e uma de técnico superior de 2.ª classe, área de avaliação de impactos sociais.
Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações:
- Aviso sobre a alteração da data, hora e local de realização da prova de conhecimentos (prova escrita) dos candidatos admitidos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de uma vaga de letrado de 1.ª classe, em língua chinesa.
Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas:
- Anúncio referente ao concurso público para «Empreitada de construção de habitação pública no lote B4 na Nova Zona A — Fundações e caves».
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de três vagas de motorista de ligeiros.
Gabinete para o Desenvolvimento do Sector Energético:
- Anúncio sobre a afixação da lista classificativa da prova de conhecimentos (prova escrita) dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico de 2.ª classe.
- Anúncio sobre a afixação das listas provisórias dos candidatos aos concursos de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externos, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de 2.ª classe, área de engenharia electrotécnica, e uma de técnico superior principal, área de engenharia civil.
Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego:
- Anúncio sobre a afixação da lista classificativa da prova de conhecimentos (prova oral) dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de uma vaga de intérprete-tradutor de 2.ª classe (línguas chinesa e portuguesa).
- Anúncio sobre a afixação da lista classificativa da prova de conhecimentos (prova prática de condução) dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de uma vaga de motorista de pesados.
Anúncios notariais e outros
- Associação de Promoção Desenvolvimento da Indústria de Filmes e Televisão de Macau. — Estatutos.
- Macau Industrial Blockchain Association. — Estatutos.
- Associação de Jovens Especialistas em Arte de Chá de Macau. — Estatutos.
- Associação Desportiva Velhos Amigos de Macau. — Estatutos.
- Macau Youth Technology Exchange Association. — Estatutos.
- Macau Greater Bay Area Technology Exchange Association. — Estatutos.
- Haitong — Companhia de Valores Internacional, Lda., Sucursal de Macau. — Balancete do razão em 31 de Março de 2020.
- Banco Industrial e Comercial da China (Macau), S.A. — Balancete do razão em 31 de Março de 2020.
- Banco Industrial e Comercial da China (Macau), S.A. Group. — Balancete do razão em 31 de Março de 2020.
- Sociedade Financeira ICBC (Macau) Capital, S.A. — Balancete do razão em 31 de Março de 2020.
- Citibank N.A. Sucursal de Macau. — Balancete do razão em 31 de Março de 2020.
- Banco de Formiga (Macau) Sociedade Anónima. — Balancete do razão em 31 de Março de 2020.
- Banco Industrial e Comercial da China S.A., Sucursal de Macau. — Balancete do razão em 31 de Março de 2020.
- Banco Chinês de Macau, S. A. — Balancete do razão em 31 de Março de 2020.
- Standard Chartered Bank, Sucursal de Macau. — Balancete do razão em 31 de Março de 2020.
- Caixa Económica Postal. — Balancete do razão em 31 de Março de 2020.
- The Bank of East Asia, Limited, Sucursal de Macau. — Balancete do razão em 31 de Março de 2020.
- Banco Comercial de Macau, S. A. — Balancete do razão em 31 de Março de 2020.
- The Hongkong and Shanghai Banking Corporation Limited, Sucursal de Macau. — Balancete do razão em 31 de Março de 2020.
- Banco de Construção da China, S.A., Sucursal de Macau. — Balancete do razão em 31 de Março de 2020.
- Banco Nacional Ultramarino, S.A. —Balancete do razão em 31 de Março de 2020.
- Bank Sinopac Company Limited — Sucursal de Macau. — Relatório das contas do exercício de 2019.
- CAM — Sociedade do Aeroporto Internacional de Macau, S.A.R.L. — Relatório das contas do exercício de 2019.
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Nota: Foi publicado um suplemento ao Boletim Oficial da RAEM n.º 19/2020, II Série, de 6 de Maio, inserindo o seguinte: