Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos dos n.os 3, 4 e 5 do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 9/2003 (Plano de Apoio a Pequenas e Médias Empresas), em vigor, o Chefe do Executivo manda:
1. É renovado o mandato dos seguintes membros da Comissão de Apreciação relativa ao Plano de Apoio a Pequenas e Médias Empresas:
1) Presidente — Chan Hon Sang (a partir de 3 de Setembro de 2020 a 14 de Maio de 2021) e, como substituto o vogal Shuen Ka Hung, nas suas ausências e impedimentos, o presidente da Comissão tem direito a uma remuneração mensal correspondente a 50% do índice 100 da tabela indiciária da Administração Pública;*
2) Vogal — Shuen Ka Hung;
3) Vogal — Ieong Chi Kuong;
4) Vogal — Loi Hoi Ngan;
5) Vogal — Wai Tong Kuan;
6) Vogal — Va Quin;
7) Vogal — Mok Chi Wai.
* Consulte também: Despacho do Chefe do Executivo n.º 187/2020
2. O mandato dos membros da Comissão é de um ano, com efeitos a partir de 15 de Maio de 2020.
3. Os membros da Comissão têm direito a uma remuneração mensal correspondente a 50% do índice 100 da tabela indiciária da Administração Pública.
8 de Abril de 2020.
O Chefe do Executivo, Ho Iat Seng.
Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do n.º 2 do artigo 6.º do Regulamento Administrativo n.º 5/2014 (Regulamentação da Lei do planeamento urbanístico), o Chefe do Executivo manda:
1. São designados membros da Comissão Interdepartamental, a que se refere o artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 5/2014:
1) Lai Weng Leong (a partir de 8 de Setembro de 2022 a 22 de Abril de 2023), director dos Serviços de Solos e Construção Urbana, como coordenador;**
2) Leong Wai Man, em representação do Instituto Cultural;
3) Lo Chi Kin, em representação do Instituto para os Assuntos Municipais;
4) Chiang Ngoc Vai, em representação da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego;
5) Luís Manuel Silva Madeira de Carvalho, em representação do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas;
6) Chan Mei Pou (a partir de 25 de Março de 2021 a 22 de Abril de 2023), em representação da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental;*
7) Arnaldo Ernesto dos Santos, em representação do Instituto de Habitação;
8) Hoi Io Meng, em representação da Direcção dos Serviços de Turismo.
* Consulte também: Despacho do Chefe do Executivo n.º 48/2021
** Consulte também: Despacho do Chefe do Executivo n.º 180/2022
2. A directora da DSSOPT é substituída nas suas ausências, faltas e impedimentos pelo respectivo substituto legal.
3. Os membros referidos nas alíneas 2) a 8) do n.º 1 são substituídos nas suas ausências, faltas e impedimentos pelos respectivos membros suplentes que a seguir são designados:
1) Sou Kin Meng, como suplente do membro referido na alínea 2);
2) Mak Kim Meng, como suplente do membro referido na alínea 3);
3) Lam Chi Kim (a partir de 8 de Setembro de 2022 a 22 de Abril de 2023), como suplente do membro referido na alínea 4);*
4) Lei Wa Fun, como suplente do membro referido na alínea 5);
5) Chan Kwok Ho, como suplente do membro referido na alínea 6);
6) Kuoc Vai Han, como suplente do membro referido na alínea 7);
7) Cheng Wai Tong, como suplente do membro referido na alínea 8).
* Consulte também: Despacho do Chefe do Executivo n.º 48/2021, Despacho do Chefe do Executivo n.º 180/2022
4. O mandato dos membros designados pelo presente despacho tem a duração de três anos.
5. São revogados os n.os 2 a 5 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 234/2018 relativos à nomeação dos membros da Comissão Interdepartamental.
6. O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
8 de Abril de 2020.
O Chefe do Executivo, Ho Iat Seng.
Gabinete do Chefe do Executivo, aos 14 de Abril de 2020. — A Chefe do Gabinete, Hoi Lai Fong.