Número 48
II
SÉRIE

do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II

Quarta-feira, 27 de Novembro de 2019

BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Versão Integral PDF

SUPLEMENTO

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SUMÁRIO

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Gabinete do Chefe do Executivo:

• Aviso do Chefe do Executivo n.º 40/2019, que manda publicar a Resolução n.º 2471 (2019), adoptada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas em 30 de Maio de 2019, relativa aos relatórios do Secretário-Geral sobre o Sudão e o Sudão do Sul.
• Aviso do Chefe do Executivo n.º 41/2019, que manda publicar a Resolução n.º 2478 (2019), adoptada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas em 26 de Junho de 2019, relativa à situação na República Democrática do Congo.
• Aviso do Chefe do Executivo n.º 42/2019, que manda publicar a Resolução n.º 2484 (2019), adoptada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas em 29 de Agosto de 2019, relativa à situação no Mali.
• Aviso do Chefe do Executivo n.º 43/2019, que manda publicar a Resolução n.º 2488 (2019), adoptada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas em 12 de Setembro de 2019, relativa à situação na República Centro-Africana.

Gabinete do Secretário para a Segurança:

• Despacho do Secretário para a Segurança n.º 166/2019, que autoriza o cancelamento da utilização de 2 câmaras de videovigilância, bem como a instalação e utilização de 2 câmaras de videovigilância.

Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura:

• Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 183/2019, que subdelega poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato relativo ao fornecimento e instalação de mobiliário e outros equipamentos para os Colégios Residenciais W31 e W32 da Universidade de Macau — Lista de Aquisição II.
• Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 184/2019, que subdelega poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato relativo ao fornecimento e instalação de mobiliário e outros equipamentos para os Colégios Residenciais W31 e W32 da Universidade de Macau — Lista de Aquisição III.
• Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 185/2019, que subdelega poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato relativo ao fornecimento e instalação de mobiliário e outros equipamentos para os Colégios Residenciais W31 e W32 da Universidade de Macau — Lista de Aquisição IV.
• Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 186/2019, que subdelega poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato relativo ao fornecimento e instalação de mobiliário e outros equipamentos para os Colégios Residenciais W31 e W32 da Universidade de Macau — Lista de Aquisição VI.

Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas:

• Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 45/2019, que converte em onerosa, a concessão gratuita, por aforamento, de dois terrenos situados na península de Macau, na Estrada Marginal do Hipódromo.

Extractos de despachos

Serviços de Polícia Unitários:

• Despacho do Comandante-geral dos Serviços de Polícia Unitários n.º 19/2019, que louva um adjunto do Comandante-geral dos Serviços de Polícia Unitários.
• Despacho do Comandante-geral dos Serviços de Polícia Unitários n.º 20/2019, que louva uma intendente do Corpo de Polícia de Segurança Pública.
• Despacho do Comandante-geral dos Serviços de Polícia Unitários n.º 21/2019, que louva um subinspector da Polícia Judiciária.

Avisos e anúncios oficiais

Serviços de Apoio da Sede do Governo:

• Anúncio sobre a afixação da lista definitiva dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de duas vagas de técnico superior de 2.ª classe, área de informática.

Serviços de Alfândega:

• Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de dezoito vagas de adjunto-técnico de 2.ª classe, área de apoio técnico-administrativo.

Comissão de Desenvolvimento de Talentos:

• Aviso sobre a data, hora e local de realização da prova de conhecimentos (prova escrita) dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, do regime de gestão uniformizada, externo, para o preenchimento de cinco vagas de técnico de 1.ª classe, área de ciências sociais.

Conservatória dos Registos Comercial e de Bens Móveis:

• Lista do registo comercial relativo ao mês de Outubro de 2019.

Direcção dos Serviços de Finanças:

• Aviso sobre o concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de duas vagas de técnico de 2.ª classe, área de engenharia electromecânica.
• Relação discriminada de encargos plurianuais (Data de autorização em Outubro de 2019).

Direcção dos Serviços de Estatística e Censos:

• Anúncio sobre a afixação da lista classificativa da prova de conhecimentos (2.ª fase — prova prática) dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de 2.ª classe, área de design gráfico.

Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais:

• Anúncio sobre a afixação da lista classificativa da prova de conhecimentos (prova escrita) dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de duas vagas de técnico superior de 2.ª classe, área de economia.
• Anúncio sobre a afixação da lista classificativa da prova de conhecimentos (prova escrita) dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de três vagas de técnico superior de 2.ª classe, área jurídica.
• Aviso sobre a data, hora e local de realização da entrevista de selecção dos candidatos admitidos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de duas vagas de técnico superior de 2.ª classe, área de engenharia electromecânica.

Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos:

• Aviso sobre o concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de duas vagas de intérprete-tradutor de 2.ª classe (línguas chinesa e portuguesa).

Gabinete de Apoio ao Secretariado Permanente do Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa:

• Aviso sobre a data, hora e local de realização da entrevista de selecção dos candidatos admitidos ao concurso externo de avaliação de competências profissionais ou funcionais, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de duas vagas de motorista de ligeiros.

Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau:

• Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de duas vagas de intérprete-tradutor de 2.ª classe, nas línguas chinesa e portuguesa.
• Anúncio sobre a afixação da lista definitiva dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de uma vaga de operário qualificado, área de reparação de automóveis.
• Anúncio sobre a afixação da lista definitiva dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de três vagas de técnico superior de 2.ª classe, área de informática.
• Aviso sobre a data, hora e local de realização da prova de conhecimentos (prova escrita) dos candidatos admitidos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de oito vagas de adjunto-técnico de 2.ª classe, área de informática.

Polícia Judiciária:

• Lista classificativa final dos candidatos admitidos à etapa de avaliação de competências funcionais do concurso de gestão uniformizada externo, para o preenchimento de quatro vagas de adjunto-técnico de 2.ª classe, área de apoio técnico-administrativo geral.
• Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de uma vaga de intérprete-tradutor de 2.ª classe (línguas chinesa e coreana).
• Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso de acesso, para o preenchimento de sessenta e três vagas de investigador criminal principal.
• Aviso sobre a data, hora e local de realização da entrevista de selecção dos candidatos admitidos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de duas vagas de operário qualificado, área de encarregado de refeitório.

Direcção dos Serviços Correccionais:

• Anúncio sobre a afixação da lista classificativa da prova de conhecimentos (prova escrita) dos candidatos do concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de quatro vagas de adjunto-técnico de 2.ª classe, área de aconselhamento e vigilância.

Corpo de Bombeiros:

• Lista de classificação final do concurso de admissão ao curso de promoção a chefe.

Gabinete de Informação Financeira:

• Aviso sobre o concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de quatro vagas de técnico superior de 2.ª classe, área de análise de informação financeira.

Serviços de Saúde:

• Lista de classificação final dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de uma vaga de operário qualificado, área de pintura.
• Lista de classificação final dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de uma vaga de operário qualificado, área de carpintaria.
• Lista de classificação final dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de catorze vagas de motorista de pesados.
• Lista de classificação final dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de duas vagas de motorista de ligeiros.
• Lista de classificação final dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de 2.ª classe, área de relações públicas.
• Anúncio sobre o preenchimento dos lugares do internato complementar.
• Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de vinte vagas de inspector sanitário especialista principal.
• Anúncio sobre a anulação do concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de chefe de serviço, área funcional hospitalar (hematologia/imuno-hemoterapia).
• Anúncio sobre a afixação da lista classificativa da prova de conhecimentos dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de chefe de serviço, área funcional hospitalar, área profissional de cirurgia plástica e reconstrutiva.
• Anúncio referente à prestação de esclarecimentos relativos ao concurso público para o «Fornecimento de material de consumo clínico para o Laboratório de Saúde Pública dos Serviços de Saúde».
• Anúncio referente ao concurso público da empreitada de concepção e de remodelação do Centro Endoscópico do Centro Hospitalar Conde de São Januário.
• Anúncio sobre a afixação da lista classificativa da entrevista de selecção do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de saúde principal, área funcional de reabilitação — fisioterapia.
• Anúncio sobre a afixação da lista classificativa da prova de conhecimentos do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de saúde assessor, área funcional de reabilitação — fisioterapia.
• Anúncio referente ao concurso público para o «Fornecimento de medicamentos anticoagulantes aos Serviços de Saúde».
• Delegação de competências no chefe de Departamento de Administração Financeira, substituto.
• Aviso sobre a afixação do local, data e hora de realização da prova de conhecimentos do concurso de acesso, para o preenchimento de vinte vagas de inspector sanitário especialista principal.
• Aviso sobre o concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de quatro vagas de técnico superior principal, área de engenharia civil.
• Aviso sobre o concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior principal, área de arquitectura.
• Aviso sobre o concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de três vagas de intérprete-tradutor de 1.ª classe, área de línguas chinesa e portuguesa.
• Aviso sobre o concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de duas vagas de intérprete-tradutor de 2.ª classe, área de línguas chinesa e portuguesa.
• Aviso sobre o concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de duas vagas de técnico de 2.ª classe, área de engenharia electromecânica.

Direcção dos Serviços de Educação e Juventude:

• Lista classificativa final dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de 2.ª classe, área de arquitectura.
• Lista classificativa final dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de cinco vagas de técnico superior de 2.ª classe, área de engenharia civil.
• Lista classificativa final dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de 2.ª classe, área de serviço social.
• Lista classificativa final dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de dezanove vagas de adjunto-técnico de 2.ª classe, área de apoio técnico-administrativo geral.
• Anúncio sobre a afixação das listas definitivas dos candidatos admitidos ao concurso, para o preenchimento de várias vagas de docente, de diversas áreas.

Instituto Cultural:

• Anúncio sobre a afixação da lista definitiva dos candidatos ao concurso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de uma vaga de docente do ensino secundário de nível 1 (área disciplinar: piano, em língua veicular chinesa).

Instituto do Desporto:

• Aviso sobre a alteração da composição do júri do concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de 2.ª classe, área jurídica.

Universidade de Macau:

• Anúncio referente ao concurso público para a prestação de serviços de transporte com percurso circular no campus da Universidade de Macau.
• Anúncio referente ao concurso público para o fornecimento e instalação de equipamentos de teste de células solares e de dispositivos optoelectrónicos para o Instituto de Física Aplicada e Engenharia de Materiais da Universidade de Macau.
• Delegação de poderes no director do Gabinete para as Tecnologias de Informação e Comunicação.
• Subdelegação de poderes no subdirector, substituto, da Faculdade de Ciências da Saúde.
• Subdelegação de poderes na chefe do Departamento da Engenharia Civil e Ambiental.

Fundo de Segurança Social:

• Lista de classificação final dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de quatro vagas de técnico superior de 2.ª classe, área de informática.
• Anúncio sobre a afixação da lista definitiva dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de 2.ª classe, área de comunicação escrita em língua chinesa.

Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água:

• Lista classificativa final dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de três vagas de auxiliar, área de servente.
• Anúncio sobre a afixação das listas definitivas dos candidatos aos concursos de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externos, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de duas vagas de técnico superior de 2.ª classe, área de gestão das áreas marítimas, duas de técnico superior de 2.ª classe, área administrativa, uma de técnico superior de 2.ª classe, área de vistoria de embarcações, e uma de operário qualificado, área de electricista.

Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações:

• Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de uma vaga de letrado de 1.ª classe, em língua portuguesa.

Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos:

• Aviso sobre a data, hora e local de realização da entrevista de selecção dos candidatos admitidos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de duas vagas de motorista de ligeiros.

Instituto de Habitação:

• Anúncio sobre a abertura do concurso geral para aquisição de fracções autónomas de habitação econnómica.

Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas:

• Lista classificativa final dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de três vagas de técnico superior de 2.ª classe, área de engenharia mecânica.
• Anúncio referente ao concurso público para «Empreitada de desvio do emissário de descarga da ETAR da Taipa e terraplanagem da área periférica».

Autoridade de Aviação Civil:

• Republicação da lista dos apoios financeiros referente ao 3.º trimestre de 2019.
• Aviso sobre a proibição, entre 14 e 22 de Dezembro de 2019, de todas as actividades de voo com aeronaves não tripuladas no espaço aéreo da Região Administrativa Especial de Macau.

Anúncios notariais e outros

• Associação da Ásia (Macau) da Promoção da Cultura sobre a Indústria da Beleza Moderna. — Estatutos.
• Level Up Fitness Association. — Estatutos.
• Associação de Apoiantes de Manchester United de Macau. — Estatutos.
• Associação de Pesquisa de Desenvolvimento de Hong Kong-Macau-Taiwan de Macau. — Estatutos.
• Associação de Desenvolvimento da Indústria de Blockchain de Macau. — Estatutos.
• 247體育會. — Estatutos.
• Associação Geral de Desporto de Lazer Ao Ar Livre de Macau China. — Estatutos.
• Macau Cheerleading Popularization Association, China. — Alteração dos estatutos.
• Associação de Bancos de Macau. — Alteração dos estatutos.
• Anúncio sobre a autorização da cessação do exercício de um notário privado como notário privado em Macau.

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Nota: Foi publicado um suplemento ao Boletim Oficial da RAEM n.º 47/2019, II Série, de 20 de Novembro, inserindo o seguinte:

SUMÁRIO

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Direcção dos Serviços de Economia:

• Protecção de marca.
• Protecção de nome e insígnia de estabelecimento.
• Protecção de desenho e modelo.
• Protecção de extensão de patente de invenção.
• Extensão de patente de invenção concedida.
• Protecção de patente de invenção.
• Protecção de patente de utilidade.
• Protecção de certificado complementar de protecção para medicamentos e produtos fito-farmacêuticos.

SUPLEMENTO

Versão Integral PDF

SUMÁRIO

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Avisos e anúncios oficiais

Direcção dos Serviços de Educação e Juventude:

• Lista classificativa final dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de uma vaga de operário qualificado, área de mecânico.
• Lista classificativa final dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de duas vagas de operário qualificado, área de electricista.
• Lista da classificativa final do concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de quarenta e três vagas de auxiliar, área de servente.
• Lista da classificativa final do concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de uma vaga de auxiliar, área de jardineiro.
• Lista da classificativa final do concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de uma vaga de auxiliar, área de cozinheiro.

Instituto do Desporto:

• Republicação da lista dos apoios financeiros referente ao 2.º e 3.º trimestre de 2019.

Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água:

• Aviso sobre o concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de 2.ª classe, área de avaliação de impactos sociais.
• Aviso sobre o concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de 2.ª classe, área de gestão de biblioteca e arquivos.
• Aviso sobre o concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de 2.ª classe, área de gestão marítima.
• Aviso sobre o concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de uma vaga de operário qualificado, área de operação dos equipamentos mecânicos de grande porte.
• Aviso sobre o concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de 2.ª classe, área de electrónica.