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REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

GABINETE DO SECRETÁRIO PARA A ECONOMIA E FINANÇAS

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Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 56/2020

Pelo Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 22/2020, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 8, II Série, de 19 de Fevereiro, foi atribuído um fundo permanente à Direcção dos Serviços de Identificação e definida a composição da respectiva comissão administrativa;

Considerando que foram alteradas as funções de dois dos elementos dessa Comissão, torna-se necessário actualizar a composição da referida comissão administrativa;

Sob proposta da aludida Direcção e ouvida a Direcção dos Serviços de Finanças;

Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau, conjugado com a Ordem Executiva n.º 181/2019, o Secretário para a Economia e Finanças manda:

A comissão administrativa do fundo permanente, cuja constituição foi autorizada pelo Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 22/2020, da Direcção dos Serviços de Identificação, passará a ter a seguinte composição:

Presidente: Wong Pou Ieng, directora dos Serviços e, nas suas faltas ou impedimentos, o seu substituto legal.

Vogal: Chan Un Lai, chefe do Departamento de Estudos da Exploração e Administração do Arquivo;

Vogal: Cheong Lai San, chefe da Divisão Administrativa e Financeira.

Vogal suplente: Chao Wai Ieng, subdirector dos Serviços;

Vogal suplente: Chan Hio Tong, técnica especialista.

O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação e os seus efeitos retroagem ao dia 18 de Março de 2020.

29 de Abril de 2020.

O Secretário para a Economia e Finanças, Lei Wai Nong.

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Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 57/2020

Pelo Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 25/2020, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 8, II Série, de 19 de Fevereiro, foi atribuído um fundo permanente à Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos e definida a composição da respectiva comissão administrativa;

Considerando a cessação do exercício ou alteração de funções de alguns elementos daquela Direcção, torna-se necessário actualizar a composição da referida comissão administrativa;

Sob proposta da aludida Direcção e ouvida a Direcção dos Serviços de Finanças;

Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau, conjugado com a Ordem Executiva n.º 181/2019, o Secretário para a Economia e Finanças manda:

A comissão administrativa do fundo permanente, cuja constituição foi autorizada pelo Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 25/2020, da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, passará a ter a seguinte composição:

Presidente: Paulo Martins Chan, director dos Serviços e, nas suas faltas ou impedimentos, o seu substituto legal.

Vogal: Iu Keng Fong, chefe da Divisão Administrativa e Financeira e, nas suas faltas ou impedimentos, o seu substituto legal;

Vogal: Chiu da Luz Yun Kuen, chefe da Secção Administrativa, substituta.

Vogal suplente: Teng Man Heong, chefe da Secção de Atendimento e Expediente, substituta;

Vogal suplente: Pang Ka Man, adjunta-técnica principal.

O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação e os seus efeitos retroagem ao dia 3 de Fevereiro de 2020.

4 de Maio de 2020.

O Secretário para a Economia e Finanças, Lei Wai Nong.

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Este diploma foi revogado por: Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 89/2020

Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 58/2020

Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos da alínea 2) do n.º 1 do artigo 3.º do Regulamento Administrativo n.º 6/1999 (Organização, competências e funcionamento dos serviços e entidades públicos), da alínea b) do n.º 1 do artigo 30.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, do artigo 34.º dos Estatutos do Centro de Produtividade e Transferência de Tecnologia de Macau e do n.º 1 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 13/92/M, de 2 de Março, o Secretário para a Economia e Finanças manda:

1. É renovada a nomeação, em comissão eventual de serviço, de Shuen Ka Hung, em representação da Região Administrativa Especial de Macau, como vice-presidente e director-geral da Direcção do Centro de Produtividade e Transferência de Tecnologia de Macau, com funções executivas, pelo período de dois anos, com efeitos a partir de 1 de Abril de 2020.

2. A remuneração mensal é fixada nos termos estatutários do referido Centro, a quem caberá suportar a respectiva remuneração e os encargos com os descontos, reportados ao vencimento de origem, para efeitos de assistência da doença e previdência, na parte respeitante à entidade patronal.

5 de Maio de 2020.

O Secretário para a Economia e Finanças, Lei Wai Nong.

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Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 59/2020

Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos da alínea 2) do n.º 1 do artigo 3.º do Regulamento Administrativo n.º 6/1999 (Organização, competências e funcionamento dos serviços e entidades públicos, do artigo 34.º e n.º 2 do artigo 35.º dos Estatutos do Centro de Produtividade e Transferência de Tecnologia de Macau e do n.º 1 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 13/92/M, de 2 de Março, o Secretário para a Economia e Finanças manda:

1. É renovada a nomeação de Victoria Alexa Kuan Chan, para exercer, em representação da Região Administrativa Especial de Macau, os cargos de vogal e de subdirector-geral da Direcção do Centro de Produtividade e Transferência de Tecnologia de Macau, com funções executivas, pelo período de dois anos, com efeitos a partir de 1 de Abril de 2020.

2. A remuneração da nomeada é a que for fixada, nos termos estatutários, pelo Centro.

5 de Maio de 2020.

O Secretário para a Economia e Finanças, Lei Wai Nong.

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Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 60/2020

Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos da alínea 2) do n.º 1 do artigo 3.º do Regulamento Administrativo n.º 6/1999 (Organização, competências e funcionamento dos serviços e entidades públicos), do artigo 34.º dos Estatutos do Centro de Produtividade e Transferência de Tecnologia de Macau e do n.º 1 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 13/92/M, de 2 de Março, o Secretário para a Economia e Finanças manda:

1. São renovadas as nomeações, em representação da Região Administrativa Especial de Macau, para os órgãos sociais do Centro de Produtividade e Transferência de Tecnologia de Macau:

Chan Hon Sang (a partir de 16 de Julho de 2020 a 31 de Março de 2022)* e Wong Yeuk Lai Alan, como vogais da Direcção;

Chong Seng Sam, como vogal do Conselho Fiscal;

Lao Ngai Leong, como presidente do Conselho Geral;

Wong Chi Hong, Vong Kok Seng, Lam Heong Sang e Sociedade para o Desenvolvimento dos Parques Industriais de Macau, Limitada, como vogais do Conselho Geral;

Mok Iun Lei, como secretária da Assembleia Geral.

* Consulte também: Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 70/2020

2. As presentes renovações produzem efeitos a partir de 1 de Abril de 2020.

5 de Maio de 2020.

O Secretário para a Economia e Finanças, Lei Wai Nong.

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Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças, aos 5 de Maio de 2020. — A Chefe do Gabinete, Ku Mei Leng.