Número 20
II
SÉRIE

Quarta-feira, 13 de Maio de 2020

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Extractos de Despachos

SERVIÇOS DE APOIO DA SEDE DO GOVERNO

Extracto de despacho

Por despachos de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 20 de Janeiro de 2020:

Lei Chun Kuan, Chan Mei Ian e Pang Mei Fan, candidatas classificadas em quinto, nono e décimo terceiro lugares, respectivamente, no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 42/2019, II Série, de 16 de Outubro — contratadas por contratos administrativos de provimento, pelo período experimental de seis meses, para o exercício das funções de adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, nos SASG, nos termos do n.º 1 do artigo 5.º e do n.º 1 do artigo 6.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), a partir de 7, 14 e 9 de Abril de 2020, respectivamente.

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Gabinete do Chefe do Executivo, aos 29 de Abril de 2020. — A Chefe do Gabinete, Hoi Lai Fong.

GABINETE DO SECRETÁRIO PARA A ECONOMIA E FINANÇAS

Extractos de despachos

Por despacho da signatária, de 16 de Janeiro de 2020:

Cheong Hoi Kuan — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento progredindo para técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 455, nos termos da alínea 2) do n.º 1 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e do n.º 2 do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), a partir de 20 de Dezembro de 2019.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 21 de Fevereiro de 2020:

Tan Fei e Cheong Hoi Kuan — alterados os seus contratos administrativos de provimento para contratos administrativos de provimento de longa duração, pelo período de três anos, com referência à categoria de técnico superior assessor principal, 2.º escalão e de técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, respectivamente, neste Gabinete, nos termos da alínea 1) dos n.os 2 e 3 do artigo 6.º e do artigo 27.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), a partir de 20 de Dezembro de 2019.

Por despacho da signatária, de 19 de Março de 2020:

Chan Peng Keong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo progredindo para técnico superior assessor principal, 2.º escalão, índice 685, nos termos da alínea 1) dos n.os 1 e 3 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e do n.º 2 do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), a partir de 10 de Abril de 2020.

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Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças, aos 5 de Maio de 2020. — A Chefe do Gabinete, Ku Mei Leng.

GABINETE DO SECRETÁRIO PARA A SEGURANÇA

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 2 de Março de 2020:

Lo Im Lan — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como adjunta do Secretário deste Gabinete, nos termos dos n.os 1, 2 e 5 do artigo 18.º, e do n.º 8 do artigo 19.º do Estatuto do Gabinete do Chefe do Executivo e dos Secretários, vigente, a partir de 17 de Maio de 2020.

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Gabinete do Secretário para a Segurança, aos 20 de Abril de 2020. — A Chefe do Gabinete, Cheong Ioc Ieng.

SERVIÇOS DE POLÍCIA UNITÁRIOS

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 4 de Maio de 2020:

Mestre Lao Chong Chi — nomeado, em comissão de serviço, pelo período de um ano, assessor destes Serviços, nos termos dos artigos 6.º e 14.º, n.º 3, do Regulamento Administrativo n.º 5/2009, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 13/2017, a partir de 11 de Maio de 2020.

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Serviços de Polícia Unitários, aos 6 de Maio de 2020. — O Coordenador do Gabinete do Comandante-geral, Chio U Man.

SERVIÇOS DE ALFÂNDEGA

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 20 de Abril de 2020:

Pou José, subintendente alfandegário n.º 39 921 — nomeado, em comissão de serviço, pelo período de um ano, para exercer o cargo de chefe da Divisão de Informações dos Serviços de Alfândega, nos termos da alínea 2) do n.º 3 do artigo 2.º, dos artigos 4.º, 5.º e 10.º e do n.º 1 do artigo 25.º e artigo 34.º da Lei n.º 15/2009, do n.º 1 do artigo 2.º, n.º 2 do artigo 3.º, artigo 5.º e artigo 7.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, do artigo 8.º da Lei n.º 11/2001, da alínea 2) do n.º 2 do artigo 12.º e do n.º 1 do artigo 32.º do Regulamento Administrativo n.º 21/2001, republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 25/2008, a partir de 1 de Maio de 2020.

O nomeado ocupa o lugar de chefia criado pela alínea 2) do n.º 2 do artigo 12.º e pelo n.º 1 do artigo 32.º do Regulamento Administrativo n.º 21/2001, republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 25/2008.

Nos termos do n.º 2 do artigo 5.º da Lei n.º 15/2009, é publicada, em anexo, a nota relativa aos respectivos fundamentos e ao currículo académico e profissional da nomeada.

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ANEXO

Fundamentos da nomeação do subintendente alfandegário n.º 39 921 — Pou José para exercer o cargo de chefe da Divisão de Informações dos Serviços de Alfândega da RAEM:

— Satisfação dos requisitos legais, vigentes, relativos ao regime de chefia no âmbito dos Serviços de Alfândega;
— Possuir habilitações literárias indispensáveis e experiência de trabalho de chefia, por mais de dez anos;
— Ao longo da sua carreira exerceu as funções de forma competente, se reconhece a confiança para a nomeação do cargo de chefe de divisão.

Currículo académico:

— Licenciatura em Ciências Policiais pela ESFSM;
— Licenciatura em Direito em Língua Chinesa da Universidade de Macau.
— Outros cursos/formações:
— 4.º Curso de Gestão de Crises e Emergência para Executivos, organizado pelo Instituto Nacional de Administração da República Popular da China;
— Curso de Busca e Salvamento no Mar organizado pela Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água;
— Programa de Aperfeiçoamento da Língua Portuguesa na Área Jurídica (Nível Intermédio) organizado pelo Centro de Formação Jurídica e Judiciária, em cooperação com a Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública;
— Workshop sobre Técnicas de Resposta à Comunicação Social organizado pelo Gabinete de Comunicação Social;
— Curso de Formação Temática sobre Zona Marítima e Terrestre sob Jurisdição da RAEM organizado pelos SAFP;
— Programa de Aperfeiçoamento de Língua Portuguesa na Área Jurídica, organizado pelo Centro de Formação Jurídica e Judiciária, em cooperação com os SAFP;
— «Course on China’s Customs Regime», ministrado por The Shanghai Customs College;
— Curso de Procedimento Administrativo do Centro de Formação Jurídica e Judiciária;
— Programa de Formação Essencial para Executivos, organizado pelos SAFP, em colaboração com a Associação Promotora da Lei Básica e o Instituto Nacional de Administração da República Popular da China;
— Workshops para as Chefias dos Trabalhadores da Linha de Frente, organizado pelos Serviços de Alfândega de Macau em colaboração com os SAFP;
— Cursos de Regime do Direito da Propriedade Industrial do Centro de Formação Jurídica e Judiciária;
— Programa de Gestão para Executivos, organizado pelos SAFP e Civil Service College de Singapore;
— Curso de Direitos de Propriedade Intelectual de International Law Enforcement Academy;
— Curso de Prática de Direito Penal e de Direito Processual Penal organizado pela ESFSM;
— Investigador Criminal de Supervisão Course de International Law Enforcement Academy.

Currículo profissional:

— Ingresso na PMF como guarda, em 14 de Março de 1992;
— Ingresso na carreira superior e tomada de posse de subcomissário, desde 1 de Janeiro de 1998;
— Promoção a comissário em 1 de Fevereiro de 1999;
— Chefe da Divisão de Inspecção, substituto, do Departamento da Propriedade Intelectual desde 1 de Novembro de 2001;
— Chefe do Posto Alfandegário de Policiamento das Ilhas desde 26 de Setembro de 2005;
— Chefe do Posto Alfandegário do Porto Interior desde 22 de Outubro de 2010;
— Chefe da Flotilha de Meios Navais, desde 26 de Maio de 2014;
— Chefe da Divisão de Policiamento Marítimo, desde 12 de Outubro de 2016 até ao presente.

Louvor:

Em 2000 e 2002, foram-lhe concedidos dois louvores individuais.

U Iek Chun, subintendente alfandegário n.º 02 981 — nomeado, em comissão de serviço, pelo período de um ano, para exercer o cargo de chefe da Divisão de Policiamento Marítimo dos Serviços de Alfândega, nos termos da alínea 2) do n.º 3 do artigo 2.º, dos artigos 4.º, 5.º e 10.º e do n.º 1 do artigo 25.º e artigo 34.º da Lei n.º 15/2009, do n.º 1 do artigo 2.º, n.º 2 do artigo 3.º, do artigo 5.º e artigo 7.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, do artigo 8.º da Lei n.º 11/2001, da alínea 1) do n.º 2 do artigo 20.º e do n.º 1 do artigo 32.º do Regulamento Administrativo n.º 21/2001, republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 25/2008, a partir de 1 de Maio de 2020.

O nomeado ocupa o lugar de chefia criado pela alínea 2) do n.º 2 do artigo 20.º e pelo n.º 1 do artigo 32.º do Regulamento Administrativo n.º 21/2001, republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 25/2008.

Nos termos do n.º 2 do artigo 5.º da Lei n.º 15/2009, é publicada, em anexo, a nota relativa aos respectivos fundamentos e ao currículo académico e profissional do nomeado.

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ANEXO

Fundamentos de nomeação do subintendente alfandegário n.º 02 981 — U Iek Chun para exercer o cargo de chefe da Divisão de Policiamento Marítimo dos Serviços de Alfândega da RAEM:

— Satisfação dos requisitos legais, vigentes, relativos ao regime de chefia no âmbito dos Serviços de Alfândega;
— Possuir habilitações literárias indispensáveis e experiência de exercício do cargo de chefe de divisão, mais de cinco anos;
— Ao longo da sua carreira exerceu as funções de forma competente, se reconhece a confiança para a nomeação do cargo de chefe de divisão.

Currículo académico:

— Licenciatura em Ciências Policiais, pela ESFSM.
— Outros cursos/formações:
— Curso de Comando e Direcção pela ESFSM;-
— Curso de Estratégia e Comando para Oficiais Superiores pela Universidade Popular de Segurança Pública da China;
— Curso de aperfeiçoamento para os Oficiais Policiais de alta categoria de Macau, organizado por Executive Leadership Academy Pudong, China;
— «Course on China’s Customs Regime», ministrado por The Shanghai Customs College;
— Programa de Desenvolvimento e Implementação de Políticas, organizado pelos SAFP/Civil Service College Singapore;
— Programa de Gestão para Executivos, organizado pelos SAFP/Civil Service College Singapore;
— Programa de Formação Essencial para Executivos, organizado pelos SAFP, em colaboração com a Associação Promotora da Lei Básica e o Instituto Nacional de Administração da República Popular da China;
— Curso Avançado de Gestão, ministrado por Bureau for Internacional Narcotics and LEA;
— Curso de Técnica de Gestão de Risco, ministrado pela Região Ásia-Pacífico/WCO.

Currículo profissional:

— Ingresso na ESFSM em 13 de Setembro de 1993;
— Ingresso na carreira superior como subcomissário, desde 1 de Janeiro de 1998;
— Promoção a comissário em 1 de Fevereiro de 1999;
— Comandante do Comissariado Fiscal do Porto Exterior, desde 26 de Fevereiro de 1999;
— Comandante do Comissariado Fiscal das Portas do Cerco, desde 24 de Abril de 2000;
— Comandante do Comissariado Policial das Ilhas desde 17 de Setembro de 2001;
— Chefe do Posto Alfandegário de Policiamento das Ilhas, desde 1 de Novembro de 2001;
— Chefe da Divisão de Policiamento Marítimo, em regime de substituição, desde 26 de Setembro de 2005 até 21 de Outubro de 2010;
— Promoção a subintendente alfandegário e foi nomeado como chefe da Divisão de Policiamento Litoral desde 22 de Outubro de 2010;
— Chefe da Divisão de Recursos Materiais, desde 10 de Setembro de 2014;
— Chefe da Divisão de Inspecção, desde 5 de Janeiro de 2018.

Louvor:

Em 2001, foi-lhe concedido um louvor individual.

Chan Weng Hei, subintendente alfandegário n.º 07 981 — cessada, por conveniência de serviço, a comissão de serviço como chefe da Divisão de Informação dos Serviços de Alfândega, nos termos da alínea 2) do n.º 1 do artigo 17.º da Lei n.º 15/2009, a partir de 1 de Maio de 2020.

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Servicos de Alfândega, aos 7 de Maio de 2020. — O Director-geral, Vong Man Chong.

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

Declaração

Extracto

1.ª alteração orçamental do ano económico de 2020

Nos termos dos artigos 52.º e 53.º, n.º 5, do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2020):

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Serviços de Apoio à Assembleia Legislativa, aos 4 de Maio de 2020. — A Secretária-geral, Ieong Soi U.

GABINETE DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE ÚLTIMA INSTÂNCIA

Extractos de despachos

Por despachos do presidente do Tribunal de Última Instância, de 29 de Abril de 2020:

Iao Ngai Wa, classificada em 1.º lugar no concurso a que se refere a lista classificativa final inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 12/2020, II Série, de 18 de Março — nomeada, em comissão de serviço, período de um ano, técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnica superior do quadro do pessoal deste Gabinete, nos termos dos artigos 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, e 12.º da Lei n.º 14/2009, de 3 de Agosto, na redacção da Lei n.º 4/2017, de 22 de Maio, conjugado com os artigos 22.º, n.º 8, alínea b), e 23.º, n.º 12, do ETAPM, em vigor.

Lee Veng In e Tam Mio Han, adjuntas-técnicas especialistas, 3.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, deste Gabinete — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos ascendendo a adjuntas-técnicas especialistas principais, 1.º escalão, índice 450, nos termos dos artigos 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, e 14.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 14/2009, de 3 de Agosto, na redacção da Lei n.º 4/2017, de 22 de Maio, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, de 17 de Agosto.

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Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, aos 7 de Maio de 2020. — A Chefe do Gabinete, Chan Iok Lin.

CONSELHO DOS MAGISTRADOS JUDICIAIS

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que o Senhor Dr. José Cândido de Pinho, Juiz do Tribunal de Segunda Instância, cessa as suas funções, a partir de 12 de Maio de 2020, por atingir o limite máximo de idade para o exercício de funções públicas, nos termos da alínea 4) do n.º 1 do artigo 57.º e do artigo 112.º da Lei n.º 10/1999 (Estatuto dos Magistrados) e do n.º 2 do artigo 44.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau.

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Conselho dos Magistrados Judiciais, aos 4 de Maio de 2020. — O Presidente do Conselho dos Magistrados Judiciais, Sam Hou Fai.

GABINETE DO PROCURADOR

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Procurador, de 7 de Abril de 2020:

Lei Ieng Wai — contratado em regime de contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, área de informática, neste Gabinete, nos termos dos artigos 12.º, n.º 1, da Lei n.º 14/2009, na redacção da Lei n.º 4/2017, e 4.º e 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 13 de Maio de 2020.

Por despacho do chefe deste Gabinete, de 29 de Abril de 2020:

Chan Hei Ian, técnica de 1.ª classe, 1.º escalão, de nomeação provisória, deste Gabinete — nomeada, definitivamente, para o mesmo lugar, nos termos do artigo 22.º, n.os 3 e 5, do ETAPM, vigente, a partir de 9 de Maio de 2020.

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Gabinete do Procurador, aos 7 de Maio de 2020. — O Chefe do Gabinete, Tam Peng Tong.

GABINETE PARA A PROTECÇÃO DE DADOS PESSOAIS

Extracto de despacho

Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 2 de Abril de 2020:

Ip Ka Fai, técnico superior principal, 1.º escalão, da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública — requisitado, pelo período de um ano, para o exercício das funções na mesma categoria e escalão, neste Gabinete, nos termos do artigo 34.º do ETAPM, em vigor, a partir de 27 de Abril de 2020.

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Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais, aos 4 de Maio de 2020. — O Coordenador do Gabinete, Yang Chongwei.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS DE JUSTIÇA

Extractos de despachos

Por despacho do signatário, de 28 de Abril de 2020:

Leong Hoi Sa, assistente técnica administrativa principal, 2.º escalão, área de apoio administrativo, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª do contrato administrativo de provimento para assistente técnica administrativa especialista, 1.º escalão, índice 305, nos termos do artigo 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 29 de Abril de 2020:

António do Nascimento Passeira – cessa, a seu pedido, o exercício de funções de notário privado, nos termos do n.º 1 do artigo 23.º do Decreto-Lei n.º 66/99/M, de 1 de Novembro.

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Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, aos 8 de Maio de 2020. — O Director dos Serviços, Liu Dexue.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE IDENTIFICAÇÃO

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 7 de Abril de 2020:

Cheong Sou Peng — alterado o seu contrato administrativo de provimento para contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, com referência à categoria de auxiliar, 2.º escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 6.º, n.os 2, alínea 1), e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 18 de Fevereiro de 2020.

Por despachos do subdirector dos Serviços, de 16 de Abril de 2020:

Wong Chi Seng — renovado o seu contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, como motorista de ligeiros, 2.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 4.º, n.os 2 e 3, e 6.º, n.º 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 17 de Junho de 2020.

Chan Sao Fan e Wong Hong U — renovados os seus contratos administrativos de provimento de longa duração, pelo período de três anos, como adjuntos-técnicos principais, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 4.º, n.os 2 e 3, e 6.º, n.º 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 30 de Junho de 2020.

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que Cheong Lai San cessa, automaticamente, a sua comissão de serviço para o chefe da Divisão Administrativa e Financeira destes Serviços, nos termos do artigo 45.º do ETAPM, vigente, a partir de 4 de Maio de 2020, data em que inicia funções no Gabinete do Secretário para a Administração e Justiça.

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Direcção dos Serviços de Identificação, aos 6 de Maio de 2020. — A Directora dos Serviços, Wong Pou Ieng.

IMPRENSA OFICIAL

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 17 de Abril de 2020:

Liang Yin Xiong — contratado por contrato administrativo de provimento sem termo, pelo período experimental de seis meses, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, nos termos dos artigos 12.º da Lei n.º 14/2009 do «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos», alterada pela Lei n.º 4/2017, e 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015 do «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir de 4 de Maio de 2020.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 28 de Abril de 2020:

Wong Man Veng, técnico principal, 1.º escalão, desta Imprensa — alterada, por averbamento, a cláusula 2.ª do seu contrato administrativo de provimento de longa duração para contrato administrativo de provimento sem termo, nos termos dos artigos 4.º e 24.º, n.os 3, alínea 2), e 4, da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir de 30 de Março de 2020.

Por despachos do signatário, de 28 de Abril de 2020:

Tam Sit Man, adjunto-técnico principal, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento de longa duração, desta Imprensa — renovado o respectivo contrato, pelo período de três anos, nos termos dos artigos 4.º, n.º 2, e 6.º, n.º 4, da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir de 5 de Maio de 2020.

Os trabalhadores abaixo mencionados, desta Imprensa — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo para o exercício de funções nesta Imprensa, nos termos dos artigos 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009 «Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos», conjugado com o n.º 2 do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir de 24 de Abril de 2020:

Chan Chi Sang, para técnico superior assessor, 2.º escalão, índice 625;

Ng Kuan Hou, para operador de sistemas de fotocomposição especialista, 2.º escalão, índice 415.

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Imprensa Oficial, aos 5 de Maio de 2020. — O Administrador, Chan Iat Hong.

INSTITUTO PARA OS ASSUNTOS MUNICIPAIS

Extracto de deliberação

Por deliberação do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais, na sessão realizada em 9 de Abril de 2020:

Licenciada Cheang Lai Ha — nomeada, em comissão de serviço, pelo período de dois anos, chefe da Divisão Jurídica e de Notariado, nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 20.º da Lei n.º 9/2018, alínea 8) do n.º 2 do artigo 4.º do Regulamento Administrativo n.º 25/2018, alínea 2) do n.º 3 do artigo 2.º, n.º 2 do artigo 4.º e artigo 5.º da Lei n.º 15/2009, conjugados com o n.º 2 do artigo 2.º, n.º 2 do artigo 3.º, artigos 5.º e 7.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 20 de Junho de 2020.

Ao abrigo do n.º 2 do artigo 5.º da Lei n.º 15/2009 e do n.º 1 do artigo 9.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, é publicada a nota, relativa aos fundamentos da respectiva nomeação e ao currículo académico e profissional do nomeado:

Licenciada Cheang Lai Ha

1. Fundamentos da nomeação:

— Vacatura do cargo;
— Possuir competência profissional e aptidão para o exercício do cargo de chefe da Divisão Jurídica e de Notariado, como o curriculum vitae demonstra.

2 . Habilitação literária:

— Licenciatura em Direito em Língua Chinesa.

3 . Currículo profissional:

— 1/7/2005-16/09/2007 — técnica superior do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais;
— 16/10/2008-19/12/2014 — técnica superior do Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas;
— 20/12/2014-31/12/2018 — técnica superior do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais;
— 1/7/2017-31/12/2018 — coordenadora funcional do Gabinete Jurídico e Notariado do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais;
— 1/1/2019-19/12/2019 — técnica superior do Instituto para os Assuntos Municipais;
— 1/1/2019-19/12/2019 — coordenadora funcional da Divisão Jurídica e de Notariado do Instituto para os Assuntos Municipais;
— 20/12/2019-19/6/2020 — chefe da Divisão Jurídica e de Notariado, substituta, do Instituto para os Assuntos Municipais.

Extractos de despachos

Por despachos dos vice-presidentes do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais deste Instituto, de 20 de Março de 2020 e presentes na sessão realizada em 27 do mesmo mês:

Os trabalhadores abaixo mencionados, providos em regime de contrato administrativo de provimento — alterados os escalões, nos termos dos artigos 13.º da Lei n.º 14/2009 e 4.º da Lei n.º 12/2015:

No DHAL:

Ma Io Meng, para técnico superior assessor, 2.º escalão, índice 625, a partir de 14 de Março de 2020.

No DZVJ:

Cheong Chan Wa, para motorista de ligeiros, 10.º escalão, índice 300, a partir de 10 de Março de 2020;

Lo Pak Cheong, Plácido Antonio de Jesus, Leong Seng Hong e Lei Io Lam, auxiliares, 9.º escalão, índice 220, o primeiro a partir de 3 de Abril de 2020 e os restantes a partir de 26 de Fevereiro de 2020.

No DEM:

Leong Kam Hong, para motorista de ligeiros, 10.º escalão, índice 300, a partir de 7 de Janeiro de 2020;

Lo Wai Man e Leong Peng Chun, para operários qualificados, 9.º escalão, índice 280, a partir de 2 de Janeiro e 26 de Março de 2020, respectivamente.

No DVPS:

Lee Hoi Man, para operário qualificado, 10.º escalão, índice 300, a partir de 2 de Março de 2020.

No DOI:

Wong Hio Hong, para técnico superior assessor, 3.º escalão, índice 650, a partir de 12 de Fevereiro de 2020.

Por despachos do presidente do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais deste Instituto, de 23 de Março de 2020 e presentes na sessão realizada em 27 do mesmo mês:

No CA:

Lei Mok Lin, para motorista de ligeiros, 9.º escalão, índice 280, a partir de 28 de Março de 2020.

No DSIFQ:

Tang Kuai Kun, para auxiliar, 9.º escalão, índice 220, a partir de 26 de Fevereiro de 2020.

Por despachos da vice-presidente do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais deste Instituto, de 23 de Março de 2020 e presentes na sessão realizada em 27 do mesmo mês:

Leong Choi Sang e Lo Kam Seng, auxiliares, 8.º escalão, do DIS, providos em regime de contrato administrativo de provimento — alteradas para a mesma categoria, 9.º escalão, índice 220, ambos a partir de 28 de Fevereiro de 2020, nos termos dos artigos 13.º da Lei n.º 14/2009 e 4.º da Lei n.º 12/2015.

Por despachos do vice-presidente do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais deste Instituto, de 24 de Março de 2020 e presentes na sessão realizada em 27 do mesmo mês:

Os trabalhadores abaixo mencionados, do DZVJ, providos em regime de contrato administrativo de provimento — alterados os escalões, nos termos dos artigos 13.º da Lei n.º 14/2009 e 4.º da Lei n.º 12/2015:

Sam Kun Po, para assistente técnico administrativo especialista, 3.º escalão, índice 330, a partir de 15 de Janeiro de 2020;

Lio On, para operário qualificado, 6.º escalão, índice 220, a partir de 15 de Abril de 2020.

Por despachos do presidente do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais deste Instituto, de 25 de Março de 2020 e presentes na sessão realizada em 27 do mesmo mês:

Os trabalhadores abaixo mencionados, do DAA, providos em regime de contrato administrativo de provimento — alterados os escalões, nos termos dos artigos 13.º da Lei n.º 14/2009 e 4.º da Lei n.º 12/2015:

Lau Peng Kuan, para motorista de ligeiros, 8.º escalão, índice 260, a partir de 1 de Março de 2020;

Leong Tim Seng e Chan Tim Iao, para auxiliares, 9.º escalão, índice 220, a partir de 20 de Janeiro e 18 de Fevereiro de 2020, respectivamente.

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que Tang Shu Qing, técnica superior assessora principal, 1.º escalão, de nomeação definitiva, deste Instituto, cessou, automaticamente, as funções neste Instituto, nos termos do artigo 45.º do ETAPM, a partir de 3 de Abril de 2020, data em que passou a exercer funções como conservadora e notária de nomeação definitiva, do quadro do pessoal da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça.

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Instituto para os Assuntos Municipais, aos 5 de Maio de 2020. — A Administradora do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais, To Sok I.

FUNDO DE PENSÕES

Extractos de despachos

Fixação de pensões

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 27 de Abril de 2020:

1. Wong Cheong Iam, auxiliar, 9.º escalão, do Instituto para os Assuntos Municipais, com o número de subscritor 60976 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, com início em 15 de Abril de 2020, uma pensão mensal correspondente ao índice 220 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 7 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Diamantino Mourato do Rosário, assistente técnico administrativo especialista principal, 2.º escalão, do Instituto para os Assuntos Municipais, com o número de subscritor 102490 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 13 de Abril de 2020, uma pensão mensal correspondente ao índice 270 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça de 29 de Abril de 2020:

1. Tam Kit I, adjunta-técnica especialista principal, 4.º escalão, dos Serviços de Saúde, com o número de subscritor 90921 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligada do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 20 de Abril de 2020, uma pensão mensal correspondente ao índice 400 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 32 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Ng Mei Ying Jennifer, adjunta-técnica especialista principal, 4.º escalão, dos Serviços de Saúde, com o número de subscritor 86843 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligada do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 20 de Abril de 2020, uma pensão mensal correspondente ao índice 400 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 32 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Fong Tak Meng, verificador de primeira alfandegário, 4.º escalão, dos Serviços de Alfândega, com o número de subscritor 103284 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 20 de Abril de 2020, uma pensão mensal correspondente ao índice 250 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Ho Man Seng, verificador principal alfandegário, 4.º escalão, dos Serviços de Alfândega, com o número de subscritor 103020 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 18 de Abril de 2020, uma pensão mensal correspondente ao índice 280 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Leong Sok Kam, adjunta-técnica especialista principal, 3.º escalão, dos Serviços de Saúde, com o número de subscritor 87068 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligada do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 20 de Abril de 2020, uma pensão mensal correspondente ao índice 385 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 32 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Carlos Aníbal Sarmento Veiga, técnico superior assessor principal, 2.º escalão, da Direcção dos Serviços de Economia, com o número de subscritor 96121 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 20 de Abril de 2020, uma pensão mensal correspondente ao índice 595 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Law Kuan Kit, Law Weng Nam e Law Hou Wun, viúvo, filha e filho de Lam Man I, que foi adjunta-técnica especialista principal, da Direcção dos Serviços de Finanças, com o número de subscritor 198820 do Regime de Aposentação e Sobrevivência — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 22 de Janeiro de 2020, uma pensão mensal a que corresponde o índice 90 correspondente a 50% da pensão da falecida, nos termos do artigo 264.º, n.º 4, conjugado com o artigo 271.º, n.os 1 e 10, do ETAPM, em vigor, a que acresce o montante relativo a 50% dos 3 prémios de antiguidade do mesmo, nos termos da tabela referida no artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com o artigo 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

Fixação das taxas de reversão

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 27 de Abril de 2020:

Lio Kuok Han, auxiliar da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, com o número de contribuinte 6011878, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 7 de Abril de 2020, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 29 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.

Kok Weng Tong, técnico superior do Instituto para os Assuntos Municipais, com o número de contribuinte 6062278, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 7 de Abril de 2020, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 50% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 12 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma; e determinado não ter o mesmo direito ao saldo da «Conta Especial», nos termos do artigo 40.º, n.º 4, da Lei n.º 8/2006, por o motivo de cancelamento da inscrição não corresponder ao estipulado no artigo 7.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 25/96/M, de 27 de Maio, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 5/2007.

Leong Sai Wai, técnico superior do Fundo de Pensões, com o número de contribuinte 6078107, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 24 de Março de 2020, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 3), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais» e da «Conta das Contribuições da RAEM», nos termos do artigo 14.º, n.os 1 e 2, do mesmo diploma.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 29 de Abril de 2020:

Leong Kuan In, operário qualificado dos Serviços de Saúde, com o número de contribuinte 6015016, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 12 de Abril de 2020, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 3), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», nos termos dos artigos 14.º, n.os 1 e 2, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.

Cheang Sao Fun, auxiliar do Gabinete de Informação Financeira, com o número de contribuinte 6029807, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 17 de Abril de 2020, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 50% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 13 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.

Wong Hoi Hang, auxiliar do Instituto para os Assuntos Municipais, com o número de contribuinte 6036889, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 12 de Abril de 2020, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 31 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.

Ma Kam Veng, motorista de ligeiros do Instituto para os Assuntos Municipais, com o número de contribuinte 6052566, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 12 de Abril de 2020, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 34 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.

Tai Kin Sang, auxiliar da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, com o número de contribuinte 6052957, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 9 de Abril de 2020, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 34 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.

Antonio José de Sousa Ferreira Vidigal, delegado do Procurador do Ministério Público, com o número de contribuinte 6117889, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 2 de Abril de 2020, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 50% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 14 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 4 de Maio de 2020:

Lou Kuong Tat, auxiliar da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, com o número de contribuinte 6050130, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 19 de Abril de 2020, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 29 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.

Por despacho da vice-presidente do Conselho de Administração, substituta, de 5 de Maio de 2020:

Choi Ka Seng — renovado o contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, como adjunto-técnico principal, 1.º escalão, neste Fundo, nos termos dos artigos 4.º e 6.º, n.º 4, da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), a partir de 25 de Maio de 2020.

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Fundo de Pensões, aos 8 de Maio de 2020. — A Presidente do Conselho de Administração, Ermelinda M.C. Xavier.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ECONOMIA

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 23 de Março de 2020:

Huang Yingmei — contratada em regime de contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, como adjunto-técnico de 2.a classe, 1.º escalão, índice 260, nestes Serviços, nos termos do artigo 10.º, n.º 1, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com os artigos 3.º,
n.º 2, 4.º e 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 18 de Maio de 2020.

Por despacho da subdirectora dos Serviços, de 26 de Março de 2020:

Lei Ngai Fong, inspector de 2.ª classe, 1.º escalão, de nomeação provisória, do quadro da Direcção dos Serviços de Economia — exonerada, a seu pedido, da referida categoria, a partir de 4 de Maio de 2020.

Por despachos do signatário, de 21 de Abril de 2020:

Os trabalhadores abaixo mencionados, destes Serviços — renovados os contratos administrativos de provimento de longa duração, pelo período de três anos, para exercerem as mesmas funções, nos termos dos artigos 4.º e 6.º da Lei n.º 12/2015:

Leung Fu Pong, adjunto-técnico principal, 1.º escalão, a partir de 15 de Junho de 2020;

Wu Ka Kit, adjunto-técnico principal, 1.º escalão, a partir de 23 de Junho de 2020;

Tam U Hoi, adjunto-técnico principal, 1.º escalão, a partir de 29 de Junho de 2020;

Cheang Chi In, adjunto-técnico principal, 1.º escalão, a partir de 6 de Julho de 2020.

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Direcção dos Serviços de Economia, aos 6 de Maio de 2020. — O Director dos Serviços, Tai Kin Ip.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS

Extractos de despachos

Por despachos dos Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 27 de Dezembro de 2019:

Vong Cheng Man, Pak Nga Ian, Lo In In e Lao Ka Pou — providos em regime de contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, como adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, nestes Serviços, nos termos dos artigos 12.º da Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos», alterada pela Lei n.º 4/2017, 4.º e 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir de 29 de Abril de 2020.

Por despacho do director dos Serviços, de 15 de Abril de 2020:

Catarina Sandra de Almeida Cortesão Terra Esteves — alterada, por averbamento, a cláusula 4.ª, n.º 1, do seu contrato individual de trabalho, passando a vencer pelo índice 650, correspondente à categoria de técnico superior assessor, 3.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 13.º da Lei n.º 14/2009, e alterada pela Lei n.º 4/2017, e 22.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 10 de Abril de 2020.

Por despacho do signatário, de 23 de Abril de 2020:

Ho Cheng Mui, adjunta-técnica especialista, 3.º escalão, da carreira de adjunto-técnico, na situação de licença sem vencimento de longa duração, reingressa no quadro do pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 142.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 15 de Maio de 2020.

Declarações

Extrato

Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração

Ano Económico de 2020

Nos termos dos artigos 52.º e 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2020):

Extrato

Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração

Ano Económico de 2020

Nos termos dos artigos 52.º e 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2020):

Extrato

Polícia Judiciária — Orçamento do Serviço

1.ª alteração orçamental do ano económico de 2020

Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2020):

Extrato

Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração

Ano Económico de 2020

Nos termos dos artigos 52.º e 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2020):

Extrato

Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração

Ano Económico de 2020

Nos termos dos artigos 52.º e 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2020):

Extrato

Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração

Ano Económico de 2020

Nos termos dos artigos 52.º e 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2020):

Extrato

Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração

Ano Económico de 2020

Nos termos dos artigos 52.º e 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2020):

Extrato

Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração

Ano Económico de 2020

Nos termos dos artigos 52.º e 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2020):

Extrato

Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração

Ano Económico de 2020

Nos termos dos artigos 52.º e 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2020):

Extrato

Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração

Ano Económico de 2020

Nos termos dos artigos 52.º e 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2020):

Extrato

Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração

Ano Económico de 2020

Nos termos dos artigos 52.º e 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2020):

Extrato

Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração

Ano Económico de 2020

Nos termos dos artigos 52.º e 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2020):

Extrato

Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração

Ano Económico de 2020

Nos termos dos artigos 52.º e 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2020):

Extrato

Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração

Ano Económico de 2020

Nos termos dos artigos 52.º e 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2020):

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Direcção dos Serviços de Finanças, aos 6 de Maio de 2020. — O Director dos Serviços, Iong Kong Leong.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ESTATÍSTICA E CENSOS

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que Lei Sok Han, adjunta-técnica especialista principal, 4.º escalão, de nomeação definitiva, destes Serviços, foi desligado do serviço para efeitos de aposentação voluntária, a partir de 1 de Maio de 2020.

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Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, aos 4 de Maio de 2020. — O Director dos Serviços, Ieong Meng Chao.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS LABORAIS

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 23 de Março de 2020:

Lei Si Hong, classificado do 16.º lugar no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 15/2019, II Série, de 10 de Abril — nomeado, provisoriamente, inspector de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de inspector do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 29.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com o artigo 22.º, n.º 1, do ETAPM, vigente.

Por despacho do signatário, de 15 de Abril de 2020:

Maria de Fátima de Aguiar Monteiro — renovado o contrato individual de trabalho, pelo período de um ano, como técnica superior assessora principal, 4.º escalão, nestes Serviços, a partir de 28 de Maio de 2020.

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Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, aos 29 de Abril de 2020. — O Director dos Serviços, Wong Chi Hong.

DIRECÇÃO DE INSPECÇÃO E COORDENAÇÃO DE JOGOS

Extractos de despachos

Por despachos do signatário, de 28 de Fevereiro de 2020:

Kot Jack Nee Jackney e Chiang Kuai Leng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo com referência à categoria de assistente técnico administrativo especialista, 3.º escalão, índice 330, nesta Direcção de Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, com efeitos retroactivos a partir de 26 de Janeiro de 2020, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 23 de Março de 2020:

O seguinte pessoal desta Direcção de Serviços, em regime de contrato administrativo de provimento de longa duração — alterados os respectivos contratos para contratos administrativos de provimento sem termo, nos termos do artigo 24.º, n.os 3, alínea 2), e 4, da Lei n.º 12/2015, a partir das datas seguintes:

A partir de 16 de Janeiro de 2020:

Ordem	Nome	Escalão e carreira
1	Nuno Pereira Tang	Assistente técnico administrativo especialista, 1.º escalão

A partir de 17 de Janeiro de 2020:

Ordem	Nome	Escalão e carreira
1	Man Kin Seng	Assistente técnico administrativo principal, 2.º escalão

A partir de 21 de Janeiro de 2020:

Ordem	Nome	Escalão e carreira
1	Chou Wai Hon Ricardo	Assistente técnico administrativo especialista, 1.º escalão

A partir de 24 de Janeiro de 2020:

Ordem	Nome	Escalão e carreira
1	Ma Kuok Long	Assistente técnico administrativo especialista, 2.º escalão
2	Wu Ka Ka	Assistente técnica administrativa especialista, 2.º escalão
3	Evelino José Machado de Mendonça Choi	Assistente técnico administrativo especialista, 2.º escalão

A partir de 24 de Fevereiro de 2020:

Ordem	Nome	Escalão e carreira
1	Van Kuok Hoi	Assistente técnico administrativo especialista, 1.º escalão
2	Choi Meng Chit	Assistente técnico administrativo principal, 1.º escalão
3	Lou Kit Ieng	Assistente técnico administrativo principal, 1.º escalão
4	Lei Long Fei	Assistente técnico administrativo principal, 1.º escalão
5	Chan Veng I	Assistente técnica administrativa principal, 1.º escalão
6	Ng Iu Wai	Assistente técnico administrativo principal, 1.º escalão

A partir de 4 de Março de 2020:

Ordem	Nome	Escalão e carreira
1	Lei Kam Chong	Assistente técnica administrativa de 1.ª classe, 2.º escalão
2	Choi Weng Man	Assistente técnica administrativa de 1.ª classe, 2.º escalão
3	Hong I Wan	Assistente técnica administrativa de 1.ª classe, 2.º escalão
4	Tam Wai Peng	Assistente técnica administrativa de 1.ª classe, 2.º escalão
5	Lin Jing	Assistente técnica administrativa de 1.ª classe, 2.º escalão
6	Cheung Cheok Chan	Assistente técnica administrativa de 1.ª classe, 2.º escalão
7	Choi Wai Man	Assistente técnica administrativa de 1.ª classe, 2.º escalão
8	Tang Kim Fong	Assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 2.º escalão

A partir de 10 de Março de 2020:

Ordem	Nome	Escalão e carreira
1	Hong Pek In	Assistente técnica administrative principal, 1.º escalão
2	Choi Vai Man	Assistente técnico administrativo principal, 1.º escalão
3	Cheang Weng Keong	Assistente técnico administrativo principal, 1.º escalão

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Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, aos 5 de Maio de 2020. — O Director, Paulo Martins Chan.

AUTORIDADE MONETÁRIA DE MACAU

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 9 de Abril de 2020:

Vong Sin Man — renovada a nomeação, pelo prazo de um ano, como vogal do Conselho de Administração da Autoridade Monetária de Macau, nos termos dos artigos 4.º, n.º 2, alínea a), 14.º e 15.º, n.os 1 e 4, do Estatuto da Autoridade Monetária de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 14/96/M, de 11 de Março, a partir de 11 de Junho de 2020, por possuir experiência e competência profissional adequadas para o exercício das respectivas funções.

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Autoridade Monetária de Macau, aos 13 de Maio de 2020. — O Presidente, Chan Sau San.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU

Extractos de despachos

Por despacho da signatária, de 25 de Fevereiro de 2020:

Wong Su Peng, operário qualificado, 8.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, destes Serviços — caducou o contrato administrativo de provimento sem termo, por ter atingido o limite de idade, desde 1 de Maio de 2020, tendo cessado as suas funções desde a mesma data, nos termos do artigo 44.º, n.º 1, alínea c), do ETAPM, vigente, conjugado com a alínea 1) do artigo 15.º da Lei n.º 12/2015.

Por despacho da signatária, de 10 de Março de 2020:

Chang Cheng Kit — rescindido, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento sem termo como auxiliar, 8.º escalão, nestes Serviços, a partir de 4 de Maio de 2020.

Por despachos da signatária, de 9 de Abril de 2020:

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus CAP para as categorias, índices e datas a cada um indicados, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015:

A partir de 17 de Janeiro de 2020:

— Chao Wai Kei progride para adjunto-técnico especialista, 2.º escalão, índice 415.

A partir de 21 de Fevereiro de 2020:

— Lau Kin Man Cecilia progride para técnica superior assessora, 2.º escalão, índice 625;
— Wong Iok Ioi e Cheang Antonio Conceição progridem para técnicos especialistas, 2.º escalão, índice 525;
— Cheong Ho San progride para técnica principal, 2.º escalão, índice 470.

A partir de 23 de Fevereiro de 2020:

— Lee Man Yan progride para técnico especialista, 3.º escalão, índice 545.

A partir de 6 de Março de 2020:

— Fong Sio Leng, Lao Wai Lun, Anita da Conceição Ferreira, Kong Kei, Wu Man Fong, Lee Cheng Ian, Ip Chin Htone Hai, Chan A Chi, Ho Soi Wa, Kong Chin Pang, Si Tou Iok Cheng, Lei Cheok Man, Ho Im Mei, Mak Ka Man, Wu Carreiro Son Leng e Yip Sio Ieng progridem para adjuntos-técnicos especialistas, 2.º escalão, índice 415;
— Ho Ka Ian, Lao U Seak, Ng Weng Hou, Wong Sio Wai, Tse Wing Cheung, Si Chi Seng, Choi Kin Fai e Ho Cheok Lap progridem para adjuntos-técnicos principais, 2.º escalão, índice 365.

A partir de 7 de Março de 2020:

— Kou Mei San progride para técnica especialista, 3.º escalão, índice 545.

A partir de 8 de Março de 2020:

— Cheong Chi Hang, Lei Kit Ieng, Wong Kuai Peng, Un Wan Long, Wong Ieng Fong, Chong Lai Sam e Leong Man Sio progridem para adjuntos-técnicos especialistas, 3.º escalão, índice 430.

A partir de 10 de Março de 2020:

— Kuok Pui San progride para adjunta-técnica especialista, 2.º escalão, índice 415.

A partir de 14 de Março de 2020:

— Sio Pui Ieng progride para técnica especialista, 3.º escalão, índice 545;
— Kuan Hou Man, Siu Francisco Lau, Loi Sio Leng e U Fei In progridem para assistentes técnicos administrativos de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 205.

A partir de 20 de Março de 2020:

— Mak Wai Kun progride para adjunto-técnico especialista, 2.º escalão, índice 415.

A partir de 22 de Março de 2020:

— Mac Vai Ieng e Se Man Hei progridem para assistentes técnicos administrativos especialistas, 3.º escalão, índice 330.

A partir de 23 de Março de 2020:

— Leong Iek Leng progride para assistente técnica administrativa especialista, 3.º escalão, índice 330.

O trabalhador abaixo mencionado — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu CAP para a categoria, índice e data indicado, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.º 2, alínea 1), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015:

A partir de 6 de Março de 2020:

— Vong Vai I progride para auxiliar, 2.º escalão, índice 120.

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus CAP para as categorias, índices e datas a cada um indicados, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.º 2, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015:

A partir de 13 de Fevereiro de 2020:

— Tam Lai I, Chio Kit Kam, Au Siu Cheng, Ao Pou Kam e Cheang Lai Meng progridem para auxiliares, 4.º escalão, índice 140.

A partir de 22 de Fevereiro de 2020:

— Lei Cheong Song progride para auxiliar, 4.º escalão, índice 140.

A partir de 25 de Fevereiro de 2020:

— Ieong Iong Fong progride para operário qualificado, 4.º escalão, índice 180.

A partir de 28 de Fevereiro de 2020:

— Ng Iok Wan e Chan Choi In progridem para auxiliares, 4.º escalão, índice 140.

A partir de 13 de Março de 2020:

— Chang Sio Man progride para operário qualificado, 4.º escalão, índice 180.

A partir de 17 de Março de 2020:

— Wong Seng Kan progride para operário qualificado, 4.º escalão, índice 180.

A partir de 30 de Março de 2020:

— Ao Vai Iun, Wong Keng Chio, Ho Choi Chek, Ip Wai Fong, Vong Chi Long, Ho Cheong Kit, Wong Chio Keng e Lei Choi Im progridem para auxiliares, 3.º escalão, índice 130.

A partir de 31 de Março de 2020:

— Tong Son Meng e Lou Wang Heng progridem para motoristas de pesados, 4.º escalão, índice 200;
— Wong Kuai Pou e Kuok Lo Chun progridem para operários qualificados, 4.º escalão, índice 180.

O trabalhador abaixo mencionado — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu CAP para a categoria, índice e data indicado, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.º 2, alínea 3), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015:

A partir de 12 de Março de 2020:

— Tai Pou Lan progride para auxiliar, 5.º escalão, índice 150.

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus CAP para as categorias, índices e datas a cada um indicados, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 2, alínea 3), e 3, da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015:

A partir de 3 de Janeiro de 2020:

— Liu Chi Veng progride para auxiliar, 6.º escalão, índice 160.

A partir de 1 de Março de 2020:

— Ao Ieong Fong Mei progride para auxiliar, 5.º escalão, índice 150.

A partir de 22 de Março de 2020:

— Kuok Lai In e Chan Sio Keng progridem para auxiliares, 5.º escalão, índice 150.

A partir de 24 de Março de 2020:

— Ao Lou Sai Mui progride para auxiliar, 5.º escalão, índice 150.

A partir de 29 de Março de 2020:

— Ho Weng Chio, Leong Wai Wa, Leong Sek Cheong, Lo Io Kuong, Chang Kat Wa e Lei Chun Cheong progridem para operários qualificados, 5.º escalão, índice 200.

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus CAP para as categorias, índices e datas a cada um indicados, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 2, alínea 4), e 3, da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015:

A partir de 29 de Janeiro de 2020:

— Leong Kam Sin progride para auxiliar, 9.º escalão, índice 220.

A partir de 30 de Janeiro de 2020:

— Kun Chi Po progride para operário qualificado, 8.º escalão, índice 260.

A partir de 31 de Janeiro de 2020:

— Chan Lai Lai progride para auxiliar, 8.º escalão, índice 200.

A partir de 5 de Fevereiro de 2020:

— Cheng Sim Kuai progride para operário qualificado, 8.º escalão, índice 260.

A partir de 6 de Fevereiro de 2020:

— Lou Kit Hong progride para motorista de pesados, 8.º escalão, índice 280.

A partir de 14 de Fevereiro de 2020:

— Lei Pinto Sok In progride para operário qualificado, 8.º escalão, índice 260.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 17 de Abril de 2020, foi determinada a aplicação da pena de demissão à adjunta-técnica especialista, Chan Ka U, da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, a partir de 22 de Abril de 2020, nos termos do artigo 315.º, n.os 1 e 2, alínea a), do ETAPM, vigente.

Por despachos da signatária, de 29 de Abril de 2020:

Ho Ka Ian, Lao U Seak, Ng Weng Hou, Wong Sio Wai, Tse Wing Cheung, Si Chi Seng, Choi Kin Fai, Ng I Teng e Ho Cheok Lap — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus CAP ascendendo a adjuntos-técnicos especialistas, 1.º escalão, índice 400, nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º da Lei n.º 14/2009, vigente, e 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.

Kuan Hou Man, Siu Francisco Lau, Loi Sio Leng e U Fei In — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus CAP ascendendo a assistentes técnicos administrativos de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 230, nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º da Lei n.º 14/2009, vigente, e 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.

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Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 5 de Maio de 2020. — A Directora dos Serviços, Kok Fong Mei.

CORPO DE POLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA

Extracto de despacho

Por Despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança n.º 37/SS/2020, de 20 de Abril de 2020, exarado no uso da competência que lhe advém do disposto no Anexo G ao artigo 211.º do Estatuto dos Militarizados das Forças de Segurança de Macau e, bem assim, da Ordem Executiva n.º 182/2019, pune o guarda de primeira n.º 137 961 Chan Tak Peng, do CPSP, com a pena de demissão, nos termos da alínea i) do n.º 2 do artigo 238.º e alínea c) do artigo 240.º daquele diploma estatutário, a partir do dia 28 de Abril de 2020.

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Corpo de Polícia de Segurança Pública, aos 29 de Abril de 2020. — O Comandante, Ng Kam Wa, superintendente-geral.

POLÍCIA JUDICIÁRIA

Extractos de despachos

Por despacho da subdirectora desta Polícia, de 28 de Fevereiro de 2020:

Wong Kam Seong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do respectivo contrato administrativo de provimento sem termo progredindo para operário qualificado, 6.º escalão, índice 220, nesta Polícia, nos termos dos artigos 13.º, n.os 2, alínea 3), 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugados com os artigos 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, e com referência ao disposto no n.º 1, alínea 2), ponto (8), do Despacho do Director da Polícia Judiciária n.º 1/DIR-PJ/2020, publicado no Boletim Oficial n.º 5/2020, II Série, de 30 de Janeiro, a partir de 15 de Janeiro de 2020.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 30 de Março de 2020:

Maria Celeste Florencio Moreno Monteiro, adjunta-técnica especialista principal, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento de longa duração, desta Polícia — alterado para contrato administrativo de provimento sem termo, nos termos do artigo 24.º, n.os 3, alínea 2), e 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 4 de Março de 2020.

Chao Kam Weng, auxiliar, 2.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento, desta Polícia — alterado para contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, nos termos do artigo 6.º, n.os 2, alínea 1), e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 20 de Fevereiro de 2020.

Por despachos do signatário, de 1 de Abril de 2020:

Siu Cheng Han e Lei Ka Mei — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, como assistentes técnicas administrativas de 1.ª classe, 1.º escalão, nesta Polícia, nos termos dos artigos 4.º e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, e 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, e com referência ao disposto no n.º 1, alínea 5), do Despacho do Secretário para a Segurança n.º 189/2019, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 1/2020, II Série, de 2 de Janeiro, a partir de 3 de Junho de 2020.

Por despacho do signatário, de 2 de Abril de 2020:

Pang Kim Chong, investigador criminal de 1.ª classe, 1.º escalão, de nomeação definitiva, do quadro do pessoal desta Polícia — cessou, a seu pedido, as suas funções na mesma Polícia, a partir de 4 de Maio de 2020.

Por despacho da subdirectora desta Polícia, de 9 de Abril de 2020:

Vong Hilda Hiltung — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do respectivo contrato administrativo de provimento sem termo progredindo para técnica superior de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 455, nesta Polícia, nos termos dos artigos 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, 4.º da Lei n.º 12/2015, e 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, e com referência ao disposto no n.º 1, alínea 2), ponto (8), do Despacho do Director da Polícia Judiciária n.º 1/DIR-PJ/2020, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 5/2020, II Série, de 30 de Janeiro, a partir de 2 de Maio de 2020.

Por despacho do signatário, de 27 de Abril de 2020:

Chan I Kei, técnica de 1.ª classe, 2.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento de longa duração, da Polícia Judiciária — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento de longa duração ascendendo à categoria de técnico principal, 1.º escalão, índice 450, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, e 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.

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Polícia Judiciária, aos 7 de Maio de 2020. — O Director, Sit Chong Meng.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS CORRECCIONAIS

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 15 de Abril de 2020:

Leung Man Wa — renovada a comissão de serviço, por mais um ano, como comissário-chefe, nos termos do artigo 10.º da Lei n.º 7/2006, vigente, conjugado com o artigo 23.º, n.os 1, alínea a), e 2, alínea b), do ETAPM, vigente, a partir de 19 de Junho de 2020.

Por despacho da signatária, de 20 de Abril de 2020:

Leong Iong Fong, auxiliar, 1.º escalão — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 4.º, n.os 2 e 3, e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 2 de Julho de 2020.

Por despachos da chefe do Departamento de Organização, Informática e Gestão de Recursos, de 21 de Abril de 2020:

Lam Ka Wai, Kuan Lai Ha, Chan Lei Lei, Kuok Weng Ho, Ng Hoi Kuan, Chan Hong Kit, Ao Ieong Man, Man Shuk Fan, Iam Kin Wai, Chong Io Fai, Ng Ka Wa, Cheang Ka Lon, Kuok Chi Hong, Kong Man Seng, Un Iok San, Lai Ka Fai, Cheong Seng Chak, Ho Chon Keong, Lei Seng Wa, Kam Man Koi, Cheang Ka Keng, Hong Peng Lei, Lao Weng Kai, Wong Iok Fan, Leong Fu Hang, Tang Soi Lon e Mak Chi Ieong, guardas, 1.º escalão, do Corpo de Guardas Prisionais — autorizada a conversão da nomeação provisória em definitiva, nos termos dos artigos 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.os 1 e 3, do ETAPM, vigente, a partir de 30 de Maio de 2020.

Por despachos do chefe da Divisão de Recursos Humanos, de 21 de Abril de 2020:

Chan Shing Lai e Wong Ka Kit, técnicos principais, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos referidos contratos com referência à mesma categoria, 2.º escalão, índice 470, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pelas Leis n.os 12/2015 e 4/2017, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 8 de Maio de 2020.

Wong Ka Lap, assistente técnico administrativo especialista, 2.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do referido contrato com referência à mesma categoria, 3.º escalão, índice 330, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pelas Leis n.os 12/2015 e 4/2017, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 18 de Maio de 2020.

Chan U, assistente técnica administrativa de 1.ª classe, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento de longa duração — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do referido contrato com referência à mesma categoria, 2.º escalão, índice 240, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pelas Leis n.os 12/2015 e 4/2017, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 26 de Maio de 2020.

Chan Nga Lon, técnica superior assessora, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do referido contrato com referência à mesma categoria, 2.º escalão, índice 625, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pelas Leis n.os 12/2015 e 4/2017, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 29 de Maio de 2020.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 29 de Abril de 2020:

Nip Si Man, candidata classificada em 69.º lugar no concurso externo, do regime de gestão uniformizada, e consiste na avaliação de competências funcionais a que se refere a lista classificativa final inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 11/2019, II Série, de 13 de Março — nomeada, provisoriamente, pelo período de um ano, adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, área de apoio técnico-administrativo geral, da carreira de adjunto-técnico do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos dos artigos 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 1, do ETAPM, vigente, sendo cessado, automaticamente, o seu contrato administrativo de provimento de longa duração como assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 1.º escalão, do quadro do pessoal desta Direcção de Serviços, nos termos do artigo 45.º do ETAPM, vigente, a partir da mesma data.

Chan Wai Ip, guarda, 4.º escalão, de nomeação definitiva, destes Serviços — nomeado, definitivamente, guarda de primeira, 1.º escalão, do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos dos artigos 8.º, n.os 4, alíneas 1) e 3), e 6, da Lei n.º 2/2008, 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, a partir de 17 de Maio de 2020.

Declaração

Chong Lei Wai, contratado por contrato administrativo de provimento sem termo, cessou as funções de motorista de pesados, 4.º escalão, por limite de idade, nos termos do artigo 44.º, n.os 1, alínea c), e 2, do ETAPM, vigente, conjugado com o artigo 15.º, alínea 1), da Lei n.º 12/2015, a partir de 25 de Abril de 2020.

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Direcção dos Serviços Correccionais, aos 6 de Maio de 2020. — Pel’O Director dos Serviços, Loi Kam Wan, subdirectora.

CORPO DE BOMBEIROS

Extractos de despachos

Por Despacho do Secretário para a Segurança n.º 47/2020, de 22 de Abril de 2020:

Chan Meng Tak, chefe-ajudante n.º 401 051, chefe da Divisão de Manutenção de Equipamentos e Instalações do Corpo de Bombeiros — renovada a comissão de serviço, por mais dois anos, no referido cargo, nos termos do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir experiência e capacidade profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 12 de Julho de 2020.

Ng Ka Wai, chefe-ajudante n.º 401 991, chefe da Divisão de Administração e Finanças do Corpo de Bombeiros — renovada a comissão de serviço, por mais dois anos, no referido cargo, nos termos do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir experiência e capacidade profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 12 de Julho de 2020.

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Corpo de Bombeiros, aos 5 de Maio de 2020. — O Comandante, Leong Iok Sam, chefe-mor.

ESCOLA SUPERIOR DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 6 de Maio de 2020:

Lam Io Fan, chefe-principal n.º 470 921 — nomeado, em comissão de serviço, pelo período de um ano, chefe do Departamento de Estudo e Desenvolvimento da Escola Superior das Forças de Segurança de Macau, nos termos dos artigos 2.º, n.º 3, alínea 1), e 5.º da Lei n.º 15/2009, conjugados com os artigos 2.º, 3.º, n.º 1, e 7.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, 20.º, n.º 1, alínea b), e 23.º, n.os 1, alínea a), e 2, alínea a), do ETAPM, a partir de 11 de Maio de 2020.

Ao abrigo do artigo 5.º, n.º 2, da Lei n.º 15/2009, é publicada a nota relativa aos fundamentos da respectiva nomeação e o currículo académico e profissional do nomeado.

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ANEXO

Fundamentos da nomeação do chefe-principal n.º 470 921, Lam Io Fan, para o cargo de chefe do Departamento de Estudo e Desenvolvimento da Escola Superior das Forças de Segurança de Macau:

— Vacatura do cargo e necessidade do seu preenchimento por razões operacionais;
— Reconhecida competência e experiência profissional para o exercício do cargo de chefe do Departamento de Estudo e Desenvolvimento da Escola Superior das Forças de Segurança de Macau por parte do chefe-principal n.º 470 921, Lam Io Fan, o que se demonstra mediante o seguinte currículo académico e profissional do nomeado.

Currículo académico:

— Licenciatura em Engenharia de Protecção e Segurança na especialidade de Sapadores Bombeiros pela Escola Superior das Forças de Segurança de Macau.

Currículo profissional:

— Prestou serviço no Departamento Operacional de Macau do CB, de Dezembro de 1992 a Agosto de 2000;
— Frequentou o Curso de Formação de Oficiais destinado ao CB, de Agosto de 2000 a Março de 2005;
— Prestou serviço no Departamento Operacional de Macau do CB, de Março a Julho de 2005;
— Adjunto do chefe do Posto Operacional Central do Departamento Operacional de Macau do CB, de Julho a Outubro de 2005;
— Chefe, substituto, do Centro de Controlo do Departamento Operacional de Macau do CB, de Outubro a Novembro de 2005;
— Adjunto do chefe do Posto Operacional Central do Departamento Operacional de Macau do CB, de Novembro a Dezembro de 2005;
— Chefe do Posto Operacional da Areia Preta do Departamento Operacional de Macau do CB, de Janeiro a Julho de 2006;
— Chefe da Secção de Grandes Projectos do Departamento Técnico do CB, de Agosto de 2006 a Junho de 2008;
— Chefe da Unidade de Análise de Projectos do Departamento Técnico do CB, de Junho de 2008 a Julho de 2012;
— Chefe da Unidade de Verificação de Instalações do Departamento Técnico do CB, de Agosto de 2012 a Fevereiro de 2014;
— Chefe da Divisão de Serviços do CB, de Março de 2014 a Julho de 2016;
— Chefe, substituto, do Departamento de Estudo e Planeamento do CB, de Julho de 2016 a Julho de 2017;
— Chefe, substituto, do Departamento Operacional das Ilhas do CB, de Julho de 2017 a Julho de 2018;
— Chefe, substituto, do Departamento Operacional de Macau do CB, de Julho de 2018 a Fevereiro de 2019;
— Director da Escola de Bombeiros do CB, desde Fevereiro de 2019 até à presente data.

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Escola Superior das Forças de Segurança de Macau, aos 8 de Maio de 2020. — O Director, Wong Chi Fai, superintendente-geral.

GABINETE DE INFORMAÇÃO FINANCEIRA

Extracto de despacho

Por despacho da signatária, de 27 de Abril de 2020:

Morgado Carlos — renovado o seu contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, como técnico especialista, 1.º escalão, índice 505, neste Gabinete, nos termos dos artigos 4.º, n.os 2 e 3, e 6.º, n.º 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 26 de Maio de 2020.

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Gabinete de Informação Financeira, aos 5 de Maio de 2020. — A Coordenadora do Gabinete, Chu Un I.

SERVIÇOS DE SAÚDE

Extractos de despachos

Por despachos do director dos Serviços, de 3 de Outubro de 2019:

Os trabalhadores abaixo mencionados, destes Serviços — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de três anos, nos termos do artigo 6.º, n.º 4, da Lei n.º 12/2015:

Wu Kuong Man e Ao Su Wa, como motoristas de pesados, 2.º escalão, a partir de 12 de Outubro de 2019;

Leong Fong Wa, como enfermeiro de grau I, 3.º escalão, a partir de 24 de Outubro de 2019;

Io Ng Wa e Wong Wai Man, como motoristas de pesados, 2.º escalão, a partir de 19 de Outubro de 2019;

Long Pou Heng, como operário qualificado, 4.º escalão, a partir de 26 de Outubro de 2019;

Lou Kuai Chan, como assistente técnico administrativo principal, 1.º escalão, a partir de 12 de Outubro de 2019.

Por despachos do director dos Serviços, de 17 de Outubro de 2019:

Leong Ka I, Lao Weng Ian, Ho Kit Ieng, Pun Choi San, Hoi Ka Kun, Ieong Chi Ieong, Chao Choi San, Lam Mio Seong, Ip Nga Pek, Chan Weng Pan, Iek San San, Hong Sao U, Tang Chi San e Ho Mei Sut, enfermeiros de grau I, 2.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de enfermeiro de grau I, 3.º escalão, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015 e 12.º, n.º 1, da Lei n.º 18/2009, a partir de 30 de Novembro de 2019.

Wong Pui I, Chan Ka Chon, Cheong Weng Kit, Chu Ka Neng, Wong Leng, Wong Kin Peng, Chan Sio Leng, Kam Lai San, Iek Hang I, Iong Kin Fai, Ho On Na, Heong Hou Meng e Ho Sai Leong, enfermeiros de grau I, 2.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de enfermeiro de grau I, 3.º escalão, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015 e 12.º, n.º 1, da Lei n.º 18/2009, a partir de 16 de Novembro de 2019.

Kou Ka Ieng, enfermeiro de grau I, 2.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de enfermeiro de grau I, 3.º escalão, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015 e 12.º, n.º 1, da Lei n.º 18/2009, a partir de 2 de Dezembro de 2019.

Pun Chin Kam, enfermeiro de grau I, 2.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de enfermeiro de grau I, 3.º escalão, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015 e 12.º, n.º 1, da Lei n.º 18/2009, a partir de 5 de Dezembro de 2019.

Por despachos do director dos Serviços, de 22 de Outubro de 2019:

Sio Weng Chi, Wong Kim Tan, Lok In Fan, Lei I Man, Tam Kin Hou, Sio Meng Chio, Wong Mei Heng, Pun Weng Ka e Sin Lai San, enfermeiros de grau I, 2.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de enfermeiro de grau I, 3.º escalão, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015 e 12.º, n.º 1, da Lei n.º 18/2009, a partir de 16 de Novembro de 2019.

Leong Weng U, Ng Pui Ieng, Tou Sut Ieng, Lee Mei Yi, Leong Noi Pou, Ip Weng Si, Leong Man Chong, Lao Kin Man, Leong Heng Lap, Leong Soi Ka, Liang Hongan, Loi Io San, Lei Weng In, Lou Un Teng, Lao Ion Nam, Lao Chio Han, Wong Ka Man, Leong Lai Teng, Lao Ka Kei, Ip Chi Kuan e Wong Si Iam, enfermeiros de grau I, 2.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de enfermeiro de grau I, 3.º escalão, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015 e 12.º, n.º 1, da Lei n.º 18/2009, a partir de 30 de Novembro de 2019.

Lai Mei Kei, enfermeiro de grau I, 2.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de enfermeiro de grau I, 3.º escalão, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015 e 12.º, n.º 1, da Lei n.º 18/2009, a partir de 10 de Dezembro de 2019.

Por despachos do director dos Serviços, de 28 de Outubro de 2019:

Tang Pak Ieng, enfermeiro de grau I, 2.º escalão, destes Serviços — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de dois anos, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 29 de Novembro de 2019.

Os trabalhadores abaixo mencionados, destes Serviços — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015:

Pun Chi U, Lei Kin Keong, Fong Ieng Ho, Lei Ka Man, Lei Ian Seong, Wong Ka Weng e Io Peng Peng, como enfermeiros de grau I, 2.º escalão, a partir de 29 de Novembro de 2019;

Ma Ka Lai, como enfermeiro de grau I, 3.º escalão, a partir de 1 de Dezembro de 2019.

Por despachos do director dos Serviços, de 20 de Novembro de 2019:

Lei Weng In, Lei Chi Ieng, Tang Cheok Man e Lam Kam Chio, enfermeiros de grau I, 3.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de enfermeiro de grau I, 4.º escalão, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015 e 12.º, n.º 2, da Lei n.º 18/2009, a partir de 1 de Dezembro de 2019.

Lei Ngan Peng, enfermeiro de grau I, 3.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de enfermeiro de grau I, 4.º escalão, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015 e 12.º, n.º 2, da Lei n.º 18/2009, a partir de 28 de Dezembro de 2019.

Ieong Teng Teng, enfermeiro de grau I, 3.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de enfermeiro de grau I, 4.º escalão, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015 e 12.º, n.º 2, da Lei n.º 18/2009, a partir de 31 de Dezembro de 2019.

Lam Seong, médico geral, 2.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de médico geral, 3.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com os artigos 17.º da Lei n.º 10/2010 e 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, a partir de 14 de Dezembro de 2019.

Chan Weng I, técnico de diagnóstico e terapêutica de 2.ª classe, 2.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de técnico de diagnóstico e terapêutica de 2.ª classe, 3.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com os artigos 8.º da Lei n.º 7/2010 e 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, a partir de 7 de Dezembro de 2019.

Lau Chi Ian, assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 1.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 2.º escalão, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015 e 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, a partir de 6 de Dezembro de 2019.

Lei Mei Fong, Choi Weng Tong e Pun Wai San, adjuntos-técnicos principais, 1.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de adjunto-técnico principal, 2.º escalão, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015 e 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, a partir de 27 de Dezembro de 2019.

Leong Wai Leng e Pun Mei Ian, técnicos superiores principais, 1.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de técnico superior principal, 2.º escalão, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015 e 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, a partir de 27 de Dezembro de 2019.

Ip Chi Hang e Tong Sio Ieng, técnicos superiores assessores, 1.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de técnico superior assessor, 2.º escalão, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015 e 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, a partir de 27 de Dezembro de 2019.

Por despachos do director dos Serviços, substituto, de 28 de Novembro de 2019:

Che Wai Son, U In I e Wong Choi Ieng, técnicos superiores assessores, 2.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de técnico superior assessor, 3.º escalão, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015 e 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, a partir de 11 de Dezembro de 2019.

Ng Un Kei, técnico especialista, 2.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de técnico especialista, 3.º escalão, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015 e 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, a partir de 30 de Dezembro de 2019.

Ho Fei Fong, assistente técnico administrativo especialista, 2.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de assistente técnico administrativo especialista, 3.º escalão, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015 e 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, a partir de 30 de Dezembro de 2019.

Leong Sio Lai, Cheong Sao Chon, Ho Mei In, Loi Im Chi, Wong Sam Mui, Chan Chi Kuan e Vong Man Kit, adjuntos-técnicos principais, 1.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de adjunto-técnico principal, 2.º escalão, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015 e 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, a partir de 27 de Dezembro de 2019.

Fong Lai San, Ieong Fun Fun, Chan Nga Wun e Ho Weng In, técnicos de 1.ª classe, 1.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015 e 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, a partir de 27 de Dezembro de 2019.

Lei Chon Hei, Leong Kuan Kin, Cheong Sin Teng, Ma Cheng Man, Leong Teng Hin, Lei Chi On, Chan Lai Kuan, Choi Chi Wai e Sio Hao Iok, técnicos superiores principais, 1.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de técnico superior principal, 2.º escalão, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015 e 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, a partir de 27 de Dezembro de 2019.

Lai Pui Kuen, assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 1.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 2.º escalão, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015 e 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, a partir de 27 de Dezembro de 2019.

Lam Chong Leong, técnico superior principal, 1.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de técnico superior principal, 2.º escalão, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015 e 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, a partir de 29 de Dezembro de 2019.

Chong Hau I, técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015 e 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, a partir de 21 de Dezembro de 2019.

Sou Weng Kei, técnico principal, 1.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de técnico principal, 2.º escalão, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015 e 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, a partir de 27 de Dezembro de 2019.

Chan Choi Ha, Lao Nga Man, Leong Ian Chi e Yu Wai Chung, técnicos superiores assessores, 1.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de técnico superior assessor, 2.º escalão, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015 e 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, a partir de 27 de Dezembro de 2019.

Fong Nai Ngok, técnico superior assessor, 1.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de técnico superior assessor, 2.º escalão, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015 e 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, a partir de 30 de Dezembro de 2019.

Fong Sin I, Lao Chi Wan, Lei Ka Fai e Tang Sio Mei, técnicos especialistas, 1.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de técnico especialista, 2.º escalão, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015 e 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, a partir de 27 de Dezembro de 2019.

Por despachos do director dos Serviços, de 13 de Dezembro de 2019:

Lam Man Io, Sio Wun Hong e Ung Iao Un, auxiliares de serviços gerais, 1.º escalão, destes Serviços — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 12 de Fevereiro de 2020.

Por despachos do director dos Serviços, de 3 de Janeiro de 2020:

Os trabalhadores abaixo mencionados, destes Serviços — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de três anos, nos termos do artigo 6.º, n.º 4, da Lei n.º 12/2015:

Lei Un Peng, Lam Meng Hou, Chin Joao Paulo, Kuan Man Ha, Lou Sao Man, Fong Si In, Wan Choi Ieng, Chan Ka Hou, Tong Kit Ieng, Lok Io Fai e Tai Mio Leng, como médicos gerais, 3.º escalão, a partir de 4 de Janeiro de 2020;

Chan Man Teng, Chan U Fong e Leong Chon Mui, como assistentes técnicos administrativos principais, 1.º escalão, a partir de 4 de Janeiro de 2020;

Ng Sin Man, como técnico de diagnóstico e terapêutica de 1.ª classe, 1.º escalão, a partir de 13 de Janeiro de 2020;

Cheang Lai Hong, como enfermeiro de grau I, 3.º escalão, a partir de 18 de Janeiro de 2020;

Yuen Tek Sin, como assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 1.º escalão, a partir de 4 de Janeiro de 2020;

Chan Wai Lai, como assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 2.º escalão, a partir de 4 de Janeiro de 2020;

Pun Weng Seong, como assistente técnico administrativo principal, 1.º escalão, a partir de 18 de Janeiro de 2020;

Pun Chi Fong, como enfermeiro de grau I, 3.º escalão, a partir de 13 de Janeiro de 2020;

Lok Wai Kuok, como enfermeiro de grau I, 3.º escalão, a partir de 9 de Janeiro de 2020.

Por despachos do director dos Serviços, de 8 de Janeiro de 2020:

Si Iong Kin, Lei Man Fu e Ao Ieong In Iok, auxiliares de serviços gerais, 1.º escalão, destes Serviços — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 8 de Abril de 2020.

Por despacho do director dos Serviços, de 10 de Janeiro de 2020:

Lei Meng Pan, auxiliar de serviços gerais, 1.º escalão, destes Serviços — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 17 de Março de 2020.

Por despachos do director dos Serviços, de 16 de Janeiro de 2020:

Leong Mou Cheng e Hong Siming, auxiliares de serviços gerais, 1.º escalão, destes Serviços — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 8 de Abril de 2020.

Ng Iat Hang, interno do internato complementar, destes Serviços — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Março de 2020.

Por despachos do director dos Serviços, de 20 de Janeiro de 2020:

Lao Ka Ian, enfermeiro de grau I, 1.º escalão, destes Serviços — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de seis meses, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 17 de Março de 2020.

Os trabalhadores abaixo mencionados, destes Serviços — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015:

Ho Wai In e Leung Mei Yee, como auxiliares de serviços gerais, 1.º escalão, a partir de 17 de Março de 2020;

Iao Wai Fong, como auxiliar de serviços gerais, 1.º escalão, a partir de 8 de Abril de 2020.

Os trabalhadores abaixo mencionados, destes Serviços — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015:

Man Im, como auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 25 de Março de 2020;

Lam Cheng Wan, como auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 3.º escalão, a partir de 8 de Março de 2020;

Wu Sok Kao, como auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 2.º escalão, a partir de 22 de Março de 2020;

Cheang Kit Wan, como auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 3.º escalão, a partir de 29 de Março de 2020;

Sun Hao, como auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 3.º escalão, a partir de 22 de Março de 2020.

Os trabalhadores abaixo mencionados, destes Serviços — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015:

Lo Cheng Wa e Chong Ka Man, como enfermeiros de grau I, 1.º escalão, a partir de 5 de Fevereiro de 2020;

Tam Cho U, como enfermeiro de grau I, 1.º escalão, a partir de 8 de Abril de 2020.

Os trabalhadores abaixo mencionados, destes Serviços — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de três anos, nos termos do artigo 6.º, n.º 4, da Lei n.º 12/2015:

Lai Choi Ha, como assistente técnico administrativo principal, 1.º escalão, a partir de 15 de Fevereiro de 2020;

Liang Fengpiao, como assistente técnico administrativo principal, 1.º escalão, a partir de 8 de Fevereiro de 2020;

Lam Hoi Ieng, como operário qualificado, 4.º escalão, a partir de 1 de Março de 2020;

Liu Jiangchuan, como operário qualificado, 4.º escalão, a partir de 22 de Março de 2020;

Wong Weng Hong e Tou Ka Fai, como operários qualificados, 4.º escalão, a partir de 15 de Março de 2020;

Wong Pek Wan, como assistente técnico administrativo principal, 1.º escalão, a partir de 26 de Abril de 2020;

Chong I Man, como assistente técnico administrativo principal, 1.º escalão, a partir de 7 de Abril de 2020.

Por despachos do director dos Serviços, de 3 de Fevereiro de 2020:

Chan Wun Mui e Wong Sin Kan, auxiliares de serviços gerais, 2.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de auxiliar de serviços gerais, 3.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 7.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 9/2010, com efeitos retroactivos a partir de 5 de Janeiro de 2020, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.

Os trabalhadores abaixo mencionados, destes Serviços — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de três anos, nos termos do artigo 6.º, n.º 4, da Lei n.º 12/2015:

Ng Im Meng, como enfermeiro de grau I, 4.º escalão, a partir de 9 de Fevereiro de 2020;

Ieong Ka Ieng e Ung Sok I, como assistentes técnicos administrativos de 1.ª classe, 2.º escalão, a partir de 1 de Março de 2020;

Leong Man Cheng e Lou I Man, como assistentes técnicos administrativos principais, 1.º escalão, a partir de 1 de Março de 2020;

Chung Ka Weng, como médico geral, 3.º escalão, a partir de 1 de Março de 2020.

Por despacho do director dos Serviços, de 14 de Fevereiro de 2020:

Cheang Chan Chong, enfermeiro de grau I, 2.º escalão, destes Serviços — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de três meses, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 15 de Fevereiro de 2020.

Por despachos do director dos Serviços, de 19 de Fevereiro de 2020:

Chu Sao Iong, auxiliar de serviços gerais, 2.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de auxiliar de serviços gerais, 3.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 7.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 9/2010, a partir de 19 de Fevereiro de 2020.

Kuan Chi Ian, auxiliar de serviços gerais, 1.º escalão, destes Serviços — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 17 de Março de 2020.

Lam Ka Wai, enfermeiro de grau I, 1.º escalão, destes Serviços — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de seis meses, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 17 de Março de 2020.

Chou It Ngo e Leong Kun Pui, auxiliares de serviços gerais, 2.º escalão, destes Serviços — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de três anos, nos termos do artigo 6.º, n.º 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 8 de Março de 2020.

Os trabalhadores abaixo mencionados, destes Serviços — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015:

Lei Ka I e Lok Chong Hou, como técnicos de diagnóstico e terapêutica de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 26 de Fevereiro de 2020;

Iao Kin Sang, como médico assistente, 1.º escalão, a partir de 17 de Março de 2020;

Liu Heng I e Lam Kai Hong, como enfermeiros de grau I, 1.º escalão, a partir de 8 de Abril de 2020.

Por despacho do director dos Serviços, de 24 de Fevereiro de 2020:

Kuok Ka I, técnico de diagnóstico e terapêutica de 2.ª classe, 1.º escalão, destes Serviços — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 26 de Fevereiro de 2020.

Por despacho do director dos Serviços, de 4 de Março de 2020:

Lao Wai Leong, auxiliar de serviços gerais, 1.º escalão, destes Serviços — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de seis meses, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 8 de Abril de 2020.

Por despachos do director dos Serviços, de 5 de Março de 2020:

Lei Hang Kei, técnico de diagnóstico e terapêutica de 2.ª classe, 2.º escalão, destes Serviços — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de dois anos, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 7 de Março de 2020.

Ip Hio Tong e May Hanny Oo, enfermeiros de grau I, 1.º escalão, destes Serviços — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de seis meses, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 8 de Abril de 2020.

Por despacho do director dos Serviços, de 6 de Março de 2020:

U Choi Peng, adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de adjunto-técnico especialista, 2.º escalão, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015 e 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, a partir de 16 de Março de 2020.

Por despachos do director dos Serviços, de 11 de Março de 2020:

Chao Sin Mui, médico assistente, 2.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de médico assistente, 3.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com os artigos 17.º da Lei n.º 10/2010 e 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, com efeitos retroactivos a partir de 1 de Março de 2020, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.

Lai Fong Heng, Fong Mio Leng e Chan Si Meng, técnicos de diagnóstico e terapêutica de 1.ª classe, 1.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de técnico de diagnóstico e terapêutica de 1.ª classe, 2.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com os artigos 8.º da Lei n.º 7/2010 e 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, com efeitos retroactivos a partir de 8 de Março de 2020, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.

Fong Lai Wan, Chong Mei Na, Lai Nun Ha e Ou Junyan, auxiliares de serviços gerais, 1.º escalão, destes Serviços — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 8 de Abril de 2020.

Por despacho do director dos Serviços, de 12 de Março de 2020:

Ng Sio Va, adjunto-técnico especialista, 3.º escalão, destes Serviços — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de três meses, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 15 de Maio de 2020.

Por despacho do director dos Serviços, de 13 de Março de 2020:

Wu Sio Chon, técnico de diagnóstico e terapêutica de 2.ª classe, 2.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de técnico de diagnóstico e terapêutica de 2.ª classe, 3.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com os artigos 8.º da Lei n.º 7/2010 e 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, a partir de 17 de Março de 2020.

Por despachos do director dos Serviços, de 30 de Março de 2020:

Leong Heng Lon, motorista de pesados, 2.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de motorista de pesados, 3.º escalão, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015 e 13.º, n.º 2, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, a partir de 13 de Abril de 2020.

Tai Pek Ha e Chao Weng Chi, técnicos de diagnóstico e terapêutica de 2.ª classe, 2.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de técnico de diagnóstico e terapêutica de 2.ª classe, 3.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com os artigos 8.º da Lei n.º 7/2010 e 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, a partir de 5 de Abril de 2020.

Chan Choi Man, técnico de diagnóstico e terapêutica de 2.ª classe, 2.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de técnico de diagnóstico e terapêutica de 2.ª classe, 3.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com os artigos 8.º da Lei n.º 7/2010 e 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, a partir de 18 de Abril de 2020.

Por despacho do director dos Serviços, de 2 de Abril de 2020:

Cheang Wai Man, auxiliar de serviços gerais, 1.º escalão, destes Serviços — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 8 de Abril de 2020.

Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 27 de Abril de 2020:

Lo Man Sao — suspenso, a seu pedido, por dois anos, o exercício privado da profissão de enfermeiro, licença n.º E-2399.

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Cancelada, por não ter cumprido o n.º 2 do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 84/90/M, de 31 de Dezembro, com a redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 20/98/M, de 18 de Maio, a autorização para o exercício da profissão de médico de Law Kit Ping, licença n.º M-1530.

———

Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 28 de Abril de 2020:

Cancelada, por não ter cumprido o n.º 2 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 84/90/M, de 31 de Dezembro, com a redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 20/98/M, de 18 de Maio, a autorização para o exercício da profissão de mestre de medicina tradicional chinesa de Lai Chin Chio, licença n.º C-0476.

———

Cancelada, por não ter cumprido o n.º 2 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 84/90/M, de 31 de Dezembro, com a redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 20/98/M, de 18 de Maio, a autorização para o exercício da profissão de médico de medicina tradicional chinesa de Wong Chi Ha, licença n.º W-0471.

———

Mac Ka Wai — suspenso, a seu pedido, por dois anos, o exercício privado da profissão de técnico de meios auxiliares de diagnóstico e terapêutica (radiologia), licença n.º T-0517.

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Lam Iat Long e Ao Hoi Wa — concedidas autorizações para o reinício da profissão de terapeuta (fisioterapia), licenças n.os T-0354 e T-0541.

———

Completa Reputação Medical Companhia Limitada — concedida autorização para reinício do funcionamento do Centro de Diagnóstico Tratamento e Reabilitação de Macau, situada na Avenida da Praia Grande n.º 599, Comercial Rodrigues A4, Macau, alvará n.º AL-0202.

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YuDong Médico Tratamento Sociedade Unipessoal Limitada — suspensa, a seu pedido, por dois anos, a autorização para funcionamento do Centro Médico Mais, situado na Avenida da Praia Grande n.º 599, Comercial Rodrigues A4, Macau, alvará n.º AL-0398.

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Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 29 de Abril de 2020:

Cancelada, por não ter cumprido o n.º 2 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 84/90/M, de 31 de Dezembro, com a redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 20/98/M, de 18 de Maio, a autorização para o exercício da profissão de enfermeiro de Cheang Hio Meng, licença n.º E-1729.

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Mara Alexandra Santo Ribeiro — suspenso, a seu pedido, por dois anos, o exercício privado da profissão de médico dentista, licença n.º D-0179.

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Xiao MingHui — concedida autorização para o exercício privado da profissão de mestre de medicina tradicional chinesa, licença n.º C-0518.

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Huang BaoYing — concedida autorização para o exercício privado da profissão de enfermeiro, licença n.º E-3238.

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Chan Sheung Man — concedida autorização para o exercício privado da profissão de terapeuta (fisioterapia), licença n.º T-0706.

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Concedido o alvará para o funcionamento do Centro Médico Han Yi II, situado na Avenida de Guimarães n.os 163-175, Urbanização da Nova Taipa — Fase I, Bloco 21, 23 r/c-H, Taipa, Macau, alvará n.º AL-0495, cuja titularidade pertence a Grand Affluence Limitada, com sede na Avenida de Guimarães n.os 163-175, Urbanização da Nova Taipa — Fase I, Bloco 21, 23 r/c-H, Taipa, Macau.

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Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 4 de Maio de 2020:

Lei Ka Lai — cancelada, a seu pedido, a autorização para o exercício da profissão de médico, licença n.º M-0750.

———

Concedido o alvará para o funcionamento do Centro Médico Ut Ian, situado na Travessa da Areia Preta n.º 9-A, Cheong Fat, r/c-A, Macau, alvará n.º AL-0496, cuja titularidade pertence a Wu Ieng Lei, com residência na Rampa dos Cavaleiros n.os 16-22, Edf. Fok Hoi (Edf. Fok Seng Court), 8.º andar G, Macau.

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Por despacho do subdirector dos Serviços, de 5 de Maio de 2020:

Conforme o pedido do portador da titularidade, Sociedade de Investimento Bou Lik Limitada, é cancelado o alvará n.º 197 da Farmácia «Prosperidade», com o local de funcionamento registado na Rua Sul do Mercado de S. Domingos, n.º 7-B, Edifício Lei Si, r/c, AO com sobreloja, Macau.

Rectificação

Por ter saído inexacto por lapso destes Serviços, o extracto de despacho publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 19/2020, II Série, de 6 de Maio de 2020, a páginas 6020, se rectifica:

Onde se lê: «Por despacho do subdirector dos Serviços para os CSG, de 21 de Abril de 2020:

.............Cheang Hang I................ .»

Deve ler-se: «Por despacho do director dos Serviços, de 21 de Abril de 2020:

.............Cheang Hang I...............».

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Serviços de Saúde, aos 7 de Maio de 2020. — O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.

INSTITUTO CULTURAL

Extractos de despachos

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 21 de Abril de 2020:

Os trabalhadores abaixo mencionados, deste Instituto — celebrados os contratos administrativos de provimento sem termo, nos termos do artigo 24.º, n.os 3, alínea 2), e 4, da Lei n.º 12/2015, a partir das datas a seguir indicadas:

A partir de 7 de Março de 2020:

Ieong Sin Man, como adjunta-técnica principal, 1.º escalão;

Lao Leng, como técnica principal, 1.º escalão.

A partir de 21 de Março de 2020:

Arquimino Fernandes da Silva Chan, como técnico principal, 1.º escalão.

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 23 de Abril de 2020:

Chio Hoi Ian, técnica de 2.ª classe, 2.º escalão, deste Instituto — celebrado o contrato administrativo de provimento de longa duração, nos termos do artigo 6.º, n.os 2, alínea 1), e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 8 de Abril de 2020.

Por despacho da signatária, de 27 de Abril de 2020:

Chang Wai Tong — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de dois anos, como técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, neste Instituto, nos termos dos artigos 4.º e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 2 de Junho de 2020.

Declarações

Para os devidos efeitos se declara que Choi Tin Sek, técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, neste Instituto, cessa, automaticamente, o contrato administrativo de provimento de longa duração, nos termos do artigo 45.º do ETAPM, em vigor, a partir de 20 de Maio de 2020, data em que passa a exercer funções na Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos.

— Para os devidos efeitos se declara que Lai Sio Chun, técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, neste Instituto, cessa, automaticamente, o contrato administrativo de provimento de longa duração, nos termos do artigo 45.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Junho de 2020, data em que passa a exercer funções no Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas.

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Instituto Cultural, aos 7 de Maio de 2020. — A Presidente do Instituto, Mok Ian Ian.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TURISMO

Extracto de despacho

Por despachos da directora dos Serviços, de 4 de Maio de 2020:

Chan Ieng Ieng, Chan Iok Man, Che Un Teng, Ho Sio Cheong, Kuok Cheng Weng, Lou Kin Pan, Sin Hin Hang, Vong Veng In Juliana e Wong Chi Keong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento ascendendo a inspectores especialistas, 1.º escalão, índice 420, nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), 2, 3 e 4, 19.º e 29.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.

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Direcção dos Serviços de Turismo, aos 7 de Maio de 2020. — A Directora dos Serviços, Maria Helena de Senna Fernandes.

INSTITUTO DO DESPORTO

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 15 de Novembro de 2019:

Lao Ka Cheong — celebrado o contrato administrativo de provimento sem termo, pelo período experimental de seis meses, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, neste Instituto, nos termos dos artigos 12.º, n.º 1, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 3.º, 4.º e 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 3 de Fevereiro de 2020.

Chio Seng Ian — celebrado o contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período experimental de seis meses, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, neste Instituto, nos termos dos artigos 12.º, n.º 1, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 3.º, 4.º e 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 3 de Fevereiro de 2020.

Iong Kai Leong — celebrado o contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, neste Instituto, nos termos dos artigos 12.º, n.º 1, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 3.º, 4.º e 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 17 de Fevereiro de 2020.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 6 de Dezembro de 2019:

Lo Chon Wai — celebrado o contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, neste Instituto, nos termos dos artigos 12.º, n.º 1, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 3.º, 4.º e 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 3 de Fevereiro de 2020.

Cheang Man Iong — celebrado o contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, como motorista de pesados, 1.º escalão, índice 170, neste Instituto, nos termos dos artigos 12.º, n.º 1, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 3.º, 4.º e 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 3 de Fevereiro de 2020.

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 10 de Janeiro de 2020:

Zhao Yeling — celebrado o contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, como auxiliar, 1.º escalão, índice 110, neste Instituto, nos termos dos artigos 12.º, n.º 1, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 3.º, 4.º e 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 2 de Março de 2020.

Sit Man Fai — celebrado o contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, como auxiliar, 1.º escalão, índice 110, neste Instituto, nos termos dos artigos 12.º, n.º 1, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 3.º, 4.º e 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 23 de Março de 2020.

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 7 de Fevereiro de 2020:

Cheok Sin Leng — celebrado o contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, como auxiliar, 1.º escalão, índice 110, neste Instituto, nos termos dos artigos 12.º, n.º 1, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 3.º, 4.º e 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 23 de Março de 2020.

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 16 de Abril de 2020:

O seguinte pessoal deste Instituto — alterados os respectivos contratos administrativos de provimento de longa duração para contratos administrativos de provimento sem termo, nos termos do artigo 24.º, n.os 3, alínea 2), e 4, da Lei n.º 12/2015, a partir das datas a seguir indicadas:

Wong Mang Mang, como assistente técnica administrativa principal, 1.º escalão, a partir de 1 de Dezembro de 2019;

Ku Mei Ian, como assistente técnica administrativa de 1.ª classe, 2.º escalão, a partir de 1 de Dezembro de 2019;

Sio Man Wai, como técnica principal, 2.º escalão, a partir de 26 de Fevereiro de 2020.

Por despacho do signatário, de 5 de Maio de 2020:

Wong Si Wa, técnico principal — nomeado, definitivamente, técnico especialista, 1.º escalão, da carreira de técnico do quadro do pessoal deste Instituto, nos termos do artigo 14.º, n.os 1, alínea 2), 2 e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, em vigor, a partir da data da publicação.

———

Instituto do Desporto, aos 7 de Maio de 2020. — O Presidente do Instituto, Pun Weng Kun.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DO ENSINO SUPERIOR

Extractos de despachos

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 27 de Abril de 2020:

Carlos Roberto Xavier — nomeado, em comissão de serviço, pelo período de seis meses, chefe da Divisão de Garantia da Qualidade do Ensino Superior destes Serviços, nos termos dos artigos 6.º, n.º 2, alínea 1), do Regulamento Administrativo n.º 1/2019 (Organização e funcionamento da Direcção dos Serviços do Ensino Superior), 2.º, n.º 3, alínea 2), 4.º e 5.º da Lei n.º 15/2009 (Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia), 2.º, n.º 2, 3.º, n.º 2, 5.º e 7.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 (Disposições complementares do estatuto do pessoal de direcção e chefia), conjugados com o n.º 1 da Ordem Executiva n.º 183/2019, a partir de 4 de Maio de 2020.

Ao abrigo dos artigos 5.º, n.º 2, da Lei n.º 15/2009 e 9.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, é publicada a nota relativa aos fundamentos da respectiva nomeação e ao currículo académico e profissional do nomeado:

1. Fundamentos da nomeação:

— Vacatura do cargo;
— Carlos Roberto Xavier, possui, pelo menos cinco anos de experiência na respectiva área funcional, a competência profissional e aptidão para o exercício do cargo de chefe da Divisão de Garantia da Qualidade do Ensino Superior desta Direcção de Serviços, o que se demonstra pelo curriculum vitae.

2. Currículo académico:

— Licenciatura em Administração Pública.

3. Currículo profissional:

— Agosto de 2014 a Maio de 2016, assistente técnico administrativo do Gabinete de Apoio ao Ensino Superior;
— Maio de 2016 a Fevereiro de 2019, técnico do Gabinete de Apoio ao Ensino Superior;
— Fevereiro de 2019 a Junho de 2019, técnico da Direcção dos Serviços do Ensino Superior;
— Julho de 2019 até à presente data, chefe da Divisão de Garantia da Qualidade do Ensino Superior, substituto, da Direcção dos Serviços do Ensino Superior.

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 6 de Maio de 2020:

Chang Kun Hong — renovada a comissão de serviço, por mais seis meses, como subdirector destes Serviços, nos termos dos artigos 3.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 1/2019, 5.º, n.º 1, da Lei n.º 15/2009, e 8.º e 9.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 11 de Maio de 2020.

Por despacho do signatário, de 8 de Maio de 2020:

Leong Kuan Ieng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato administrativo de provimento sem termo ascendendo a técnica especialista principal, 1.º escalão, índice 560, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 1), 2 e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017 e 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir da data da publicação.

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Direcção dos Serviços do Ensino Superior, aos 8 de Maio de 2020. — O Director dos Serviços, Sou Chio Fai.

INSTITUTO DE FORMAÇÃO TURÍSTICA DE MACAU

Extracto de despacho

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 29 de Abril de 2020:

O seguinte pessoal de contrato administrativo de provimento, deste Instituto — alterado para o regime de contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, de acordo com o artigo 6.º, n.º 2, alínea 1), da Lei n.º 12/2015:

Wong Hio Tong, como técnico de 2.a classe, a partir de 25 de Março de 2020;

Leong Kai Chong, como técnico de 2.a classe, a partir de 25 de Março de 2020;

Lam Wai Meng, como técnico de 2.a classe, a partir de 15 de Abril de 2020.

———

Instituto de Formação Turística de Macau, aos 5 de Maio de 2020. — A Presidente do Instituto, substituta, Ian Mei Kun.

FUNDO DE SEGURANÇA SOCIAL

Extractos de despachos

Por despacho do signatário, de 29 de Abril de 2020:

Cheong Pak — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como motorista de ligeiros, 1.º escalão, índice 150, neste FSS, nos termos dos artigos 4.º, n.os 2 e 3, e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 2 de Julho de 2020.

Por despachos do signatário, de 5 de Maio de 2020:

Che Pui Man, adjunta-técnica especialista, 3.º escalão — nomeada, definitivamente, adjunta-técnica especialista principal, 1.º escalão, índice 450, da carreira de adjunto-técnico do quadro do pessoal do FSS, nos termos do artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, conjugado com os artigos 14.º, n.os 1, alínea 1), 2, 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, na redacção da Lei n.º 4/2017, 2.º, alínea 3), e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 23/2017, a partir da data da sua publicação.

Chong Ka Ka, Fung Weng Man e Tang Iok In — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento de longa duração para assistentes técnicas administrativas de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 230, da carreira de assistente técnico administrativo, neste FSS, nos termos dos artigos 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, 14.º, n.os 1, alínea 2), 2, 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, na redacção da Lei n.º 4/2017, 2.º, alínea 3), e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 23/2017, a partir da data da sua publicação.

Declaração

Lao Ka Pou — cessa, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento como assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 2.º escalão, neste FSS, a partir de 29 de Abril de 2020.

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Fundo de Segurança Social, aos 6 de Maio de 2020. — O Presidente do Conselho de Administração, Iong Kong Io.

FUNDO DE TURISMO

Declaração

Extrato

Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2020):

6.^a alteração orçamental do ano económico de 2020

Classificação
Designação

Reforços/
/Inscrições

Anulações

Orgân.

Func.

Económica

80600300
Fundo de Turismo – Gabinete de Gestão de Crises do Turismo

8-08-0

31-01-01-02-00

Pessoal do contrato administrativo de provimento

280,000.00

8-08-0

31-01-03-00-00

Prémios do tempo de contribuição

35,000.00

8-08-0

31-01-04-00-00

Subsídio de Natal e de férias

100,000.00

8-08-0

31-02-01-01-00

Senhas de presença

20,000.00

8-08-0

31-02-01-04-00

Horas extraordinárias

643,100.00

8-08-0

31-02-02-01-00

Subsídio de residência

50,000.00

8-08-0

31-02-02-02-00

Subsídio de família

40,000.00

8-08-0

31-02-04-01-00

Prémio de avaliação de desempenho

28,100.00

5-03-0

31-03-02-00-00

Fundo de Pensões – Regime de Previdência (parte patronal)

90,000.00

8-08-0

32-01-08-00-00

Materiais promocionais e ofertas

100,000.00

8-08-0

32-02-01-01-00

Instalações e equipamentos

250,000.00

8-08-0

32-02-01-02-00

Software e rede informática

50,000.00

8-08-0

32-02-05-00-00

Condomínio e segurança

150,000.00

8-08-0

32-02-06-00-00

Comunicações, serviço postal e correio expresso

150,000.00

8-08-0

32-02-08-01-00

Bens imóveis

100,000.00

8-08-0

32-02-09-01-00

Passagens para missão oficial

2,000,000.00

8-08-0

32-02-11-01-00

Encargos com anúncios

970,000.00

8-08-0

32-02-11-02-00

Actividades de propaganda

230,000.00

Total

2,643,100.00

2,643,100.00

Referente à autorização:

Despacho da Ex.ma Sr.a Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 22/04/2020

———

Direcção dos Serviços de Turismo, aos 24 de Abril de 2020. — O Conselho Administrativo do Fundo de Turismo. — A Presidente, Maria Helena de Senna Fernandes. — Os Vogais, Cheng Wai Tong — Hoi Io Meng — Daniela de Souza Fão — O Chio Hong.

GABINETE DE GESTÃO DE CRISES DO TURISMO

Extracto de despacho

Por despacho do Conselho Administrativo do Fundo de Turismo, de 1 de Abril de 2020:

Lam Wai U — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento de longa duração com referência à categoria de auxiliar, 3.º escalão, índice 130, nos termos dos artigos 13.º, n.º 2, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 30 de Março de 2020.

———

Gabinete de Gestão de Crises do Turismo, aos 29 de Abril de 2020. — A Coordenadora, Maria Helena de Senna Fernandes.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE SOLOS, OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTES

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 17 de Janeiro de 2020:

Wong Kin Wai, Mak Chi Fong, Lei Lai I e Chan Weng Wa — contratados por contratos administrativos de provimento sem termo, pelo período experimental de seis meses, como técnicos superiores de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, nestes Serviços, nos termos dos artigos 4.º e 5.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 4 de Maio de 2020.

Kam Wai San — contratada por contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período experimental de seis meses, como técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, nestes Serviços, nos termos dos artigos 4.º e 5.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 4 de Maio de 2020.

Im Weng Hei, Tong Sek e Chu Hok In — contratados por contratos administrativos de provimento, pelo período experimental de seis meses, como técnicos superiores de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, nestes Serviços, nos termos dos artigos 4.º e 5.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 4 de Maio de 2020.

Leong Chon Kit — contratado por contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período experimental de seis meses, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, nestes Serviços, nos termos dos artigos 4.º e 5.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 4 de Maio de 2020.

Lam Wa Leong e Chao Chi Man — contratados por contratos administrativos de provimento, pelo período experimental de seis meses, como técnicos superiores de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, nestes Serviços, nos termos dos artigos 4.º e 5.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 4 de Maio de 2020.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 4 de Março de 2020:

Chio Chon Kit, Ao Ieong Hoi Ngai, Wu Chon Wai, Chang Kam Weng e Lok Kai Wang — contratados por contratos administrativos de provimento, pelo período experimental de seis meses, como técnicos superiores de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, nestes Serviços, nos termos dos artigos 4.º e 5.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 4 de Maio de 2020.

Por despacho da directora dos Serviços, de 5 de Março de 2020:

Wong Sao Iu — rescindido, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento como técnico especialista, 1.º escalão, nestes Serviços, a partir de 4 de Maio de 2020.

Por despachos da directora dos Serviços, de 6 de Março de 2020:

Chan Weng Wa e Lei Lai I — rescindidos, a seus pedidos, os contratos administrativos de provimento como técnicas principais, 1.º escalão, nestes Serviços, a partir de 4 de Maio de 2020.

Mak Chi Fong e Wong Kin Wai — rescindidos, a seus pedidos, os contratos administrativos de provimento como técnicos de 1.ª classe, 2.º escalão, nestes Serviços, a partir de 4 de Maio de 2020.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 16 de Abril de 2020:

Cheang Sio Peng Margarida — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Secção de Expediente e Arquivo do Departamento de Infra-estruturas destes Serviços, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por se manterem os fundamentos que prevaleceram à respectiva nomeação, a partir de 15 de Julho de 2020.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 20 de Abril de 2020:

Lei Kin Fong — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Fiscalização destes Serviços, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por se manterem os fundamentos que prevaleceram à respectiva nomeação, a partir de 1 de Julho de 2020.

Por despacho da directora dos Serviços, de 20 de Abril de 2020:

Ng Ka Hou, adjunto-técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, destes Serviços — renovado o seu contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, nos termos dos artigos 4.º, n.os 2 e 3, e 6.º, n.º 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 14 de Junho de 2020.

Por despacho da chefe do Departamento Administrativo e Financeiro destes Serviços, de 22 de Abril de 2020:

Fong Mei Ian — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento progredindo para adjunta-técnica especialista, 3.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 21 de Abril de 2020, mantendo-se as demais condições contratuais.

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Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 7 de Maio de 2020. — O Director dos Serviços, substituto, Lai Weng Leong.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CORREIOS E TELECOMUNICAÇÕES

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 23 de Março de 2020:

Lok In Wai — contratada em regime de contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, como técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, nos termos do artigo 12.º, n.os 1 e 3, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com os artigos 4.º, n.os 1 e 3, e 5.º, n.os 1 e 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 4 de Maio de 2020.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 16 de Abril de 2020:

Hong Ieng Weng — contratada em regime de contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período experimental de seis meses, como adjunta-técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, nos termos do artigo 12.º, n.os 1 e 3, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com os artigos 4.º, n.os 1 e 3, e 5.º, n.os 1 e 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 4 de Maio de 2020.

Tong Ka Lok — contratado em regime de contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, nos termos do artigo 12.º, n.os 1 e 3, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com os artigos 4.º, n.os 1 e 3, e 5.º, n.os 1 e 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 4 de Maio de 2020.

Por despacho da signatária, de 17 de Abril de 2020:

Che Sin Teng, técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, destes Serviços — alterado o respectivo contrato administrativo de provimento de longa duração para contrato administrativo de provimento sem termo, nos termos do artigo 24.º, n.os 1, 3, alínea 2), e 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 15 de Janeiro de 2020.

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que Pak Nga Ian, assistente técnica administrativa de 1.ª classe, 1.º escalão, com contrato administrativo de provimento de longa duração, cessou as suas funções nestes Serviços, nos termos do artigo 45.º do ETAPM vigente, a partir de 29 de Abril de 2020, data em que iniciou funções na Direcção dos Serviços de Finanças.

———

Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações, aos 7 de Maio de 2020. — A Directora dos Serviços, Lau Wai Meng.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS METEOROLÓGICOS E GEOFÍSICOS

Extractos de despachos

Por despacho do signatário, de 27 de Abril de 2020:

Lai Tong Kun, técnico de 1.ª classe, 1.º escalão — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo progredindo para técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 420, nos termos dos artigos 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, e 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 17 de Abril de 2020.

Por despachos do signatário, de 4 de Maio de 2020:

Leong Meng Fong, técnico de 1.ª classe, 1.º escalão — alterada, por averbamento, o seu contrato administrativo de provimento de longa duração para regime de contrato administrativo de provimento sem termo, nos termos dos artigos 4.º, n.º 2, e 24.º, n.º 3, alínea 2), da Lei n.º 12/2015, a partir de 25 de Abril de 2020.

Chou Chi Kuan, técnico de 1.ª classe, 2.º escalão — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo progredindo para técnico principal, 1.º escalão, índice 450, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, a partir de 13 de Maio de 2020.

Lam Chi Wai, técnico de 1.ª classe, 2.º escalão — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento de longa duração progredindo para técnico principal, 1.º escalão, índice 450, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, a partir de 13 de Maio de 2020.

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Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, aos 6 de Maio de 2020. — O Director dos Serviços, Leong Weng Kun.

INSTITUTO DE HABITAÇÃO

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 21 de Abril de 2020:

Nip Wa Ieng — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Assuntos Jurídicos deste Instituto, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir capacidade de gestão e experiência profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 6 de Maio de 2020.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 4 de Maio de 2020:

Maria Fernanda Marques de Jesus — renovado o contrato individual de trabalho, pelo período de um ano, como técnica superior assessora principal, 4.º escalão, índice 735, neste Instituto, nos termos do n.º 2 do artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 17/2013 e 25.º da Lei n.º 12/2015, e do n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 6/2009, a partir de 1 de Agosto de 2020.

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Instituto de Habitação, aos 7 de Maio de 2020. — O Presidente do Instituto, Arnaldo Santos.

GABINETE PARA O DESENVOLVIMENTO DE INFRA-ESTRUTURAS

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 23 de Janeiro de 2020:

Tam Chon Seng — contratado em regime de contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, nos termos dos artigos 12.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º e 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Abril de 2020.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 23 de Março de 2020:

Leong Chak Mou, Tong Ka Meng e Wong Wai Pang — contratados em regime de contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, nos termos dos artigos 12.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º e 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Abril de 2020.

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Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, aos 6 de Maio de 2020. — O Coordenador do Gabinete, Lam Wai Hou.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE PROTECÇÃO AMBIENTAL

Extractos de despachos

Por despacho do director da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, de 26 de Março de 2020:

Ao Ieong Wai Ian — renovado o contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, como intérprete-tradutora principal, 1.º escalão, para exercer funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 4.º, n.º 2, e 6.º, n.º 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 31 de Maio de 2020.

Por despacho do director da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, de 30 de Março de 2020:

Romina Wong — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como técnica superior assessora principal, 1.º escalão, para exercer funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 4.º, n.º 2, e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Junho de 2020.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 1 de Abril de 2020:

Cheong Weng Cheng — provida em regime de contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período experimental de seis meses, como técnica superior de 2.a classe, 1.º escalão, índice 430, nestes Serviços, nos termos do artigo 4.º e do n.º 1 do artigo 5.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Maio de 2020.

Fong Chin Cheng, Wong I Pei e Wong Sut Fan — providos em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, pelo período experimental de seis meses, como técnicos superiores de 2.a classe, 1.º escalão, índice 430, nestes Serviços, nos termos do artigo 4.º e do n.º 1 do artigo 5.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Maio de 2020.

Chong Hou, Iu Hong In e Lin Kuok Keong — providos em regime de contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, como técnicos superiores de 2.a classe, 1.º escalão, índice 430, nestes Serviços, nos termos do artigo 4.º e do n.º 1 do artigo 5.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 4 de Maio de 2020.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 27 de Abril de 2020:

Vong Man Hung — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como subdirectora dos Serviços de Protecção Ambiental, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por se manterem os fundamentos que prevaleceram à respectiva nomeação, a partir de 29 de Junho de 2020.

Ip Kuong Lam — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como subdirector dos Serviços de Protecção Ambiental, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por se manterem os fundamentos que prevaleceram à respectiva nomeação, a partir de 29 de Junho de 2020.

Chan Kwok Ho — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe do Centro de Gestão de Infra-estruturas Ambientais destes Serviços, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir experiência e capacidade profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 29 de Junho de 2020.

Un In Lin — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Sensibilização e Educação Ambiental destes Serviços, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir experiência e capacidade profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 29 de Junho de 2020.

Lei Sio Iong — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão Administrativa e Financeira destes Serviços, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir experiência e capacidade profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 29 de Junho de 2020.

Declarações

Para os devidos efeitos se declara que Tong Sek, técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, de nomeação provisória, do quadro do pessoal destes Serviços, cessou funções nestes Serviços, a seu pedido, a partir de 4 de Maio de 2020.

— Para os devidos efeitos se declara que Lei Sin Ieng, adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, de nomeação provisória, do quadro do pessoal destes Serviços, cessou funções nestes Serviços, a seu pedido, a partir de 5 de Maio de 2020.

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Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, aos 6 de Maio de 2020. — O Director dos Serviços, Tam Vai Man.

AUTORIDADE DE AVIAÇÃO CIVIL

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 29 de Abril de 2020:

Pun Wa Kin — renovada a nomeação, pelo período de um ano, como vice-presidente da Autoridade de Aviação Civil, por se manterem os fundamentos que prevaleceram à respectiva nomeação, nos termos da alínea a) do n.º 2 do artigo 3.º do Estatuto da Autoridade de Aviação Civil de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 10/91/M, de 4 de Fevereiro, a partir de 6 de Junho de 2020.

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Autoridade de Aviação Civil, aos 6 de Maio de 2020. — O Presidente, Chan Weng Hong.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS DE TRÁFEGO

Extractos de despachos

Por despacho do director dos Serviços, de 17 de Março de 2020:

Wong Im Hong — rescindido, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento de longa duração como adjunta-técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, a partir de 11 de Maio de 2020.

Por despacho do director dos Serviços, de 1 de Abril de 2020:

Loi Na Chu — rescindido, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento de longa duração como adjunta-técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, a partir de 4 de Maio de 2020.

Declarações

Para os devidos efeitos se declara que Antonio João Lao, adjunto-técnico especialista principal, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, destes Serviços, foi desligado do serviço para efeitos de aposentação obrigatória por ter atingido o limite de idade, a partir de 6 de Maio de 2020.

— Para os devidos efeitos se declara que, nos termos do artigo 17.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 15/2009, Che Kok Hon, cessou as funções nestes Serviços, por motivo da cessação da comissão de serviço, como chefe da Divisão de Licenciamento de Condução destes Serviços, a partir de 13 de Maio de 2020.

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Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, aos 4 de Maio de 2020. — O Director dos Serviços, Lam Hin San.

Classificação			Designação	Reforços/ /Inscrições	Anulações
Orgân.	Func.	Económica	Designação	Reforços/ /Inscrições	Anulações
80600300			Fundo de Turismo – Gabinete de Gestão de Crises do Turismo
	8-08-0	31-01-01-02-00	Pessoal do contrato administrativo de provimento		280,000.00
	8-08-0	31-01-03-00-00	Prémios do tempo de contribuição		35,000.00
	8-08-0	31-01-04-00-00	Subsídio de Natal e de férias		100,000.00
	8-08-0	31-02-01-01-00	Senhas de presença		20,000.00
	8-08-0	31-02-01-04-00	Horas extraordinárias	643,100.00
	8-08-0	31-02-02-01-00	Subsídio de residência		50,000.00
	8-08-0	31-02-02-02-00	Subsídio de família		40,000.00
	8-08-0	31-02-04-01-00	Prémio de avaliação de desempenho		28,100.00
	5-03-0	31-03-02-00-00	Fundo de Pensões – Regime de Previdência (parte patronal)		90,000.00
	8-08-0	32-01-08-00-00	Materiais promocionais e ofertas		100,000.00
	8-08-0	32-02-01-01-00	Instalações e equipamentos		250,000.00
	8-08-0	32-02-01-02-00	Software e rede informática		50,000.00
	8-08-0	32-02-05-00-00	Condomínio e segurança		150,000.00
	8-08-0	32-02-06-00-00	Comunicações, serviço postal e correio expresso		150,000.00
	8-08-0	32-02-08-01-00	Bens imóveis		100,000.00
	8-08-0	32-02-09-01-00	Passagens para missão oficial	2,000,000.00
	8-08-0	32-02-11-01-00	Encargos com anúncios		970,000.00
	8-08-0	32-02-11-02-00	Actividades de propaganda		230,000.00
Total				2,643,100.00	2,643,100.00
Referente à autorização:			Despacho da Ex.ma Sr.a Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 22/04/2020

Número 20IISÉRIE

Quarta-feira, 13 de Maio de 2020

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Extractos de Despachos

Extracto de despacho

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Extractos de despachos

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Extracto de despacho

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Extracto de despacho

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Extractos de despachos

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ANEXO

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ANEXO

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Declaração

Extracto

1.ª alteração orçamental do ano económico de 2020

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Extractos de despachos

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Declaração

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Extractos de despachos

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Extracto de despacho

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Extractos de despachos

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Extractos de despachos

Declaração

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Extractos de despachos

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Extracto de deliberação

Extractos de despachos

Declaração

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Extractos de despachos

Fixação de pensões

Fixação das taxas de reversão

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Extractos de despachos

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Extractos de despachos

Declarações

Extrato

Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração

Ano Económico de 2020

Extrato

Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração

Ano Económico de 2020

Extrato

Polícia Judiciária — Orçamento do Serviço

1.ª alteração orçamental do ano económico de 2020

Extrato

Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração

Ano Económico de 2020

Extrato

Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração

Ano Económico de 2020

Extrato

Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração

Ano Económico de 2020

Extrato

Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração

Ano Económico de 2020

Extrato

Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração

Ano Económico de 2020

Extrato

Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração

Ano Económico de 2020

Extrato

Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração

Ano Económico de 2020

Extrato

Número 20
II
SÉRIE