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Número 45
II
SÉRIE
do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II
Quarta-feira, 6 de Novembro de 2019
BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
SUPLEMENTO
2.º SUPLEMENTO
3.º SUPLEMENTO
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Gabinete do Chefe do Executivo:
Despacho do Chefe do Executivo n.º 171/2019, que renova o mandato de dois membros do Conselho Fiscal do Fundo das Indústrias Culturais e nomeia um membro do mesmo Conselho.- Despacho do Chefe do Executivo n.º 172/2019, que renova as nomeações de vários membros do Conselho Administrativo do Fundo de Desenvolvimento Educativo.
- Aviso do Chefe do Executivo n.º 38/2019, que manda publicar as alterações efectuadas ao artigo 5.º dos Estatutos da Macau Investimento e Desenvolvimento, S.A.
Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura:
- Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 166/2019, que subdelega poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato relativo às obras de construção de laboratórios de investigação e de salas de instrumentos, localizados no rés-do-chão e no 1.º andar da Faculdade de Ciências da Saúde E12 da Universidade de Macau.
- Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 167/2019, que subdelega poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato relativo às obras de construção de laboratórios de investigação, da sala de instrumentos e de salas de cultura celular, localizados no 2.º andar da Faculdade de Ciências da Saúde E12 da Universidade de Macau.
- Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 168/2019, que subdelega poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato relativo ao fornecimento e instalação da plataforma de computação em nuvem no âmbito da cidade inteligente, para o Laboratório de Referência do Estado de Internet das Coisas para a Cidade Inteligente da Universidade de Macau — Lista de Aquisição I.
- Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 169/2019, que subdelega poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato relativo ao fornecimento e instalação da plataforma de computação em nuvem no âmbito da cidade inteligente, para o Laboratório de Referência do Estado de Internet das Coisas para a Cidade Inteligente da Universidade de Macau — Lista de Aquisição II.
- Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 170/2019, que subdelega poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato relativo ao fornecimento e instalação de equipamentos de broadcast para a Faculdade de Ciências Sociais da Universidade de Macau.
Extractos de despachos
Direcção dos Serviços de Finanças:
- Extracto do contrato entre a Região Administrativa Especial de Macau e Canais de Televisão Básicos de Macau, S.A. — Contrato Adicional ao contrato de concessão do serviço de assistência na recepção de Canais de Televisão Básicos.
- Extracto do contrato entre a Região Administrativa Especial de Macau e Transmac — Transportes Urbanos de Macau, SARL — Revisão do contrato de concessão do serviço público de Transportes Colectivos Rodoviários de Passageiros — Secção I e Secção IV.
- Extracto do contrato entre a Região Administrativa Especial de Macau e Sociedade de Transportes Colectivos de Macau, S.A. — Revisão do contrato de concessão do serviço público de Transportes Colectivos Rodoviários de Passageiros — Secção III.
- Rectificação do extracto do «Contrato de Concessão do Serviço Público de Gestão das Galerias Técnicas na RAEM».
Avisos e anúncios oficiais
Serviços de Apoio da Sede do Governo:
- Anúncio sobre a afixação da lista classificativa da prova de conhecimentos (prova escrita) dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de cinco vagas de motorista de ligeiros.
- Anúncio sobre a afixação da lista de ordenação final dos candidatos ao curso de formação do concurso de ingresso externo, para o preenchimento de cento e trinta vagas de verificador alfandegário.
Serviços de Apoio à Assembleia Legislativa:
- Aviso sobre o concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de cinco vagas de técnico superior de 2.ª classe, área jurídica.
- Aviso sobre a data, hora e local da realização da entrevista de selecção dos candidatos admitidos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de três vagas de motorista de ligeiros.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de duas vagas de motorista de ligeiros.
Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública:
- Aviso sobre a data, hora e local da realização da prova de conhecimentos (prova prática de condução) dos candidatos admitidos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de uma vaga de motorista de pesados.
Instituto para os Assuntos Municipais:
- Anúncio referente à consulta pública para o «Arrendamento, com vista à sua exploração, do quiosque sito no Jardim da Cidade das Flores».
- Anúncio referente ao concurso público para a «Prestação de serviços de análise de amostras para o IAM».
- Anúncio referente ao concurso público da obra de construção de passeio e entrada de Jardim Botânico de Seac Pai Van.
- Anúncio referente à consulta pública para o «Arrendamento, com vista à sua exploração, do quiosque sito na Praça de Jorge Álvares».
- Anúncio referente ao concurso público para os «Serviços de manutenção do laboratório da Divisão Laboratorial do IAM».
- Édito respeitante à habilitação das interessadas na pensão de sobrevivência deixada por um operário qualificado, aposentado do então Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, e um subchefe, aposentado, do Corpo de Polícia de Segurança Pública.
Direcção dos Serviços de Estatística e Censos:
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de uma vaga de técnico de 2.ª classe, área de estatística.
- Aviso sobre a data, hora e local da realização da entrevista de selecção dos candidatos admitidos aos concursos de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externos, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de duas vagas de técnico superior de 2.ª classe, área de informática, e duas de adjunto-técnico de 2.ª classe, área de informática.
Fundo de Desenvolvimento Industrial e de Comercialização:
- Lista dos apoios financeiros referente ao 3.º trimestre de 2019.
- Anúncio sobre a afixação da lista classificativa da prova de conhecimentos (prova prática) dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de duas vagas de motorista de ligeiros.
Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau:
- Édito respeitante à habilitação dos interessados nos subsídios por morte, de férias, de Natal e outras compensações pecuniárias deixados por um guarda do Corpo de Polícia de Segurança Pública.
Corpo de Polícia de Segurança Pública:
- Subdelegação de competências no chefe do Departamento de Planeamento de Operações.
- Delegação e subdelegação de competências no comandante, substituto, do Departamento Policial de Macau.
- Aviso sobre a alteração da composição do júri do concurso externo, para o preenchimento de vinte e oito vagas de investigador criminal de 2.ª classe.
Direcção dos Serviços Correccionais:
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos à etapa de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do concurso de gestão uniformizada, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de 2.ª classe, área de psicologia.
- Aviso sobre a data, hora e local de realização da entrevista de selecção dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de uma vaga de operário qualificado, área da oficina de cozinha.
- Aviso sobre o concurso de admissão ao curso de promoção para o preenchimento de quinze vagas de chefe da carreira de base.
- Lista dos apoios financeiros referente ao 3.º trimestre de 2019.
- Anúncio sobre a afixação do local, data e hora da realização da discussão do currículo do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de chefe de serviço, área funcional hospitalar, área profissional de ginecologia e obstetrícia.
- Anúncio sobre o aviso do concurso de acesso, para o preenchimento de duas vagas de técnico superior de saúde de 1.ª classe, área funcional de reabilitação — fisioterapia.
- Aviso sobre o concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de 1.ª classe, área de gestão de instalações.
- Aviso sobre a afixação do local, data e hora da realização da discussão do currículo do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de chefe de serviço, área funcional hospitalar, área profissional de dermatologia.
Direcção dos Serviços de Turismo:
- Lista dos apoios financeiros referente ao 4.º trimestre de 2019.
- Lista classificativa final dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de três vagas de motorista de pesados.
- Anúncio referente ao concurso público para a renovação do sistema de plataforma elevatória da Piscina Olímpica de 25m do Centro Desportivo Olímpico.
- Aviso sobre o concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de uma vaga de auxiliar, área de servente.
Fundo das Indústrias Culturais:
- Anúncio sobre a afixação da lista definitiva dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de 2.ª classe, área de informática.
Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes:
- Lista classificativa final dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de duas vagas de técnico superior de 2.ª classe, área jurídica.
- Aviso sobre a data, hora e local da realização da entrevista de selecção dos candidatos admitidos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de oito vagas de técnico superior de 2.ª classe, área de engenharia civil, e seis de técnico superior de 2.ª classe, área de engenharia electromecânica.
Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água:
- Lista classificativa dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de três vagas de pessoal marítimo de 2.ª classe.
- Anúncio referente à prestação de esclarecimentos relativos ao concurso público para «Obra de renovação do sistema de combustíveis no Terminal Marítimo de Passageiros do Porto Exterior».
Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações:
- Aviso sobre a data, hora e local da realização da entrevista de selecção dos candidatos admitidos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de 2.ª classe, área jurídica.
Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos:
- Anúncio sobre a afixação da lista classificativa da prova de conhecimentos (prova prática de condução) dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de duas vagas de motorista de ligeiros.
- Aviso sobre a proibição de todas as actividades de voo com aeronaves não tripuladas na península de Macau, excepto as actividades oficiais expressamente autorizadas pela Autoridade de Aviação Civil, entre 14 e 17 de Novembro de 2019.
Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego:
- Anúncio sobre a afixação da lista definitiva dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de uma vaga de intérprete-tradutor de 2.ª classe (línguas chinesa e portuguesa).
- Aviso sobre o concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de 2.ª classe, área de gestão de recursos humanos.
Anúncios notariais e outros
- Associação da Área da Grande Baía de Macau, de Cultura Chinesa, Turismo e Indústria do Desporto. — Estatutos.
- Associação de Finanças Verde de Macau. — Estatutos.
- Macao Physique Association. — Estatutos.
- Professional Advisor Association of Macau. — Estatutos.
- 科學健美協會. — Estatutos.
- Associação para o Crescimento da Sabedoria da Vida de Macau. — Estatutos.
- Clube de Pesca de Barra de Macau. — Estatutos.
- Clube Desportivo Golfe de San Hon Wai. — Estatutos.
- Associação dos Antigos Alunos da Escola Secundária Nocturna Xin Hua. — Estatutos.
- Associação de Aviação da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau. — Estatutos.
- Associação de Estudos de Yeting. — Alteração dos estatutos.
- Bank Sinopac Company Limited — Sucursal de Macau. — Balancete do razão em 30 de Setembro de 2019.
- Banco OCBC Weng Hang, S.A. — Balancete do razão em 30 de Setembro de 2019.
- Banco Tai Fung, S.A. — Balancete do razão em 30 de Setembro de 2019.
- DBS Bank (Hong Kong) Limited, Sucursal de Macau. — Balancete do razão em 30 de Setembro de 2019.
Nota: Foi publicado um suplemento ao Boletim Oficial da RAEM n.º 44/2019, II Série, de 30 de Outubro, inserindo o seguinte:
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL
DE MACAU
Avisos e anúncios oficiais
Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública:
- Lista dos apoios financeiros referente ao 3.º trimestre de 2019.
Direcção dos Serviços de Finanças:
- Relação discriminada de encargos plurianuais (Data de autorização em Setembro de 2019).
Direcção dos Serviços de Educação e Juventude:
- Lista dos apoios financeiros referente ao 3.º trimestre de 2019.
Instituto Politécnico de Macau:
- Lista dos apoios financeiros referente ao 3.º trimestre de 2019.
- Aviso sobre a rectificação do valor de subsídio publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 31/2019, de 31 de Julho.
- Lista dos apoios financeiros referente ao 3.º trimestre de 2019.
- Aviso sobre a rectificação e o cancelamento das listas dos apoios financeiros publicadas no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.
SUPLEMENTO
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Avisos e anúncios oficiais
Direcção dos Serviços de Economia:
- Protecção de marca.
- Protecção de desenho e modelo.
- Protecção de extensão de patente de invenção.
- Extensão de patente de invenção concedida.
- Protecção de patente de invenção.
- Protecção de patente de utilidade.
- Protecção de certificado complementar de protecção para medicamentos e produtos fito-farmacêuticos.
2.º SUPLEMENTO
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Extractos de despachos
Corpo de Polícia de Segurança Pública:
- Extracto de despacho.
- Extractos de despachos.
- Rectificação de extracto de despacho.
Avisos e anúncios oficiais
Direcção dos Serviços de Educação e Juventude:
- Aviso sobre os concursos de prestação de provas, para o preenchimento de várias vagas de docente, de diversas áreas.
Instituto Politécnico de Macau:
- Delegação e subdelegação de competências em várias entidades.
- Subdelegação de competências em várias entidades.
- Subdelegação de competências em várias entidades.
3.º SUPLEMENTO
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Gabinete do Chefe do Executivo:
- Despacho do Chefe do Executivo n.º 174/2019, que renova o mandato dos membros e nomeia um membro do Conselho de Curadores do Fundo das Indústrias Culturais.