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REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

GABINETE DO CHEFE DO EXECUTIVO

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Despacho do Chefe do Executivo n.º 171/2019

Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos dos n.os 2 e 3 do artigo 20.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2013 (Fundo das Indústrias Culturais), alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 11/2019, o Chefe do Executivo manda:

1. É renovado o mandato dos seguintes membros do Conselho Fiscal do Fundo das Indústrias Culturais, pelo período de dois anos:

1) Tong Io Cheng, presidente;

2) Rebeca Vong, representante da Direcção dos Serviços de Finanças.

2. É nomeado Vong Hou Piu* como membro do Conselho Fiscal do Fundo das Indústrias Culturais, pelo período de dois anos.

* Consulte também: Rectificação

3. O presente despacho produz efeitos a partir de 7 de Novembro de 2019.

25 de Outubro de 2019.

O Chefe do Executivo, Chui Sai On.

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Despacho do Chefe do Executivo n.º 172/2019

Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos dos n.os 2 e 3 do artigo 4.º do Regulamento Administrativo n.º 16/2007 (Regime do Fundo de Desenvolvimento Educativo), o Chefe do Executivo manda:

1. São renovadas as nomeações dos seguintes membros do Conselho Administrativo do Fundo de Desenvolvimento Educativo, de 22 de Novembro de 2019 a 21 de Novembro de 2020:

1) Chong Seng Sam, representante da Direcção dos Serviços de Finanças, como membro efectivo, e Lo Iat Tim como suplente;

2) Kong Chi Meng como membro efectivo e Wong Kin Mou como suplente.

2. São renovadas a nomeação de Leong Vai Kei como membro efectivo e a de Wong Ka Ki (até 15 de Abril de 2020 a 31 de Outubro de 2020)*  como suplente, do Conselho Administrativo do Fundo de Desenvolvimento Educativo, de 1 de Novembro de 2019 a 31 de Outubro de 2020.

* Consulte também: Despacho do Chefe do Executivo n.º 99/2020

29 de Outubro de 2019.

O Chefe do Executivo, Chui Sai On.

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Gabinete do Chefe do Executivo, aos 30 de Outubro de 2019. — A Chefe do Gabinete, substituta, Lo Lai Heng.

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Despacho do Chefe do Executivo n.º 174/2019

Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos dos n.os 2 e 3 do artigo 13.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2013 (Fundo das Indústrias Culturais), alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 11/2019, o Chefe do Executivo manda:

1. É renovado o mandato dos seguintes membros do Conselho de Curadores do Fundo das Indústrias Culturais, pelo período de dois anos:

1) Lok Po;

2) José Luís de Sales Marques;

3) Ip Sio Kai;

4) Ho Sio Kam;

5) Iong Weng Ian;

6) António José de Freitas;

7) Ho Kevin King Lun

8) Wu Tat Chong.

2. É nomeado Wang Sai Man como membro do Conselho de Curadores do Fundo das Indústrias Culturais, pelo período de dois anos.

3. O presente despacho produz efeitos a partir de 7 de Novembro de 2019.

31 de Outubro de 2019.

O Chefe do Executivo, Chui Sai On.

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Gabinete do Chefe do Executivo, aos 5 de Novembro de 2019. — A Chefe do Gabinete, substituta, Lo Lai Heng.